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Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas
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Ano
IV • n° 46 • Fevereiro de 2011
Telecom em perspectiva
Considerada como prioritária pelo governo Dilma Rousseff,
a questão da massificação do acesso à internet em banda larga
no Brasil já foi tratada pela equipe ministerial em discussões importantes sobre educação, inclusão social e a preparação para a
Copa do Mundo e Olimpíada. Em razão da importância da banda
larga para o país, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo
tem orientado a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
no sentido de identificar instrumentos regulatórios que concorram
para a redução de preços do acesso às redes públicas, que hoje
representam alto custo para provedores de acesso à internet.
Acredita-se que os valores praticados pelas concessionárias
locais no mercado de exploração industrial de linhas dedicadas
(“EILD”) estão muito acima dos valores estipulados pela Anatel,
pressionado negativamente os preços cobrados aos usuários finais
de serviços de acesso à internet. Em se tratando de um mercado
de atacado, onde a concorrência é limitada e em muitos casos inexistente, é necessária a intervenção do regulador e, neste sentido,
a Anatel colocou em consulta pública proposta para a revisão do
regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD).
A TelComp tem, historicamente, demonstrado à Anatel a
importância do bom funcionamento do mercado de atacado
para o desenvolvimento da competição. O acesso às redes
públicas é condição essencial para viabilizar o ingresso de
novos operadores no mercado e a expansão de redes de
empresas já instaladas, incluindo STFC autorizadas, SMPs
e SCMs. Mesmo entre concessionárias, estas negociações
não são pacíficas e isto prejudica a expansão da oferta.
Os altos preços cobrados onde não existe competição, bem como
as más condições de prestação de serviços de acesso às redes,
têm sido vistos como abusivo por parte das concessionárias locais
e têm gerado discussões intensas no setor. O desenvolvimento
das telecomunicações no Brasil depende, em grande parte, de
substancial melhoria no funcionamento do mercado de EILD.
Em um levantamento recente – elaborado a partir de informações sobre contratos de EILD de Associadas TelComp com concessionárias locais com Poder de Mercado Significativo (“PMS”) e com
fornecedores alternativos do insumo (onde disponível), tomando por
base links locais de 2 Mbps em oito capitais brasileiras – constatamos preços médios 61% superiores aos praticados pelos fornecedores competitivos. Além disso, foram identificadas evidências
de que nos contratos celebrados com as concessionárias locais,
o preço médio cobrado nas capitais pesquisadas é sempre maior
do que o estipulado como referência pela Anatel.
As evidências observadas reforçam a tese de que a atual regulação da Anatel para o mercado de EILD – insumo atacadista essencial para a prestação de serviços de internet – não funciona como
deveria e não evoluiu como a Agência esperava. Como resultado, os
preços cobrados pelas concessionárias locais, detentoras da rede
pública de capilaridade nacional, continuam fora dos patamares
previstos pela Anatel e a consequência natural é que os custos de
EILD, que representam de 70% a 80% dos custos de rede de uma
prestadora de serviços de banda larga competitiva (SCM), limitam
negativamente a sua capacidade competitiva. Para as operadoras
de celular, que têm maior poder de barganha, o peso da EILD na
composição dos custos totais de rede pode chegar a 50%, valor
expressivo e com impacto negativo importante na formação de
preços para os usuários finais.
Preço de EILD (link local de 2 Mbps) no atacado
Fonte: Associadas Competitivas – TelComp (Jan/2011)
Se o objetivo é mesmo aperfeiçoar o funcionamento do mercado com vistas à redução de preços e melhoria de serviços de
acesso às redes públicas, é importante a definição de preços-teto
para a prestação desse serviço por operadoras com PMS, e não
simplesmente recomendar valores de referência a serem utilizados
na resolução de conflitos – processo historicamente moroso e
ineficaz. A criação de entidade externa para administração deste
processo seria medida muito bem-vinda pela contribuição que
traria à isonomia e transparência na contratação do serviço.
