MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CORREGEDORIA
Relatório de Correição
Ordinária
PRT – 5
07/2014
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Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
SUMÁRIO
1. INFORMAÇÕES GERAIS ....................................................................................... 4
1.1. Estrutura Administrativa/Funcional .................................................................... 4
1.1.1. Membros ..................................................................................................... 4
1.2. Estágio Probatório ........................................................................................ 16
1.3. Exercício do Magistério.................................................................................... 16
1.4. Residência Fora da Comarca de Lotação .......................................................... 18
1.5. Considerações da Chefia Acerca dos Membros ................................................. 18
1.5.1. Relacionamento Interpessoal...................................................................... 18
1.5.2. Produtividade e Presteza. ........................................................................... 18
1.5.3. Ética profissional ....................................................................................... 19
1.5.4. A contribuição para o desenvolvimento da instituição. ............................... 19
1.5.5. Boas Práticas na Unidade. .......................................................................... 20
1.6. Horário de Funcionamento da Unidade ............................................................. 25
1.7. Organização Interna ......................................................................................... 26
1.7.1. Quadro Comparativo por Instância e Atividade de Atuação ....................... 26
1.7.2. Análise de Suficiência do quadro de Membros........................................... 27
2. ATUAÇÃO DOS MEMBROS ................................................................................ 34
2.1. Atuação em Primeiro Grau ............................................................................... 34
2.1.1. Atuação como Órgão Agente em Primeiro Grau ........................................ 34
2.1.1.1. Políticas administrativas/Rotinas da Unidade .......................................... 34
2.1.1.2. Aspectos qualitativos e quantitativos da demanda ................................... 36
2.1.1.3. Quadros estatísticos: dados gerais e médias............................................. 37
2.1.2. Órgão Interveniente em Primeiro Grau ...................................................... 43
2.1.2.1. Políticas administrativas/Rotinas da Unidade .......................................... 43
2.1.2.2. Observância dos prazos processuais ........................................................ 44
2.1.2.3. Tramitação Processual em 1º Grau .......................................................... 44
2.2. Atuação em segundo Grau ................................................................................ 52
2.2.1. Atuação como Órgão Agente em Segundo Grau ........................................ 52
2.2.1.1. Políticas administrativas/Rotinas da Unidade .......................................... 53
2.2.1.2. Quadros estatísticos: dados gerais e médias............................................. 53
2.2.2. Órgão Interveniente em Segundo Grau ...................................................... 58
2.2.2.1. Políticas administrativas/Rotinas da Unidade .......................................... 58
2.2.2.2. Tramitação Processual em 2º Grau .......................................................... 58
3. PROCEDIMENTOS ANALISADOS EM CORREIÇÃO ........................................ 61
4. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA....................................................................... 70
4.1. Estrutura de Pessoal.......................................................................................... 70
4.1.1. Servidores.................................................................................................. 70
4.2. Estrutura Física ................................................................................................ 71
4.2.1. Instalações ................................................................................................. 71
4.2.2. Meios de Informática ................................................................................. 76
4.2.3. Meios de Transporte .................................................................................. 79
4.2.4. Programa de Gestão Documental ............................................................... 81
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5. BALANÇO DA CORREIÇÃO ANTERIOR EM COTEJO COM AS
CONSTATAÇÕES ATUAIS ...................................................................................... 82
5.1. Quadro comparativo entre ações sugeridas na correição anterior e providências
efetivadas: ............................................................................................................... 82
5.2. Quadro comparativo entre ações recomendadas na correição anterior e
providências efetivadas: .......................................................................................... 83
5.3. Análise Sintética da evolução da Unidade a partir da correição anterior ............ 90
6. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES EM RAZÃO DA CORREIÇÃO ORA
REALIZADA ............................................................................................................. 94
6.1. Sugestões...................................................................................................... 95
6.2. Recomendações ............................................................................................ 95
7. CONCLUSÕES ...................................................................................................... 98
8. FOTOS ................................................................................................................. 100
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1. INFORMAÇÕES GERAIS
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 106,
inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; dos artigos 19 e 20, da
Resolução nº 107/12, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, bem
ainda dos Procedimentos Correcionais números 05 e 06, da Corregedoria do Ministério
Público do Trabalho, realizou Correição Ordinária na Procuradoria Regional do
Trabalho da 5ª Região, com Sede em Salvador/BA, no período compreendido entre
5.5.2014 a 9.5.14.
A Correição ordinária dirigiu-se ao exame, por amostragem, dos procedimentos
administrativos e procedimentos de acompanhamento judicial da Sede da Procuradoria
Regional do Trabalho, bem como da Procuradoria do Trabalho nos Municípios de
Barreiras/BA, Eunápolis/BA, Feira de Santana/BA, Itabuna/BA, Juazeiro/BA, Santo
Antônio de Jesus/BA e Vitória da Conquista/BA, analisando-se, igualmente, a atuação e
a Produtividade dos Membros.
1.1. Estrutura Administrativa/Funcional
1.1.1. Membros
Na Sede da Procuradoria da 5ª Região, estão lotados os seguintes
Procuradores Regionais do Trabalho:
PROCURADORES REGIONAIS DO TRABALHO - SEDE1
Nome
Observações
JAIRO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO-SÉ
Procurador-Chefe Substituto – Portaria
PGT n.° 762/2013. Participação integral na
gestão. Representante da Regional no
FORUMAT. Atuação em
2° Grau.
Participação em sessões e emissão de
pareceres emanados da gestão de triagem.
ANTÔNIO MESSIAS MATTA DE ARAÚJO
BULCÃO
Coordenador de 2° Grau. Coordenação da
atuação em 2° Grau, além de participação
em sessões, notadamente em sede de
dissídios coletivos e emissão de pareceres
emanados da gestão de triagem realizada a
seu cargo.
1
A listagem foi organizada respeitando a antiguidade dos membros salvo em relação
aos integrantes da administração, vale dizer Procurador-Chefe Substituto e Coordenador de 1º
Grau.
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VIRGÍNIA MARIA VEIGA DE SENNA
Atuação em 1° Grau, sendo a atual titular
da representação da COORDINFÂNCIA na
Regional coordenando diversos projetos
locais sobre o tema. Também atua como
vice-coordenadora do Fórum Baiano de
Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e
representa a Regional no Fórum Estadual
de Erradicação ao Trabalho Infantil e
Proteção ao Adolescente - FETIPA. Preside
inquéritos
e
demais
procedimentos
investigativos,
realizando
audiências
administrativas, judiciais e manejando
medidas judiciais cabíveis na 1ª instância.
