1
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Amazonas
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 47
Caderno Judicial
Disponibilização: 10/03/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor-Geral
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
Assinado de forma digital por CARMEN FREIRE HERRERO:TR143203
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Cert-JUS Institucional - A3, ou=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS v4,
ou=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO-TRF1, ou=SERVIDOR, cn=CARMEN FREIRE
HERRERO:TR143203
Dados: 2015.03.10 07:51:31 -03'00'
2
Sumário
Unidade
3ª Vara Cível - SJAM
Pág.
3
Turma Recursal - SJAM
36
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJAM / SSJ de Tabatinga
66
3
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Amazonas
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 47
Caderno Judicial
3ª Vara Cível - SJAM
Disponibilização: 10/03/2015
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RICARDO AUGUSTO DE SALES
: GEORGE EMÍLIO CUNHA DE ARAÚJO
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE MARÇO DE 2015
Atos do Exmo.
Boletim 008/2015
: DR. RICARDO AUGUSTO DE SALES
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 14085-72.2013.4.01.3200
14085-72.2013.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MARILENA FERNANDES NOGUEIRA
RO00001163 - JOSE CARLOS LINO COSTA
AM00003464 - MARCOS ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA
EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AM00004189 - KATIA REGINA SOUZA NASCIMENTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) abre-se vista dos presentes autos às partes, acerca do início da perícia no dia
(18/03/2015, às 09:00 horas) (no endereço do Perito: Av. Professor Nilton Lins,
1061, bairro Flores, Manaus/AM, CEP 69.058-030, fone: 8215-3838) e da data de
vistoria a ser realizada no mesmo dia, após deslocamento para o endereço do
imóvel na cidade de Itacoatiara-AM, conforme petição do Perito Juízo MARCO
LÚCIO SOUTO MAIOR DE ATHAYDE.
Numeração única: 1281-04.2015.4.01.3200
1281-04.2015.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MG00121518 - ANDRE CAMPOS VALADAO
MG00090461 - JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUFRAMA
: FEDERACAO DOS TRAB. NAS INDUSTRIAS DO ESTADO
DO AMAZONAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) abre-se vista obrigatória dos presentes autos à AUTORA para manifestação, no
prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão negativa de fls. 233 referente à citação
de FEDERAÇÃO DOS TRAB. NAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO AMAZONAS.
Numeração única: 14051-63.2014.4.01.3200
14051-63.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: WILLIAM REIS OLIVEIRA E OUTROS
: AM00004496 - REJANE DA SILVA VIANA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) abre-se vista obrigatória dos presentes autos à parte AUTORA para
manifestação acerca da CONTESTAÇÃO apresentada e ÀS PARTES PARA
ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
Numeração única: 16472-26.2014.4.01.3200
16472-26.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
5
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
LUCIO MORAIS DOS REIS
AM00007091 - ALESSANDRA DA SILVA CONTENTE
AM00001976 - ALONSO OLIVEIRA DE SOUZA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AM00003002 - ALCEFREDO PEREIRA DE SOUZA
AM00004446 - JESSICA SOUZA CANDIDO E SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) abre-se vista obrigatória dos presentes autos à parte AUTORA para
manifestação acerca da CONTESTAÇÃO apresentada e ÀS PARTES PARA
ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
Numeração única: 7920-48.2009.4.01.3200
2009.32.00.008008-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AM00003772 - ALIRIO VIEIRA MARQUES
AM00004446 - JESSICA SOUZA CANDIDO E SILVA
ANDERLANE MONTEIRO DE ARAUJO - ME
ANDERLANE MONTEIRO DE ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
CERTIFICO que foi efetuado pelo MM. Juiz Federal da 3ª Vara, Dr. Ricardo de Sales
o bloqueio parcial da dívida, no Sistema de Atendimento ao Poder Judiciário BACENJUD, de ANDERLANE MONTEIRO DE ARAÚJO - ME, CNPJ nº
06.913.582/001-83, no valor de R$ 157,83 (Cento e cinquenta e sete reais e oitenta
e três centavos) e de ANDERLANE MONTEIRO DE ARAÚJO, CPF nº 791.668.14200, no valor de R$ 54,44 (Cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).
Numeração única: 1027-02.2013.4.01.3200
1027-02.2013.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RAIMUNDO EZEQUIEL CARMO DE OLIVEIRA
: AM00003444 - FLAVIO SIMOES DA SILVA SOBRINHO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) faço vista às partes para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 145,
apresentanado, desde logo, razões finais
Numeração única: 11888-52.2010.4.01.3200
11888-52.2010.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
- MARIA DE NAZARE REIS BARBOSA
UNIDOS SERVICOS EMPRESARIAIS
MARCIO PLASNER ARAUJO DA SILVA
DANIEL DAVID BARROSO PICANCO
AM00004944 - ERIK LORENZZO MARINHO DA SILVA
AM00007541 - PRISCILA VALETA DE QUEIROZ
AM00002265 - WALDIR DE SOUZA TAVARES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) abre-se vista obrigatória dos presentes autos aos réus para manifestação, no
prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 1053-97.2013.4.01.3200
1053-97.2013.4.01.3200 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
TERMOTECNICA DA AMAZONIA LTDA.
AM00002521 - EBENEZER ALBUQUERQUE BEZERRA
SC00015088 - GIOVANI HOBOLD
AM00001456 - JOAO BOSCO DE ALBUQUERQUE
TOLEDANO
: DF00009593 - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO
: AM00004861 - JOSE MARIO DE CARVALHO NETO
6
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
: AM00003734 - LEILA ALMEIDA DE SOUSA
: AM00004117 - MARCOS AUGUSTO PEREIRA DE AMORIM
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) abre-se vista dos presentes autos às partes acerca das RPVs acostadas às fls.
353/366.
Numeração única: 3154-73.2014.4.01.3200
3154-73.2014.4.01.3200 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: NEIRE ELIZETE DE SOUZA
: AM00003847 - IVAN LIMA DA SILVA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Abre-se vista obrigatória dos presentes autos ao Exequente sobre a juntada de
comprovante(s) de depósito de crédito(s) requisitado(s) através de RPV(s), nos
termos do Item1-U da Portaria nº 003/2012 - 3ª Vara Federal.
Numeração única: 9256-14.2014.4.01.3200
9256-14.2014.4.01.3200 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
BARLAK MELLO SA PEIXOTO JUNIOR E OUTROS
AM00004204 - HERALDO MOUSINHO BARRETO
AM00003045 - JANNE SALES GOMES
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Abre-se vista obrigatória dos presentes autos ao Exequente sobre a juntada de
comprovante(s) de depósito de crédito(s) requisitado(s) através de RPV(s).
Numeração única: 9478-79.2014.4.01.3200
9478-79.2014.4.01.3200 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: ARNALDO IRAN REIS LUIZ E OUTROS
: AM00002263 - HORACIO ACACIO SEVALHO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Abre-se vista obrigatória dos presentes autos ao Exequente sobre a juntada de
comprovante(s) de depósito de crédito(s) requisitado(s) através de RPV(s).
Numeração única: 14050-49.2012.4.01.3200
14050-49.2012.4.01.3200 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: MARIA SIMONE CORREA DE MORAES
: AM00002753 - HELENA DE OLIVEIRA GALVAO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Abre-se vista obrigatória dos presentes autos ao Exequente sobre a juntada de
comprovante(s) de depósito de crédito(s) requisitado(s) através de RPV(s).
7
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RICARDO AUGUSTO DE SALES
: GEORGE EMÍLIO CUNHA DE ARAÚJO
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE MARÇO DE 2015
Atos da Exma.
Boletim 008/2015
: DRA. MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
AUTOS COM DECISÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 9753-62.2013.4.01.3200
9753-62.2013.4.01.3200 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
AUTOR
REQTE.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
: UNIAO FEDERAL - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE
TRANSPORTES-DNIT
: AMAZON EXPLORERS MANAUS LTDA
: AM00006444 - FABRICIO FROTA MARQUES
: AM00001192 - FRANCISCO NASCIMENTO MARQUES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada, determinando a expedição de mandado
de reintegração de posse...
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2583-05.2014.4.01.3200
2583-05.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
: THIAGO FELIPE DE ALCANTARA DA SILVA
: AM00007819 - CASSIA LUCIANA DA CONCEICAO ROCHA
: VERONA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
: PREMIUM ENGENHARIA S.A.
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: AM00003734 - LEILA ALMEIDA DE SOUSA
: AM00008746 - MARIANA REIS CARVALHO SORDI
: AM00005128 - RAIMUNDO ANASTACIO CARVALHO DUTRA
FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) DEIXO DE RECEBER os recursos de apelação interpostos pelas requeridas
Verona Preminum e Premium Engenharia...
Numeração única: 16472-26.2014.4.01.3200
16472-26.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
LUCIO MORAIS DOS REIS
AM00007091 - ALESSANDRA DA SILVA CONTENTE
AM00001976 - ALONSO OLIVEIRA DE SOUZA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AM00003002 - ALCEFREDO PEREIRA DE SOUZA
AM00004446 - JESSICA SOUZA CANDIDO E SILVA
8
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) INDEFIRO o pedido de liminar formulado na exordial.
Numeração única: 15402-71.2014.4.01.3200
15402-71.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CARLA MARTINS FERNANDES E OUTRO
AM00007846 - JAIR AGOSTINHO PEREIRA PINTO
AM00007717 - JOSE AUGUSTO ALMEIDA DE PAULA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AM00003002 - ALCEFREDO PEREIRA DE SOUZA
AM00004446 - JESSICA SOUZA CANDIDO E SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Após, vista aos autores para réplica e para que incluam na presente lide o
terceiro adquirente do imóvel, na qualidade de litisconsorte passivo necessário...
Numeração única: 14769-94.2013.4.01.3200
14769-94.2013.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
ROSSICLEIDE BRANDAO DA FONSECA
AM00003464 - MARCOS ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
AM00003002 - ALCEFREDO PEREIRA DE SOUZA
AM00003772 - ALIRIO VIEIRA MARQUES
AM00005128 - RAIMUNDO ANASTACIO CARVALHO DUTRA
FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Em face do exposto, declino da competência em favor da Subseção Judiciária
de Pelotas/RS, determinando a remessa dos autos, com as cautelas de praxe.
Numeração única: 7920-48.2009.4.01.3200
2009.32.00.008008-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AM00003772 - ALIRIO VIEIRA MARQUES
AM00004446 - JESSICA SOUZA CANDIDO E SILVA
ANDERLANE MONTEIRO DE ARAUJO - ME
ANDERLANE MONTEIRO DE ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) DETERMINO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE À GARANTIA DA
EXECUÇÃO VIA BACENJUD, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO, através de PENHORA
ON-LINE, no valor de R$ 25.878,74 (vinte e cinco mil, oitocentos e setenta e oito
reais e setenta e quatro centavos), com base no art. 655, inciso I; art. 655-A, §§1º e
2º; e art. 659, §6º, todos do CPC... Em sendo infrutífera a penhora ou insuficiente ao
cumprimento da obrigação, intime-se o Exequente para requerer o que for de direito,
sob pena de suspensão, nos termos do art. 791, III, do CPC.
Numeração única: 2033-83.2009.4.01.3200
2009.32.00.002047-8 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
MARIA DO PERPETUO SOCORRO BONETTI E OUTRO
AM00002518 - RODRIGO R. DIAS DE ALMEIDA
AM00003495 - SERGIO RICARDO MOTA CRUZ
AM00002152 - SIMEAO DE OLIVEIRA VALENTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) DEIXO DE RECEBER o recurso de apelação interposto pela parte executada...
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
9
Numeração única: 14051-63.2014.4.01.3200
14051-63.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: WILLIAM REIS OLIVEIRA E OUTROS
: AM00004496 - REJANE DA SILVA VIANA
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Portanto, ante a ausência simultânea dos requisitos autorizadores, não fazem
jus os requerentes WILLIAM REIS OLIVEIRA, THIAGO REIS OLIVEIRA e SIMONE
REIS OLIVEIRA à concessão de antecipação dos efeitos da tutela... Mercê do
exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA pretendida, nos
termos do art. 273, caput e inciso I, do CPC, para o fim de determinar a
reimplantação imediata do benefício FUSMA em nome do requerente HENRIQUE
REIS OLIVEIRA e, consequentemente, seja este atendido pelo Serviço de Saúde da
Marinha (SSM) nos mesmos moldes que eram antes da suspensão do benefício
acima indicado, até que sobrevenha a sentença final com trânsito em julgado nesses
autos ou posterior decisão que revogue esta...
10
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RICARDO AUGUSTO DE SALES
: GEORGE EMÍLIO CUNHA DE ARAÚJO
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE MARÇO DE 2015
Atos da Exma.
Boletim 008/2015
: DRA. JAIZA MARIA PINTO FRAXE
AUTOS COM DESPACHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6894-44.2011.4.01.3200
6894-44.2011.4.01.3200
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
PROCUR
PROCUR
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ATHAYDE RIBEIRO COSTA
- THALES MESSIAS PIRES CARDOSO
MARIO DA CRUZ GLORIA
WELLINGTON DE AMORIM ALVES
WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA
MANUEL MOREIRA DA SILVA FILHO
JOAO CARLOS PINTO DE ARAUJO
JOAO ANTONIO DA SILVA TOLENTINO
HAROLDO JATAHY DE CASTRO
AM00001628 - ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR
AM00007549 - ANDRE GUIMARAES DA CRUS
AM00001908 - CESAR AUGUSTO SANTOS PEREIRA
AM00003610 - IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA
AM00004098 - SARAH PORTO LIMA ANIJAR
AM0000A666 - SIMONE ROSADO MAIA MENDES
AM00002993 - WELLINGTON DE AMORIM ALVES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Assiste razão ao MPF (fls. 2278/2278-v). Desentranhe-se a petição de fls.
1918/1922, devolvendo-a ao seu subscritor, uma vez que é estranha aos autos, já
que a pessoa mencionada não foi arrolada na inicial...
Numeração única: 22147-04.2013.4.01.3200
22147-04.2013.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
- MARIA DE NAZARE REIS BARBOSA
MIQUEIAS DE OLIVEIRA ATEM
AM00003912 - ANTONIO SAMPAIO NUNES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Converto o julgamento em diligência. Diante do teor da petição de fl. 85, intime-se o
Réu para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de
recolhimento das custas, nos termos da tabela V da Portaria Presi/Corej 84 de
31/03/2014.
