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Direito Empresarial
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Empresário
é o sujeito que exercita a atividade empresarial.
Dois elementos o caracterizam: a iniciativa e o
risco.
Empresário é quem exercita profissionalmente
uma atividade econômica organizada para o fim
de produção ou troca de bens ou serviços
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O não empresário
é aquele que exerce profissão intelectual, de natureza
científica, literária ou artística, ainda com o concurso de
auxiliares ou colaboradores, exceto se o exercício da
profissão constituir elementos de empresa.
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É o profissional intelectual que se enquadra no conceito de empresário,
quando constituir ELEMENTO DE EMPRESA. Ex: médico
Sua individualidade se perdeu na organização empresarial.
O profissional intelectual tornou-se elemento de empresa.
Mesmo que continue clinicando, sua maior contribuição para a prestação de
serviços naquele hospital é a de organizar os fatores de produção.
Deve ser considerado, juridicamente, empresário.
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A empresa
Advém da economia, ligada à idéia central da
organização dos fatores da produção, para a realização
de uma atividade econômica.
é a unidade produtora cuja tarefa é combinar fatores de
produção com o fim de oferecer ao mercado bens ou
serviços, não importa qual o estágio da produção.
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Empresa
é toda atividade econômica organizada para
produção ou circulação de bens ou serviços.
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Empresa
Organização técnico-econômica que se propõe a
produzir a combinação dos diversos elementos,
natureza, trabalho e capital, bens ou serviços
destinados à troca (venda), com esperança de
realização de lucros, correndo risco por conta do
empresário, isto é, daquele que reúne, coordena e
dirige esses elementos sob sua responsabilidade.
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Características
A empresa, como entidade jurídica, é uma abstração.
A empresa somente nasce quando se inicia a atividade sob a
orientação do empresário
Desaparecendo o exercício da atividade organizada do empresário,
desaparece, ipso facto, a empresa.
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Características
A empresa é o exercício de atividade produtiva. E
do exercício de uma atividade não se tem senão uma
idéia abstrata.
No direito brasileiro não se pode falar em personificação
da empresa, sendo ela encarada como simples OBJETO
DE DIREITO
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Sociedade  sujeito de direito
A sociedade desde que esteja constituída nos termos da lei,
adquire categoria de pessoa jurídica.
Torna-se capaz de direitos e obrigações. A sociedade
comercial, assim é empresário, jamais empresa. É a
sociedade comercial, como empresário, que irá exercitar a
atividade produtiva
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Empresa  objeto de direito
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A empresa pode ser o exercício da atividade individual,
de pessoa natural.
A sociedade comercial não é exercida por um único
indivíduo.
Pode haver sociedade comercial sem empresa .
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Ex: duas pessoas, formam o contrato social, e o
registram na Junta Comercial. Existirá a sociedade,
e, enquanto estiver inativa, a empresa não surge.
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Empresa
e
Empresário
A empresa enquanto atividade
com o sujeito
empresário
de
direito
não se confunde
que a explora, o
O empresário é quem sofre falência.
É errado falar, portanto: “A empresa faliu”, “A
empresa importou mercadorias”
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Empresa e Estabelecimento
Não se pode confundir a empresa com o local em que a
atividade é desenvolvida.
O conceito correto nessas frases “A empresa está
pegando fogo!”, “A empresa foi reformada”, é o
estabelecimento empresarial; este sim pode incendiar-se
ou embelezar-se !
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Registro da empresa
Uma das obrigações do empresário (o exercente de
atividade econômica organizada para a produção ou
circulação de bens ou serviços) é a de inscrever-se no
REGISTRO DA EMPRESAS feito na Junta Comercial,
antes de dar início à exploração de seu negócio. Isso evita
a clandestinidade do empresário.
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Capacidade empresarial
Para o desenvolvimento da atividade empresarial de
forma regular não basta a competência técnica e as
condições materiais e humanas, deve ter capacidade civil
plena, adquirida com a maioridade civil.
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Maioridade civil
18 anos completos. Qualquer pessoa nesta idade pode
exercer a atividade empresarial, desde que tenha
capacidade civil plena e não esteja impedido por lei,
como no caso de juiz, promotor, funcionário público,
leiloeiro, etc.
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Relativamente incapaz
maior de 16 e menor de 18. Nessa facha etária, desde que
emancipado (pelo casamento, colação de grau, economia
própria, autorização judicial, etc.) e não impedido
legalmente, qualquer pessoa pode exercer a atividade
empresarial.
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Absolutamente incapaz
menores de 16 anos. Esses não podem
desenvolver nem administrar de forma
independente a atividade empresarial.
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PROIBIDOS DE COMERCIAR
Porém, as leis, baseadas em motivos de ordem ou conveniência pública,
criam incompatibilidades entre o exercício da atividade empresarial e o
desempenho de certos serviços, funções, empregos ou cargos. Assim, são
proibidos de comerciar:
os funcionários públicos civis;
os militares da ativa das três armas;
os magistrados;
os corretores e leiloeiros;
os médicos, para o exercício simultâneo da
drogaria ou laboratório
farmacêutico;
os estrangeiros não residentes no País.
medicina e farmácia,
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Estrutura da sociedade
Novo Código Civil, as sociedades terão a seguinte
estrutura:
Sociedades não Personificadas
são aquelas em que a pessoa dos sócios ainda não é
diferenciada da personalidade da sociedade por não terem
ainda os atos constitutivos devidamente registrados no
órgão competente ou na Junta Comercial, subdivididas em:
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Sociedade irregular
Ex. Salão de Beleza que tem apenas o
contrato de gaveta.
Sociedade de fato
Ex. Salão de Beleza que não tem contrato
escrito.
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Sociedade personificada
quando está legalmente constituída e registrada
no órgão competente ou Junta Comercial.
Após este ato de constituição ela adquire a
personalidade formal, passando a ser chamada
de pessoa jurídica.
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Estabelecimento empresarial
conjunto de bens corpóreos e incorpóreos que o
empresário reúne para exploração e desenvolvimento de
sua atividade econômica.
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Estabelecimento empresarial
Bens corpóreos
balcões, estoques, máquinas, mercadorias, móveis,
imóveis, instalações, veículos, etc.)
Bens incorpóreos
ponto, nome empresarial, título
de estabelecimento, marcas, patentes, sinais de
propaganda, know-how, segredo de fábrica, contratos,
créditos, clientela ou freguesia, etc.)
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Bens incorpóreos
Bens Corpóreos
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Bom final de semana !!!