MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Tomada de posse do Novo Presidente do Instituto de
Seguros de Portugal
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças
- 2 de Outubro de 2006 -
Senhores Secretários de Estado,
Senhor Presidente do Instituto de Seguros de Portugal,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,
Reunimo-nos hoje para dar posse ao novo Presidente do
Instituto de Seguros de Portugal, Fernando Dias Nogueira, e
para, desta forma solene, assinalar o início do mandato à
frente dos destinos da entidade de supervisão e regulação do
sector segurador e de fundos de pensões em Portugal.
Dirijo naturalmente as minhas primeiras palavras ao novo
Presidente desta instituição, agradecendo-lhe ter aceite a
confiança e a missão que lhe são confiados e fazendo, desde
já, votos de um mandato bem sucedido, a favor da robustez e
da estabilidade do sistema financeiro português.
-1-
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS
São também, naturalmente, palavras de congratulação que
estendo a todo o Conselho Directivo do Instituto de Seguros
de Portugal, e à própria instituição, porque sei que a
renovação de órgãos directivos é sempre motivo de reflexão
sobre o passado e de esperança sobre o futuro de uma
instituição.
Há hoje, minhas Senhoras e meus Senhores, 3 condições para
que se alcance a robustez e a estabilidade do sistema
financeiro, que acabei de mencionar: a solidez financeira das
instituições, a prossecução de adequadas práticas de governação e a
eficiência das práticas de regulação e de supervisão.
Em matéria de solidez financeira, e de adequadas práticas de
governação por parte das instituições, não tenho dúvidas que
o sector segurador – como, em geral, o sistema financeiro
português - tem sido capaz de acompanhar os melhores
padrões internacionais e que isso tem conduzido a uma
melhoria da qualidade dos serviços prestados aos clientes e
ao reforço da confiança no sector.
-2-
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Sei também que o Instituto de Seguros de Portugal tem sido
capaz de acompanhar e vencer os desafios que, nessas, como
noutras matérias, lhe têm sido colocados.
A isso não é alheia a excelência da avaliação da supervisão
que é feita ao sector segurador pelo Fundo Monetário
Internacional no âmbito do Financial Sector Assessment
Program (FSAP) que, como sabem, se realizou no inicio deste
ano.
Sei, pois, que o Instituto de Seguros de Portugal continuará a
ter essa capacidade em projectos tão importantes que o sector
segurador tem ainda entre mãos, como seja, por ex., o
Projecto «Solvência II», com todas as suas implicações em
matéria de avaliação e gestão do risco das seguradoras.
Aproveito por isso esta ocasião solene para, uma vez mais,
expressar ao Instituto de Seguros de Portugal, na pessoa do
seu novo Presidente, a inteira disponibilidade do Ministério
das Finanças para uma permanente e leal colaboração em
todos os trabalhos legislativos e reformas que o sector vier a
enfrentar.
-3-
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Mas, como dizia, a robustez e solidez do sistema financeiro
dependem também de práticas de supervisão e regulação
eficientes. E, nesta matéria, está prestes a fechar-se um ciclo,
que foi intenso no último ano e meio, e que se caracterizou
fundamentalmente
pela
aprovação
de
um
número
assinalável de novos diplomas legais, que urgia aprovar,
porque se tratava de actos de transposição de Directivas
comunitárias, que obrigavam o Estado português.
Posso dizer-Vos que, desde a adesão de Portugal às
Comunidades Europeias, não há hoje, pela primeira vez na
actividade
deste
Ministério,
quaisquer
atrasos
na
transposição do direito comunitário na área da legislação do
sector financeiro, faltando apenas ver publicados em Diário
da República 2 diplomas já aprovados em Conselho de
Ministros (o diploma relativo ao saneamento e à liquidação
da instituições de crédito e o diploma que transporá a
Directiva das OPA).
Mas isto é apenas, reconheçamo-lo, um factor positivo, que
deixa todos naturalmente orgulhosos mas que não nos
permite “baixar os braços”. Porque esse ciclo, a que chamaria
-4-
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS
“ciclo da maior regulação”, está, como disse, prestes a fecharse, para que outro se abra.
Abre-se o tempo, não de regular mais, mas de regular melhor.
De, também no sector financeiro, adoptar práticas de better
regulation e, a par disso, de supervisionar melhor também.
