A divisão dos royalties de petróleo
A divisão dos royalties de petróleo
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) desde o princípio
participou da discussão dos projetos do marco regulatório do Pré-Sal,
buscando dar maior equidade a esta importante transferência aos
Municípios brasileiros.
Depois de muitas discussões, foi aprovada na Câmara dos Deputados
a emenda Ibsen Pinheiro, que distribuiu todos os royalties oriundos de mar
entre todos os Estados e Municípios, via seus coeficientes de FPE e FPM.
A divisão dos royalties de petróleo
Na votação do projeto no Senado, a CNM mobilizou os prefeitos do
país para pressionarem seus senadores pela aprovação de uma forma
mais justa de repartição dos recursos atuais e do que virá com o pré-sal.
Conseguimos a aprovação pelo Senado da emenda Simon, que
aperfeiçoou a emenda Ibsen aprovada na Câmara.
A divisão dos royalties de petróleo
As diferenças entre as duas emendas são as seguintes:
Emenda Ibsen:
•
Não cria uma regra de transição e reparte todos os recursos oriundos de mar
entre todos os Estados e Municípios sem distinção.
Emenda Simon
•
Remete para a União a complementação das eventuais perdas que Estados e
Municípios tenham com esta nova repartição e reserva uma parcela para os
Municípios que tenham instalações de embarque e desembarque.
•
Importante: pelo texto aprovado, nenhum Estado ou Município sofrerá
redução do valor que hoje recebe de royalties.
A divisão dos royalties de petróleo
Estimativa de Arrecadação dos Estados com Royalties de Petróleo
com a Emenda Pedro Simon
UF
Distribuído
em 2009
Estimado
para 2011
Aumento /
(Redução)
UF
Distribuído
em 2009
Estimado
para 2011
Aumento /
(Redução)
AC
4.235.067
214.855.966
210.620.899
PB
5.928.474
300.766.949
294.838.475
AL
29.269.505
291.675.174
262.405.669
PE
8.542.183
433.367.183
424.825.001
AM
129.004.963
345.866.049
216.861.086
PI
5.349.727
271.405.604
266.055.876
AP
4.223.925
214.290.721
210.066.796
PR
3.639.868
181.079.427
177.439.560
BA
129.285.494
730.875.440
601.589.946
RJ
4.610.066.341
95.947.226
CE
18.467.650
464.617.765
446.150.115
RN
133.437.095
418.601.004
285.163.909
DF
854.441
43.348.023
42.493.582
RO
3.485.605
176.833.808
173.348.203
ES
293.937.487
127.166.708
(166.770.780)
RR
3.071.011
155.800.408
152.729.396
GO
3.519.649
178.560.946
175.041.297
RS
2.915.152
147.893.256
144.978.104
MA
8.935.855
453.339.179
444.403.324
SC
1.584.343
80.377.862
78.793.518
MG
5.514.500
279.764.952
274.250.452
SE
86.614.960
353.243.468
266.628.509
MS
1.648.965
83.656.284
82.007.319
SP
8.567.328
62.805.018
54.237.690
MT
2.857.092
144.947.700
142.090.609
TO
5.372.753
272.573.777
267.201.024
PA
7.566.421
383.864.268
376.297.847
Total
5.517.895.853
6.907.524.165
1.389.628.312
(4.514.119.115)
A divisão dos royalties de petróleo
Estimativa de Arrecadação dos Municípios com Royalties de Petróleo
com a Emenda Pedro Simon
UF
Distribuído
em 2009
Estimado
para 2011
Aumento /
(Redução)
UF
Distribuído
em 2009
Estimado
para 2011
Aumento /
(Redução)
AC
2.580.635
32.730.581
30.149.946
PB
21.361.088
202.576.815
181.215.727
AL
50.977.579
170.311.692
119.334.113
PE
63.155.872
317.690.210
254.534.338
AM
81.159.334
175.756.447
94.597.113
PI
12.702.347
161.105.785
148.403.438
AP
1.928.906
22.144.347
20.215.441
PR
33.963.729
429.520.950
395.557.221
BA
172.825.264
662.288.968
489.463.704
RJ
2.898.705.741
184.935.457
CE
58.929.277
332.816.677
273.887.400
RN
163.586.331
257.694.874
94.108.543
DF
808.605
10.255.663
9.447.058
RO
4.486.956
56.908.745
52.421.788
ES
216.376.993
130.132.202
(86.244.790)
RR
3.101.527
39.337.132
36.235.606
GO
17.930.213
227.411.606
209.481.392
RS
73.217.905
427.593.525
354.375.620
MA
20.579.191
261.008.987
240.429.796
SC
41.734.684
243.621.516
201.886.832
MG
65.315.212
823.617.260
758.302.048
SE
142.098.649
153.357.183
11.258.534
MS
7.516.626
95.334.501
87.817.875
SP
202.340.498
830.883.985
628.543.487
MT
9.127.565
115.766.281
106.638.717
TO
6.997.792
88.754.058
81.756.266
PA
19.128.369
229.459.832
210.331.463
Total
4.392.636.887
6.683.015.279
2.290.378.392
(2.713.770.284)
O que a CNM propõe?
- Que o governo federal, ainda neste exercício, encaminhe ao Congresso
medida provisória para atender o apoio financeiro necessário aos Municípios, na
ordem de aproximadamente R$ 4 bilhões (2008) ou de R$ 2 bilhões, se a base
for 2009, em termos reais (corrigidos pela inflação).
- Que os prefeitos exerçam pressão sobre a Câmara Federal para que os
Deputados votem o projeto da partilha, advindo do Senado, que traz em seu
bojo a emenda Simon.
A CNM pretende, para o próximo exercício financeiro, encaminhar projeto
visando ampliar os porcentuais do FPM dos atuais 23,5% para 25,5%, sendo
que a integralização poderá ocorrer à razão de 1% em cada ano. Em números
de hoje, isto representaria cerca de R$ 4,4 bilhões a mais nos cofres dos entes
municipais.
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