PATRIMÔNIO E COMPETIÇÃO NA METRÓPOLE
CONTEMPORÂNEA
Leonardo M. Mesentier
[email protected]
RESUMO
Até muito recentemente, o patrimônio histórico-cultural não era visto como fator de competitividade.
Mas há 2 ou 3 décadas isto vem mudando e o patrimônio passou a ser visto, cada vez mais, como
algo que pode fazer parte da vida econômica, como fator de geração de renda e emprego nas
cidades. O objetivo deste artigo é refletir sobre a razão dessa mudança e sobre suas conseqüências
para a preservação do patrimônio urbano, enquanto expressão de interesses e representações
coletivas. Mas para discutir os processos que estão subjacentes e essa mudança, optou-se por
observá-la no contexto do conjunto de mudanças que atingem as metrópoles nos dias atuais. As
metrópoles, contemporaneamente, vêem passando por mudanças importantes. Mudanças que estão
associadas ao processo de globalização e à alterações na dinâmica da divisão sócio-territorial do
trabalho. Nesse contexto, muitos têm sido os discursos que apontam a necessidade das metrópoles
se tornarem mais competitivas e para tanto propõem um conjunto de políticas no qual se encontram
algumas ações direcionadas para a regulação da produção e do uso do ambiente construído. E, em
muitos casos, o patrimônio aparece como objeto de intervenção dessas políticas. Assim, tendo por
objetivo contribuir para a discussão sobre as articulações existentes entre as transformações nas
metrópoles e nas relações das atividades produtivas com o patrimônio, buscar-se-á analisar políticas
públicas que tem por objetivo modelar o ambiente construído e o uso do solo, e que incidem sobre o
patrimônio histórico-cultural edificado, nas áreas centrais metropolitanas. Tomar-se-á o caso do Rio
de Janeiro, porto que ali a área urbana de valor patrimonial corresponde a uma parcela expressiva
do ambiente construído da área central da metrópole.
PALAVRAS-CHAVE: Patrimônio histórico-cultural, metropoles, patrimônio urbano.
RESUMEN
Hasta hace poco tiempo, el patrimonio histórico-cultural, no era visto como factor de competición.
Pero hace 2 o 3 décadas esto viene cambiando y el patrimonio pasó a ser visto, cada vez más, como
algo que puede hacer parte de la vida económica, como factor generador de renta y empleos en las
ciudades .El objetivo de este artículo es reflexionar sobre la razón de ese cambio y sobre sus
consecuencias para la preservación del patrimonio urbano, en lo que se refiere a expresión de
intereses y representaciones colectivas. Pero para discutir los procesos que están subyacentes a
este cambio, se opto por observarlo en el contexto del conjunto de cambios que alcanzan a las
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metrópolis en los días actuales. Contemporáneamente las metrópolis vienen pasando por cambios
importantes. Transformaciones que están asociadas al proceso de globalización y, a alteraciones en
la dinámica de la división socio – territorial del trabajo .En ese contexto muchos han sido los
discursos que apuntan la necesidad de las metrópolis, para que se vuelvan más competidoras y para
esto proponen un conjunto de políticas en la cual se encuentran algunas acciones dirigidas para la
regularización de la producción y del uso del ambiente construido. Y en muchos casos, el patrimonio
aparece como objeto de intervención de esas políticas. Así, teniendo por objetivo contribuir para la
discusión sobre las articulaciones existentes entre las transformaciones en las metrópolis y en las
relaciones de las actividades productivas con el patrimonio, se buscará analizar políticas publicas
que tiene por objetivo modelar el ambiente construido y el uso del suelo, ya que interfieren sobre el
patrimonio histórico cultural edificado, en las áreas centrales metropolitanas. Volvemos al caso de
Río de Janeiro, puesto que allí el área urbana de valor patrimonial corresponde a una parte
expresiva del ambiente construido del área central de la metrópolis.
PALABRAS CLAVE: Patrimonio histórico-cultural, metrópolis, patrimonio urbano.
ABSTRACT
Until very recently, the cultural-historical heritage was not seen as a factor of competitiveness. But
there are 2 or 3 decades this has been changing and now heritage became to be seen, increasingly,
as something that can be part of economic life, as a factor of income generation and employment in
cities. This article’s purpose is reflecting about the reason for this change and about its
consequences for urban heritage’s preservation, as an expression of interest and collective
representation. But to discuss the underlying processes and this change, it was chosen to observe it
in the context of the series of changes affecting the metropolis nowadays. The cities, presently, go
through important changes. These changes are associated to the globalization process and to
modifications in the dynamics of socio-territorial division of labor. In that context, there have been
many speeches indicating the need for cities to become more competitive. And for that they suggest
a set of politics in which some actions are conducted to production’s regulation and built environment’
use. And, in many cases, the property appears as intervention’s object of such policies. Thus, with
the aim of contributing to the discussion about existent pronunciation between the transformations in
the cities and in the relations of productive activities with the property, it will be seek to examine
public policies with the objective of modeling the built environment and the use of land, and which
focus on the historical and cultural heritage buildings in central metropolitan areas. It will be studied
the case of Rio de Janeiro, since the urban area of property value there corresponds to an expressive
fragment of the built environment of metropolis central area.