Ainda que exista uma proposta de revisão do regulamento,
sem garantias reais de que haverá uma fiscalização eficiente da
Agência para o efetivo cumprimento da regulamentação, não há
segurança de que o mercado funcionará bem e que os preços finais
declinarão, como é a expectativa do Governo Federal.
EILD na imprensa
Folha de S.Paulo
O custo
elevado pago
por operadoras
competitivas
na contratação
de EILD para
fornecimento
de banda larga no Brasil já
encontrou eco
na mídia. A reportagem “Governo quer baratear internet no atacado”,
do jornal Folha de S.Paulo (4/2/11), apurou que o Ministério
das Comunicações negocia queda no preço que as conces-
sionárias locais cobram para alugar sua rede em áreas onde
inexiste competição, destacando a cobrança de preços bem
acima do valor de referência fixado pela Anatel.
Segundo a reportagem, dentre as medidas previstas pelo
PNBL definido pela Casa Civil, havia a exigência de que a Anatel fixasse em R$ 250 o preço máximo mensal a ser cobrado
por links de 1 Mbps, sugestão considerada inaceitável pelas
concessionárias fixas. Tal meta, afirma o jornal, teria caído
com a posse da presidente Dilma Rousseff, mas revela intenção do governo de baixar o preço. À reportagem a TelComp
informou que o preço do EILD é barreira significativa para a
massificação da banda larga no Brasil. “Essa distorção de
preço prejudica muito a evolução da competição”, afirmou
João Moura, presidente executivo da TelComp.
IstoÉ Dinheiro
A reportagem “Eles não querem a gatonet”, publicada na edição 697 da revista IstoÉ Dinheiro, mostra que
existe grande demanda por serviços de banda larga não
atendida pelas concessionárias locais, em áreas de menor
atratividade econômica como
as periferias, e que estão na
mira de pequenos provedores
e lan houses. “Não tenho
banda larga porque nunca
me ofereceram. Se tivesse
oportunidade, contrataria”,
disse à reportagem o segurança José Benaldo, morador
do bairro da Brasilândia, zona
norte da capital paulista. A
revista afirma que o problema
ocorre porque as operadoras
privilegiam regiões de maior
poder aquisitivo, onde podem cobrar valores mais elevados. Os pequenos provedores, por sua vez, nem sempre
conseguem comercializar o serviço nessas regiões porque,
por não possuírem rede própria, precisam se adequar aos
preços estipulados pelas operadoras para o uso da infraestrutura. Segundo eles, a maior dificuldade está no alto valor
que as companhias telefônicas cobram pelo link de acesso.
A reportagem confirma levantamento realizado pela
TelComp, com relação ao preço da internet no atacado. Em
entrevista à revista, João Moura, presidente executivo da Associação, afirmou que para haver
competição eficaz é necessário
regulamentação na política de
preços e transparência na oferta
atacadista.
Para a Megatelecom, Associada TelComp que atua nas
cidades de Barueri e Santana do
Parnaíba, na Grande São Paulo,
a entrada de um novo fornecedor
de infraestrutura seria a chance
de expandir a operação para
outras cidades e atender a um
mercado que não para de crescer, o da classe C. Atualmente, o provedor conta com dez
mil clientes residenciais, a maioria no bairro de Alphaville,
que concentra condomínios de alto padrão na região. “Se
os custos baixarem, podemos pensar em um preço melhor
para os consumidores de menor renda”, diz Carlos Eduardo
Seneh, diretor comercial da Megatelecom.
Informativo TelComp é o boletim de notícias da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas. Diretoria Executiva: Alfredo ­Ferrari (Presidente do Conselho Consultivo), Teca Camargo (Vice-Presidente do Conselho Consultivo); Alexandre Martinez, Jacques Nasser, Emiliano Gomes, Ayrton Capella e Alexandre Costa e Silva (Diretores). Presidente-Executivo: João
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