III Seminário Internacional Organizações e Sociedade: Inovações e
Transformações Contemporâneas
Porto Alegre, 11 a 14 de novembro de 2008;
GT Organizações partidárias, comunicação política e eleições
Governos de coalizão em unidades sub-nacionais: os casos do Paraná e Rio Grande do Sul
Uma discussão preliminar
1990 – 2002:
MANOEL CAETANO DE ARAÚJO PASSOS
:
Porto Alegre
2008
2
Governos de coalizão em unidades sub-nacionais: os casos do Paraná e Rio Grande do Sul
–
Uma discussão preliminar
1990 – 2002:
Fabricio Tomio e Paolo Riccim (2008), em recente paper apresentado no
Congresso da Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP, em Campinas,
questionam-se sobre a razão de estudo de instituições de nível local. Trata-se de
um tema relevante ou, apenas, um mero exercício de pesquisa sem alguma
pretensão teórica?. Tomio & Ricci asseveram que o interesse pelo âmbito subnacional pode ser justificado partindo-se de duas constatações:
Em primeiro lugar o fato de que vários autores enfatizam que a literatura
contemporânea tem se centrado em instituições nacionais – congresso nacional e
poder executivo. Segundo estes autores, um levantamento nos principais
periódicos da área, comprova esta preferência. Assim, em que pese um claro
pluralismo institucional, com a existência de inúmeras fundamentais no âmbito
subnacional, a preferência é a análise das instituições centrais. Trata-se de um
claro desvio, alertam estes pesquisadores.
Por outro lado, tem surgido nos últimos anos um volume crescente de
análise que buscam entender o funcionamento das instituições subnacionais,
acompanhando as transformações das instituições do federalismo e do
regionalismo, observados em inúmeros países europeus. Desta forma, a
especificidade das instituições subnacionais, tem sido colocadas novamento no
centro do debate. Cabe pensar uma estratégia de análise do caso brasileiro.
3
O tema do presente trabalho é o processo de formação dos Gabinetes1 de
Governo de Estado do Rio Grande do Sul e Paraná, no período de 1990 a 2002, e
seu relacionamento com as bancadas partidárias da Assembléia Legislativa.
Este tema relaciona-se intimamente com a discussão mais ampla sobre o
sistema de governo adotado no Brasil. Tomamos como pressuposto que a
alternativa encontrada pelas elites brasileiras, fruto de trabalho de inventiva
engenharia política, responde às especificidades de nossa sociedade.
O debate que vem sendo desenvolvido sobre o sistema de governo
presidencial, implantado no Brasil com a Proclamação da República, é vasto.
Podemos resumi-lo como o conflito entre duas escolas. A primeira considera este
sistema como o responsável pelo contínuo processo de instabilidade institucional
que vive o Brasil. De outro lado, temos os defensores da idéia que este sistema de
governo é o que melhor assimila o caráter heterogêneo da sociedade brasileira e o
que torna possível a governabilidade e a maneira pela qual a sociedade não
mergulhe na heteronomia social.
Linz (1997)
expressou
a
primeira
alternativa,
defendendo
que
o
Presidencialismo é o grande responsável pelas dificuldades enfrentadas pela
América Latina para a solidificação da verdadeira democracia. Este sistema teria
dificuldades para a superação de crises institucionais e para tratar de um processo
político-institucional altamente complexo e dinâmico. O presidencialismo, deste
ponto de vista, é o grande responsável pelas crises institucionais que o Brasil tem
enfrentado.
Hegemonicamente a literatura, fundamentalmente norte americana, tem
uma visão negativa quanto à eficácia do modelo institucional brasileiro. O
problema da ingovernabilidade, no Brasil, seria um problema insolúvel. Regime
presidencialista,
1
federalismo,
sistema
partidário
fragmentado
e
sistema
O conceito adotado neste trabalho de Gabinetes é o mesmo assumido por Amorin Neto (1994),
qual seja, o conjunto de ministros, no nosso caso secretários, ou conjunto de assessores
nomeados pelo Governador que possuem status de Secretário de Estado. O autor ressalta que tal
definição não implica necessariamente responsabilidade do gabinete perante o parlamento ou a
existência de um governo colegiado.
4
proporcional colaborariam de maneira decisiva para a manutenção do fantasma da
ingovernabilidade no país.
