DECLARAÇÃO DE
SERVIÇOS AO
CIDADÃO
SUMÁRIO
Saudações do Secretário de Estado de Fazenda................ 5
Nossa Missão, Visão e Valores......................................... 6
Para a satisfação dos nossos cidadãos............................... 7
A importância estratégica do nosso papel......................... 7
Nossos compromissos....................................................... 8
Nossos objetivos................................................................ 9
O papel e responsabilidade do cidadão............................. 12
Divulgação e revisão dos compromissos e padrões de
qualidade........................................................................... 12
APRESENTAÇÃO
Nesta Declaração de Serviços aos Cidadãos, a Secretaria de
Estado de Fazenda de Mato Grosso – SEFAZ, com auxílio de
sua equipe, assume compromissos de prestar serviços de
qualidade a todos os cidadãos do Estado de Mato Grosso.
Os compromissos assumidos têm como referência o grande
desafio que a atualidade impõe às organizações públicas, qual
seja, de elevar o padrão de qualidade dos serviços prestados aos
cidadãos e, ao mesmo tempo, torná-los mais exigente em relação
aos serviços públicos a que tem direito.
Deste esforço nasceu a Declaração de Serviços ao Cidadão,
fruto da congregação dos ideais dos diversos segmentos da
sociedade e da administração pública.
A Declaração de Serviços ao Cidadão veio atender o objetivo
geral do Projeto Brasil – Canadá, que traz no seu escopo a
melhoria das relações entre a administração fiscal do estado e os
contribuintes oferecendo melhores serviços à sociedade.
SAUDAÇÕES DO SECRETÁRIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
De acordo com a nossa missão, visão e valores, buscamos
cada vez mais honrar com nossos compromissos junto ao Estado,
visando a qualidade dos serviços e o desenvolvimento de Mato
Grosso.
Para isso, estamos constantemente direcionando forças de
trabalho de forma dinâmica e eficiente, que atendam o cidadão
que procura o serviço público.
Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Fazenda vem
desempenhando um trabalho efetivo para o desenvolvimento
econômico e social do Estado, bem como para os cidadãos matogrossenses.
Estamos buscando estabelecer em nossa administração uma
“tecnologia de conhecimento”, cujo foco principal é a satisfação
de nossos contribuintes, que terão um atendimento de qualidade,
provido de informações indispensáveis para a utilização dos
nossos serviços.
Também almejamos que a qualidade do relacionamento
interpessoal nos serviços seja a melhor possível.
Mas isso não basta. É muito importante que cada um faça a
sua parte. Juntos, governo e sociedade, o resultado com certeza
será a satisfação de todos.
Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda
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NOSSA MISSÃO, VISÃO E VALORES
Missão:
Garantir a realização da receita pública e o controle da
aplicação do gasto público, promovendo a justiça fiscal e
contribuindo para o equilíbrio econômico e social do estado.
Visão:
Ser uma organização transparente, realizando parceria e
integração com a sociedade na promoção do desenvolvimento
socioeconômico do estado.
.
Valores:
•
•
•
•
•
•
Transparência,
Qualidade,
Honestidade,
Respeito,
Parceria,
Ética
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PARA A SATISFAÇÃO DOS NOSSOS CIDADÃOS
A presente declaração divulga os compromissos e os
objetivos que assumimos em relação à qualidade dos serviços,
visando a satisfação dos nossos clientes cidadãos.
A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DO NOSSO PAPEL
A SEFAZ tem como grande desafio a implantação de uma
administração fiscal que contribua efetivamente para o
desenvolvimento econômico e social do nosso Estado.
Nossa responsabilidade maior é garantir a receita pública
para cumprimento das metas sociais do governo. Para que ela
aconteça, buscamos desenvolver e disponibilizar meios que
possam facilitar e assegurar que cada pessoa pague, de forma
justa e voluntária, a sua parcela de impostos e taxas. Para tanto,
através dos nossos serviços e de nossas atividades de prevenção
e acompanhamento, nos empenhamos arduamente contra a
sonegação fiscal.
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NOSSOS COMPROMISSOS
Os compromissos aqui listados serão cumpridos pela
SEFAZ, independentemente da natureza dos serviços, do espaço
físico e da localidade para onde você se dirigir ou se reportar por
quaisquer meios de comunicação.
Nós nos comprometemos a:
1. Dispor-lhe
responsável;
de
um
atendimento
respeitoso,
cordial
e
2. Assegurar às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos,
gestantes, portadores de necessidades especiais, lactentes e
pessoas com crianças de colo, direito a atendimento preferencial;
3. Zelar para que cada membro de nossa equipe, que esteja lhe
prestando atendimento, se identifique;
4. Tratar com segurança, confiabilidade e sigilo as informações
que nos são confiadas, utilizando-as unicamente para fins
permitidos em lei;
5. Dar tratamento justo, imparcial e eqüitativo ao dossiê;
6. Continuar a implantação de novos recursos de T.I. para
disponibilizarmos progressivamente novos produtos/serviços
eletrônicos em nosso site da Internet.
