Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
RELATÓRIO DE REUNIÃO PAC
Comitê de Apreciação de Projetos PNUD
PROJETO BRA/12/006 – Apoio à gestão descentralizada do Sistema Único da
Assistência Social - SUAS
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Realizada em 9 de novembro de 2012
I.
Participantes:
PNUD:
Maristela Marques Baioni
Maria Celina Berardinelli Arraes
Maria Teresa Amaral Fontes
Andrea Ribeiro Bosi
MDS:
Valéria Gonelli – Secretária de Assistência Social Adjunta- SNAS
Leonardo Prudente – Assessor Técnico da Secretária de Assistência Social- SNAS
Iara Cristina da Silva Alves- Diretora de Projetos Internacionais- SE
Randal Conceição Alves- Gerente de Projeto-SE
Carlos Eduardo Cipriani- Chefe de Gabinete - SAGI
ABC:
Alessandra Ambrósio
Frederico Figueiredo
II.
Apresentação do Projeto (descrever brevemente principais destaques dos
antecedentes, justificativa, objetivos, produtos e impacto esperado):
Antecedentes: O SUAS conta hoje com cerca de 7.900 Centros de Referência de Assistência
Social (CRAS), com capacidade de atendimento para até 25.199.500 de famílias
referenciadas, e cerca de 2.000 Centros de Referência Especializado de Assistência Social
(CREAS) em funcionamento, pelos quais vêm sendo prestados ou estão sendo estruturados
para oferta futura, os seguintes serviços:
a) Proteção Social Básica - Refere-se aos serviços de baixa complexidade, que têm caráter
preventivo. Visam prevenir situações de risco e desenvolver potencialidades, bem como
fortalecer vínculos familiares e comunitários.Têm como destinatários os segmentos da
população que vivem em condições de vulnerabilidade social de pobreza; de privação,
como ausência de renda, acesso aos serviços públicos precário ou nulo, entre outras; e de
fragilização dos vínculos afetivos, como discriminação etária, étnica, de gênero ou por
deficiência.
b) Proteção Social Especial – Refere-se aos serviços de média e alta complexidade, com
caráter reparador de danos. Tais serviços visam à reconstrução de vínculos familiares e
comunitários, à defesa de direitos, ao fortalecimento de potencialidades e à proteção de
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famílias e indivíduos. Têm como destinatários os indivíduos que se encontram em situação
de alta vulnerabilidade pessoal e social, tais como os em situação de abandono, as vítimas
de maus tratos físicos e/ou psíquicos, as vítimas de abuso e exploração sexual, os
usuários de drogas, os adolescentes em conflito com a lei e pessoas em situação de rua.
Para consolidar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é preciso avançar no pacto
estabelecido entre gestores, técnicos, trabalhadores, conselheiros e usuários, assimilando
seus conceitos e mecanismos de gestão. Para isso, o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) precisa construir constantemente articulações nas três esferas de
Governo e estabelecer parcerias com a sociedade civil, organismos internacionais e
instituições de financiamento, a fim de estabelecer a rede de proteção e promoção social que
quebra o ciclo de pobreza e promove a conquista da cidadania nas comunidades brasileiras.
Nesse sentido contará com o aporte do presente Projeto, que tem como objetivo ampliar e
consolidar o apoio do Ministério aos entes federados na gestão descentralizada da política
nacional de assistência social e assim permitir a efetivação do pacto entre os três entes
federados e as instâncias de articulação, pactuação e deliberação, visando a implementação
e consolidação do SUAS no Brasil.
Objetivo do Projeto: Ampliar e consolicar o apoio do MDS aos entes federados na gestão
descentalizada da politica de assistência social e assim permitir a efetivação do pacto entre os
três entes federados e as instâncias de articulação, pactuação e deliberação visando à
implementação e consolidação do SUAS no Brasil.
Duração: 5 anos.
Valor: US$ 11.570.574,24 (onze milhões, quinhentos e setenta mil, quinhentos e setenta e
quatro dólares e vinte e quatro centavos).
Consultorias pessoa física: 262 (duzentos e sessenta e duas).
Consultorias pessoa jurícia: 8 (oito).
Resultados: 8 (oito).
• Resultado 1. Implantação da Vigilância Socioassistencial no âmbito estadual, do DF e
municipal fomentada
• Resultado 2. Melhorias no Sistema Nacional de Informação do SUAS desenvolvidas
• Resultado 3. Planejamento e gestão descentralizada do SUAS aprimorados
• Resultado 4. Gestão do Trabalho consolidada
• Resultado 5. Serviços socioassistenciais qualificados e consolidados
• Resultado 6. Gestão dos benefícios socioassistenciais aprimorada
• Resultado 7. Integração de Serviços e Benefícios fortalecida
• Resultado 8. Avaliação e Produção de Dados para gestão descentralizada da
Assistência Social ampliada
III.
