ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
ÓRGÃOS DELIBERATIVOS
Conselho Superior de Administração
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
Colegiado de Curso
ÓRGÃOS EXECUTIVOS
Maria Sônia Rodrigues Lobo Gluck Paul
Direção Geral
Maria Betania de Carvalho Fidalgo
Direção Acadêmica
Ana Carolina Miranda de Figueiredo
Administrativo/Financeiro
José Antonio Becker Fank
Coordenação de Administração
Aldemira Drago
Coordenação de Administração - Marketing
Evanilde Gomes Franco
Coordenação de Direito
Justiniano Alves Júnior
Coordenação Adjunta de Direito
Mário Camarão França Neto
Coordenação de Área de Comunicação Social
Patrícia Silva Tavares
Coordenação de Pós-graduação
Coordenação Tecnológica em Gestão de Recursos Humanos
Hélcio de Castro Monteiro
Coordenação de Ensino
Alessandro de Castro Correa
Coordenação de Pesquisa
João Cláudio Tupinambá Arroyo
Coordenação FAP-Jr
Coordenação do pólo de EAD (Ensino à Distância)
Ricardo Gluck Paul
Coordenação de Extensão
Arnaldo José de Miranda
Coordenação Tecnológica em Redes de Computadores
Ana Carolina Lobo Gluck Paul
Coordenação de Atividades Complementares
ÓRGÃOS SUPLEMENTARES
Marília Lima de Moraes
Secretaria Geral de Alunos
Alexandre Souza da Fonseca
Núcleo de Tecnologia da Informação
Odailma Maria de Queiroz Pinheiro
Biblioteca
Marise Rocha Morbach
Núcleo de Marketing
Mauro Seabra Dias
Núcleo de Eventos e Cerimoniais
Graziele de Nazaré Moreira
Núcleo de Apoio Psicopedagógico
SUMÁRIO
MENSAGEM AO ALUNO...................................................................................................... 3
A INSTITUIÇÃO .................................................................................................................... 4
QUADRO RESUMO DOS CURSOS...................................................................................... 5
INFORMAÇÕES ACADÊMICAS ........................................................................................... 6
ANO LETIVO ................................................................................................................... 6
PROCESSO SELETIVO................................................................................................... 6
MATRÍCULA.................................................................................................................... 6
DA TRANSFERÊNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS ................................. 6
TRANSFERÊNCIA DE TURNO ....................................................................................... 7
TRANCAMENTO DE MATRÍCULA.................................................................................. 7
CANCELAMENTO DE MATRÍCULA ............................................................................... 8
CRÉDITO DE DISCIPLINA .............................................................................................. 8
2ª CHAMADA DE PROVAS............................................................................................. 8
REVISÃO DE PROVA...................................................................................................... 9
AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR ....................................................................... 9
AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL ........................................................................................... 11
REGULAMENTO FINANCEIRO.......................................................................................... 11
REAJUSTES ....................................................................................................................... 12
ENSINO............................................................................................................................... 12
PESQUISA.......................................................................................................................... 14
EXTENSÃO......................................................................................................................... 14
BIBLIOTECA....................................................................................................................... 16
HORÁRIO DE ATENDIMENTO ........................................................................................... 16
NÚCLEO DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO – NAP............................................................ 22
SECRETARIA GERAL DE ALUNOS – SGA....................................................................... 23
LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA ................................................................................ 25
NORMAS DE UTILIZAÇÃO ........................................................................................... 25
ATIVIDADES COMPLEMENTARES ................................................................................... 30
REGULAMENTO ........................................................................................................... 30
CURRÍCULO PLENO DO CURSO DE DIREITO ................................................................. 34
MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE DIREITO.............................................................. 36
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS .......................................................... 43
CALENDÁRIO ACADÊMICO 2007 .................................................................................. 115
MENSAGEM AO ALUNO
Prezado aluno, é com grande satisfação que a Faculdade do Pará – FAP o recebe e retoma
suas atividades acadêmicas.
Esperamos que neste ano de 2007, quando comemoramos a autorização do Pólo de EAD –
Educação a Distância, temos a certeza que vamos avançar ainda mais em direção ao
aperfeiçoamento de nossa proposta pedagógica e na qualidade da educação superior que
promovemos.
Temos a certeza de que aqui, na FAP, você construirá uma formação técnico-humanista, em
condições de atuar com ética, solidariedade, conhecimento atualizado, princípios
necessários para viver numa sociedade em constante mudança. Essa é a nossa missão.
Neste Manual do Aluno, você encontrará todas as informações e orientações indispensáveis
para a sua trajetória acadêmica. A sua leitura permitirá uma visão geral da estrutura e
funcionamento da FAP, ficará sabendo sobre os Cursos de Graduação, bem como a
comprovação da diversidade de oportunidades oferecidas aos alunos por nossa Instituição,
tendo em vista que as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão se desenvolvem,
efetivamente, de forma integrada.
No ano que decorre esperamos contar com sua presença nas atividades acadêmicas. Tal
privilégio coroará seus esforços e o fará participante do empenho desta Faculdade em
buscar a melhoria da educação e das condições sociais, econômicas e éticas de seus
futuros profissionais.
Sucesso!
Maria Sônia Rodrigues Lobo Gluck Paul
DIRETORA GERAL
A INSTITUIÇÃO
A Sociedade de Ensino Superior do Pará – SESPA é uma sociedade civil, sem fins
lucrativos, com sede e foro à rua Municipalidade, nº. 839, Bairro Reduto, Belém – Pará,
mantenedora da Faculdade do Pará – FAP.
A Faculdade do Pará – FAP se propõe a ministrar cursos de graduação, pós – graduação,
seqüenciais e outros, a desenvolver pesquisas e programas de extensão, estabelecer uma
filosofia educacional sob a égide da necessária identificação com os problemas que afligem
a região Norte. Isso conduz à formação de recursos humanos conscientes da realidade
sócio-econômica do cenário em que certamente irão atuar.
Nesse contexto, os cursos foram concebidos para oferecer aos alunos egressos do ensino
médio uma sólida formação técnica, amparada por um embasamento humanístico que lhes
proporcione condições de adquirir uma visão abrangente da realidade em que atuarão,
interferindo com consciência nos padrões de educação da comunidade.
Finalmente, busca a excelência do seu processo educacional, através de um projeto
pedagógico moderno, com atividades permanentes que envolvem estudo em biblioteca,
pesquisa na internet, aulas práticas, visitas técnicas, palestras e seminários, colocando em
primeiro plano a qualidade dos serviços e, conseqüentemente, a satisfação dos alunos.
A Faculdade do Pará foi implantada com objetivos e projetos definidos, e busca, através da
cooperação de todos os seus integrantes – direção, alunos, professores e funcionários,
aprimorar o ensino, atingindo sempre novos níveis de excelência.
QUADRO RESUMO DOS CURSOS
CURSOS DE GRADUAÇÃO AUTORIZADOS
Cursos
Autorização
Reconhecimento
Total de
vagas
Turno
Duração
do
curso
Integrali
zação
Administração
Geral
Port. MEC n.º
1827 de
20/06/2002
Port. MEC nº. 223
de 07/06/2006
por 05 anos,
DOU de
09/06/2006.
300
Manhã/Noite
4 anos
8 anos
Administração,
com
habilitação em
Marketing
Port. MEC n.º
1827 de
20/06/2002
Port. MEC nº. 223
de 07/06/2006
por 05 anos,
DOU de
09/06/2006.
300
Manhã/Noite
4 anos
8 anos
Administração,
com
habilitação em
Sistemas de
Informação
Port. MEC n.º
1827 de
20/06/2002
Port. MEC nº. 223
de 07/06/2006
por 05 anos,
DOU de
09/06/2006.
300
Manhã/Noite
04 anos
08 anos
Comunicação
Social, com
habilitação em
Jornalismo
Port. MEC n.º
4166 de
15/12/2004
200
Manhã/Noite
04 anos
08 anos
Direito
Port. MEC n.º
3684 de
09/12/2003
200
Tarde/Noite
05 anos
10 anos
Comunicação
Social, com
habilitação em
Publicidade &
Propaganda
Port. MEC n.º
4166 de
15/12/2004
200
Manhã/Noite
04 anos
08 anos
INFORMAÇÕES ACADÊMICAS
ANO LETIVO
O ano letivo regular, independentemente do ano civil, abrange no mínimo 200 (duzentos)
dias letivos de trabalho acadêmico efetivo, distribuídos em dois períodos letivos regulares,
cada um com, no mínimo 100 (cem) dias, não computados os dias reservados aos exames
finais.
Ressaltamos que o sábado é dia letivo na IES, podendo ser usado para aulas,
reposições e atividades complementares quando estas se fizerem necessárias.
PROCESSO SELETIVO
O processo seletivo abrangerá os conhecimentos comuns às diversas formas de ensino,
sem ultrapassar este nível de complexidade.
As vagas oferecidas para cada curso são as autorizadas pelo MEC.
As inscrições serão abertas em edital, no qual constarão os critérios para a seleção, de
acordo com as orientações do C.N.E (Conselho Nacional de educação).
MATRÍCULA
Classificado no processo seletivo, o candidato à matrícula deverá, além do requerimento,
apresentar os documentos discriminados no edital:
•
Certificado ou diploma de ensino médio ou equivalente;
•
Histórico escolar de ensino médio ou equivalente;
•
Prova de quitação da 1ª parcela da semestralidade;
•
Documento de identidade;
•
Duas fotos 3 x 4 recentes.
A matrícula é renovada semestralmente, em prazos estabelecidos no calendário acadêmico.
A não renovação de matrícula implica abandono do curso e desvinculação do aluno da FAP.
DA TRANSFERÊNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
É concedida, mediante processo seletivo, matrícula ao aluno transferido de curso superior de
instituição congênere, nacional ou estrangeira, na estrita conformidade das vagas existentes
e requeridas nos prazos fixados que seguem abaixo:
I SEMESTRE: 01/12/06 a 16/02/07
II SEMESTRE: 02/07 a 31/08/07
PROCEDIMENTO: Preencher o requerimento específico na Secretaria Geral de Alunos
(SGA), indicando curso e turno pretendidos, observando os prazos estabelecidos pelo
Calendário Escolar. Apresentar documentação específica da IES de origem. Aguardar
deferimento, pelo Coordenador do Curso, que ocorrerá após estudo curricular, obedecendo
ao controle de vagas por curso.
A transferência ex-officio será aceita em qualquer época, independente de vaga, em
conformidade com a legislação vigente.
TRANSFERÊNCIA DE TURNO
Em casos especiais e devidamente justificados e comprovados, a exclusivo critério da FAP,
poderá ser concedida a transferência de turno, observada a existência de vaga, a
disponibilidade de infra-estrutura e/ou outros parâmetros que julgar convenientes.
PROCEDIMENTO: Preencher requerimento na Secretaria Geral de alunos, fundamentando a
razão do pedido. Apresentar documentação comprobatória de jornada de trabalho
incompatível com o horário escolar, para suporte de análise do pedido.
OBSERVAÇÃO: Alunos do primeiro período não terão direito à transferência de turno, a não
ser na existência de permutas.
TRANCAMENTO DE MATRÍCULA
Para TRANCAMENTO DE MATRÍCULA o aluno deverá estar regularmente matriculado e em
dia com suas parcelas vencidas e estar cursando a partir do segundo período, podendo
solicitar via requerimento seu trancamento até o dia 28 (vinte e oito) de fevereiro no primeiro
semestre e 31 (trinta e um) de agosto para o segundo semestre do período letivo de 2007.
O trancamento parcial, em uma ou duas disciplinas deverá ser solicitado dentro do prazo
estabelecido acima.
PROCEDIMENTO: Preencher requerimento na Secretaria Geral, fundamentando a razão do
pedido.
CANCELAMENTO DE MATRÍCULA
O aluno deve estar em dia com as parcelas vencidas. O aluno deverá ficar ciente de que ao
cancelar a matrícula todos os atos acadêmicos tornam-se nulos, encerrando definitivamente
o vínculo com o curso e a Faculdade.
PROCEDIMENTO: Preencher requerimento na Secretaria Geral, fundamentando a razão do
pedido.
CRÉDITO DE DISCIPLINA
Para solicitação de crédito de disciplinas já cursadas o aluno deverá observar os prazos
abaixo e anexar Histórico Escolar original, programas das disciplinas cursadas, sistemas de
avaliação da IES de origem e aguardar decisão do Coordenador do Curso, após estudo
curricular. O aluno deverá cursar a disciplina de solicitação até parecer final da instituição.
I SEMESTRE: até 28/02/06
II SEMESTRE: até 17/08/06
PROCEDIMENTO: Preencher requerimento na Secretaria Geral, fundamentando a razão do
pedido.
2ª CHAMADA DE PROVAS
O aluno que deixar de comparecer à verificação na data fixada, pelos seguintes motivos: a)
doença grave; b) em virtude de acidente ou intervenção cirúrgica; c) acidente durante a
gravidez ou parto; d) prorrogação da jornada de trabalho, comprovada pela empresa através
de declaração, poderá requerer, na Secretaria Geral de Alunos, no prazo de três (3) dias
úteis da data da realização da prova – contando o sábado como dia letivo, uma nova prova
(2ª. chamada) para cada disciplina, de acordo com as datas previstas no calendário escolar.
A 2ª chamada das duas avaliações (PR1 e PR2) deverá ser realizada após a PR2,
envolvendo o conteúdo ministrado para as duas avaliações, ou a critério do professor.
REVISÃO DE PROVA
Pode ser concedida revisão da nota atribuída à verificação de aproveitamento, quando
requerida no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da sua divulgação (lançamento no
sistema acadêmico), por meio de requerimento na SGA.
O professor responsável pela revisão da nota poderá mantê-la ou alterá-la, devendo sempre,
fundamentar sua decisão.
Não concordando com a nota do professor, o aluno desde que justifique, poderá solicitar ao
Conselho que submeta seu pedido à banca revisora composta de no mínimo 02 (dois) outros
membros titulares da disciplina. O que a banca deliberar como resultado da apreciação será
homologado para efeito de nota definitiva.
Se ambos concordarem em alterar a nota, esta decisão é a que prevalecerá, mas, não
havendo unanimidade, prevalecerá a nota atribuída pelo professor da disciplina que avaliou
a prova.
AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR
A avaliação do desempenho escolar é feita por disciplina, incidindo sobre a freqüência e o
aproveitamento acadêmico.
Independente dos demais resultados obtidos, é considerado reprovado na disciplina o aluno
que não obtenha freqüência de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas e
demais atividades programadas. Não haverá abono de faltas, qualquer que tenha sido a
razão do impedimento. O aluno deverá administrar suas prováveis faltas dentro do limite de
25% previsto em lei. Somente se concede abono de faltas, na FAP, em virtude de doenças
infecto-contagiosas, por força de determinação legal, ou, em conseqüência de acidente no
curso da gestação ou do parto. Os pedidos devem ser instruídos com documentação hábil e
devem ser solicitados até três (3) dias após a ocorrência do primeiro dia de falta - contar o
sábado como dia letivo. No caso de doença ou de gestação ou parto é necessária a fiel
indicação do CID pelo profissional com registro no Conselho Regional competente.
A verificação e o registro da freqüência são de responsabilidade do professor. Haverá em
cada período, obrigatoriamente, duas verificações de aprendizagem (PR1) e (PR2) e uma
prova final (PF).
A avaliação do rendimento será expressa em grau numérico de zero (0,0) zero a dez (10,0)
pontos, permitindo-se o fracionamento em décimos.
O aluno que obtiver média aritmética nas provas parciais (PR1 e PR2) iguais ou maiores que
7,0 (sete) será considerado aprovado.
Exemplos:
a) PR 1 = 6,0
PR 2 = 8,0 então, 6,0 + 8,0 = 14 = 7,0 (aprovado)
b) PR 1 = 7,0
PR 2 = 10,0 então, 7,0 + 10,0 = 17 = 8,5 (aprovado)
Prova Final
Realizará prova final o aluno que obtiver média aritmética igual ou maior
que 4,0(quatro) e menor que 7,0 (sete).
Exemplos:
a) PR 1 = 6,0
PR 2 = 7,0 então, 6,0 + 7,0= 13 = 6,5 (realizará prova final)
b) PR 1 = 3,0
PR 2 = 5,0 então, 3,0 + 5,0 = 8 = 4,0 (realizará prova final)
Grau final (aluno que prestou prova final):
Média apurada entre a média aritmética da PR1 e PR2 e a Prova Final, cujo resultado
deverá ser igual ou maior do que 5,0 (cinco) para obter aprovação.
Exemplos:
a) Média da prova PR 1 + PR 2 = 6,5
Prova final = 2,0 então, 6,5 + 2,0 = 8,5 = 4,25(reprovado)
b)Média da prova PR 1 +PR 2= 4,0
Prova final = 6,0 então, 4,0 + 6,0 = 10 = 5(aprovado)
Resumo:
Fica aprovado o aluno que:
• Obtiver freqüência igual ou superior a 75% das aulas ministradas;
• Obtiver média aritmética entre PR 1 e PR 2 igual ou maior que 7,0;
• Obtiver grau final igual ou maior que 5,0.
Fica reprovado o aluno que:
• Obtiver freqüência inferior a 75% das aulas ministradas;
• Obtiver média aritmética entre PR 1 e PR 2 menor que 4,0;
• Obtiver grau final menor que 5,0.
AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
Uma vez por semestre os alunos da FAP têm a oportunidade de avaliar a Faculdade, por
meio de dinâmicas específicas para este fim. Sedimenta-se no processo de avaliação e autoavaliação de todos os segmentos (envolvendo alunos, professores, gestores, funcionários)
da Instituição, estando este pautado nas diretrizes do Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior - SINAES.
Esta avaliação é fundamental para que a direção da Faculdade possa buscar,
permanentemente, o aperfeiçoamento de seu corpo docente, de suas práticas acadêmicas e
administrativas. Os resultados são amplamente divulgados à comunidade acadêmica.
REGULAMENTO FINANCEIRO
• A semestralidade escolar corresponde à prestação de serviços educacionais oferecidos aos
alunos regularmente matriculados. O valor da semestralidade será desdobrado em 06 (seis)
parcelas ou, a critério do aluno, em número inferior de parcelas.
• Os valores dos encargos educacionais para cada ano letivo serão divulgados de acordo
com a legislação vigente.
• As parcelas terão seus vencimentos estipulados para o dia 05 de cada mês.
• As mensalidades não quitadas até o dia do vencimento serão cobradas com os devidos
acréscimos legais.
• A ausência ou abandono do aluno não dará direito à restituição de importâncias pagas e
nem o eximirá do pagamento das mensalidades vincendas.
• O aluno, para efetuar a rematrícula, deverá estar sem débitos anteriores. Os débitos
existentes terão quer ser pagos integralmente ou negociados antes da matrícula,
devidamente corrigidos com os acréscimos legais.
• No ato da matrícula, o aluno pagará o valor equivalente a uma parcela da semestralidade.
• O trancamento de matrícula não isenta o aluno do pagamento da mensalidade
subseqüente à data do requerimento, conforme parecer nº 44/79, do Conselho Federal de
Educação.
• O aluno que trancar a matrícula por incorporação (comprovada) ao Serviço Militar ficará
isento do pagamento das mensalidades subseqüentes à data do requerimento.
• No caso do aluno estar devidamente matriculado e requerer trancamento ou cancelamento
de matrícula não haverá crédito dos valores pagos, exceto aos vestibulandos que
requererem o cancelamento da matrícula até o 1º dia de aula (inclusive), com direito a
crédito de 80% do valor pago.
• A solicitação da Guia de Transferência não exime o aluno da responsabilidade pelo
pagamento das mensalidades vencidas até o dia em que solicitar sua transferência para
outra Instituição de Ensino Superior.
REAJUSTES
Os reajustes das mensalidades e taxas de expediente são efetuados de acordo com as
planilhas de custos ou reajustes previstos em lei.
ENSINO
São Atribuições da Coordenação de Ensino: coordenar, orientar e controlar o funcionamento
didático dos Cursos, além de desempenhar as demais atribuições que lhes forem
determinadas pelo Regimento Geral da Instituição, pelos Órgãos Deliberativos Superiores e
pelo Regimento do Curso.
AÇÕES DE COORDENAÇÃO:
1.
Alterações de estrutura curricular de Cursos;
2.
Sugestões para criação de Resoluções para aprovação em CONSEPE ou
CONSUAD;
3.
Propostas de Novos Cursos;
4.
Atividades para desenvolvimento junto à Coordenação de Extensão;
5.
Atividades para desenvolvimento junto à Coordenação de Pesquisa;
6.
Atividades para desenvolvimento junto às Coordenações de Curso;
7.
Atividades pertinentes para suprir possíveis deficiências no âmbito do Ensino
junto às Coordenações de Cursos e Núcleo de Apoio Pedagógico;
8.
Sugestões de modificações pertinentes ao Ensino;
9.
Estabelecer o elenco de disciplinas a
Curso, em cada período letivo,
bem
ser
oferecido
como
as
aos
alunos do
prioridades
de
matrículas entre os alunos que as pleitearem, atendendo
o
limite de
vagas;
10. Acompanhamento , controle e avaliação das atividades de ensino;
11. Homologar junto com a Coordenação de Curso as equivalências de
disciplinas solicitadas;
12. Estabelecer critérios para definição e
acadêmicas para
aproveitamento
de atividades
fins de créditos, incluindo sua forma de avaliação;
13. Decidir, sobre os recursos de alunos, referentes a assuntos acadêmicos,
quando solicitado pela Coordenação de Curso;
14. Apoiar o Coordenador do Curso no desempenho de suas atribuições.
AÇÕES DE ORIENTAÇÃO:
1.
Orientar quanto ao número mínimo e máximo de alunos por turma, cargas
horárias, número de créditos e condições especiais para concessão de
créditos, ouvida a instância a que o curso está vinculado;
2.
As alterações da estrutura curricular e do regimento do curso, se
pertinentes, acompanhando o raciocínio lógico da coordenação de curso;
3.
Outras atividades acadêmicas que possibilitem aproveitamento de
créditos, para integralização curricular com respectivas cargas horárias,
número de créditos e condições de concessão de créditos;
4.
A adoção de métodos e processos particulares de orientação e verificação
da aprendizagem;
5.
Fornecer orientação acadêmica para a escolha das trajetórias gerais e
individuais dos alunos;
6.
Opinar sobre infrações disciplinares estudantis e encaminhá-las, quando
for o caso, aos órgãos competentes;
7.
Opinar sobre quaisquer outras matérias de interesse dos cursos que lhe
sejam encaminhadas pelas Coordenações de Curso;
8.
Opinar sobre a estrutura física e recursos materiais do curso;
AÇÕES DE CONTROLE:
1.
Apreciar as sugestões e efetivação do(s) Plano(s) de Ensino
Docente;
2.
Acompanhar as atividades docentes e o funcionamento das
disciplinas e
propor a Coordenação de Curso, ou Diretoria Acadêmica, conforme a
pertinência, no interesse do curso, a adoção de medidas compartilhadas
necessárias;
3.
Acompanhar, através de relatórios semestrais, as atividades de Ensino
desenvolvidas na Instituição.
PESQUISA
A pesquisa científica é a investigação no intuito de se adquirir sistematicamente novos
conhecimentos sobre a realidade. É através da classificação, da comparação, da aplicação
dos métodos, da análise e síntese que o pesquisador extrai do contexto social ou do
universo, princípios e leis que estruturam um conhecimento rigorosamente válido e universal.
No contexto do ensino é uma oportunidade, para os alunos, de relacionar teoria e prática,
além de contribuir com a evolução da ciência e a melhoria das condições de vida da
população, ao procurar soluções para questões relacionadas com o seu curso.
Em especial, a FAP procura estimular pesquisa aplicada, que consiste na utilização dos
conhecimentos da ciência básica e da tecnologia (instrumentos, meios e métodos) para se
chegar às aplicações práticas.
Anualmente, a FAP realiza a CHAMADA DE PESQUISA, destinada aos professores que
desejem propor pesquisas relacionadas com os cursos da instituição e a CHAMADA DE
INICIAÇÃO CIENTÍFICA, destinada aos alunos que desejem participar de projetos de
pesquisa ou extensão. No âmbito das chamadas, os editais podem conceder bolsas de
pesquisa e iniciação científica bem como o custeio das atividades necessárias à realização
dos projetos.
EXTENSÃO
A Extensão é um processo educativo, cultural e científico que articula na prática o ensino e a
pesquisa de forma indissociável, oferecendo, desenvolvendo e promovendo ações
direcionadas ao atendimento das demandas da comunidade interna e externa, buscando
estabelecer uma relação transformadora entre a instituição e a sociedade, que fortaleça a
prática da cidadania e que potencialize o conhecimento produzido em favor da melhoria da
qualidade de vida da comunidade.
As atividades são realizadas com o envolvimento de alunos regulares dos cursos de
graduação e de pós-graduação, sob a supervisão docente, como executores - colaboradores
nessas atividades.
Compreende as atividades de interação com a sociedade, de acordo com os critérios
definidos no Programa de Extensão FAP-COMUNIDADE, compreendendo o PTP (Programa
de Treinamento Profissional), as atividades complementares, a Central de Estágios, as
publicações, e os eventos acadêmicos. Mantendo, ainda, estreita relação com a FAP JR e
congêneres e com a disciplina Atividades Complementares.
Ações Específicas: Cursos, Seminários, Palestras e Conferências.
Os Cursos têm especificidades e objetivos que são: Ampliação Cultural; Ampliação
Universitária; Aperfeiçoamento Profissional; Atualização científica; Eventos Científicos e
técnicos; Eventos esportivos, artísticos, culturais e sociais; Prestação de Serviços à
comunidade; Sistema de Informação; Criação ou manutenção de jornal e programas em
estação de rádio ou de televisão.
FAP JUNIOR
É a empresa júnior; associação civil sem fins lucrativos, formada e gerida por alunos de
graduação dos cursos de Administração, Recursos Humanos, Redes de Computadores e
Direito.
Tem como missão formar e aprimorar profissionais empreendedores capazes de lidar com
os desafios do mundo empresarial, com uma visão de negócios em estratégias, processos,
tecnologia e pessoas, através de práticas empresariais de excelência na região Norte.
O QUE FAZEMOS
Serviços para micro e pequenas empresas: elaboração e implantação de projetos,
diagnóstico empresarial, consultorias e instrutorias em diversas áreas, produção,
contabilidade para ONGs, associações, cooperativas, organizações em geral.
PÓLO DE EAD – ENSINO A DISTÂNCIA
A FAP celebrou convênio com a Universidade Estácio de Sá para ofertar disciplinas e cursos
de graduação e pós a distância. Com este passo a FAP entra na era da educação interativa
através dos mais modernos recursos de comunicação remota. Já em 2007/I os alunos da
FAP terão à sua disposição as disciplinas Tecnologia da Informação (Redes) e Gestão da
Qualidade (Administração) totalmente a distância. Ainda neste semestre teremos o primeiro
curso de pós (especialização) 100% a distância em Direito Constitucional. O aluno poderá
acessar as aulas pelo celular. E, assim, a FAP entra em um mundo sem fronteiras para as
possibilidades de aprendizagem crítico-criativa base da educação que propõe.
BIBLIOTECA
A Biblioteca universitária da Faculdade do Pará – FAP tem como objetivo oferecer apoio
informacional às atividades de ensino, pesquisa e extensão à comunidade acadêmica da
Faculdade.
O acervo é voltado às áreas específicas dos Cursos de Graduação e Pós-graduação
ministrados na Faculdade.
Acompanha os avanços informacionais e tecnológicos, possui uma política de atualização do
acervo bastante definida, baseada em indicação dos Coordenadores, Professores na
procura dos usuários, e na avaliação da compatibilidade com o conteúdo programático das
disciplinas e Projetos Pedagógicos de cada curso, garantindo, assim, o crescimento
constante do acervo.
Possui modernas e confortáveis instalações, permitindo livre acesso às estantes. O acervo é
totalmente informatizado, possibilitando sua consulta tanto em terminais existentes na
biblioteca, como via on-line através do endereço http://biblioteca.fap-pa.edu.br
O espaço físico é de 358,30 metros quadrados, com capacidade de atendimento para 130
pessoas, distribuídos em: salão de leitura, oito cabines para estudo individual, três salas de
estudo em grupo, uma sala de projeção de vídeos e uma sala para pesquisa informatizada.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Segunda a Sexta-feira
Sábados
7h30min às 22h30min
8h às 16h
Convênios mantidos pela Biblioteca:
COMUT ON-LINE: Permite que qualquer pessoa possa solicitar e receber cópias de artigos
publicados em periódicos técnico-científicos (revistas, jornais, boletins, etc.), teses e anais de
congressos existentes nas maiores bibliotecas do país.