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1938-43.2015.4.01.3200
1938-43.2015.4.01.3200 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
: NEY ANDERSON BARBOSA PEREIRA
: AM00009955 - RAFAEL SANTOS DA SILVA
11
ADVOGADO
REQDO
REQDO
: AM00005625 - ROGERIO PEREIRA DE SALES
: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
- COREN/AM
: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se o Requerente para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias,
indicando a lide principal e seu fundamento, nos termos do art. 801, inciso III, do
CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Numeração única: 994-41.2015.4.01.3200
994-41.2015.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
ADVOGADO
REU
: FORMULA
COMERCIO
E
REPRESENTACAO
EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA
: AM00005076 - EDUARDO BONATES LIMA
: UNIAO FEDERAL
DE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro o pedido de gratuidade judiciária e mantenho o despacho exarado à fl. 72
dos autos, pois, conforme dito alhures, a mera inadimplência da parte Autora com os
tributos questionados não é capaz, por si só, de demonstrar a impossibilidade da
sociedade empresária de arcar com os encargos processuais. Concedo o derradeiro
prazo de 5 (cinco) dias para o pagamento das custas processuais, sob pena de
extinção do feito...
Numeração única: 1367-72.2015.4.01.3200
1367-72.2015.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: F. GALVAO COMERCIO IMPORTACAO LTDA
: AM00004007 - DANIELLY GALVAO
: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Determino a intimação da sociedade Autora para que emende a inicial, no prazo de
10 (dez) dias, devendo retificar o valor atribuído à causa, em observância aos
parâmetros estabelecidos no art. 259 do CPC, uma vez que não corresponde,
efetivamente, ao proveito econômico perseguido nesta ação, até mesmo porque
deve ter ciência do montante sobre o qual requer a repetição do indébito, devendo,
ainda, recolher as custas complementares devidas sobre o novo valor, sob pena de
extinção do feito. No mesmo prazo, deverá regularizar a procuração apresentada,
sob pena de extinção do feito, considerando que o instrumento social estabelece,
em sua cláusula sétima, que a administração da sociedade caberá a ambos os
sócios (fl. 14), o que permite concluir que o exercício será conjunto.
Numeração única: 1355-58.2015.4.01.3200
1355-58.2015.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
LEONARDO ALVES DOS SANTOS
AM00003098 - ALEXANDRA THEREZA ZANREROLAME
AM00005270 - ISABELA RIBEIRO ALVES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SANTA BEATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CONSTRUTORA CAPITAL LTDA
AM00003002 - ALCEFREDO PEREIRA DE SOUZA
AM00005297 - ANDRESA DANTAS MAQUINE
AM00009169 - RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA
AM00008020 - RENNALT LESSA DE FREITAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, determino a intimação do Autor para que emende a inicial, no
prazo de 10 (dez) dias, indicando corretamente o valor da causa. No mesmo prazo,
deverá recolher as custas devidas sobre o novo valor e, no ensejo, poderá se
manifestar em réplica acerca das contestações e documentos apresentados pelos
réus.
Numeração única: 245-58.2014.4.01.3200
245-58.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
12
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SILVEIRA SORVETES LTDA
: AM00005076 - EDUARDO BONATES LIMA
: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Esclareço, em face da petição de fl. 198 e espelhos acostados, que o sistema
não disponibiliza guia para o pagamento das custas de apelação, pois o item "b"
está sendo preenchido pela Autora, o que não deve ser ocorrer na hipótese em
apreço, já que é um campo destinado apenas para o caso de custas
complementares (vide imagem), como, por exemplo, quando há adequação do valor
da causa e há custas remanescentes, não sendo este o caso dos autos, em que se
trata de custas de apelação... Portanto, concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco)
dias para que a Autora efetue o recolhimento das custas de apelação, como acima
esclarecido.
Numeração única: 11263-76.2014.4.01.3200
11263-76.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
DIGITRON DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
AM0000A199 - IVANILDO XAVIER SOARES
SP00028837 - VASCO PEREIRA DO AMARAL
AM00000A99 - YARA FONSECA DE ALBUQUERQUE
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUFRAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo a(s) apelação(ões) interposta(s) no efeito devolutivo. Intime(m)-se a(s)
parte(s) apelada(s) da sentença e para contrarrazoar o(s) recurso(s), no prazo legal.
Escoados os prazos legais, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao eg.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de estilo.
Numeração única: 9753-62.2013.4.01.3200
9753-62.2013.4.01.3200 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
AUTOR
REQTE.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
: UNIAO FEDERAL - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE
TRANSPORTES-DNIT
: AMAZON EXPLORERS MANAUS LTDA
: AM00006444 - FABRICIO FROTA MARQUES
: AM00001192 - FRANCISCO NASCIMENTO MARQUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Assiste razão ao DNIT (fls. 236/237).
Numeração única: 15805-40.2014.4.01.3200
15805-40.2014.4.01.3200 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE.
PROCUR
PROCUR
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E
OUTRO
: - BRUNA MENEZES GOMES DA SILVA
: - CLAUDIA MARIA RAPOSO DA CAMARA
: UNIAO FEDERAL
: MUNICIPIO DE MANAUS
: AM00004990 - LADYANE SERAFIM PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Designo audiência de conciliação para o dia 25.03.2015, às 15:30h.
Numeração única: 769-21.2015.4.01.3200
769-21.2015.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
PST ELETRONICA LTDA
SP00312502 - CAROLINE MARTINEZ DE MOURA
SP00165075 - CESAR MORENO
SP00237078 - FABIO DE ALMEIDA GARCIA
13
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: SP00261106 - MAURICIO FERNANDO STEFANI
: SP00051184 - WALDIR LUIZ BRAGA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que a Autora não se manteve de todo inerte, concedo-lhe o derradeiro
prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra, integralmente, o despacho de fl. 108,
considerando que não é possível aferir se outorgantes da procuração apresentada
possuem poderes para tal, uma vez que o contrato social, em sua cláusula quinta (fl.
43), afirma que a administração da sociedade será exercida por diretores
designados em ato separado, o qual, no entanto, não foi trazido aos autos....
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
Numeração única: 11358-09.2014.4.01.3200
11358-09.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS
AUTOR
ADVOGADO
LITISPA
LITISPA
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
JONAS TEIXEIRA NEVES
AM00006536 - RONALDO SANTANA MACEDO
MARIA ARILZA DE SOUZA SILVA
ANTONIO JOSE DA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AM00003002 - ALCEFREDO PEREIRA DE SOUZA
AM00004189 - KATIA REGINA SOUZA NASCIMENTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diante das preliminares arguidas pela Caixa Econômica Federal, vista à parte autora
para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, com fulcro no art. 327
c/c o art. 301, incisos II e X, ambos do Código de Processo Civil.
Numeração única: 16660-19.2014.4.01.3200
16660-19.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: J S EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA - EPP
: AM00009335 - OZENE FARIAS DA SILVA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) INTIMAÇÃO da requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher o montante
restante das custas iniciais e comprovar nos autos esse recolhimento, sob pena de
cancelamento da distribuição....
Numeração única: 1279-34.2015.4.01.3200
1279-34.2015.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE SENA
AM00006906 - LUIZ CLAUDIO CRUZ DA SILVA
AM00006531 - SAMARAH SERRUYA ASSIS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que a Autora não se manteve de todo inerte, concedo-lhe o derradeiro
prazo de 05 (cinco) dias para corrigir o valor da causa, atentando ao disposto no art.
260 do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Numeração única: 1387-63.2015.4.01.3200
1387-63.2015.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: TRANSEXCEL SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA.
: AM00004040 - JULIANA CHAVES COIMBRA GARCIA
: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO
AMAZONAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo a emenda à inicial que corrigiu o pólo passivo (fls. 41/42). Providencie a
Secretaria as devidas retificações.
14
Todavia, verifico que a Autora não apresentou o comprovante de recolhimento das
custas, razão pela qual lhe concedo o derradeiro prazo de 02 (dois) dias para fazêlo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito...
Numeração única: 244-39.2015.4.01.3200
244-39.2015.4.01.3200 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
: GETULIO GIL CORREA
: AM00004387 - WALDEMAR QUEIROZ DA SILVA
: RODRIGO ADOLFO OLIMPIO LEITE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante a emenda à inicial apresentada pelo Autor às fls. 23/24, determino que se
intime o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar eventual interesse em integrar a
lide, especificando, em que qualidade pretende integrá-la. Outrossim, defiro os
benefícios da Justiça Gratuita.
Numeração única: 1296-07.2014.4.01.3200
1296-07.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: AMC CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA
: CE00023066 - FRANCISCO HERMINIO NETO
: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Designo a audiência de instrução, para oitiva das testemunhas arroladas pelo
requerente às fls. 168, para o dia 25/03/2015, às 14h.
Numeração única: 13292-41.2010.4.01.3200
13292-41.2010.4.01.3200
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQTE.
ASSISTA
ADVOGADO
PROCUR
PROCUR
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
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:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AM00004444 - HELDER ARAUJO BARBOSA
- ATHAYDE RIBEIRO CARDOSO
- THALES MESSIAS PIRES CARDOSO
OLGA CLOTILDE RODRIGUES MOLINARI
HISASHI TOYODA
ALEXANDRE SAMPAIO CAXIAS
LENA MARIA JARDIM ZAMBONI
NADIENE SANTANA TORRES
AUGUSTO VICENTE STANISLAU DE MENDONCA
LILIAN BARRETO LIMA
VITOR DANIEL ORSINI VICTORIA
MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO
GETULIO RODRIGUES LOBO
EMIDIO RODRIGUES NETO
AM00002926 - ADEMARIO DO ROSARIO AZEVEDO
AM000E1867 - ALAN YURI GOMES FERREIRA
AM00002599 - ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO
AM00005474 - ANTONIO AZEVEDO DE LIRA
AM00006905 - DIEGO D'AVILLA CAVALCANTE
AM00004444 - HELDER ARAUJO BARBOSA
AM00003725 - JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI
CABRAL
AM00001778 - JOSE LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
AM00007165 - JUDICE ANGELA SILVA DE OLIVEIRA
AM00006497 - LEONARDO LEMOS DE ASSIS
AM00006088 - MICAEL PINHEIRO NEVES SILVA
AM00006499 - RAFAEL CANDIDO DA SILVA
AM00003920 - ROOSEVELT JOBIM FILHO
AM00006734 - SAMUEL PINTO DA SILVA
AM00002469 - WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA
AM00006596 - WISTON FEITOSA DE SOUSA
15
DEF. PUB
: - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido de fls. 1167/1168, para autorizar o requerido Emídio Rodrigues Neto,
mediante pagamento das taxas respectivas, a proceder à regularização do
licenciamento anual do veículo de placa NOT 2530, que se encontra
indisponibilizado em garantia do juízo....
Numeração única: 15861-73.2014.4.01.3200
15861-73.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS
AUTOR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
: MONTEFELTRO DIESEL COMERCIO D PECAS E SERVICOS
LTDA
: SP00128210 - FABRICIO MARTINS PEREIRA
: SP00185932 - MARCELO FERNANDO ALVES MOLINARI
: CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DA
COMARCA DE NOVO ARIPUANA
: TABELIAO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE
NOVO ARIPUANA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diante da manifestação do INCRA às fls. 250/250-v e, ainda, em primazia ao
contraditório e à ampla defesa, intime-se a sociedade empresária autora para que se
manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, considerando que os autos
são oriundos da Justiça Estadual, deverá providenciar o recolhimento das custas
processuais em favor desta Justiça Federal, sob pena de cancelamento da
distribuição.
Numeração única: 2588-04.1989.4.01.3200
89.00.28178-0 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT
: AM00005265 - ANDRE LUIZ DAMASCENO DE ARAUJO
: AM00002082 - EUDES LANDES RINALDI
: AM00001461 - HEIDIR BARBOSA DOS REIS
: AM00003063 - PAULO DE ABREU F VALENTE JUNIOR
: MARIA DA CRUZ PEREIRA
: OTAVIO FRANKLIN PEREIRA
: SUELY NASCIMENTO PEREIRA DE SOUZA
: SANDRA PEREIRA DO NASCIMENTO
: JOSIAS DO NASCIMENTO PEREIRA
: JOCILDO DO NASCIMENTO PEREIRA
: AM00004114 - BENEDITO CARLOS VALENTIM
: AM00004871 - JOSE BEZERRA DE ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o segundo parágrafo do despacho de
fl. 335. Dessa forma, considerando o reconhecimento do benefício da assistência
gratuita, arquivem-se os presentes autos, ressalvando-se à parte Autora o direito de
promover a execução desde que , obedecido o prazo prescricional, comprove a
superveniência da capacidade de pagamento da parte vencida.
Numeração única: 8261-11.2008.4.01.3200
2008.32.00.008408-0 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AM00005297 - ANDRESA DANTAS MAQUINE
AM00004446 - JESSICA SOUZA CANDIDO E SILVA
AM00005128 - RAIMUNDO ANASTACIO CARVALHO DUTRA
FILHO
: MICHELLE MENDONCA AGUIAR
: ENGRACIA FRANCA LIMA DE AGUIAR
: AM00004577 - ADRIANA ALMEIDA LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
16
Tendo em vista o lapso temporal desde a petição de fl. 128, vista à CEF pelo prazo
de 10 dias. Nada requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Numeração única: 22530-79.2013.4.01.3200
22530-79.2013.4.01.3200 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE.
PROCUR
REQDO.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: - CAMILA BORTOLOTTI
: CENTRO DE ASSISTENCIA AO DESENVOLVIMENTO DE
FORMACAO PROFISSIONAL UNICEL LTDA
: ELAINE DE SOUZA SALDANHA
: ELIANA CASSIA DE SOUZA PINHEIRO
: AM00004361 - DANIELLE VIEIRA HITOTUZI PAES
: AM00004142 - NATAN MONTEIRO DA SILVA
: AM00002024 - RAIMUNDO HITOTUZI DE LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o requerimento do MPF de fl.178. Intime-se a Requerida para, no prazo de 10
(dez) dias, juntar documentos que comprovem que a pretensão ministerial foi
alcançada, conforme sustentada pela mesma à fl.175...
Numeração única: 12124-67.2011.4.01.3200
12124-67.2011.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
REQDO.
:
:
:
:
JOAO NUNES RIBEIRO
AM0000271A - ODINEY NOGUEIRA TEIXEIRA
MARCELO COSTA RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DECOLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em vista da certidão do Oficial de Justiça, acostada à fl. 105, na qual noticia que
deixou de proceder à citação do Requerido em virtude do mesmo residir em
comunidade rural, INTIME-SE o Requerente para se manifestar, requerendo o que
entender de direito.
Numeração única: 66-27.2014.4.01.3200
66-27.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA HIPOTECÁRIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
ALVARO NILO PEREIRA LOPES
AM00004951 - WEBER DOS SANTOS REGO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AM00004446 - JESSICA SOUZA CANDIDO E SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que a parte Autora não se manteve de todo inerte em relação ao
despacho de fl. 1119, concedo-lhe o derradeiro prazo de 5 dias, para atendimento
àquela ordem, mormente juntando ao feito a GRU, de modo a aferir o recolhimento
no código 18740-2 (custas de apelação), conforme parágrafo 2º, do art. 511 do CPC;
art. 14, II, da Lei nº 9.289/96 e Portaria Presi/Corej 84, de 31/03/2014.