KEYWORDS: Historical-cultural heritage, metropolitan, urban heritage.
Até muito recentemente, o patrimônio histórico-cultural - local, regional, nacional ou
mundial – não era visto como fator de competitividade. Os objetos que integram o
patrimônio por muito tempo representaram apenas a evocação do sentimento de
coletividade, existindo como elementos de representação, como objetos de valor
simbólico, relacionados ao mundo da consciência social, das mentalidades e
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ideologias. Especificamente no que diz respeito aos processos econômicos
relacionados à urbanização, o patrimônio edificado e as áreas urbanas de valor
patrimonial eram vistas, pela grande maioria dos agentes econômicos, como algo
que desvalorizava a propriedade imobiliária e inibia o processo de verticalização,
tido como necessário à otimização do processo de ocupação do solo urbano.
Quando não se podia evitar a existência do patrimônio nas cidades, seus efeitos
precisavam ser minimizados. Mas há duas ou três3 décadas isto vem mudando e o
patrimônio passou a ser visto, cada vez mais, como algo que pode fazer parte da
vida econômica, como fator de geração de renda e emprego nas cidades e até
mesmo como fator de valorização imobiliária.
O objetivo deste artigo é refletir sobre as razões dessa mudança e sobre suas
conseqüências para a preservação do patrimônio urbano, enquanto expressão de
interesses e representações coletivas. Mas para discutir os processos que estão
subjacentes a essa mudança, optou-se por observá-la no contexto do conjunto de
mudanças que atingem as metrópoles nos dias atuais.
Contemporaneamente as metrópoles vêem passando por mudanças importantes.
Mudanças que estão associadas ao processo de globalização e à alterações na
dinâmica da divisão sócio-territorial do trabalho. Neste contexto coloca-se em
questão o futuro das metrópoles e abre-se o debate em torno de uma agenda para
as políticas públicas de desenvolvimento urbano adequadas aos novos desafios.
Muitos têm sido os discursos que apontam a necessidade das metrópoles se
tornarem mais competitivas e para tanto propõem um conjunto de políticas
adequadas a este fim. Em grande medida, estas políticas estão direcionadas para a
regulação da produção e do uso do ambiente construído. E, em muitos casos o
patrimônio histórico-cultural edificado, existente nas metrópoles, aparece como
objeto de intervenção destas políticas e de projetos delas decorrentes.
Assim, tendo por objetivo contribuir para a discussão sobre as articulações
existentes entre as transformações nas metrópoles e nas relações das atividades
produtivas com o patrimônio, buscar-se-á concretamente analisar políticas públicas
que tenham por objetivo modelar o uso do solo e o ambiente construído, com um
foco específico nas ações que incidem sobre o patrimônio cultural edificado, nas
áreas centrais metropolitanas, fundamentais para as metrópoles devido a sua
posição relativa na estrutura intra-urbana, Tomar-se-á o caso do Rio de Janeiro
como elemento de referência para a análise, posto que ali a área urbana de valor
patrimonial constitui uma parcela expressiva do ambiente construído da área
central, bem como de bairros localizados na sua vizinhança imediata1.
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Debater como efetivamente a questão do patrimônio se articula ao processo de
produção e uso do ambiente urbano na metrópole nos dias atuais poderá contribuir
de alguma forma para a construção de uma perspectiva crítica dos discursos que
formatam as políticas públicas de desenvolvimento metropolitano e de preservação
do patrimônio histórico-cultural nas cidades.
AS METRÓPOLES E AS MUDANÇAS NA DIVISÃO SÓCIO-TERRITORIAL DO
TRABALHO
As metrópoles são a maior e mais importante realização material que resulta da
urbanização. Representam a reunião no espaço de enormes quantidades de
riqueza social, colocada nos eixos fundamentais do sistema de transporte e
comunicação que articula a sociedade no território.
Como foi dito, contemporaneamente, as metrópoles vêem passando por mudanças
associadas ao processo de globalização e a alterações na dinâmica da divisão
sócio-territorial do trabalho. De um lado, o processo de globalização promove a
formação e reorientação de fluxos econômicos no sistema capitalista mundial e a
rearticulação das escalas do território; entre os aspectos mais evidentes deste
processo estão o aumento da importância dos fluxos econômicos transacionais e a
formação de blocos comerciais supra/nacionais. De outro lado, a vida nas
metrópoles vem absorvendo as conseqüências das alterações na dinâmica da
divisão sócio-territorial do trabalho, com o deslocamento de indústrias para fora da
metrópole e o crescimento do setor de serviços metropolitano.