INFOTRAC ON-FILE: Possibilita acesso ao conteúdo de inúmeros periódicos internacionais,
mais de 3.700 títulos com artigos na íntegra acerca de 7.200 títulos indexados. Ao todo,
oferece por volta de 21.000.000 artigos científicos provenientes das diversas áreas do
conhecimento.
NORMAS DE ATENDIMENTO
I – Das Disposições Gerais:
Art. 1º - A presente NORMA DE ATENDIMENTO regula horários, consultas, empréstimos e
cópias, compreendendo, ainda, disposições gerais atinentes à Biblioteca.
Art. 2º - É de responsabilidade da biblioteca a guarda e controle de todo o acervo
bibliográfico, audiovisual e digital da instituição.
II – Do Funcionamento:
Art. 3º - O horário de atendimento é limitado ao horário de funcionamento da Biblioteca, ou
seja, segunda a sexta-feira de 07h30min às 22h30min e aos sábados de 08h às 16h.
III – Dos usuários:
Art. 4º - Todo usuário deverá, ao cadastrar-se na biblioteca, declarar ter pleno conhecimento
destas normas.
Art. 5º - São considerados usuários da biblioteca:
I - Corpo docente;
II - Corpo discente regularmente matriculado nos Cursos de Graduação, Técnológicos e Pósgraduação;
III - Funcionários administrativos da Instituição;
IV - Usuários especiais (visitantes) desde que atendidas as normas de exigência deste
Regulamento.
Art. 6° - São direitos dos usuários:
I – consultar o acervo bibliográfico no âmbito da biblioteca;
II - utilizar o serviço de empréstimo domiciliar do acervo bibliográfico;
III – ter acesso à base de dados;
IV – consultar e usar o acervo de vídeos com acesso a sala apropriada;
V - utilizar a rede INTERNET;
VI – ter acesso à base de dados;
VII – Solicitar comutação bibliográfica com documentos de outras instituições de ensino.
Parágrafo Único. No caso da consulta do acervo bibliográfico pelo usuário visitante, a
concessão fica subordinada à entrega pelo usuário de comprovação pessoal para um précadastro, devendo ser possível consulta de material bibliográfico.
Art. 7º - São deveres dos usuários:
I – identificar-se com a carteira de identificação acadêmica ou documento de identificação
com foto, sempre que desejar utilizar os serviços da Biblioteca;
II – cumprir os prazos definidos neste regulamento para devolução das obras e/ou
publicações que tenham sido tomadas por consulta e empréstimo domiciliar;
III – utilizar, manter e devolver, em perfeito estado de conservação, as obras e/ou
publicações que lhe tenham sido entregues para consulta e/ou reserva e aquelas retiradas
por empréstimo domiciliar;
IV – portar-se no recinto da Biblioteca de acordo com as normas do convívio social, em
especial respeitando os direitos dos demais usuários;
V – cumprir as normas constantes deste Regulamento;
VI – manter o silêncio no recinto de estudos e pesquisas bibliográficas;
VII – abster-se de ingerir qualquer alimento sólido ou líquido em qualquer das dependências
da Biblioteca;
VIII – abster-se de utilizar aparelho celular em volume que perturbe os outros usuários;
IX – acatar as orientações emanadas dos funcionários lotados na Biblioteca.
IV - Das Consultas ao acervo:
Art. 8º - As consultas e os empréstimos de livros da Biblioteca serão realizados através de
Contrato de Empréstimos/Consulta, entre a Faculdade e o usuário.
O Contrato de Empréstimo/Consulta será emitido pela Biblioteca, através do ticket gerado
pela impressora “Bematec”, onde deverão constar as seguintes informações:
I – Número do Contrato de Empréstimo/Consulta;
II – Declaração do conhecimento e da aceitação das “Normas de Atendimento da Biblioteca
da Instituição”, pelo usuário;
III – Termo de aceitação, emitido pela Faculdade, para a cobrança de livro extraviado,
danificado ou não devolvido no prazo.
Art. 9º - As consultas ao acervo de livros podem ser realizadas, sem formalidade,
observando os seguintes critérios:
I - O acervo é franqueado a alunos dos Cursos de Graduação, Tecnológicos, Pósgraduação, professores, funcionários administrativos e visitantes;
II - A Biblioteca oferece livre acesso ao acervo em grupos de até 06 (seis) usuários por vez,
desde que o usuário deixe seu material (bolsas, cadernos e outros) no guarda-volume;
III - Permite-se a consulta de até 02 (dois) livros de cada vez;
IV - As consultas serão admitidas apenas no prédio da Instituição, mediante apresentação de
documento de identificação com foto e assinatura de Contrato de Empréstimo/Consulta;
V. As consultas deverão ser devolvidas no mesmo dia de sua retirada da biblioteca;
VI. Estão disponíveis para consultas: obras de referência, legislação e códigos,
enciclopédias e dicionários, monografias de graduação, teses, periódicos, vídeos, obras
raras, exemplares únicos e primeiros exemplares de cada título.
Parágrafo único. O usuário que deixar de entregar o livro no prazo, será impedido de tomar
livros para consulta e empréstimo domiciliar pelo dobro dos dias em que ficou com o livro
após a data fixada para entrega.
V – Do empréstimo Domiciliar:
Art. 10º - O empréstimo domiciliar de obras da Biblioteca é permitido através de conferência
automática da matrícula do aluno, do professor e do funcionário administrativo, no sistema
acadêmico utilizado pela Faculdade, seguindo os seguintes critérios:
I. O aluno dos Cursos de Graduação, Pós-Graduação e Tecnológicos, só terá acesso ao
empréstimo de livros enquanto estiver vinculado à Faculdade, ou seja, aluno em que no
sistema conste “cancelado” ou “evadido” ou “transferido” não poderá ter acesso ao
empréstimo;
II. A retirada por empréstimo se limita a 02 (dois) livros por usuário;
III. É necessária a apresentação da carteira de identificação acadêmica ou documento de
identificação com foto, se aluno, se funcionário administrativo ou professor, documento de
vínculo funcional com a Instituição e assinatura do Contrato de Empréstimo/Consulta;
IV. Não estão disponíveis para empréstimo as obras de referência (legislação e códigos,
enciclopédias e dicionários) monografias de graduação, teses, periódicos, vídeos e obras
raras, exemplares únicos e primeiros exemplares de cada título;
V. É vedado o empréstimo de mais de 01 (um) exemplar da mesma obra, exceto em caso de
volumes diferentes.
VI. O prazo de empréstimo é de 07 (sete) dias corridos, podendo ser renovado, com
apresentação do livro, desde que a obra não esteja reservada para outro usuário. Quando o
7º dia for dia não útil a entrega deverá ser efetuada no 1º dia útil subseqüente.
VI. Não observado o prazo de empréstimo, o retardatário ficará impedido de tomar livros por
empréstimo e para consulta, pelo dobro dos dias atrasados. No caso do atraso de dois
livros, a suspensão será cumulativa.
Parágrafo Único: O usuário terá sua inscrição cancelada após infringir pela terceira vez,
indistintamente, o artigo 9º inciso IV e o artigo 10º incisos I, II III e V. O cancelamento da
inscrição será por 30 (trinta) dias, após o cumprimento da suspensão gerada pelo atraso na
devolução do(s) livro(s).
VI – Do extravio e danificação das obras:
Art. 11º - O extravio ou danificação de obras será solucionado com a aquisição imediata de
novo exemplar, que será debitado no carnê do usuário, se aluno, ou contra-cheque, se
funcionário administrativo ou professor.
O valor da obra extraviada, danificada ou não
devolvida no prazo será cobrado do usuário, pelo preço de mercado, para reposição do
acervo.
Art. 12º - Todo usuário, ao assinar o Contrato de Empréstimo/Consulta, estará declarando
ter pleno conhecimento e aceitação destas normas e da cobrança do livro extraviado,
danificado ou não devolvido no prazo.
VII – Da reprodução do acervo:
Art. 13º - O serviço de cópias é terceirizado e, mediante pagamento, fornece reprodução
integral de artigos de periódicos e de textos da legislação e
da jurisprudência de acordo
com a lei no 9610, de 19 de fevereiro de 1998 (Nova Lei do Direito Autoral).
Parágrafo Único. É vedada a reprodução total de trabalhos doutrinários, em observância
dos direitos autorais envolvidos.
Art. 14º - Somente será permitido consulta aos periódicos da Biblioteca.
Parágrafo Único. É vedada a reprodução total de trabalhos doutrinários, em observância
dos direitos autorais envolvidos.
VIII - Da utilização da Sala de Vídeo:
Art. 15º - Será concedida 1(uma) hora para cada projeção, podendo ser marcados horários
consecutivos, de acordo com a duração da fita de vídeo.
Art. 16º - A utilização de vídeos será feita, observando-se os seguintes critérios:
I - Os usuários-alunos só poderão assistir aos vídeos no ambiente da Biblioteca (sala de
vídeo), não sendo permitido o empréstimo domiciliar.
II - A projeção dos vídeos deverá ser previamente reservada. Será especificado o dia, a
hora, o vídeo, bem como o nome e assinatura do usuário que ficará responsável pela sala de
vídeo e sua projeção. A reserva do material e do espaço será cancelada após 15 (quinze)
minutos de tolerância;
III - Os usuários-professores cadastrados na biblioteca poderão permanecer com o vídeo
pelo período de 02 (dois) dias, desde que o empréstimo seja previamente agendado.
IX – Da Pesquisa Informatizada:
Art. 17° - Para cada usuário será concedida 01 (uma) hora para utilização dos terminais na
pesquisa informatizada, desde que efetuada a reserva com até 24 horas de antecedência.
Art. 18° - As consultas aos dados informatizados serão feitas, observando os seguintes
critérios:
I – O acesso à pesquisa será franqueado a alunos, professores e funcionários
administrativos e visitantes;
II – Será solicitada a apresentação da carteira da Biblioteca aos alunos, aos professores e
aos funcionários administrativos. Os visitantes deverão apresentar o documento de
identidade;
III - As consultas poderão ser gravadas em disquetes dos usuários;
IV - Será permitido o acesso à internet e base de dados, exclusivamente, para pesquisas
acadêmicas;
V – Não será permitido o acesso a sites de e-mail, bate-papos, programas como Word,
Excel;
VI – Ao usuário não é permitido modificar as configurações existentes nos equipamentos de
informática;
VII – O não cumprimento do inciso IV acarretará a suspensão por 30 dias dos serviços da
biblioteca.
Art. 19º - Os recursos automatizados (CD-Rom e Softwares) poderão ser acessados pelos
usuários, com a devida orientação dos bibliotecários e pessoal de apoio da biblioteca, no que
se refere aos métodos de pesquisa, às fontes indicadas e localização das informações,
assim como às cópias de documentos em disquete.
Art. 20º - É proibida a consulta de material com conteúdo pornográfico, esteja ele em disco e
ou na internet. O descumprimento implicará a suspensão de 30 (trinta) dias para o uso dos
equipamentos, além das penalidades regimentais e legais pertinentes.
X – Das salas de estudo em grupo:
Art. 21° - Serão concedidas 02 (duas) horas para cada grupo, agendadas previamente no
balcão de atendimento. Haverá a tolerância de até 15 minutos para que seja cancelada a
reserva.
Parágrafo único: Caso haja vaga na sala de estudo em grupo, poderá ser duplicado o
tempo de permanência.
XI – Das disposições Gerais:
Art. 22º - A Biblioteca não se responsabiliza por materiais pessoais esquecidos nas
dependências internas da mesma;
Art. 23º - Não é permitido o consumo de alimentos sólido ou líquido em qualquer
dependência da Biblioteca;
Art. 24º - A Biblioteca oferece orientação à normalização de trabalhos acadêmicos,
baseados nas normas da ABNT;
Art. 25º - A desobediência às presentes normas importará no impedimento de acesso do
usuário aos serviços da biblioteca.
Parágrafo Único. Os casos omissos serão resolvidos pela chefia da Biblioteca em conjunto
com a Diretoria Acadêmica.
NÚCLEO DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO – NAP
O Núcleo de Apoio Psicopedagógico da Instituição que tem como proposta garantir com
qualidade a execução do Projeto Pedagógico da FAP, estabelecendo parceria com
professores e alunos num trabalho cooperativo de aperfeiçoamento didático-metodológico e
de inserção cultural, ou seja, de ampliação de conhecimentos nos diferentes domínios do
saber.
Atua nas seguintes ações específicas:
•
Apoio psicopedagógico às Coordenações de Curso;
•
Avaliação Institucional;
•
Atendimento ao Discente e Oficinas de Aprendizagem;
•
Atendimento didático-pedagógico Docente;
•
Encontro de Lideranças de turma;
•
FAP – Família.
O atendimento aos alunos será realizado durante o período letivo acadêmico da Faculdade
no horário de 8h às 21h30min, de segunda a sexta-feira, diretamente na coordenação do
seu curso.
SECRETARIA GERAL DE ALUNOS – SGA
Órgão de apoio à Diretoria Geral, Acadêmica e à Diretoria Administrativo - Financeira
responsável pelos serviços de registros, controle acadêmico e atendimento aos alunos.
TAXAS COBRADAS E PRAZOS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS PELA SECRETARIA
GERAL DE ALUNOS
Documentos e serviços que os alunos da Faculdade do Pará poderão solicitar na Secretaria
Geral, mediante requerimento e pagamento de taxa, quando for o caso:
DOCUMENTOS VALOR
Declaração de Aprovação no vestibular
COBRADO
Grátis
PRAZO DE EMISSÃO
3 dias úteis
Declaração de Colação de Grau
Declaração de Conclusão de Curso
Declaração de Estágio
Declaração de Matrícula
Declaração de Subjudice
R$ 2,00
R$ 2,00
R$ 2,00
R$ 2,00
Grátis
3 dias úteis
3 dias úteis
3 dias úteis
3 dias úteis
3 dias úteis
Declaração de Conduta Escolar
Declaração de Reconhecimento do
Curso
Declaração de comparecimento a provas e trabalhos
Declaração de freqüência, solicitado
no decorrer do período letivo
Expedição de diploma de graduação
R$ 2,00
R$ 2,00
3 dias úteis
3 dias úteis
R$ 2,00
R$ 2,00
3 dias úteis
3 dias úteis
R$ 2,00
15 dias úteis
Requerimento de registro de diploma
R$ 2,00
Imediato
Requerimento de Transferência
Externa
R$ 80,00
5 dias úteis
Requerimento de Transferência
Interna
R$ 10,00
5 dias úteis
R$ 5,00
20 dias úteis
Grátis
10 dias úteis
R$ 10,00
2 dias úteis
R$ 5,00
Imediato
Grátis
Imediato
Guia de Transferência ( expedição)
Histórico Escolar
Portaria 515
Requerimento de trancamento de
matrícula
Requerimento de cancelamento de
matrícula
Programa de Disciplinas
R$ 5,00
2 dias úteis
DOCUMENTOS VALOR
Req. Para Trancamento de disciplinas
Requerimento para Justificativa de
Faltas
Requerimento para de 2ª Chamada
de prova
2ª Via de Carnê
Requerimento para alteração de
Endereço
Requerimento para Revisão de Prova
Requerimento para Verificação de
Notas
2ª Via de Requerimento de Matrícula
Isenção de Disciplina
Requerimento de Reabertura de
Matrícula
Requerimento para Reestudo de Currículo
COBRADO
R$ 5,00
PRAZO DE EMISSÃO
2 dias úteis
R$ 3,00
3 dias úteis
R$ 3,00
Imediato
Grátis
2 dias úteis
R$ 10,00
Imediato
R$ 5,00
2 dias úteis
Grátis
2 dias úteis
R$ 3,00
Imediato
Grátis
R$ 5,00
Grátis
Imediato
5 dias úteis
* Os preços listados nesta tabela poderão ser reajustados de acordo com a planilha
orçamentária da Faculdade do Pará, em obediência às normas de Direito Econômico.
LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA
A FAP disponibiliza aos alunos e professores nove laboratórios de informática, equipados
com computadores de última geração e softwares necessários ao pleno desenvolvimento
das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Os equipamentos do Laboratório de Informática estão à disposição de TODOS os alunos da
Faculdade do Pará, exclusivamente para fins acadêmicos.
O Acesso aos laboratórios é permitido aos alunos, professores e funcionários da FAP.
NORMAS DE UTILIZAÇÃO
Direitos dos Usuários
•
Ter acesso aos recursos computacionais existentes nos laboratórios de acordo
com as regras acima estabelecidas.
•
Ter acesso à Internet (exceto em casos de problemas técnicos e/ou outro de força
maior).
•
Elaborar trabalhos diretamente relacionados às disciplinas e/ou projetos de
pesquisa da FAP.
Obrigações dos Usuários
•
Zelar pelo estado de conservação dos laboratórios e dos equipamentos, e manter
a limpeza das salas.
•
Notificar aos técnicos ou a Gerencia do NTI qualquer ocorrência que possa
colocar em perigo os usuários e/ou a instalações dos laboratórios, bem como, a
qualquer mau funcionamento das máquinas .
•
Comunicar aos funcionários dos laboratórios caso algum estranho esteja na área
dos mesmos.
•
•
Não permitir o acesso de pessoas não autorizadas aos equipamentos.
Durante a utilização dos equipamentos você pode vir a ser solicitado a se
identificar-se, quando for solicitado.
•
Não facilitar o acesso às pessoas não autorizadas.
•
Não modificar a disposição dos microcomputadores.
•
Não fazer qualquer trabalho que não esteja relacionado às atividades acadêmicas
desenvolvidas na FAP.
•
Não usar travamento de janelas (lockscreen) ou qualquer processo de bloqueio de
terminal.
•
Não instalar softwares sem autorização por escrito do professor ou da Gerência
do NTI.
•
Não alterar a configuração dos microcomputadores. • Não abrir ou mexer em
qualquer equipamento e/ou periférico dos laboratórios.
•
Não ingerir e portar alimentos ou bebidas nos laboratórios.
•
Não fazer uso da rede para fins comerciais e/ou ilegais e/ou imorais.
•
Não utilizar a Internet para ter acesso à sites eróticos / pornográficos ou de
conteúdos similares.
•
•
Não fazer uso de jogos.
Não fazer download de material que não seja para utilização em disciplinas ou
projetos de pesquisa da FAP.
•
Não entrar com qualquer equipamento de informática pessoal nos laboratórios.
•
Manter silêncio.
•
Não fumar.
•
Não utilizar celular dentro dos laboratórios para não perturbar os demais usuários.
•
Não deixar lixo sobre as mesas.
•
Desligar os microcomputadores corretamente.
•
Respeitar os horários de aula dos laboratórios e desocupá-los, quando solicitado.
•
Fazer o backup dos dados, já que os arquivos armazenados nos computadores
poderão ser removidos em qualquer momento e sem prévio aviso.
DANIFICAÇÃO
•
A danificação de equipamentos e/ou material será solucionada com a aquisição
imediata de novo equipamento ou material, com débito no carnê do usuário, se
aluno, ou contra-cheque, se professor.
PUNIÇÕES
A não observância das regras acima implicará em penalidades.
As punições seguirão os seguintes critérios:
•
1ª ocorrência: Advertência.
•
2ª ocorrência: Advertência e registro do ocorrido.
•
3ª ocorrência: Suspensão do uso do laboratório.
EQUIPAMENTOS
•
Não modificar a disposição dos micros.
•
Não alterar as configurações padrões dos micros.
•
Não instalar, sob qualquer pretexto, programas protetores de tela ou jogos.
•
Não utilizar os equipamentos para fins particulares, exceto currículo.
INTERNET
•
É expressamente proibido visitar sites pornográficos, eróticos ou de conteúdos
similares.
•
Não baixar programas, jogos, plug-ins, etc.
•
Não acessar sites de bate-papo (chat).
Horário de funcionamento
8h20 às 22h30, de segunda a sexta-feira, e aos sábados de 8h às 14h.
CORPO DISCENTE
DIREITOS DOS ALUNOS
•
Ter conhecimento do regimento da FAP (esse documento encontra-se à
disposição na Biblioteca).
•
Participar, como representante estudantil, dos órgãos colegiados da FAP na forma
prevista na legislação em vigor e no regimento.
•
Recorrer das decisões dos órgãos deliberativos ou executivos.
•
Promover atividades ligadas aos interesses da vida acadêmica.
•
Votar e ser votado nas eleições do órgão de representação estudantil.
Obs: Para integrar qualquer órgão colegiado da FAP, o aluno deverá estar
regularmente matriculado em qualquer dos seus cursos regulares.
DEVERES DOS ALUNOS
•
•
Diligenciar no aproveitamento máximo de ensino.
Atender aos dispositivos regulamentares, no que diz respeito à orientação
didática, à freqüência às aulas, à execução dos trabalhos acadêmicos e ao
pagamento das taxas acadêmicas.
•
•
Observar o regimento disciplinar instituído.
Abster-se de atos que possam importar em perturbação da ordem, ofensa aos
bons costumes, desrespeito às autoridades públicas e às da FAP, aos
professores, aos integrantes do corpo técnico administrativo e aos próprios
colegas.
•
Cooperar com a administração para realização dos objetivos da FAP.
•
Manter em dia suas mensalidades e demais taxas acadêmicas.
PRÊMIO FAP DE EXCELÊNCIA EDUCACIONAL
REGULAMENTO
1. O prêmio principal será outorgado ao melhor aluno da FAP – Faculdade do Pará, em cada
Curso e, se constitui um subsídio parcial, ou seja, equivalente a 70% do valor das
mensalidades no semestre seguinte;
2. Para o segundo lugar haverá um prêmio de 50% de subsídio no mesmo período do item
01 deste regulamento;
3. Para o terceiro lugar haverá um prêmio de 40% de subsídio no mesmo período do item 1
deste regulamento
4. Para o quarto lugar um prêmio de 30% de subsídio no mesmo período do item 1 deste
regulamento.
5. Para o quinto lugar um prêmio 20% de subsídio no mesmo período do item 1 deste
regulamento;
6. O critério de julgamento será baseado na maior média relativa ao desempenho
acadêmico, considerando-se a PRI (primeira avaliação) e PRII ( segunda avaliação);
7. Em caso de empate, serão considerados os seguintes itens para a escolha final de um
único vencedor de cada premiação:
7.1. Melhor média acadêmica de PRI (primeira avaliação); Melhor média de freqüência
nos semestres anteriores;
7.2. Melhor média acadêmica de PRII (segunda avaliação);
7.3. Índice de freqüência no semestre;
7.4. Melhor média acadêmica de PRII (segunda avaliação);
7.5.Se persistir o empate, serão utilizadas as médias do semestre anterior para
desempate;
7.6. Se ainda persistir o empate, o subsídio será dividido entre os vencedores.
8. Para concorrer, o aluno precisa estar regularmente matriculado na FAP, com 18 créditos,
no mínimo, estar em dia com suas obrigações contratuais e com o pagamento das
mensalidades, no final do semestre que está cursando.
OBSERVAÇÕES
1. Os prêmios não são cumulativos e serão renovados a cada semestre letivo;
2. A matrícula não faz parte do subsídio;
3. A FAP divulgará a lista dos 5 premiados no início do semestre subseqüente ao concurso;
4. Os casos omissos e não previstos neste regulamento serão resolvidos pela Diretoria da
Faculdade.
SEXTA CULTURAL
A FAP promove eventos artísticos, semanalmente com o objetivo de proporcionar o
intercâmbio entre as diferentes formas de linguagem – musical, plástica, cênica, necessárias
à formação de um profissional comprometido com a valorização da cultura local.
UNIVERSIDARTE
Visa a descoberta de novos talentos e a valorização dos já existentes, considerando que o
Pará é um celeiro de grandes artistas.
INTEGRAÇÃO COM A COMUNIDADE
A Faculdade do Pará - FAP procura efetuar uma integração com a comunidade do entorno
de nossas instalações, implementando projetos sociais e de voluntariado a fim de sensibilizar
a todos acerca da realidade vivida pela grande maioria da população brasileira.
O voluntariado é uma prática que deve ser exercitada a todo o momento, daí a importância
desse intercâmbio.
CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
A Pós-graduação lato sensu da Faculdade do Pará oferece cursos de especialização, com o
objetivo de promover atualização constante nas respectivas áreas de atuação profissional.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
REGULAMENTO
ART. 1º. As atividades complementares compreendem 270 horas-aula e são integrantes do
currículo do Curso de Direito.
ART. 2º. Os alunos podem realizar atividades complementares desde o 1º semestre do
curso.
Parágrafo único. As atividades complementares não devem, preferencialmente, ser
realizadas nos dois últimos semestres, que devem ser dedicados à monografia de final de
curso.
ART 3º. As atividades complementares estão reunidas em três grupos, com o objetivo
específico de dar condições ao aluno para:
Grupo I - adquirir conhecimentos extracurriculares;
Grupo II - participar ativamente, na qualidade de auxiliar, monitor ou estagiário, de
atividades de pesquisa, ensino e prática jurídica;
Grupo III - produzir e/ou apresenta trabalhos acadêmicos próprios.
As atividades do Grupo I compreendem:
I - disciplinas eletivas cursadas em outros cursos da Instituição e não computados como
disciplinas optativas;
II - congressos e seminários assistidos;
III - conferências e palestras assistidas;
IV - atividades de extensão realizadas;
V - vídeos sobre temas jurídicos assistidos.
As atividades do Grupo 2 compreendem:
I - exercício de monitoria;
II – participação em atividades de pesquisa;
III - participação em programas de assistência jurídica não computada na carga horária do
núcleo de prática jurídica;
IV - realização de estágios não computados na carga horária relativa ao Núcleo de Prática
Jurídica;
V - participação em representações teatrais de peças que abordem temas do Direito.
As atividades do Grupo 3 compreendem:
I - artigos relacionados ao direito publicados em revistas acadêmicas indexadas ou como
capítulos de livros;
II - apresentação em eventos científicos de trabalhos relacionados ao Direito;
III - participação em concursos de monografias com trabalhos sobre temas jurídicos
orientados por professores do Curso de Direito.
ART 4º . O aluno pode escolher quaisquer atividades complementares dentre as listadas no
item anterior.
Parágrafo único . As disciplinas eletivas fora do Curso de Direito podem ser escolhidas
livremente pelo aluno, observados os pré-requisitos e outras limitações estabelecidas pela
Faculdade do Pará.
ART 5º . O aproveitamento da carga horária seguirá os seguintes critérios:
ATIVIDADE
Congressos e seminários assistidos
Conferências e palestras assistidas
Atividades de extensão realizadas
Disciplinas eletivas cursadas
Vídeos sobre temas jurídicos assistidos
Exercício de monitoria
Participação em atividades de pesquisa
Participação em programas de assistência jurídica
Realização de estágios extracurriculares
Participação em representações teatrais
Artigos publicados
Apresentação de trabalhos em eventos científicos
Participação em concursos de monografias
TOTAL DE CRÉDITOS E HORAS A SEREM CUMPRIDOS
CARGA
HORÁRIA
CRÉDITOS
Até 72 horas
Até 72 horas
Até 72 horas
Até 90 horas
Até 36 horas
Até 72 horas
Até 72 horas
Até 72 horas
Até 72 horas
Até 72 horas
Até 90 horas
Até 90 horas
Até 90 horas
270 horas
04
04
04
05
02
04
04
04
04
04
05
05
05
15
a) Cada 18 (dezoito) horas assistidas em quaisquer atividades do Grupo 1 equivalem a 1
(um) crédito.
b) Cada atividade do Grupo 2, realizada durante 1 (um) semestre letivo, equivale a 4 (quatro)
créditos.
c) Cada atividade do Grupo 3 equivale a 5 (cinco) créditos.
d) O aluno não poderá integralizar, em cada grupo de atividades complementares, mais do
que 216 horas.atividade (equivalente a 12 créditos).
ART 6º. Ficam estabelecidas as seguintes exigências para o aproveitamento das atividades
complementares:
ATIVIDADE
REQUISITOS
Congressos e seminários assistidos
Certificado de participação e apresentação de
relatório
Conferências e palestras assistidas
Certificado de participação e apresentação de
relatório
Cursos de extensão realizados
Certificado de participação e apresentação de
relatório
Aprovação na disciplina
Relatório do professor orientador
Relatório do professor orientador
Encenação da peça na Instituição
Atestado de participação no programa e
apresentação de relatório
Atestado de realização do estágio e
apresentação do relatório
Artigo publicado
Certificado de participação e trabalho
apresentado
Monografia elaborada
Disciplinas eletivas cursados
Exercício de monitoria
Participação em pesquisa institucional
Participação em peças teatrais
Participação em programas de assistência
jurídica
Realização de estágios extracurriculares
Artigos publicados
Apresentação de trabalhos em eventos
científicos
Participação em concursos de
monografias
ART. 7º O controle das atividades complementares é responsabilidade do Coordenador das
Atividades Complementares, a quem cabe avaliar os certificados, atestados e trabalhos
apresentados pelo aluno.
a) Para toda atividade, o aluno deve receber parecer favorável do coordenador a respeito do
aproveitamento da mesma para efeitos de integralização da carga horária. Este parecer
pode ser exarado antes ou após a realização da respectiva atividade.
b) Após a realização da atividade, o aluno deve submeter os comprovantes cabíveis ao
Coordenador, que os apreciará, podendo recusar a atividade se considerar insatisfatório o
desempenho do aluno.
c) Sendo aceita a atividade complementar realizada pelo aluno, cabe ao Coordenador
anotar, em ficha especial a ser criada para cada aluno do curso, a carga horária
correspondente.
d) Os comprovantes apresentados pelos alunos permanecerão arquivados na Secretaria
Acadêmica da Faculdade.
e) As atividades promovidas pela Faculdade do Pará dispensam o parecer do coordenador e
a apresentação do relatório, devendo o coordenador fazer o lançamento da carga horária
respectiva em conformidade com o relatório de Atividade complementar assinado pelo aluno.