Numeração única: 5052-97.2009.4.01.3200
2009.32.00.005124-6 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: PONTA NEGRA IMPORT. COMERCIO E SERVICOS DE
CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA- FLIAL
: PONTA NEGRA IMPORT. COMERCIO E SERVICOS DE
CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA- FLIAL
: ALTAIR REIS DO NASCIMENTO
: AM00004146 - EZIO GIOBATTA BERNARDINIS
: AM00003224 - FABIO CESAR OLIVEIRA CABRAL
: AM00003808 - JEAN CLEUTER SIMOES MENDONCA
: AM00007551 - LAERCIO PEREIRA MINEIRO
: RN00001583 - MARIA EDNA PATRICIO DE SOUZA
: SP00242664 - PAULO AUGUSTO TESSER FILHO
: AM0000A464 - PEDRO NEVES MARX
: AM00005837 - RAFAEL FERNANDO MELO DA COSTA
: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
17
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Após as informações do perito, vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo impugnações, que complementem/apresentem suas razões finais...
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
Numeração única: 10054-14.2010.4.01.3200
10054-14.2010.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
FABRICA VIRROSAS LTDA.
AM00006843 - VITOR DE SOUZA VIEIRA
AM00002786 - WAGNER DE OLIVEIRA VIEIRA
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS
UNIAO FEDERAL
AM0000A632 - ALEXANDRE EZECHIELLO
RJ00140884 - HENRIQUE CHAIN COSTA
RJ0188668E - NATHERCIA RODRIGUES MOREIRA
RJ0193221E - PRISCILLA RODRIGUES FARIAS
RJ00101462 - RACHEL TAVARES CAMPOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se novamente a requerida Centrais Elétricas-Eletrobrás para que, no
prazo de 10 (dez) dias, comunique a este juízo o cumprimento da decisão de fl.287,
no sentido de apresentar ao perito judicial as faturas mensais requeridas por este
(referente ao período do litígio)...
Numeração única: 2545-32.2010.4.01.3200
2010.32.00.001817-3 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
EDUCACAO - FNDE
: AM00002780 - BRUNO JUNIOR BISINOTO
: DELMIRO BARBOZA DE LIMA
DA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) dê-se vista às partes.
Numeração única: 1302-77.2015.4.01.3200
1302-77.2015.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
CAMILLA DE ALMEIDA CAMPOS ROCHA
AM00008540 - AMERICO VALENTE CAVALCANTE JUNIOR
AM00008645 - JOANA DARC DOS SANTOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Não obstante as razões expendidas pela Autora, no Agravo de Instrumento
interposto (fls.63/86), mantenho a r. decisão agravada (fls.51/57) por seus próprios
fundamentos. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação.
Numeração única: 13851-61.2011.4.01.3200
13851-61.2011.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MAGAMA INDUSTRIAL LTDA
AM00004850 - FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
AM00001644 - JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Após as informações complementares do perito, vista às partes pelo prazo de 05
(cinco) dias. Não havendo impugnações, que complementem suas razões finais...
Numeração única: 17120-40.2013.4.01.3200
17120-40.2013.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
: CID LOPES BRASIL
: AM00008221 - WALLACE BRASIL LOUZADA
18
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
: CAIXA
CONSORCIOS
S/A
ADMINISTRADORA
CONSORCIOS
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: AM00000635 - ADEMAR DE SOUZA SANTOS
: AM00004189 - KATIA REGINA SOUZA NASCIMENTO
DE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nada a prover em relação à petição de fls. 234/236, uma vez que este Juízo já
encerrou seu ofício jurisdicional. Desta feita, mantenho o despacho exarado à fl. 232
dos autos.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
Numeração única: 10460-93.2014.4.01.3200
10460-93.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
REU
:
:
:
:
JAQUES DE SOUZA CUNHA
AM00006742 - GABRIEL PRATES DONATO LOPES
AM00008759 - PALOMA TAVARES FEITOZA VIEIRA
API SPE 15 - PLANEJAMENTO E DESENV. DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
S/A
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Verifico que a parte autora procedeu à juntada de comprovante de pagamento de
GRU Judicial (fl.132), porém, não foi apresentada a respectiva GRU;
impossibilitando a correta conferência da GRU referente ao recolhimento das custas
iniciais. Diante disto, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias,
providencie a juntada da GRU Judicial referente ao comprovante de pagamento de
fl.132, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Numeração única: 6832-22.2011.4.01.3000
6832-22.2011.4.01.3000 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
JUDITE CUNHA DE FRANCA E OUTROS
SP00233080 - ALYSSON PEREIRA DE LIMA
AM00000596 - FRANCISCO BATISTA DE LIMA NETO
AC00002435 - SILVIO FERREIRA LIMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Portanto, intime-se a parte Autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco)
dias, acerca dos embargos apresentados.
Numeração única: 22871-08.2013.4.01.3200
22871-08.2013.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
: AM00005076 - EDUARDO BONATES LIMA
: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUFRAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Portanto, concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que a Autora
efetue o recolhimento das custas de apelação, como acima esclarecido.
Numeração única: 16196-63.2012.4.01.3200
16196-63.2012.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
JESUS HERMES MEDEIROS DOMINGUES E OUTROS
MS00007810 - CILMA DA CUNHA PANIAGO
MS00007809 - LEONILDO JOSE CUNHA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
19
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diante das informações contidas no Ofício enviado pelo Diretor Presidente do
ITEAM (fl. 464) e dos documentos acostados aos autos às fls. 465/468, vista às
partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 4210-15.2012.4.01.3200
4210-15.2012.4.01.3200 USUCAPIAO
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
REQDO
REQDO
:
:
:
:
:
EURIDES ANTUNES PEREIRA E OUTRO
MS00009208 - CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS
MS00006517 - DILZA CONCEICAO DA SILVA
MS00013590 - NIVALDO INACIO CAMPOS
AM00004119 - PAULO CESAR ESPIRITO SANTO DE
GOUVEA
: SUCESSORES DE JOAO BENTES FRANCO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Acolho em parte o parecer do Ministério Público Federal, acostado às fls. 204/207
dos autos, para determinar: a) a intimação dos requerentes para que, em 15 (quinze)
dias, emendem a inicial a fim de incluir o INCRA no polo passivo da lide ou desistam
do pedido formulado em relação à autarquia; apresentem os documentos essenciais
à pretensão deduzida: i) certidões vintenárias do cartório de registro de imóveis de
Boca do Acre/AM; ii) certidões vintenárias negativas cíveis da Justiça Estadual e
Federal; iii) planta do imóvel retificada, com a identificação precisa da área
remanescente, de suposta propriedade dos sucessores de João Pontes Franco; b) a
intimação da União para, no prazo de 15 (quinze) dias, identificar com precisão as
áreas de sua propriedade.
Numeração única: 19217-47.2012.4.01.3200
19217-47.2012.4.01.3200
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
PROCUR
PROCUR
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- DANIEL KISHITA ALBUQUERQUE BERNARDINO
- FRANCISCO AIRTON BEZERRA MARTINS
ANTONIO NOGUEIRA DE FARIAS
MAXWELL BORGES
EMILINHA GERVASIO ALECRIM
AM00004603 - FÁBIO MORAES CASTELLO BRANCO
AM00002787 - HELIOMAR MADEIRA DE MACEDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Portanto, a fim de se evitar qualquer cerceamento de defesa, determino, em
resguardo aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a intimação dos
apontados requeridos, por intermédio de seus respectivos advogados, para que,
caso queiram, complementem a defesa apresentada...
Numeração única: 13553-64.2014.4.01.3200
13553-64.2014.4.01.3200 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - XIV REGIAO
AM00005373 - ADRIANE CRISTINE CABRAL MAGALHAES
CONDOMINO RESIDENCIAL FIRENZE
AM00001923 - PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo os presentes Embargos. Apensados aos autos principais, vista ao
Embargado para, querendo, apresentar impugnações, no prazo de 15 (quinze) dias.
Expeça-se requisição de pagamento dos valores incontroversos.
Numeração única: 10053-44.2001.4.01.3200
2001.32.00.010071-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
PROCUR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: - BRUNO JUNIOR BISINOTO
20
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
: AM00002859 - LUCIANA PINHEIRO
: EL PASO AMAZONAS ENERGIA LTDA
: AM00000762 - VALDENYRA FARIAS THOME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) (...) Recebo a petição/memória de cálculo de fls. 1.325/1.336, e determino a
intimação do executado, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 475-J, § 1º,
do CPC, para cumprimento da sentença transitada em julgado, no prazo de 15
(quinze) dias, e das custas judiciais. Outrossim, manifeste-se a executada acerca do
pedido de levantamento de valores conforme requerido à fl. 1.325...
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
Numeração única: 5818-53.2009.4.01.3200
2009.32.00.005895-1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQTE.
LITISAT
REQTE.
LITISAT
ASSISTA
:
:
:
:
:
:
ADVOGADO
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
DA
EDUCACAO - FNDE
AM00004177 - ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA
SEBASTIAO RODRIGUES MACIEL
AM00001579 - ANIELLO DE MIRANDA AUFIERO
AM00002587 - LUIZ HENRIQUE BRAZ
AM00004652 - LUIZ HENRIQUE BRAZ JUNIOR
AM00006405 - MARIZETE DE SOUZA CALDAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Manifeste-se o Réu acerca da carta precatória de fls. 441/445, requerendo o que
entender de direito, no prazo de 10 dias.
Numeração única: 1984-42.2009.4.01.3200
2009.32.00.001998-0 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
LITISPA
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
PEDRO ROSEMBERG MARTINS PINTO
AM00007386 - MARIO JORGE REIS VITOR
AM00004103 - MARTHA MAFRA GONZALEZ
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
ESTADO DO AMAZONAS
UNIAO FEDERAL
AM00008030 - ALDENOR DE SOUZA RABELO
AP000B1562 - ALLAN WESLEY MOURA DOS SANTOS
AM00002602 - CLARA MARIA LINDOSO E LIMA
RS00067582 - DANIELLA CORREA ESCHILETTI
AM00006947 - ELIAS CRUZ LIMA JUNIOR
AM00003540 - LEYLA BRASIL DA SILVA
AM00003591 - VIRGINIA NUNES BESSA
AM00007657 - FABIANO BURIOL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo a(s) apelação(ões) interposta(s) em ambos os efeitos. Intime(m)-se a(s)
parte(s) apelada(s) para contrarrazoar o(s) recurso(s), no prazo legal. Intime-se a
União acerca da sentença .Escoados os prazos legais, com ou sem manifestação,
remetam-se os autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as
cautelas de estilo.
Numeração única: 4453-22.2013.4.01.3200
4453-22.2013.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: - FRANCISCO AIRTON BEZERRA MARTINS
: MASTERS ENGENHARIA INSTALACOES E PROJETOS
LTDA
: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO
DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS
: PR00037519 - ANDRE OTAVIO LUZ
21
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: AM0000A425 - CELSO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS
: PR00014451 - ODACYR CARLOS PRIGOL
: AM00006663 - RENATA PEREIRA DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo a(s) apelação(ões) interposta(s) em ambos os efeitos. Intime(m)-se a(s)
parte(s) apelada(s) para contrarrazoar o(s) recurso(s), no prazo legal. Escoados os
prazos legais, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao eg. Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de estilo.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
Numeração única: 15005-80.2012.4.01.3200
15005-80.2012.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
AXIOMAS BRASIL, CURSOS E CONSULTORIA LTDA ME
DF00034999 - LEONAN ROCHA CHAVES
DF00029711 - PAMELA DANIELLE COSTA LOPES
DF00028745 - TATY DAYANESILVA MANSO
DF00013398 - VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE
CASTRO
: EMPRESA
BRASILEIRA
DE
INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
: AM0000A669 - RENATA SILVA DE SOUSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista a reconvenção apresentada no autos, digam as partes, no prazo
comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, especificando-as
fundamentadamente.
Numeração única: 13020-76.2012.4.01.3200
13020-76.2012.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CARLOS ALBERTO COELHO DE ANDRADE
: AM00007952 - RICARDO PINHEIRO DA COSTA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos tremos do parágrafo 2º, do art. 511 do CPC; do art. 14, II, da Lei nº 9.289/96 e
Portaria Presi/Corej 84, de 31/04/2014, intime-se a Autora, para, no prazo de 5
(cinco) dias, comprovar o recolhimento integral das custas de apelação (Código
18740-2).
Numeração única: 1913-30.2015.4.01.3200
1913-30.2015.4.01.3200 CAUTELAR INOMINADA
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
REQDO.
:
:
:
:
:
EDISON MARIALVES DE SOUZA JUNIOR E OUTRO
AM00005330 - ANTONIO HILTON PEREIRA DOURADO
AM00009775 - LAZARO PEREIRA DOURADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em atenção à petição e documentos de fls. 73/90, recebo a emenda à inicial que
corrigiu o valor da causa, acolhendo o montante de R$102.600,00 (cento e dois mil e
seiscentos reais), correspondente ao valor do contrato que aqui se pretende discutir.
Todavia, considerando que os Requerentes não se mantiveram de todo inertes,
concedo-lhes o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito,
para apresentar os extratos, e não a situação, das declarações de imposto de renda
de ambos os cônjuges, referente aos três últimos exercícios, a fim de subsidiar a
análise do pedido de Justiça Gratuita.
Numeração única: 1372-94.2015.4.01.3200
1372-94.2015.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
: MARIA LUCIA MAIORGA DE OLIVEIRA
: AM00003045 - JANNE SALES GOMES
: AM00003004 - MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA
SANTANA
22
REU
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias,
considerando desde já que a autora reside no interior do Estado do Amazonas (em
Tefé), apresente documentos que comprovem a sua hipossuficiência ou proceda ao
recolhimento das custas processuais, em caso de não comprovação da insuficiência
de recursos, sob pena de extinção.
Numeração única: 4325-65.2014.4.01.3200
4325-65.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
REU
: EFRAIN DA SILVA BEZERRA E OUTRO
: AM00003004 - MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA
SANTANA
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE-FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimem-se os autores para que tomem ciência das informações prestadas pela
FUNASA (fls.271/272) e, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 16641-13.2014.4.01.3200
16641-13.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE CARLOS SOARES DA SILVA E OUTROS
: AM00003004 - MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA
SANTANA
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a dilação de prazo, requerida à fl.115, por mais 15 (quinze) dias, para
cumprimento integral do despacho de fl.113.