Autorização do CSMPT para atuação em 1°
Grau. Exerceu a Chefia da Regional no
quadriênio 1995/1999.
MANOEL JORGE E SILVA NETO
Atuação em 2° Grau, realizando sessões,
exarando pareceres (órgão interveniente)
manejando peças (recursos, dentre outras)
e recebendo distribuição de atuação como
órgão agente perante a Corte Regional.
Integra também coordenadorias temáticas
regionais. Também participa na qualidade
de monitor/professor de curso desenvolvido
pela Regional (Elo de Capacitação)
direcionado a integrar e capacitar os
Analistas Processuais e Assessores quanto
às atividades finalísticas da instituição.
Atuação em 2° Grau, realizando sessões,
exarando pareceres (órgão interveniente)
manejando peças (recursos, dentre outras)
e recebendo distribuição de atuação como
órgão agente perante a Corte Regional.
CLÁUDIA MARIA REGO PINTO RODRIGUES
DA COSTA
MARIA DA GLÓRIA MARTINS DOS SANTOS
Atuação em 2° Grau, realizando sessões,
exarando pareceres (órgão interveniente)
manejando peças (recursos, dentre outras)
e recebendo distribuição de atuação como
órgão agente perante a Corte Regional.
CÍCERO VIRGULINO DA SILVA FILHO
Atuação em 2° Grau, realizando sessões,
exarando pareceres (órgão interveniente)
manejando peças (recursos, dentre outras)
e recebendo distribuição de atuação como
órgão agente perante a Corte Regional.
CARLA GEOVANNA DA CUNHA ROSSI
Atuação em 2° Grau, realizando sessões,
exarando pareceres (órgão interveniente)
manejando peças (recursos, dentre outras)
e recebendo distribuição de atuação como
órgão agente perante a Corte Regional.
Também preside comissão de gestão
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ambiental da Regional, gerindo importantes
iniciativas sobre o tema. Exerceu a Chefia
da Regional no biênio 2004/2006.
INÊS OLIVEIRA SOUSA
Atuação em 2° Grau, realizando sessões,
exarando pareceres (órgão interveniente)
manejando peças (recursos, dentre outras)
e recebendo distribuição de atuação como
órgão agente perante a Corte Regional.
MARIA LÚCIA DE SÁ VIEIRA
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias temáticas regionais e
participando de projetos locais. Preside
inquéritos
e
demais
procedimentos
investigativos,
realizando
audiências
administrativas, judiciais e manejando
medidas judiciais cabíveis na 1ª instância.
Autorização do CSMPT para atuação em 1°
Grau.
ANA EMÍLIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE
DA SILVA
Atuação em 2° Grau, integrando também
coordenadorias temáticas regionais e
gerindo projeto local sobre o meio ambiente
laboral nos bancos. Participação em
sessões, emissão de pareceres (órgão
interveniente) manejo de peças (recursos,
dentre outras) e recebimento de distribuição
de atuação como órgão agente perante a
Corte Regional. Exerceu a Chefia da
Regional
no
biênio
2005/2007
e
anteriormente já havia exercido a
Coordenação de 1° Grau.
Na Sede da Procuradoria do Trabalho da 5º Região, estão lotados os
seguintes Procuradores do Trabalho:
PROCURADORES DO TRABALHO – SEDE2
Nome
Observações
3
ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
2
Procurador-Chefe – Portaria PGT n.°
729/2013 mandato de 01 de outubro de
2013 a 30 de setembro de 2014 para a
Gestão administrativa da Regional. Atuação
A listagem foi organizada respeitando a antiguidade dos membros salvo em relação
aos integrantes da administração, vale dizer Procurador-Chefe, Coordenador de 1º Grau,
Coordenadora Substituta de 2º Grau e Coordenadora Substituta de 1º Grau.
3
No período de 20/09/2011 a 30/10/2013 ocupava a Chefia da Regional o Douto
Procurador do Trabalho Pacífico Antônio Luz de Alencar Rocha.
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em 2° Grau nas sessões do pleno e do
órgão especial do Tribunal Regional do
Trabalho da 5ª Região. Emissão de
pareceres em processos de atribuições
destes órgãos. Emissão de pareceres em
precatórios.
BERNARDO CARVALHO DE GUIMARÃES
RIBEIRO
Coordenador de 1° Grau. Coordenação da
atuação em 1° Grau, focando a atuação na
atualidade no fomento e gestão das
Coordenadorias temáticas locais e dos
projetos regionais.
SANDRA MARLICY DE SOUZA FAUSTINO
Coordenadora Substituta de 2° Grau.
Atuação em 2° Grau, integrando também
coordenadorias temáticas regionais e
participando de projetos locais. Participação
em sessões, emissão de pareceres (órgão
interveniente) manejo de peças (recursos,
dentre outras) e recebimento de distribuição
de atuação como órgão agente perante a
Corte Regional. Exerceu a Chefia da
Regional
no
biênio
2007/2009
e
anteriormente já havia exercido a
Coordenação de 1° Grau. A atuação em 2°
Grau decorre da opção da Douta
Procuradora em comum acordo com as
duas Procuradoras Regionais do Trabalho
com autorização para atuação em 1° Grau
que optaram por permanecer na primeira
instância de atribuição.
LARISSA SANTANNA LEAL LIMA
Coordenadora Substituta de 1° Grau.
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias temáticas regionais e
participando de projetos locais. Preside
inquéritos
e
demais
procedimentos
investigativos,
realizando
audiências
administrativas, judiciais e manejando
medidas judiciais cabíveis na 1ª instância.
LUIZ ALBERTO TELES LIMA
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias temáticas regionais e
participando de projetos locais. Preside
inquéritos
e
demais
procedimentos
investigativos,
realizando
audiências
administrativas, judiciais e manejando
medidas judiciais cabíveis na 1ª instância.
Exerceu a Coordenação de 1° Grau no
biênio 2007/2009.
LUIS ANTÔNIO NASCIMENTO FERNANDES
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias
temáticas
regionais.
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Preside inquéritos e demais procedimentos
investigativos,
realizando
audiências
administrativas, judiciais e manejando
medidas judiciais cabíveis na 1ª instância.
MARCELO BRANDÃO DE MORAIS CUNHA
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias temáticas regionais e
participando de projetos locais (coordena o
Projeto de Regularização do Meio Ambiente
na Indústria de Transformação). É titular da
representação da CONATPA na regional.