ART 8º. Ao completar 06 (seis) créditos em atividades complementares distintas das
disciplinas eletivas fora do Curso de Direito, o aluno terá estes créditos lançados no seu
histórico escolar sob a denominação de Atividades Complementares.
ART 9º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador do Curso de Direito e pela
Coordenação Acadêmica.
CURRÍCULO PLENO DO CURSO DE DIREITO
Integralização: Mínima 10 semestres
Máxima 16 semestres
OBJETIVO
Os papéis atribuídos ao Direito, ao Estado e à Constituição atravessam um momento de
profunda redefinição a fim de darem conta do processo de internacionalização e
transnacionalização da economia,
da necessidade de implementação das ações
comunitárias e de política internacionais, da limitação da idéia clássica de soberania nacional
mediante a ampliação do âmbito de atuação das jurisdições internacionais e do
desenvolvimento da política internacional de intervenção humanitária, da exigência do
recrudescimento da esfera de autonomia a outorgar à sociedade civil espaço cada vez
maiores de auto-regulação, e, enfim, da publicação das esferas decisórias e da promoção do
debate publico em decorrência da reivindicação em favor do incremento do grau de
legitimidade democrática e da defesa do multiculturalismo.
O Direito, em contrapartida, deve ser visto como um fenômeno complexo que se estrutura a
partir de uma infinidade de relações e interações que não admitem uma compartimentação
estanque em ciência especifica, com métodos e objetos perfeitamente delimitados, muito
menos em disciplinas jurídicas isoladas.
Assim, o Curso de Direito da FACULDADE DO PARÁ foi estruturado tendo em vista uma
concepção publicista do direito, que parte da impossibilidade de separação linear das
próprias noções clássicas de direito, e não se coaduna com a discussão antiga acerca da
publicização do direito privado, ou da privatização do direito público.
Perfil Profissiográfico.
Um profissional com forte embasamento técnico-dogmático, ciente da sua função
eminentemente criadora e ética, capacitado a solucionar problemas, sem dogmatismo, a
partir de uma visão interdisciplinar que lhe possibilite a referibilidade dos elementos
extrajurídicos circundante (que compõem o entorno social, econômico, cultural e político)
para o interior do sistema jurídico.
Portanto, o profissional será marcado pelo desenvolvimento das seguintes capacidades:
•
Acentuada formação técnico-jurídica associada à compreensão interdisciplinar do
fenômeno jurídico e das transformações sociais;
•
Senso
ético-profissional,
associado
à
responsabilidade
social,
com
a
compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas;
•
Apreensão, transmissão e produção criativa do Direito, aliada ao raciocínio lógico
e a consciência da necessidade de permanente atualização;
•
Habilidade para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as
exigências sociais;
•
Implementar práticas conciliatórias que visem à prevenção e solução extrajudicial
de conflitos individuais e coletivos;
•
Visão atualizada de mundo e, em particular, a consciência dos problemas de seu
tempo e seu espaço.
Mercado de Trabalho.
•
Na área empresarial
•
Na área Docente
•
Currículo Pleno dentro das diversas estruturas Jurídicas do Estado Nação.
MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE DIREITO
Sem.
1º
Disciplina
Créd.
Pré-requisitos
Introdução ao Estudo do Direito
06
-
Teoria Geral do Estado e da Política
04
-
História do Pensamento Jurídico
04
-
Filosofia Geral
04
-
Metodologia do Trabalho Científico
02
-
20
-
Total de Créditos
Sem.
2º
Disciplina
Créd.
Pré-requisitos
Teoria Constitucional
04
T.G.E.P.
Sociologia Geral e Jurídica
04
-
Psicologia aplicada ao Direito
04
I.E.D
Teoria Geral do Direito Civil
04
I.E.D
Direito penal I
04
I.E.D
Total de créditos
20
-
Disciplina
Créd.
Pré-requisitos
D. Constitucional I
04
T.Const.
Obrigações
04
T.G.D.Civil
D. Penal II
04
D. Penal I
Teoria Geral do Processo
04
T. Const.
D. Internacional
04
T. Const.
20
-
Sem.
3º
Total de créditos
Sem.
4
Disciplina
Créd.
Pré-requisitos
Direito Constitucional II
02
D. Const. I
Contratos
04
Obrigações
D. Penal III
04
D. Penal II
D. Processual Civil I
04
T.G.P.
D. do Trabalho I
04
Obrigações
Análise Interdisciplinar de Casos I
02
Obrigações e D. Const. I
Total de créditos
20
-
Disciplina
Créd.
Pré-requisitos
D. Reais
04
T. G. D. Civil
D. Trabalho II
04
D. Trabalho I
D. Processual Civil II
04
D. Processual Civil I
D. Processual Penal I
04
Teoria Geral do Processo
Filosofia do Direito
04
Filosofia Geral
20
-
Sem.
5º
Total de créditos
Sem.
6º
Disciplina
Créd.
Pré-requisitos
Família
04
Obrigações
D. Processual Civil III
04
D. Proc. Civil II
D. Processual Penal II
04
D. Processual Penal I
D. Administrativo I
02
D. Constitucional I
D. Processual do Trabalho
04
D. do Trabalho II
Deontologia Jurídica
02
Filosofia do Direito
Prática Jurídica Simulada Cível I
02
D. Proc. Civil II
Prática de Negociação e Mediação de
Conflitos
02
D. Proc. Civil II
Total de créditos
24
-
Disciplina
Créd.
Pré-requisitos
Sucessões
04
Obrigações
Direitos Humanos
02
T.Constitucional
D. Administrativo II
04
D. Adminst. I
D. Comercial I
04
Contratos
D. Tributário I
04
D. Constitucional II
Responsabilidade civil
02
Contratos
Prática Jurídica Simulada Penal
02
Proc. Penal II
Prática Jurídica Simulada Cível II
02
Proc.Civil III
24
-
Sem.
7º
Total de créditos
Sem.
8º
Disciplina
Créd.
Pré-requisitos
D. Administrativo III
02
D. Administrativo II
D. Comercial II
04
D. Comercial I
D. Tributário I
04
D. Const. II
D. Ambiental
04
D. Const. II
Análise interdisciplinar de casos II
02
D.Administrativo I, D.Humanos e
D. Comercial I
Economia regional e desenvolvimento
Regional
04
-
Prática Jurídica Simulada Trabalhista
02
Proc. Trabalho
Prática Jurídica Real I
02
Proc. Civil III
Total de créditos
24
-
Disciplina
Créd.
Pré-requisitos
D. Falimentar
04
D. Comercial II
Direito Processual Constitucional
04
D. Proc. Civil III
Estados contemporâneos e políticas
públicas
02
D. Administrativo II
D. Seguridade Social
04
D. Constitucional I
D. Financeiro
02
D. Tributário I
Gestão Financeira e Responsabilidade
Fiscal
02
D. Administrativo I
D. da cidade
02
D. Administrativo II
Prática Jurídica Simulada – Administrativo
02
D. Administrativo II
Prática Jurídica Real II
02
D. Proc. Civil III
Orientação de Monografia I
04
Orientação de Monografia I
28
-
Sem.
9º
Total de créditos
Sem.
9º
Disciplina
Créd.
Pré-requisitos
D. Falimentar
04
D. Comercial II
Direito Processual Constitucional
04
D. Proc. Civil III
Ecologia, Biodiversidade e
Desenvolvimento Sustentável
02
D. Ambiental
Propriedade Intelectual
04
Obrigações
Cooperativismo
02
D. Trabalho II e D.Comercial II
D. Fundiário
02
D. Reais
Estatuto jurídico das micro, pequena e
média empresas
02
D. Comercial II
Prática Jurídica Simulada – Empresarial
02
D. Comercial II
Prática Jurídica Real II
02
D. Proc. Civil III
Orientação de Monografia II
04
Metod. Trabalho Científico
Total de créditos
28
-
Disciplina
Créd.
Pré-requisitos
D. Econômico
04
D. Administrativo II / Economia /
D. Comercial II
D. consumidor
02
Direitos humanos
Arbitragem (nacional e internacional)
02
D. Internacional e T.G.P.
Disciplinas eletivas
08
(vide quadro a seguir)
Prática Jurídica Real III
02
D. Proc. Civil III
Prática Jurídica Simulada
02
Proc. Constitucional (geral)
Sem.
10
Área I – Tributário
Área I - D. Tributário II
Área II – Ambiental
Área II - D. Ambiental
Orientação de Monografia II
Total de créditos
04
Orientação de Monografia I
24
-
QUADRO DE DISCIPLINAS ELETIVAS
QUADRO I - DISCIPLINAS ELETIVAS - ÁREA I
Disciplina
Créd
Pré-requisitos
Licitações e contratos administrativos
02
D. Administrativo II
Servidores públicos
02
D. Administrativo II
Responsabilidade dos administradores
públicos
02
D. Administrativo II
Tópicos Especiais de Direito
Administrativo
02
A definir
Tributos municipais
02
D. Tributário II
Direito penal tributário
02
D. Tributário I
Direito processual tributário
02
D. Tributário II
Tópicos Especiais de Direito Tributário
02
A definir
QUADRO II - DISCIPLINAS ELETIVAS - ÁREA II
Disciplina
Créd
Pré-requisitos
Contratos comerciais
02
Contratos e D. Comercial II
D. Bancário
02
Contratos
D. da informática
02
Contratos
Tópicos especiais de direito empresarial
02
A definir
Direito penal ambiental
02
D. Ambiental
Legislação do Turismo
02
D. Ambiental
Direito minerário
02
D. Ambiental
Tópicos Especiais em Direito Ambiental
02
A definir
Quantidade mínima de créditos
08
-
QUADRO III - DISCIPLINAS ELETIVAS – GERAIS
Disciplina
Créd
Pré-requisitos
D. Eleitoral
02
D. Constitucional I
D. infância e juventude
02
Família
Organizações Internacionais
02
Direito Internacional
Tópicos Especiais em Direito 1
02
a definir
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS
1° PERÍODO
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
CARGA HORÁRIA: 108h/a
EMENTA: As noções de Direito. Fenômeno Jurídico. O Direito como Ciência. O Direito como
norma de conduta. Jusnaturalismo e positivismo. Dogmática e técnica. Zetética e crítica.
Justiça, Validade e Eficácia. Fontes do Direito. Teoria da Norma Jurídica: estrutura,
características, legitimidade e efetividade. Sistema e Ordenamento Jurídico. Hermenêutica e
interpretação jurídicas. Noções gerais sobre o vínculo jurídico: sujeito de direitos
(personalidade e capacidade) e objeto (coisas e bens).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Unidade I – A Dimensão do Direito:
• O Direito no quadro do universo
• O Direito como Processo de Adaptação Social
• Sociedade e Direito
• O Direito como Ciência
• Instrumentos de Controle Social
• O Problema da Definição do Direito. Os termos Jus e Direito.
• Normas Éticas e Normas Técnicas.
• Direito e Religião
• Direito e Moral
• Direito e Regras de Trato Social.
Unidade II – O Fim do Direito:
O Bem Comum. A justiça. A segurança Jurídica. A Validez do Direito; Eficácia, Vigência e
Fundamentação jurídica.
Unidade III – O Fundamento do Direito:
• Positivismo Jurídico e Jusnaturalismo. A Teoria Pura do Direito. O Direito Natural e o Direito
Positivo.
Unidade IV – Norma Jurídica:
• Conceito. Estrutura Lógica. Classificação e Validade da Norma Jurídica.
Unidade V-A Coercibilidade Jurídica:
• Sanções jurídicas: Noções, Caracteres, Classificação.
Unidade VI – Fontes do Direito:
• A Lei, Definição, Estrutura, Processo de Elaboração.
• O Costume, Conceito, Elementos, Espécies, Prova e valor dos Costumes.
• A Jurisprudência: Conceito; Sentidos; espécies; Funções e Importância. O grau de
liberdade dos Juizes.
• Doutrina, Conceito. Problematização quando à sua aceitação como Fonte do Direito.
• Analogia legal.
• Princípios Gerais do direito.
Unidade VII – Relações Jurídicas
• Sujeito do Direito - Pessoa Natural e Pessoa Jurídica.
• Relação – Jurídica - Conceito, Formação, Elementos.
• Direito Subjetivo
• Dever Jurídico.
Unidade VIII – Fato Jurídico
• Considerações Gerais. Conceitos
• Classificação dos Fatos jurídicos
• Ato Jurídico
• Negócio Jurídico
• Defeitos dos Negócios Jurídicos: Nulidade e Anulabilidade.
Unidade IX – Lei de Introdução ao Código Civil
• A Lei de introdução ao código civil. Natureza, conteúdo e funções da lei de introdução. A
aplicação e a vigência – temporal da norma.
Unidade X – Hermenêutica e Interpretação.
• As Técnicas de Interpretação do Direito.
• Escolas e Teorias, Hermenêuticas.
• Lacunas da Lei e sua Integração.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 16. ed. São Paulo:
Saraiva, 2004.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 24. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro:
Forense, 2004
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão,
dominação. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2003.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito: introdução e teoria geral. 2. ed. rev., atual. e ampl.
Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 8. ed. Lisboa: Fundação Calouste
Gulbenkian, 2001.
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do direito. 36. ed. Rio de janeiro:
Forense, 2005.
HERKENHOFF, João Baptista. Como aplicar o direito: a luz de uma perspetiva axiológica,
fenomenológica e sociológico-política. 8. ed. rev., ampl. E atual. Rio de Janeiro: Forense,
2002.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste
Gulbenkian, 1997.
LYRA FILHO, Roberto. Que é direito. 17. ed. São Paulo: Brasiliense, 2001.
MACHIAVELLI, Niccolo. Príncipe: com as notas de Napoleão Bonaparte. Tradução J.
Cretella Jr. 3. ed. rev. São Paulo: RT, 2003.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; PASSOS, Fernando (Coord.). Manual de iniciação ao
direito. São Paulo: Pioneira, 1999.
NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Manual de introdução ao estudo do direito. 4. ed. rev., atual.
e ampl. São Paulo: Saraiva, 2002.
PAUPÉRIO, Arthur Machado. Introdução ao estudo do direito. 3. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2002.
PINHO, Ruy Rebello, NASCIMENTO, Amaury Mascaro. Instituições de direito público e
privado: introdução ao estudo do direito e noções de ética profissional. São Paulo:
Atlas, 2000.
POLETTI, Ronaldo. Introdução ao direito. 3. ed. rev. São Paulo: Pioneira, 1999.
RADBRUCH, Gustav. Introdução a ciência do direito. Tradução Vera Barkow. São Paulo:
Martins Fontes, 1999.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
WARAT, Luis Alberto. Introdução geral ao direito. Porto Alegre: SAFE, 1994. V.1
DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO ESTADO E DA POLÍTICA
CARGA HORÁRIA: 72h/a
EMENTA: Evolução Histórica do Pensamento Político. Clássicos da Ciência Política.
Sociedade Civil e Sociedade Política. Teoria do Poder. Movimentos Sociais. Participação.
Estado: origem, histórico e teorias. Estado Moderno. Estado Contemporâneo. Elementos do
Estado. Regimes de Governo e Democracia. Formas de Governo e de Estado. Federalismo.
Sistemas Econômicos do Estado Contemporâneo. Partidos Políticos e Sistemas Partidários.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I - TEORIA GERAL DO ESTADO
• Introdução ao Estudo do estado no Tempo e no Espaço;
• Ciências Políticas;
• Política e Direito Constitucional.
UNIDADE II - A SOCIEDADE
• Os Grupos Sociais;
• A Organização Social Primitiva;
• As Origens da Sociedade, do Estado e do Direito.
UNIDADE III - O ESTADO
• Surgimento do Estado;
• Evolução Histórica;
• Conceito do Estado;
• Estado e Direito;
• A Organização do Estado e de seu Poder;
• O Estado Contemporâneo e a Globalização.
UNIDADE IV - A POLÍTICA
• Conceito de Política: Antecedentes Gregos e Medievais;
• Os Humanistas e Maquiavel: As Formas de Governo e a Razão de Estado;
• As Instituições Políticas Liberais;
• A Democracia de Massas;
• Estado Moderno e os Novos Movimentos Sociais;
• Modernidade e partidos políticos;
• As Instituições Políticas Brasileiras e a Cidadania Emergente.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BOBBIO, Noberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. 11. ed.
Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2004.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 24. ed. São Paulo:
Saraiva, 2003.
SOARES, Mário. Teoria do Estado: o subtrato clássico e os novos paradigmas. Belo
Horizonte: Del Rey, 2001.
WEFFORT, Francisco C. (Org.) Clássicos da política. São Paulo: Ática, 2002- 2004. 2.v.
BIBLIOGRRAFIA COMPLEMENTAR
BOBBIO, Norberto. Teoria das formas de governo. 9.ed. Brasília: UnB, 1997.
BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
CHÂTELET, François. História das idéias políticas. Rio de Janeiro: J. Zahar, 2000.
CHEVALLIER, Jean-Jacques. Grandes obras políticas: de Maquiavel há nossos dias.
Tradução Lydia Cristina. 8. ed. Rio de Janeiro: Agir, 2002.
GUIMARÃES, Aquiles Cortês. Pequena introdução à filosofia política: a questão dos
fundamentos. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2000.
MALUF, Sahid. Teoria geral do estado. 26. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2003.
HOBBES, Thomas. Do cidadão. Tradução Renato Janine Ribeiro. 3. ed. São Paulo: Martins
Fontes, 2002.
KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do Estado. Tradução Luís Carlos Borges. 3. ed.
São Paulo: Martins Fontes, 2000.
LOCKE, John. Segundo tratado sobre governo civil. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 2001.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat. Espírito das leis: as formas de governo, a
federação, a divisão dos poderes, presidencialismo versus parlamentarismo. 7. ed. São
Paulo: Saraiva, 2000.
NICOLAU, Jairo Marconi. Sistemas eleitorais: uma introdução. 4. ed. Rio de Janeiro: FGV,
2002.
STRECK, Lênio Luiz; MORAIS, José Luís Bolzon de. Ciência política e teoria geral do
estado. 3. ed. Porto Alegre: Liv. Advogado, 2003.
RODRIGUES, Leôncio Martins. Partidos, ideologia e composição social: um estudo das
bancadas partidárias na Câmara de deputados. São Paulo: EDUSP, 2002.
DISCIPLINA: HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO
CARGA HORÁRIA: 72h/a
EMENTA: Fontes da Cultura Jurídica Universal. O Direito na Civilização Grego- Romana. O
Fenômeno Jurídico na Idade Média Ocidental. Direito, Estado Moderno e Ascensão do
Capitalismo. Trajetória do Pensamento Jurídico Contemporâneo. Cultura Jurídica no Brasil:
Direito Colonial, Tradição Jusnaturalista, Escola do Recife, Ideologia do Bacharelismo,
Positivismo Normativista e hegemonia Culturalista. A Crítica Jurídica no Pensamento da
Modernidade, Correntes Crítico-Alternativas no Brasil.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1 – O DIREITO NA ANTIGUIDADE:
1.1 - Aspectos Históricos: os grandes códigos.
1.2 - O Direito na Civilização Greco-Romana:
1.3 - O Direito Grego: o culto e as antigas crenças; a família antiga; a lei grega escrita como
instrumento de poder; o direito grego antigo; a retórica grega como instrumento de
persuasão jurídica; as instituições gregas.
1.4 - O Direito Romano: a importância do Direito Romano; as fases históricas e as
instituições jurídicas – político romanas, leis e institutos romanos; a queda do Império
Romana; a recepção do direito romano.
UNIDADE 2 - O FENÔMENO JURÍDICO NA IDADE MÉDIA OCIDENTAL:
2.1 – O Direito Canônico: a Igreja Católica medieval e a institucionalização do direito
canônico como pratica repressiva; aspectos históricos, políticos e legais da Inquisição.
2.2 – O Direito Germânico: Organização sócio-política, personalidade das leis; unificação das
leis; influência no direito moderno.
UNIDADE 3 – DIREITO NO ESTADO MODERNO:
3.1 – O Direito Inglês: um direito peculiar; a magna carta, a common law; a equity; o trust, a
regra do stare decisis; a legislação (Statute Law)
UNIDADE 4 – O PENSAMENTO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO:
4.1 – O Direito Francês: A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e o Liberalismo;
o constitucionalismo e as codificações.
4.2 – O paradigma do Estado Social de Direito: Constituição mexicana e alemã.
4.3 – As Escolas de Direito: Escola Histórica; Escola da Exegese (o positivismo legalista);
Escola Cientifica.
UNIDADE 5 – O DIREITO DO BRASIL:
5.1 – Direito Colonial: fatores que contribuíram para a formação do Estado Jurídico
(ordenações do Reino, Afonsinas, Manoelinas e Filipinas).
5.2 – O Jusnaturalismo.
5.3 – Escola do Recife: Tobias Barreto, Silvio Romero, Clovis Beliváqua e a tradição do
Culturalismo.
5.4 – Ideologia do Bacherlismo: retórica, formalismo e abstração.
5.5 – Positivismo Normativista.
UNIDADE 6 – CORRENTES CRITICO – ALTERNATIVA NO BRASIL:
6.1 – O Direito alternativo
6.2 – O Pluralismo Jurídico.
6.3 – As escolas brasileiras: a Escola Pernambucana; a Escola Paulista; a Escola Sulista e
suas tendências; a Escola do Direito Alternativo; a Escola Paranaense e a Escola Crítica do
Processo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DAVID, René. Grandes sistemas do direito contemporâneo. 4. ed. São Paulo: Martins
Fontes, 2002
LOPES, José Reinaldo de Lima. Direito na história: lições introdutórias. 2. ed. rev. São
Paulo: M. Limonad, 2002.
WOLKMER, Antônio Carlos (Org.). Fundamentos de história do direito. 2. ed. Belo
Horizonte: Del Rey, 2003.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALTAVILA, Jayme de. Origem dos direitos dos povos. 10. ed. São Paulo: Ícone, 2004.
ALVES, José Carlos Moreira. Direito romano. 13. ed. rev. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
V.1
CAENEGEM, R. C. Van. Introdução histórica ao direito privado. 2. ed. São Paulo: Martins
Fontes, 2000.
CITTADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça distributiva: elementos da filosofia
constitucional contemporânea. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2000.
DAVID, René. Grandes sistemas do direito contemporâneo. 4. ed. São Paulo: Martins
Fontes, 2002.
____. René. Direito inglês. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
MACEDO, Silvio de. História do pensamento jurídico. 2. ed. Porto Alegre: SAFE, 1997.
NASCIMENTO, Walter Vieira do. Lições de história do direito. 14. ed. rev. E aum. Rio de
Janeiro: Forense, 2002.
WOLKMER, Antônio Carlos (Org.). Introdução à história do pensamento político. Rio de
Janeiro: Renovar, 2003.
BITTAR, Carlos Alberto. Curso de direito brasileiro. São Paulo: Atlas, 2003
BOUZON, Emanuel. Código de Hamurabi. 3.ed. Petropolis: Vozes, 2003
CARVALHO, Amilton Bueno de. Direito alternativo: teoria e prática. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2004
CASTRO, Flávia Lages de. História do direito geral e Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2006
CICCO, Cláudio de. História do pensamento jurídico e filosofia do direito. 3.ed. São
Paulo: Saraiva, 2006
CRETELLA JÚNIOR, José; CRETELLA, Agnes. Institutas do imperador justinianus. 2.ed.
São Paulo: RT, 2005
LOPES, José Reinaldo de Lima. Curso de história do direito. São Paulo: Método, 2006
MADEIRA, Hélcio Maciele Franca. Digesto de Justiniano. São Paulo: RT, 2002
PAULA, Jônatas Luiz Moreira de. História do direito processual brasileiro. São Paulo:
Manole, 2002
SOARES, Guido Fernando. Common Law: introdução ao direito dos EUA. São Paulo: RT,
2000
WOLKMER, Antônio Carlos. Introdução ao pensamento jurídico crítico. 5.ed. São Paulo:
Saraiva, 2005
DISCIPLINA: FILOSOFIA GERAL
CARGA HORÁRIA: 72h/a
EMENTA: Especificidade da Filosofia: Origem, Histórico, Conceitos, Problemas e Temas
Relevantes do Discurso Filosófico. História do Pensamento Filosófico. Questões
Fundamentais da Filosofia: Epistemológicas, Antropológicas, Ontológicas e Éticas. Ética e
Moral.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I – Filosofia: acepção ampla e estrita. Filosofia e Ciência. O teorético, o pratico e o
poético.
UNIDADE II – Os Problemas Filosóficos. As questões metafísicas.
UNIDADE III – Problemas Teoréticos.
• Conhecimento. O processo do conhecimento: análise e possibilidade
Espécie e graus de conhecimento.
• Verdade e critério de verdade. Dogmatismo, ceptiscismo e criticismo.
• O pensamento científico e suas categorias. Dados fundamentais da Epistemologia das
ciências da natureza. As ciências humanas. Ciência e Ideologia. Sociologia e Historia
Ciência do Direito.
UNIDADE IV - Problemas Práticos
• A conduta humana. Existência. Moral e moralidade. Ética e Direito. Valores morais e
jurídicos. Direito e política.
• O espírito humano. Fatores e valores estéticos e religiosos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando: introdução à
filosofia. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Moderna, 2002.
CHAUÍ, Marilena de Souza. Convite à filosofia. 13. ed. São Paulo: Ática, 2005
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR.
CAMARGO, Marculino. Fundamentos de ética geral e profissional. 4. ed. Petrópolis:
Vozes, 2003.
CHAUI, Marilena de Souza. Introdução à história da filosofia: dos pré-socráticos a
Aristóteles. 2. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Companhia das Letras, 2002. v
CORBISIER, Roland. Introdução à filosofia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999.
GILES, Thomas Ranson. Que é filosofar. Aso Paulo: EPU, 1984.
HOBSBAWN, Eric J. Era das revoluções: Europa 1789-1848. 16. ed. rev. Rio de Janeiro:
Paz e Terra, 2002.
KANT, Immanuel. Crítica da razão prática. Lisboa: Ed.70, 2001.
KANT, Immanuel. Crítica da razão pura. 5. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian,
2001.
KIRK, G. S., RAUEN, J. E. Filósofos pré-socráticos. Lisboa: Fundação Calouste
Gulbenkian, 1996.
LUCKESI, Cipriano Carlos, PASSOS, Elizete Silva. Introdução à filosofia: aprendendo a
pensar. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2000.
NUNES, César Aparecido. Aprendendo filosofia. 10. ed. Campinas: Papirus, 2000.
PRADO JUNIOR, Caio. Que é filosofia. São Paulo: Brasiliense, 2001.
SÁ, Antônio Lopes de. Ética profissional. 6. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2005.
SALDANHA, Nelson. Ética e história. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
SÁNCHEZ VÁZQUEZ, Adolfo. Ética. 24. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO
CARGA HORÁRIA: 36h/a
EMENTA: Iniciação ao Pensamento Científico. Ciência e Conhecimento Científico: o
conhecimento científico e outros tipos de conhecimento. O método científico: a questão do
método, métodos científicos, métodos e técnicas de pesquisa social. Organização do
trabalho acadêmico. Normas legais para a elaboração do trabalho científico. A pesquisa
científica: conceito, características e técnicas de pesquisa. Trabalhos científicos: monografia,
dissertação e tese. O projeto de pesquisa: noções preliminares, estrutura do projeto.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I – O Conhecimento Cientifico e Outro Tipos de Conhecimento
• Conhecimento Mitológico
• Conhecimento Empírico ou Senso Comum
• Conhecimento Filosófico
• Conhecimento Científico
UNIDADE II – O Método Científico e suas Características na Pesquisa Social
• Conceitos e Características do Método científico.
• Causas e conseqüências da aplicação do Método Científico.
• A Importância dos Métodos e Técnicas de Pesquisa Social.
UNIDADE III – A Organização do Trabalho Acadêmico e a Pesquisa Social
• Normas Legais para a elaboração do Trabalho Científico.