Renato Lessa (2001) questiona essa relação negativa. Para ele, ao
contrário, o eleitor, ao escolher diretamente o ocupante do executivo e seu
representante no legislativo, potencializa a governabilidade do sistema político.
Esta combinação seria “o melhor dos mundos”, visto que facilita a formação de
governos e representa de maneira equânime a opinião pública nacional.
De qualquer forma, essa relação pode ser geradora de crises, visto que
possibilita a eleição de um Presidente, sem base partidária forte, que pode entrar
em choque com um parlamento majoritariamente oposicionista, funcionando como
“veto player”.
Sergio Abranches (1988), em trabalho seminal, discute a especificidade do
presidencialismo brasileiro. O autor parte da heterogeneidade estrutural da
sociedade brasileira, descrevendo uma “ordem social” que se está diante de “um
processo avançado de desenvolvimento econômico”, mas não apresenta soluções
para problemas típicos de sociedades não desenvolvidas, com desequilíbrios em
sua estrutura social, política e econômica.
Diante desta definição estrutural da sociedade brasileira, sua configuração
de classes se mostra fracionada, com demandas sociais importantes. Além disto,
emergem setores vinculados à moderna economia e os provenientes do
assalariamento no campo e na cidade, bem como os vinculados ao declínio dos
setores tradicionais das profissões liberais da elite.
Abranches descreve acuradamente a conformação heterogênea da
sociedade brasileira, tanto do ponto de vista estrutural como do ponto de vista
político. Essa coincidência de situações define uma formação social com
características específicas quer das nações industrializadas, que apresentam
maior homogeneidade social, quer das chamadas “nações plurais”, divididas por
clivagens regionais e culturais muito poderosas, mas cujos diferentes “blocos
culturais” apresentam relativa homogeneidade interna.
5
O “dilema institucional brasileiro” é definido por Abranches (1988) como a
necessidade de se encontrar um ordenamento institucional eficiente que agregue
e processe as pressões advindas desse quadro heterogêneo.
Segundo Abranches, as soluções institucionais encontradas no Brasil visam
dar conta desta sociedade intrinsecamente heterogênea. Como coloca o autor, a
tradição republicana brasileira tem se caracterizado pela coexistência, nem
sempre pacífica, do presidencialismo, do federalismo e do multipartidarismo. Ao
mesmo tempo em que estas características de nosso sistema político são as que
melhor assimilam o caráter heterogêneo de nossa sociedade, o sistema, sem a
intervenção de engenharia política (a formação de amplos governos de coalizão),
possui, tendencialmente, a possibilidade do surgimento de crises.
Neste sentido, para Abranches (1988), essa característica, associada à
experiência brasileira, ressalta-se como uma singularidade: o Brasil é o único país
que,
além de
combinar
a
proporcionalidade,
o
multipartidarismo,
e
o
“presidencialismo imperial”, organiza o Executivo com base em amplas coalizões.
A esta configuração particular do sistema político brasileiro Abranches dá o nome
de “presidencialismo de coalizão”.
De outra parte, as pesquisas desenvolvidas por Argelina Figueiredo &
Fernando
Limongi
(1990)
comprovam
a
operacionalidade
do
sistema
presidencialista no Brasil. A avaliação negativa quanto ao bom funcionamento do
sistema político brasileiro parte do pressuposto de que o principal gerador de
problemas é a adoção do sistema presidencial paralelamente a um sistema
partidário com elevado número de partidos, sendo estes indisciplinados e carentes
ideologicamente. Em tal cenário, teríamos um presidente impotente e fraco, que
se contraporia a um Legislativo povoado por uma série de partidos indisciplinados.
De fato, segundo esses autores, isso não ocorre. Comprovou-se que o
sistema político brasileiro produziu um executivo e um presidente forte e um
legislativo que se mostra colaborativo e negociador.
Quanto ao poder executivo, existe a retomada do padrão estruturado no
Brasil a partir de 1937, no qual a atividade legislativa concentrava-se nas mãos do
6
Estado. Esse padrão é interrompido com a República de 1945. Os constituintes de
45 definem as atribuições do Legislativo e Executivo, afastando-se do
enquadramento constitucional de 1937. Com a nova carta, os poderes legislativos
do Presidente da República foram sensivelmente diminuídos. Hoje, ele não dispõe
do controle da arena legislativa.