Numeração única: 17153-93.2014.4.01.3200
17153-93.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: GILBERTO THOMAZ
: AM00003004 - MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA
SANTANA
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a dilação de prazo, requerida à fl.57, por mais 15 (quinze) dias, para
cumprimento integral do despacho de fl.55.
Numeração única: 15675-50.2014.4.01.3200
15675-50.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA VALDINEA DOS SANTOS GUIMARAES
: AM00003004 - MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA
SANTANA
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a derradeira dilação de prazo, requerida à fl.101, por mais 15 (quinze) dias,
para cumprimento integral do despacho de fl.94.
Numeração única: 15131-62.2014.4.01.3200
15131-62.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUCIMAR SANTOS DE ARAUJO
: AM00003004 - MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA
SANTANA
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
23
Defiro a derradeira dilação de prazo, requerida à fl.109, por mais 15 (quinze) dias,
para cumprimento integral do despacho de fls.93/94.
Numeração única: 13414-15.2014.4.01.3200
13414-15.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
REU
: JOSE AFONSO NERY DA SILVA E OUTROS
: AM00003004 - MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA
SANTANA
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando a apresentação de documentos referentes aos autores José Afonso,
Assunta Maria e Jacira Babilônia, defiro a derradeira dilação de prazo, requerida à
fl.277, por mais 15 (quinze) dias, para cumprimento integral do despacho de
fls.177/178. No mesmo prazo, deverão os autores esclarecer os documentos
juntados aos autos às fls.266/273, referentes ao sr.Raimundo Chaves da Silva, o
qual não se trata de parte autora nesta demanda.
24
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RICARDO AUGUSTO DE SALES
: GEORGE EMÍLIO CUNHA DE ARAÚJO
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE MARÇO DE 2015
Atos do Exmo.
Boletim 008/2015
: DR. RICARDO AUGUSTO DE SALES
AUTOS COM SENTENÇA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 10183-77.2014.4.01.3200
10183-77.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
JORGE DE SOUZA BISPO
DF00003439 - DELIO LINS E SILVA
AM0000A708 - DELIO LINS E SILVA JUNIOR
AM00000708 - ELIENE ALENCAR DA SILVA
DF00034524 - LUDMILA DA CUNHA LUIZ
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração para NEGARLHES PROVIMENTO, mantendo a sentença embargada em todos os seus termos.
Numeração única: 10190-69.2014.4.01.3200
10190-69.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
: ROOSEVELT CAMPOS DA ROCHA
: AM00006692 - GLAURIA GISELLE CHAVES HENRIQUES
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE
TRANSPORTES-DNIT
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Mercê do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o
presente feito em relação à UNIÃO, dada sua ilegitimidade passiva ad causam, nos
termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil. No mais, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o feito com resolução do mérito, com
fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, defiro os
benefícios da Justiça Gratuita. Condeno o autora ao pagamento das custas e
honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), mediante
apreciação equitativa (art. 20 §4º, CPC), ficando o pagamento condicionado à
comprovação da superveniência da capacidade financeira, por ser o autor
beneficiário da justiça gratuita. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as
cautelas de estilo.
Numeração única: 1807-05.2014.4.01.3200
1807-05.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: PROCOATING INDUSTRIAL DE LAMINADO DA AMAZONIA
LTDA
: SC00017517 - FELIPE LUCKMANN FABRO
: AM00008532 - THIANNE SILVA SILVEIRA
: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUFRAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos opostos e DOU-LHES PROVIMENTO
apenas para sanar a obscuridade apontada e retificar o dispositivo da sentença de
fls. 204/216, proferindo provimento integrativo no seguinte sentido:
25
Onde consta: "Desta feita, CONDENO a SUFRAMA a restituir à Autora o que foi
recolhido indevidamente a título de TSA no quinquênio anterior à propositura da
ação, cujos recolhimentos foram comprovados nos documentos trazidos com a
petição inicial, devidamente corrigidos de acordo com os índices de correção dos
tributos federais, conforme o Manual de Orientação para os cálculos da Justiça
Federal, desde a data do recolhimento até o efetivo pagamento". Leia-se: "Desta
feita, CONDENO a SUFRAMA a restituir à Autora o que foi recolhido indevidamente
a título de TSA a partir do quinquênio anterior à propositura da ação, a ser apurado
em liquidação da sentença, devidamente corrigidos de acordo com os índices de
correção dos tributos federais, conforme o Manual de Orientação para os cálculos da
Justiça Federal, desde a data do recolhimento até o efetivo pagamento". No mais, a
sentença embargada permanece mantida em todos os seus demais termos, como
lançada nos autos.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
Numeração única: 9823-45.2014.4.01.3200
9823-45.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: AM00005128 - RAIMUNDO ANASTACIO CARVALHO DUTRA
FILHO
: MUNICIPIO DE COARI
: AM00008446 - FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Desta feita, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no
art. 267, VI, do CPC. Quanto ao pedido de desentranhamento dos documentos que
instruíram a inicial, defiro-o, desde que a requerente forneça as respectivas cópias
para substituição. Custas pela requerente.
Numeração única: 4058-98.2011.4.01.3200
4058-98.2011.4.01.3200
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQTE.
ASSISTA
ADVOGADO
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MUNICIPIO DE GUAJARA
: MUNICIPIO DE GUAJARA
: FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
EDUCACAO - FNDE
: AM00006864 - LUANA BARROSO COLARES
: ARMANDO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO
: AM00003610 - IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA
: AM00002469 - WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA
DA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas
nos termos da lei. Sem honorários advocatícios. Operado o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos, atendidas as formalidades legais.
Numeração única: 1572-72.2013.4.01.3200
1572-72.2013.4.01.3200 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE
: AM00002469 - WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA
: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos
termos do art. 267, IV do CPC, pelas razões expendidas. Consequentemente,
REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, devendo ser desconstituídos
todos os atos praticados a partir e em razão daquela decisão judicial que, como toda
medida interinal, possuía natureza temporária e subordinada ao julgamento do
mérito desta lide. Condeno a parte autora ao pagamento custas e dos honorários de
sucumbência, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20,
§§ 3º e 4º do CPC.
Numeração única: 2136-80.2015.4.01.3200
2136-80.2015.4.01.3200 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
: THAIS DE OLIVEIRA LIMA
26
ADVOGADO
REQDO
: AM00006058 - ANTONIO CESAR ALVES SILVA
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Por todo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
nos termos do art. 295, inciso V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de
Processo Civil, considerando a natureza satisfativa da pretensão, incompatível com
a ação intentada. Condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais,
descontadas as antecipadas.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
Numeração única: 148-24.2015.4.01.3200
148-24.2015.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
CRISTOVAO SAVIO ELIAS ARAUJO DE MEDEIROS
AM00006746 - ELON ATALIBA DE ALMEIDA
AM00009461 - Leylane Ediene Silva
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
VERONA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Em consequência, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do mesmo Código,
EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Transitado em julgado,
arquivem-se, atendidas as formalidades legais. Sem custas nem honorários.
Numeração única: 13155-20.2014.4.01.3200
13155-20.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: INADIO DIAS
: AM00003004 - MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA
SANTANA
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Razão pela qual, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita do autor; o
qual, conforme alhures exposto, deixou de efetuar o pagamento das custas iniciais.
Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,
inciso III do CPC, e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art.
257 do CPC. Sem custas nem honorários. Operado o trânsito em julgado, arquivemse os autos, atendidas as formalidades legais.
Numeração única: 17652-77.2014.4.01.3200
17652-77.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ITAMAR BATISTA GUERREIRO JUNIOR
: AM00002595 - JUAN BERNABEU CESPEDES
: COMANDO MILITAR DA AMAZONIA - CMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração para NEGARLHES PROVIMENTO, mantendo a sentença embargada em todos os seus termos.
No mais, intime-se a parte autora para ratificar o recurso de apelação de fls. 57/59.
Numeração única: 10186-32.2014.4.01.3200
10186-32.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RUI GOMES ROCHA
: AM00005269 - ADEMAR LINS VITORIO FILHO
: UNIAO FEDERAL - MARINHA DO BRASIL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante todo o exposto, ratificando a concessão do pedido liminar, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar à União que proceda à
reforma ex officio do autor RUY GOMES ROCHA, com remuneração calculada com
base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa,
em caráter definitivo, com todos os consectários legais, fazendo jus à isenção do
27
imposto de renda sobre a remuneração a ser percebida a título de reforma militar.
EXTINGO o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código
de Processo Civil. Tendo em vista que o Autor decaiu em parte mínima dos pedidos,
Condeno a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios
que fixo em 10% do valor da condenação, devidamente atualizado.
Numeração única: 4012-41.2013.4.01.3200
4012-41.2013.4.01.3200 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: AM00003772 - ALIRIO VIEIRA MARQUES
: KANDACIA ASSIS DAMASCENO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Dessa forma, acolho o pedido formulado pela Autora e HOMOLO A
DESISTÊNCIA para os fins estabelecidos no art. 158, § único, do Código de
Processo Civil. Em consequência, extingo o processo sem resolução de mérito, com
base no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas finais pela CEF (cód. 18740-2). Sem
honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, atendidas as formalidades
legais.
Numeração única: 2643-75.2014.4.01.3200
2643-75.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JLN MODULADOS LTDA
: AM00003548 - RODOLFO PAULO CABRAL
: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUFRAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, diante dos fundamentos jurídicos expendidos e dos precedentes
jurisprudenciais colacionados, ratificando os termos da sentença proferida na ação
cautelar n. 21163-20.2013.4.01.3200, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial para
declarar a inexistência de relação jurídico-obrigacional tributária entre a Autora e a
Ré em relação à obrigação de pagar a Taxa de Serviços Administrativos - TSA
quando da importação de mercadorias estrangeiras, bem como quando do
internamento de mercadorias nacionais. Desta feita, CONDENO a SUFRAMA a
restituir à Autora o que foi recolhido indevidamente a título de TSA no quinquênio
anterior à propositura da ação, no montante indicado na inicial, correspondente a
R$130.241,33 (cento e trinta mil duzentos e quarenta e um reais e trinta e três
centavos), cujos recolhimentos foram comprovados nos documentos trazidos com a
petição inicial, devidamente corrigidos de acordo com os índices de correção dos
tributos federais, conforme o Manual de Orientação para os cálculos da Justiça
Federal, desde a data do recolhimento até o efetivo pagamento. Cumpre observar
que a Taxa Selic já engloba correção monetária e juros, não cabendo a aplicação de
qualquer outro índice no período em que esta é aplicada. Ainda, CONDENO a
SUFRAMA: a) ao reembolso das custas despendidas pela Autora, deixando de
condená-la nas custas finais porque isenta, nos termos da Lei n. 9.289/1996; b) e ao
pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil
reais), mediante apreciação equitativa (art. 20, § 4º, do CPC), considerando tratar-se
de matéria unicamente de direito. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição
(CPC, art. 475, § 3º).
Numeração única: 1780-32.2008.4.01.3200
2008.32.00.001806-3 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS
REQTE.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
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:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
MIZAEL BELEM DAMASCENO
ROSA TAVARES
ROSETH OLIVEIRA DA SILVA
SILVANA RAIMUNDA PERRONE FALCAO
ERNANDES SILVA
MARIA LUCIA TEIXEIRA MACHADO
RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO
LUIZ ONILTON BATISTA TAVARES
EUGENIO DE SOUZA TEIXEIRA
ANESIO BENTES DE OLIVEIRA
IZIDORO DE SOUZA
RAIMUNDO SANCHES DA SILVA
RITA DE CASSIA COSTA REIS
28
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
:
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:
:
:
:
:
:
:
MIZAELSE CARVALHO DA SILVA
WILMAR MARTINS VIANA
AIDA MARIA BATISTA FARIAS
OZOFRAN NOBREGA DE MELO AZEVEDO
SEBASTIAO BARRETO FALCAO
MUNICIPIO DE PARINTINS
DAILZA SANCHES DA SILVA
VALDO GARCIA
ILZON DA SILVA REIS
AM00002821 - AROLDO DÊNIS MAGALHÃES
AM00000480 - EDSON DE OLIVEIRA
AM00005195 - FRANCISCO ALBERTO ABECASSIS DE LIMA
AM00001943 - NARCIZO PRESTES PICANCO
AM0000A605 - ROSQUILD AZEDO OMENA
AM00003116 - ANACLEY GARCIA ARAUJO DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Por estas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reconhecer a União
como legítima proprietária das áreas de terras indicadas na inicial, adquiridas por
força da Escritura Pública de Doação, lavrada no livro 109, fls. 20-v a 22, do
Tabelião Abelardo Jardim Maués, em 13 de julho de 1982, no Cartório de Registros
de Imóveis de 1º Ofício, Comarca de Parintins, sob o n. R-2-1.169, no livro 2-4, fls.
180, em 21 de julho de 1982, devendo ser a União imitida na posse das terras
invadidas. Tendo em vista o poder geral de cautela afeto ao Órgão Jurisdicional, o
qual visa a conferir efetividade aos provimentos judiciais, o qual se impõe em face
da vetustez da presente demanda, bem como dos evidentes prejuízos que esta
realidade empírica vem causando à Autora, que se vê impossibilitada de conferir
finalidade pública ao bem invadido, DETERMINO, em sede de juízo cautelar, por
considerar presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora, que se expeça
de imediato mandado de intimação para que os ocupantes desocupem o bem
voluntariamente, no prazo assinalado de 30 (trinta) dias, devendo o Sr. Oficial de
Justiça lavrar a respectiva Certidão, o que fará também no caso de haver negativa
em receber notificação. Findo o prazo sem a desocupação fixada, o que deve ser
certificado pelo Oficial de Justiça que for dar concreção ao mandado de intimação,
DETERMINO que se expeça imediatamente o mandado de imissão de posse da
Autora na área, requisitando, se necessário, auxílio de força policial com a mera
exibição do mandado, independendo, portanto, de nova ordem judicial. De modo a
possibilitar o cumprimento do mandado de reintegração, é explicitamente autorizado
o arrombamento de obstáculos, observados os preceitos constitucionais pertinentes.
Deverá a União ser intimada para providenciar os meios necessários para que se
possa realizar o transporte de eventuais bens dos esbulhadores, na hipótese de não
haver a desocupação voluntária no prazo acima assinalado. Condeno a parte
Requerida ao pagamento das custas e, solidariamente, ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais que fixo em R$10.000,00 (dez mil reais).
Numeração única: 8945-23.2014.4.01.3200
8945-23.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: KETHINE TANAKA FARIAS
: AM00003495 - SERGIO RICARDO MOTA CRUZ
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o feito
com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a Autora
ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$1.000,00
(mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, cuja execução fica condicionada à
prova da superveniência da capacidade contributiva, tendo em vista estar sob o pálio
da Justiça Gratuita. Operado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, atendidas
as formalidades legais.