• Conceitos, Características e técnicas de pesquisa social.
UNIDADE IV – Trabalho Científicos e o Projeto de Pesquisa
• Monografia, Dissertação e Tese.
• Estrutura do Projeto de Pesquisa.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico.
6. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2001.
RUDIO, Franz Victor. Introdução ao projeto de pesquisa científica. 32. ed. Petrópolis:
Vozes, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARROS, Aidil de Jesus Paes de; LEHFELD, Neide Aparecida de Souza.
Fundamentos de metodologia: um guia para a iniciação científica. 2. ed. ampl. São Paulo:
Makron, 2000.
BASTOS, Cleverson Leite; KELLER, Vicente. Aprendendo a aprender: introdução à
metodologia científica. 16. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.
CERVO, Amado Luiz, BERVIAN, Pedro Alcino. Metodologia científica. 4. ed. São Paulo:
Makron, 1996.
DEMO, Pedro. Introdução à metodologia da ciência. São Paulo: Atlas, 1994.
DEMO, Pedro. Metodologia científica em ciências sociais. 3. ed. rev. E ampl. São Paulo:
Atlas, 1995.
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 19. ed. São Paulo: Perspectiva, 2004.
FIORIN, José Luiz. Linguagem e ideologia. 7. ed. São Paulo: Ática, 2003.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
HAGUETTE, Teresa Maria Frota. Metodologias qualitativas na sociologia. 7. ed.
Petrópolis: Vozes, 2000.
KERSCHER, Maracy Alves; KERSCHER, Silvio Ari. Monografia: como fazer. 2. ed. Rio de
Janeiro: Thex, 1999.
KOCHE, José Carlos. Fundamentos de metodologia científica: teoria da ciência e prática
da pesquisa. 19. ed. Petrópolis: Vozes, 2001.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Monografia jurídica. 5. ed. São Paulo: RT, 2001.
MARTINS, Gilberto de Andrade. Manual para elaboração de monografias e dissertações.
3. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas.
São Paulo: Atlas, 2003.
NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Manual da monografia jurídica: como se faz: uma
monografia, uma dissertação, uma tese. 4. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2002.
RUIZ, João Álvaro. Metodologia científica: guia para eficiência nos estudos. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2002.
SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia. 11. ed. rev. e atual. São Paulo:
Martins Fontes, 2004.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 22. ed. rev. e ampl. São
Paulo: Cortez, 2004.
TEIXEIRA, Elisabeth. Três metodologias: acadêmica da ciência e da pesquisa. 6. ed.
Belém: UNAMA, 2003.
VIEIRA, Sônia. Como escrever uma tese. 5. ed. rev. e ampl. São Paulo: Pioneira, 2001.
2° PERÍODO
DISCIPLINA: TEORIA CONSTITUCIONAL
CARGA HORÁRIA: 72h/a
EMENTA: Estado Constitucional de Direito e Constitucionalismo. Constituição: significado,
funções e classificação. Poder Constituinte e Reforma da Constituição. Normas
constitucionais e sistema constitucional. Tribunal Constitucional e jurisdição constitucional.
Controle de constitucionalidade. Hermenêutica Constitucional.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I UNIDADE: Constitucionalismo
• Surgimento; • Estado Absoluto X Estado Constitucional; • Bases e valores fundamentais;
II UNIDADE: Constituição
• Noções históricas; • Objetivos originais; • Objetivos atuais; • Feições modernas; • A Prática
da constituição.
III UNIDADE: Poder Constituinte
• Funções; • Características; • Limites; • O Poder de reforma constitucional.
IV UNIDADE: Normas Constitucionais
• Abrangência; • Significado; • Hierarquia.
V UNIDADE: Hermenêutica Constitucional
• Interpretação da Constituição; • Integração da Constituição; • Aplicabilidade das normas
Constitucionais.
VI UNIDADE: Controle de Constitucionalidade
VII UNIDADE: Tribunal Constitucional e Jurisdição Constitucional
• Controle preventivo; • Controle repressivo; • O controle no Brasil.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARROSO, Luis Roberto. Interpretação e aplicação da constituição. 5. ed. São Paulo:
Saraiva, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed.
Coimbra: Almeida, 2003.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 10. ed. rev., atual. e ampl. São
Paulo: Método, 2006
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARCELLOS, Ana Paula de. Eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o principio
da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BOBBIO, Norberto. Dicionário de política. 12. ed. Brasília; UNB, 2002. 2v.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 15.ed. atual. São Paulo: Malheiros,
2004
BONAVIDES,Paulo.Teoria Constitucional da democracia participativa.São Paulo:
Malheiros, 2001.
CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7.ed.
Coimbra: Almeida, 2003
CARVALHO, Julio Marino de. Direitos humanos no tempo e no espaço. Brasília: Brasília
Jurídica, 1998
COMPARATO, Fabio Konder. Afirmação histórica dos direitos humanos. 3.ed. rev. e
ampl. Sao Paulo: Saraiva, 2004.
FARIA, José Eduardo (Org.). Direitos humanos, direitos sociais, sociedade justa. São
Paulo: Malheiros, 2002.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional.29.ed.rev. e atual.
São Paulo: Saraiva, 2002
HESSE, Konrad. Força normativa da constituição. Porto Alegre: SAFE, 1991.
KELSEN, Hans. Jurisdição constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2003
LAFER, Celso. Reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de
Hannah Arendt. São Paulo: Companhia. das letras, 2001.
MAUÉS, Antônio. Poder e Democracia: o pluralismo político na Constituição Federal de
1988. São Paulo: Síntese, 1983.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 17.ed. atual. São Paulo: Atlas, 2005.
RABENHORST, Eduardo R. Dignidade humana e moralidade democrática. Brasília
Jurídica, 2001.
SALDANHA, Nelson. Formação da teoria constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar,
2000
SILVA, Jose Afonso da. Poder constituinte e poder popular: Estudos sobre a constituição.
São Paulo: Malheiros, 2002.
DISCIPLINA: SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA
CARGA HORÁRIA: 72h/a
EMENTA: Sociologia como ciência e contexto histórico-cultural. Elementos básicos da
Sociologia clássica e moderna. Estruturas sociais e controle social através do Direito. Direito
e mudança social. A Sociologia Jurídica do Conflito versus a Sociologia Jurídica da Ordem.
Monismo e Pluralismo Jurídicos. As crises das Instâncias Jurídicas: do ensino, de identidade
dos bacharéis e do poder judiciário. Instrumentos da realização da ordem jurídica: Poder
Judiciário, Acesso à Justiça e Cidadania. Movimentos Sociais e Direito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I UNIDADE: Sociologia como ciência e contexto
• A evolução do pensamento social;
• A sociologia como ciência da sociedade;
• Os conceitos básicos da Sociologia
II UNIDADE: Estrutura Social e Controle Social
• Definição do Direito;
• O Direito como fator de controle social;
• Direito e mudança social;
• Sociologia Jurídica da Ordem;
• Monismo e Pluralismo.
III UNIDADE:
• As crises das instâncias jurídicas: do ensino, de identidade dos bacharéis e do poder
jurídico;
• Instrumentos da relação da ordem jurídica: Poder Judiciário, acesso a justiça e cidadania;
• As diferentes concepções de justiça.
IV UNIDADE: Movimentos Sociais e Direito
• O Papel do direito na legitimação do poder político;
• Os movimentos sociais e a ordem jurídica;
• O Direito alternativo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ROSA, Felippe Augusto de Miranda (Coord.). Sociologia do direito: o fenômeno jurídico
como fato social. 17. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: J. Zahar, 2004.
SOUTO, Cláudio; FALCÃO, Joaquim. Sociologia e direito. 2. ed. São Paulo: Pioneira, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: SAFE, 2002.
CASTELLS, Manuel. Sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
CASTRO JUNIOR, Osvaldo Agripino de. Democratização do poder judiciário. Porto
Alegre: SAFE, 1998.
DEMO, Pedro. Introdução à sociologia: complexidade de desigualdade social. Aso Paulo:
Atlas, 2002.
DOWBOR, Ladislau, IANNI, Octavio, RESENDE, Paulo-Edgar A. (Orgs). Desafios da
globalização. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.
DURKHEIM, Émile. Da divisão do trabalho social. São Paulo: Martins Fontes, 1995.
DURKHEIM, Émile. Regras do método sociológico. São Paulo: Ática, 1995.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Maria de Andrade. Sociologia geral. 7. ed. São Paulo:
Atlas, 1999.
LUHMANN, Niklas. Sociologia do direito. Rio de Janeiro: Tempo brasileiro, 1985. 2v.
MACHADO NETO, A. L. Sociologia jurídica. São Paulo: Saraiva, 1987.
MARTINS, Carlos Benedito. Que é sociologia. São Paulo: Brasiliense, 2001.
PASUKANIS,E.D. A teoria geral do direito e o marxismo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
WEBER, Max. Economia e sociedade. Brasília: Unb, 1999.
WEBER, Max. Ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Pioneira, 1967.
DISCIPLINA: PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO
CARGA HORÁRIA: 72h/a
EMENTA: Psicologia e relações sociais. Psicologia e Direito: noções gerais. Aplicação de
conceitos da Psicologia na esfera judiciária. Psicologia Jurídica. Psicologia Judiciária no
Direito Brasileiro: conceitos e alcance. A psicologia em diferentes campos do direito:
exemplos de caso.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Unidade I — Psicologia x Relações Sociais x Comportamento Social.
• Conceito de psicologia, objeto de estudo e áreas de atuação
• Principais teorias da Psicologia e comportamento social: Teoria Psicanalítica e a Teoria
Behaviorista.
• Atitude preconceituosa, estereótipo e discriminação
• Comportamento ante-social: agressão x violência
• Justiça nas relações sociais
• As psicopatologias.
Unidade II — Psicologia Judiciária.
• Psicologia e Direito: noções gerais
• Psicologia Jurídica e Psicologia Forense.
• Aplicação de conceitos da psicologia na esfera judiciária
Unidade III — Psicologia em diferentes campos do direito: estudos de casos.
• Psicologia e Tribunal de Júri:
a) Depoimento de testemunhas oculares.
b) Júris – processos grupais em ação.
c) Por que as pessoas obedecem à lei.
d) Estudos de casos.
• Psicologia no Direito de Família.
a) Guarda, adoção, alimento, divórcio,
b) Estudos de casos.
• Psicologia nas Instituições Penais.
a) Readaptação do prisioneiro para a vida social.
b) Reabilitação como um processo.
c) Psicoterapia individual e de grupo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GONCALVES, Hebe Signorini (Org.), BRANDAO, Eduardo Ponte (Org.). Psicologia jurídica
no Brasil. Rio de Janeiro: NAU, 2004.
MIRANDA, Pontes de. Margem do direito: ensaios de psicologia jurídica. 2. ed. Campinas,
SP: Bookseller, 2004.
RIGONATTI, Sérgio Paulo (Coord). Temas de psiquiatria forense e psicologia jurídica.
São Paulo: Vetor, 2003.
SILVA, Denise Maria Perissini da. Psicologia jurídica no processo civil brasileiro: a
interface da psicologia. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARROS, Célia Silva Guimarães. Pontos de psicologia geral. 15. ed. São Paulo: Ática,
1997.
BRITO, Leila Maria Torraca (Org.). Jovens em conflito com a lei. Rio de Janeiro: UERJ,
2000.
TELES, Antônio Xavier. Psicologia moderna. 35. ed. São Paulo: Ática, 2001.
DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL
CARGA HORÁRIA: 72h/a
EMENTA: Do sujeito de direitos subjetivos: pessoa natural e jurídica. Domicílio. Do objeto
dos Direitos Subjetivos: noção de coisa e bens. Patrimônio e classificação dos bens. Do
Vínculo ou da Relação Jurídica. Fatos e Atos Jurídicos. Teoria do Negócio Jurídico:
elementos, defeitos e modalidades. Ineficácia dos negócios jurídicos. Fatos Jurídicos Ilícitos.
Prescrição e Decadência.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I
• Objetivo e finalidade da Teoria Geral do Direito Civil. Princípios do Direito Civil. Evolução
histórica do Direito Civil brasileiro.
UNIDADE II
• Sujeito de Direito Pessoas Naturais – Personalidade Jurídica: inicio e fim. Direitos da
personalidade. Capacidade, incapacidade e proteção aos incapazes. Da individualização das
pessoas naturais: estado, nome, domicilio. Ausência.
• Pessoas Jurídicas – Capacidade. Representação. Designação. Natureza jurídica,
classificação e início da existência legal das pessoas jurídicas. Sociedades e associações
civis. As fundações. Domicilio. A desconsideração da pessoa jurídica. Extinção.
UNIDADE III
• Do Direito subjetivo – aspectos gerais, origem e conceito. Natureza do direito subjetivo
(teorias principais). O direito subjetivo e a faculdade jurídica. Classificação dos direitos
subjetivos. Aquisição, modificação e extinção dos direitos subjetivos.
UNIDADE IV
• Do Dever jurídico
• Considerações prévias. Conceito e espécies. Dever jurídico e efetividade do Direito.
UNIDADE V
• Do objeto do Direito. Noção de coisas e bens. Patrimônio e classificação dos bens. Bem de
família e Bem fora do comércio.
UNIDADE VI
• Fato jurídico
• Considerações gerais e conceito. Caracteres e classificação dos fatos jurídicos: Sentido
amplo e sentido restrito. Prescrição: causas impeditivas, suspensivas, interruptivas.
Decadência. Ato jurídico em sentido estrito ou não negocial. Negócios jurídicos: conceitos,
classificação e elementos. Defeitos dos negócios jurídicos: nulidade e anulabilidade.
Condição, termo e encargo. Atos ilícitos e abuso de direito.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005. v.1
RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 34. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2003. v.1
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 20. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2004. v.1
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMARAL, Francisco. Direito civil brasileiro: Introdução. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar,
2003.
DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretada. 11. ed.
São Paulo: Saraiva, 2005.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 22. ed. rev. e atual. São Paulo:
Saraiva, 2005. v.1
FIUZA, Ricardo Arnaldo Malheiros. Novo código civil comentado. São Paulo: Saraiva,
2003.
LOTURFO, Renan. Curso avançado de direito civil. São Paulo: RT, 2003. v.1
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano de existência. São Paulo:
Saraiva, 1998.
NADER, Paulo. Curso de direito civil: parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução do direito civil constitucional. 2. ed.
Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
TEPEDINO, Gustavo. Parte geral do novo código civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
DISCIPLINA: DIREITO PENAL I
CARGA HORÁRIA: 72h/a
EMENTA: Introdução. Norma Penal. Teoria do crime: crime e contravenção penal. Crime:
conceito, elementos e classificação. Da conduta. Da tipicidade. Da tentativa. Da
antijuricidade. Da culpabilidade, Concurso de Agentes.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I – DIREITO PENAL
* Conceito e evolução: Direito Penal Objetivo e Subjetivo. O Direito Penal na história:
vingança privada, vingança pública e período humanitário.
* Fins e objetivos do Direito Penal: Direito Penal e Controle Social: o Direito Penal no Estado
Democrático de Direito. Proteção de Bens Jurídicos: conceito e funções do bem jurídico-penal.
Função simbólica do Direito Penal. Movimentos Penais Modernos. Princípios informadores do
Direito Penal.
UNIDADE II – TEORIA DA LEI PENAL
* Fontes do Direito Penal. Classificação. Conteúdo. Função da norma penal. Conflito
aparente de normas penais.
* Lei Penal no Tempo: Promulgação e Derrogação da Lei Penal, Tempo do Crime,
Irretroatividade e Retroatividade da Lei Penal, Lei excepcional ou temporária, Lei intermediária
e combinação de leis.
* Lei Penal no Espaço: conceito jurídico-penal de território, Princípio da territorialidade e
extraterritorialidade, eficácia da sentença penal estrangeira, a regra “non bis in idem” e
extradição.
* Lei Penal em relação a pessoas que exercem determinadas funções públicas:
Imunidades Diplomáticas, Parlamentares e Chefes de Governo.
UNIDADE III – TEORIA GERAL DO DELITO
* O delito como ponto nuclear do Direito Penal: classificação das infrações penais.
Classificação doutrinária dos crimes. Conceito formal, material e analítico de crime. * Do fato
típico: a conduta humana como base da Teoria do Delito: teorias da ação, conceito de
ação e casos de ausência de ação; a omissão relevante para o CP, a conduta omissiva própria
e a conduta omissiva imprópria; conduta dolosa; conduta culposa. Resultado: Jurídico e
Material. Relação de Causalidade: teoria adotada pelo CP e sua crítica; crimes que admitem
o nexo de causalidade; espécies de causas: absolutamente e relativamente independentes;
teoria da Imputação Objetiva. Tipicidade e Tipo Penal: adequação típica, classificação,
elementos do tipo e função do tipo; evolução histórica da tipicidade, tipicidade formal e
conglobante. * Tipos de crime e Erro de Tipo: tipo doloso. Tipo culposo. Crime qualificado
pelo resultado. Erro de Tipo. * Etapas de Realização do Delito: O Iter Criminis. Tentativa.
Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior e crime impossível. *
Ilicitude: conceito formal e material. Desvalor da ação e desvalor do resultado. Causas legais
de exclusão da ilicitude: legitíma defesa; estado de necessidade; estrito cumprimento do dever
legal; exercício regular do direito. Causa supralegal de exclusão da ilicitude: consentimento do
ofendido.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal. São Paulo: Saraiva, 2003-2004. 4 v.
NORONHA, E. Magalhães. Direito penal.37.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v.1
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 8. ed. Rio de Janeiro: Revan,
2002
BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal comentado. 3. ed. atual. São Paulo: Saraiva,
2005
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. 9. ed. rev. e atual. São Paulo:
Saraiva, 2005. 3v
COSTA, Álvaro Mayrink. Direito penal: parte geral. 5.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003
DELMANTO, Celso. Código penal comentado. 6.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal. Niterói: Impetus, 2005. 2v.
JESUS, Damásio Evangelista de. Código penal anotado. São Paulo: Saraiva, 2002.
LOPES, Mauricio Antônio Ribeiro. Princípio da insignificância no direito penal. 2. ed. São
Paulo: RT, 2000.
MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal. Campinas: Millenium: 2002. 4 v.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal. São Paulo: Atlas, 2002-2005 3.v.
MUNOZ CONDE, Francisco. Teoria geral do delito. Tradução Juarez Tavares e Luiz Regis
Prado. Porto Alegre: Safe, 1988.
QUEIROZ, Paulo de Souza. Direito penal: introdução crítica. São Paulo: Saraiva, 2001
RODRIGUES, Maria Stella Villela Souto Lopes. ABC do direito penal. 13. ed. rev., atual. e
ampl. São Paulo: RT, 2001
SALLES JÚNIOR, Romeu de Almeida. Código penal interpretado. São Paulo: Saraiva,
2000.
____. Curso completo de direito penal. São Paulo: Saraiva, 2002.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Moderna teoria do fato punível. Rio de Janeiro: Revan, 2002
TAVARES, Juarez E Xavier. Teoria do injusto penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. São Paulo: Saraiva,
2002.
ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique (Coord.). Manual de direito penal
brasileiro: parte geral. 4. ed. rev. São Paulo: RT, 2002
3° PERÍODO
DISCIPLINA: OBRIGAÇÕES
CARGA HORÁRIA: 72h/a
EMENTA: Direito das obrigações: noções gerais, conceito e evolução. A relação jurídica
obrigacional. Fontes de obrigações. Modalidade das obrigações. O cumprimento das
obrigações. Outros modos de extinção das obrigações além do cumprimento. O
inadimplemento das obrigações. Transmissão das obrigações.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Unidade 1 - INTRODUÇÃO E NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO
1.1. Conceito e Obrigação.
1.2. Elementos Constitutivos da Obrigação e a relação jurídica obrigacional.
1.3. Fontes das Obrigações.
Unidade 2 - MODALIDAES DE OBRIGAÇÕES
2.1. Classificação das obrigações.
2.2. Obrigação Civil e Natural
2.3. Obrigação de Dar.
2.4. Obrigação de Fazer.
2.5. Obrigação de Não Fazer.
2.6. Obrigação Alternativa.
2.7. Obrigação Facultativa.
2.8. Obrigação Cumulativa.
2.9. Obrigação Divisível e Indivisível.
2.10. Obrigação Solidária.
2.11. Obrigação Condicional.
2.12. Obrigação Modal.
2.13. Obrigação a Termo.
2.14. Obrigação de Meio, de Resultado e de Garantia
Unidade 3 - EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES
3.1. Efeitos Essenciais das Obrigações.
3.2. Efeitos Acidentais das Obrigações.
3.2.1. Medidas extrajudiciais.
3.2.2. Medidas judiciais.
Unidade 4 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E SEU CUMPRIMENTO
4.1. Meios de solver as obrigações.
4.1.1. Pagamento e o cumprimento da obrigação.
4.1.2. Extinção da relação obrigacional sem pagamento.
4.1.3. Pagamento Indireto.
A – Consignação. B – Sub-rogação. C – Imputação. D – Dação. E – Novação.
F – Compensação. G - Remissão.
Unidade 5 - O INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
5.1. Inadimplemento.
5.1.1. Fatores.
5.1.2. Inadimplemento absoluto e relativo.
5.2. Mora.
5.3. Perda e danos.
5.4. Cláusula Penal.
Unidade 6 - TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
6.1. Cessão de crédito: conceito e natureza
6.2. Validade da cessão: entre as partes e em relação a terceiros
6.3. Responsabilidade do cedente
6.4. Efeitos da cessão: quanto ao devedor e ao cessionário
6.5. Assunção de débito.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2004-2005. v.2
e v.3
GOMES, Orlando. Obrigações. 16. ed. rev. atual e aum. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil. 5.ed. São Paulo Paulo: Atlas, 2005. v.2
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARNOLDI, Paulo R.C. Novo código Civil: a unificação das obrigações e o novo direito
empresarial. São Paulo: Manole, 2002.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 20. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2004. v.2
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
RODRIGUES, Sílvio. Direito civil. 30. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2002.
ROSA, Pedro Henrique de Miranda. Direito civil: parte geral e teoria geral das obrigações.
Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
TALAMINI, Eduardo. Tutela relativa aos direitos de fazer e não fazer. São Paulo: RT,
2003.
DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I
CARGA HORÁRIA: 72h/a
EMENTA: Evolução político-constitucional brasileira. Estrutura da Constituição Federal de
1988. Preâmbulo e ADCT. Princípios constitucionais fundamentais. Objetivos fundamentais.
Princípios gerais das relações internacionais. Constituição, nacionalidade e cidadania.
Partidos políticos e pluralismo democrático. Organização do Estado. Organização dos
poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Governo e Administração. Defesa do Estado e
das instituições democráticas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1 - EVOLUÇÃO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
1.1 – Fase Monárquica: Constituição Imperial de 1824;
1.2 – Fase Republicana: Constituições de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 (E.C. nº1) e 1988.
UNIDADE 2 - ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
2.1 – Preâmbulo, Títulos, Capítulos, Seções, Subseções e ª D. C. T.
UNIDADE 3 – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS (Análise dos Art. 1º e
2º da CF/88):
3.1 – República Federativa do Brasil;
3.2 - Poder e Divisão de Poderes;
3.3 - O Estado Democrático de Direito.
UNIDADE 4 – OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
4.1 – Análise do Art. 3º da CF/88.
UNIDADE 5 – PRINCÍPIOS GERAIS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
5.1 – Análise do Art. 4º da CF/88.
UNIDADE 6 - CONSTITUIÇÃO, NACIONALIDADE E CIDADANIA
6.1 – Espécies de nacionalidade; critérios de atribuição da nacionalidade originária; hipóteses
de aquisição originária; brasileiro naturalizado; tratamento diferenciado entre brasileiro nato e
naturalizado; perda do direito de nacionalidade.
6.2 - Direitos políticos; capacidade eleitoral ativa; direito de voto; plebiscito e referendo;
elegibilidade; direitos políticos negativos; privação dos direitos políticos (perda e suspensão).
UNIDADE 7 – PARTIDOS POLÍTICOS E PLURALISMO DEMOCRÁTICO
7.1 – Idéia de partido político;
7.2 - Princípios constitucionais da organização partidária;
7.3 - Partidos e representação política.
UNIDADE 8 - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
8.1 – União, Estados-membros, Municípios, Distrito Federal e Territórios;
8.2 - Repartições de competências (em matéria administrativa e legislativa).
UNIDADE 9 – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
9.1 – Executivo: Estrutura do poder executivo (chefe de Estado e de governo; investidura,
posse, vacância, atribuições do Presidente; vice-presidente; órgão auxiliares, Ministros e
Conselhos da República e de Defesa nacional);
9.2 - Legislativo: Congresso Nacional; Câmara dos Deputados; Senado Federal; CPIs;
Tribunal de Contas; Estatuto dos Congressistas;
9.3 Judiciário: Garantias do Poder Judiciário; Organização do Poder Judiciário; Escolha dos
membros dos Tribunais Superiores; Distribuição de Competências jurisdicionais (STF, STJ,
Justiças do Trabalho, Eleitoral, Militar, Federal, Estadual); Regra do quinto constitucional.
UNIDADE 10 – GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
10.1 – GOVERNO: Órgãos superiores da Administração Federal; Órgãos superiores
estaduais e municipais;
10.2 - ADMINISTRAÇÃO: direta e indireta.
UNIDADE 11 – DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
10.3 – Estado de Defesa e Estado de Sítio;
10.4 – Forças Armadas;
10.5 – Segurança Pública.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2003.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 22. ed. São Paulo:
Malheiros, 2003.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2001.
BONAVIDES, Paulo: Curso de Direito Constitucional. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 2.
ed. Lisboa: Almedina, 1999.
CRETELLA JUNIOR, José. Elementos de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: RT,
2000.
CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Direitos Culturais como direitos fundamentais no
ordenamento jurídico. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito constitucional. 26. ed. São Paulo:
Saraiva, 1999.
FERREIRA, Pinto. Curso de Direito Constitucional. 11.ed. ampl. e atul. São Paulo: Saraiva,
2001.
FIUZA, Ricardo A. Malheiros. Direito Constitucional Comparado. Belo Horizonte: Del Rey,
1993.
MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1999.
NUNES, Luiz A. Rizzatto. Princípio Constitucional da dignidade da pessoa humana. Rio de
Janeiro: Saraiva, 2002.
ZIMMERMANN, Augusto. Curso de Direito Constitucional. Lúmen Júris, 2002.
DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO
CARGA HORÁRIA: 72h/a
EMENTA: Processo e constituição. Acesso à justiça. Princípios Constitucionais do processo.
As Leis Processuais no Tempo e no Espaço. Institutos Fundamentais do Direito Processual:
Jurisdição, Ação, Defesa e Processo. Relação Processual. Competência. Da jurisdição e do
Ministério Público.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Unidade 1 – PROPEDEUTICA PROCESSUAL
1.1 – Teoria do interesse: necessidade e interesse;
1.2 - Conflito de interesses: pretensão e lide;
1.3 - Modos de resolução de conflitos: autotutela, autocomposição e jurisdição.
Unidade 2 - DIREITO PROCESSUAL
2.1 - Conceito de direito processual;
2.2 - Evolução do Direito processual;
2.3 - Fontes do Direito processual;
2.4 - Interpretação do Direito Processual.
Unidade 3 – PROCESSO E CONSTITUIÇÃO
3.1 – Direito Processual constitucional;
3.2 - Tutela Constitucional do processo;
3.3 - Órgãos jurisdicionais;
3.4 - Acesso à Justiça.
Unidade 4 – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO
4.1 – Conceito e Importância;
4.2 - Princípio do devido processo legal;
4.3 - Princípio da imparcialidade do juiz;
4.4 - Princípio do juiz natural;
4.5 – Princípio da igualdade processual;
4.6 - Princípio do contraditório de da ampla defesa;
4.7 - Princípio da motivação das decisões judiciais;
4.8 - Princípio da ação;
4.9 - Princípio da disponibilidade e da indisponibilidade;
4.10- Princípio dispositivo;
4.11- Princípio do impulso oficial;
4.12- Princípio do livre convencimento do juiz;
4.13- Princípio da publicidade;
4.14- Princípio da lealdade processual;
4.15- Princípio da economia e da instrumentalidade das formas;
4.16- Princípio do duplo grau de jurisdição.
Unidade 5 – LEIS PROCESSUAIS NO TEMPO E NO ESPAÇO
5.1 – Dimensões da norma processual;
5.2 - Norma processual e norma material;
5.3 - Eficácia da norma processual no tempo e no espaço;
5.4 - interpretação de normas processuais.
Unidade 6 – JURISDIÇÃO
6.1 – Conceito;
6.2 - Tríplice perfil: poder, função e atividade do estado
6.3 - Características da jurisdição;
6.4 - Espécies de jurisdição;
6.5 - Finalidades da jurisdição;
6.6 - Organização do poder judiciário.
