ORIENTAÇÃO DO COMANDO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO
Considerando que foi assinado o Termo de Acordo de greve com o INSS e o
Ministério do Planejamento (MPOG) para discutirmos a situação funcional e
administrativa do INSS, o Comando Nacional de Mobilização orienta a todos os Estados
que organizem fóruns de debates para elaborar propostas a serem apresentadas ao
governo nos Fóruns, regionais e Nacional, sobre Plano de Ação e mudanças na estrutura
de gestão do INSS.
Esses debates deverão começar nas APS, considerando a necessidade imperiosa de
ouvir os trabalhadores nos locais de trabalho, para discutir não somente as propostas, mas
também as condições materiais para execução do Plano de Ação, questões estruturais das
unidades, quantitativos de servidores e demanda de trabalho com o seguro-defeso,
número de servidores para a demanda diante do crescimento populacional dos municípios
onde estão localizadas as APS.
Enfim, é fundamental fazermos um grande diagnóstico da situação do Seguro
Social, não somente do ponto de vista do trabalho, mas de uma perspectiva geral, para
apresentarmos não somente à Direção Geral do INSS, mas também ao chefe do novo
ministério, criado com a fusão das pastas do Trabalho e Emprego e da Previdência
Social, Miguel Rossetto, bem como nos debates que iremos fazer no Congresso Nacional.
Estamos enviando os debates já elaborados pelos Grupos de Trabalho da
FENASPS sobre o REAT e a IN 74 e outros para embasar os debates. Estão disponíveis
no site da Fenasps os relatórios do Plano de Ação dos anos de 2009 a 2014,
encaminhados pelo INSS à Federação.
Brasília, 5 de outubro de 2015
SDS - Ed. Venâncio V - Loja 28 - Térreo - CEP: 70393-904 - Brasília-DF - Telefone: (61) 3226-7214
Fax: (61) 3226-7285 e 3321-1160 - E-mail: [email protected]