Até muito recentemente, no senso comum, os processos de desenvolvimento e
industrialização se confundiam. Integradas a esse processo, há até alguns anos
atrás, as metrópoles almejavam ser centros da atividade industrial.
Conseqüentemente, num primeiro momento, o processo de desindustrialização das
metrópoles foi visto como um sintoma de ‘esvaziamento econômico’.
Ao longo do século passado, algumas economias nacionais do chamado terceiro
mundo desenvolveram um processo de industrialização, acelerado em muitos
casos. Resultou deste processo uma redução na defasagem nos índices de
industrialização que separava os países de alta renda e os de renda média e baixa.
No entanto, analisando-se estatísticas, observa-se que um crescimento mais
acelerado da renda per capita nos países do chamado “primeiro mundo” que nos do
chamado “terceiro mundo” (ARRIGHI, 1996, p. 347), vem sendo acompanhado por
um crescimento mais acelerado do Setor de Serviços, em relação ao crescimento
do Setor Industrial, no ‘primeiro mundo’. Assim, não se pode concluir que a
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desindustrialização das metrópoles do primeiro mundo represente, em si mesmo,
um sinal de esvaziamento econômico ou de perda de poder de centralização
econômica das formações metropolitanas.
No Brasil também, na década de noventa, e o setor de serviços cresceu mais que o
industrial (MESENTIER, 2001), um fenômeno que se repetiu em outros países que
podem ser associados à noção de fordismo periférico (LIPIETZ, 1988b) e que
atingiram um alto grau de urbanização.
Nesses países, assim como no Brasil, não se observou o mesmo processo de
crescimento da renda per capita que nos países centrais, mas se o setor de
serviços cresceu mais que o industrial, o processo de relativa desindustrialização
que as metrópoles também viveram aqui, não pode ser lido imediatamente, do
mesmo modo que lá, como sinal de esvaziamento econômico ou de perda de poder
de centralização econômica.
Trata-se de uma transformação significativa que coloca novos desafios à política
metropolitana, particularmente quando se tem em conta que tal transformação se
dá num contexto onde se combinam à formação e reorientação de fluxos
econômicos no sistema capitalista mundial o processo de rearticulação das escalas
do território. Uma combinação que impulsiona o reordenamento da hierarquia das
metrópoles nas redes urbanas nacionais e em escala mundial.
Nesse contexto, é que deve ser analisada a questão das relações da cultura com o
mundo da produção na contemporaneidade, e sua presença na agenda das
políticas de desenvolvimento metropolitano. Para a temática deste artigo interessa
especificamente a relação que se estabelece entre as condições gerais para
produção e consumo de nas metrópoles e a preservação do patrimônio históricocultural em bairros centrais metropolitanos. Assim, para dar andamento a essa
reflexão as relações da cultura com o mundo da produção na contemporaneidade
serão objetos do tópico em seguida.
A CULTURA E AS MUDANÇAS NO MUNDO DA PRODUÇÃO
Lojkine (1999) associa as transformações em curso no mundo da produção à noção
de “revolução informacional”, em oposição à idéia de que se trata apenas de mais
uma revolução industrial, e Beaud (1994) a descreve como sendo um
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poderoso desenvolvimento das produções imateriais das mercadorias
imateriais, com dois pólos principais: os serviços diretamente ligados
à manutenção e aos cuidados do ser humano, as atividades
referentes à informação, ao informacional, ao cultural (BEAUD, 1994,
p.380)
Concorde-se ou não com estas sugestões, pode-se afirmar que, neste contexto,
entre os fenômenos que tem contribuído para dinamização das atividades
produtivas nas metrópoles, inclusive por sua relação com as mudanças nos fluxos
econômicos do sistema capitalista mundial, estão o aumento da demanda por
serviços especialmente daqueles associados à cultura, ao lazer e ao turismo e a
relevância adquirida por processos de geração de inovação.
Vale a pena relembrar alguns fatores que contribuíram para estes fenômenos.
No pós-guerra, o aumento da demanda por bens e serviços associados à cultura e
ao lazer, decorreu do aumento do grau de escolaridade da população, mas também
do acelerado desenvolvimento alcançado tanto pelos meios de reprodutibilidade
técnica das obras artístico-culturais (BENJAMIN, 1985, p. 165 - 196; HARVEY,
1992, p. 311), quanto pelos de transmissão de imagem e som à distância
(HOBSBAWN, 1995, p. 483 - 485). Essas transformações possibilitaram a produção
de mercadorias de valor de uso artístico-cultural em escala de massa. Para o
processo de acumulação de capital, a esse desenvolvimento correspondeu a
formação e expansão da indústria cultural e das grandes empresas de mídia de
comunicação de massa, que difundiram e banalizaram o consumo de bens e
serviços culturais.