Os militares retomam o padrão de 1937. Os poderes legislativos do
executivo retornam com força, destacando-se a possibilidade de envio de projetos
de lei, por parte do Executivo, ao Congresso, com prazo máximo de 45 dias para
deliberação. A ausência de deliberação implica aprovação do projeto. Além disto,
a emissão de decretos, sobre assuntos de “segurança nacional”, finanças
públicas, normas tributárias, criação de cargos públicos e fixação de vencimentos
do funcionalismo público.
Em 1988, com a nova Constituição Brasileira, o Presidente da República
recebe amplos poderes legislativos. Destaque para o papel exercido pelas
Medidas Provisórias. Este faz com que o Presidente adote medidas “com força de
lei”, submetendo-as ao Congresso, que tem prazo limitado para analisá-las.
Do ponto de vista da estrutura política, como diagnosticaram Abranches
(1988) e Lamounier (1992), as linhas mestras do modelo institucional do período
1946-1964 permaneceram na Nova República (1985-1992): o presidencialismo, o
federalismo (embora na nova Constituição a concentração de recursos financeiros
nas mãos do governo federal seja bem inferior à da Constituição de 1946), a
representação proporcional, o multipartidarismo, o bicameralismo e uma
constituição extensa e detalhista. Essas são as propriedades sistêmicas que
permitem a caracterização do Brasil como uma democracia de tipo consociativa,
isto é, uma democracia baseada no principio da máxima dispersão do poder
institucional entre os atores relevantes (Lijphart, 1984).
Por outro lado, Figueiredo & Limongi (1998) colocam que
... o quadro institucional que emergiu após a promulgação
da Constituição de 1988 está longe de reproduzir aqueles
experimentos vivenciados pelo país no passado. A carta de
1988 modificou as bases institucionais do sistema político
7
nacional, alterando radicalmente o seu funcionamento. Dois
pontos relativos ao diagnóstico resumido acima foram
alterados sem que a maioria dos analistas se desse conta
destas alterações. Em primeiro lugar, em relação à
Constituição de 1946 , os poderes legislativos do Presidente
da República foram imensamente ampliados. Na realidade
(...) a Constituição de 1988 manteve as inovações
constitucionais introduzidas pelas constituições escritas
pelos militares com vistas a garantir a preponderância
legislativa do Executivo e maior presteza à consideração de
suas propostas legislativas. Da mesma forma os recursos
legislativos à disposição dos líderes partidários para
comandar suas bancas foram ampliados pelos regimentos
internos das casas legislativas.
O Presidencialismo no Brasil se organiza de forma a tornar fundamental a
construção de sólidas maiorias no Parlamento. Marca característica e distintiva do
presidencialismo brasileiro é o presidencialismo de coalizão, tendo como
pressupostos a separação de poderes e o pluralismo partidário no Congresso.
Neste sistema, o Presidente articula sua base de apoios através da distribuição de
cargos e de recursos orçamentários entre os grandes partidos políticos.
Ao que parece, os elementos apontados por Abranches – formação das
coalizões de governo, por meio de concessão de cargos – e por Figueiredo &
Limongi (1996) – controle pelo Chefe do Executivo da agenda legislativa – tornam
o presidencialismo uma solução possível para a engenharia institucional do país.
No plano de um subsistema estadual no Brasil, no qual os Governadores
possuem menor poder de agenda e recursos orçamentários que o presidente, os
mesmos fatores ocorrem, talvez combinados de maneira diversa, no sentido de
proporcionar a governabilidade e estabilidade do sistema.
De outra parte, os governos subnacionais apresentam particularidades, não
reproduzindo em sua integralidade as características observadas no plano
nacional. Muito embora o sistema presidencialista opere nos três níveis de
governo da federação brasileira, são notórias as diferenças
existentes.
Os
8
estados não são meras réplicas do que acontece no plano federal, os estados
dispõem deu uma agenda política própria e uma pauta decisória específica..2
O poder dos Governadores não deve ser minimizado. Abrucio (1998)
apresenta o cenário dos governos subnacionais amplamente dominados pela
figura do governador, resumido no conceito de ultrapresidencialismo estadual. Sua
tese é a de que não resta à maior parte dos deputados estaduais outra saída,
frente ao poder avassalador do Chefe do Executivo, que não assumir a posição
“situacionista” (participando formalmente da base de apoio) ou “governista”
(apresentando-se como independente, mas votando com o governo no geral).
