INVESTIMENTOS PÚBLICOS E AS
RESTRIÇÕES FISCAIS
ALBÉRICO MASCARENHAS
Secretário da Fazenda do Estado da Bahia
Workshop – PPP/SDO DO JAGUARIBE
Tópicos da Apresentação
I - A Carga Tributária e a Repartição dos Recursos

Evolução da Carga Tributária – O Mito dos recursos Públicos
Inesgotáveis

Distribuição Federativa do “Bolo Tributário” no Brasil
II - A Redução das Transferências Legais

Evolução das Receitas Compartilhadas e Não Compartilhadas

As perdas dos Estados: Lei Kandir e Fundef
III – As Restrições para Investimento Público

As Vinculações Orçamentárias

As limitações Legais

A Evolução da Despesas do Estado da Bahia – 2001-2004
CARGA TRIBUTÁRIA E A
REPARTICIÇÃO DOS RECURSOS
O MITO DOS RECURSOS PÚBLICOS
INESGOTÁVEIS
Evolução da Carga Tributária (% PIB) – 1947 a 2004
40
35,9%
Média 94/98 = 29,5%
35
30
Média 70/93 = 25,3%
25
20
15
10
5
2004
2001
1998
1995
1992
1989
1986
1983
1980
1977
1974
1971
1968
1965
1962
1959
1956
1953
1950
1947
0
Distribuição Federativa do “Bolo” Tributário - 2004
Arrecadação Própria
Municipal 4,3%
Estadual 26%
Receita Disponível
Após Transferências
Municipal 16,6%
Estadual 23,6%
Federal 59,8%
Aumento Histórico do “Bolo” Tributário
(1960 - 2004) – Receita Disponível
Carga Tributária - % do PIB
União
Estados
Municípios
TOTAL
1960
10,4
5,9
1,1
17,4
1980
17,0
5,4
2,1
24,5
1988
14,0
6,0
2,4
22,4
2002
20,9
8,6
6,1
35,6
2004
21,4
8,5
6,0
35,9
A REDUÇÃO DAS
TRASFERÊNCIAS LEGAIS
Redução das Transferências Constitucionais
PRINCIPAIS CAUSAS
 GESTÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL FOCADA NOS TRIBUTOS NÃO
COMPARTILHADOS (CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS).
 CONCENTRAÇÃO DAS MEDIDAS DE DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA
NOS TRIBUTOS COMPARTILHADOS (IPI E IR).
Evolução Receitas Compartilhadas x Não
Compartilhadas (1988 – 2004)
Receitas
Compartilhadas
Receitas Não
Compartilhadas
55,65%
76,18%
44,35%
23,82%
1988
1990
1992
1994
1996
1998
2000
2002
2004
Variação Real (IPCA) dos Tributos Federais
2004 / 2003
2004
2003
2004 / 2003
COMPARTILHADOS
137.900
132.582
5,52%



106.376
23.582
7.942
102.627
21.689
8.266
3,65%
8,73%
(3,92)%
172.941
148.812
16,21%
65.676
25.432
18.479
19.124
20,60%
7,45%
9,66%
4,89%
IMP. DE RENDA
IPI
CIDE
NÃO COMPARTILHADOS




COFINS
CPMF
CSLL
PIS
79.203
27.326
20.264
20.060
(A PREÇOS DE DEZEMBRO/04 – IPCA)
Perdas Históricas Com A Lei Kandir
Relação Perda Estados X Ressarcimento União
LC 87/96: PARTICIPAÇÃO DO RESSARCIMENTO DA UNIÃO NAS PERDAS DE ICMS COM
A DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES + CRÉDITOS DO ATIVO
54,8%
46,9%
47,2%
49,9%
44,2%
29,3%
18,7%
1997/98
1998/99
1999/00
2000/01
2001/02
2002/03
2003/04
Perdas da Bahia com o FUNDEF
Em R$ milhões - Corrigidos pelo IGPM
455% Crescimento Real
810
711
267
376
404
500
517
2002
2003
146
1998
1999
2000
2001
2004
2005
AS RESTRIÇÕES PARA O
INVESTIMENTO PÚBLICO
Restrições Legais
Dívida Pública
Evolução
Limite
Legal
2002
2003
2004
Dívida/RCL
2,00
vezes
1,82
vezes
1,63
vezes
1,42
vezes
Programa de Ajuste Fiscal
Evolução
2002
2003
2004
Limite STN
2,19
1,99
2,67
Dívida/RLR
2,18
1,85
2,07
Rigidez Orçamentária Estadual
VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

EDUCAÇÃO – 25%

SAÚDE – 12%

DÍVIDA – 13%

PASEP – 1%

CIÊNCIA E TECNOLOGIA – 1%
IMPOSIÇÕES (DESPESAS OBRIGATÓRIAS)

PESSOAL (EXCETO SAÚDE E EDUCAÇÃO) – 32%

OUTROS PODERES – 8%
TOTAL DE VINCULAÇÃO – 92%
8% RESTANTES – CUSTEIO DA MÁQUINA PÚBLICA, REALIZAÇÃO
DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA
PÚBLICA, MEIO AMBIENTE, COMBATE À POBREZA, ETC.
Evolução da Despesa – Estado da Bahia
Gastos Com Pessoal
(Ativos + Inativos)
Fontes Próprias do Tesouro
(Em Reais mil)
2.848.575
2001
3.583.057
2002
4.279.573
2003
4.878.980
2004
Evolução da Despesa – Estado da Bahia
Transferências aos Municípios
Fontes Próprias do Tesouro
(Em Reais mil)
1.137.522 1.324.616
2001
2002
1.538.637
2003
1.876.649
2004
Evolução da Despesa – Estado da Bahia
Investimentos Com Recursos Próprios
Fontes Próprias do Tesouro
(Em Reais mil)
831.163
2001
810.253
2002
713.763
2003
598.523
2004
Evolução da Despesa – Estado da Bahia
Gastos Com Custeio
Fontes Próprias do Tesouro
(Em Reais mil)
770.572
637.570
2001
2002
760.565
2003
776.009
2004
Evolução da Despesa – Estado da Bahia
Outros Poderes
Fontes Próprias do Tesouro
(Em Reais mil)
781.948
405.991
2001
498.535
2002
605.394
2003
2004
Evolução da Despesa – Estado da Bahia
Pagamento de Dívida
Fontes Próprias do Tesouro
(Em Reais mil)
1.352.103
881.253
2001
1.373.085
1.027.667
2002
2003
2004
www.sefaz.ba.gov.br
FIM
ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS
Secretário da Fazenda do Estado da Bahia
Coordenador dos Secretários Estaduais de Fazenda
junto ao CONFAZ
[email protected]