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NOSSOS OBJETIVOS
Nós nos comprometemos a:
1. Disponibilizar Plantão Fiscal Telefônico e Pessoal para prestar
informações e esclarecer dúvidas referentes à Legislação
Tributária, com atendimento telefônico das 8:00 às 18:00 horas e
pessoal das 09:00 às 16:30, sem interrupção, por pessoal
capacitado e exclusivo para o atendimento;
2. Disponibilizar a Legislação Tributária atualizada, via Internet,
no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, após o recebimento do
Diário Oficial;
3. Disponibilizar banco de dados contendo perguntas e respostas
a respeito da Legislação Tributária, mais freqüentemente
formuladas pelos contribuintes;
4. Disponibilizar informações sobre a GIA – ICMS, via Internet,
aos representantes dos contribuintes (contabilistas) portadores de
senha, referentes a:
Consulta de controle de GIA – ICMS
Consulta de situação das GIA – ICMS apresentadas
Consulta dos valores declarados
Emissão da 2ª via do demonstrativo da GIA – ICMS (recebido);
5. Entregar a certidão negativa de débito, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis, a contar da data do protocolo do requerimento;
6. Entregar a Certidão de Regularidade Fiscal, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, a contar da data do protocolo e, em havendo
pendências, por mais 05 (cinco) dias úteis;
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7. Disponibilizar aos contribuintes, através do seu representante
legal (contabilista) portador de senha, informações de consulta do
histórico de sua conta corrente fiscal, via internet, dos fatos
geradores ocorridos a partir de 1999 referentes a:
ICMS calculado pelo regime de apuração normal
ICMS devido pelo regime de estimativa
ICMS diferença de estimativa favorável ao fisco
ICMS garantido normal (referentes fatos geradores a partir de
fevereiro de 1999) na Internet
ICMS Garantido Integral;
8. Disponibilizar aos contribuintes o parcelamento eletrônico de
seus débitos fiscais, via internet, através do seu representante
legal (contabilista) portador de senha, no Sistema de Conta
Corrente Fiscal;
9. Disponibilizar aos contribuintes, via internet, a emissão do
Documento de Arrecadação Automatizado (DAR-1/AUT) para
pessoas físicas e pessoas jurídicas;
10. Disponibilizar aos contribuintes, via internet, a emissão da
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)
para pessoas físicas e pessoas jurídicas;
11. Proceder à análise, pela Gerência de Cadastro, do processo de
pedido de inscrição estadual do Comércio/Indústria e Serviços,
devidamente instruído, no prazo de 03 dias úteis;
12. Autorizar e fornecer informações para uso de processamento
de dados, via Internet, aos contribuintes regulares com suas
obrigações tributárias, através do seu contabilista portador de
senha;
13. Encaminhar mensalmente aos contribuintes, via Correios, o
documento de arrecadação contendo os valores do ICMS;
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14. Encaminhar aos contribuintes, via Correios, o documento de
arrecadação contendo os valores do IPVA;
15. Disponibilizar aos contribuintes através do seu representante
legal (contabilista) portador de senha, via Internet, Consulta de
Situação Cadastral;
16. Consultar dados cadastrais de contribuintes, via Internet,
através de senha;
17. Disponibilizar credenciamento do contabilista/ contador, via
Internet;
18. Disponibilizar, via Internet, consulta através do número de
inscrição no CRC das empresas representadas;
19. Disponibilizar, via Internet,
enquadramento na CNAE-Fiscal;
serviço
auxiliar
de
20. Disponibilizar através de representante legal (contabilista)
portador de senha, via Internet, consulta de arquivos magnéticos
entregues pelo contribuinte referentes ao Convênio ICMS 57/95,
que trata do uso de sistemas eletrônicos de processamento de
dados com fins fiscais.
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O PAPEL E AS RESPONSABILIDADES DO CIDADÃO
Você tem a responsabilidade de declarar e pagar sua parcela
de impostos e taxas, bem como, de fornecer todas as informações
e documentação necessárias ao bom tratamento do seu dossiê.
Quando nos fornecer, dentro do prazo legal, todas as
informações e documentação necessárias ao processamento do
seu dossiê, estará nos ajudando a lhe fornecer um serviço eficiente
e rápido.
IMPORTANTE: Caso o seu dossiê esteja incompleto ou
necessite de verificações adicionais, nós não poderemos
atender aos compromissos e objetivos assumidos nesta
Declaração.
DIVULGAÇÃO E REVISÃO DOS COMPROMISSOS E
PADRÕES DE QUALIDADE.
Formas de Divulgação:
• Painéis, Folders, Cartilhas nos locais de atendimento.
• Internet e Intranet.
• Imprensa.
Data da última atualização: 15/03/2004
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2004 Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Exemplares desta publicação podem ser solicitadas a:
SIAT – Superintendência do Sistema de Administração Tributária
APT – Assessoria de Planejamento Tributário
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3415 - Complexo II
Fone: (65) 617 – 2404 / 2406 / 2407
Fax: (65) 617 – 2405
CEP: 78.055 – 500 – Cuiabá- MT
Grupo de trabalho
Ana Maria Brandão
Marisa de Fátima Leão Castillo
Maria Angélica Boni Wiedtheuper
Patricia Claro Becher Paes
Marcelo Guilherme de Souza
Neymar Moura Carvalho
Elaboração
Marly Aparecida Tavares Pauletti
Revisão
Marisa de Fátima Leão Castillo
Correspondência
Secretaria de Estado de Fazenda
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3415 - Edifício Octávio
de Oliveira
Fone: (65) 617 – 2000
CEP: 78.055 – 500 – Cuiabá- MT
Site: www.sefaz.mt.gov.br
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