No mesmo período, principalmente nos países centrais do sistema capitalista
mundial, ocorreu a redução da jornada anual de trabalho, aumentando o tempo
dedicado a atividades de lazer. Este aumento, associado à redução dos custos de
deslocamento de pessoas é um dos fatores que favoreceu a expansão das
atividades turísticas.
Quanto à relevância adquirida por processos de geração de inovação, vale lembrar
que, quase sempre, no senso comum, a idéia de inovação está exclusiva e
equivocadamente vinculada ao desenvolvimento tecnológico. Porém, se o
desenvolvimento tecnológico é um fator de inovação, de fato ele não é o único. A
moda, o design, a propaganda, o cinema, são atividades cada vez mais relevantes
na economia contemporânea, que se baseiam fundamentalmente em processos de
inovação cultural.
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Jameson (1997) acredita que a produção constante da inovação é uma das
características relevantes do ‘capitalismo tardio’, indicando que:
O que ocorreu é que a produção estética hoje está integrada à
produção das mercadorias em geral: a urgência desvairada da
economia em produzir novas séries de produtos que cada vez mais
pareçam novidades (de roupas a aviões), com um ritmo de turn over
cada vez maior, atribui uma posição e uma função estrutural cada vez
mais essenciais à inovação estética e ao experimentalismo
(JAMESON, 1997, p. 30).
Por esses motivos pode-se indicar que a produção de bens e serviços de caráter
artístico-cultural ganhou espaço e destaque na economia capitalista
contemporânea. Esta dimensão alcançada pela relação entre cultura e economia é
um dos fatores que determina o novo lugar do patrimônio, no processo de
territorialização das atividades econômicas.
METRÓPOLES, CULTURA E PATRIMÔNIO
Em vista do reconhecimento de que, para o dinamismo econômico das formações
sócio-territoriais, o aumento da demanda por serviços, especialmente os
associados à cultura ao lazer e ao turismo, bem como os processos de inovação
cultural, ganham uma relevância cada vez maior, o objetivo dos parágrafos em
seguida é analisar qual é o papel do patrimônio nas relações entre a produção
econômica, cultura e metrópole.
Tanto a produção de serviços culturais, quanto os processos de inovação interagem
com a dinâmica cultural das formações sócio-territoriais onde se realizam. A
produção de bens e serviços culturais se alimenta da interação que mantém com
ambiente cultural, posto que a oferta de um repertório simbólico vasto, dinâmico e
atualizado representa um recurso básico para o processo de produção cultural.
A dinâmica cultural varia de uma formação sócio-territorial para outra. Assim, uma
combinação de fatores relativos ao mundo da produção coloca a riqueza cultural
das formações sócio-territoriais metropolitanas como um fator decisivo para o seu
desenvolvimento na contemporaneidade.
Neste sentido, vale lembrar que Linch (1981) sugere que a “boa cidade” é a que
realça a continuidade de sua cultura. Pode-se entender desta sugestão que, para o
processo de permanente transformação cultural de uma formação sócio-territorial,
desenvolvimento e continuidade são interdependentes, pois é a sinergia entre eles
que possibilita que mudança e crescimento se dêem preservando as conexões
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necessárias à consistência e vigor da cultura local (LINCH, 1981, p. 91). Para que
um sistema cultural se aprimore e se fortaleça é preciso, portanto, combinar o
processo de renovação ao de preservação das referências culturais, pois se o
processo de inovação implicar em destruição das referências culturais o sistema se
desorganizará, perdendo consistência e vigor.
A transformação em curso aponta, portanto, para uma relevância renovada do
patrimônio cultural para o crescimento econômico das cidades, por ser o patrimônio
um repertório de estruturas simbólicas (signo-diversidade)2 que alimenta a dinâmica
cultural produtiva na contemporaneidade. Enquanto repertório de estruturas
simbólicas o patrimônio contribui como insumo, tanto para a produção de bens
artístico-culturais, quanto para os processos de inovação cultural que alcançam a
produção como um todo.
A importância do patrimônio é reforçada ainda pelo fenômeno da homogeneização
cultural, que deixa todos os objetos e lugares com um ar de coisa conhecida. Como
contrapartida, a diversidade e a identidade cultural genuína e autentica passam a
ser cada vez mais objeto de apreciação.
É preciso considerar ainda que o patrimônio se constitui em um fator relevante de
qualificação do ambiente cultural das formações sócio-territoriais. Em decorrência
disso, o patrimônio passa a representar uma base relevante para um conjunto de
atividades que dependem da agregação de valor cultural à qualidade de bens e
serviços que comercializam.