Preside inquéritos e demais procedimentos
investigativos,
realizando
audiências
administrativas, judiciais e manejando
medidas judiciais cabíveis na 1ª instância.
Exerceu a Chefia da Regional no biênio
2009/2011 e anteriormente já havia
exercido a Substituição da Chefia da
Regional no biênio 2005/2007.
SÉFORA GRACIANA CERQUEIRA CHARR
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias temáticas regionais e
participando de projetos locais. É suplente
da representação da CONATPA na
regional. Preside inquéritos e demais
procedimentos investigativos, realizando
audiências administrativas, judiciais e
manejando medidas judiciais cabíveis na 1ª
instância. Exerceu a Substituição da
Coordenação de 1° Grau no biênio
2011/2013.
LUÍS ANTONIO BARBOSA DA SILVA
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias temáticas regionais e
participando de projetos locais (vicecoordenador do Projeto de Regularização
do Meio Ambiente na Indústria de
Transformação e ex-coordenador do
FORUMAT). Preside inquéritos e demais
procedimentos investigativos, realizando
audiências administrativas, judiciais e
manejando medidas judiciais cabíveis na 1ª
instância. Exerceu a Coordenação de 1°
Grau no biênio 2007/2009.
CLEONICE MARIA RODRIGUES MOREIRA
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias temáticas regionais e
participando de projetos locais. Preside
inquéritos
e
demais
procedimentos
investigativos,
realizando
audiências
administrativas, judiciais e manejando
medidas judiciais cabíveis na 1ª instância.
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PEDRO LINO DE CARVALHO JÚNIOR
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias temáticas regionais e
gestando e participando de projetos locais.
Preside inquéritos e demais procedimentos
investigativos,
realizando
audiências
administrativas, judiciais e manejando
medidas judiciais cabíveis na 1ª instância.
ROSANGELA RODRIGUES DIAS DE
LACERDA
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias temáticas regionais e
participando de projetos locais. Preside
inquéritos
e
demais
procedimentos
investigativos,
realizando
audiências
administrativas, judiciais e manejando
medidas judiciais cabíveis na 1ª instância.
PACÍFICO ANTÔNIO LUZ DE ALENCAR
ROCHA
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias temáticas regionais e
participando de projetos locais. É suplente
das representações da CONAFRET e da
CONALIS na regional. Preside inquéritos e
demais
procedimentos
investigativos,
realizando
audiências
administrativas,
judiciais e manejando medidas judiciais
cabíveis na 1ª instância. Exerceu a Chefia
da Regional no biênio 2011/2013 e
anteriormente já havia exercido a
Coordenação de 1° Grau.
ADRIANA HOLANDA MAIA CAMPÊLO
Atuação em 2° Grau, integrando também
coordenadorias temáticas regionais e
participando de projetos locais. Participação
em sessões, emissão de pareceres (órgão
interveniente) manejo de peças (recursos,
dentre outras) e recebimento de distribuição
de atuação como órgão agente perante a
Corte Regional. Atuou como gestora do
núcleo de estágio da Regional. A atuação
em 2° Grau decorre da opção da Douta
Procuradora em comum acordo com as
duas Procuradoras Regionais do Trabalho
com autorização para atuação em 1° Grau
que optaram por permanecer na primeira
instância de atribuição. A Procuradora no
momento sem encontra em gozo de
licença maternidade com vigência até
02/05/2014.
RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS SOUZA
MATOVANELI
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias temáticas regionais e
participando de projetos locais. É titular da
representação da COORDIGUALDADE na
regional. Preside inquéritos e demais
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procedimentos investigativos, realizando
audiências administrativas, judiciais e
manejando medidas judiciais cabíveis na 1ª
instância.
CLÁUDIO LIMA DIAS FILHO
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias temáticas regionais e
participando
de
projetos
locais.
É
Coordenador de Estágio Acadêmico na
Regional. Preside inquéritos e demais
procedimentos investigativos, realizando
audiências administrativas, judiciais e
manejando medidas judiciais cabíveis na 1ª
instância.
VIRGÍNIA LEITE HENRIQUE
Atuação em 2° Grau, integrando também
coordenadorias temáticas regionais e
participando de projetos locais. Participação
em sessões, emissão de pareceres (órgão
interveniente) manejo de peças (recursos,
dentre outras) e recebimento de distribuição
de atuação como órgão agente perante a
Corte Regional. A atuação em 2° Grau
decorre da opção da Douta Procuradora em
comum acordo com as duas Procuradoras
Regionais do Trabalho com autorização
para atuação em 1° Grau que optaram por
permanecer na primeira instância de
atribuição.
RÔMULO BARRETO DE ALMEIDA
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias temáticas regionais e
participando de projetos locais. É titular da
representação da CONAP na regional.
Participa da Coordenação de projeto de
otimização de atuação da atividade
finalística da regional – Projeto Sanear.
Também participa na qualidade de
monitor/professor de curso desenvolvido
pela Regional (Elo de Capacitação)
direcionado a integrar e capacitar os
Analistas Processuais e Assessores da
quanto às atividades finalísticas da
instituição. Preside inquéritos e demais
procedimentos investigativos, realizando
audiências administrativas, judiciais e
manejando medidas judiciais cabíveis na 1ª
instância. Exerceu a Coordenação de 1°
Grau no biênio 2011/2013.
CARLENE DE CARVALHO GUIMARÃES
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias temáticas regionais e
participando de projetos locais. Preside
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
inquéritos
e
demais
procedimentos
investigativos,
realizando
audiências
administrativas, judiciais e manejando
medidas judiciais cabíveis na 1ª instância.
LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias temáticas regionais e
participando de projetos locais. É titular da
CODEMAT na regional. Preside inquéritos e
demais
procedimentos
investigativos,
realizando
audiências
administrativas,
judiciais e manejando medidas judiciais
cabíveis
na
1ª
instância.
Exerce
atualmente a terceira substituição da
Chefia da Regional – Portaria PGT n.º
762/2013.
RAFAEL GARCIA RODRIGUES
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias temáticas regionais e
participando de projetos locais. É titular da
CONAETE na regional. Também é
Coordenador
científico
da
ESMPU
representando o MPT. Preside inquéritos e
demais
procedimentos
investigativos,
realizando
audiências
administrativas,
judiciais e manejando medidas judiciais
cabíveis na 1ª instância.
JULIANA SOMBRA PEIXOTO GARCIA
A Procuradora se encontra lotada
provisoriamente na sede da PRT da 7ª
Região, não tendo chegado a assumir suas
funções na PRT da 5ª Região – Portarias
PGT de n.°s 715/2011, 631/2012 e
974/2013.
