Suco de Laranja Brasileiro:
O Caso “Carbendazim”
Brazilian Orange Juice: The ‘Carbendazim Case Study’
Estudo de caso sobre a ação regulatória do FDA
Case study on the regulatory action of the FDA
Christian Lohbauer
Presidente Executivo
Executive President
Associação Nacional dos Exportadores de Sucos
Cítricos – CitrusBR
Brazilian Association of Citrus Exporters - CitrusBR
Contexto
Context
NOVO ATO DE MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR - FDA
NEW FDA FOOD SAFETY MODERNIZATION ACT
The FDA Food Safety Modernization Act (FSMA), signed into law by
President Obama on Jan. 4, (…) gives FDA new tools and
authorities to make certain imported foods meet the same safety
standards as foods produced in the U.S.
O Ato do FDA de Modernização da Segurança Alimentar,
promulgado pelo presidente Obama em 4 de Janeiro (de 2011)
(...) dá ao FDA novas ferramentas e competências para fazer
com que os alimentos importados sigam os mesmos padrões
de segurança dos alimentos produzidos nos EUA.
Importer accountability: For the first time, importers have an explicit
responsibility to verify that their foreign suppliers have adequate
preventive controls in place to ensure that the food they produce is
safe. (Final regulation and guidance due 1 year following
enactment)
Pela primeira vez, os importadores têm responsabilidade
explícita de verificar se seus fornecedores estrangeiros
possuem controles preventivos adequados para garantir que o
alimento que produziram é seguro. (Regulamentação final e
instruções em 1 ano após promulgação)
Histórico do Caso
04/01/2012
28/12/2011
Engarrafadora
americana detecta
traços de
carbendazim no
suco
FDA informa que
tolerância havia
expirado em 2009
(antes MRL era de
500 ppb)
FDA anunciou que conduziria
análises nos sucos importados,
recusando carregamentos com
mais de 10 ppb (limite de detecção)
– tanto para o suco concentrado
(FCOJ) quanto para o nãoconcentrado (NFC)
09/01/2012
Nível encontrado era
baixíssimo e 100% seguro para
consumo (conforme carta
enviada pelo FDA à JPA), mas
mesmo assim foi considerado
ilegal pelo FDA por não ter
registro válido
Case Timeline
01/04/2012
12/28/2011
American bottling
company detects
traces of
carbendazim in the
orange juice
FDA informs that
carbendazim tolerance
had expired in 2009
(before that, the MRL
was 500 ppb)
The FDA announced that it would
conduct analysis in imported orange
juice and refuse shipments when the
analysis showed results with more
than 10 ppb (limit for detection) – both
for concentrate (FCOJ) and not-fromconcentrate orange juice (NFC)
01/09/2012
The level of carbendazim found
was very low and 100% safe for
consumption (as in the letter
sent to JPA by the FDA), even
though considered illegal by the
FDA for not having a valid
register
Questão regulatória
Regulatory Subject
A Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) conduziu um estudo
preliminar de análise de risco baseado nos relatórios recentes sobre o carbendazim no
suco de laranja. Com base nesse estudo, o EPA concluiu que o consumo de suco de
laranja com os baixos níveis de carbendazim reportados não causa preocupação quanto
à segurança do produto.
Trecho da carta oficial de esclarecimento do FDA enviada ao JPA, Juice Products Association, no dia
9 de janeiro.
Patch of the official clarification letter of the FDA sent to JPA (Juice Products Association) on January
9th.
Histórico do Caso
16/01/2012
CitrusBR e
Fundecitrus
(Fundo de Defesa
da Citricultura)
formam grupo de
trabalho técnico
para avaliar a
questão
19/01/2012 a 26/01/2012
Ações tomadas pela
CitrusBR:
(1) Remoção do
carbendazim da lista PIC –
Produção Integrada dos
Citros e (2) Inclusão da lista
PIC atualizada no site da
CitrusBR e contratos de
compra da fruta
Apesar disso, a
CitrusBR informou a
possibilidade de que
baixos níveis de
carbendazim
continuassem a ser
encontrados no suco
por alguns meses após
sua remoção da lista
PIC.
