Foi criado o mecanismo de participação no Programa de Comparticipação nos
Cuidados de Saúde e o nome do médico será retirado da lista de aderentes
quando se confirme a existência de infracção
2009-07-06 23:20:00
Desde a data de entrada em funcionamento dos serviços de auto-impressão
dos vales de saúde até ao presente momento, num curto período de seis dias,
mais de 60000 cidadãos imprimiram os seus vales de saúde. Alguns cidadãos
têm recorrido aos serviços de consulta e de apoio dos nossos Serviços, de
modo a melhor compreenderem os pormenores da utilização dos vales de
saúde. Quanto à questão da queixa apresentada, os nossos Serviços de
imediato acompanharam o assunto, e, caso se confirme que a unidade privada
de saúde incorreu em infracção grave das disposições, irão eliminar o nome
desta da lista de aderentes.
Foram estabelecidas cláusulas para a eliminação de infracções
Um cidadão apresentou recentemente no programa radiofónico Plaza de OU
MUN) “OU MUN KUONG CHEONG” que no momento de efectuar o pagamento
por vales de saúde, o clínico afirmou que se o pagamento fosse em numerário,
as despesas médicas seriam de 60 patacas, mas se o pagamento fosse através
de vales de saúde, as despesas médicas seriam de 80 patacas. Neste caso, o
utente teria de utilizar dois vales de saúde e não haveria troco. Face ao exposto,
os nossos Serviços de imediato acompanharam o assunto e, caso se comprove
o facto após averiguação, o citado médico será de imediato eliminado da
condição de aderente ao programa. No intuito de assegurar os interesses dos
cidadãos, e tendo em consideração a eventual ocorrência de infracções, os
nossos Serviços realizaram sessões de esclarecimento para o sector de
actividade, transmitindo de forma clara as orientações e descrições antes do
arranque do Programa, e indicando as obrigações aquando da recepção dos
vales de saúde utilizados pelos cidadãos, quer no Guia das unidades privadas
de saúde, quer nas condições gerais de adesão.
Caso se confirme que a unidade privada de saúde não respeitou a deontologia
profissional, usando de discriminação na utilização dos vales de saúde, exigindo
despesas adicionais e/ou pedidos adicionais, então a mesma praticou actos que
constituem uma infracção ao acordo. Os nossos Serviços elaboraram etiquetas
que contêm as cláusulas sobre a utilização dos vales de saúde, no sentido de
permitir que as unidades de saúde as afixem nos seus locais de exercício da
actividade, apresentando orientações claras aos cidadãos. Mais uma vez, os
nossos Serviços salientam que os cidadãos gozam do direito de escolher a
utilização de um ou mais vales de saúde de uma só vez. Como o vale de saúde
não permite troco, o utente não deve pagar as despesas médicas com vales de
saúde cujo valor global seja superior a estas, devendo antes pagar as despesas
médicas com vales de saúde de valor idêntico ou inferior às despesas médicas,
pagando a diferença em numerário. Exemplificando, se as despesas foram de
120 patacas, pode pagar com dois vales de saúde e 20 patacas em numerário.
Os procedimentos de aprovação podem estar concluídos dentro de dez dias
úteis
Até 06 de Julho corrente, 541 unidades privadas de saúde apresentaram a
proposta de adesão e, actualmente, 415 unidades privadas de saúde têm a sua
adesão autorizada. O número de médicos que exerce a sua actividade em
policlínica ou em regime individual é de 890, atingindo os 74% os médicos
licenciados com condições para adesão ao Programa em Macau. Os serviços de
expediente do Centro de Apoio ao Programa de Comparticipação nos Cuidados
de Saúde, situado no Edificio “Hot Line”, 6º piso, estiveram a funcionar no
Sábado e no Domingo passados, no sentido de informar as unidades privadas
de saúde aderentes ao Programa e entregar-lhes com a maior brevidade
possível os materiais, nomeadamente o detector com raio ultravioleta, carimbo
exclusivo e a etiqueta com o logotipo de vales de saúde. Como na fase inicial os
pedidos foram em grande número, e também no período preliminar do
Programa foi necessário esclarecer as dúvidas e os pormenores para o sector
de actividade, assim como requereu algum tempo a produção dos carimbos
exclusivos, por isso, o tempo necessário para a aprovação foi na média de duas
a três semanas (ou seja 10 a 15 dias úteis). Actualmente, caso as informações
apresentadas pelas unidades de saúde sejam completas, estes poderão obter a
aprovação dentro de dez dias úteis.
A implementação do Programa de Comparticipação nos vales de saúde dispõe
de grande significado, e, esta ocasião, permite-nos auscultar as opiniões e a
procura do sector de actividade, evidenciando um rendimento benéfico de
longo prazo para a complementarização do sistema de saúde e social. No que
concerne aos problemas de utilização dos vales de saúde por parte dos
cidadãos, os nossos Serviços elaboraram de forma detalhada “As orientações
para os utentes e as perguntas e respostas mais frequentes” e, para detalhes
adicionais, pode navegar no site www.vs.gov.mo. Para mais esclarecimentos
sobre o Programa ou se tiver conhecimento de infracções, pode recorrer à linha
aberta no. 2822 5050, para efeitos de participação à Equipa de Coordenação do
Programa de Comparticipação. O sector de actividade pode recorrer ao
telefone exclusivo no. 85976220 para a consulta de informações sobre a
aplicação do programa.
De acordo com as condições de utilização dos vales de saúde, os vales de
saúde não se podem converter em numerário e não permitem troco, o valor
global dos vales de saúde utilizados deve ser igual ou inferior ao valor que deve
pagar e a diferença deve ser paga em numerário. As unidades privadas de
saúde devem proporcionar atempadamente serviços médicos com melhores
condições de atendimento, não estabelecendo qualquer tipo de discriminação
relativamente aos demais utentes da unidade e a par disso, devem respeitar a
livre escolha dos beneficiários dos vales de saúde, não permitindo cobrar
encargos adicionais ou elevar o preço aos utilizadores dos vales de saúde. Caso
se encontrem unidades de saúde que usem de discriminação em relação aos
utilizadores dos vales de saúde, concedendo encargos adicionais ou pedidos
adicionais, uma vez confirmada a situação de violação do acordo, a nome da
mesma será eliminado. Para mais questões problemáticas, os cidadãos podem
apresentar participação através do telefone 2822 5050.