O governismo, adotado como prática dominante na maior parte dos
Legislativos estaduais, funda-se no fato de que a sobrevivência política do
deputado estadual ou de qualquer político que atue no nível estadual depende de
sua relação com o Governador, visto que este exerce o controle absoluto dos
recursos estaduais. Como salienta Abrucio, o Governador do Estado tem o
controle completo dos canais de destinação dos recursos de clientela, atuando
inclusive junto ao Governo Federal para decidir como e para quem serão
destinados verbas e cargos públicos que interessam à elite política estadual.
Outros estudos, no entanto, afirmam que ao invés de um único sistema
político onde o poder legislativo detém uma função meramente homologatória, o
quadro das subunidades nacionais é mais complexo, emergindo um sistema mais
dinâmico e complexo, que admite várias modalidades de relação entre Executivo e
Legislativo.
... não resta dúvida de que aquilo que denominamos
“sistema político brasileiro” é, na verdade, um verdadeiro
laboratório de ciência política comparada. No mesmo
sistema político encontramos os seguintes exemplos de
ordenação
institucional:
a)
poder
concentrado
na
Assembléia, mas dividido entre Executivo e Legislativo; b)
grande concentração de poder em mãos do governador,
mas dispersão total na Assembléia; c) separação de poderes
e dispersão interna; e d) governador e partidos fortes. Tais
2
Argumentação presente em: FRANÇA, Andressa Silveiro Terra (2006)
9
combinações acabam gerando um interessante mosaico
3
institucional a que chamamos de sistemas
Rio Grande do Sul e Paraná são representativos desta disparidade e
complexidade de modelos. O Rio Grande do Sul foge ao modelo do
ultrapresidencialismo, sendo que a dependência dos deputados frente ao
governador não é tão grande. Abrucio acentua o fato da acirrada competição entre
as elites política locais, em que um número não menor que 4 partidos possuem
condições reais de disputa do Governo do Estado; além disso, o grau de lealdade
política está acima da média do padrão nacional. Esses fatores contribuem para
que o ultrapresidencialismo não tenha vigorado. Gustavo Grohmann (2001)
assevera que o contexto de alta polarização ideológica torna possível aos
deputados não necessitarem alinhar-se ao governador para construir suas
carreiras.
O Paraná por outro lado, apresenta um modelo bem diferente. Do ponto de
vista histórico, o Paraná não apresenta a turbulência política que caracterizou o
Rio Grande do Sul. Além disto, seu sistema político apresenta-se como
majoritariamente centrista, inexistindo, desta forma, os problemas advindos da
polarização política extremada, como notamos no Rio Grande do Sul.
Segundo Ames (2003) uma das peculiaridades da política no Paraná é que
praticamente inexiste uma oligarquia política. Até a ascenção de Jaime Lerner, em
1990, o último líder político importante no estado foi Ney Braga. Muito embora
uma liderança política importante, o ex-governador Ney Braga não conseguiu
construir uma máquina política com solidez.
Outro ponto importante, ressaltado por Ames (2002) é de que a política no
Paraná não goza de muito prestígio. A Assembléia Legislativa do estado é muito
regionalista e débil do ponto de vista organizacional. Alem deste aspecto, a
natureza regionalista da política paranaense confere a política uma natureza
quase apolítica.
3
10
Esta característica centrista e coesa do sistema político paranaense pode
ser notada na primeira eleição para cargos majoritários estaduais, em 1982. O
PMDB ofereceu uma sólida alternativa centrista e obteve o sucesso eleitoral,
elegendo o governador do estado. Esta tendência mantem-se nas eleições
seguintes, com a manutenção do PMDB no poder em 1986 (Álvaro Dias) e
Roberto Requião, 1990. Esta tendência é, de certa forma, quebrada em 1994,
com a eleição de Jaime Lerner, que lidera uma coalizão de centro-esquerda,
liderada pelo PDT. Na eleição seguinte, em 1998, a tendência centrista da política
paranaense é retomada. Jaime Lerner troca de partido, optando pelo PFL. E, em
2002, Roberto Requião obtém o seu segundo mandato pelo PMDB.
Desta forma, o poder no Paraná pode ser exercido de forma tranqüila, sem
maiores sobressaltos, visto que a formação de maiorias na Assembléia Legislativa
do Paraná
é construída de forma natural, sem maiores problemas de
coordenação.
