Sessão plenária
Destaques da sessão plenária - de 22 a 23 de
Outubro 2012, Estrasburgo
Orçamento da UE para 2013: Possível escassez a nível de pagamentos . . . . . . . 2
Segundo a Comissão dos Orçamentos, os cortes introduzidos nos fundos para pagamentos constantes da proposta de orçamento da UE para 2013 - apresentada pela
Comissão - terão de ser anulados para que a UE possa pagar as próximas faturas relativas aos serviços fornecidos nos Estados-Membros. Esta questão será debatida na
segunda-feira e submetida a votação na terça�feira.
Orçamento da UE 2014-2020: Os deputados ao PE instam os governos a declarar
que cortes têm de ser feitos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Os deputados preparam-se para exigir um orçamento de longo prazo da UE, que aposte
na investigação e na competitividade, como prometido pelos líderes da UE na cimeira
de junho. Também vão desafiar os governos que exigem grandes cortes a indicar as
políticas a abandonar para que tal seja possível. Debate e votação na terça-feira.
Resultados do Conselho Europeu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
A união bancária, o conceito de “orçamento da zona euro” e os planos para a união
económica e monetária vão dominar o debate de terça-feira com os presidentes da
Comissão e do Conselho Europeu, José Manuel Barroso e Van Rompuy, sobre o Conselho Europeu de 18-19 de outubro. Os deputados ao PE irão salientar que as competências transferidas para a UE devem ser acompanhadas pelo reforço da responsabilização democrática
Reforçar os direitos dos passageiros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Já alguma vez tentou obter uma indemnização por atrasos ou bagagem danificada,
contactar alguém que possa dar informações fiáveis quando os atrasos se acumulam
ou obter um voo de regresso em caso de falência de uma companhia aérea? Numa
resolução que deverá ser votada na terça-feira, os deputados preparam-se para solicitar clarificações jurídicas tendentes a reforçar os direitos dos passageiros, qualquer
que seja o modo de transporte.
Ano Europeu dos Cidadãos 2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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Na terça-feira, o Parlamento vai proceder à votação da proposta de designação de
2013 como Ano Europeu dos Cidadãos. Ao longo do ano, serão organizados eventos
para sensibilizar o público para os direitos dos cidadãos da UE, especialmente dos
que decidem estudar, trabalhar, abrir uma empresa ou receber a sua pensão noutro
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Sessão plenária
Orçamento da UE para 2013: Possível escassez a nível de pagamentos
Segundo a Comissão dos Orçamentos, os cortes introduzidos nos fundos para pagamentos constantes da proposta de orçamento da UE para 2013 - apresentada pela
Comissão - terão de ser anulados para que a UE possa pagar as próximas faturas
relativas aos serviços fornecidos nos Estados-Membros. Esta questão será debatida
na segunda-feira e submetida a votação na terça�feira.
A Comissão dos Orçamentos procurou restaurar o projeto de orçamento da UE proposto
pela Comissão, depois dos cortes efetuados pelo Conselho em julho. Os deputados também votaram a favor de um aumento do financiamento em algumas áreas prioritárias, como
o crescimento económico e a política externa, elevando o total de autorizações para 151,2
mil milhões de euros, e de pagamentos para 137,9 mil milhões de euros. A proposta da
Comissão era de 150,9 mil milhões em dotações de autorização e 137,9 mil milhões em
dotações de pagamento.
O projeto de resolução frisa que foram os próprios Estados-Membros que apresentaram os
pedidos de fundos que levaram à proposta de orçamento da Comissão. No entender dos
deputados, os Estados-Membros deveriam verificar as suas contas antes de as apresentar.
O próprio orçamento do Parlamento seria reduzido em 8,9 milhões de euros relativamente
à proposta da Comissão. Isto representaria um aumento de 1,9% equivalente à inflação
comparando com 2012, mas também uma redução em termos reais, uma vez que o custo
suplementar da adesão da Croácia à UE reduz o financiamento disponível noutras partes
do orçamento.
Processo: Orçamento
Debate: segunda-feira, 22 de outubro
Votação: terça-feira, 23 de outubro
Conferência de imprensa: Terça-feira, 23 de outubro (hora a anunciar)
Para saber mais:
•
Projeto de relatório sobre o orçamento para 2013
•
Comunicado de imprensa sobre a votação em comissão (04.10.2012)
•
Comunicado de imprensa: Montantes do orçamento para 2013:
•
Quadro relativo ao orçamento para 2013 com indicação de montantes (por rubrica do Quadro Financeiro)
•
Perfil do relator das despesas das comissões Giovanni La Via (PPE, IT)
•
Perfil do relator para o orçamento administrativo Derek Vaugnan (S&D, UK)
•
Ficha legislativa
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Sessão plenária
Orçamento da UE 2014-2020: Os deputados ao PE
instam os governos a declarar que cortes têm de ser
feitos
Os deputados preparam-se para exigir um orçamento de longo prazo da UE, que
aposte na investigação e na competitividade, como prometido pelos líderes da UE
na cimeira de junho. Também vão desafiar os governos que exigem grandes cortes
a indicar as políticas a abandonar para que tal seja possível. Debate e votação na
terça-feira.
O projeto de texto, que faz parte da contribuição do Parlamento para a cimeira de novembro
sobre o orçamento da UE a longo prazo, adverte os líderes da UE para a necessidade
de não reduzir os montantes propostos pela Comissão (n.º 20), sugerindo um aumento
dos investimentos na competitividade e na investigação e, pelo menos, a manutenção dos
níveis de despesa na agricultura e na política regional.