Unidade 7 – AÇÃO
7.1 – Teorias sobre a ação;
7.2 - Conceito de ação;
7.3 - Condições da ação;
7.4 - Classificação das ações;
7.5 - Cumulação e concorrência de ações;
7.6 - Individualização das ações.
Unidade 8 – EXECUÇÃO
8.1 - Conceito;
8.2 – Natureza jurídica;
8.3 – Classificação.
Unidade 9 – PROCESSO
9.1 – Conceito e natureza jurídica;
9.2 – Processo e procedimento;
9.3 – Pressupostos processuais;
9.4 - Escopos do processo: instrumentalidade e efetividade;
9.5 - Processo de conhecimento, execução e cautelar.
Unidade 10 - RELAÇÃO PROCESSUAL
10.1 - O processo como relação jurídica;
10.2 - relação jurídica processual e relação material;
10.3 - sujeitos da relação processual;
10.4 – Objeto da relação processual;
10.5 – Pressupostos da relação processual;
10.6 – Características da relação processual;
10.7 – Autonomia da relação processual.
Unidade 11 – COMPETÊNCIA
9.6 – Conceito;
9.7 – Fundamentos;
9.8 – Critérios da fixação;
9.9 – (In) competência absoluta e relativa;
9.10 – Declaração de incompetência;
9.11 – Conflitos de competência.
Unidade12 - DA JURISDIÇÃO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO
9.12 – Natureza Jurídica de sua atividade;
9.13 – Funções do ministério público;
9.14 – Garantias do ministério público;
9.15 – Princípios do ministério público.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 11.ed. rev. e atual. Rio de
Janeiro: Lumen Júris, 2004.
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pelegrini, DINAMARCO,
Candido Rangel. Teoria geral do processo. 21.ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2005
LIMA, Francisco Gerson Marques de. Fundamentos constitucionais do processo: sob a
perspectiva de eficácia dos direitos e garantias fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2002
SILVA, Ovídio A. Baptista da; GOMES, Fabio. Teoria geral do processo civil. 3. ed. rev. e
atual. São Paulo: RT, 2002
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BERMUDES, Sergio. Introdução ao processo civil.3.ed.rev. e atual. Rio de Janeiro:
Forense, 2002
CAPPELLETTI, Mauro, GARTH, Bryant. Acesso a justica. Porto Alegre: SAFE, 2002
CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e competência.12.ed. rev. e atual. Rio de Janeiro:
Saraiva, 2002.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Teoria geral do processo.3.ed.rev. e atual. São
Paulo: Saraiva, 2005.
DINAMARCO, Candido Rangel. Fundamentos do processo civil e moderno.5.ed.rev. e
atual. São Paulo: Malheiros, 2002. 2t
____. Instituições de direito processual civil.3.ed.rev.atual. e com remisoes ao código civil
de 2002. São Paulo: Malheiros, 2003. 3v
DINIZ, Maria Helena. Tratado teórico e pratico dos contratos: de acordo com o novo
código civil. 4. ed. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2002. 4v
GRINOVER, Ada Pellegrini. Processo em evolução. Rio de Janeiro: FU, 1998.
MOREIRA, José Carlos Barbosa (Coord.). Abuso dos direitos processuais. Rio de
Janeiro: Forense, 2000.
SANTOS, Ernane Fidelis dos. Manual de direito processual civil. 10. ed. rev. e atual. São
Paulo: Saraiva, 2006. 3v
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 39. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2003
VIANA, Juvêncio Vasconcellos. Efetividade do processo em face da fazenda publica.
São Paulo: Dialética, 2003.
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO
CARGA HORÁRIA: 72h/a
EMENTA: Direito internacional público e privado. Conceito, fundamentação, importância,
histórico. Direito internacional privado: critérios de fixação do direito material previstos pela
LICC. Personalidade internacional. Relação entre o Direito Internacional Público e direito
interno. Tratados internacionais. Sujeitos internacionais. Direitos fundamentais dos Estados.
Órgãos do Estado nas relações internacionais. Meio de Solução dos Litígios Internacionais.
Responsabilidade Internacional dos Estados. Globalização, regionalização e integração de
blocos econômicos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1 - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO:
Conceito;
1.2. Fundamentos;
1.3. Elaboração do Direito Internacional Público (normas internacionais, fontes, atos
jurídicos internacionais, princípios de Direito Internacional Público: efetividade,
proporcionalidade, reciprocidade);
1.4.Importância do Direito Internacional, a sociedade internacional e os princípios das
relações amistosas entres os Estados (Carta da ONU, Declaração da ONU de 1970,
Constituição Federal de 1988);
1.5. Síntese histórica do Direito Internacional Público.
UNIDADE 2 - PERSONALIDADE INTERNACIONAL:
2.1. sujeitos tradicionais (Estados, Organizações Internacionais);
2.2. sujeitos não - estatais (beligerantes, insurgentes, Santa Sé, Territórios sob mandato e
sob tutela internacional e outros sujeitos);
2.3.problemas relativos à personalidade jurídica internacional dos particulares (companhias
multinacionais e Organizações Não - Governamentais (ONGs);
2.4. O homem como sujeito do Direito Internacional.
UNIDADE 3 - RELAÇÃO ENTRE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO
INTERNO:
3.1.Introdução;
3.2. Teorias Clássicas: monismo e dualismo;
3.3. Teoria moderna;
3.4. O Direito Brasileiro e Direito Internacional: doutrina e jurisprudência brasileira da
incorporação das normas convencionais, a incorporação das normas convencionais e as
normas constitucionais, a especificidade das normas de proteção aos direitos humanos.
UNIDADE 4 - TRATADOS INTERNACIONAIS:
4.1.conceito, terminologia, atores, classificação, requisitos básicos;
4.2.produção do texto convencional: etapas de sua elaboração e estrutura do tratado;
4.3. entrada em vigor: vigência internacional e incorporação no direito interno ( promulgação
e publicação);
4.4.Tratado em vigor: efeitos sobre as partes, cláusulas principais, interpretação, modos de
assegurar sua execução, conflitos com as normas internas, revisão;
4.5. Extinção dos tratados: hipóteses (vontade comum, denúncia, mudanças circunstanciais ,
“jus cogens”).
UNIDADE 5 - SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL:
5.1. Estado na ordem internacional (elementos, formação, reconhecimento, sucessão);
5.2. Estado e sua competência territorial (delimitação do território terrestre, direito do mar:
espaços de soberania estatal e espaços internacionais, espaço aéreo e espaço
internacional, plataforma continental, exclusão da competência territorial dos Estados: os
espaços internacionais do alto - mar, fundos marinhos, zonas polares, outros aspectos );
5.3. Organizações Internacionais (desenvolvimento histórico, definição, requisitos e
estrutura, principais organizações: ONU, OEA, OIT, OMS, UNESCO, e outras);
5.4. O homem como sujeito internacional : sistemas internacionais de proteção aos direitos
humanos e a responsabilidade penal do indivíduo em Direito Internacional.
UNIDADE 6 - DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS ESTADOS:
6.1 direito à existência (autodeterminação, igualdade, respeito mútuo);
6.2. direito à liberdade;
6.3. direito à conservação e defesa;
6.4.deveres;
6.5.restrições aos direitos: neutralidade, imunidade de jurisdição, servidões internacionais,
arrendamentos, condomínio, capitulações, neutralidade permanente e neutralização de
território.
UNIDADE 7 - ÓRGÃOS DO ESTADO NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS:
7.1.Diplomacia: conceito e espécies;
7.2.Representação do Estado: Chefe de Estado e Ministro das Relações Exteriores;
7.3. Representações Diplomáticas : missão diplomática, agentes diplomáticos, conceito,
classificação, prerrogativas: inviolabilidade, imunidade de jurisdição, isenção fiscal, término
das funções diplomáticas;
7.4. Representações Diplomáticas: consulados, agentes consulados, classificação, funções,
prerrogativas: inviolabilidade, imunidade de jurisdição, isenção fiscal, término das funções
consulares.
UNIDADE 8 - MEIO DE SOLUÇÃO DOS LITÍGIOS INTERNACIONAIS:
8.1.Meios de Solução Pacífica: meios diplomáticos (negociação, serviços amistosos, bons
ofícios, mediação, consulta), meios jurídicos (comissões de inquérito, arbitragem, solução
judicial), soluções políticas;
8.2.Meios coercitivos (retorsão, represálias, embargos, bloqueio);
8.3. Meios Violentos: Guerra (declaração, espécies, neutralidade, fim).
UNIDADE 9 - RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS:
9.1.definição, elementos, fundamentos;
9.2. Responsabilidade pôr um ilícito internacional : atos dos poderes estatais (executivo,
legislativo, judiciário), atos de particulares, guerra ou rebelião, formas de reparação,
exclusão de responsabilidade;
9.3 Responsabilidade pôr atos não proibidos pelo Direito Internacional.
UNIDADE 10 - GLOBALIZAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE BLOCOS
ECONÔMICOS:
10.1. conceito e distinções;
10.2, interdependência e supranacionalidade;
10.3. Natureza e Fases de Integração ;
10.4. As fontes e âmbito de validade das normas e princípios da Integração;
10.5. Integração dos blocos econômicos: União Européia, América Latina/ MERCOSUL,
outros blocos;
10.6 Direito Comunitário : aspectos gerais.
UNIDADE 11 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO:
11.1.Conceito e fundamentação teórica;
11.2. Doutrina e justificativas para o estudo da matéria.
UNIDADE 12 - CONFLITOS DE LEI NO ESPAÇO:
12.1. A heterogeneidade legislativa e a mobilidade física/psíquica do homem como causa
determinante dos conflitos de leis;
12.2. A solução dos conflitos de leis no espaço, critérios de fixação do direito material
previstos pela lei de introdução ao código civil;
12.3. Critério da lei nacional;
12.4. critério da lei domiciliar.
UNIDADE 13 - NACIONALIDADE E SUA IMPORTÂNCIA NO DIREITO INTERNACIONAL
PRIVADO:
13.1. Conflitos de nacionalidade;
13.2. A condição jurídica do estrangeiro no Brasil;
13.3. Entrada e permanência no país.
13.4. Direitos e Deveres;
13.5. Saída e saída compulsória do estrangeiro: deportação, expulsão e extradição.
UNIDADE 14 - DIREITO PROCESSUAL INTERNACIONAL
14.1. Atos e Sentenças Estrangeiras;
14.2. O sistema Brasileiro;
14.3. A homologação e a execução da sentença estrangeira no Brasil.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 8.ed. ampl. e atual. Rio de
Janeiro: Renovar, 2005
MEDEIROS, A. P. Cachapuz. O poder de celebrar tratados. Porto Alegre: SAFE, 1995.
MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de direito internacional publico. 15.ed.
rev. e aum. Rio de Janeiro: Forense, 2004. 2 v.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BAPTISTA, Luiz Olavo, FONSECA, Jose Roberto Franco da (orgs.). Direito internacional
no terceiro milênio: estudos em homenagem ao Professor Vicente Marotta Rangel. São
Paulo: LTr, 1998
ARAUJO, Luiz Ivani de Amorim. Globalização do direito internacional publico: os
choques regionais. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2000
BAHIA, S. J. C. Tratados internacionais no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Forense,
2000.
FARIA, José Eduardo. Direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros, 2002.
MARQUES, Alexandre de Moura. Comércio exterior: aspectos legais relativos às
operações de comércio exterior e internacional. Porto Alegre: Síntese, 1999.
MATTOS, Adherbal Meira. Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
MATTOS, Adherbal Meira. Novo direito do mar. Rio de Janeiro: Renovar, 1996
MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Direito constitucional internacional: uma
introdução: constitucional de 1988, revista em 1994. 2.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000
RANGEL, Vicente Marotta. Direito e relações internacionais. 8.ed. São Paulo: RT, 2005
REZEK, Jose Francisco. Direito internacional publico: curso elementar.9.ed.rev. São
Paulo: Saraiva, 2002.
SILVA, Roberto Luiz. Direito internacional publico. 2.ed.rev.atual. e ampl. Belo Horizonte:
Del Rey, 2002
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Direito internacional em um mundo em
transformação: (Ensaios, 1976-2001). Rio de Janeiro: Renovar, 2002
DISCIPLINA: DIREITO PENAL II
CARGA HORÁRIA: 72h/a
EMENTA: Teoria da pena. Sistema de penas. Espécie de penas. Da cominação e aplicação
das penas. Circunstâncias judiciais. Concurso de crimes. Suspensão condicional da pena.
Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. Medidas de segurança. Ação
penal. Extinção da punibilidade. Prescrição, decadência e perempção. Perdão judicial.
UNIDADE I (CONT.)
* Culpabilidade: Evolução histórica do conceito de culpabilidade. A idéia do livre arbítrio e as
modernas teorias sobre o fundamento da culpabilidade. Elementos da culpabilidade:
imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Causas
legais de exclusão da culpabilidade. Causa supralegal de exclusão da culpabilidade:
inexigibilidade de conduta diversa. Causas de não exclusão da culpabilidade: embriaguez:
modalidades elencadas pelo CP; teoria da actio libera in causa (tradicional e moderna);
emoção e paixão.
* Concurso de Pessoas: requisitos. Teorias. Autoria. Participação. Circunstâncias
incomunicáveis. Concurso de pessoas em crimes culposos. Concurso de pessoas em crimes
omissivos. Concurso de pessoas em crimes de mão própria.
UNIDADE II – CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO DELITO
* Da pena: sistema de aplicação da sanção penal: sistema monista e sistema dualista ou de
dupla via – avaliação crítica. Teorias e finalidades da pena. Espécies de penas e sistemas
prisionais. Pena privativa de liberdade. Pena restritiva de direitos. Pena de multa. Concurso de
crimes: material, formal e continuado. Aplicação da pena. Suspensão condicional da execução
da pena e Livramento condicional. Efeitos da condenação e reabilitação.
* Da Medida de segurança: Pressupostos de aplicação. Espécies e cumprimento das
medidas de segurança. Garantias que revestem a regulação das medidas de segurança.
* Da ação Penal: Ação Penal.
* Da extinção da punibilidade: Causas extintivas de punibilidade
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal. São Paulo: Atlas, 2001.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. 5. ed. rev. São Paulo: RT, 2005. V.1
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. 9. ed. rev. e atual. São Paulo:
Saraiva, 2005. 3v
COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Comentários ao Código Penal. 7. ed. atual. São Paulo:
Saraiva, 2002
COSTA, Álvaro Mayrink da. Direito penal: parte geral. 5. ed. rev., ampl. e atual. Rio de
Janeiro: Forense, 2003.
CRETELLA JÚNIOR, José; CRETELLA NETO, José. Mil perguntas e respostas de direito
penal. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006
DELMANTO, Celso et al. Código Penal comentado: acompanhado de comentários,
jurisprudências, súmulas em matéria penal e legislação complementar. 6. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2002..
DOTTI, Rene Ariel. Bases e alternativas para o sistema de penas. São Paulo: RT, 1998
FERREIRA, Gilberto. Aplicação da pena. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; GOMES, Abel Fernandes. Temas de direito penal
e processo penal: em especial na Justiça Federal. Rio de Janeiro: Renovar, 1999
GRECO, Rogério. Curso de direito penal. Niterói: Impetus, 2005. 2v.
JESUS, Damásio Evangelista de. Código Penal anotado. 13. ed. atual. São Paulo: Saraiva,
2002
____. Direito penal. São Paulo: Saraiva, 2002. 4v.
____. Prescrição penal. 14.ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal. Campinas: Millenium, 2002. 4.v.
MILARE, Edis; COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Direito penal ambiental: comentários à lei
9.605/98. Campinas: Millennim, 2002
QUEIROZ, Paulo de Souza. Direito penal: introdução crítica. São Paulo: Saraiva, 2001.
SALLES JÚNIOR, Romeu de Almeida. Curso completo de direito penal. 9. ed. rev. São
Paulo: Saraiva, 2002.
ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique (Coord.). Manual de direito penal
brasileiro: parte geral. 4. ed. rev. São Paulo: RT, 2002
4° PERÍODO
DISCIPLINA: CONTRATOS
CARGA HORÁRIA: 72h/a
EMENTA: Teoria Geral dos Contratos: Conceito, Evolução e Funções. Formação, Conteúdo,
perfeição dos contratos. Requisitos de Validade. Efeitos. Modos de Execução e Garantia.
Noção da Relação Contratual. Classificação Geral dos Contratos. Contratos em Espécie.
Primeira Parte:
I – teoria geral dos contratos
1.
Origem e evolução das relações contratuais; A liberdade de contratar; Autonomia
da vontade; Pacta sunt servanda; A liberdade de forma; Função; econômica e
social do contrato; Principio da probidade e boa-fé contratual; Abusividade do
direito
II – Classificação dos Contratos
1.
De Direito Comum e de Consumo; Contratos de adesão (Características,
Interpretação, Abusividade das cláusulas), Contratos consensuais; Contratos reais;
Contratos solenes; Nominados ou inominados; De Direito Público e de Direito
Privado; Bilaterais e Unilaterais; Onerosos e Gratuitos; Comutativos e Aleatórios;
Principais e acessórios; De Execução Imediata e de Execução sucessiva
Segunda Parte:
I – Formação dos contratos
1.
2.
Oferta e aceitação (Oferta à pessoa presente e à ausente, Oferta com prazo e sem
prazo, Eficácia da aceitação, Aceitação tardia);
Momento e lugar da formação do contrato
II – Efeitos dos Contratos
1.
2.
Estipulação em favor de terceiro;
Promessa de fato de terceiro
III – Contrato Preliminar
1.
Modalidades, Requisitos, Execução, Eficácia, Extinção
IV - Extinção do contrato
1.
Da Resilição e distrato, Exceptio non adimpleti contractus, Onerosidade excessiva,
Cláusula resolutiva, Não cumprimento culposo do contrato, Anulabilidade e
nulidade, Rescisão.
V - Espécies Contratuais
1.
Compra e Venda; Alienação fiduciária; Troca; Doação (Doação pura, Doação
remuneratória, Doação com encargo); Empréstimo (Comodato, Mútuo); Locação;
Empreitada; Leasing; Transporte; Depósito; De Sociedade; Fiança; Seguro;
Corretagem; Agenciamento e distribuição. 2 - Jogo e aposta.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil. 11.ed. Rio de Janeiro: Forense,
2004. v.3
RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 30.ed. São Paulo: Saraiva, 2004.v.3
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2005. v.2
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BITTAR, Carlos Alberto. Contratos civis. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: FU, 1991.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
v.3
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Clausulas abusivas nos contratos.2.ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2002
GOMES, Luis Roldão de Freitas. Contrato. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
OLIVEIRA, Anísio Jose de. Teoria da imprevisão nos contratos.3.ed.rev. e ampl. São
Paulo: Leud, 2002
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 2000
VENTURA, Luis Henrique. Comércio e contratos eletrônicos.São Paulo: Edipro, 2001.
DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I
CARGA HORÁRIA: 72h/a
EMENTA: Direito do Trabalho: advento, conceito e denominação. Constitucionalização das
normas de proteção do trabalhador. Fontes: materiais e formais. Elaboração, aplicação e
interrupção das normas trabalhistas. Empregado. Empregador. Empresa e Estabelecimento.
Contrato de Trabalho. Obrigações do empregado e do empregador no contrato de trabalho.
Alteração, interrupção, suspensão e dissolução do contrato de trabalho e seus efeitos
jurídicos. Aviso-prévio. Indenização. Fundo de garantia por tempo de serviço. Salário:
conceito e generalidades. Remuneração e salários. Trabalho. Espécies de trabalho. Duração
do Trabalho. Férias. Repouso semanal remunerado. Empregado doméstico.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
INTRODUÇÃO – EVOLUÇÃO HISTÓRICA; ADVENTO; CONCEITO E DENOMINAÇÃO;
NATUREZA E AUTONOMIA.
1
1.1
2
2.1
– As normas e fontes do direito do trabalho
– Na Constituição Federal; – Na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – Em
leis esparsas; – Em negociações coletivas – No regulamento das empresas - Na
Organização Internacional do Trabalho – OIT.
– Princípios do Direito do Trabalho.
– Tutelar – Norma mais favorável – Irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas –
Primazia da realidade – Inalterabilidade contratual – In dúbio pró operário.
3
3.1
4
4.1
5
5.1
6
6.1
7
7.1
8
8.1
9
9.1
10
10.1
– Elaboração, aplicação e interrupção das normas trabalhistas.
– Eficácia no tempo – Eficácia no espaço – Princípios da irretroatividade e
aplicação imediata.
– Empregado
– Conceito à luz da CLT – Requisitos para caracterização – Distinção entre
empregado e outros trabalhadores – Outros tipos de trabalhadores.
– Empregador
– Conceito à luz da CLT – Equiparados a empregador – Grupo de empresas e a
responsabilidade solidária – Sucessão de empresas e alteração na estrutura
jurídica – Poder de direção do empregador (disciplinar, controlar e organizar).
– Contrato Individual de Trabalho
– Conceito – Forma - Classificação dos contratos de trabalho – Contrato por prazo
determinado – Trabalho a tempo parcial – Alterações no contrato de trabalho –
Suspensão e seus efeitos jurídicos – Interrupção e seus efeitos jurídicos –
Extinção e seus efeitos jurídicos
– Aviso – prévio.
– Conceito – Cabimento do aviso prévio – Irrenunciabilidade do direito ao aviso –
Redução da jornada de trabalho – Arrependimento – Justa causa durante o
cumprimento do aviso prévio – Duração do aviso prévio – Efeitos da não –
concessão do aviso prévio.
– Salário e Remuneração
– Noção de salário e remuneração – Formas de pagamento do salário – Maneiras
de pagamento – Prova do pagamento – Normas de proteção do salário – Fixação
do valor do salário – Formas especiais de remuneração – Abonos – Adicionais
(hora extra, noturno, insalubridade, periculosidade e transferência) – Equiparação
salarial.
– Duração do trabalho
– Noções gerais – Conceito – Horas extras – Intervalos inter e intra jornadas e
seus efeitos jurídicos.
– Férias
– Conceito – Períodos aquisitivo e concessivo e seus efeitos jurídicos – Duração
das férias – Extinção do contrato de trabalho – férias vencidas e proporcionais Coletivas
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GONÇALES, O.U. Manual de direito do trabalho. 2.ed. São Paulo: Atlas, 1999.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 21.ed. São Paulo: Atlas, 2005
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARRION, Valentin. Comentários a consolidação das leis do trabalho. 30.ed. atual. São
Paulo: Saraiva,2005
GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho. Rio de Janeiro:
Forense, 2002.
LEDUR, José Felipe. Realização do direito do trabalho. Porto Alegre: SAFE, 1998.
MORAES, Evaristo de. Apontamentos de direito operário.4.ed. São Paulo: LTr,1998
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: historia e teoria geral do
direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho.17.ed.rev. e atual. São Paulo:
Saraiva, 2002
____. Iniciação ao direito do trabalho. 27.ed. São Paulo: LTr, 2001
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de prática trabalhista. 32.ed. São Paulo: Atlas, 2000
RÜDIGER, D. S. (Org.). Tendências do direito do trabalho para o século XXI. São Paulo:
LTr, 1999.
SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das leis do trabalho: comentada.36.ed. São Paulo:
LTr, 2003
SANTOS, Roberto A. D. Trabalho e sociedade na lei brasileira. São Paulo: LTr, 1993.
SEGAL, Marcelo. Direito e processo do trabalho. Rio de Janeiro: Ed. Rio, 2004
SILVESTRES, Rita Maria Silvestre ; NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Novos
paradigmas do direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2001.
SUSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições de direito do trabalho. 22.ed. São Paulo: Ltr,
2005. 2v
ZAINAGHI, Domingos Sávio. Curso de legislação social: direito do trabalho. 7. ed. São
Paulo: Atlas, 2001.
DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II
CARGA HORÁRIA: 36h/a
EMENTA: Direitos fundamentais: garantias e regimes. Direitos individuais e coletivos.
Remédios Constitucionais. Direitos individuais sociais do trabalho e da organização sindical.
Direito à liberdade e os princípios do sistema tributário nacional. Direitos econômicos e os
princípios da ordem constitucional econômica e financeira. Direitos sociais e ordem
constitucional social. Direitos culturais e transindividuais como direito de proteção e como
direito à prestação estatal.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I - Direitos Fundamentais
Garantias e Regimes; Natureza Jurídica Classificação dos Direitos Fundamentais;
Relatividade dos Direitos e Garantia Fundamentais; Individuais e Coletivos; Diferenças entre
direitos e garantias fundamentais; Remédios Constitucionais; Habeas Corpus; Origem,
Conceito, Finalidade, Natureza Jurídica, Legitimidade Ativa e Passiva; O Habeas Corpus
Preventivo e O Habeas Corpus Liberatório; Habeas Data - Origem, Conceito, Finalidade,
Cabimento, Natureza Jurídica, Legitimidade Ativa e Passiva. O Habeas Data e os dados
sigilosos; Mandado de Segurança - Conceito, Finalidade, Natureza Jurídica, Cabimento do
Mandado de Segurança, Conceito de Direito Líquido e Certo, Legitimidade Ativa e Passiva.
O Mandado de Segurança Coletivo: Legitimidade Ativa; Pertinência Temática e Relevância
Jurídica do Pedido. Mandado de Injunção - Histórico, Conceito, Objeto, Requisitos,
Legitimidade Ativa e Passiva, Efeitos do Mandado de Injunção. O Mandado de Injunção e a
ADIN por Omissão. Ação Popular - Conceito, Finalidade, Requisitos, Legitimidade Ativa e
Passiva. Direito de Certidão; Direito de Petição - Histórico, Conceito, Natureza Jurídica,
Legitimidade Ativa e Passiva.
UNIDADE II - DIREITOS CULTURAIS E TRANSINDIVIDUAIS COMO DIREITO DE
PROTEÇÃO E COMO DIREITO DE PRESTAÇÃO ESTATAL.
Histórico, Conceito, Finalidade, Natureza Jurídica, Fundamento Constitucional. A Ação Civil
Pública como meio de proteção aos direitos Transindividuais. Natureza Jurídica da Ação Civil
Pública, Fundamento Legal, Legitimidade Ativa e Passiva. O Ministério Público e a Ação Civil
Pública.
UNIDADE III - DIREITO INDIVIDUAIS SOCIAIS DO TRABALHO E DA ORGANIZAÇÃO
SINDICAL.
Conceito e abrangência; Liberdade de associação sindical; Contribuições ao Sindicato;
Direito de Greve.
UNIDADE IV - DIREITOS À LIBERDADE E OS PRINCÍPIOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
NACIONAL
Sistema Tributário Nacional; Disposições Gerais; Limitações do Poder de Tributar; Atribuição
Constitucional da Competência Tributária.
UNIDADE V - DIREITOS ECONÔMICOS E
CONSTITUCIONAL ECONÔMICA E FINANCEIRA.
OS
PRINCÍPIOS
DA
ORDEM
Princípios Gerais; Intervenção do Estado no domínio econômico; Política Urbana e a
propriedade urbana; Política Fundiária e a propriedade rural; Reforma Agrária.
UNIDADE VI - DIREITOS SOCIAIS E A ORDEM CONSTITUCIONAL SOCIAL
Considerações sobre a Ordem Social (conteúdo e princípios); Seguridade Social (princípios
e objetivos); Previdência Social, Assistência Social e Saúde. Educação, Cultura e Desporto.
Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente, Família, Criança, Adolescente, Idoso. Índio.
UNIDADE VII - FINANÇAS PÚBLICAS
Normas Gerais; Orçamento, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias; Fiscalização
das Finanças Públicas (Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial)
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARROSO, Luis Roberto. Interpretação e aplicação da constituição: fundamentos de uma
dogmática constitucional transformadora.5.ed. rev.e ampl. São Paulo: Saraiva, 2003
TORRES, Ricardo Lobo (Org). Teoria dos direitos fundamentais. 2.ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2004
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ANDRADE, Jose Carlos Vieira de. Direitos fundamentais na constituição portuguesa de
1976. 2.ed. Coimbra: Almedina, 2001
BARROS, Suzana de Toledo. Principio da proporcionalidade e o controle de
constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. 3.ed. Brasília: Brasília
Jurídica, 2003
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 22. ed. atual. São Paulo: Saraiva,
2001
CASTRO, Mônica Neves Aguiar da Silva. Honra, imagem, vida privada e intimidade, em
colisão com outros direitos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Aspectos do direito constitucional
contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2003
____. Direitos humanos fundamentais. 5.ed. Rio de Janeiro:Saraiva,2002
GUIMARÃES, Arianna Stagni. Importância dos princípios jurídicos no processo de
interpretação constitucional. São Paulo: LTr, 2003
HAGE, Jorge. Omissão inconstitucional e direito subjetivo: uma apreciação da
jurisprudência do STF sobre o mandado de injunção, a luz da doutrina contemporânea.
