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PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
PIRES DO RIO
CADERNO DE PROVA – NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO
INSTRUÇÕES
o
Verifique se este caderno de provas contém o número de páginas
informado pelo Chefe de Sala e nele escreva o seu nome
completo no canto inferior;
o
Não assine e não identifique a folha de resposta de nenhuma
forma;
o
É expressamente proibido o uso de corretivo líquido. A resposta
rasurada, ou marcada a lápis, não será computada;
o
Anote suas respostas a tinta, na cor azul ou preta;
o
Ao terminar a prova, sinalize para que sua folha de resposta seja
recolhida e aguarde em seu lugar até a liberação do Chefe de
Sala.
NOME: _________________________________________________
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CADERNO DE PROVA – NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO
1. Assinale a alternativa correta quanto à concordância verbal:
a) Entreolharam -se o ambulante e a turista.
b) Chocou-se o horário da prova e a sessão de cinema.
c) Poderão haver situações incontroláveis.
d) Soou vinte horas no relógio da estação.
2. Quanto à utilização da crase, assinale a alternativa correta:
a) Ficaram frente à frente o acusado e a vítima.
b) O jantar foi servido à francesa.
c) No próximo ano ano irei à Roma com meu irmão.
d) Reprovo àquela atitude do seu colega.
3. Assinale a alternativa com a sequência da pontuação correta:
Depois de muito chorar ( )obteve o que queria.
Se fosse em outro momento ( ) não teria perdido a prova.
Exigiram o que ele nunca tivera ( ) uma boa educação.
Fez primeiro suas obrigações ( ) depois foi descansar.
a) ( ;) ( ,) ( ;) ( :)
b) ( ,) (; ) (, ) (, )
c) ( ,) (, ) ( :) ( ;)
d) ( ,) (; ) ( ;) ( ,)
4. Assinale a alternativa em que a concordância nominal está incorreta:
a) Estamos quites com a Receita Federal.
b) Eles mesmo preencheram a declaração de embarque.
c) É proibida a entrada de menores na boate.
d) A garota ficou meia encabulada com o elogio.
5. Na frase: “O objetivo do estudo deve ser a aprovação no certame”, flexione o verbo
dever no pretérito imperfeito do modo indicativo e assinale a alternativa correta:
a) Devera;
b) Devesse;
c) Devia;
d) Deverá.
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6. Assinale a alternativa em que o pronome foi usado de forma incorreta:
a) Arrrastaram os arquivos. Arrastaram-os;
b) Desfez as malas. Desfê-las;
c) Estudaste a lição. Estudaste-a;
d) Perguntei a ela. Perguntei-lhe.
7. Marque a alternativa em que ocorra o emprego incorreto do pronome:
a) Era para eu resolver o assunto sozinho.
b) De repente, entre eu e ele abriu-se um abismo.
c) Levou consigo a certeza que o pior já havia passado.
d) Deixou-me a buscar a melhor solução.
8. Assinale a alternativa em que ocorra adjunto adverbial de intensidade:
a) Apesar de ter estudado, não fui bem na prova final.
b) Se todos concordarem, viajaremos de madrugada.
c) Marcos não se preparou para o vestibular.
d) Quantas lembranças temos da nossa juventude!
9. Assinale a alternativa correta, quanto à concordância verbal:
a) Amanhã tratarei de assuntos que lhes interessa.
b) São problemas que cabem às autoridades a solução.
c) Caso hajam novidades, avisem a polícia.
d) Cada vez mais me causa aversão essas atitudes.
10. Assinale a alternativa em que a sequência da análise morfológica das palavras
sublinhadas, na frase abaixo, está correta:
“Tem vozes que sussurram preces fervorosas...”
a) Substantivo, conjunção, substantivo, adjetivo;
b) Substantivo, pronome, adjetivo, advérbio;
c) Substantivo, conjunção, adjetivo, advérbio;
d) Adjetivo, pronome, substantivo, adjetivo.