Numeração única: 7168-03.2014.4.01.3200
7168-03.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
FERNANDA DA SILVA FIGUEIREDO
AM00007160 - JOZELUCIA LIMA MACIEL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AM00004189 - KATIA REGINA SOUZA NASCIMENTO
29
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração para NEGARLHES PROVIMENTO, mantendo a sentença embargada em todos os seus termos.
Numeração única: 22790-59.2013.4.01.3200
22790-59.2013.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
LITISPA
: SOCIEDADE FOGAS LTDA
: AM00005240 - PAULO FERNANDO ALVES MAFFIOLETTI
: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO
AMAZONAS - IPEM
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO
E QUALID. INDUST.-INMETRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e extingo o feito com resolução
do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil. Condeno a
parte Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo
em R$ 2.000,00 (dois mil reais), mediante apreciação equitativa... Transitada em
julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Numeração única: 20068-52.2013.4.01.3200
20068-52.2013.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: JOSE MARIO FERNANDES TEIXEIRA E OUTRO
: AM00003045 - JANNE SALES GOMES
: AM00003004 - MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA
SANTANA
: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos dos autores, resolvendo o mérito, nos
termos do art.269, inciso I, do CPC. Defiro o pedido de justiça gratuita. Condeno a
parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios,
que arbitro em R$1.000,00 (hum mil reais). Todavia, diante do reconhecimento aos
autores do gozo dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ficará impedida a
execução da condenação efetuada até que se prove a superveniência de
capacidade de pagamento (Art.11, §2º da Lei nº 1.060/50). Decorridos cinco anos
sem tal prova, prescrita estará a obrigação (Art.12 da Lei nº 1.060/50). No mais,
indefiro o pedido de pagamento de honorários periciais (fl. 339), pois não houve
efetivo serviço prestado pelo profissional médico. Ocorrido o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Numeração única: 11263-76.2014.4.01.3200
11263-76.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
DIGITRON DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
AM0000A199 - IVANILDO XAVIER SOARES
SP00028837 - VASCO PEREIRA DO AMARAL
AM00000A99 - YARA FONSECA DE ALBUQUERQUE
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUFRAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) JULGO PROCEDENTE o pedido exordial, para declarar a inexistência de
relação jurídico-obrigacional tributária entre a Autora e a Ré em relação à obrigação
de pagar a Taxa de Serviços Administrativos - TSA quando da importação de
mercadorias estrangeiras, bem como quando do internamento de mercadorias
nacionais. Desta feita, CONDENO a SUFRAMA a restituir à Autora o que foi
recolhido indevidamente a título de TSA no quinquênio anterior à propositura da
ação, não abrangidos pela prescrição quinquenal, cujos recolhimentos foram
comprovados nos documentos trazidos com a petição inicial, devidamente corrigidos
de acordo com os índices de correção dos tributos federais, conforme o Manual de
Orientação para os cálculos da Justiça Federal, desde a data do recolhimento até o
efetivo pagamento. Cumpre observar que a Taxa Selic já engloba correção
monetária e juros, não cabendo a aplicação de qualquer outro índice no período em
que esta é aplicada. Ainda, CONDENO a SUFRAMA: a) ao reembolso das custas
30
despendidas pela Autora, deixando de condená-la nas custas finais porque isenta,
nos termos da Lei n. 9.289/1996; e b) ao pagamento de honorários advocatícios,
estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), mediante apreciação equitativa (art.
20, § 4º, do CPC), considerando tratar-se de matéria unicamente de direito. Por fim,
a conclusão do processo evidenciou a presença dos elementos ensejadores do
deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Assim, CONCEDO A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA exclusivamente para suspender a exigibilidade do
crédito tributário, de modo que a SUFRAMA se abstenha de cobrar, por qualquer
meio, a TSA da Autora, bem como não imponha qualquer penalidade ou óbice ao
internamento de mercadorias nacionais ou à importação de mercadorias
estrangeiras levados a efeito pela requerente, em função da ausência do
recolhimento da TSA, afastando-se quaisquer restrições, autuações fiscais, recusas
de expedição de Certidão Negativa de Débitos, imposição de multas, penalidades ou
inscrições em órgãos de controle, como o CADIN. Sentença não sujeita ao duplo
grau de jurisdição (CPC, art. 475, § 3º). Operado o trânsito em julgado, arquivem-se
os autos, com as formalidades de praxe.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
Numeração única: 861-43.2008.4.01.3200
2008.32.00.000878-9 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
PROCUR
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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- RAQUEL CRISTINA SILVESTRE
CRISTIANO RODRIGUES DA COSTA
ALECIO ALVES MACIEL
BRUNO MOUTINHO CLEMENTE
FHELIPE ALEXANDRE FERREIRA SOEIRO
SILVIO FERREIRA DE SOUZA
JONES DE OLIVEIRA MORAES
ANTONIO FABIO DE BRITO
DENNISON SILVA LEITE
VILAN CHAVES BARRETO
MAIKE RIBEIRO DAS NEVES
HAMID ATAIDE MIGUEL
ANA CHRISTINA TAVARES CAMPELO
ERIKA PATRICIA DE ALMEIDA ROSA
DANIEL LIMA COSTA
ENDREW CASTILHE SANTOS DA SILVA
JOEMIO SOUZA DE ALMEIDA
DAYSE RAIANE PASSOS TRINDADE
LIA MARCELLE SERIQUE DE CASTRO
SONIA DE FATIMA PINTO VIEIRA
EDIMAR FERREIRA DA SILVA
ELENICE ANSELMO DE LIMA
MARCOS SOARES DA SILVA
VIVIANE RIBEIRO LEITE
NADSON LOUREIRO MONTEIRO
ERISMAR CARLOS FERREIRA DA SILVA
MARCELLE QUEIROZ PINHEIRO
WANITON ALENCAR COELHO
CINTIA ZAU KETTLE
MARIA TALIANE BATISTA DE LUCENA
LUCIANA DE LIMA E SILVA LAURIA
PAOLA JACAUNA MARTINS
DANIEL PERES LEITE
SALOMAO DE QUEIROZ ROCHA
IACY MARIA RAMOS PINHEIRO ZAGONEL
KARLA COSTA ALVES
ACENILDA GAMA GUIMARAES
ADNA LUANA DA COSTA SOUZA
ALESSANDRO OLIVEIRA DE MELLO
ALICE DE MENDONCA VIANNA MELLO
ANA MARIA PEIXOTO LOPES
ANGELA PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA
BARBARA NUNES BEZERRA
CATHARINE DOS SANTOS ANDRADE DE OLIVEIRA
CIBELE PORTELA PEREIRA
CINTHIA RODRIGUES DE SOUZA
CLEIDE COSTA DA FONSECA
CLOVIS FREIRE DE LIMA JUNIOR
DAIANA KESIA GONCALVES DE BRITO FIGUEIREDO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
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DEUZARINA NEPOMUCENO PICANCO
EDINHO SOARES PAIVA
EDUARDO SULLIVAN APOLONIO DA SILVA
ELEN CAROLINA SOUZA E SOUZA
ELEN MONICA NEVES
ELIANA NASCIMENTO BRAGA
ELIANE SILVA DA ROCHA
EMANUEL DE JESUS LUSTOSA DE OLIVEIRA
EMILIAO CUSTODIO DA SILVA FILHO
ERICA CANDIDO MORAES
EVELIN MARIANO ROSA
FABIANA FERREIRA NUNES
FELIPE PERES LEITE
FERNANDA DIAMANTINO AZUMA
FERNANDO LUIZ SUPI
GIVANILDO DUARTE DE ARAUJO
HELAINE CRISTINA CARMIM LIMA
HELILZA TEIXEIRA DE SOUZA
HELINI VALERIA DA SILVA TEIXEIRA
IDELITA DO CORRUO DE ARAUJO RIBEIRO
JABERSON DE MELO SOUZA
JULIA REGO NASCIMENTO
KARLA RUA PARCERO
KARLA CRISTINA DOS SANTOS MONTEIRO
LEIDA SICSU MORENO
LINDOJHNSON OLIVEIRA DE AMORIM
LUCAS ANDRADE DE SOUZA
LUCIANE DE SOUZA GOMES
LYA DYANNE NERY SILVEIRA DIAS
MARIA ADRIANA MESQUITA LIMA
MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SOARES
NATALIA DA SILVA MARTINS
RAQUEL FONTENEL COSTA
ROBERTA LOBO DE AGUIAR
RUBSON NASCIMENTO DA SILVA
SIMONE CRISTINA SALES MOREIRA DE SOUZA
SIMONE RODRIGUES SARAIVA
SONAIRA DAIANA VALENTE DE LIRA
TAYANA CANDIDA DE ASSIS OLIVEIRA
VALDENOR SILVA SANTOS
WALTER MANOEL BRANDAO P. DE ALMEIDA
ZOZIMERE DO CARMO DA SILVA CRUZ
UNIAO FEDERAL
ANDRE TACIO SILVA RIBEIRO
PAULO CESAR DE SOUZA LIMA
ELISSANDRA DA SILVA
LUCIANE REGINATTO
EMILENE GOULART SILVEIRA
MARIANA PONTES MONTEIRO TEIXEIRA
LUCIENE COELHO BORNEO
VIVIAN BUTEL PEREIRA
FABIOLA MENEGASSO DIAS
TECYANE CELLE DUTRA DE SOUZA
ADRIANA VIEIRA ZILLI
ELIMILTON CICERO NETO MARTINI VIEIRA
ROBERTO CARDOZO DA SILVA
GABRIELA ALBUQUERQUE CARVALHO
ALICE RODRIGUES DE MELO
PRISCILA DE REZENDE QUEIROZ
ANA CRISTINA TAVARES CAMPELO
RAPHAEL VITORIO NOBREGA BALBINO
ADRIANO VARELA TAVEIRA
TATIANA LAIANE SOUZA DOS SANTOS
GERALDO SIMEAO DA SILVA JUNIOR
ANA CAMILA BENTES MAGALHAES
NONATO DOS SANTOS AMARAL
KLEBER ABREU SOUZA
ELIANNE DOMINGUES DO NASCIMENTO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
32
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
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LITISPA
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LITISPA
ADVOGADO
ADVOGADO
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:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
FERNANDA ROSA DIAMANTINO
JOCINEY MARTINS DE MELLO
SOPHIA MARIA DE LIMA NUNES
GLEYCILANNE DO NASCIMENTO SILVA ANDRADE
PATRICIA LAMEGO CARIOCA
JOAO LUCIO CARDOSO E SILVA FEITOSA
MARIANA DA NOBREGA GOMES
TELMA CRISTINA BONIFACIO DOS SANTOS
CLAUDIO JOSE ERNESTO MACHADO
SIMONY FREITAS DE MENEZES
LINCOLN FRANCISCO FERREIRA CASTRO
WENDEL SOARES SALGADO
CRISTIANE DOS SANTOS DE SOUZA VITORIO
TICIANA MAIA AGOSTINI
RENATO COSTA DE VASCONCELOS
TARCIO CAVALCANTI MACHADO
GLECIA DE JESUS TOLENTINO E SILVA
ANDREA BARRETO DA SILVA LEAL DO ROSARIO
RENATA CORREA RIBEIRO DA SILVA
CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA
AM00003268 - CESAR DIRCEU ARAUJO DA SILVA
AM00003631 - CHRISTIANNE DI FELICIO FERREIRA DA
SILVA
SP00179147 - GISELE CORREIRA DOS SANTOS BATISTA
AM00004477 - MARCO ANTONIO SHIGESHI KOBA
RO00000663 - MARIA ALMEIDA DE JESUS
AM00004211 - ROMULO GERALDO FIGUEIREDO BARRETO
JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, ratificando a decisão que concedeu parcialmente a antecipação
de tutela (fls. 451/458 - Vol.2), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos
iniciais, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para tão
somente oportunizar aos brasileiros naturalizados a possibilidade de concorrerem ao
processo seletivo em igualdade de condições com os candidatos brasileiros natos já
selecionados para o Estágio Básico de Serviço Técnico (SARGENTOS). Sem custas
processuais e honorários advocatícios (art. 18 da Lei n. 7.347/1985 e art. 4º da Lei n.
9.289/1996). Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, inciso I, do
CPC).
Numeração única: 3428-52.2005.4.01.3200
2005.32.00.003437-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO
AM00005297 - ANDRESA DANTAS MAQUINE
AM00004189 - KATIA REGINA SOUZA NASCIMENTO
JOAO CARLOS CARVALHO CORREA
AM00004160 - GLEN WILDE DO LAGO FREITAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Face ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794,
I do CPC... Decorrido o prazo sem interposição de recurso, arquivem-se com as
cautelas de praxe.
Numeração única: 5123-41.2005.4.01.3200
2005.32.00.005135-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
EXQTE
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
JOSE GOMES NOGUEIRA E OUTROS
JOSE GOMES NOGUEIRA E OUTROS
JOSETH FERREIRA BRANDAO E OUTRO
DF00011997 - JOSILMA BATISTA SARAIVA
AM00001956 - ROSANGELA BENTES CAMPOS
ESCOLA TECNICA FEDERAL DO AMAZONAS
AM00000901 - JONAS AUGUSTO DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
33
(...) Assim sendo, CONHEÇO dos embargos opostos e DOU-LHES PROVIMENTO
para retificar o dispositivo da sentença de fl. 409, nos termos abaixo descritos,
considerando-se os fundamentos da presente decisão. Onde consta (fl. 409): "(...)
JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Decorrido
o prazo sem interposição de recurso, certifique-se a Secretaria o saque do(s)
valor(es) depositado(s). Caso esteja restando algum depósito pendente de saque,
arquivem-se com depósito. (...)" Leia-se: "(...) JULGO EXTINTA a presente
execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Fixo os honorários da execução em 5%
(cinco por cento) sobre o valor da execução, com base no art. 20, §4º do CPC.
Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se a Secretaria o saque
do(s) valor(es) depositado(s). Caso esteja restando algum depósito pendente de
saque, arquivem-se com depósito. (...)" No mais, mantenho inalterada a sentença
em todos os seus demais termos, como lançada nos autos.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
Numeração única: 6329-27.2004.4.01.3200
2004.32.00.006338-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: NILZE COSTA DA SILVA E OUTROS
: AM00002503 - FAUSTO MENDONCA VENTURA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.
Decorrido o prazo sem interposição de recurso, arquivem-se com as cautelas de
praxe.
Numeração única: 422-52.1996.4.01.3200
96.00.00423-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DA AMAZONIA S/A
AM00000120 - MANUEL OTAVIO RODRIGUES DE SOUZA
AM00004013 - MARIO DA CRUZ GLORIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.
Decorrido o prazo sem interposição de recurso, arquivem-se com as cautelas de
praxe.