Assim, devido às mudanças em curso no processo de acumulação de capital, o
patrimônio cultural passa a constituir um fator relevante para a dinâmica de
desenvolvimento metropolitana3, pelo que alimenta e dinamiza as relações entre a
cultura e o mundo da produção.
O PATRIMÔNIO E OS BAIRROS CENTRAIS METROPOLITANOS
Considerando que as áreas centrais ocupam um papel de destaque na estrutura
intra-urbana e muitas vezes, por coincidirem com as áreas que deram origens às
cidades, concentram significativamente edifícios e sítios urbanos de valor
patrimonial, nelas a problemática do patrimônio na metrópole contemporânea ganha
destaque e se concretiza de um modo particular.
As mudanças na dinâmica da divisão sócio-territorial do trabalho e das hierarquias
nas redes urbanas - regionais, nacionais, dos blocos econômicos e em escala
global - estabelecem uma interdependência com processos de reestruturação que
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se desenvolvem nas escalas intra-urbanas da metrópole: a aglomeração, a cidade,
o bairro.
A relação de uma metrópole com os fluxos econômicos no território, as trocas que
realiza e sua posição no sistema de trocas, dependem, em certa medida, de sua
dinâmica intra-urbana, isto é, de uma interação entre as atividades produtivas, a
estrutura de uso do solo e o ambiente construído da metrópole. Assim, dentro do
processo em curso, de reestruturação das relações entre economia e território, as
relações entre a aglomeração metropolitana e o município central, bem como entre
os bairros dos municípios entre si, também estão passando por profundas
modificações, induzidas pelas mudanças no mundo da produção.
O desenvolvimento combinado da informática ao das telecomunicações (telemática)
possibilitou a dissociação de certas atividades que antes necessitavam de
proximidade física para sua realização. Esta mudança representou não só a
possibilidade de dissociação das atividades no espaço como também implicou em
novas tendências de associação.
Em decorrência das possibilidades abertas pelo desenvolvimento da telemática e
de outros fatores, observou-se um processo de descentralização de atividades
antes concentradas nos centros metropolitanos, acompanhado de uma redução nas
expectativas de verticalização das áreas centrais e, em certos casos, até mesmo de
um esvaziamento de certas áreas de bairros centrais metropolitanos e da sua
vizinhança imediata.
Mas se a telemática reduziu a necessidade de aglomeração, como meio de
integração de certas atividades produtivas, é possível supor que novas
determinações locacionais estejam surgindo. Se para realização das trocas entre
certas atividades a proximidade física torna-se relativamente menos importante,
porque ficou mais fácil vencer distâncias, então as qualidades ambientais do
espaço urbano passam a ser relativamente mais importantes para a definição dos
lugares em que se deve localizar a produção de certo bem ou serviço.
Assim, é possível supor que o ambiente sócio-cultural das cidades e dos bairros
das cidades possa estar se constituindo em um fator para a formação de novos
determinantes para aglomeração das atividades produtivas. Mesmo que o estágio
atual das pesquisas sobre o modo de urbanização, que está se formando, ainda
não permita tomar esta suposição como regra geral, com certeza ela é válida para
os serviços – como o turismo - que precisam ser consumidos ali onde são
produzidos e que, por isso, agregam ao seu valor a qualidade socialmente atribuída
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ao ambiente onde são produzidos, bem como para o conjunto das atividades
produtivas relacionadas à cultura e ao lazer.
Claro está que, para formulação de políticas públicas, esta mudança coloca no
centro do debate o Centro da metrópole e, conseqüentemente, o patrimônio cultural
edificado localizado nos bairros centrais metropolitanos. Na medida em que o
ambiente sócio-cultural das cidades e dos bairros das cidades se constitua em um
fator determinante para aglomeração das atividades, torna-se mais relevante o fato
de, em muitos casos, nos Bairros Centrais, estarem localizados os lugares
patrimoniais das cidades4. Quando esta coincidência ocorre, ela determina uma
qualidade especial do ambiente urbano dos bairros centrais pela presença do valor
patrimonial associado ao ambiente construído.
O reconhecimento da relevância da relação que está se formando entre áreas
centrais metropolitanas e patrimônio cultural edificado estabelece uma perspectiva
para visar às mudanças que o modo de urbanização dos bairros centrais vem
sofrendo (MESENTIER, 1992). Este patrimônio cultural, com uma localização
urbana tão especial, ganha uma nova significação, para o futuro das metrópoles,
frente às transformações produzidas no uso do solo nos centros urbanos e às
mudanças nas relações entre cultura e produção econômica na vida
contemporânea.