As tabelas abaixo colocam com clareza esta natureza específica da política
no Paraná. Veja na tabela 1: Rio Grande do Sul se destaca, desde a
reimplantação do pluripartidarismo, pela existência de eleições muito conflitadas.
Já o Paraná, ao contrário, a tendência a minimização do conflito quase total.
Tabela 1 Conflitos nas eleições para Governador do Estado desde 19824
Rio Grande
Paraná
do Sul
#
%
#
%
Alternância no poder
4
100
1
25
Governos polarizados
4
100
0
0
(esquerda-direita)
Tabela 2. Polarização (percentual de voto na esquerda por cargo)5
4
Schneider, Aaron Mitchell (2001)
5
Schneider, Aaron Mitchell (2001
11
Rio Grande do Sul
Paraná
Presidente 1992-1998
69.6
28.9
Governador 1982-1998
43.3
18.4
Deputado Federal 1982-
34.6
17.5
29.2
14.4
1998
Assembléia Legislativa
1982-1994
Tabela 3 índice de facilidade de formação de coalizões mínimas: Banzhaf Power Index6
Rio Grande do
Pernambuco
Paraná
Bahia
.46
.63
.56
Sul
Governor Party
.39
1982-1998
TABELA 1 GOVERNADORES – RIO GRANDE DO SUL7
1990-2002
GOVERNADOR
ALCEU COLLARES
ANTÔNIO BRITTO
6
ANO
PARTIDO/COLIGAÇÃO
VOTAÇÃO %
19908
PDT-PSDB
1.464.181
25,09
19909
PDT-PSDB
1.464.181
44,51
1994
PMDB/PSDB/PL
2.211.270
39,85
Apud Schneider, Aaron Mitchell (2001.”Other indices that measure the difficulty of forming a
minimum winning coalition (Shapley-Shubik Power Index, Johnston Index of Power, DeeganPackel Power Index) could also be used, but relative positions of the states would not change, and
numbers and calculations would not be as easy to understand and compare.”
7
Fonte: Banco de Dados Eleitorais do NUPERGS e TRE/RS
8
PRIMEIRO TURNO
9
SEGUNDO TURNO
12
199810 PSTU/PPS/PSB/PV/PC
OLÍVIO DUTRA
2.295.503
39.4215
DO B
199811 PT/PSTU/PPS/PSB/PV/PC 2.844.767
48,85
DO B
GERMANO
200212 PMDB / PHS / PSDB
2425320
32,99
200213 PMDB / PHS / PSDB
3.148.788
50.15
RIGOTTO
GERMANO
RIGOTTO
O padrão político gaúcho. É outro, chama a atenção o seu caráter conflitivo
e polarizado.
Aaron Schneider ressalta a dificuldade da montagem da peça orçamentária,
que reflete o custo muito alto de montagem de coalizões no Rio Grande do Sul
Since 1985, Rio Grande do Sul has provided the most
striking example of a state in political turmoil. Its party system
has been both fragmented and polarized, generating difficulty
for elites to form the coalitions necessary to win power and
once they have won, making it difficult to make policy. The
difficulties created by the party system forced chief
executives to modify budget institutions, and they sought
more democratic institutions that coordinated poli alternative
sources of legitimacy that could overcome polarization.
Political elites who were fragmented into multiple parties and
provided points of access and
Neste contexto, analisar comparativamente os mecanismos que os
Governadores do Rio Grande do Sul e Paraná vem utilizando para montagem de
seu gabinetes e de que forma este gabinete relaciona-se com a Assembléia
Legislativa, significa ter em contar estas diferenças no sistema político de cada um
dos estados. Sendo a matéria prima a ser manufaturada (a distribuição de cargos),
de um lado, o Executivo, que necessita do apoio parlamentar e, por outro lado, a
10
PRIMEIRO TURNO
SEGUNDO TURNO
12
PRIMEIRO TURNO
13
SEGUNDO TURNO
11
13
demanda pelos partidos políticos por recursos clientelísticos e distributivos, como
Governador e partidos políticos comportam-se ? Como a nomeação do gabinete
auxilia o governador na implementação de sua estratégia decisória? Qual o
padrão de formação do secretariado no Rio Grande do Sul e Paraná, tendo em
vista a diferenciação de seus sistemas políticos? De que forma a distribuição
judiciosa de secretarias facilita a boa tramitação da agenda definida como
prioritária pelo governador?