Brasília: Brasília Jurídica, 1999.
JABUR, G. H. Liberdade de pensamento e direito à vida privada: conflitos entre direitos
da personalidade. São Paulo: RT, 2000.
MORAES, Alexandre. Direito Constitucionais. 19.ed. São Paulo: Atlas, 2006
PIOVESAN, Flávia C. Proteção judicial contra omissões legislativas. São Paulo: RT,
1995.
SAMPAIO, Jose A Leite. A Constituição reinventada pela jurisdição constitucional. Belo
Horizonte: Del Rey, 2002.
SARLET, Ingo Wolfgang . Eficácia dos direitos fundamentais. 3.ed.rev.atual. e ampl. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
DISCIPLINA: DIREITO PENAL III
CARGA HORÁRIA: 72h/a
EMENTA: Crimes contra a vida. Crimes contra a Honra. Crimes contra a Liberdade
Individual. Crimes contra o Patrimônio. Crimes Contra a Propriedade Imaterial. Crimes contra
os Costumes. Crimes hediondos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I – CRIMES CONTRA A PESSOA
CAPÍTULO I. CRIMES CONTRA A VIDA:
1. Homicídio.
2. Participação em Suicídio.
3. Infanticídio.
4. Aborto
CAPÍTULO II. CRIMES CONTRA A HONRA:
1. Calúnia.
2. Difamação.
3. Injúria.
4. Disposições Gerais
UNIDADE II – CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
CAPÍTULO I. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL:
1. Constrangimento legal.
2. Ameaça.
3. Seqüestro e Cárcere Privado.
CAPÍTULO II. CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO:
1. Violação de Domicílio
UNIDADE III – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
UNIDADE IV – CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
CAPÍTULO I. CRIMES CONTRA PROPRIEDADE INTELECTUAL:
1. Violação de direito autoral.
2. Usurpação de nome ou pseudônimo alheio
CAPÍTULO II. CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO:
1. Violação do direito de marca.
2. Marca com falsa indicação de procedência.
CAPÍTULO III. CRIMES CONTRA A CONCORRÊNCIA DESLEAL
UNIDADE V – CRIMES CONTRA OS COSTUMES
CAPÍTULO I. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL:
1.Estupro.
2. Atentado Violento ao Pudor.
3. Posse sexual mediante fraude.
4. Atentado ao pudor mediante fraude.
CAPÍTULO II. CORRUPÇÃO DE MENORES
CAPÍTULO III. DISPOSIÇÕES COMUNS
CAPÍTULO IV. LENOCÍDIO E TRÁFICO DE PESSOAS:
1. Favorecimento da prostituição.
2. Casa de Prostituição.
3. Rufianismo.
4. Tráfico Internacional de Pessoas.
UNIDADE VI – CRIMES HEDIONDOS
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. 9. ed. rev. e atual. São Paulo:
Saraiva, 2005. 3v
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal. São Paulo: Atlas, 2002-2005. 3v
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COSTA, Álvaro Mayrink da. Direito penal: parte especial. Rio de Janeiro: Forense, 1994.
DELMANTO, Celso. Código penal comentado. 6.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira, GOMES, Abel Fernandes. Temas de direito penal e
processo penal: em especial na justiça federal. Rio de Janeiro: Renovar, 1999
JESUS, Damásio Evangelista de. Código penal anotado. São Paulo: Saraiva, 2002
____. Lei das contravenções penais anotada. São Paulo: Saraiva, 1998.
MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal. Campinas: Millenium, 2002. 4.v.
PARIZATTO, João Roberto. Dos crimes contra o patrimônio. São Paulo: Saraiva, 1995
SALLES JUNIOR, Romeu de Almeida. Curso completo de direito penal.9.ed. rev.. São
Paulo: Saraiva, 2002
ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique (Coord.). Manual de direito penal
brasileiro: parte geral. 4. ed. rev. São Paulo: RT, 2002
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
CARGA HORÁRIA: 72h/a
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
EMENTA: Sujeitos do processo. Competência e órgãos judiciários. Dos atos processuais. Da
formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. Procedimento
sumário. Procedimento ordinário (fases processuais)
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1ª PARTE
UNIDADE I
SUJEITOS DO PROCESSO: Partes: conceito e generalidade;
capacidade processual. Pluralidade ativa e passiva: litisconsórcio,
intervenção de terceiros.
UNIDADE II
COMPETÊNCIA E ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS: Competência: conceito;
competência internacional e competência interna; critérios de
distribuição; competência absoluta e competência relativa. Órgãos
Judiciários: organização judiciária; juízes; auxiliares da justiça.
UNIDADE III
DOS ATOS PROCESSUAIS: Atos das partes: conceito e
classificação, desistência da ação e do recurso. Conciliação e
transação judiciais. Atos do Juiz. Intercâmbio processual: cartas,
citações, intimações.
UNIDADE IV
DA FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO:
Formação: início, formação gradual e estabilização. Suspensão:
conceito, casos de suspensão. Extinção: sem julgamento de mérito e
com julgamento de mérito.
UNIDADE V
PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito e diferenças.
UNIDADE VI
UNIDADE VII
DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO: causas
indisponibilidade, procedimento, revelia.
de
rito
sumário,
DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO: Petição inicial: requisitos; o
pedido e suas espécies; modificação do pedido; causa de pedir; valor
da causa. Resposta do réu: Contestação, exceção e reconvenção;
revelia e confissão ficta. Das Providências preliminares: julgamento
antecipado da lide; saneamento do processo; prova; audiência
preliminar, instrução e julgamento. Debates orais e memoriais.
Sentença. Coisa Julgada.
2º PARTE:
PRÁTICA DE PROCESSO CIVIL: A relação teoria/prática é de fundamental importância no
processo ensino/aprendizagem e deve ter ênfase especial.
UNIDADE I
DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO: Elaboração de petições iniciais,
com ênfase para seus requisitos e finalidade. Do despacho do Juiz –
linguagem jurídica.
UNIDADE II
DA RESPOSTA DO RÉU: Como organizar a defesa. Prazos para
oferecimento. Conteúdo da defesa: contestação, exceções,
reconvenção, embargos. Elaboração.
UNIDADE III
DA PRODUÇÃO DAS PROVAS: Provas que podem ser produzidas.
Especificação. Trabalhos práticos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. Rio de Janeiro: Lumen
Júris, 2002-2005. 2v
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2005. 3v.
SILVA, Ovídio A. Baptista da; GOMES, Fabio. Teoria geral do processo civil. 3. ed. rev. e
atual. São Paulo: RT, 2002
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro:
Forense, 2003. 2v.
TOURINO FILHO, Fernando da Costa. Manual de direito processual penal. 8.ed. São
Paulo: Saraiva, 2006
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CRETELLA NETO, José. Fundamentos principiológicos do processo civil. Rio de
Janeiro: 2006
DIDIER JR, Fredie, JORGE, Flavio Cheim, RODRIGUES, Marcelo Abelha. Nova reforma
processual. São Paulo: Saraiva, 2003
DINAMARCO, Candido Rangel. Instituições de direito processual civil.3.ed.rev.atual. e
com remisoes ao código civil de 2002. São Paulo: Malheiros, 2003. 3 V.
MARCATO, Antonio Carlos. Código de processo civil interpretado. 2.ed. São Paulo: Atlas,
2005
MARINONI, Luiz Guilherme. Antecipação da tutela.7.ed.rev e atual. São Paulo: Malheiros,
2002
MARQUES, Jose Frederico. Manual de direito processual civil.9.ed.atual. Campinas:
Millennium, 2003
NEGRÃO, Theotonio; GOUVEIA, José Roberto Ferreira. Código de processo civil e
legislação em vigor. 37.ed. São Paulo: Saraiva, 2006
NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal. São
Paulo: RT, 2002
NEVES, Celso. Estrutura Fundamental do processo civil. São Paulo: Saraiva, 1997
OLIVEIRA, Carlos Alberto de. Formalismo no processo civil. São Paulo: Saraiva, 1997.
V.8. T.2
PANCOTTI, J. A. Elementos do processo civil de conhecimento. São Paulo: LTr, 1997.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de direito processual civil. 3.ed. São Paulo:
RT, 2003. V.1.
SANTOS, Ernane Fidelis dos. Manual de direito processual civil: Processo do conhecimento.
9.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v.1
SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 39. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2003. 2v.
5º PERÍODO
DISCIPLINA: FILOSOFIA DO DIREITO
CARGA HORÁRIA: 72h/a
EMENTA: Noções gerais sobre filosofia do Direito. Clássicos da filosofia do Direito. Relações
entre Política, Filosofia, Ética e Direito. Jusnaturalismo e positivismo como problema.
Tendências filosóficas atuais em filosofia do Direito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I Unidade – A Filosofia do Direito
1.1. Natureza, tarefas e posição sistemática;
1.2. Filosofia do Direito, Teoria do Direito e dogmática Jurídica;
1.3. Direito Natural e Positivismo: o problema histórico da Filosofia do Direito.
II Unidade – O Discurso da Filosofia Grega como Ideologia de Justificação e como
Crítica superadora do Direito Positivo Clássico
2.1. A idéia de Lei e da Justiça na Filosofia Pré-socrática;
2.2. Os Sofistas e a crítica do Direito Grego;
2.3. Sócrates, a idéia do Direito e as Leis Atenienses;
2.4. O Pensamento Jurídico de Platão;
2.5. O Pensamento Jurídico de Aristóteles;
2.6. Presenças Epicuristas e Estóicas na Filosofia do Direito Grego.
III Unidade – A Filosofia do Direito na Idade Média
3.1. Santo Agostinho e a Cidade de Deus;
3.2. Lei, Justiça, Direito e Estado em Santo Tomás de Aquino.
IV Unidade – As Correntes Modernas da Filosofia do Direito
4.1. Teorias Contratualista da Justiça;
4.2. Teorias Processuais da Justiça;
4.3. Características da Teoria Material da Justiça fundamentada processualmente.
V Unidade – As Linhas de Superação da Alternativa Direito Natural – Positivismo A
“Terceira Via”.
5.1. A Filosofia do Direito de Gustav Radbruch;
5.2. A Hermenêutica Jurídica;
5.3. A Teoria da Argumentação Jurídica;
5.4. “General principles of law”.
VI Unidade – Hermenêutica Filosófica e Hermenêutica Jurídica
6.1. De M. Heidegger a Hans George Gadamer;
6.2. A Hermenêutica Filosófica de Gadamer: o giro hermenêutico e as vias de superação da
teoria tradicional da interpretação.
VII Unidade - Teorias da Argumentação Jurídica
7.1. A Tópica e o raciocínio jurídico;
7.2. Perelman e a nova retórica;
7.3. A Argumentação jurídica como discurso racional de Roberty Alexy.
VIII Unidade - A Teoria do “General Principles of Law de Ronald Dwoorkin”
8.1. Normas e Princípios Jurídicos;
8.2. Os Casos difíceis e o Juiz Hércules.
IX Unidade - A Realização do Direito como Problema Metodológico.
9.1. Do modelo da subsunção ao modelo de realização prática;
9.2. O intérprete como mediador e os limites da valoração judicial;
9.3. O problema da fundamentação racionalizante das decisões judiciais
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CITTADINO, Gisele. Pluralismo , direito e justiça distributiva: elementos da filosofia
constitucional contemporânea. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2004.
LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste
Gulbenkian, 1997
RABENHORST,
Eduardo
Ramalho.
Dignidade
humana
e
moralidade
democrática.Brasília: Brasília Jurídica, 2001
RADBRUCH, Gustav. Introdução a ciência do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução Edson Bini. São Paulo: EDIPRO, 2002
____. Política. 3. ed. Tradução Mário da Gama Kury. Brasília: UnB, 1997
BOBBIO, Norberto. Positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone,
1999.
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de filosofia do direito. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2004
DWORKIN, Ronald. Império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 22. ed. Rio de Janeiro: Graal, 2006
____. Verdade e as formas jurídicas. 3. ed. Rio de Janeiro: NAU, 2005
HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia: entre factilidade e validade. 2. ed. Rio de
Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003
IHERING, Rudolf Von. Luta pelo direito. Rio de Janeiro: Ed. Rio, 2004
KELSEN, Hans. Que é justiça?. São Paulo: Martins Fontes, 2001
____. Teoria geral do direito e do Estado. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1988.
RAWLS, John. Teoria da justiça. 2.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002
REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2002
____. Teoria tridimensional do direito. 5.ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2001
VASCONCELOS, Arnaldo. Direito, humanismo e democracia. São Paulo:
Malheiros,
1998
WOLKMER, Antônio Carlos. Introdução ao pensamento jurídico crítico. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 2002.
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I
CARGA HORÁRIA: 72h/a
EMENTA
Conceito e generalidades. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas e Princípios do
Processo Penal. Inquérito Policial. Flagrante Delito. Prisão. Fiança. Ação Penal. Jurisdição.
Competência. Sujeitos do Processo Penal. Curatela Penal. Defensor. Auxiliares do Juízo.
Questões e Processos Incidentes. Exceções. Teoria Geral da Prova. Comunicação
Processual: Citação, Notificação e Sanções. Sentença Penal.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I - DIREITO PROCESSUAL PENAL I
1 – Conceito;
2 – Generalidades;
3 – Fontes do Direito Processual Penal;
3.1 - Classificação;
3.2 – Fonte de Produção;
3.3 – A Lei;
3.4 – O costume;
3.5 – Princípios gerais do Direito;
3.6 – Tratados, convenções e regras do direito internacional;
3.7 – Analogia.
UNIDADE II - SISTEMAS E PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL.
4.1 – Finalidade do Processo Penal;
4.2 – Sistemas Processuais;
4.3 – Princípio do estado de inocência;
4.4 – Princípio do0 contraditório;
4.5 – Princípio da verdade real;
4.6 – Princípio da oralidade;
4.7 – Princípio da Publicidade;
4.8 – Princípio da Obrigatoriedade;
4.9 – Princípio da Oficialidade;
5 – Princípio da indisponibilidade do processo penal;
5.1 – Princípio do Juiz natural;
5.2 – Princípio da iniciativa das partes;
5.3 – Princípio do Impulso oficial;
5.4 – Outros princípios do processo e do procedimento.
UNIDADE III - INQUÉRITO POLICIAL
6.1 – Considerações preliminares;
6.2 – Persecução penal;
6.3 – Polícia judiciária;
6.4 – Conceito;
6.5 – Natureza;
6.6 – Finalidade;
6.7 – Características;
6.8 – Competência;
6.9 – Valor probatório;
7 – Vícios;
7.1 – Juizados de Instrução;
7.2 – “Notitia criminis”;
7.3 – Instauração;
7.4 - Instrução;
7.5 - Indiciamento;
7.6 - Indiciado menor;
7.7 - Incomunicabilidade;
7.8 - Deveres da autoridade policial;
7.9 - Encerramento;
8 – Arquivamento.
UNIDADE IV - FLAGRANTE DELITO:
9.1 – Conceito;
9.2 – Espécies;
9.3 – Procedimento.
UNIDADE V - PRISÃO:
10.1 – Conceito;
10.2 – Espécies;
10.3 – Cumprimento;
10.4 – Emprego de força;
10.5 – Custódia; 11 - Fiança:
UNIDADE VI - AÇÃO PENAL
12.1 - Conceito;
12.2 - Posição Normativa;
12.3 - Condições;
12.4 - Condições objetivas de punibilidade;
12.5 - Condições de Procedibilidade;
12.6 - Pressupostos Processuais;
12.7 – Classificações.
UNIDADE VII - JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA;
13. 1 – Conceito;
13.2 – Princípios;
13.3 – Características;
13.4 – Elementos.
UNIDADE VIII - COMPETÊNCIA;
13.6 – Conceito;
13.7 - Espécies;
13.8 - Prorrogação e Delegação;
13.9 - Critérios de definição;
13.10 - Foro Prevalente;
13.11 - Separação de Processos.
UNIDADE IX - SUJEITOS DO PROCESSO PENAL;
14.1 - - Juiz; 14.2 - Ministério Público; 14.3 - Acusado; 14.4 - Defensor; 14.5 - Assistente;
14.6 - Funcionários da Justiça; 14.7 - Peritos e Intérpretes; 15 - Curatela Penal; 15.1 –
Conceito; 15.2 – Finalidade; 16 - Defensor; 16.1 – Conceito; 16.2 – Espécies; 17 - Auxiliares
do juízo.
UNIDADE X - QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES – NOÇÕES
19 - Exceções; 20 - Teoria geral das provas; 21 - Comunicação processual; 22 - Citação,
Notificação e Sanções; 23 - Sentença Penal.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. São Paulo: Saraiva, 2005. 4v.
____. Manual de direito processual penal. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2006
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CRETELLA JÚNIOR, José; CRETELLA NETO, José. Mil perguntas e respostas de
processo penal. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006
DELMANTO JÚNIOR, Roberto. Inatividade no processo penal brasileiro. São Paulo: RT,
2004
DEMERCIAN, Pedro Henrique. Oralidade no processo penal brasileiro. São Paulo: Atlas,
1999
FERRARI, Eduardo Reale. Código de Processo Penal: comentários aos projetos de
reforma legislativa. São Paulo: Millennium, 2003
GRINOVER, Ada Pellegrini, FERNANDES, Antonio Scarance, GOMES FILHO, Antonio
Magalhães. Nulidade no processo penal.7.ed.rev. e atual. São Paulo: RT, 2001
HAMILTON, Sérgio Demoro. Temas de processo penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris,
2000.
JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal. 11. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro:
Forense, 2005
KARAM, Maria Lúcia. Competência no processo penal. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: RT,
2002
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo penal. Rio de Janeiro: Saraiva, 2003
____. Execução penal. 11.ed. São Paulo: Atlas, 2004
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Curso completo de direito penal. São Paulo: Saraiva, 1994.
NORONHA, Edgard Magalhães. Curso de direito processual penal. 28. ed. atual. São
Paulo: Saraiva, 2002
RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 11. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro:
Lumen Júris, 2006
SILVA, Wilson. Direito processual penal ao vivo: teoria e pratica. Belo Horizonte: Del Rey,
1998.
DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II
CARGA HORÁRIA: 72h/a
EMENTA: Relações Coletivas do Trabalho Associação Profissional e Sindicato. Liberdade
Sindical. Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho no Direito Positivo Brasileiro e no
Direito Comparado. A Greve e o “lock - out”. Solução dos Conceitos de Trabalho. Dissídios
Coletivos. A Flexibilidade do Direito do Trabalho. Perspectiva para o Futuro do Direito
Sindical no Brasil.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I - Relações Coletivas do Trabalho Associação Profissional e Sindicato.
a)
Definições; Relações de Trabalho: Individuais e Coletivas (diferença básica);
Denominação e Definição; Sindicato – definição e sistemas sindicais;
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O modelo sindical no Brasil e a Constituição de 1988;
A natureza jurídica do sindicato;
Princípios do Direito Coletivo – Sindical;
Os conflitos coletivos do Trabalho e solução;
UNIDADE II - Liberdade Sindical
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A liberdade sindical e a Organização Internacional do Trabalho – OIT;
A unicidade sindical;
Organização Sindical;
Receitas Sindicais;
Garantias Sindicais;
UNIDADE III - Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho no Direito Positivo
Brasileiro e no Direito Comparado.
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Negociação Coletiva: princípios, funções e etapas;
Convenção Coletiva de Trabalho (CCT): caracterização e legitimação;
Acordo Coletivo de Trabalho (ACT): caracterização e legitimação;
A Instrução Normativa (CCT ou ACT) e seus reflexos no contrato individual de
trabalho;
A negociação coletiva e a Convenção 154 da Organização Internacional do
Trabalho – OIT.
UNIDADE IV - A Greve e o “lock – out”.
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A Greve (Lei nº. 7783/1989) como garantia a luz da legislação brasileira;
O exercício do direito de greve e seus reflexos no contrato individual de trabalho;
O “lock – out” e seus reflexos no contrato individual de trabalho;
UNIDADE V - A Flexibilidade do Direito do Trabalho
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A negociação coletiva de trabalho como meio de flexibilizar as condições de
trabalho, obedecendo ao estabelecido na legislação pátria.
UNIDADE VI - Perspectiva para o Futuro do Direito Sindical no Brasil.
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A Pluralidade Sindical – Reforma Sindical;
A alteração do artigo 618 da CLT – Do legislado para o negociado;
O Sindicato e a Tutela dos Interesses Individuais Homogêneos;
A defesa do Meio Ambiente de Trabalho e dos Direitos Humanos pelos Sindicatos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Curso de direito do trabalho. 17.ed. São Paulo:
Saraiva, 2002
SUSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições de direito do trabalho. 22.ed. Sao Paulo: Ltr,
2005. 2v
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BOITO JR, A. Sindicalismo brasileiro nos anos 80. São Paulo: Paz e Terra, 1991.
DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Direito do trabalho contemporâneo: flexibilização e
efetividade. São Paulo: LTr, 2003
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 5. ed. São Paulo: LTr, 2006
GONÇALVES, Rogério Magnus Varela. Direito constitucional do trabalho: aspectos
controversos da automatização. Porto Alegre: Do Advogado, 2003
KAUFMANN, Marcus de Oliveira. Das práticas anti-sindicais às práticas antirepresentativas: sistemas de combate e a tutela de representações coletivas de
trabalhadores. São Paulo: LTr, 2005
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Greve como direito fundamental. Curitiba: Juruá, 2000
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de direito sindical. 4. ed. São Paulo: LTr,
2006
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 21. ed. atual.
São Paulo: Saraiva, 2002
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 31. ed. São Paulo: LTr,
2005
OLIVEIRA, Francisco Antônio de. Comentários aos precedentes normativos e às
orientações jurisprudenciais do TST. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2004.
RUDIGER, Dorothee Susanne. Contrato coletivo no direito privado: contribuições do
direito do trabalho para a teoria geral do contrato. São Paulo: LTr, 1999.
SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das Leis do Trabalho comentada. 39. ed. São
Paulo: LTr, 2006
SALEM NETO, José. Direito e processo do trabalho na interpretação pelos princípios.
Rio de Janeiro: LTr, 2001
SALEM NETO, José. Princípios do direito do trabalho na prática. 3. ed. Campinas:
Servanda, 2003.
SANTOS, Roberto A. D. Trabalho e sociedade na lei brasileira. São Paulo: LTr, 1993.
SILVA NETO, Manuel Jorge e (Coord.). Constituição e trabalho. Sao Paulo: LTr, 1998.
SILVA, Paulo Henrique Tavares da. Valorização do trabalho como princípio
constitucional da ordem econômica brasileira: interpretação crítica e possibilidades de
efetivação. Curitiba: Juruá, 2003
SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito constitucional do trabalho. 3. ed. ampl. e atual. Rio de
Janeiro: Renovar, 2004
TEIXEIRA JÚNIOR, João Regis. Convenção coletiva de trabalho: não incorporação aos
contratos individuais de trabaho. São Paulo: LTr, 1994
ZAINAGHI, Domingos Savio. Justa causa no direito do trabalho.2.ed. São Paulo:
Malheiros, 2001.
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
CARGA HORÁRIA: 72h/a
EMENTA: Processo nos Tribunais. Recursos. Processo de execução: execução em geral,
espécies. Embargos do devedor. Execução contra devedor insolvente. Arrematação.
Execução contra a Fazenda Pública. Remição, suspensão e extinção do processo de
execução.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1ª PARTE
UNIDADE I
PROCESSO NOS TRIBUNAIS: Competência dos tribunais,
funcionamento dos tribunais e declaração de inconstitucionalidade nos
tribunais.
UNIDADE II
RECURSOS: Teoria geral dos recursos, juízo de admissibilidade e de
mérito. Apelação. Agravos: retido, de instrumento, interno e regimental.
Embargos: de declaração, infringentes, de divergência em Recurso
Especial e Extraordinário. Recurso especial. Recurso Extraordinário.
UNIDADE III
PROCESSO DE EXECUÇÃO: execução em geral e espécies:
Generalidades: princípios, juízo competente, legitimação ativa e passiva,
título executivo judicial e extrajudicial. Fraude à execução. Liquidação da
sentença. Execução para entrega de coisa certa e incerta. Execução de
obrigação de fazer e não-fazer. Execução por quantia certa contra
devedor solvente: citação, garantia do juízo, penhora, depósito e
avaliação.
UNIDADE IV
EMBARGOS DO DEVEDOR E DE TERCEIROS: conceito, procedimento
e efeitos.
UNIDADE V
EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE: Conceito, declaração
de insolvência, arrecadação e pagamento dos credores.
UNIDADE VI
ARREMATAÇÃO: Conceito, procedimento e efeitos.
UNIDADE VII
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL:
conceito, procedimento e efeitos.
UNIDADE VIII
REMIÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DE
EXECUÇÃO: Remição de bens, remição da execução e remissão da
dívida. Casos de suspensão do processo de execução. Extinção do
processo de execução: pagamento ao credor, adjudicação e usufruto de
bens. Extinção anormal do processo de execução.
2º PARTE:
PRÁTICA DE PROCESSO CIVIL: A relação teoria/prática é de fundamental importância no
processo ensino/aprendizagem e deve ter ênfase especial.
UNIDADE I
DO PROCEDIMENTO RECURSAL: Elaboração de petições dos
recursos, com ênfase na utilização da linguagem jurídica.
UNIDADE II
DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO: Elaboração de petições: de
execução para entrega de prestação em dinheiro, de embargos à
execução e de terceiro.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DONIZETTI, Elpidio. Curso didático de direito processual civil. 6.ed. Belo Horizonte: Del
Rey, 2005 10
GONÇALVES, M. V. Processo de execução e cautelar. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
V.1
SILVA, Ovídio A. Baptista da. Curso de processo civil. 7. ed. atual. Rio de Janeiro:
Forense, 2006
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALVIM, José Eduardo Carreira. Código de processo civil reformado. 6.ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2003
ASSIS, Araken de. Manual de processo do execução. São Paulo: RT, 2002.
CRETELLA NETO, José. Fundamentos principiológicos do processo civil. 2. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2006
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: teoria geral do processo e
processo de conhecimento. 6. ed. ampl., rev. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2006
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 5. ed. rev. e atual.
São Paulo: Malheiros, 2005
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso extraordinário e recurso especial.
7.ed.rev.atual. e ampl. São Paulo: RT, 2001
MARCATO, Antônio Carlos (Coord.). Código de Processo Civil interpretado. 2. ed. São
Paulo: Atlas, 2005.
MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil. 9. ed. Campinas:
Millennium, 2003. V.1 E V.2
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Novo processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense,
1999.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de, LACERDA, Galeno. Comentários ao Código de
Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2002. V.8
PASSOS, Jose Joaquim Calmon de. Comentários ao Código de Processo Civil. 9. ed. rev.
e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2005. V.3
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de direito processual civil. 3. ed. rev. e ampl.
São Paulo: RT, 2003. v.1
ROSA, Marcos Valls Feu. Execução de pré-executividade: matérias de ordem publica no
processo de execução.3.ed.atual. e aum. Porto Alegre: SAFE, 2000
SILVA, Ovídio A. Baptista da. Comentários ao Código de Processo Civil. 2. ed. rev., atual.
e ampl. São Paulo: RT, 2005. V.1
SOARES, Rogério A. Munhoz. Tutela Jurisdicional diferenciada. São Paulo: Malheiros,
2000.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Código de Processo Civil anotado. 9. ed. rev., ampl. e
atual. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. 2.ed. Campinas: Bookseller, 2000
DISCIPLINA: DIREITO REAIS
CARGA HORÁRIA: 72h/a
EMENTA: Noções gerais. Distinção entre posse, propriedade e detenção. Teorias (subjetiva
e objetiva). Posse: conceituação, composse, qualificação da posse, aquisição, transmissão,
efeitos, perda e proteção de posse. Propriedade: conceituação, classificação, aquisição e
perda, proteção, da propriedade móvel e imóvel: conceitos, modos de aquisição e perda,
usucapião. Desapropriação. Direitos de vizinhança. Direitos reais sobre coisas alheias.