Numeração única: 4093-68.2005.4.01.3200
2005.32.00.004104-5 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: SMD INDUSTRIA DE COMPONENTES E EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA
: - FABIAN ASSIS BENOLIEL DA SILVA
: SP00118084 - GINA ALVES DO ROSARIO
: AM00000263 - JORGE RABELO DE MORAIS
: AM00003459 - MANUEL MOREIRA DA SILVA FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.
Decorrido o prazo sem interposição de recurso, arquivem-se com as cautelas de
praxe.
Numeração única: 19660-61.2013.4.01.3200
19660-61.2013.4.01.3200 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: FRANCISCO JOSINALDO BARROS DA SILVA
: AM00003160 - ROBERTO DA SILVA TAVARES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos
do art. 267, VIII, do CPC. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado,
arquivem-se, com as cautelas de praxe.
Numeração única: 470-79.1994.4.01.3200
34
94.00.00470-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
MARIA JOSE DO CARMO BRUCE
AM00000189 - EDNA MARIA M. P. MACHADO
AM00000482 - LAURENIO MAIA VIGA
AM00001565 - SANDRA COUTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
QUALIT ENGENHARIA LTDA
AM00004189 - KATIA REGINA SOUZA NASCIMENTO
AM0000A400 - MARIANO MOREIRA JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, entendo pela existência de excesso na execução, homologando
os cálculos da Contadoria de fls. 408/416, e determino à patrona da parte
exequente, Dra.Edna Maria Mourão Pereira Machado (OAB 2.189/AM), que
proceda, no prazo de 10(dez) dias, à devolução dos valores levantados a maior, por
meio de depósito judicial, com correção monetária nos índices aplicáveis à
caderneta de poupança. Outrossim, deve a parte exequente proceder à elaboração
e apresentação a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, de novos cálculos quanto à
execução dos 15% de honorários advocatícios em desfavor da executada Qualit
Engenharia Ltda, em conformidade com os cálculos apresentados pela Contadoria
do Juízo às fls. 408/416, para fins de análise do pedido de penhora.
Numeração única: 5035-66.2006.4.01.3200
2006.32.00.005068-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO AMAZONAS - SECAO SINDICAL - ANDES/SN E
OUTROS
: AM00001478 - JOSE BARBOSA DE SOUZA
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS-UFAM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.
Decorrido o prazo sem interposição de recurso, arquivem-se com as cautelas de
praxe.
Numeração única: 10647-58.2001.4.01.3200
2001.32.00.010668-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MARIA DE NAZARETH SOUZA CREDIE
AM00000399 - CARLOS FAUSTO VENTURA GONCALVES
SP00028837 - VASCO PEREIRA DO AMARAL
BANCO CENTRAL DO BRASIL
BANCO DO BRASIL S/A
PA00004147 - ANA LEUDA TAVARES DE MOURA BRASIL
MATOS
: AM00003627 - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA
: AM00007276 - SANDRA DE SOUZA PADILHA CEBOLA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.
Decorrido o prazo sem interposição de recurso, arquivem-se com as cautelas de
praxe.
Numeração única: 12465-59.2012.4.01.3200
12465-59.2012.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: FUNDACAO DE APOIO INSTITUCIONAL RIO SOLIMOES UNISOL
: AM0000A733 - EUTHICIANO MENDES MUNIZ
: BA00030581 - GABRIELLA ABDON CALHEIRA TRINDADE
: AM00004040 - JULIANA CHAVES COIMBRA GARCIA
: PR00055994 - MELLANIE RAISA RUBBO
: AM00006811 - MICHELLE NASCIMENTO DE SALLES
: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUFRAMA
35
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante todo o exposto, ratifico a tutela deferida e JULGO PROCEDENTE O
PLEITO, extinguindo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do
CPC, para determinar à SUFRAMA que proceda, de forma definitiva, com a retirada
da restrição negativa no SIAFI imposta à UNISOL, com relação ao "Projeto ARARA",
oriundo do Termo de Convênio n. 064/2006, se outro motivo não houver além do
discutido nos presentes autos. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento dos honorários
advocatícios, estes fixados em R$1.000,00 (um mil reais), bem como das custas
adiantadas pela Autora, deixando de condená-la em custas finais porque isenta, nos
termos da Lei n. 9.289/1996. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475,
inciso I, CPC). Comunique-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto que
foi proferida sentença neste feito. Operado o trânsito em julgado, com a confirmação
da sentença, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
Numeração única: 12465-59.2012.4.01.3200
12465-59.2012.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: FUNDACAO DE APOIO INSTITUCIONAL RIO SOLIMOES UNISOL
: AM0000A733 - EUTHICIANO MENDES MUNIZ
: BA00030581 - GABRIELLA ABDON CALHEIRA TRINDADE
: AM00004040 - JULIANA CHAVES COIMBRA GARCIA
: PR00055994 - MELLANIE RAISA RUBBO
: AM00006811 - MICHELLE NASCIMENTO DE SALLES
: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUFRAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo a(s) apelação(ões) interposta(s) no efeito devolutivo. Intime(m)-se a(s)
parte(s) apelada(s) da sentença e para contrarrazoar o(s) recurso(s), no prazo legal.
Escoados os prazos legais, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao eg.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de estilo.
36
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Amazonas
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 47
Caderno Judicial
Turma Recursal - SJAM
Disponibilização: 10/03/2015
37
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS
TURMA RECURSAL
PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 13.03.2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 de Março de 2015
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s)
na PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13 DE MARÇO DE 2015,
SEXTA-FEIRA, às 10:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma
sessão ou em sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados
ou constantes de pautas já publicadas.
RELATOR
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
ATOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
(001) 0007082-39.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
JANIO RIBEIRO ESBELL
(002) 0006932-58.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES VIANA
(003) 0006702-16.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA
(004) 0007018-29.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
EDIMAR CORREA DE SOUZA
(005) 0007492-97.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
SISSI IARDLEI SANTIAGO DE SOUZA
(006) 0005890-71.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
MARIA GILVANIA TAVARES DE MENEZES
(007) 0005630-91.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
MARIA DE JESUS MERELES SOBREIRO
(008) 0004227-87.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
EDINELMA SENA DE AVIZ DE SOUSA
(009) 0007140-42.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
JOACI MARTINS MAGALHAES
38
ADVG.
:
(010) 0005466-29.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
EDNEA ANTONIA DA SILVA CORDEIRO
(011) 0005800-63.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
MARINEIS DE SOUSA MIRANDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
(012) 0005766-88.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
JOAO FERREIRA DA SILVA
(013) 0005808-40.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
JOAO MARIA CONTE DA SILVA
(014) 0005482-80.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
MARIA ELOISA BENTO
(015) 0005436-91.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
SAFIRA OLIVEIRA BATISTA
(016) 0005790-19.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
HILEUDA BEZERRA MARTINS
(017) 0005416-03.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
MARIO JUNIOR MESQUITA DA SILVA
(018) 0007346-56.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
SONY MARIA GOUVEA
(019) 0005494-94.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
ROBERVAL GAMA DE ALMEIDA
(020) 0005554-67.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
ALECE QUEIROZ DE ALMEIDA
RR00001041 - JARDEL SOUZA SILVA
(021) 0005434-24.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
39
RECDO
ADVG.
:
:
ELIANA NEVES WANDEMBERG
(022) 0005802-33.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
INDALECIO ANIZIO ALVES ALENCASTRO
(023) 0005838-75.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
MARIA DE FATIMA GARCIA DE ARAUJO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
(024) 0008058-39.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
GILDA QUEIROGA DO AMARAL
AM0000000A - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
(025) 0007307-52.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ANTONIO DE LOURDES SEIXAS MATOS
AM0000601A - JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
(026) 0007290-16.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JOAO REIS DA SILVA
AM0000601A - JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
(027) 0022757-69.2013.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RUFINO JOSE DE SOUZA LEMOS
AM0000000A - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
(028) 0004235-98.2013.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JOANA ELIZABETH ARNALDO
RR00000682 - EDILAINE DEON E SILVA
(029) 0004122-47.2013.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ELIZANE DA SILVA SANTOS
(030) 0004130-80.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LAUDEMIRO CORREA DA SILVA
AM0000000A - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
(031) 0009324-61.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
IZETE RODRIGUES DA SILVA
AM0000A805 - WILSON MOLINA PORTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(032) 0001139-75.2013.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ANTONIO KELLER
(033) 0001132-83.2013.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
40
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
RAIMUNDO BATISTA DANTAS
(034) 0000320-41.2013.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO FEDERAL
VADILZA FERREIRA CHAVES
RR00000410 - GIL VIANNA SIMOES BATISTA
(035) 0007299-53.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO FEDERAL
JOAO RUFINO MELVILLE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
(036) 0007034-51.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
FRANCISCO VALDECI MOTA SANTOS
(037) 0006596-25.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO FEDERAL
MARTHA REGINA LIMA DA SILVA
(038) 0006595-40.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO FEDERAL
MARIA DA GLORIA CAVALCANTE MORAIS
RR00000410 - GIL VIANNA SIMOES BATISTA
(039) 0006558-13.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO FEDERAL
ARLINDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
RR00000410 - GIL VIANNA SIMOES BATISTA
(040) 0005862-74.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARIA LINDALVA DE ALMEIDA CONCEICAO
(041) 0005186-29.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JOSE RIBAMAR ALVES DE SOUZA SILVA
(042) 0004788-82.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LUCIENE RIBEIRO SANTOS
(043) 0004389-53.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ELENILSO NASCIMENTO DA SILVA
(044) 0004118-44.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JOSE LOPES DE LIMA
(045) 0003094-78.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
41
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
TERCY FERREIRA DE PAULA
(046) 0003068-80.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO FEDERAL
MARIA SOUZA DOS SANTOS
RR00000410 - GIL VIANNA SIMOES BATISTA
(047) 0003056-66.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO FEDERAL
ROZELI ELIS MACHADO
RR00000410 - GIL VIANNA SIMOES BATISTA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
(048) 0002425-25.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EVANDRO OLIVEIRA COSTA
(049) 0001756-69.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ANA CLARA VIEIRA DA SILVA
(050) 0001280-31.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARINA ALVES DE ARAUJO
- THIAGO TAVARES DE QUEIROZ
(051) 0000483-55.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
DIRCE HELENA GOMES DE BARROS BRASILEIRO
RR00000497 - ELIAS AUGUSTO DE LIMA SILVA
(052) 0000265-27.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE
RR00000604 - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR
(053) 0000234-07.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
LUIZ CLAUDIO EBOLI RIBEIRO
(054) 0004905-10.2011.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INES FERREIRA
RR00000984 - ALEXANDER ANTUNES
(055) 0004563-96.2011.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MOACY ALVES DE ANDRADE
(056) 0004559-59.2011.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARINA GONCALVES GOMES
(057) 0004390-72.2011.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
42
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CLEMILDA RAMOS FERREIRA
(058) 0004180-21.2011.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
SILVANIA PORTO PEREIRA
(059) 0002837-87.2011.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ROSANGELA MARIA LOPES PEREIRA FURTADO
(060) 0002406-53.2011.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AUREA VERAS FREIRE
- RICARDO RUSSELL BRANDÃO CAVALCANTI
(061) 0002004-69.2011.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARIA DA GUIA DE MORAIS DE SOUSA
- RICARDO RUSSELL BRANDÃO CAVALCANTI
(062) 0001975-19.2011.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LUIZA ALVES DOS SANTOS
(063) 0000474-30.2011.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA DIAS REIS
- RICARDO RUSSELL BRANDÃO CAVALCANTI
(064) 0007318-30.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ELVIRA LOUREIRO DOS SANTOS
RR0000271B - RAFAEL RUIZ QUARA
(065) 0007078-41.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
TEREZINHA DE JESUS ALVES MURADA
(066) 0006964-05.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
NEIZE MARIA DE SOUZA
RR00000145 - JOSENILDO FERREIRA BARBOSA
(067) 0006942-44.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ELVIRA DE ALBUQUERQUE LIMA
RR0000271B - RAFAEL RUIZ QUARA
(068) 0006644-52.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
NILZA MARINHO DOS PRAZERES
RR00000164 - MARIO JUNHO TAVARES DA SILVA
43
(069) 0006352-67.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
EDIMAR CORREA DE SOUZA
(070) 0005603-50.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ETERA LUCIA DE SOUZA E SILVA
RR00000145 - JOSENILDO FERREIRA BARBOSA
(071) 0005537-70.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
CARLOS ALBERTO VALERIO DA SILVA
RR00000145 - JOSENILDO FERREIRA BARBOSA
(072) 0005513-42.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ANGELINA DUARTE MELO
RR00000145 - JOSENILDO FERREIRA BARBOSA
(073) 0005012-88.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
- MARCELO MEDICIS MARANHAO E SILVA
RAIMUNDO DE JESUS SILVA
RR00000145 - JOSENILDO FERREIRA BARBOSA
(074) 0004644-79.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
- MARCELO MEDICIS MARANHAO E SILVA
MARIA MARLENE LIMA
RR00000145 - JOSENILDO FERREIRA BARBOSA
(075) 0003715-46.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ROBERTA MORENO BENEDETTI MATOS
(076) 0003084-05.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ANA MARIA TELES IZEL
(077) 0002806-04.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
IDEMIR NUNES MACHADO
(078) 0002775-81.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
SIDNEY DE OLIVEIRA NASCIMENTO
(079) 0002763-67.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
NERIS RABELO FORO BARBOSA
(080) 0002741-09.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
LIDIA VERAS RODRIGUES DA SILVA
44
(081) 0002692-65.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
JOSE NILSON PAIVA FILHO
(082) 0002683-06.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
- MIRIAN MERGULHAO BRUNET
MARIA LAIDE FREIRE DA SILVA
- RICARDO RUSSELL BRANDÃO CAVALCANTI
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
(083) 0002538-47.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
VERONICA SOARES DA SILVA
(084) 0002530-70.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
SANDRA MARIA DE MAGALHAES
(085) 0002497-80.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
OSMAR TRINDADE FONSECA FILHO
RR00000682 - EDILAINE DEON E SILVA
(086) 0002496-95.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
MARIA CASTRO PANTOJA
RR00000145 - JOSENILDO FERREIRA BARBOSA
(087) 0002489-06.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
MARIA CLAUDIA DE ASSIS
(088) 0002322-86.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
NATALINA DA SILVA MESSIAS
RR00000145 - JOSENILDO FERREIRA BARBOSA
(089) 0002251-84.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
VALTEMIR DA SILVA NASCIMENTO
RR00000383 - EDMILSON LOPES DA SILVA
(090) 0002139-18.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ELOAN ALVES DA SILVA
(091) 0002078-60.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
NILSON JOSE DA SILVA PINHO
(092) 0001941-78.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
MARIA DAS NEVES CARDOSO SILVA
45
ADVG.