Discussões do PAC:
3.1- Relevância, desempenho e sucesso potencial do projeto e da parceria entre a
agência executora e o PNUD (alinhamento com o mandato do organismo):
Conforme o Documento de País para o Brasil (CPD) para os anos de 2012 a 2015, o Brasil é
um país de renda média que registrou expressivo progresso social e econômico na última
década. Contudo, é preciso ainda promover o fortalecimento da capacidade estatal local, em
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particular no que diz respeito à capacidade das autoridades locais de formular, gerir e
executar de forma eficiente as políticas públicas de viés sócio-econômico.
Neste sentido, há uma demanda crescente para o fornecimento de produtos e serviços
baseados em conhecimento, os quais envolvam a participação dos beneficiários no processo,
em um contexto de desenvolvimento de capacidades para a implementação de políticas
públicas com foco no resultado.
Para tanto, o PNUD, como agência líder da ONU no campo da governança democrática, faz
uso de sua expertise para apoiar os esforços no sentido de melhorar a capacidade local de
prestação dos serviços básicos e para garantir que as populações menos favorecidas sejam
incluídas no processo de decisão política.
Assim, o fortalecimento institucional e o desenvolvimento de capacidades tem sido a área de
concentração dos projetos de cooperação técnica do PNUD no Brasil. Nesses projetos foram
desenvolvidos conhecimentos e tecnologias passíveis de divulgação e transferência, que
beneficiarão o presente Projeto. Entre as áreas a serem beneficiadas, pode-se citar: avaliação
de políticas públicas; desenvolvimento e implementação de sistemas de informação e
capacitação de pessoal. Complementarmente, a presença do PNUD em mais de 160 (cento e
sessenta) países o coloca como um parceiro privilegiado para promover a troca de
experiências e informações internacionais sobre políticas, programas, projetos e estratégias
na área de políticas de superação da pobreza, fortalecimento institucional e desenvolvimento
de capacidades.
Cumpre observar que a experiência de execução nacional de projetos de cooperação técnica
internacional, acumulada pelo PNUD e ABC/MRE nos últimos 15 (quinze) anos, é uma
garantia de gestão eficiente dos recursos do Projeto. Nessa área, procedimentos e
instrumentos definidos ao longo desse período permitem uma gestão de recursos ágil, flexível,
transparente e confiável que, feita com observância das normas internacionais, está sujeita à
auditoria do Organismo cooperante realizada em parceira com órgãos de controle
governamentais brasileiros.
A cooperação do PNUD proposta neste documento não representa a totalidade do trabalho
que será consumido para a realização das ações de apoio à gestão descentralizada do SUAS,
mas é de fundamental importância à medida que agrega novas possibilidades às suas linhas
de ação. O apoio do PNUD se dará no aporte técnico necessário para a realização de
consultorias, acompanhamento dos produtos elencados no plano de trabalho, no
monitoramento e avaliação das ações do Projeto e na gestão dos processos que têm como
objetivo apoiar à SNAS e à SAGI no apoio aos entes federados com vistas a garantir a
prestação de serviços e benefícios com qualidade e eficiência ao cidadão.
3.2- Questões e dificuldades enfrentadas no desenho do projeto:
• O MDS considerou a sugestão de revisão da ABC a respeito do Prodoc bastante
pertinente e apresentou uma nova versão do documento para aprovação final
• ABC considerou boa a prática de devolver o ofício com as sugestões de revisão da
ABC com os comentários da Agência Executora;
• Apesar do número de atores envolvidos, o Projeto foi bastante digerido pelas equipes
do MDS, pois foi elaborado ao longo de praticamente um ano de discussões internas.
3.3- Decisões e recomendações do PAC:
PNUD e ABC pretendem finalizar com brevidade um novo texto para o item Insumos do
Prodoc, conforme ofício com as sugestões de revisão do Prodoc emitido pela ABC. Este novo
texto aprovado entre as partes deverá ser inserido no Prodoc.
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A Alessandra afirmou que o Projeto já contempla todas as alterações propostas e que o ofício
da ABC já deu a aprovação, não sendo necessário, assim, um novo envio formal pelo MDS (a
ABC considerará a versão encaminhada por meio eletrônico). A Alessandra enviará ofício de
aprovaçao final após o acordo entre ABC e PNUD sobre o texto relativo a insumos (001981),
não contemplada na versão ajustada. Mas esta é uma decisão somente entre ABC e PNUD,
pois envolve o texto padrão de todos os projetos PNUD. Assim, a análise do novo documento
de projeto pela AECI do MDS não seria prejudicada.
Solicitou-se empenho especial das partes no sentido de assinar o documento com a agilidade
possível, uma vez que há previsão de repasse orçamentário em 2012 e o prazo para este
procedimento vence no dia 7/12/2012.
V.
Assinaturas (OBS: podem ser substituídas por “de acordo” manifestado pelas partes
por meio eletrônico ou ofício):
________________________________________
AGÊNCIA EXECUTORA
Nome: Iara Alves da Silva Alves
Cargo: Diretora de Projetos Internacionais – DPI/SE/MDS
________________________________________
ABC
Nome: Alessandra Ambrósio
Cargo: Agência Brasileira de Coopera
________________________________________
PNUD
Nome: Maristela Marques Baioni
Cargo: Representante Residente Assistente para Programa
Nome e rubrica do Relator: Andrea Ribeiro Bosi
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