CONTEÚDO PROGRATICO
UNIDADE 1 - ASPECTOS INTRODUTÓRIOS
1.1 Denominação;
1.2 Natureza jurídica dos direitos reais;
1.3 Direitos reais e direitos pessoais;
1.4 Obrigações propter rem, ônus reais e obrigações com eficácia real;
1.5 Características dos direitos reais: eficácia erga omnes e direito de seqüela;
1.6 Classificações dos direitos reais;
1.7 Ações reais.
UNIDADE 2 - DA POSSE
2.1 Conceito e teorias sobre a posse. Distinção entre posse e propriedade;
2.2 Natureza jurídica;
2.3 Posse e detenção. Fâmulos da posse;
2.4 Classificações;
2.4.1 Continuidade do caráter da posse;
2.4.2 Posse direta e posse indireta;
2.4.3 Posse justa e posse injusta;
2.4.4 Posse de boa-fé e posse de má-fé;
2.4.5 Posse nova e posse velha;
2.4.6 Posse ad interdicta e posse ad usucapionem;
2.4.7 Composse pro diviso e pro indiviso;
2.5 Aquisição, Conservação e Transmissão;
2.6 Perda da posse;
2.7 Efeitos da posse;
2.8 Ações possessórias;
2.9 Constituto possessório.
UNIDADE 3 - DA PROPRIEDADE
3.1 Conceito e historicidade;
3.2 Natureza jurídica;
3.3 Função social da propriedade;
3.4 Aquisição da propriedade móvel. Tradição. Ocupação, especificação, confusão, comistão
e adjunção;
3.5 Aquisição da propriedade imóvel. Transcrição no registro de imóveis. Acessão;
3.6 Usucapião;
3.7 Perda da propriedade. Desapropriação;
3.8 Propriedade resolúvel;
3.9 Tutela da propriedade e juízo petitório.
UNIDADE 4 - DIREITOS DE VIZINHANÇA
4.1 Uso nocivo da propriedade;
4.2 Arvores limítrofes;
4.3 Passagem forçada;
4.4 Passagem de cabos e tubulações;
4.5 Águas;
4.6 Limites entre prédios e direito de tapagem;
4.7 Direito de construir.
UNIDADE 5 - CONDOMÍNIO
5.1 Condomínio Voluntário;
5.2 Condomínio necessário; ,
5.3 Condomínio Edilício.
UNIDADE 6 - PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
UNIDADE 7 - DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS
7.1 Usufruto;
7.2 Servidão;
7.3 Enfiteuse e Superfície.
UNIDADE 8 - DIREITOS REAIS DE GARANTIA
8.1 Hipoteca;
8.2 Penhor;
8.3 Anticrese.
UNIDADE 9 - USO E HABITAÇÃO
UNIDADE 10 - RENDAS CONSTITUÍDAS SOBRE IMÓVEIS
UNIDADE 11 - PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM EFICÁCIA REAL
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 18.ed. Rio de Janeiro: Forense,
2004. V.4
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
GOMES, Orlando. Direitos reais. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BERTAN, Julio. Propriedade privada & função social. Curitiba: Juruá, 2006.
FACHIN, Luiz Edson. Função social da posse e a propriedade contemporânea: uma
perspectiva da usucapião imobiliária rural. Porto Alegre: SAFE, 1987.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das coisas. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
IHERING, Rudolf Von. Teoria simplificada da posse. Tradução Pinto de Aguiar. 2. ed. rev.
Bauru: EDIPRO, 2002.
MATTOS, Liana Portilho. A efetividade da função social da propriedade urbana à luz do
estatuto da cidade. São Paulo: Temas e idéais, 2003
NADER, Paulo. Curso de direito civil: direito das coisas. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
v.4
NASCIMENTO, Tupinambá Miguel Castro do. Direitos reais limitados. Porto Alegre: Liv. do
Advogado, 2004
OLIVEIRA, Francisco Cardozo. Hermenêutica e tutela da posse e da propriedade. Rio de
Janeiro: Forense, 2006
PEREIRA, Luís Portella. Função social da propriedade urbana. Porto Alegre: Síntese,
2003.
PUGLIESE, Roberto J. Direito das coisas. São Paulo: LEUD, 2005
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito das coisas. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. V.5
6° PERÍODO
DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I
CARGA HORÁRIA: 36h/a
EMENTA: Princípios Básicos da Administração Pública. Administração Pública gerencial.
Descentralização, desconcentração, privatização e publicização da atividade administrativa.
Estrutura Administrativa: Administração pública direta e indireta. Atividade administrativa: o
ato jurídico estatal. O Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e
espécies. Termo nas relações administrativas: prescrição.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I - PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
1-Princípios e Regras Jurídicas. Importância, relevância e densidade dos Princípios.
Aplicabilidade na Administração Pública;
1.1-Princípios Constitucionais: Legalidade. Moralidade. Impessoalidade. Publicidade.
Eficiência;
1.2-Princípios Normativos e sua sistematização na Lei de Processo administrativo federal:
Razoabilidade. Proporcionalidade. Motivação. Segurança Jurídica. Ampla defesa e
Contraditório. Finalidade e Interesse Público. Lei nº. 9.784 de 29.01.99- art. 2º e Parágrafo
único.
UNIDADE II – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL:
1 – A Reforma do Estado:
1.1 – Sistema de descentralização (Decreto Lei nº. 200/67 – art 10: interna: direção e
execução; Externas: a) entre Entes; para a órbita privada.
1.2 – desconcentração: entre órgãos da mesma esfera estatal,
1.3 – Sistema de Privatização. O Terceiro Setor: OSs. OSIPS. Consócios Públicos e
PPPs.
UNIDADE III- ESTRUTURA ADMINISTRATIVA- Administração Direta e Indireta.
1 – Administração Direta:
1.1 – Estrutura Orgânica (Presidente da República e Ministérios),
1.2 – Estrutura de cargos, a) cargos: efetivo e comissionado, b) empregos: vinculação pela
CLT,
1.3 – Estrutura de pessoal;
1.4- Agentes públicos:
a) agentes políticos(governamentais e legislativos),
b) servidores administrativos (efetivos, comissionados, empregados e temporários),
c) agentes políticos vitalícios (membros da magistratura, ministério público e ministros
de tribunais de contas).
2 - Administração Indireta:
2.1-Entes Públicos:
a) Autarquias: comuns, especiais e executivas,
b) Fundações: públicas e privadas instituídas pelo poder público;
2.2- Entes Privados: prestadores de serviço público e exploradores de
atividade
econômica;
2.3- Espécies: Sociedade de Economia Mista e Empresas Públicas.
UNIDADE IV - ATO ADMINISTRATIVO
1-Ato Administrativo e Ato Jurídico;
2- Conceito;
3- Elementos: Sujeito (competência). Finalidade. Forma. Motivo e Objeto- art.2º da lei nº
4.717/65-Ação Popular. Lei nº. 9.784/99;
4- Atributos: Legitimidade. Exigibilidade e Auto - Executoriedade;
5- Classificação;
6- Espécies;
7-Extinção: Natural (por termo). Excepcional. Nulidade (art.2º da lei nº 4.717/65) – Ação
Popular;
8-Prescrição da ação administrativa: prescrição da ação disciplinar; prescrição da ação
judicial. Prescrição ou decadência da nulidade dos atos administrativos.
UNIDADE V - PARTE PRÁTICA DA DISCIPLINA: Sistematizar os aspectos teóricos e
práticos das unidades com estudo de casos, oficinas, pareceres jurídicos, decretos,
seminários, debates, análise da jurisprudência sobre as temáticas, etc.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 15.ed. Rio de
Janeiro: F. Bastos, 2006
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2006
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 20.ed. São Paulo:
Malheiros, 2006
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. 14. ed. rev. ampl.
e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2006
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
BATISTA, Joana Paula. Remuneração dos serviços públicos. São Paulo: Malheiros, 2005
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella et al. Temas polêmicos sobre licitações e contratos.
5.ed. Ver. E ampl. São Paulo: Malheiros, 2006
____. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização e
outras formas. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2006
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 6. ed. rev., atual. e aum. São Paulo:
Saraiva, 2001
GROTTI, Dinora Adelaide Musetti. Serviço público e a constituição brasileira. São Paulo:
Malheiros, 2006
JUSTEIN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2006
LUZ, Egberto Maia; PICCINO, Marcel Paes de Almeida. Direito público para administrador
de empresas. Bauru: EDIPRO, 1999
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 10.ed. São Paulo: RT, 2006
MEIRELLES, Helly Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. atual. São Paulo:
Malheiros, 2004
OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
no direito. São Paulo: Malheiros, 2006
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Reforma do Estado para a cidadania: a reforma gerencial
brasileira na perspectiva internacional. São Paulo: Ed. 34, 2002
SIMÕES, Mônica Toscano. Processo administrativo e a invalidação de atos. São Paulo:
Malheiros: 2004
SUNDFELD, Carlos Ari. Parcerias público-privada. São Paulo: Malheiros, 2005
DISCIPLINA: FAMÍLIA
CARHA HORÁRIA: 72 h/a
EMENTA: Evolução histórico-contextual da família. Direito de Família: Conceito e
Abrangência. Natureza das Normas de Direito de Família. Caracteres dos Direitos de
Família. Relações de Parentesco. Casamento, regime matrimonial de bens e efeitos
jurídicos. Dissolução da sociedade conjugal: separação judicial e divórcio. Alimentos.
Filiação: adoção e investigação de paternidade. Direito Protetivo: da tutela, da curatela e da
Ausência. União estável.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 01
• Família: conceituação. Natureza jurídica. Institutos jurídicos. Família a partir da
Constituição de 1988. Família sócio-afetiva. Estatuto da criança e do adolescente e
estatuto do idoso;Casamento: conceituação. Natureza jurídica. Características. Fins.
Casamento civil e religioso. Capacidade especifica para o casamento;
• Impedimentos matrimoniais: natureza jurídica. Classificação. Oposição dos
impedimentos, prazos, procedimento, sanções legais;
• Causas suspensivas do casamento: natureza jurídica. Confronto com o Código de
1916. Sanções legais. Oposição, legitimidade, prazos, procedimento; Habilitação,
celebração e prova do casamento: pressupostos e requisitos jurídicos. Processo de
habilitação. Autoridade celebrante, competência. Assento no Registro Civil. Certidão do
casamento.
UNIDADE 02
• Invalidação do casamento: teoria do casamento inexistente, anulabilidade e nulidade do
casamento. Eficácia para terceiros de boa-fé. Casamento irregular. Sanções legais.
Casamento putativo. Eficácia em relação aos filhos;
• Eficácia do casamento: casamento e seus efeitos. Deveres conjugais, em relação ao
outro cônjuge, aos bens em comum e à atividade empresarial. Proteção jurídica aos
membros da família e a terceiros de boa-fé. Sucessão;
• Regime de bens: efeitos pessoais e patrimoniais do casamento. Mutabilidade do regime
de bens. Direitos e deveres patrimoniais dos cônjuges. Bens reservados. Comunhão total
e parcial. Separação convencional e legal. Participação Final dos aqüestos. Pacto
antenupcial. Doações antenupciais.
UNIDADE 03
• Dissolução do casamento: separação consensual ou litigiosa. Conversão da separação
em divórcio. Divórcio interno e realizado no exterior. Efeitos da separação: quanto ao
nome, quanto aos bens, quanto aos filhos. Alimentos. Dano moral na separação;
Parentesco e poder familiar: relações de parentesco e filiação. Dignidade dos membros da
família. Negatória de paternidade, dentro ou fora do casamento. Poder familiar quanto aos
filhos e seus bens. Cessação, suspensão e extinção. Proteção jurídica aos filhos;
Adoção_ parentesco e família substituta: conceituação e caracteres da adoção.
Adoção internacional. Legislação específica. Eficácia social da adoção;
• Família substituta: tutela. Guarda. Requisitos jurídicos. Efeitos pessoais e patrimoniais.
Espécies de tutela e seu exercício. Garantia. Bens de órfãos. Prestação de contas.
Cessação da tutela. Guarda provisória e definitiva. Legislação específica.
UNIDADE 04
• Curatela: caracterização. Requisitos jurídicos. Espécies de curatela. Confronto com o
Código de 1916. Enfermo, deficiente físico, nascituro, pródigo. Exercício e cessação da
curatela;
• Alimentos: conceituação, natureza jurídica, caracteres. Alimentos ao cônjuge e aos filhos.
CC/02 e legislação extravagante. Ação de alimentos; União estável: confronto histórico e
legislativo. Concubinato puro e impuro. Legislações aplicáveis. Equiparação constitucional
e seus efeitos. Equiparação e o novo Código Civil;
• Bem de família: proteção jurídica do bem de família. Impenhorabilidade. Legislação
extravagante e o Código de 2002.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direito de família. 14. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2004. v.5
RODRIGUES, Sílvio. Direito civil: direito de família. 28.ed. São Paulo: Saraiva, 2006
WALD, Arnaldo. Novo direito de família. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2005
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAHALI, Yussef Said. Divórcio e separação. 11.ed. São Paulo: RT, 2002
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de família. 21.ed. São Paulo:
Saraiva, 2006, v.5
DISCIPLINA: DEONTOLOGIA JURÍDICA
CARHA HORÁRIA: 36 h/a
EMENTA: Ética e Moral. O Operador Jurídico e o Exercício da Profissão. Ética Profissional
do Advogado. Proibições e Impedimentos. Deveres Profissionais. A Ética e o Dever de
Solidariedade. O Código de Ética e Disciplina. O Sigilo Profissional. Os deveres funcionais e
o estatuto ético da Magistratura e do Ministério Público.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I
Ética e Moral
1.1 - O dever moral: existência; natureza e conseqüências do dever moral;
1.2 - A consciência moral: valor da consciência moral;
1.3- A ética, a moral e as regras de conduta;
1.4- Deontologia Geral e Deontologia Jurídica.
UNIDADE II
O Operador Jurídico e o Exercício da Profissão de Advogado;
2.1- O advogado e a ética profissional;
2.2- Conceitos; origens históricas; requisitos legais e pessoais da profissão; deveres;
impedimentos e direitos;
2.3- O Sigilo Profissional;
2.4- O Código de Ética e Disciplina;
2.5- Legislação Aplicada.
UNIDADE III
O Estatuto Ético da Magistratura;
3.1 - O juiz: origens históricas; requisitos; deveres gerais e funcionais; direitos e garantias;
impedimentos;
3.2 - Lei Complementar nº. 35/1979.
UNIDADE IV
O Estatuto Ético do Ministério Público;
4.1 - O promotor de justiça: origens históricas; requisitos; deveres gerais e funcionais;
direitos e garantias; impedimentos;
4.2 - Lei Complementar nº. 75/1990 ( Lei Orgânica do Ministério Público da União);
4.3- Lei 8625/1993 ( Lei Orgânica do Ministério Público dos Estados)
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica: ética geral e profissional. 3.ed. São Paulo:
Saraiva, 2005
LANGARO, Luiz Lima. Curso de deontologia jurídica. 2. ed. atual. São Paulo: Saraiva,
1996.
NALINI, José Renato. Ética geral e profissional.5.ed. São Paulo: RT, 2006
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FIGUEIREDO, Laurady. Ética profissional: para aprender direito. São Paulo: BF&A, 2005
FINATI, Cláudio Roberto. Estatuto da OAB e o código de ética e Disciplina. 2.ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2006
NALINI, José Renato. Futuro das profissões jurídicas. São Paulo: Juarez Oliveira, 1998.
BENETI, Sidnei Agostinho. Da conduta do juiz.3.ed. São Paulo: Saraiva, 2003
PERELMAN, Chaim. Ética e direito. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II
CARHA HORÁRIA: 72 h/a
EMENTA: Procedimentos penais: comuns e especiais. Procedimentos Comuns: juiz singular
e tribunal do júri. Pronúncia, Impronúncia, Absolvição Sumária e Desclassificação. Teoria
dos Recursos. Recursos em espécie. Ações Impugnativas: Habeas Corpus, Revisão
Criminal e Mandato de Segurança.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I
Procedimentos
1.1.
Procedimento comum ou ordinário relativo aos crimes apenados com reclusão de
competência de Juiz Singular:
a) Fases.
b) Atos Processuais.
c) Prazos; Procedimento comum ou ordinário relativo aos crimes apenados com detenção
e às contravenções penais: a) Fases. b) Atos Processuais. c) Prazos; Procedimento
relativo aos crimes dolosos contra a vida: a) Fases. b) Atos Processuais. c) Prazos;
Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Penal; Procedimentos
especiais previstos em Leis Especiais; Procedimento sumaríssimo. a) Juizado Especial. b)
Criminal. c) Composição Civil dos Danos. d) Transação Penal. e) Suspensão Condicional
do Processo
UNIDADE II
Prova no Processo Penal
2.1.
Regras e Princípios; Prova ilícita e prova ilegítima; Objetivos; Objeto da prova;
Meios de prova; Liberdade de prova; Ônus da prova e o Princípio da demanda; Apreciação
da prova; Livre convencimento – íntima convicção; Meios de prova em espécie:
a) Prova indiciária.
b) Prova pericial.
c) Prova documental.
d) Prova oral.
UNIDADE III
Sujeitos Processuais
3.1.
Sujeitos principais e secundários; O assistente de acusação; O acusado e seu
defensor.
UNIDADE IV
Comunicação dos Atos Processuais
4.1.
Citação.
a) Conceito de citação.
b) Espécies de citação.
c) Desatendimento à citação.
d) Normas do Código de Processo Penal.
4.2.
Intimação e Notificação. Formas de intimação e de notificação.
4.3.
Problemas relativos à citação e demais atos de comunicação processual.
UNIDADE V
Nulidades
5.1.
Conceito.
5.2. Princípios.
5.3. Classificação.
5.4. Casos.
UNIDADE VI
Sentença Penal
6.1.
Conceito de sentença penal; Natureza Jurídica; Requisitos; Declaração da
Sentença; 6.5.
Nova definição jurídica do fato: emendatio libelli e mutatio libelli; 6.6.
Classificação: a) Sentença declaratória. b) sentença absolutória. c) sentença
absolutória imprópria. d) sentença condenatória; 6.7.
Publicação e intimação da
sentença; 6.8.
Efeitos penais da sentença; 6.9.
Coisa Julgada.
UNIDADE VII
Recursos no Processo Penal
7.1.
Teoria Geral dos Recursos;
7.2.
Conceito de recursos;
7.3.
Princípios.
7.4.
Fundamentos;
7.5.
Classificação:
a) Apelação.
b) Recurso em Sentido Estrito.
c) Protesto por Novo Júri.
d) Embargos Infringentes e de Nulidade.
e) Embargos de Declaração.
f) Carta Testemunhável.
g) Agravos: regimentais e em execução.
h) Correição Parcial;
7.6.
Pressupostos objetivos e subjetivos dos recursos;
7.7.Efeitos;
7.8.
Extinção da via recursal.
UNIDADE VIII
Prisão
8.1.
Prisão cautelar.
a) Noções gerais.
b) Princípios e regras.
c) Fundamentos e natureza.
d) Finalidade.
e) Pressupostos: fumus boni iuris et periculum in mora;
8.2.Prisão civil;
8.3.Prisão administrativa;
8.4.Prisão por flagrante;
8.5.Prisão preventiva;
8.6.Prisão preventiva no inquérito policial;
8.7.Prisão temporária;
8.8.Prisão decorrente de pronúncia;
8.9.Prisão decorrente de sentença condenatória recorrível.
UNIDADE IX
Liberdade Provisória
9.1.
Natureza jurídica e espécies;
9.2.Liberdade provisória nos crimes hediondos;
9.3.A nova interpretação sobre a adoção do instituto da fiança;
9.4.Liberdade provisória e relaxamento de prisão;
9.5.Revogação da prisão.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo penal. 13.ed. São Paulo: Saraiva, 2006
GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antônio Magalhães; FERNANDES, Antônio
Scarance. Recursos no processo penal: teoria geral dos recursos, recursos em espécie,
ações de impugnação, reclamação aos tribunais. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT,
2005
MIRABETI, Júlio Fabbrini. Processo penal. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 2006
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CRETELLA JÚNIOR, José; CRETELLA NETO, José. Mil perguntas e respostas de
processo penal. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006
FLORES, Andréa; ARRUDA, Rejane Alves de. Questões atuais de direito penal e
processual. Curitiba: Juruá, 2006
GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antônio Scarance; GOMES FILHO, Antônio
Magalhães. Nulidades no processo penal. 9. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2006.
JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal. 11. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro:
Forense, 2005.
JESUS, Damásio E. de. Prescrição penal. 16.ed. São Paulo: Saraiva, 2003
MIRABETE, Júlio Fabrini. Execução penal. 11.ed. São Paulo: Atlas, 2004
NORONHA, Edgard Magalhães. Curso de direito processual penal. 28. ed. atual. São
Paulo: Saraiva, 2002.
RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 11. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro:
Lumen Júris, 2006.
REIS, Alexandre Crebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Processo penal:
procedimentos, nulidades e recursos. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2005
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 8. ed. rev. e atual. São
Paulo: Saraiva, 2006.
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
CARHA HORÁRIA: 72 h/a
EMENTA: Justiça do Trabalho: organização e competência. Processo trabalhista: partes,
prazos, custas, distribuição, intimação. Ações trabalhistas e instrução processual. Teoria
geral dos recursos trabalhistas e recursos em espécie. Execução trabalhista. Processos
cautelares na Justiça do Trabalho.
CONTEÚDOPROGRAMÁTICO
UNIDADE I: Justiça do Trabalho.
Organização: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Juízes do
Trabalho; Competência: Jurisdição e competência, Competência em razão da matéria e da
pessoa, Competência territorial.
UNIDADE II: Processo Trabalhista.
Partes: Conceito, denominação e capacidade; Mandato tácito; Substituição processual;
Sucessão processual; Honorários de advogado; Assistência judiciária; Prazos: Contagem
dos prazos; Prazos trabalhistas; Custas e distribuição: Objetivo; Intimação; Denominação e
finalidade.
UNIDADE III: Ações trabalhistas e Instrução processual.
Procedimento comum: Postulação do autor (reclamante), Resposta do réu (reclamado),
Provas, Audiência, Sentença; Procedimento Sumaríssimo: Objetivo e aplicação;
Procedimento Sumário: Objetivo e aplicação; Comissões de conciliação prévias: Análise
como condição da ação, Objetivo, finalidade e aplicação, Reflexos no processo trabalhista;
Intervenção de terceiros.
UNIDADE IV: Teoria geral dos recursos trabalhistas e recursos em espécie.
Denominação de recurso: Finalidade e objetivo, Princípios recursais, Duplo grau de
jurisdição, Unirrecorribilidade, Fungibilidade, Voluntariedade, Reformatio in pejus; Efeitos dos
recursos, Devolutivo, Suspensivo, Translativo, Substitutivo; Pressupostos recursais –
objetivos e subjetivos; Recursos em espécies, Ordinário, Embargos de declaração, Agravo
de petição, Agravo de instrumento, Recurso de revista; Execução Trabalhista: Conceito;
Natureza jurídica; Princípios da execução trabalhista; Fases da execução trabalhista
(quantificação, constrição e expropriação); Legislação aplicável a execução trabalhista;
Responsabilidade patrimonial do devedor; Títulos executivos trabalhistas judiciais
extrajudiciais; Execução provisória e definitiva; Liquidação da sentença; Embargos à
execução e exceção de pré-executividade - O duplo grau de jurisdição na execução
trabalhista; Embargos de terceiros; Processos cautelares na Justiça do Trabalho: Finalidade
e objetivo, Cautelares nominadas e inominadas; Procedimentos Especiais: Mandado de
segurança, Consignação em pagamento, Hábeas corpus; Ação civil pública.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 4. ed. São
Paulo: LTr, 2006
GIGLIO, Wagner D. Direito processual do trabalho. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2005
BIBLIOGRAFIA COMPLMENTAR
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 30. ed. atual.
São Paulo: Saraiva, 2005.
MALTA, Christovão Piragibe Tostes. Prática do processo trabalhista. 33.ed. São Paulo:
LTr, 2006
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 21. ed. atual.
São Paulo: Saraiva, 2002
PINTO, José Augusto Rodrigues. Execução trabalhista: visão atual. São Paulo: LTr, 2006
PONT, Juarez Varallo. Teoria e prática de cálculos no processo trabalhista. 11.ed. São
Paulo: LTr, 1998.
SALEM NETO, José. Direito e processo do trabalho na interpretação pelos princípios.
Rio de Janeiro: LTr, 2001
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Ação rescisória no processo do trabalho. 4.ed. São
Paulo: LTr, 2005
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Ações cautelares no processo do trabalho. 5.ed. São
Paulo: LTr, 2005
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Alterações no CPC e suas repercussões no processo
trabalhista. 4.ed. São Paulo: LTr, 1996.
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
CARHA HORÁRIA: 72 h/a
EMENTA: Medidas Cautelares: Noções Gerais. Procedimento. Medida Liminar e eficácia.
Procedimentos Cautelares Específicos. Tutela Cautelar e Antecipatória.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1ª PARTE
UNIDADE I
MEDIDAS
CAUTELARES:
NOÇÕES
GERAIS:
Conceito.
Classificação. Características. Eficácia no tempo. Requisitos. Poder
geral de cautela.
UNIDADE II
PROCEDIMENTO: Petição inicial. Resposta. Audiência. Sentença e
execução. Coisa Julgada. Recursos.
UNIDADE III
MEDIDA LIMINAR E EFICÁCIA: Medida cautelar inaudita altera
parte. Requisitos. Contracautela.
UNIDADE IV
PROCEDIMENTOS
CAUTELARES
ESPECÍFICOS:
Arresto.
Seqüestro. Caução. Busca e apreensão. Arrolamento de bens.
Produção antecipada de provas. Separação de corpos. Alimentos
Provisionais.
UNIDADE V
TUTELA CAUTELAR E ANTECIPATÓRIA: .Conceito. Diferenças.
2º PARTE:
PRÁTICA DE PROCESSO CIVIL: A relação teoria/prática é de fundamental importância no
processo ensino/aprendizagem e deve ter ênfase especial.
UNIDADE I
DO PROCEDIMENTO CAUTELAR: Elaboração de petição inicial e
contestação, com ênfase na utilização da linguagem jurídica.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 39 ed., v. II, Rio de
Janeiro: Forense, 2006.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 9 ed., v. III, Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CUNHA, A. M. Lide cautelar no código de processo civil. Curitiba: Juruá, [199-].
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1999.
LACERDA, Galeno. Comentários ao código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense,
1999.
MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 1989.
MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de segurança: ação popular e ação civil. São Paulo:
Malheiros, 1997.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Novo processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense,
1999.
PASSOS, José Joaquim Calmon de. Comentários ao código de processos civil. Rio de
Janeiro: Forense, 1998.
SANTOS, Ernane Fidelis dos. Manual de direito processual civil: Processo do
conhecimento. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v.1
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. Rio de Janeiro:
Forense, 1998
SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Do processo cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Ação cautelar inominada. Rio de Janeiro: Forense, 1992
_______. Comentários ao código de processo civil. São Paulo: RT, [199-].
_______. Curso de processo civil. São Paulo: RT, 1998.
7° PERÍODO
DISCIPLINA: SUCESSÕES
CARHA HORÁRIA: 72 h/a
EMENTA: Conceito e Generalidades. Ordem de Vocação Hereditária. Sucessão
Testamentária. Testamento: liberdade de testar e seus limites, espécies, revogação e
legados. Inventário e Partilhas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I – CONCEITO E GENERALIDADES
- Conteúdo, natureza jurídica, evolução histórica e fontes do direito das sucessões; 1.2 –
Meação e sucessão;
1.3 – Abertura da sucessão. Princípio da saisine. Pacta corvina;
1.4 – Sucessão legítima, necessária e testamentária;
1.5 – Herança, sentido objetivo e subjetivo. Herança negativa, aceitação e renúncia,
administração da herança, petição da herança;
1.6 – Cessão dos direitos hereditários.
UNIDADE II – ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
2.1 – Sucessão legítima;
2.2 – Ordem de vocação hereditária. Legitimados para suceder;
2.3 – Herdeiros necessários;
2.4 – A sucessão do cônjuge sobrevivente no código civil. Concorrência com os filhos do de
cujus;
2.5 – Herança jacente e herança vacante;
2.6 – Exclusão da sucessão por dignidade. Deserdação;
2.7 – Sucessão de companheiro. Concorrência do companheiro supérstite com os filhos de
cujus.
UNIDADE III – SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
3.1 – Testamento: conceito, natureza jurídica e requisitos;
3.2 – Liberdade de testar e seus limites;
3.3 – Legitimados para suceder;
3.4 – Testamenteiro. Vintena;
3.5 – Invalidade do testamento;
3.6.1 – Formas de testamento, formas ordinárias: testamento público, particular e cerrado;
3.6.2 – Formas especiais: testamento militar e marítimo;
3.7 – Disposições testamentárias: regras proibitivas e interpretativas. Redução das
disposições testamentárias;
3.8 – Legados: espécies e caducidade;
3.9 – Direito de acrescer entre herdeiros e legatários;
3.10 – Revogação de testamento;
3.11 – Rompimento do testamento;
3.12 – Codicilos.
UNIDADE IV - SUBSTITUIÇÕES
4.1 – Conceito; Espécie; Substituição vulgar: singular, coletiva, recíproca; Substituição
fideicomissária.
UNIDADE V – DO INVENTÁRIO
5.1 – Conceito; inventariante; Arrolamentos; Colação e sonegados; Ação de sonegados;
Pagamento das dívidas.