Mas a importância econômica do patrimônio cultural não decorre somente do
aumento da demanda por serviços, cultura e lazer. Como indicado anteriormente,
os processos de inovação, que são cada vez mais relevantes para o dinamismo
econômico de uma formação sócio-territorial, dependem em grande medida da
dinâmica cultural que nela se desenvolve. A qualidade cultural das áreas urbanas
de valor patrimonial, pelo que representa enquanto repertório simbólico (signodiversidade) atua como um fator positivo sobre a dinâmica cultural e,
conseqüentemente, sobre o processo de inovação produtiva.
Assim, as áreas urbanas de valor patrimonial, quando localizadas junto aos bairros
centrais das cidades, estão colocadas no foco das políticas públicas de
reestruturação da metrópole, porque podem se tornar um fator de atração de
atividades produtivas, para os centros urbanos; e, por via de conseqüência, as
intervenções urbanas em áreas de valor patrimonial podem se constituir num fator
de dinamização do mercado imobiliário metropolitano.
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A TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS PARA O PATRIMÔNIO NO RIO DE JANEIRO,
NO FINAL DO SÉCULO XX
No caso do Rio de Janeiro, a revalorização do centro histórico por suas qualidades
culturais, começou no final da década de 70, como resultado da luta dos então
chamados movimentos sociais urbanos e contou, desde seu início, com o apoio de
muitos intelectuais cariocas e técnicos do setor público preocupados com a
descaracterização da fisionomia da cidade. As reivindicações preservacionistas
acabaram encontrando apoio de setores do empresariado e do governo, motivados
pelo potencial da área central para atividades de lazer, turismo e comércio.
O centro urbano do Rio de Janeiro possui alguns conjuntos arquitetônicourbanísticos de valor patrimonial. Mas a área central está cercada de bairros que
guardam inúmeras outras áreas de valor histórico-cultural: os bairros de Santa
Teresa, Cruz Vermelha, Estácio e Cidade Nova na direção Sul; a Saúde, Gamboa,
Santo Cristo e o Morro da Conceição, na direção do porto; e, ainda o bairro de São
Cristóvão, na direção da Zona Norte.
Segundo a Diretoria de Informações Geográficas do Instituto Pereira Passos:
A atividade econômica na região5 é composta por cerca de 21.800
estabelecimentos, 87,8% dos quais são do segmento de comércio e
serviços, empregando aproximadamente 327 mil pessoas. O volume
de negócios de R$ 1,8 bilhão (US$ 1,6 bilhão)6, a maior arrecadação
do município (IPP, 2003, p. 2).
Principal centro financeiro do Estado e segundo centro financeiro do País, abriga
uma grande concentração de centros culturais da cidade, museus, bibliotecas e
salas de espetáculo de cinema e teatro, sendo possivelmente a área da cidade
mais bem dotada de equipamentos culturais. Ali, amplo e diversificado comércio se
combina com diversificada prestação de serviços públicos e privados; com diversas
instituições de ensino, incluindo algumas universidades; empresas estatais e
importantes órgãos do setor público e da sociedade civil; aeroporto; imponentes
praças e parques; hotéis e restaurantes; botequins e bares.
Nesta enorme mancha urbana, a presença de diversos imóveis e áreas urbanas de
valor patrimonial resultou do modo de urbanização que tem como referência a
reforma realizada por Perreira Passos, que a partir do início do século passado,
viabilizou a ocupação de novas áreas da cidade, em detrimento dos bairros
contíguos à área central e que já estavam densamente habitados no final do século
XIX. Essa área detém hoje um potencial relevante de recursos patrimoniais, mas ali
a relação entre preservação e desenvolvimento urbano está longe do pleno
equacionamento.
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Foram várias as ações do Poder Público tendo como objeto o patrimônio cultural
edificado da área central do Rio de Janeiro, sendo possível distinguir, pela natureza
da intervenção sobre o patrimônio, dois períodos distintos.
Num primeiro, que se inicia em meados dos anos 80, as políticas públicas que
incidem sobre o patrimônio se caracterizam, principalmente, por ações de proteção
legal. Inicialmente, o “Projeto Corredor Cultural”, que definiu como de interesse à
preservação uma área significativa no Centro Histórico e Urbano da Cidade do Rio
de Janeiro, criando, ao mesmo tempo, incentivos à recuperação física dos imóveis,
como isenção de IPTU e da Taxa de Obra. Segue-se a criação de APACs (Áreas de
Proteção ao Ambiente Cultural) que estenderam a diretriz preservacionista a um
conjunto de bairros na vizinhança imediata e mediata da área central.
Um segundo momento se inicia em meados dos anos 90 e entra pelo novo milênio.