CitrusBR solicitou ao
FDA um “enforcement
discretion para o
período de adaptação.
Também foi realizado
um estudo do impacto
econômico do caso
carbendazim na
economia americana.
16/02/2012
O FDA rejeitou as
solicitações da
CitrusBR e desde 13
de janeiro barrou os
lotes de suco de
laranja com mais de
10 ppb de
carbendazim.
Case Timeline
01/19/2012 to 01/26/2012
01/16/2012
CitrusBR and
Fundecitrus (Citrus
Plant Protection
Fund) form a
technical working
group to address
the issue
Actions taken by CitrusBR:
(1) Remove carbendazim from
the PIC (Citrus Integrated
Production) list and (2) Include
the new PIC list into CitrusBR
website and orange purchase
contracts
Despite of that,
CitrusBR informed
the possibility that low
levels of carbendazim
could be found in the
orange juice for some
months after its
removal from the PIC
list.
CitrusBR requested FDA
an “enforcement
discretion” for the period
of adaptation. A study of
the impact of the
“carbendazim case” on
the American economy
was also conducted.
02/16/2012
FDA has rejected
CitrusBR requests
and since Jan 13th
refused OJ batches
with more than 10
ppb of carbendazim.
Questão regulatória
Regulatory Subject
Legislação |
Legislation
Codex Alimentarius
EU-27 | EU-27
MRL máx. p/ carbendazim em citros |
Max. Carbendazim MRL allowed for citrus crops
1.000 ppb
200ppb
Canadá | Canada
10.000 ppb
Austrália | Australia
10.000 ppb*
Japão | Japan
3.000 ppb
Brasil | Brazil
5.000 ppb
EUA até 2009 | USA into 2009
500 ppb
Carbendazim encontrado no suco |
Carbendazim found in the juice
35 ppb
Nível de carbendazim tolerado para
suco já internalizado nos EUA |
Level of carbendazim tolerated in the
OJ already internalized in the US
Limite de detecção do FDA |
FDA limit for deteccion
*Até janeiro de 2012 | Up to January 2012
80 ppb
10 ppb
Impacto na Mídia
Media Coverage - Impact
Impacto na Mídia
Media Coverage - Impact
Reação da SGF
SGF Reaction
O gráfico abaixo ilustra as 30 amostras de suco de laranja brasileiro concentrado em
relação a um nível máximo de resíduos (MRL) de 200 ppb (em single strenght)
Impacto nas Exportações
Impact on Exports
Exportações Brasileiras de Suco de Laranja - Estados Unidos
Brazilian Exports of Orange Juice to the USA
(em toneladas de FCOJ equivalente a 66º Brix)
300.000
250.000
(in tons of FCOJ equivalent to 66 Brix)
61% das importações
americanas | of US
imports
56% das importações
245.952
americanas | of US
imports
52% das importações
americanas | of US
imports
54% das importações
americanas | of US
imports
200.000
184.785
48% das importações
americanas | of US
imports
146.149
150.000
153.522
70.000 100.000
(est.)
111.822
100.000
50.000
0
2007/2008
2008/2009
2009/2010
2010/2011
2011/2012
2012/2013*
* 2012/2013: Estimativas da indústria considerando efeitos do caso carbendazim. | Industry estimates considering effects of the carbendazim issue.
Fonte | Source: Secex, FDOC
Impacto no Consumo
Impact on Consumption
EVOLUÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS SABOR LARANJA NOS
ESTADOS UNIDOS
(em mil toneladas de FCOJ Equiv. 66°BRIX)
TOTAL
1.002 994
OUTROS **
102
40
92
4
951
92
5
894
88
5
882
90
30
REFRESCO
(10%)*
NÉCTAR (99%- 861
10%)*
898
854
801
762
826
851
88
22
88
33
715
730
807
EVOLUTION OF ORANGE FLAVORED BEVERAGES IN THE UNITED
STATES
(in thousand tones of FCOJ 66°BRIX Equiv.)