Os deputados também irão adotar uma resolução legislativa na qual convidam a Comissão
a apresentar uma proposta concreta sobre uma nova reforma do recurso próprio IVA, de
modo que seja diretamente afetado ao orçamento da UE e, portanto, ajude a reduzir o nível
geral de contribuições nacionais dos Estados�Membros.
Processo: Resolução não legislativa do (QFP), consulta (IVA)
Debate: terça-feira, 23 de outubro
Votação: terça-feira, 23 de outubro
Conferência de imprensa: Terça-feira, 23 de outubro (por volta das 17h00: hora exata a
anunciar)
Para saber mais:
•
Projeto de relatório intercalar
•
Projeto de resolução legislativa sobre o IVA
•
Comunicado de imprensa sobre a votação em comissão (11.10.2012)
•
Perfil de Ivailo Kalfin (S&D, BG)
•
Perfil de Reimer Böge (PPE, DE)
•
Perfil de Jean-Luc Dehaene (PPE, BE) – recurso próprio/IVA
•
Ferramenta multimédia: O orçamento da UE no seu país
•
Ficha do Observatório Legislativo sobre o QFP
•
Ficha do Observatório Legislativo sobre recurso próprio/IVA
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Sessão plenária
Resultados do Conselho Europeu
A união bancária, o conceito de “orçamento da zona euro” e os planos para a união económica e monetária vão dominar o debate de terça-feira com os presidentes
da Comissão e do Conselho Europeu, José Manuel Barroso e Van Rompuy, sobre o
Conselho Europeu de 18-19 de outubro. Os deputados ao PE irão salientar que as
competências transferidas para a UE devem ser acompanhadas pelo reforço da responsabilização democrática
Processo: declarações do Conselho e da Comissão seguidas de debate
Debate: terça-feira, 23 de outubro
Para saber mais:
•
Projeto de ordem do dia anotada do Conselho Europeu de 18-19 de outubro
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Sessão plenária
Reforçar os direitos dos passageiros
Já alguma vez tentou obter uma indemnização por atrasos ou bagagem danificada,
contactar alguém que possa dar informações fiáveis quando os atrasos se acumulam
ou obter um voo de regresso em caso de falência de uma companhia aérea? Numa
resolução que deverá ser votada na terça-feira, os deputados preparam-se para solicitar clarificações jurídicas tendentes a reforçar os direitos dos passageiros, qualquer que seja o modo de transporte.
De acordo com o texto, qualquer passageiro que se depare com problemas de cancelamento, de atrasos ou relacionados com a sua bagagem deve poder dirigir-se a um guichet
de informação do operador de transporte, onde pessoal devidamente formado esteja apto
a tomar decisões imediatas sobre novos itinerários ou reservas.
Salvo em "circunstâncias extraordinárias", que a Comissão é instada a definir claramente,
os passageiros devem poder facilmente apresentar queixas sobre atrasos ou cancelamentos, usando formulários em várias línguas, e receber respostas dentro de um prazo máximo.
A Comissão é igualmente instada a assegurar um controlo mais estreito dos sítios Web e a
propor sanções, para garantir a transparência nos preços e erradicar as práticas comerciais desleais, como o adicionamento de custos não opcionais ou a imposição de restrições
excessivas às quantidades de bagagem de mão.
Processo: resoluções não legislativas
Debate: segunda-feira, 22 de outubro
Votação: terça-feira, 23 de outubro
Para saber mais:
•
Projeto de resolução sobre os direitos dos passageiros em todos os modos de transporte
•
Comunicado de imprensa sobre a votação em comissão (18.09.2012)
•
Ficha do Observatório Legislativo
•
Perfil do relator Georges Bach (PPE, LU)
•
Direitos dos passageiros na UE
•
Aplicações para telemóveis inteligentes – os direitos do passageiro sempre à mão
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Sessão plenária
Ano Europeu dos Cidadãos 2013
Na terça-feira, o Parlamento vai proceder à votação da proposta de designação de
2013 como Ano Europeu dos Cidadãos. Ao longo do ano, serão organizados eventos
para sensibilizar o público para os direitos dos cidadãos da UE, especialmente dos
que decidem estudar, trabalhar, abrir uma empresa ou receber a sua pensão noutro
Estado-Membro.
Os Tratados da UE criaram o conceito de cidadania da UE e todos os cidadãos da UE gozam
de um conjunto de direitos, incluindo o direito de circular e residir livremente no território
dos Estados-Membros, o direito de eleger e de ser eleito nas eleições europeias e locais e
o direito de apresentar uma petição ao Parlamento Europeu. As sondagens Eurobarómetro
(ver hiperligações à direita) apontam para um baixo nível de conhecimento destes direitos
por parte do público.
Processo: Codecisão (processo legislativo ordinário), primeira leitura
Debate: segunda-feira, 22 de outubro
Votação: terça-feira, 23 de outubro
Para saber mais:
•
Eurobarómetro 2010 sobre a cidadania da União Europeia – relatório analítico
•
Eurobarómetro 2011 destinado ao Provedor de Justiça Europeu
•
Projeto de relatório sobre o Ano Europeu dos Cidadãos (2013)
•
Perfil do relator Antigoni Papadopoulou (S&D, CY)
•
Ficha do Observatório Legislativo
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