Este se caracteriza por investimentos de recursos em intervenções urbanas
direcionadas à recuperação do patrimônio cultural edificado, re-urbanização das
áreas públicas, a re-articulação do sistema viário para garantir uma melhor
acessibilidade e que resultam na valorização da área onde se encontra o patrimônio
cultural edificado. São exemplos desta nova fase das políticas que tem como objeto
edifícios e áreas de valor patrimonial:
I - O programa Monumenta / BID7 que, por iniciativa do Banco Interamericano de
Desenvolvimento, do Governo Federal, através do Ministério da Cultura, e em
associação com a Prefeitura Municipal, promove empréstimos a pessoas físicas ou
jurídicas, para a recuperação física do patrimônio cultural edificado, na área da
Praça Tiradentes, localizada nos limites do Centro Histórico e Urbano da Cidade.
II – O Projeto SA’S que visa a valorização de área na vizinhança do corredor viário
formado pelas ruas Estácio de Sá, Salvador de Sá e Mem de Sá, posicionado na
vizinhança imediata do Centro Histórico e Urbano da Cidade. O projeto prevê a
melhoria e renovação de áreas públicas com a abertura de novas vias públicas,
obras de drenagem, pavimentação e iluminação das ruas, melhoria das calçadas e
estacionamentos, criação de praças e áreas de recreação, plantio de árvores e
instalação de mobiliário urbano;
III – O projeto de recuperação da Zona Portuária. A idéia de uma intervenção na
zona Portuária do Rio de Janeiro não é nova, datando do início dos anos 80. Mas a
partir do final dos anos 90 esta proposta ganhou um perfil mais definido que prevê a
implantação de equipamentos culturais de grande porte na área; reurbanização de
logradouros; implantação de ciclovia; a recuperação física dos imóveis; ocupação
de terrenos vazios e reutilização de edificações ociosas; mudanças e recuperação
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no sistema viário para melhoria da articulação interna da área (com implantação de
veículo leve sobre trilhos – VLT) e para uma melhor articulação da área com a
Cidade8.
Assim, observando-se as transformações nas políticas públicas que incidem sobre
o patrimônio cultural edificado do centro do Rio de Janeiro e dos bairros de
vizinhança imediata, pode-se propor um recorte em dois períodos:
I) inicialmente, pode-se apontar um período marcado pela combinação de ações,
que vão da proteção legal às de estímulo a ações de conservação da iniciativa
privada através de mecanismos de isenção fiscal;
II) em seguida, um período em que se desenvolvem programas e projetos que
aportam recursos públicos e realizam grandes intervenções no ambiente urbano,
que implicam em reestruturação do uso do solo e valorização imobiliária de
algumas áreas onde existem edifícios e conjuntos de valor patrimonial.
Pode-se dizer, portanto, que uma política pública definida por uma perspectiva
‘processual’ de recuperação do patrimônio cultural edificado foi sucedida por outra
que propõe ações ‘rupturista’, realizadas através de grandes intervenções urbanas.
CONCLUSÃO: A COMPETIÇÃO PELO PATRIMÔNIO
Considerando que as metrópoles vêem passando por mudanças importantes,
associadas ao processo de globalização e à alterações na dinâmica da divisão
sócio-territorial do trabalho, conclui-se que aumentou a relevância do patrimônio
cultural edificado para a economia metropolitana, não só porque existe um conjunto
de atividades que dependem da agregação de valor cultural à qualidade dos bens e
serviços, que produzem e comercializam; mas também porque, de modo geral, o
patrimônio cultural constitui um repertório de referências culturais que alimenta e
dinamiza a produção cultural contemporânea.
Assim, as áreas urbanas de valor patrimonial, localizadas nos centros urbanos ou
em áreas próximas a eles, estão colocadas no foco das políticas públicas de
reestruturação da metrópole, enquanto um fator de atração de atividades
produtivas, tornando-se, por via de conseqüência, num fator de mudança do uso do
solo e de dinamização do mercado imobiliário.
Assim, quem tomar a noção de ‘competitividade territorial’ como válida terá que
considerar que o patrimônio passou a ser um fator de competitividade urbana.
Neste caso, será preciso necessariamente perguntar: como está se dando a
competição pelo patrimônio?
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Observou-se que, no caso do Rio de Janeiro, as políticas públicas que têm como
objeto o patrimônio cultural edificado e áreas urbanas de valor patrimonial - após
um período definido, principalmente, por políticas de proteção legal aos bens e de
incentivo fiscal a conservação e restauração, que traziam implícitas uma
perspectiva processual de transformação das áreas urbanas – passam a se
desenvolver articulando grandes projetos de intervenção em áreas urbanas, que
induzem a rupturas, ao realizar investimentos em espaços públicos e no patrimônio
cultural edificado, promovendo, ao mesmo tempo, uma rearticulação morfológica do
ambiente construído e viabilizando, potencialmente, uma reestruturação do uso do
solo.