UNIDADE VI – PARTILHAS
6.1 – Conceito; Partilha em vida; Partilha amigável; Partilha judicial; Sobrepartilha; Garantia
dos quinhões hereditários.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil: direito das sucessões. 20.ed. São Paulo:
Saraiva, 2006. v.6
GOMES, Orlando. Sucessões. 13.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006
WALD, Arnoldo. Novo direito das sucessões. 13.ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito civil: sucessões.4.ed. Coimbra: Coimbra, 1989.
CAMPOS, Diogo Leite de. Lições de direito de família e sucessões. 2.ed. Coimbra:
Almedina, 1997.
CATEB, Salomão de Araújo. Direito das sucessões. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2007
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito das sucessões e o novo código
civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2004
____.; CAHALI, Francisco José. Curso avançado de direito civil: direito das sucessões.
2.ed. São Paulo: RT, 2003. v.6
MIRANDA, Pontes de. Tratado dos testamentos. Belém Horizonte: BH, 2004. 5v.
OLIVEIRA, Euclides de; AMORIM, Sebastião. Inventários e partilhas: direito das
sucessões, teoria e prática. 20.ed. São Paulo: Leud, 2006
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 15. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2004. v. 6
VENOSA, Silvio Sávio. Direito civil: direito das sucessões. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2006
WALD, Arnoldo. Curso de direito civil brasileiro: obrigações e contratos. 17.ed. São Paulo:
Saraiva, 2006
DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II
CARHA HORÁRIA: 72 h/a
EMENTA: Agentes Públicos. Serviços Públicos: cidadão como consumidor. Domínio Público.
Intervenção na propriedade: desapropriação, requisição, servidão administrativa e
tombamento. Responsabilidade civil do Estado. Controles da Administração. Processo
administrativo
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I – AGENTES PÚBLICOS. [Lei n°. 8.112, de 11.12.1990].
1 – Espécies de Agentes Públicos:
2 – Regimes Jurídicos dos Servidores Públicos.
3. – Regime constitucional do servidor público: Estatutário. Emprego [Lei n° 9.962/2000].
Temporário [Lei n° 8.745/93]. 3 – Emendas Constitucionais n° 19/98.
4 – Aspectos Gerais da Aposentadoria Pública. [ECs 20, de 15.12.98.41, de 19.12.2003 e
47, de 05.07.2005].
UNIDADE II – CONTROLES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1 – Conceito.
2 – Controle Interno – (auto tutela):
2.1 – Instrumentos:
a)revogação;
b)anulação;
c) reclamação administrativa.
D) representação.
E) homologação.
F) fiscalização hierárquica e supervisão ministerial, etc.
2.2 – Controle de tutela.
3 – Controle Externo (hetero – controle):
3.1 – Controle Político-Legislativo e dos Tribunais de Contas.
3.2 – Controle Judicial.
a)Controle de legalidade e da discricionariedade.
4 – Controle do Ministério Público.
5 – Controles – Extra – Orgânicos:
a) controle dos sindicatos;
b) controle popular;
c) controle de imprensa.
UNIDADE III – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
1 – Evolução das teorias.
2 – A Responsabilidade Civil ou extracontratual no Direito Brasileiro: Teoria Objetiva. Casos
de aplicabilidade da teoria subjetiva.
3 – Causas Excludentes da Responsabilidade.
4 – Reparação do Dano.
5 – Danos morais por assédio moral praticado da Administração Pública.
6 – Ação Regressiva.
7 – Formas de responsabilidade:
a)administrativa.
b ) judicial.
UNIDADE IV – PROCESSO ADMINISTRATIVO
Aspectos relevantes da Lei de Processo Administrativo [Lei n°. 9.784, 29.01.99].
2 – Processo Administrativo Disciplinar [Lei n°. 8.112, de 11.12.1990].
2.1 – Conceito.
2.2 – Fases.
2.3 – Garantias.
2.4 – Independência e Comunicabilidades de Instâncias.
2.5 – Prescrição.
2.6 – Revisão.
UNIDADE V – INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE
1 – Direito de propriedade e função social. Servidões administrativas. Ocupação temporária.
Tombamento [Decreto-Lei n°. 25 de 30.11.1937].
UNIDADE VI – PARCERIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1 – Parcerias Público Privadas [Lei n°. 11.709, de 30.12.2004].
1.1 – Espécies de concessões:
1.2 - administrativas.(PPPs)
1.3 – Patrocinadas (PPPs).
1.4 – As garantias nos de parcerias público-privadas.
1.5 – O Fundo Garantidor dos contratos de parcerias.
1.6 – A sociedade de propósito específico-SPE. 1.1 – Aspectos gerais das Licitações nas
Parcerias Público Privadas – PPPs [Lei n°. 11.709/04. 7 – Contratos Administrativos; 7.1 –
Espécies. 7.2 – Cláusulas Exorbitantes. 7.3 – Alterações. 2 – Terceirização na Administração
Pública Brasileira.
UNIDADE VII – OS CONSÓCIOS PÚBLICOS
1 – Consócios Públicos [Lei n°. 11.107, de 06.04.2005].
1.1 – Conceito.
1.2 – Constituição.
1.3 – Objeto.
1.4 – Partes.
1.5 – Natureza Jurídica.
1.6 – Espécies de contratos.
1.7 – Protocolo de intenções.
1.8 – Prerrogativas e extinção.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 20.ed. São Paulo:
Malheiros, 2006
FIGUEIREDO, Lucia Valle. Curso de direito administrativo.8 ed. São Paulo: Malheiros,
2006.
FREITAS, Juarez. Responsabilidade civil do estado. São Paulo: Malheiros, 2006
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo.16 ed. Rio de
Janeiro: Lumen Júris, 2006.
GALARDA, Carlos. Licitações: técnica e preço. Curitiba: Juruá, 1998.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 2006
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 32.ed. São Paulo: Malheiros,
2006
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Legitimidade e discricionariedade: novas
reflexões sobre os limites do controle de discricionariedade. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
____. Mutações de direito administrativo. 3.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS
CARHA HORÁRIA: 36 h/a
EMENTA: Direitos humanos: fundamentação, conceito e adjetivação. Desenvolvimento
histórico. Positivação no plano internacional e nacional. Democracia e direitos humanos nas
perspectivas liberal, social e internacional. Gerações de direitos humanos: Regime dos
direitos sociais e econômicos. Direitos transindividuais (difusos e coletivos).
UNIDADE I
Direitos Humanos. Desenvolvimento histórico. Notas conceituais. A classificação em
dimensões. Características: internacionalismo - universalidade - indivisibilidade justiciabilidade. Bases principiológicas:
1. Princípio da dignidade da pessoa humana.
2. Princípio da igualdade.
3. Princípio da não discriminação.
4. Princípio da solidariedade.
5. Princípio da máxima efetividade.
6. Princípio do não retrocesso.
UNIDADE II
Positivação internacional. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Direitos
civis e políticos. Direitos econômicos, sociais e culturais. Convenção Americana sobre
Direitos Humanos (1969).
UNIDADE III
Positivação nacional. Sistemas dualistas e monistas de incorporação nos Estados.
Incorporação de Tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Análise
normativa antes e depois da Emenda Constitucional n. 45/04. Status dos Tratados de
Direitos Humanos. Posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Estado Social.
Justiciabilidade dos Direitos Humanos e cláusula da "reserva do possível".
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COMPARATO, Fábio Konder. Afirmação histórica dos direitos humanos. 3. ed. rev. e
ampl. São Paulo: Saraiva, 2004
SARLET, Ingo Wolgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na
constituição federal de 1988. 5.ed. Porto Alegre: Do advogado, 2007
SCAFF, Fernando Facury (org.). Constitucionalismo, tributação e direitos humanos. Rio
de Janeiro: Renovar, 2007
TORRES, Ricardo Lobo. Legitimação dos direitos humanos. 2.ed. São Paulo: Rio de
Janeiro: Renovar, 2007
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BORGES, Paulo. Direitos humanos & direito internacional. Porto Alegre: Juruá, 2006
CORTES, Aquiles Guimarães. Fenomenologia e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen
Júris, 2006
DWORKIN, Ronald. Império do direito. 2.ed. São Paulo: Martins Fonts, 2001
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. O controle judicial de políticas públicas. São Paulo: RT,
2005
LIMA JÚNIOR, Jayme Benvenuto. Direitos humanos econômicos sociais e culturais. Rio
de Janeiro: Renovar, 2001
MANCUSO, Rodolfo. Interesses difusos. 6.ed. São Paulo: RT, 2004
MAUÉS, Antônio Gomes Moreira (org.). Direitos fundamentais & relações sociais no
mundo contemporâneo. Curitiba: Juruá, 2005
RAMOS, André de Carvalho. Direitos humanos em juízo . Rio de Janeiro: Renovar, 2001
____. Processo internacional dos direitos humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
SANTOS, Marilia Lourido dos. Interpretação constitucional no controle judicial das
políticas públicas. Porto Alegre: SAFE, 2006
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direito em transformação em um mundo em
transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002
____. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: SAFE, 2003.
v.2 e v.3
DISCIPLINA: RESPONSABILIDADE CIVIL
CARHA HORÁRIA: 36 h/a
EMENTA:
1) Responsabilidade contratual e extracontratual: elementos e caracterização.
2) Dano.
3) Teoria da Culpa.
4) Responsabilidade objetiva e subjetiva.
5) Responsabilidade por fato de terceiro.
6) Dano moral, estético e material.
7) Liquidação do dano.
8) Ação de indenização.
9) Sujeito ativo e passivo da responsabilidade civil. Solidariedade ativa e passiva.
10) Direito de regresso.
11) Análise de casos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I
Responsabilidade contratual e extracontratual: elementos e caracterização.1.1. Introdução.
Evolução da responsabilidade civil.1.2. Conceito de responsabilidade civil.1.3. Elementos da
responsabilidade civil:a) Ação ou omissão do agente;b) A culpa como elemento nãoessencial na responsabilidade civil atual;c) Dano indenizável;d) Nexo de causalidade;e) As
excludentes da responsabilidade civil.1.4. Responsabilidade contratual 1.5). Conceito.
Características. Algumas hipóteses:a) Contratos de transportes;b) Responsabilidade dos
estabelecimentos bancários;c) Responsabilidade civil dos médicos;d) Responsabilidade civil
dos advogados;e) Responsabilidade civil no regime do CDC;f) Responsabilidade civil nas
relações de emprego.1.5. Responsabilidade extracontratual ou aquiliana. Conceito.
Características.a) O ato ilícito;b) O abuso do direito.
UNIDADE II
Responsabilidade objetiva e subjetiva.
2.1. A responsabilidade subjetiva como regra geral no regime brasileiro.
a) Conceito
b) Elementos da responsabilidade subjetiva.
2.2. A responsabilidade objetiva.
a) Conceito.
b) Elementos.
c) Teoria do risco: risco-atividade e risco-proveito. O parágrafo único do art. 927 do
CC/2002; o regime do art. 12 do CDC;c) Responsabilidade objetiva própria e imprópria.d)
Excludentes da responsabilidade objetiva.
UNIDADE III
Teoria da culpa.
a) Conceito de culpa;
b) Classificação da culpa;
c) Crítica da culpa como fundamento da responsabilidade civil.
UNIDADE IV
Dano. O dano indenizável.
4.1. Conceito de dano;
4.2. Dano patrimonial.
a) Dano emergente e lucro cessante;
b) Dano patrimonial direto e indireto.
4.3. Dano não-patrimonial ou extrapatrimonial.
a) Dano moral conceito; sua reparabilidade; excessivo alargamento da figura
b) Dano biológico e dano à saúde.4.4. O problema da mensuração da extensão do dano.
UNIDADE V
Responsabilidade por fato próprio, por fato de terceiro e por fato da coisa.a)
Responsabilidade por fato próprio;b) Responsabilidade por fato de terceiro;c)
Responsabilidade por fato da coisa.
UNIDADE VI
A responsabilidade civil do Estado.
UNIDADE VII
A responsabilidade civil objetiva do art. 14, § 1º, da Lei nº. 6.938/81 (Política Nacional do
Meio Ambiente).
UNIDADE VIII
Ação de indenização. Sujeito ativo e passivo da responsabilidade civil. Solidariedade ativa e
passiva. Liquidação do dano. Direito de regresso. a) Ação de indenização. Procedimentos. b)
Sujeição ativa e passiva. Sucessão. c) Liquidação do dano; d) Direito de regresso.
UNIDADE IX
Análise de casos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil: responsabilidade civil. 20.ed. São Paulo:
Saraiva, 2006. v.7
LEITE, Eduardo de Oliveira. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BITTAR, Carlos Alberto. Responsabilidade civil: teoria e pratica. 5 ed. Rio de Janeiro: FU,
2005.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 5.ed. São Paulo:
Malheiros, 2005
COUTO, Sérgio; Sérgio; SLAIBI FILHO, Nagib. Responsabilidade civil: estudos e
depoimentos no centenário do nascimento de José de Aguiar Dias. Rio de Janeiro: Forense,
2006
CUSTÓDIO, Helita Barreira. Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente. São
Paulo: Millenium, 2006.
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 11.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil:
responsabilidade civil. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2006
GARCEZ NETO, Martinho. Responsabilidade civil no direito comparado. Rio de Janeiro:
Renovar, 2000.
LISBOA, Roberto Senise. Manual de direito civil: obrigações e responsabilidade civil.
3.ed. São Paulo: RT, 2004
PARIZATTO, João Roberto. Responsabilidade civil em acidentes de trânsito: doutrina,
jurisprudência e prática forense.3.ed. Rio de Janeiro: EDIPA, 2001.
REIS, Clayton. Dano moral.4.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
SAVI, Sérgio. Responsabilidade civil por perda de uma chance. São Paulo: Atlas, 2006
VELOSO, Zeno. Invalidade do negócio jurídico: nulidade e anulidade. 2.ed. Belo
Horizonte: Del Rey, 2005.
DISCIPLINA: DIREITO COMERCIAL
CARHA HORÁRIA: 72 h/a
EMENTA: Teoria geral do Direito Empresarial: Evolução Histórica do Direito Empresarial.
Empresa e Empresário. Registro de Comércio no Brasil. Obrigações profissionais dos
Empresários. Nome Empresarial. Fundo de Comércio. Teoria Geral das Sociedades.
Sociedades Personificadas e Não-Personificadas. Sociedades em Espécie.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1
Evolução histórica do Direito Empresarial; 2. A empresa e sua teoria. O empresário.
UNIDADE 2
Condições para o exercício da empresa. 2. Obrigações comuns aos empresários:
levantamento contábil periódico, registro de empresários, escrituração mercantil.
UNIDADE 3
Nome empresarial. 2. Estabelecimento empresarial: conceito, elementos, aviamento,
natureza jurídica, título do estabelecimento, trespasse.
UNIDADE 4
Sociedades: conceito, espécies, personalidade jurídica e elementos. Sociedades não
personificadas e personificadas. Ato constitutivo, natureza jurídica e elementos essenciais. O
sócio e o acionista: direitos e deveres.
UNIDADE 5
Sociedade em comum e sociedade em conta de participação. 2. Sociedade simples,
sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada.
Sociedades por ações. 3. sociedade anônima e sociedade em comandita por ações.
Sociedade de economia mista. Sociedade cooperativa. Sociedades coligadas. Dissolução e
liquidação das sociedades.
UNIDADE 6
Transformação, incorporação, fusão e cisão. 2. Da sociedade dependente de autorização:
sociedade nacional e estrangeira.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. 29. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 26. ed. São Paulo: Saraiva, v. 1, 2006.
______. Curso de Direito Comercial. 24. ed. São Paulo: Saraiva, v. 2, 2006.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de direito comercial. São Paulo:Saraiva,2007.3 v.
_____. Manual de direito comercial. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 2007
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das sociedades comerciais: direito de empresa.
15.ed. São Paulo: Saraiva, 2005
BORBA, José Edvaldo Tavares. Direito societário. Rio de Janeiro: Renovar, 2006
CALABRIA, Marco Antonio Rocha. Representação comercial no Mercosul. São Paulo:
Alínea, 2002
CARVALHOSA, Modesto; EIZIRIK, Nelson. Nova lei das S/A. São Paulo: Saraiva, 2002
COELHO, Fabio Ulhoa. Sociedade limitada no novo código civil. São Paulo: Saraiva,
2003
GARCIA, Leonardo de M. Código comentado de direito do consumidor. 2.ed. São Paulo:
Impetus, 2006
MACHADO, Elizabeth Guimarães. Direito de empresa aplicado: uma abordagem jurídica,
administrativa e contábil. São Paulo: Atlas, 2004
MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. 30.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005
OLIVEIRA, Fabrício Vasconcelos de. Factoring e desconto bancário. Belo Horizonte: BH,
2006
PEREIRA, Luiz Fernando C. Medidas urgentes no direito societário. São Paulo: RT, 2002
QUINTANS, Luiz Cezar P. Sociedades empresárias e sociedade simples. 2.ed. São
Paulo: Freitas Bastos, 2006
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2005. 2v.
RIZARDO, Arnaldo. Títulos de crédito. Rio de Janeiro: Forense, 2006
____. Leasing. 4.ed. São Paulo: RT, 2000
ROQUE, Sebastião José. Títulos de crédito. 3.ed. São Paulo: Ícone, 2006
ROSA JÚNIOR, Luiz Emygdio F. da. Títulos de crédito. 4.ed. Rio de Janeiro: Renovar,
2006.
DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I
CARHA HORÁRIA: 72 h/a
EMENTA: Conceitos, noções gerais e históricas. Tributo: Conceito, Natureza Jurídica e
Espécies. Sistema Constitucional Tributário. Competência Tributária e Capacidade
Tributária. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios. Legislação Tributária:
Vigência e Aplicação - Interpretação e Integração. Obrigação Tributária. Sujeito Passivo da
Obrigação. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Administração. Responsabilidade
Tributária. Administração Tributária.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I – DIREITO TRIBUTÁRIO
Conceito, denominação e finalidade; Conceito de tributo; Diferença entre direito financeiro e
direito tributário; fontes do direito tributário, vigência, aplicação, integração e interpretação da
legislação tributária.
UNIDADE II – TRIBUTOS VIGÊNTES
Espécies tributárias; tributo vinculado e não vinculado; sistema tributário Nacional: conceito,
competência tributária, espécies, capacidade tributária ativa e passiva; Limitações ao poder
de tributar; Princípios Constitucionais tributários; Imunidade tributária; Isenção e anistia.
UNIDADE III – OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
Conceito; Constituição do crédito tributário; Sujeito ativo e sujeito passivo; Convenções
particulares; Convenções particulares; Responsabilidade tributária e seus requisitos;
Domicilio tributário; Base de cálculos e alíquotas.
UNIDADE IV – CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Conceito, espécies, natureza jurídica; Fato gerador: conceito e espécies; Lançamento; Ato
administrativo obrigatório; Ato jurídico declaratório: efeitos e modalidades; Suspensão,
extinção e exclusão do crédito tributário; Garantias e privilégios do crédito tributário.
UNIDADE V – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Fiscalização tributária; Dívida ativa, inscrição do crédito tributário; Certidões negativas;
Disposições finais e transitórias do CNT.
UNIDADE VI – DO CONTECIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO
Conceitos fundamentais; Processo judicial e administrativo: conceito, natureza e espécies;
Princípios norteadores; Procedimento; A consulta; Contagem de prazos; Recursos na esfera
administrativa; Instrumentos judiciais colocados à disposição do contribuinte; Liminares:
cautelar, fiscal, mandado de segurança~e tutela antecipada; Execução fiscal.
UNIDADE VII – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Noções gerais; Evasão, sonegação, elisão e fraude; Lavagem de dinheiro.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARRARA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 22.ed. São Paulo:
Malheiros, 2006
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 15.ed. São Paulo: Atlas, 2006
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6.ed. São Paulo: Malheiros, 2006
BRASIL, Leis. Código tributário nacional e tradicional. 35.ed. São Paulo: Saraiva, 2006
BRASIL, Leis. Lei 4.320. 25.e.d São Paulo: Atlas, 2003
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 17.ed. São Paulo: Saraiva, 2005
CASSONE, Vitório. Direito tributário. 17.ed. São Paulo: Atlas, 2006
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 27.ed. São Paulo: Malheiros, 2006
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Curso de direito tributário. 9.ed. São Paulo: Saraiva,
2006
Calendário Acadêmico 2007
JANEIRO - 3 dias letivos
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FEVEREIRO - 20 dias letivos
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MARÇO - 27 dias letivos
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ABRIL - 20 dias letivos
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29 30
MAIO - 26 dias letivos
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JUNHO – 10 dias letivos
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JULHO
AGOSTO – 26 dias letivos
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19 20 21 22 23 24 25
29 30 31
26 27 28 29 30 31
SETEMBRO - 23 dias letivos
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OUTUBRO - 23 dias letivos
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14 15 16 17 18 19 20
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NOVEMBRO - 23 dias letivos
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DEZEMBRO - 7 dias letivos
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JANEIRO - 2008
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INÍCIO DAS AULAS
2º Semestre –
01/08/2006
1º Semestre - 29/01/2006
TÉRMINO DAS AULAS
2º Semestre 08/12/2006
1º Semestre - 13/06/2006
COLAÇÃO DE GRAU
LOCAL: ASSEMBLÉIA PARAENSE (17/01/2007)
PERÍODO DE REALIZAÇÃO DE PROVAS
1º Semestre
PR1
26 a 30 de março
PR2
04 a 08 de junho
2ª CH
11 e 12 de junho
PF
13 a 19 de junho
2º Semestre
PR1
24 a 28 de setembro
PR2
26 a 30 de novembro
2ª CH
03 e 04 de dezembro
PF
05 a 11 de dezembro
PERÍODO DE ENTREGA DE NOTAS
1º Semestre
PR1
7 de abril
PR2
13 de junho
2ª CH
12 de junho
PF
20 de junho
Dia de conclusão de registros
acadêmicos
25 de junho
2º Semestre
PR1
5 de outubro
PR2
7 de dezembro
2ª CH
04 de dezembro
PF
12 de dezembro
Dia de conclusão de registros acadêmicos 18 de dezembro
DIAS NÃO LETIVOS E FERIADOS
1º de janeiro
17,19 e 20 de
fevereiro
21 de fevereiro
05 e 06 de abril
21 de abril
30 de abril
1º de maio
07 de junho
15 de agosto
7 de setembro
8 de setembro
12 de outubro
13,15 e 29 de
outubro
2 de novembro
3 de novembro
15 de novembro
22 e 24 de dezembro
25 de dezembro
Confraternização Universal
Carnaval
Cinzas
Semana Santa
Tiradentes
Não Letivo
Dia do Trabalho
Corpus Christi
Adesão do Pará à Independência do Brasil
Independência do Brasil
Dia Não Letivo
Nossa Senhora Aparecida
Dias Não Letivos
Finados
Dia Não Letivo
Proclamação da República
Dias Não Letivos
Natal
REUNIÕES DE COLEGIADOS
MESES
CURSOS
MARÇO
JUNHO
SETEMBRO
DEZEMBRO
ADMINISTRAÇÃO
DIA 5
DIA 4
DIA 3
DIA 3
COM. SOCIAL
DIA 6
DIA 5
DIA 4
DIA 4
DIREITO
DIA 7
DIA 6
DIA 5
DIA 5
REDES DE COMP.
DIA 8
DIA 7
DIA 6
DIA 6
REC. HUMANOS
DIA 9
DIA 8
DIA 7
DIA 7
REUNIÕES DE CONSELHOS
MESES
CURSOS
ABRIL
CONSEPE
MAIO
DIA 2
CONSUAD
OUTUBRO
NOVEMBRO
DIA 1
DIA 7
DIA 5
CALENDÁRIO DE REMATRÍCULAS
MESES
CURSOS
JULHO 2007
JANEIRO 2008
ADMINISTRAÇÃO
02 e 03
03 e 04
COM. SOCIAL
04
07
DIREITO
05
08
REDES DE COMP.
06
09
6
09
REC. HUMANOS
PROCESSO SELETIVO - VESTIBULAR
JUNHO
DIA 09
DEZEMBRO
DIA 02
PROCESSO SELETIVO SUPLEMENTAR - VESTIBULINHO
JULHO 2007
DIA 18
JANEIRO 2008
DIA 23
EVENTOS
Encontro pedagógico com os Docentes ingressantes
Jornada Acadêmica dos Docentes
Ambiência Universitária
23/01/2007
17 e 26/01/2007
1º SEMESTRE: 31/01/07, 01 e 02/02/2007.
2º SEMESTRE: 02 e 03/08/2007
Encontro pedagógico com os Docentes
•
Gerais:
1º SEMESTRE: 03/03/07, 07/04/07, 05/05/07 e 02/06/2007
2º SEMESTRE: 11/08/07, 15/09/07, 06/10/07 e 10/11/2007
•
Específicos:
Para os professores que tiverem aula no 1º período nesses dias: 12/03, 17/04, 16/05, 30/08 e 26/10/2007
Para os professores que tiverem aula no 2º período nesses dias: 13/03, 18/04, 17/05, 31/08 e 05/11/2007
Para os professores que tiverem aula no 3º período nesses dias: 14/03, 19/04, 18/05, 03/09 e 06/11/2007
Para os professores que tiverem aula no 4º período nesses dias: 15/03, 20/04, 21/05, 04/09 e 0711/2007
Para os professores que tiverem aula no 5º período nesses dias: 16/03, 23/04, 22/05, 05/09 e 08/11/2007
Para os professores que tiverem aula no 6º período nesses dias: 19/03, 24/04, 23/05, 06/09 e 09/11/2007
Para os professores que tiverem aula no 7º período nesses dias: 20/03, 25/04, 14/05, 13/09 e 16/11/2007
Para os professores que tiverem aula no 8º período nesses dias: 21/03, 16/04, 15/05, 14/09 e 01/11/2007
Obs.: Considerar apenas os horários: 10:20 às 12:00, 16:50 às 18:30 e 20:40 às 22:20
Aulas de aperfeiçoamento em sala de aula (Cursos de Extensão)
Carga-horária total dos cursos 6h/a
Cursos a serem oferecidos (1º semestre):
Metodologia Científica e Acadêmica
Produção de textos acadêmicos
Para os alunos do 1º período: 12/03, 17/04, 16/05, 30/08 e 26/10/2007
Para os alunos do 2º período: 13/03, 18/04, 17/05, 31/08 e 05/11/2007
Para os alunos do 3º período: 14/03, 19/04, 18/05, 03/09 e 06/11/2007
Para os alunos do 4º período: 15/03, 20/04, 21/05, 04/09 e 07/11/2007
Para os alunos do 5º período: 16/03, 23/04, 22/05, 05/09 e 08/11/2007
Para os alunos do 6º período: 19/03, 24/04, 23/05, 06/09 e 09/11/2007
Para os alunos do 7º período: 20/03, 25/04, 14/05, 13/09 e 16/11/2007
Para os alunos do 8º período: 21/03, 16/04, 15/05, 14/09 e 01/11/2007
Obs.: Considerar apenas os horários: 10:20 às 12:00, 16:50 às 18:30 e 20:40 às 22:20
Encontro de Lideranças de Turmas
1º SEMESTRE: 17/03//2007
2º SEMESTRE: 29/09/2007
III FEIRA UNIVERSITÁRIA DA FAP FAP Família -
23 e 25/05/2007
1º SEMESTRE: 25/05/2007
2º SEMESTRE: 09/11/2007
Semana Acadêmica de Recursos Humanos Semana Acadêmica de Direito -
06, 07 e 08/03/2007
19 e 20 /04/2007
I Workshop de Recursos Humanos
05/05/2007
Semana Acadêmica de Comunicação -
21 a 25/05/2007
Formatura 2007/1
31/08/2007
Semana Acadêmica de Administração -
11 e 12/09/2007
Semana Acadêmica de Redes -
17 e 18/10/2007
V Encontro de Responsabilidade Social e I Feira de Inovação -
Jun/ 2007
5ª Copa Universitária alunos da FAP
Dia Nacional da Livre Iniciativa
20/10/2007
II Workshop de Recursos Humanos
10/11/2007
II Seminário de Iniciação Científica do Curso de Direito
23/11/2007
Programa de Avaliação Integrada para o curso de Direito - Prova (1º SEMESTRE): 09/06/2007
Prova (2º SEMESTRE): 10/11/2007
Seleção de monitores para os cursos de Administração, Comunicação Social e Direito
Período de Inscrições: 1º SEMESTRE: 01/03 a 30/03/2007
2º SEMESTRE: 01/09 a 29/09/2007
Seleção de monitores para o curso de Direito
Período de Inscrições: 1º SEMESTRE: 01/03 a 30/03/2007
2º SEMESTRE: 01/09 a 29/09/2007
III Concurso de Monografias Professor Dr. Orlando Bittar
Período de Inscrições: 01/02 a 29/09/2007
III Semana do Livro e da Biblioteca
25 e 26/10/2007