:
(093) 0001678-46.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
LAIRE ALBUQUERQUE TELES
(094) 0001431-65.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- MIRIAN MERGULHAO BRUNET
JOSE ALEXANDRE ALVES DA SILVA
RR00000637 - BEN-HUR SOUZA DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
(095) 0001147-57.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PERCIVAL ALVES DE CASTRO
(096) 0000540-44.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- MIRIAN MERGULHAO BRUNET
ADEMIR SARMENTO
- LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
(097) 0013236-20.2007.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
- MARCELO MEDICIS MARANHAO E SILVA
ELDALICE RIBEIRO CORREIA
RO00002297 - MARLI TERESA MUNARINI DE QUEVEDO
(098) 0007061-56.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ODIVAL NAZARENO VIEIRA FRANCO
AM0000000A - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
(099) 0007479-45.2007.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
- MARCELO MEDICIS MARANHAO E SILVA
MARIA DE NAZARE GUEDES DOS SANTOS
(100) 0006640-20.2007.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA SILVA
(101) 0004881-67.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
RENATO SILVA RAMALHO
AM0000000A - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(102) 0003990-46.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
MARIA MADALENA BARBOSA PEIXOTO
AM0000A698 - ANDERSON MANFRENATO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(103) 0003890-98.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
MARIA JOSE CAMARAO FROES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(104) 0003293-66.2013.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO FEDERAL
46
RECDO
ADVG.
:
:
LAZARO VIEIRA
(105) 0004456-18.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
MARIA DAISI SEVALHO NEVES
(106) 0002500-64.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO
ANDRE LUIS ZYTKOWSKI
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
(107) 0002214-52.2013.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JOSE VIEIRA DE LIMA
(108) 0000776-88.2013.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LUIZ FERREIRA DIAS
- GUILHERME FRANCISCO PAUL
(109) 0000328-18.2013.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO FEDERAL
NEIDE SILVA DE OLIVEIRA
RR00000410 - GIL VIANNA SIMOES BATISTA
(110) 0006196-11.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RAIMUNDO DE ANDRADE GONCALVES
(111) 0005871-36.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARIA IVONIRA DE OLIVEIRA
(112) 0005751-90.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARIO SERRA
(113) 0005595-05.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARIA GOMES LEMOS DOS SANTOS
(114) 0005230-48.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LUZIA ALEXANDRE DA SILVA
- JUNIOR LEITE AMARAL
(115) 0004743-78.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARIA JOSE PEREIRA SILVA
- JOSE NEIDER A GONCALVES DE OLIVEIRA
(116) 0003050-59.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO FEDERAL
47
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
MARIA DE LOURDES DA SILVA
(117) 0002006-05.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARIA DA PAZ ARAUJO LIMA
(118) 0003400-81.2011.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ANTONIA DE SOUSA SILVA
- LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
(119) 0006301-27.2008.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ODENILZA DA SILVA LIMA
(120) 0008560-75.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
JULIO DOS SANTOS CARVALHO
AM00008094 - ENNY LUDMYLA PEREIRA DUARTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(121) 0007362-03.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
GERCY CALHEIROS DA SILVA
AM0000601A - JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(122) 0000507-08.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
IVANEIDE DOS SANTOS MATOS
AM00005593 - JOÃO BOSCO DE ANDRADE COSTA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(123) 0000638-80.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
KATIA MONTEIRO DE AGUIAR
AM00007667 - AGUINALDO PEREIRA DIAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
(124) 0002993-63.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
JOSE MARIA NUNES DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(125) 0001583-79.2011.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARIA ONEIDE GUIMARAES CARVALHO
(126) 0006334-80.2009.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RUBELMAR CASTRO DE SOUZA
(127) 0008769-78.2013.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
RAIMUNDA XAVIER DE SOUZA
AM0000A698 - ANDERSON MANFRENATO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(128) 0004839-18.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
48
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DOLORES CARDOSO GUIMARAES
AM0000601A - JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
(129) 0000709-82.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
:
:
:
:
ADVG.
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
REGINA DA COSTA PINTO
AM00008770 - PLÍNIO IVAN PESSOA DA SILVA
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CREA-AM
(130) 0022356-70.2013.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARIA DE FATIMA REBOUCAS PALHETA
AM0000A698 - ANDERSON MANFRENATO
(131) 0004993-77.2013.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
EMELY CRISTINA DA SILVA RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(132) 0004602-81.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
MARIA DAS GRACAS SILVA DE SOUZA
AM0000A805 - WILSON MOLINA PORTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(133) 0011462-98.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RUBENS MARCELO MOREIRA ROCHA
AM00009371 - Tatiana dos Reis Fortaleza Leite
(134) 0008545-09.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
ZENEIDE SILVA DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(135) 0000376-33.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SOCORRO DE AMORIM SILVA
CE00026935 - NARCELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
(136) 0005205-57.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
RAIMUNDO LABORDA BELEZA
AM0000000A - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(137) 0007673-28.2013.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
RUBENILSON VICENTE DE SOUZA
AM0000000A - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
UNIAO FEDERAL
(138) 0003698-05.2013.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
VALDENI DA SILVA PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(139) 0007900-81.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
JOSE GENTIL FERREIRA DA SILVA
AM0000601A - JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
49
(140) 0008182-22.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
COBI FERNANDO RAMOS LOPES
AM00008094 - ENNY LUDMYLA PEREIRA DUARTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(141) 0006032-68.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
MARIA YOLANDA ALVES DA SILVA
AM00004118 - ELISABETE LUCAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(142) 0015146-65.2013.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
TINIEL DE CASTRO FREITAS
AM0000601A - JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(143) 0004724-38.2013.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGEU DE JESUS FIGUEIRA AROUCHA
(144) 0000866-62.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
FAZENDA NACIONAL
JORGE TELES DE ALMEIDA
RR00000816 - ANTONIETTA DI MANSO
(145) 0004692-33.2013.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
WALMIR FERREIRA LIMA
(146) 0000490-76.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ELENNY DA ROCHA LINHARES
(147) 0008053-17.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
JOSE LUIZ DE SOUZA NAICE
AM0000A933 - YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE
UNIAO (MINISTERIO DA SAUDE)
(148) 0004099-60.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LUIZA DA SILVA BARBOSA
AM0000000A - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
(149) 0009313-32.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
OSMILDO FERNANDES DOS SANTOS
(150) 0011797-54.2013.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
IZAURA RATO SERRAO
AM0000A698 - ANDERSON MANFRENATO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(151) 0003885-69.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ZULEIDE OLIVEIRA SENA DE AZEVEDO
AM00005512 - MARIA GRACIETE DA SILVA RIBEIRO
50
(152) 0006072-91.2013.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MANOEL DOS SANTOS
(153) 0000458-64.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
BENEDITO PEREIRA DE SOUZA
AM0000601A - JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
(154) 0001558-54.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
IVANEIDE DA COSTA QUEIROZ
AM0000A805 - WILSON MOLINA PORTO
(155) 0014943-06.2013.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LUZIA BATISTA CAETANO
AM0000601A - JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
(156) 0013243-92.2013.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
MANOEL DE JESUS DA SILVA
AM00001495 - FRANCISCA MARLENE FEITOSA DA SILVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(157) 0012243-57.2013.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
CICERO FERREIRA DE SOUSA JUNIOR
PA00A13253 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(158) 0002250-87.2013.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
ANTONIO BATISTA DA SILVA
AM0000000A - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(159) 0019643-59.2012.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CELINA ALEXANDRE CARDOSO
(160) 0016644-70.2011.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ANTONIO JOAQUIM DE ARAUJO
(161) 0004766-51.2011.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JOAO BALIEIRO FILHO
(162) 0015837-89.2007.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
JOSE ANTONIO DOURADO TEIXEIRA
(163) 0015859-50.2007.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
JOSE NERES FERREIRA
51
ADVG.
:
AM00000271 - ALMERIO FERREIRA BOTELHO
(164) 0015428-79.2008.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
:
:
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO FEDERAL - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE
E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
RUY CESAR ALMEIDA GUERREIRO
(165) 0015534-75.2007.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
PEDRO SIMEAO DE LIMA
SC00009002 - VALMIR IZIDORIO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
(166) 0015688-59.2008.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
:
:
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
UNIAO FEDERAL - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE
E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
FRANCISCO BARROS DA COSTA
1 - 13-44.2013.4.01.9420 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
REQTE. : MARIA MATIAS DA SILVA
REQDO. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
2 - 14206-08.2010.4.01.3200 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
REQTE. : NEUSA MARTINS ALVES
REQDO. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
3 - 2007.32.00.703275-3 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
RECTE : RAIMUNDO SEBASTIAO FERREIRA
DEF. PUB : LILIAN DOS SANTOS LINS
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
4 - 165-91.2014.4.01.3201 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
REQTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
REQDO. : ROSINEIDE SANTOS SOARES
5 - 14154-12.2010.4.01.3200 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
REQTE. : MARIA JECY EVANGELISTA LACERDA
REQDO. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ATOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
(001) 0016678-40.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
:
:
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE
TRANSPORTES-DNIT
MARCOLINO MACHADO DA SILVA
RN00006792 - JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
(002) 0005597-04.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
ILMAR FERREIRA LEITE
(003) 0007516-28.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
TEDOMIRO PESSOA GOMES
52
(004) 0007284-16.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO
(005) 0007494-67.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
MARIA NAZARE DE SOUSA
(006) 0007606-36.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
FRANCISCO PEIXOTO FILHO
RR00001044 - ANTONIO XIMENES DE MACEDO NETO
(007) 0005471-51.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
(008) 0006986-24.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
CICERA BARBOSA DUARTE
(009) 0006916-07.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
IVO BRASIL DE ARAUJO
(010) 0006194-70.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
ELIAS PEREIRA CARDOSO
(011) 0007800-36.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
ROSALIA GOMES DA SILVA
(012) 0009089-94.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
DEMETRIO DA SILVA MOTA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(013) 0002570-13.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
MARIA DO ROSARIO SOUSA
(014) 0005559-89.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
WILMA DA COSTA PADILHA
(015) 0003775-77.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
ANTONIA LIMA DOS SANTOS
53
(016) 0005858-66.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
JOSE WAGNER CARNEIRO DE OLIVEIRA
RR00001141 - IARA LILIAN BARROS
(017) 0005758-14.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
JANETH ARAUJO DE LIMA
RR0000070B - AUGUSTO DANTAS LEITAO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
(018) 0005826-61.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
MANOEL OLIVEIRA ARAUJO
(019) 0007912-05.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
LAERCIO DANTAS E SILVA
(020) 0005798-93.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
SORAIA GOUVEA DO NASCIMENTO
(021) 0013616-89.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ALEX DE OLIVEIRA LEITE
AM00002926 - ADEMARIO DO ROSARIO AZEVEDO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(022) 0003875-32.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
MARIA JANICE MENDES COUTINHO
(023) 0006764-56.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
JOSE VALMIR DE SOUZA
(024) 0006994-98.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
JOANA ALVES DA SILVA
(025) 0005117-26.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA - UFRR
RODSON DA SILVA SANTOS
(026) 0005420-40.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA MOTA
(027) 0005796-26.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA - UFRR
PAULO DA CRUZ SILVA TRAJANO
54
ADVG.
:
(028) 0002437-10.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
ARIOSVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA
(029) 0005900-18.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
MARIA APARECIDA DA CONCEICAO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
(030) 0005632-61.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
ELIETE ALVES DA SILVA
(031) 0005522-62.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
MARIA APARECIDA FABRICIO
(032) 0005916-69.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
IRENE DA COSTA PESSOA
(033) 0006634-66.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
MARIA ZENAIDE TEIXEIRA DE SOUZA
(034) 0005899-33.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
AZENIR SOARES DO NASCIMENTO
(035) 0005934-90.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
MARIO PEIXOTO VIANA
(036) 0005646-45.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
MARIA DE FATIMA PAIVA BEZERRA
(037) 0005528-69.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
MARA REJANE GOIANA DE SOUZA
(038) 0005752-07.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
LENIR DA SILVA LEITE
(039) 0007418-43.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
55
RECDO
ADVG.
