CURSO DE FORMAÇÃO APLICADA EM
PROCESSO ADMINISTRATIVO.
a) A designação da ação:
Curso de Formação Aplicada em Processo Administrativo
b) A identificação do tipo de ação:
Curso de Formação Aplicada
c) A integração da ação no projeto educativo da UPT:
O projeto educativo da UPT para o DD foca-se no ensino do Direito no que se
refere às empresas e aos negócios, pelo que Curso de Formação Aplicada em
Processo Administrativo pretende dar resposta a uma área crucial neste
domínio.
d) A identificação do responsável:
Professora Doutora Elizabeth Fernandez
e)
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Os objetivos de aprendizagem:
Conhecer aspetos essenciais do processo administrativo
Ser capaz de lidar com o regime jurídico deste processo.
Apreender os princípios gerais do direito processual administrativo;
Ficar a conhecer a construção jurisprudencial do processo administrativo;
Adquirir competências antecipadas para a reforma do CPTA.
f) A área científica (e eventuais subáreas
especialização das ações:
científicas) ou de
Direito.
g) Os destinatários e as saídas profissionais, quando se aplique:
Detentores de Estudos com grau Superior em Direito ou detentores de
licenciatura cujo plano curricular contemple as matérias deste curso, que
pretendam obter uma formação mais profunda do processo administrativo.
h) A duração, incluindo horas totais atribuídas e horas de contato, bem
como o total atribuído de ECTS:
O curso decorrerá de Outubro de 22 outubro a 3 de dezembro 2014, num
total de 21 horas de contacto. As Sessões terão lugar às quartas-feiras, das
18h00 às 21h00.
i) O plano curricular, incluindo identificação das unidades curriculares,
e para cada uma, o número de horas totais atribuídas e de contacto,
número de ECTS e objetivos de aprendizagem, quando aplicável:
Plano curricular
Processo administrativo
Âmbito da jurisdição administrativa
Competência dos tribunais administrativos
Valor das causas e custas processuais
Formas e objeto do processo administrativo
Ação administrativa comum: tipos de pretensões dedutíveis, pressupostos,
Tramitação e objeto da decisão
Ação administrativa especial: tipos de pretensões dedutíveis, pressupostos,
Tramitação e objeto da decisão
Pressupostos processuais
Ação popular
Regime da instância: relação processual; princípios processuais; incidentes da instância
Regime da prova
Processos principais urgentes
Processos cautelares
Conflitos de competência jurisdicional e de atribuições
Recursos jurisdicionais
Processos executivos
Bibliografia
Almeida, Mário Aroso de — O novo regime do processo nos tribunais
administrativos, 4.ª ed., Almedina, Coimbra, 2005
Almeida, Mário Aroso de, Manual de Processo Administrativo, Almedina,
Coimbra, 2013
Almeida, Mário Aroso de, Anulação de Atos Administrativos e Relações
Jurídicas Emergentes, Almedina, Coimbra, 2002
Almeida, Mário Aroso de/Cadilha, Carlos Alberto Fernandes, Comentário
ao Código do Processo nos Tribunais Administrativos, 3.ª ed.,
Almedina, Coimbra, 2010
Andrade, José Carlos Vieira de, A Justiça Administrativa, 12.ª ed.,
Almedina, Coimbra, 2012
Cadilha, Carlos Alberto Fernandes, Dicionário de Contencioso Administrativo,
Almedina, Coimbra, 2006
Fonseca, Isabel Celeste M, Processo Temporalmente Justo e Urgência, Coimbra Editora, Coimbra, 2009
Martins, Ana Gouveia, A Tutela Cautelar no Contencioso Administrativo
(Em Especial, nos Procedimentos de Formação dos Contratos),
Coimbra Editora, Coimbra, 2005
Oliveira, Mário Esteves de, Oliveira, Rodrigo Esteves de, Código de
Processo nos Tribunais Administrativos, vol. I, Almedina, Coimbra, 2006
Silva, Vasco Pereira da Silva, O Contencioso Administrativo no Divã
da Psicanálise — Ensaio sobre as ações no Novo Processo Administrativo,
2.ª ed., Almedina, Coimbra, 2013
j) O corpo docente necessário para o desenvolvimento da ação e
respetivos currículos:
MARIA ELIZABETH MOREIRA FERNANDEZ (Professora da Escola de Direito da Escola
de Direito da Universidade do Minho e docente colaboradora da UPT)
k) O método de ensino, e o sistema de avaliação quando aplicável:
Método de ensino: Aulas expositivas, articuladas com a apresentação de
casos reais, de forma a exemplificar a resolução de casos da vida - aplicação
dos conceitos teóricos à prática -, complementadas por case studies e análise
jurisprudencial, pretendendo fornecer uma visão crítica global.
l) A proposta de numerus clausus, quando aplicável:
m) As habilitações de acesso, quando aplicável:
Detentores de licenciatura ou mestrado em Direito ou detentores de
licenciatura cujo plano curricular contemple as matérias deste curso.
CERTIFICAÇÃO
Será emitido um certificado de presença a quem tenha assistido a,
pelo menos, 75% das sessões.