ÍNDICE DE FRACIONALIZAÇÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL
0,900
0,800
0,700
0,600
0,500
RS
0,400
0,300
0,200
0,100
0,000
1982
1986
1990
1994
1998
2002
ÍNDICE DE FRACIONALIZAÇÃO
Fonte: LABORATÓRIO DE ESTUDOS EXPERIMENTAIS (LEEX) http://www.ucam.edu.br/leex/.
Levando-se em conta que o Governador não dispõe do mecanismo,
fundamental no plano federal para a imposição da agenda, das medidas
provisórias, muito menos a Constituição Gaúcha dispõe do mecanismo das leis
delegadas, o momento mais importante do Executivo é a exclusividade sobre a
criação e a iniciativa de lei do Orçamento e do Plano Plurianual.
14
TABELA 314
PODER DE PAUTA DOS PODERES NO RIO GRANDE DO SUL CONFORME
CE E RI DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
PODER
INICIATIVA
RECURSO DE TEMPO
Legislativo
PEC, PL E PLC
CE, art. 50: maioria dos
deputados
sessão
convoca
extraordinária,
com matéria exclusiva.
CE, art. 63: deputado
pode solicitar entrada do
projeto na ordem do dia
após
30
dias
de
tramitação
RI, art. 169 projeto pode
ser
votado
antes
dos
prazos e passagem nas
comissões
concordância
por
unânime
dos líderes de bancada
ou aprovação da maioria
dos deputados mediante
requerimento de líder de
bancada.
CE art. 65: maioria dos
deputados pode requere
retirada de projeto da
ordem do dia desde que:
a) não tenha tramitado no
14
Fonte: GROMANN (2001, 126)
15
mínimo por 30 dias; b)
seja
sessão
extraordinária
Executivo
PEC, PL PLC, PLO, PLDO,
CE, art 50: governador
PLPP
convoca
sessão
extraordinária,
com
matéria exclusiva a ser
votada.
CE, art 62: governador
solicita
urgência
para
exame do projeto. Deve
ser votado em 30 dias.
Tem precedência sobre
os demais.
Competências Legislativas Exclusivas (Executivo e Legislativo Estadual)
PARANÁ
COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DO EXECUTIVO:
- Fixação e modificação dos efetivos da Polícia Militar
- Sistema tributário estadual, instituição de impostos, taxas e contribuições.
- Criação e extinção de cargos e remuneração do serviço público.
- Plano plurianual, diretrizes orçamentárias, propostas de orçamento.
- Organização do Ministério Público, Defensoria Pública e da Procuradoria Geral do Estado.
- Criação, estruturação e definição de atribuições das Secretarias de Estado e demais órgãos da
administração pública.
- Nomear e exonerar secretários de Estado.
COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DO LEGISLATIVO:
- Apreciar vetos do Governador
- Promulgar Emendas à Constituição, Decretos Legislativos e Resoluções.
- Julgar prestação de contas do Executivo.
- Decidir sobre intervenção estadual em municípios.
- Escolher 2/3 dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
- Aprovar o nome dos conselheiros do Tribunal de Contas indicados pelo Governador.
16
- Autorizar plebiscito e referendo.
- Processar e julgar o Governador e o Vice-Governador, nos crimes de responsabilidade, e os
Secretários de Estado.
Fonte: Constituição Estadual e Regimento Interno da ALEP
Por outro lado, como afirma Grohmann (2001), a possibilidade de o
Executivo impor sua agenda e aprová-la depende de dois elementos: a) da
institucionalidade do processo da agenda política; e b) da composição políticopartidária. A estes dois pontos, acrescentaríamos um terceiro: a forma como o
governo monta o seu gabinete. Uma forma ponderada de distribuição dos cargos
facilitará tremendamente a aprovação de sua agenda.
TABELA 415
DISPOSITIVOS INSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS DO
LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO NO RS E NO BRASIL
PR
RS
BRASIL
X
X
Colégio de
Líderes (poder
de pauta)
X
Decreto do
Executivo com
poder legislativo
Veto total
X
X
X
Veto Parcial
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Comissão com
poder terminativo
Líderes com
prerrogativas
fortes
Iniciativa
15
X
Fonte: GROMANN (2001, 141), Regimento Interno da ALEP
17
exclusiva em
matéria
financeira e
tributária
X
Leis delegadas
do Legislativo
para o Executivo
X
Pedido de
X
X
urgência por
parte do
executivo
BIBLIOGRAFIA
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