:
:
JUSCELINO HELDER TUPINAMBA DOLIVEIRA CRUZ
RR00001150 - GUSTAVO VINICIUS TUPINAMBA DE SOUSA CRUZ
(040) 0005880-27.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
TADEU ALVES SERRA
(041) 0010675-69.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PEDRO BORGES DIAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
(042) 0015922-31.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
:
:
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE
TRANSPORTES-DNIT
ULISSES DA SILVA WANDERLEY
RN00005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO
(043) 0015970-87.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
:
:
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE
TRANSPORTES-DNIT
ARLENE MARIA LAMEGO DA SILVA CAMPOS
RN00005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO
(044) 0014484-67.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
JENNIFER YASSUMI ISHIDA
AM00006839 - EWERTON ALMEIDA FERREIRA
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS -FUA
(045) 0007298-90.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JOSE ROSIMAR DUARTE DE OLIVEIRA
AM0000000A - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
(046) 0003413-75.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
MILTON CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO
RR00000986 - ALEX REIS COELHO
(047) 0014604-47.2013.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
VALDIR BARBOSA MAIA
PA00A13253 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(048) 0015435-61.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO FEDERAL
ALDENEY MAGALHAES ROCHA
AM00005607 - ALEKSANDER CUESTA DE OLIVEIRA
(049) 0000411-90.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CECILIA FERREIRA
AM00008052 - SHIRLENE AZEVEDO PINTO
(050) 0003832-95.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
ERISMILTA SUCUPIRA FERRO CARNEIRO
RR0000158A - DIRCINHA CARREIRA DUARTE
(051) 0002556-29.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
56
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
DACILENE BRAZ DE ALMEIDA
RR00000070 - AUGUSTO DANTAS LEITAO
(052) 0009082-05.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARIA LUCIDEA MARTINS DE SOUSA
AM00008094 - ENNY LUDMYLA PEREIRA DUARTE
(053) 0006026-05.2013.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
LUIZ GONZAGA RODRIGUES
RR00000854 - EDUARDO FERREIRA BARBOSA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(054) 0008047-10.2014.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
FRANCISCA NUNES DOS SANTOS
AM0000000A - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
(055) 0001919-78.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
CRISTINA MOREIRA ESTEVES
RR00000677 - ALESSANDRO ANDRADE LIMA
(056) 0001850-46.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
FRANCISCO JAIME DE CASTRO
RR00000947 - GLEYCE AMARANTE ARAUJO
(057) 0001209-58.2014.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO FEDERAL
VANDA HELENA NOGUEIRA ALVES
RR00000776 - THALES GARRIDO PINHO FORTE
(058) 0004958-20.2013.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
FAZENDA NACIONAL
CLAUDIO CHAVES DE BRITO
RR00000467 - RONALD FERREIRA
(059) 0000232-03.2013.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
RAIMUNDA SALES DE LIMA
(060) 0008232-26.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
FAZENDA NACIONAL
MANOEL CHAGAS SOUSA
RR00000467 - RONALD FERREIRA
(061) 0008226-19.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
(062) 0008192-44.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
MAMEDIO VARELA DA COSTA
RR00000467 - RONALD FERREIRA
57
(063) 0008190-74.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
ADALBERTO UFLACKER GOLLE
RR00000467 - RONALD FERREIRA
(064) 0008188-07.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
ROZINETE FERNANDES DOS SANTOS
RR00000467 - RONALD FERREIRA
(065) 0008150-92.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
MARIA VIENA LEITE PEREIRA
(066) 0007556-78.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ERIVALDO ALVES MOREIRA
- JOSE NEIDER A GONCALVES DE OLIVEIRA
(067) 0007537-72.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
FAZENDA NACIONAL
KELPS MARLON LIRA DA SILVA
RR00000467 - RONALD FERREIRA
(068) 0007027-59.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
ELZA PALHETA DA COSTA OLIVEIRA
(069) 0005661-82.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
APARECIDA TIAGO DE SOUZA
RR0000635N - Mike Arouche de Pinho
(070) 0005390-73.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ISAAC BEZERRA DA SILVA
(071) 0003130-23.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
MARIA DE FATIMA FERREIRA GALVAO
(072) 0003118-09.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
MARIA RAIMUNDA MARTINS DE OLIVEIRA
(073) 0003044-52.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
LUDIANA CORDEIRO DA COSTA
(074) 0001990-51.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA
58
(075) 0001254-33.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
SILVIA ISAQUE SOUZA
(076) 0005308-76.2011.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ANALIA CARVALHO MEDRADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
(077) 0005140-74.2011.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
REINALDO EDUARDO COSTA
(078) 0005126-90.2011.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
MARIA DE JESUS MORAES DA SILVA
RR00000410 - GIL VIANNA SIMOES BATISTA
(079) 0004876-57.2011.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
FRANCISCO BARROS DE SOUZA
(080) 0004846-22.2011.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
FREDED VALDIR DE LIMA
(081) 0004842-82.2011.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
MARCIO AURELIO DE SOUZA TORREYAS
(082) 0004720-69.2011.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
CECILIA ARAUJO COSTA
(083) 0003956-83.2011.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
RUI PEDRO GOMES DE LIMA
(084) 0008194-82.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
MARIA DO CARMO HENDREK WETERWER
RR0000271B - RAFAEL RUIZ QUARA
(085) 0007794-68.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ELZA MAXWELL BORGES
(086) 0007627-51.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
GISSELA REGINA SEHN VIEIRA
59
ADVG.
:
(087) 0007516-67.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS
RR0000271B - RAFAEL RUIZ QUARA
(088) 0007141-66.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
LEILA GUIVARA DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
(089) 0006968-42.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
JOYCE WANIA DE SOUZA CRUZ NASCIMENTO
RR0000271B - RAFAEL RUIZ QUARA
(090) 0006962-35.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
MARIA IRLENE EVARISTO DA SILVA
RR0000271B - RAFAEL RUIZ QUARA
(091) 0006946-81.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
JOSE VALERIANO LUCENA DOS SANTOS
RR0000271B - RAFAEL RUIZ QUARA
(092) 0006944-14.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
FRANCISCO ANACLETO DA SILVA
RR0000271B - RAFAEL RUIZ QUARA
(093) 0006938-07.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
COSME SALES DA SILVA FILHO
RR0000271B - RAFAEL RUIZ QUARA
(094) 0006608-10.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ROSANGELA DA SILVA
RR00000164 - MARIO JUNHO TAVARES DA SILVA
(095) 0006544-97.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
- MARCELO MEDICIS MARANHAO E SILVA
LUZENIR DE SOUSA LOPES
RR00000145 - JOSENILDO FERREIRA BARBOSA
(096) 0006522-39.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
SILVIO SIDNEY ALVES SALES
(097) 0006457-44.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ANA CAROLINA LAURENTI DOS SANTOS
(098) 0006454-89.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
60
RECDO
ADVG.
:
:
EDILZA MARIA DE ARAUJO
(099) 0006395-04.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ERIVELTON PENA PINHEIRO
(100) 0006354-37.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ANA HILDA CARVALHO DE SOUZA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
(101) 0006041-76.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
MARIA DO ROSARIO PEREIRA CARDOSO
RR00000145 - JOSENILDO FERREIRA BARBOSA
(102) 0006035-69.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
SOLIEDADE OLIVEIRA DA SILVA
RR00000145 - JOSENILDO FERREIRA BARBOSA
(103) 0005601-80.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
MARIA DINA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA
RR00000145 - JOSENILDO FERREIRA BARBOSA
(104) 0005595-73.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ZILMAR MAGALHAES MOTA
RR00000145 - JOSENILDO FERREIRA BARBOSA
(105) 0005590-51.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
MARINALDO VIANA COSTA
RR00000145 - JOSENILDO FERREIRA BARBOSA
(106) 0005521-19.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ANTONIA RODRIGUES DE ARAUJO
RR00000145 - JOSENILDO FERREIRA BARBOSA
(107) 0005510-87.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
CLEONICE DOS SANTOS PRZIBILWIEZ
RR00000145 - JOSENILDO FERREIRA BARBOSA
(108) 0005496-06.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
IVANETE DE ALMEIDA LEITE
RR00000145 - JOSENILDO FERREIRA BARBOSA
(109) 0005147-03.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
MIGUEL AGOSTINHO BENTO
RR00000145 - JOSENILDO FERREIRA BARBOSA
(110) 0005145-33.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
61
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
HEITOR LUIZ ALVES QUEIROZ
RR00000145 - JOSENILDO FERREIRA BARBOSA
(111) 0005027-57.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
IVILENE AMAZONAS BECKMAN
RR00000145 - JOSENILDO FERREIRA BARBOSA
(112) 0005014-58.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
RUTH MARIA DOS SANTOS
RR00000145 - JOSENILDO FERREIRA BARBOSA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
(113) 0005013-73.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
MARIA DAS MERCES PAIVA SILVA
RR00000145 - JOSENILDO FERREIRA BARBOSA
(114) 0004682-91.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
EDNILZA DE MATOS CHAVES
RR0000268B - MICHAEL RUIZ QUARA
(115) 0003492-93.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ESTACIA BARROS DA SILVA
RR00000164 - MARIO JUNHO TAVARES DA SILVA
(116) 0003291-04.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
MARIA ELIZA MACHADO ALEXANDRE
(117) 0003205-33.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
DALTON ROBERTO SCHWENGBER
(118) 0003087-57.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ROSIRENE DIAS
(119) 0003085-87.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
CLARISTELA ROSANE TRAESEL DA ROSA
(120) 0002984-50.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ISAIAS VALERIANO LEITE
RR0000171B - DENISE CAVALCANTI
(121) 0002788-80.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
EDNA MARTINS CORTES LEVEL
(122) 0002786-13.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
62
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
JULHIMAR NORONHA DE ARAUJO
(123) 0002781-88.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ELY FERREIRA DA SILVA
(124) 0002748-98.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ALDENORA BARATA
RR00000413 - SILAS CABRAL DE ARAUJO FRANCO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
(125) 0002732-47.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
SEBASTIANA PEREIRA MARTINS
(126) 0002699-57.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
LEONETE SOARES DOS SANTOS
(127) 0002680-51.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ELMO ROBSON CALDEIRA PATRICIO DA SILVA
(128) 0002520-26.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
VANJA BASTOS DA SILVA
(129) 0002517-71.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
GUILHERME CAMPOS AGUIAR
(130) 0002479-59.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
VANIA DA SILVA CARMO
(131) 0002469-15.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
EUNICE DE HORA NASCIMENTO
(132) 0002404-20.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
FRANCISCA GRANJEIRO ROCHA
(133) 0002392-06.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
MARIA DARCY DE OLIVEIRA
(134) 0002153-02.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
63
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
MARIA DE LURDES FURMAN
(135) 0002124-49.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
WHIZHIKI FERNANDES DE SOUZA
RR0000271B - RAFAEL RUIZ QUARA
(136) 0002088-07.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
MARIA ECI VIANA
(137) 0001940-93.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
TEREZINHA RAMOS CORREA
(138) 0001880-23.2010.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
GLORIA MOURA PONCHET
RR00000178 - BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO
(139) 0007071-83.2009.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RORAIMA
MARCOS ROBERTO OLIVEIRA BRITO
RR0000165A - PAULO AFONSO SANTANA DE ANDRADE
(140) 0004071-75.2009.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
MARNILVIA ERMINIA DE FIGUEIREDO
(141) 0003518-28.2009.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- MIRIAN MERGULHAO BRUNET
VALDENOR MENEZES PEREIRA
(142) 0007096-33.2008.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
- MIRIAN MERGULHAO BRUNET
PEDRO PAULO VENANCIO
- LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
(143) 0007481-15.2007.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
- MARCELO MEDICIS MARANHAO E SILVA
MARIA ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA
(144) 0005293-49.2007.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
- MARCELO MEDICIS MARANHAO E SILVA
ALDENORA OLIVEIRA DE BRITO
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
(145) 0000235-55.2013.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
SORAIA MARIA PEREIRA DOS PRAZERES
64
(146) 0006145-97.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
MARIA HELENA NEIVA BRITO
RR00000467 - RONALD FERREIRA
(147) 0001794-81.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
LUCINDA GOMES MAGALHAES
(148) 0003211-06.2011.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
MARLON DE SOUZA VIEIRA
(149) 0002678-47.2011.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
CHARLISON ALVES DE SOUZA
(150) 0002163-12.2011.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO
ANDERSON ROBERTO NADOLNY
(151) 0001736-15.2011.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
DANIELA CAVALCANTE LIMA
(152) 0000758-38.2011.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
ANTONIA LUCILENE DE ALBUQUERQUE AGUIAR
- LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
(153) 0002687-72.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ELSA MOREIRA DE ALENCAR COSTA
RR0000287B - GEORGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR
COSTA
(154) 0004424-47.2011.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
ADRIEL CARLOS HONORIO BATISTA DOS SANTOS
(155) 0008154-32.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
FAZENDA NACIONAL
NEIVA DOS SANTOS BRIGIDO
(156) 0007806-14.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PABLO ARTURO ORRU
RR00000412 - IRENE DIAS NEGREIRO
(157) 0006165-88.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ANTONIO ESTEVAM BEZERRA FILHO
65
(158) 0006164-06.2012.4.01.4200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
AILTON DA COSTA NASCIMENTO
(159) 0019777-52.2013.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JEFFERSON ALEXANDRE DOS REIS
AM00002906 - CELIO ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
(160) 0015461-93.2013.4.01.3200 RECURSOS CONTRA
SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RELATOR
RECTE
ADVG.
RECDO
ADVG.
:
:
:
:
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ROSINEIDE SANTANA DA SILVA
1 - 68-38.2012.4.01.9320 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: MARCELO PIRES SOARES
REQTE. : MILTON SILVA E SOUZA
REQDO. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
2 - 1120-90.2012.4.01.3202 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: MARCELO PIRES SOARES
REQTE. : ADAIL DA SILVA CAVALCANTE
REQDO. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
3 - 1117-38.2012.4.01.3202 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: MARCELO PIRES SOARES
REQTE. : CLEMILDA RIBEIRO SANTIAGO
ADVOGADO : AM0000A698 - ANDERSON MANFRENATO
REQDO. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
4 - 1121-75.2012.4.01.3202 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: MARCELO PIRES SOARES
REQTE. : ADELAIDE ROSA NEGRAO
ADVOGADO : AM0000A698 - ANDERSON MANFRENATO
REQDO. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
5 - 2008.42.00.700102-7 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: MARCELO PIRES SOARES
REQTE. : MANOEL SERAFIM DE ABREU
REQDO. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
6 - 9-41.2012.4.01.9420 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: MARCELO PIRES SOARES
REQTE. : NOE GUIMARAES RIBEIRO
REQDO. : ESTADO DE RORAIMA
REQDO. : UNIAO FEDERAL
FIM DA PAUTA DE JULGAMENTO
GUSTAVO BASTOS SERÁFICO DE ASSIS CARVALHO
DIRETOR DE NÚCLEO – TURMA RECURSAL AM/RR
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Amazonas
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 47
Caderno Judicial
Disponibilização: 10/03/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJAM / SSJ de Tabatinga
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1a. REGIÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TABATINGA
PERIODO: 01/02/2015 A 28/02/2015
EXTRATO DE BOLETIM ESTATÍSTICO TIPO 2
SECRETARIA DA 1º JEF CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(a) :JAIZA MARIA PINTO FRAXE
Embargos declaratórios de sentença:1
Despacho:134
Processos Conclusos para Despachos Total: 105
Processos Conclusos para Despachos Fora do Prazo: 62
Processos Conclusos para Sentença Total: 33
Processos Conclusos para Sentença Fora do Prazo: 9
Saldo de Processos Atribuídos: 639
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
JUIZ(a):FERNANDO CLEBER DE ARAÚJO GOMES
Saldo de Processos Atribuídos: 3
JUIZ(a):TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA
Processos Conclusos para Despachos Total: 119
Processos Conclusos para Despachos Fora do Prazo: 79
Processos Conclusos para Sentença Total: 36
Processos Conclusos para Sentença Fora do Prazo: 17
Saldo de Processos Atribuídos: 670
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1a. REGIÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TABATINGA
PERIODO: 01/02/2015 A 28/02/2015
EXTRATO DE BOLETIM ESTATÍSTICO TIPO 2
SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2015
JUIZ(a) :JAIZA MARIA PINTO FRAXE
Sentença com julgamento do mérito,
fundamentação individualizada.: 2
Sentença condenatórias e absolutórias,
rejeição de queixa e de denúncia: 1
Total de Sentenças: 3
Decisões interlocutórias: 20
Despacho: 23
Audiências de Instrução Realizadas: 3
Depoimentos Pessoais Tomados: 6
Testemunhas Inquiridas: 4
JUIZ(a):TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA
Processos Conclusos para Despachos Total: 126
Processos Conclusos para Despachos Fora do Prazo: 77
Processos Conclusos para Decisão Total: 52
Processos Conclusos para Decisão Fora do Prazo: 7
Processos Conclusos para Sentença Total: 22
Processos Conclusos para Sentença Fora do Prazo: 12
Saldo de Processos Atribuídos: 987
JUIZ(a):EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
Decisões interlocutórias: 2
Despacho: 1
JUIZ(a):RAFAEL LEITE PAULO
Decisões interlocutórias: 2
Despacho: 1