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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Assessoria de Infomática
Sistema Nacional de Interceptações Telefônicas
1) O acesso ao Sistema Nacional de Interceptações Telefônicas se dá pelo site do
Conselho Nacional de Justiça – CNJ : WWW.CNJ.JUS.BR , conforme demonstrado
abaixo ou pelo endereço HTTP corporativo : http://www.cnj.jus.br/corporativo/ com
acesso direto a tela de login.
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2) Após o usuário deverá acessar o menu REDE DO JUDICIÁRIO – Sistemas – Sistema
Nacional de Controle de interceptações, conforme tela acima.
3) Feito o acesso o site do CNJ remete o usuário para outra tela:
4) Na tela acima, o usuário deverá clicar no link indicado, para acesso ao sistema.
5) Em seguida o sistema apresentará a tela de login (acesso), onde o campo usuário será
representado pelo CPF e abaixo a sua senha pessoal:
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1) Após o preenchimento do login e senha, dependendo do perfil do usuário a seguinte
tela aparecerá,
2) Na tela cima, o usuário deverá clicar no link: Sistema Nacional de Controle de
Interceptações.
Em seguida o sistema apresentará a seguinte tela :
3) Nesta tela o usuário deverá clicar em interceptação, no meu Cadastrar.
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4) Feito isso, o sistema remeterá o usuário para a tela de alimentação das informações,
(coletadas no SAJ-pg), conforme orientações repassadas.
Abaixo uma orientação sobre o preenchimento de cada campo:
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a) Sobre o preenchimento dos Dados das Interceptações Telefônicas:
Quantidade de Ofícios Expedidos (inicial) = Número de ofícios expedidos em
procedimentos de interceptações telefônicas instaurados no mês de
referência.
Quantidade de Ofícios Expedidos (total em andamento) = Número total de
ofícios expedidos, ou seja, ofícios expedidos em procedimentos instaurados no
mês de referência somados aos ofícios de prorrogação de procedimentos de
interceptações telefônicas instaurados nos meses anteriores ao de referência.
Quantidade de Procedimentos Criminais Instaurados (inicial) = Número de
procedimentos criminais, com pedido de interceptação telefônica, distribuídos
à Vara, no mês de referência.
Quantidade de Procedimentos Criminais Instaurados (total em andamento) =
Número total dos procedimentos de interceptações telefônicas em andamento
na Vara até o mês de referência inclusive, ou seja, número total de
procedimentos instaurados no mês de referência somados aos instaurados nos
meses anteriores ao de referência, que estão sob prorrogação.
Quantidade de Telefones Monitorados (total em andamento) = IMPORTANTE:
Neste campo a informação solicitada é o número de telefones monitorados
(quantidade) e não quais os números que sofreram interceptação. Informar o
número total (quantidade) de telefones monitorados em andamento na Vara,
ou seja, somatório entre o número de telefones monitorados por meio de
procedimentos instaurados no mês de referência SOMADOS ao quantitativo de
telefones monitorados nos meses anteriores ao de referência, que estão sob
prorrogação.
Quantidade de Telefones Monitorados - VOIP (total em andamento) =
IMPORTANTE: Neste campo a informação solicitada é o número de telefones,
tipo VOIP, monitorados (quantidade) e não quais os números que sofreram
interceptação. Informar o número total (quantidade) de telefones - VOIP
monitorados em andamento na Vara, ou seja, somatório entre o número de
telefones-VOIP monitorados por meio de procedimentos instaurados no mês
de referência SOMADOS ao quantitativo de telefones-VOIP monitorados nos
meses anteriores ao de referência, que estão sob prorrogação.
Quantidade de Interceptações Telefônicas Deferidas = Número total de
interceptações telefônicas deferidas no mês em referência.
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Voz sobre IP
Voz sobre IP, também chamado VoIP (Voice over Internet Protocol),
telefonia IP, telefonia Internet, telefonia em banda larga e voz sobre
banda larga é o roteamento de conversação humana usando a
Internet ou qualquer outra rede de computadores baseada no
Protocolo de Internet, tornando a transmissão de voz mais um dos
serviços suportados pela rede de dados.
Empresas que fornecem o serviço de VoIP são geralmente chamadas
provedoras, e os protocolos usados para transportar os sinais de voz
em uma rede IP são geralmente chamados protocolos VoIP. Existe
uma redução de custo devido ao uso de uma única rede para
carregar dados e voz, especialmente quando os utilizadores já
possuem uma rede com capacidade subutilizada, que pode
transportar dados VoIP sem custo adicional. Chamadas de VoIP para
VoIP no geral são gratuitas, enquanto chamadas VoIP para redes
públicas (PSTN) podem ter custo para o utilizador VoIP.
Considera-se a telefonia IP a agregação do VoIP com outros serviços
agregados para a telefonia.
b) Sobre o preenchimento dos Dados das interceptações de Sistemas de
Informática/Telemática:
Quantidade de Ofícios Expedidos (inicial) = Número de ofícios expedidos em
procedimentos de interceptações de sistemas de informática/telemática,
instaurados no mês de referência.
Quantidade de Ofícios Expedidos (total em andamento) = Número total de
ofícios expedidos, ou seja, ofícios expedidos em procedimentos instaurados no
mês de referência somados aos ofícios de prorrogação de procedimentos de
interceptações de sistemas de informática/telemática, instaurados nos meses
anteriores ao de referência.
Quantidade de Procedimentos Criminais Instaurados (inicial) = Número de
procedimentos criminais, com pedido de interceptação de sistemas de
informática/telemática, distribuídos à Vara, no mês de referência.
Quantidade de Procedimentos Criminais Instaurados (total em andamento) =
Número total dos procedimentos de interceptações de sistemas de
informática/telemática, em andamento na Vara até o mês de referência
inclusive, ou seja, número total de procedimentos instaurados no mês de
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referência somados aos procedimentos instaurados nos meses anteriores ao
de referência, que estão sob prorrogação.
Quantidade de Endereços Eletrônicos Monitorados (total em andamento) =
IMPORTANTE: Neste campo a informação solicitada é o número de endereços
eletrônicos monitorados (quantidade) e não quais os endereços que sofreram
interceptação. Informar o número total (quantidade) de endereços eletrônicos
em andamento na Vara, ou seja, somatório entre o número de endereços
eletrônicos monitorados por meio de procedimentos instaurados no mês de
referência SOMADOS ao quantitativo de endereços eletrônicos monitorados
nos meses anteriores ao de referência, que estão sob prorrogação.
Quantidade de Interceptações de Sistemas de Informática/Telemática
deferidas = Número total de interceptações de Sistemas de
Informática/Telemática deferidas no mês em referência.
5) Nesta tela, além das informações colhidas no SAJ, o usuário deverá declinar o mês/Ano
de referência e a Comarca que estão vinculadas as informações. Finalizando o
preenchimento o usuário deverá acionar o botão “Enviar dados”.
6)
Cabe ressaltar que a quantidade de telefones monitorados não constam no SAJ,
referido controle deverá ser efetuado pelo gabinete do Magistrado, para
preenchimento do campo correspondente.
7) Caso não tenha ingressado nenhum pedido de interceptação telefônica, o Magistrado
deverá acionar o “flag” (x) Não há informações a prestar no mês de referência, que
está localizado abaixo do nome da Comarca.
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