Na Procuradoria do Trabalho do Município de Barreiras estão lotados 3
(três) Membros, conforme tabela abaixo:
PROCURADORES DO TRABALHO - PTM DE BARREIRAS
Nome
Observações
ANDREA DE SÁ RORIZ TANNUS FREITAS
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias
temáticas
regionais
e
participando de projetos locais. Preside
inquéritos
e
demais
procedimentos
11
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
investigativos,
realizando
audiências
administrativas, judiciais e manejando medidas
judiciais cabíveis na 1ª instância.
SÍLVIA CERQUEIRA DE VALENÇA
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias
temáticas
regionais
e
participando de projetos locais. Preside
inquéritos
e
demais
procedimentos
investigativos,
realizando
audiências
administrativas, judiciais e manejando medidas
judiciais cabíveis na 1ª instância. É
Coordenadora da PTM.
TIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias
temáticas
regionais
e
participando de projetos locais. É suplente da
representação da CONAETE na regional.
Preside inquéritos e demais procedimentos
investigativos,
realizando
audiências
administrativas, judiciais e manejando medidas
judiciais cabíveis na 1ª instância
Na Procuradoria do Trabalho do Município de Eunápolis estão lotados 2
(dois) Membros, conforme tabela abaixo:
PROCURADORES DO TRABALHO - PTM DE EUNÁPOLIS
Nome
Observações
MARCELO CASTAGNA TRAVASSOS DE
OLIVEIRA
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias
temáticas
regionais
e
participando de projetos locais. É suplente da
representação da CODEMAT na regional.
Preside inquéritos e demais procedimentos
investigativos,
realizando
audiências
administrativas, judiciais e manejando medidas
judiciais cabíveis na 1ª instância. É, ainda,
Coordenador da PTM.
CAROLINA DE PRÁ CAMPOREZ BUARQUE
A Procuradora se encontra em lotação
provisória na PRT da 17ª Região desde 25 de
março de 2013 - Portaria PGT n.ª 191/2013.
Na Procuradoria do Trabalho do Município de Feira de Santana estão
lotados 3 (três) Membros, conforme tabela abaixo:
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PROCURADORES DO TRABALHO - PTM DE FEIRA DE SANTANA
Nome
Observações
ANNELISE FONSECA LEAL PEREIRA
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias
temáticas
regionais
e
participando de projetos locais.
Preside
inquéritos
e
demais
procedimentos
investigativos,
realizando
audiências
administrativas, judiciais e manejando medidas
judiciais cabíveis na 1ª instância. É
Coordenadora Substituta da PTM.
LETÍCIA D´ OLIVEIRA VIERA
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias
temáticas
regionais
e
participando de projetos locais. Preside
inquéritos
e
demais
procedimentos
investigativos,
realizando
audiências
administrativas, judiciais e manejando medidas
judiciais cabíveis na 1ª instância. A
Procuradora no momento se encontra em
gozo de licença maternidade.
MAURÍCIO FERREIRA BRITO
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias
temáticas
regionais
e
participando de projetos locais. É titular da
CONAFRET na regional. Preside inquéritos e
demais
procedimentos
investigativos,
realizando audiências administrativas e
manejando medidas judiciais cabíveis na 1ª
instância. É, ainda, Coordenador da PTM.
Na Procuradoria do Trabalho do Município de Itabuna estão lotados 3
(três) Membros, conforme tabela abaixo:
PROCURADORES DO TRABALHO - PTM DE ITABUNA
Nome
Observações
CLÁUDIA DE MENDONÇA BRAGA SOARES
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias
temáticas
regionais
e
participando de projetos locais É suplente da
representação da CONAP na regional. Preside
inquéritos
e
demais
procedimentos
investigativos,
realizando
audiências
administrativas, judiciais e manejando medidas
judiciais cabíveis na 1ª instância
JAQUELINE COUTINHO SILVA
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias
temáticas
regionais
e
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
participando de projetos locais. Preside
inquéritos
e
demais
procedimentos
investigativos,
realizando
audiências
administrativas, judiciais e manejando medidas
judiciais cabíveis na 1ª instância
ILAN FONSECA DE SOUZA
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias
temáticas
regionais
e
participando de projetos locais. Preside
inquéritos
e
demais
procedimentos
investigativos,
realizando
audiências
administrativas, judiciais e manejando medidas
judiciais cabíveis na 1ª instância.
Na Procuradoria do Trabalho do Município de Juazeiro estão lotados 2
(dois) Membros, conforme tabela abaixo:
PROCURADORES DO TRABALHO – PTM DE JUAZEIRO
Nome
Observações
VANESSA GRIZ MOREIRA GIL RODRIGUES
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias
temáticas
regionais
e
participando de projetos locais. Preside
inquéritos
e
demais
procedimentos
investigativos,
realizando
audiências
administrativas, judiciais e manejando medidas
judiciais cabíveis na 1ª instância. Exerce a
substituição da Coordenação da PTM.
MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE
ANDRADE
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias
temáticas
regionais
e
participando de projetos locais (notadamente
projeto de otimização da atuação na regional –
Projeto Sanear). Preside inquéritos e demais
procedimentos
investigativos,
realizando
audiências administrativas e manejando
medidas judiciais cabíveis na 1ª instância. É
Coordenador da PTM.
Na Procuradoria do Trabalho do Município de Santo Antônio de Jesus
estão lotados 2 (dois) Membros, conforme tabela abaixo:
PROCURADORES DO TRABALHO – PTM DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS
Nome
Observações
ANTONIO MARCOS DA SILVA DE JESUS
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias
temáticas
regionais
e
participando de projetos locais. É suplente da
14
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
CONATPA na regional. Preside inquéritos e
demais
procedimentos
investigativos,
realizando audiências administrativas e
manejando medidas judiciais cabíveis na 1ª
instância. É Coordenador substituto da PTM.
FLÁVIA VILAS BOAS DE MOURA
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias
temáticas
regionais
e
participando de projetos locais. É suplente da
COORDIGUALDADE na regional. Preside
inquéritos
e
demais
procedimentos
investigativos,
realizando
audiências
administrativas e manejando medidas judiciais
cabíveis na 1ª instância. Exerce atualmente a
Coordenação da PTM.