11. No Microsoft Internet Explorer 7 (ou superior), para abrir uma janela que limpará os
dados de navegação (como histórico, cookie, senhas salvas) basta pressionar:
a) CONTROL+SHIFT+DEL
b) ALT+F4
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c) CONTROL+F5
d) CONTROL+F1
12. O cadeado exibido nos navegadores de internet ao acessar sites que começam com
“https” significa que:
a) O texto está compactado;
b) O conteúdo está “trancado” para cópia;
c) O servidor de internet possui um antivírus;
d) A página acessada está criptografada.
13. Sites terminados em .com.br, .jus.br e .gov.br são respectivamente destinados à
sites de:
a) Atividades Comerciais, Entidades do Poder Judiciário e Entidades do Governo
Federal;
b) Ambos podem ser criados por qualquer empresa;
c) Sites .jus.br e .gov.br não existem;
d) Sites nacionais, Escritórios de Advocacia e Estatais do Governo Federal.
14. Arquivos terminados com as extensões .xls e .doc podem ser abertos,
respectivamente, com os programas:
a) Microsoft Word e Microsoft Excel;
b) Microsoft PowerPoint e Microsoft Word;
c) Microsoft Access e Microsoft Word;
d) Microsoft Excel e Microsoft Word.
15. Não são características de um pendrive:
a) Armazenar arquivos para uso posterior e arquivos de backup;
b) Armazenar arquivos temporários de modo a impedir a gravação de novos arquivos
no drive C:
c) Facilita o manuseio de arquivos grandes e permite que arquivos com vírus possam
ser armazenados;
a) Permite o armazenamento de arquivos de música que podem ser utilizados inclusive
em Televisores e aparelhos de Rádio com essa funcionalidade.
16. São princípios do Direito do Trabalho, exceto:
a) Proteção, norma mais benéfica e primazia da realidade;
b) Condição mais benéfica, celeridade e continuidade da relação de emprego;
c) Proteção, irrenunciabilidade de direitos e “in dubio pro operario”;
d) Irrenunciabilidade de direitos, primazia da realidade e continuidade da relação de
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emprego.
17. São requisitos da relação de emprego, exceto:
a) Prestação de serviços de forma habitual, impessoalidade e salário fixo;
b) Prestação de serviços não eventual, mediante subordinação jurídica e dependência
econômica;
c) Pessoalidade e subordinação jurídica;
d) Prestação de serviços de forma habitual, sob a dependência do empregador e
mediante salário.
18. Acerca da jornada de trabalho descrita pela CLT, assinale a opção incorreta:
a) Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à
disposição do empregador, aguardando ou executando ordens;
b) O tempo destinado à troca de uniforme, higienização e percurso interno no pátio da
empresa até o posto de trabalho, é considerado à disposição do empregador;
c) O tempo de percurso gasto em transporte gratuito fornecido pelo empregador, desde
que não haja transporte público regular, deve integrar a jornada de trabalho do
empregado;
d) Os empregados sob regime de tempo parcial podem fazer no máximo 2h extras por
dia.
19. Com respeito aos descansos previstos da legislação trabalhista, assinala a
alternativa incorreta:
a) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas
consecutivas para descanso.
b) O trabalho em domingo, seja total ou parcial, na forma do art. 67, da CLT, será
sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de
trabalho.
c) O domingo trabalhado e não compensado em outro dia da semana deve ser
remunerado com adicional de 100% sobre a hora normal.
d) Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória
a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo,
de 1 (uma) hora.
20. Quanto à remuneração, a legislação em vigor prevê que:
a) Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além
do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do
serviço, as gorjetas que receber, desde que não ultrapassem a 20% do salário fixo.
b) Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem
que excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado.
c) Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao
empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como
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adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados.
d) Os seguros de vida oferecidos pelo empregador integram a remuneração do
empregado.
21. São órgãos da Justiça do Trabalho:
a) Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regional do
Trabalho;
b) Supremo Tribunal Federal. Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do
Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento;
c) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do
Trabalho;
d) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de
Conciliação e Julgamento.