Trata-se, em suma, de ir ao encontro daquela que tem sido
uma das prioridades deste Governo no sentido de racionalizar
e simplificar estruturas e processos decisórios.
A verdade é que, nos últimos anos, assistimos no sector
financeiro português (naturalmente fruto do ambiente
globalizado em que o nosso sistema se insere) a mudanças
profundas
instrumentos
ao
de
nível
dos
actores,
negociação
e
dos
das
estruturas,
produtos
dos
financeiros
comercializados.
− Hoje, não é possível separar, como se fazia há uns anos,
entre actividade bancária e não bancária;
− Há hoje instituições que podem operar, simultaneamente,
no espectro bancário, segurador e no mercado de capitais;
-5-
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS
− Estão progressivamente a desaparecer as separações
rígidas que existiam entre diferentes tipos de actividade,
como intermediação financeira e gestão de mercados;
− Surgem conglomerados financeiros;
− Sofisticam-se os instrumentos financeiros comercializados,
nomeadamente os estruturados.
Emergem pois novas realidades, que são cada vez mais
«realidades de interesse comum», e que reclamam uma cada
vez maior aproximação, articulação e cooperação entre as
autoridades de supervisão.
Só que o reforço da cooperação, que é uma resposta possível,
pode não ser uma resposta suficiente.
Estas mudanças têm inevitável e irreversivelmente impacto
nas características em que, tradicionalmente, vem assentando
o ordenamento institucional e legal dos mercados financeiros
portugueses.
Mas tratam-se de mudanças que não devemos ignorar. Antes
de mais,
devemos introduzir os ajustamentos legislativos
-6-
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS
que se revelem necessários. A transposição da Directiva dos
Mercados
e
Instrumentos
Financeiros
será
uma
boa
oportunidade para o fazermos. Mas, sem prejuízo desse
trabalho, há que proceder a uma reflexão séria e profunda
sobre a supervisão em Portugal, avaliando da necessidade de
adaptar o nosso modelo institucional e legal de supervisão e
regulação face à realidade nacional e internacional actuais.
Trata-se,
pois,
de
aprofundar
a
análise
das
actuais
características do sistema financeiro português e a sua
inserção no espaço financeiro europeu e, a partir dessas
características,
adequar
o
nosso
actual
sistema
para
podermos melhorá-lo e nele introduzir os ajustamentos
necessários a dotar a nossa supervisão e regulação de maior
racionalidade e eficácia, salvaguardando sempre a sua
estabilidade.
Esta é, naturalmente, uma matéria que poderá ser abordada
na próxima reunião do Conselho Nacional do Mercado de
Valores Mobiliários, que
conto ainda este ano convocar,
-7-
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS
promovendo, assim, entre outros assuntos, também esta
reflexão.
Sei que as autoridades de supervisão financeira portuguesas,
sem
excepção,
independência,
têm
sabido
credibilidade
responder,
e
com
integridade,
absoluta
à
missão
supervisora e reguladora que a lei lhes confia e que os
mercados lhes têm pedido.
Mas sei também, por experiência própria, que é possível
fazer melhor e que há caminho a trilhar para eliminar
desajustamentos na supervisão, colmatar lacunas da lei,
racionalizar estruturas e culturas de supervisão e simplificar
processos regulatórios em vigor.
Não basta recomendarmos ou impormos, às empresas do
sector, a adopção de boas práticas de governação; importa
que as autoridades de supervisão as adoptem no seu próprio
funcionamento e que isso se reflicta, de forma visível, no seu
relacionamento com os intervenientes no mercado e na
estabilidade do próprio sistema.
Minhas Senhoras e meus Senhores:
-8-
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS
O XVII Governo constitucional tem assumido a missão
inabalável da estabilização das finanças públicas e da
prosperidade da economia portuguesa.
A questão da revisão do modelo de supervisão português
não é alheia a este propósito.
Quanto mais ajustado for o nosso modelo de supervisão ao
nosso mercado financeiro - bancário, segurador e mobiliário melhor
contribuiremos
para
a
eliminação
de
custos
regulatórios evitáveis, a redução de burocracia desnecessária,
a
simplificação
de
procedimentos
excessivos,
enfim,
contribuiremos para o aumento da competitividade e para o
dinamismo da economia portuguesa.
Ganhará o mercado português, ganhará a economia
portuguesa e, por isso, será Portugal que ganha.
Muito obrigado.
-9-