As diferenças entre políticas que dão ensejo a mudanças processuais e aquelas
que produzem rupturas, implicam em impactos significativamente diferentes sobre o
tecido sócio-cultural das áreas atingidas, quanto mais se as intervenções urbanas
instauram ou induzem processos de enobrecimento do uso do solo (gentrification).
Projetos e programas semelhantes têm ocorrido em várias cidades do mundo,
tendo como um exemplo de destaque Barcelona. Na América Latina temos, entre
outros, o caso de Puerto Madero, em Buenos Aires, e o caso do Pelourinho, em
Salvador, onde a intervenção se deu em uma área de excepcional valor patrimonial
e implicou na remoção de um contingente significativo de moradores.
Este tipo de intervenção, por um lado, atropela as condições sociais e culturais
específicas de cada formação sócio-territorial, trazendo o risco de desarticulação do
próprio patrimônio, enquanto repertório simbólico diversificado; por outro lado,
supervaloriza o potencial do patrimônio enquanto insumo para projeção e
valorização do ambiente urbano no imaginário sócio-cultural, pondo de lado, muitas
vezes, a sua condição de suporte da memória social, de objeto de referência
cultural e base dos processos de construção das identidades coletivas.
Na medida em que as áreas urbanas de valor histórico-cultural têm um forte apelo
aos sentimentos de pertencimento a uma coletividade e que certas ações que
incidem sobre essas áreas se fundamentam em diagnósticos urbanísticos que
confundem pobreza com ausência de vitalidade urbana, instaurando processos de
gentrification que levam à desarticulação do tecido social que habita estas áreas,
aumenta o risco de comprometimento da já combalida sociabilidade urbana das
metrópoles brasileiras.
Conclui-se que o que está em jogo nas intervenções urbanísticas em áreas de valor
patrimonial nos centros metropolitanos é a apropriação de uma riqueza socialmente
produzida, pois quando o patrimônio tornou-se fator de competitividade, tornou-se,
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conseqüentemente, objeto da competição e da virtual apropriação pelos mais
competitivos, em detrimento das suas funções públicas de suporte da memória
social e objeto de referência cultural.
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O raciocínio que será a seguir desenvolvido admite, em certa medida, transposição para outros
casos em que a situação se reproduza e, vale indicar que, isso provavelmente ocorrerá não só em
outras metrópoles, mas também, paradoxalmente, em pequenas cidades onde a atividade industrial
seja incipiente ou inexista.
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2
Analogamente à biodiversidade.
A noção de desenvolvimento não remete apenas aos processos econômicos, mas principalmente a
processos sociais, culturais e políticos. A ênfase dada neste artigo ao aspecto econômico é função
exclusivamente do recorte analítico. Outros aspectos da mesma temática foram analisados em
outros trabalhos.
3
As áreas urbanas de valor patrimonial abarcam um universo onde estão incluídos objetos com
níveis diferentes de complexidade urbanística: cidades, bairros, ruas e praças. Quando se considera
a problemática urbanística contemporânea é preciso também fazer referência a lugares da cidade
cuja ambiência está determinada pela presença de paisagens naturais, jardins e parques, ruínas e
complexos de monumentos, que qualificam culturalmente o espaço urbano. Estas áreas são
portadoras de uma enorme complexidade e diversidade simbólica, que expressa referências
culturais relevantes para a memória e identidade coletivas.
4
A chamada AP1 é formada por 14 bairros: Benfica, Caju, Catumbi, Centro, Cidade Nova, Estácio,
Gamboa, Mangueira, Paquetá, Rio Comprido, Santa Teresa, Santo Cristo, São Cristóvão, e Saúde.
5
Valor médio do dólar (1998) utilizado para conversão: US$ 1,1606.
O programa MONUMENTA prevê para primeira etapa de cinco anos a aplicação de U$ 200
milhões sendo: U$ 62,5 milhões de empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),
U$ 30 milhões de investimentos federais, U$ 20 milhões dos estados e municípios beneficiados, U$
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12,5 milhões de patrocínios de instituições e empresas privadas e U$ 75 milhões de outros
investimentos privados.
Vale mencionar que, dentro deste período, o BNDES passa a destinar recursos, através da Lei de
Incentivo à Cultura à recuperação de imóveis de valor patrimonial na área central (como no caso do
conjunto arquitetônico monumental formado pelo Convento de santo Antônio e a igreja da Ordem
Terceira de São Francisco da Penitência) e a Caixa Econômica Federal, que atua em parceria com
as Secretarias de Habitação e de Urbanismo da Prefeitura, abriu linhas de crédito e desenvolveu
projetos destinados à recuperação de imóveis de valor patrimonial e fortalecer o perfil residencial do
centro urbano do Rio de Janeiro.
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