Na Procuradoria do Trabalho do Município de Vitória da Conquista estão
lotados 4 (quatro) Membros, conforme tabela abaixo:
PROCURADORES DO TRABALHO – PTM DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Nome
Observações
LUIZ FELIPE DOS ANJOS DE MELO COSTA
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias
temáticas
regionais
e
participando de projetos locais. É titular da
representação da CONALIS na regional.
Preside inquéritos e demais procedimentos
investigativos,
realizando
audiências
administrativas e manejando medidas judiciais
cabíveis na 1ª instância. É Coordenador da
PTM.
ANA CAROLINA LIMA VIEIRA RIBEMBOIM
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias
temáticas
regionais
e
participando de projetos locais. É suplente da
representação da COORDINFÂNCIA na
regional.
Preside inquéritos e demais
procedimentos
investigativos,
realizando
audiências administrativas e manejando
medidas judiciais cabíveis na 1ª instância.
ROSENEIDE MENDONÇA MOURA
Atuação em 1° Grau, integrando também
coordenadorias
temáticas
regionais
e
participando de projetos locais. É suplente da
CONATPA na regional. Preside inquéritos e
demais
procedimentos
investigativos,
realizando audiências administrativas e
manejando medidas judiciais cabíveis na 1ª
instância.
MARIA MANUELLA BRITTO GEDEON DO
Procuradora lotada provisoriamente na PTM de
15
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
16
Vitória da Conquista em 23 de abril de 2014 –
Portaria PGT de n.° 221/2014.
AMARAL
1.2. Estágio Probatório
Na Procuradoria do trabalho da 5ª Região há 2 (dois) Membros em
estágio probatório, conforme tabela abaixo:
ILAN FONSECA DE SOUZA
Local de Ofício
(Sede ou PTM)
PTM DE ITABUNA
MARIA MANUELLA BRITTO
GEDEON DO AMARAL 4
PTM DE VITÓRIA DA
CONQUISTA
Membro
Concurso
Data da Posse
17°
03/12/2012
17°
03/12/2012
1.3. Exercício do Magistério
No que respeita ao exercício do magistério, foi constatado que os
seguintes Membros o exercem:
Membro
MANOEL JORGE E SILVA
NETO
4
Instituição
(Nome e Localização)
Universidade Federal
da Bahia – Faculdade
de Direito - Rua Paz, Graça, Salvador - BA,
40150-140
Dias e horários das
aulas
terças e quintas, das
8h50
às
12h30
(graduação) e às
segundas-feiras, das
8h00
às
12h00
(Mestrado
e
Doutorado).
Carga horária
semanal
10(dez) horas
aula semanais
Procuradora lotada provisoriamente na PTM de Vitória da Conquista em 23 de abril de
2014 – Portaria PGT de n.° 221/2014.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
JAIRO
LINS
DE Universidade Federal
ALBUQUERQUE SENTO-SÉ da Bahia – Faculdade
de Direito - Rua da
Paz, s/n - Graça,
Salvador - BA, 40150140
PEDRO
LINO
CARVALHO JÚNIOR
Universidade Católica
do Salvador - UCSAL Avenida Cardeal da
Silva, s/n, Federação,
Salvador - BA.
DE Universidade Federal
da Bahia – Faculdade
de Direito – Rua da
Paz, - Graça, Salvador
- BA, 40150-140.
segundas e quartas,
das 07h00 às 8h40 e
das 8h50 às 10h30
(graduação).
17
10 (dez) horas
aula semanais
terças e quintas, das
07h00
às
8h40
(graduação).
segunda e quartas, 2 (duas) horas e
19h00 às 20h15 e trinta minutos
20h25
às
21h40
semanais.
(graduação).
terças e quintas, das 8 (oito) horas
18h30
às
22h30 aula semanais.
(graduação).
No momento, o
Procurador se
encontra
legalmente
afastado
da
docência para
cursar
Doutoramento
até 07/10/2014,
podendo
o
afastamento ser
prorrogado até
quatro anos.
ROSANGELA RODRIGUES Universidade Federal segundas e quartas, 8 (oito) horas
DIAS DE LACERDA
da Bahia – Faculdade das 07h00 às 10h30 aula semanais.
de Direito – Rua da (graduação).
Paz, s/n - Graça,
Salvador - BA, 40150140.
CLÁUDIO LIMA DIAS FILHO Universidade Federal segundas e quartas, 8 (oito) horas
da Bahia – Faculdade das 18h30 às 22h30 aula semanais.
de Direito - Rua Paz, (graduação).
s/n - Graça, Salvador BA, 40150-140.
MAURÍCIO
FERREIRA Informou exercer a Nos últimos 12 (doze) Em face da
BRITO
atividade de magistério meses
ministrou sazonalidade da
de forma eventual em aulas apenas em 4 atividade, e não
cursos
preparatórios (quatro) finais de vinculação
a
para concursos.
semana, sempre aos qualquer
sábados e domingos, instituição, fica
nunca na sexta e na prejudicada
a
segunda
e
em resposta
de
nenhum outro dia da horário e local.
semana - sem deixar
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
18
de
cumprir
expediente de forma
regular em dias úteis
em virtude dessas
atividades.
1.4. Residência Fora da Comarca de Lotação
Apenas um Membro reside fora da comarca de lotação, devidamente
autorizada, conforme tabela abaixo:
Nome
VANESSA GRIZ MOREIRA
GIL RODRIGUES
Lotação
PTM de
Juazeiro
Local de Residência e
Dist. da comarca em km
Petrolina, Pernambuco
(Município Limítrofe)
Ato Autorizativo
Portaria PGT n.°
133/2013.
1.5. Considerações da Chefia Acerca dos Membros
1.5.1. Relacionamento Interpessoal.
Foi relatado pelo Exmo. Procurador-Chefe que o relacionamento entre
os Membros da Regional é respeitoso, não tendo notícias no momento de
divergências que tenham repercussão na atividade ou meio ambiente de
trabalho.
1.5.2. Produtividade e Presteza.
No que toca ao cumprimento dos prazos judiciais e extrajudiciais, foi
constatado que eles são cumpridos por todos os Membros.
São desconhecidos precedentes relativos ao desatendimento às
determinações, designações e convocações emanadas dos órgãos da
Administração Superior.
Foi observado que tanto a Sede quanto as PTMs vivem grande
demanda de trabalho em descompasso com a lotação de Membros e
Servidores.
