GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 097 DE 02 DE JULHO DE 2.013
“Concede Aposentadoria a MARIA LUCIA DA SILVA
RODRIGUES BRITO”
PREFEITO MUNICIPAL DE POSSE, Estado de Goiás, no
uso de suas atribuições legais e Constitucionais e tendo em vista o que consta do
Processo nº PMP/002370/2013 e considerando o que dispõe a EC 41/03 em seu Art. 6º e
Art. 51 da Lei Municipal nº 984 de 14 de Junho de 2.006;
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida, face às exposições acima,
aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, a servidora MARIA
LUCIA DA SILVA RODRIGUES BRITO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I,
com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Os proventos de aposentadoria nominados no
artigo anterior são integrais, fixados na quantia anual de R$ 12.479,61 (doze mil, quatrocentos
e setenta e nove reais e sessenta e um centavos), assim discriminados mensalmente:
Vencimento básico R$ 711,09 (setecentos e onze reais e nove centavos) e Adicional
tempo de Serviços (qüinqüênio) 35% R$ 248,88 (duzentos e quarenta e oito reais e oitenta
e oito centavos), totalizando a quantia de R$ 959,97 (novecentos e cinqüenta e nove reais e
noventa e sete centavos).
Art. 3º - Os proventos de Aposentadoria fixados no Artigo
anterior serão reajustados na mesma base e na mesma data em que forem reajustados os
vencimentos do pessoal da ativa.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario, este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE POSSE,
ESTADO DE GOIÁS, aos 02 (dois) dias do mês de Julho de 2.013.
JOSE GOUVEA DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Av. Padre Trajano nº 55 – Centro – Posse - GO – CEP:73.900-000
FONE: (0xx62) 3481-1370 – E-MAIL: administraçã[email protected]