22. Com respeito à competência material da justiça do trabalho, prevista no artigo 114
da CF/88, é correto afirmar:
a) A Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações que envolvam exercício do
direito de greve, mas não as disputas por representação sindical;
b) Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato inquinado
de ilegalidade for praticado exclusivamente por Juiz do Trabalho;
c) As ações relativas às penalidades administrativas impostas a empregados e
empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;
d) As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de
trabalho.
23. Segundo o artigo 840 da CLT:
I) A reclamação poderá ser escrita ou verbal;
II) Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Juízo competente, a
qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que
resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu
representante;
III) Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em 2 (duas) vias datadas e
assinadas pelo escrivão ou secretário;
IV) As disposições acima refletem a presença do princípio da simplicidade no processo
do trabalho.
Agora responda:
a) Se forem duas proposições corretas;
b) Se forem três proposições corretadas;
c) Se for uma proposição correta;
d) Se todas forem corretas.
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24. Sobre as regras pertinentes à audiência trabalhista, é correto afirmar:
a) Aberta a audiência, a petição inicial será lida e, após, o Juiz proporá conciliação;
b) Após a leitura da petição inicial, se houver, a parte ré terá 10 minutos para contestar
os pedidos;
c) Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não
excedente de 10 (dez) minutos para cada uma;
d) O interrogatório de uma parte não será feito na presença da parte contrária.
25. Observando a legislação que rege o processo civil comum, responda a questão
abaixo indicando a alternativa incorreta:
a) O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de
questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte;
b) Se o juiz infringir a regra acima, a sentença proferida poderá ser “extra petita”, “ultra
petita” ou “citra petita”;
c) O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes
dos autos, ainda que não alegados pelas partes;
d) Nenhuma das anteriores.
26. Quanto aos prazos processuais, é incorreto afirmar:
a) O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, excluindo-se os feriados.
b) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a
convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se
fundar em motivo legítimo.
c) Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito
de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa
causa.
d) Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em
feriado.
27. Leia os conceitos abaixo sobre os princípios que regem a administração pública, e
responda.
I) O princípio da legalidade indica que o administrador só pode agir segundo o que
está expressamente previsto em lei;
II) O princípio da moralidade permite ao administrador discernir entre um ato legal ou
ilegal, justo ou injusto, lícito ou ilícito, segundo o senso comum;
III) O princípio da impessoalidade indica que o administrador deve tratar a todos de
forma igual, sem distinções, de modo a não beneficiar ou prejudicar uns em
detrimento de outros;
IV) O princípio da eficiência indica que os atos do administrador devem produzir
resultado de modo rápido e preciso de maneira que o reflexo de suas ações
satisfaçam, plenamente, as necessidades da população.
Agora indique a opção correta:
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a) Todas as proposições estão corretas;
b) Há três proposições corretas;
c) Há duas proposições corretas;
d) Há uma proposição correta.
28. Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta:
a) O ato eficaz é aquele que reúne todos os requisitos para produzir efeitos.
b) A publicação do ato faz com que ele produza efeitos.
c) O ato válido é aquele que está em harmonia com a lei.
d) O ato ilegal não produz efeito, pois sua correção opera efeitos “ex nunc”.
29. O artigo 5º da Constituição Federal trata dos direitos e garantias individuais. Marque
a alternativa incorreta:
a) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta
Constituição;
b) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, mas não a indenização
por dano meramente à imagem;
c) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as
qualificações profissionais que a lei estabelecer;
d) É garantido o direito de propriedade e esta atenderá a sua função social.
30. Ainda sobre as normas da Constituição que tratam da divisão dos Poderes, é certo
afirmar:
a) São órgãos da justiça do trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais
Regionais do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento;
b) O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e nove Ministros, escolhidos
dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos,
nomeados pelo Presidente da República;
c) São órgãos que pertencem ao Tribunal Superior do Trabalho: o Conselho Superior
da Justiça do Trabalho e a Escola de Formação de Magistrados do Trabalho;
d) A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas
por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo
Tribunal Regional do Trabalho.