A sede tem vaga aberta em seu quadro decorrente de aposentadoria e
não pode ainda contar com a Procuradora JULIANA SOMBRA PEIXOTO
GARCIA, que desde antes da sua remoção para a Regional já se encontrava
em lotação provisória na PRT da 7ª Região - Sede.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
Especialmente nas PTMs de Feira de Santana e Eunápolis, verificouse a ocorrência de situações mais adversas em razão de sucessivos
afastamentos de Membros por licenças maternidade, no primeiro caso, e
lotação provisória da titular da banca 41 em outra regional desde 25 de março
de 2013 - Portaria PGT n.ª 191/2013, no segundo caso. Constatou-se que, nos
dois casos, tem sido dado pela Chefia apoio integral àqueles que permanecem
oficiando, com as designações de Membros para atuação e substituição, em
sistema de rodízio.
A situação de Eunápolis causa maior preocupação à Chefia da
Regional em razão do longo período em que o Procurador MARCELO
CASTAGNA TRAVASSOS DE OLIVEIRA se encontra atuando sozinho, ainda
que em vigor o rodízio supracitado.
Por fim, no que tange à adaptação dos Membros em estágio
probatório, observou-se que houve uma adequada adaptação à instituição.
1.5.3. Ética profissional
Em relação à ética profissional dos Membros da Regional, constatouse que não há casos de Procuradores que estejam enquadrados em omissão
de deveres, prática de abusos, comportamento vexatório e desrespeito aos
princípios da Administração Pública.
1.5.4. A contribuição para o desenvolvimento da instituição.
A Regional possui em seus quadros Membros altamente gabaritados.
Especificamente quanto ao magistério perante a Escola Superior do Ministério
Público da União, o Procurador do Trabalho Rafael Garcia Rodrigues ocupa
atualmente a Coordenação Científica na qualidade de representante do
Ministério Público do Trabalho. Ademais, o Elo de Capacitação da Regional
realiza neste momento curso de capacitação voltado a Analistas Processuais e
Assessores quanto às atividades desenvolvidas pelo Parquet laboral, dividido
em módulos de acordo com o temário da Coordenação Nacional e adotando
também como critério as formas de atuação do órgão ministerial tendo como
monitores os Membros Manoel Jorge e Silva Neto (Procurador Regional),
19
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
Rômulo Barreto de Almeida, Cláudio Lima Dias Filho, e Rosangela Rodrigues
Dias de Lacerda.
Acerca da publicação de livros que acentuam a atuação do Ministério
Público do Trabalho, os Membros Jairo Lins de Albuquerque Sento-Sé, Manoel
Jorge e Silva Neto, Pedro Lino de Carvalho Júnior e Maurício Ferreira Brito
possuem publicações de destaque sobre a temática.
1.5.5. Boas Práticas na Unidade.
É de se registrar elogio quanto às boas práticas observadas no âmbito
dessa Regional. A título de exemplo e de enumeração de boas práticas,
podemos mencionar as seguintes vitórias recentes, ressaltando que são
diversas as ações judiciais de repercussão nacional no âmbito da PRT 5,
amplamente divulgadas:
1)
A sistematização da atuação prestigiando o temário e a atualização
especializada, mas sem as amarras e entraves de procedimentos compulsórios
e periódicos de redistribuição. Trata-se do modelo previsto na Resolução
Regimental n.° 02/2012, que sem fazer ressurgir a discussão sobre a extinção
dos ditos núcleos temáticos extrai dos conceitos de planejamento de atuação e
especialização o melhor da atuação do Parquet laboral;
2)
Destaque-se também o impulso dado pela Regional em 2013 e,
notadamente em 2014, no sentido de focar a sua atuação nas atividades
preponderantes – PROJETO DE OTIMIZAÇÃO/SANEAR – sendo resultado de
um modelo positivo e planejado de atuação. Para o ano de 2014, por meio de
estudos analíticos conduzidos com a assessoria do Planejamento Estratétigo
da PGT foram definidos os projetos “Indústrias da Transformação” e “Bancos”
como metas da regional para 2014;
20
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
3)
Saliente-se como boas práticas um estímulo essencial à existência,
com a realização de reuniões periódicas e desenvolvimento de projetos, de
Coordenações temáticas locais, repetindo aquelas nacionalmente existentes.
Tem se demonstrado experiência exitosa e que torna as reuniões entre
membros focadas e produtivas;
4)
Tratando especificamente da atuação, pode-se citar ações/atuações
de relevo que recentemente tiveram resultados expressivos na Regional:
a)
Sede:
- Ações ajuizadas:
*sentença condenando autarquia municipal de trânsito ao cumprimento de
normas de saúde e segurança do trabalho, mesmo em se tratando de relação
estatutária – ACP n.° 0000717-14.2013.5.05.0027 – Procuradora Regional
Maria Lúcia de Sá Vieira;
*acordo celebrado nos autos de ação civil pública ajuizada em face da
BRASKEM S.A combatendo terceirização ilícita de mão de obra, permitindo
destinação de R$660.000,00 a entidades beneficentes – ACP º 005990025.2009.5.05.0133 – Procuradora Regional Virgínia Maria Veiga de Senna;
*sentença de repercussão nacional reconhecendo a prática de assédio moral
no Banco do Brasil – ACP n.° 0001017-23.2011.5.05.0034 – Procurador do
Trabalho Luís Antônio Barbosa da Silva.
21
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
*ação cautelar ajuizada em face do grupo MSC combatendo trabalho em
condições análogas as de escravo – processo nº 0000467-14.2014.5.05.0037
- Procuradores Séfora Graciana Char, Rafael Garcia Rodrigues e Jairo Lins de
Albuquerque Sento-Sé (Procurador Regional) com o apoio da Chefia.