TOTAL
791
86
31
85
30
689
675
SUCO (100%)*
1.002 994
OTHERS**
102
40
92
4
951
92
5
894
882
88
5
90
30
801
762
JUICE DRINK
(10%)*
NECTAR (99% 861
TO 10%)*
898
854
826
851
88
22
88
33
715
730
807
791
86
31
85
30
689
675
JUICE (100%)*
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
* Percentagem de suco na bebida
** Inclui suco de laranja utilizado em mix de frutas e suco de laranja congelado, não-pronto
para beber
Fonte: Markestrat a partir de dados Tetra Pak e Euromonitor
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
* Percentage of juice in the drink
** Included Orange Juice used in fruit mix juices and frozen orange juice, not ready-to-drink.
Source: Elaborated by Markestrat from Tetra Pak Compass and Euromonitor International.
Impacto no Consumo
Impact on Consumption
VENDAS DE SUCO DE LARANJA NO VAREJO AMERICANO (milhões de galões)
ORANGE JUICE RETAIL SALES IN THE USA (millions of gallons)
55,00
54,31
53,34
53,00
51,00
52,12
50,92
49.30
45,00
43,00
41,00
48,02
46,31
45,93
47,72
44,68
45.92
43.80
40,79
2010/11
42,04
46,82
39,00
37,00
35,00
Fonte: Foodnews | Source: Foodnews
2007/08
48,11
47,39
46,49
43.80
40,52
2008/09
49,15
50,33
48,75
43,96
2009/10
51,55
49.60
48,84
47,00
51,99
52,16
51,94
51,47
50,36 51,29
49,11
49,00
2011/12
45,32 45.20
46,64
44,11
41,21
41,45
48.00
44,55
42,33
43,31
41.30
45,43
43,83
41,84
45,64
44,85
41,76
42,88
40,09
39,05
39,33
38,23
45,69
38,27
38,45
38,58
Conclusões e Percepções
Conclusions and Perceptions
• Na visão da CitrusBR, deveria haver um modo diferente de tratar a questão, uma vez que os brasileiros
não estavam deliberadamente tentando infringir normas norte-americanas e que o nível de carbendazim
encontrado não era prejudicial à saúde
In CitrusBR’s view, there should be a different way to deal with the issue, once the Brazilian industries were not deliberately trying
to violate American law and the levels of carbendazim found were not harmful to human health.
• Estudos científicos qualificados de vários países, e inclusive o Codex Alimentarius, indicam claramente
que os valores de carbendazim no suco de laranja brasileiro não tornam o produto inseguro para
consumo. Esses estudos não foram considerados pela EPA, que preferiu adotar as conclusões de um
estudo ainda não finalizado de exposição agregada.
Qualified scientific studies from various countries, including the Codex Alimentarius, clearly indicate that the levels of
carbendazim in the Brazilian orange juice do not pose any safety concern. Those studies were not taken into consideration by the
EPA, that preferred to adopt the conclusions of an unfinished aggregate exposure study.
• O Brasil poderia ter recorrido à OMC acusando os EUA por discriminação de produto (80 ppb para o
suco internalizado e 10 ppb para o suco em trânsito) e por terem utilizado MRL abaixo do estabelecido
pelo SPS e pelo Codex Alimentarius (mesmo sendo signatários), mas preferiu não fazê-lo.
Brazil could have resorted to the WTO, accusing the US of having discriminated its products (80 ppb to OJ already in the country
and 10 ppb to OJ in transit) and for using a MRL under the value established by the SPS agreement and the Codex Alimentarius
(even being a signatory party), but preferred not to do so.
• Forma de conduzir o caso alarmou os consumidores de suco de laranja nos EUA, causando prejuízo
também para as processadoras americanas e uma situação sem nenhum ganhador.
The way the American authorities conducted the case alarmed US consumers of orange juice, causing great loss to American
processors either and a situation with no winner.
Obrigado!
Thank you!
Christian Lohbauer
Presidente Executivo | Executive President
Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos – CitrusBR
Brazilian Association of Citrus Exporters - CitrusBR