-mediações:
*inúmeras mediações envolvendo empresas terceirizadas do Estado da Bahia
de áreas importantes como educação (merendeiras das escolas públicas),
permitindo a percepção dos direitos dos trabalhadores e a continuidade do
serviço;
*fim da greve do setor da construção civil na Bahia, que já durava doze dias –
Procuradora Regional Maria Lúcia de Sá Vieira, contando com o apoio da
Chefia e do Procurador-Chefe Substituto;
b)
PTM de Feira de Santana:
-Termo de ajuste de conduta celebrado com o Município de Feira de Santana
possibilitando a colocação de propaganda ostensiva, inclusive outdoors durante
a micareta da cidade, voltados ao combate ao trabalho infantil. A ideia do
ajustamento de conduta em se tratando de políticas públicas utilizando verbas
dos patrocinadores da festa carnavalesca nos parece medida inovadora e que
prestigia a ideia de cadeia produtiva limpa também nos grandes eventos –
Procuradores Maurício Ferreira Brito e Annelise Fonseca Leal Pereira;
- Ação civil púbica ajuizada em face da TEL TELEMÁTICA, empresa com 7.000
empregados, atacando circunstâncias graves atinentes ao meio ambiente
22
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
23
laboral, tendo sido deferida decisão antecipatória da tutela – Processo n°
0000240-47.2014.5.05.0191ACP – Procurador Maurício Ferreira Brito;
c)
PTM de Santo Antônio de Jesus;
- Ação civil pública ajuizada em face da Dal Ponte Calçados do Nordeste Ltda.
e Outros, empresa em processo falimentar, tendo a atuação do Parquet
assegurado preferência e proteção do crédito obreiro em razão da despedida
em massa - Processo nº 0000579-29.2013.5.05.0421 ACP – Procuradora
Flávia Vilas Boas de Moura;
d)
PTM de Eunápolis;
- Sentença proferida nos autos de ação civil pública ajuizada em face da
VERACEL CELULOSE S.A, empresa do setor de eucalipto, combatendo
condições
indignas
do
meio
ambiente
laboral
–
0151700.67.2009.5.05.0511ACP - Procurador Marcelo Castagna Travassos de
Oliveira;
e)
PTM de Itabuna;
-Importantes atuações em face dos Municípios de Ilhéus e Itabuna (celetistas)
vedando a demissão de trabalhadores concursados e vedando o ingresso da
municipalidade de pessoas não submetidas à mesma forma de seleção
constitucional – Procuradores Cláudia de Mendonça Braga Soares e Ilan
Fonseca de Souza;
f)
PTM de Barreiras;
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
-Acordo celebrado nos autos de ação civil pública ajuizada em face da
MAURICÉIA de combate ao trabalho em condições análogas às de escravo
cujo valor do dano moral coletivo pactuado foi de R$ 1.000.000,00 (um milhão
de reais), a ser destinado para aquisição de sede para Polícia Federal local –
ACP n.° 0000661/19.2013.5.05.0661 – Procuradora Andrea de Sá Roriz de
Tannus Freitas.
-A instalação da Delegacia da Polícia Federal em Barreiras, dentre outras
inúmeras vantagens, demonstrará a presença do Estado no local, cumprindo
seu importante papel constitucional de apurar infrações penais contra a ordem
política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União e de
exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. Ganha a
Polícia Federal, ganham os auditores, ganham os empresários, ganham os
trabalhadores, enfim se beneficia a sociedade.
g)
PTM de Juazeiro;
-participação dos membros da unidade em grande atuação integrada realizada
na região da Bacia do Rio São Francisco (FPI), com a participação do
Ministério Publico Estadual e de diversos entes estatais permitindo a
fiscalização de termos de ajustamento de conduta, ajuizamento de ações e
outras medidas, abrangendo, sobretudo a área de mineração – Procuradores
Vanessa Griz Moreira Gil Rodrigues e Márcio Amazonas Cabral de Andrade
h)
PTM de Vitória da Conquista;
-Importantes decisões e acordos que permitiram a democratização e legalidade
em eleições de rodoviários – Procurador Luiz Felipe dos Anjos de Melo Costa.
24
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
-Atuação no combate ao trabalho infantil, por meio do Fórum Estadual de
Erradicação do Trabalho Infantil e proteção do Adolescente Trabalhador –
FETIPA e em parceria com a AMATRA5 – Procuradoras Ana Carolina Lima
Vieira Ribemboim e Roseneide Mendonça Moura.
1.6. Horário de Funcionamento da Unidade
Conforme Portaria PRT5 33/2010, o horário de funcionamento da PRT
5ª Região é das 8h às 20h, exceto para Servidor estudante, que está
compreendido entre 7h e 21h. O expediente interno fica compreendido neste
horário, a depender da necessidade do setor, e o horário de atendimento
externo das 12h às 19h.
As audiências são realizadas das 13h às 17h e, excepcionalmente,
considerando a urgência, audiências de Mediação pela manhã. Tudo conforme
a Portaria PRT-5ª nº 034/2010.
Nas PTMs, o horário de funcionamento é o seguinte:
PTM de Itabuna:
A PTM de Itabuna funciona internamente das 8h00 às 19h00. O atendimento
ao público ocorre das 12h00 às 18h00. As audiências podem ocorrer das 8h00
às 18h00.
PTM de Barreiras:
INTERNO: 07h00 às 19h30
EXTERNO: 09h00 às 16h00
AUDIÊNCIAS: 08h00 às 18h00h
PTM de Eunápolis:
Horário de expediente interno e audiências: 8h às 19h
25
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
Horário de expediente externo: 13h às 18h
PTM de Juazeiro:
Expediente: 8h às 19h
Atendimento externo: 8h às 17h, com protocolo até 18h
Audiências: 8h às 18h
PTM de Vitória da Conquista:
Expediente das 08h às 11h30 e das 13h às 19h
PTM de Feira de Santana:
Horário de expediente interno: 08h às 19h;
Horário de atendimento a audiências: 09h às 18h;
Horário de atendimento ao público externo: 13h às 17h.
PTM de Santo Antônio de Jesus:
Horário de funcionamento das 07h às 21h, sendo o atendimento ao público
externo das 12h às 17h. Audiências das 08h às 18h.
1.7. Organização Interna
1.7.1. Quadro Comparativo por Instância e Atividade de Atuação
As Procuradoras Regionais do Trabalho Virginia Maria Veiga de Senna e
Maria Lúcia de Sá Vieira atuam em 1° Grau, devidamente autorizadas pelo
Egrégio Conselho Superior do Ministério Publico do Trabalho, atendendo,
destarte, as disposições da Resolução n.° 86/2009, inclusive o seu artigo 1° e
respectivos parágrafos.
Registre-se que inexistem Membros atuando exclusivamente em uma
atividade.
A coordenação para a atividade de órgão agente ou órgão interveniente
é separada, a divisão existente é precisamente entre Coordenações de 1° e 2°
Graus, não havendo dentro de cada uma delas distinção quanto à atuação
entre órgão agente e interveniente. Acrescente-se que o modelo permite uma
26
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
maior integração entre as funções ministeriais de forma que é comum no seio
de atuações intervenientes dentro de uma mesma Coordenação se
identificarem e se remeterem focos de atuação de órgão agente.
1.7.2. Análise de Suficiência do quadro de Membros
A Regional vive difícil situação de autêntica carência de Membros,
agravada pelas lotações provisórias de Procuradores em outras Regionais.
Diante deste cenário, o Colegiado da Procuradoria Regional do Trabalho
da 5ª Região concluiu pela necessidade da criação de novos cargos de
Procurador do Trabalho em reunião realizada em 30/09/2011, tendo sido
instituída comissão, por meio da Portaria nº 077, de 10.10.2011, para realizar
estudos acerca da quantidade de cargos adicionais necessários e sua
distribuição com o escopo de subsidiar os pleitos do Excelentíssimo Senhor
Procurador-Geral do Trabalho neste sentido.
Como conclusão deste estudo, que levou em consideração aspectos
como a área de abrangência e a população dos territórios abarcados pela
atribuição da PTM, lograram-se os resultados consolidados nas tabelas abaixo,
que foram devidamente enviadas ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor
Procurador-Geral do Trabalho, inclusive a pedido, em 14 de novembro de
2013:
27
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
28
UNIDADES E ÁREA TERRITORIAL
UNIDADE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
1
2
3
4
5
6
7
8
FEIRA DE SANTANA
ITABUNA
BARREIRAS
EUNÁPOLIS
VITÓRIA DA CONQUISTA
JUAZEIRO
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
ITABERABA
JEQUIÉ
BOM JESUS DA LAPA
IRECÊ
TEIXEIRA DE FREITAS
GUANAMBI
CAMAÇARI
SENHOR DO BONFIM
PAULO AFONSO
ALAGOINHAS
SALVADOR
TOTAL
INTERIOR
CAPITAL
ÁREA
23.285
16.520
71.899
12.132
33.737
56.365
14.988
31.179
16.773
74.060
49.425
18.536
52.515
3.750
32.102
41.988
15.837
751
565.841
565.090
751
MEMBROS
8
7
3
4
4
3
3
3
4
3
3
3
3
9
3
3
3
39
108
69
39
ÁREA/MEMBRO
2.911
2.360
23.966
3.033
8.434
18.788
4.996
10.393
4.193
24.687
16.475
6.179
17.505
417
10.701
13.996
5.279
19
5.239
8.190
19
UNIDADES E ÁREA TERRITORIAL
SITUAÇÃO ATUAL
UNIDADE
ÁREA
MEMBROS
ÁREA/MEMBRO
FEIRA DE SANTANA
70.300
3
23.433
ITABUNA
16.520
3
5.507
BARREIRAS
195.383
3
65.128
EUNÁPOLIS
30.668
2
15.334
VITÓRIA DA CONQUISTA
103.025
3
34.342
JUAZEIRO
130.456
2
65.228
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
14.988
2
7.494
SALVADOR
4.501
22
205
TOTAL
565.841
40
14.146
INTERIOR
561.340
18
31.186
CAPITAL
4.501
22
205
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
29
UNIDADES E POPULAÇÃO
UNIDADE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
1
2
3
4
5
6
7
8
FEIRA DE SANTANA
ITABUNA
BARREIRAS
EUNÁPOLIS
VITÓRIA DA CONQUISTA
JUAZEIRO
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
ITABERABA
JEQUIÉ
BOM JESUS DA LAPA
IRECÊ
TEIXEIRA DE FREITAS
GUANAMBI
CAMAÇARI
SENHOR DO BONFIM
PAULO AFONSO
ALAGOINHAS
SALVADOR
TOTAL
INTERIOR
CAPITAL
POPULAÇÃO
1378138
840313
378434
343347
849614
477264
921363
372342
581474
460130
550966
416859
854641
725314
629605
738168
650083
2848851
14.016.906
11.168.055
2.848.851
MEMBROS
8
7
3
4
4
3
3
3
4
3
3
3
3
9
3
3
3
39
108
69
39
POPULAÇÃO/MEMBRO
172.267
120.045
126.145
85.837
212.404
159.088
307.121
124.114
145.369
153.377
183.655
138.953
284.880
80.590
209.868
246.056
216.694
73.047
129.786
161.856
73.047
UNIDADES E POPULAÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL
UNIDADE
POPULAÇÃO MEMBROS
POPULAÇÃO/MEMBRO
FEIRA DE SANTANA
2.400.563
3
800.188
ITABUNA
840.313
3
280.104
BARREIRAS
1.389.530
3
463.177
EUNÁPOLIS
760.206
2
380.103
VITÓRIA DA CONQUISTA
2.285.729
3
761.910
JUAZEIRO
1.845.037
2
922.519
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
921.363
2
460.682
SALVADOR
3.574.165
22
162.462
TOTAL
14.016.906
40
350.423
INTERIOR
10.442.741
18
580.152
CAPITAL
3.574.165
22
162.462
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
30
UNIDADES E MUNICÍPIOS
UNIDADE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
FEIRA DE SANTANA
ITABUNA
BARREIRAS
EUNÁPOLIS
VITÓRIA DA CONQUISTA
JUAZEIRO
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
ITABERABA
JEQUIÉ
BOM JESUS DA LAPA
IRECÊ
TEIXEIRA DE FREITAS
GUANAMBI
CAMAÇARI
SENHOR DO BONFIM
PAULO AFONSO
ALAGOINHAS
SALVADOR
TOTAL
INTERIOR
CAPITAL
MUNICÍPIOS
36
27
13
9
26
8
45
21
31
24
25
13
45
11
27
27
27
2
417
415
2
MEMBROS
8
7
3
4
4
3
3
3
4
3
3
3
3
9
3
3
3
39
108
69
39
MUNICÍPIOS/MEMBRO
4,50
3,86
4,33
2,25
6,50
2,67
15,00
7,00
7,75
8,00
8,33
4,33
15,00
1,22
9,00
9,00
9,00
0,05
3,86
6,01
0,05
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
31
UNIDADES E VARAS
UNIDADE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
1
2
3
4
5
6
7
8
FEIRA DE SANTANA
ITABUNA
BARREIRAS
EUNÁPOLIS
VITÓRIA DA CONQUISTA
JUAZEIRO
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
ITABERABA
JEQUIÉ
BOM JESUS DA LAPA
IRECÊ
TEIXEIRA DE FREITAS
GUANAMBI
CAMAÇARI
SENHOR DO BONFIM
PAULO AFONSO
ALAGOINHAS
SALVADOR
TOTAL
INTERIOR
CAPITAL
VARAS
8
7
2
4
4
2
3
1
4
1
1
3
2
9
2
2
3
39
97
58
39
MEMBROS
8
7
3
4
4
3
3
3
4
3
3
3
3
9
3
3
3
39
108
69
39
VARAS/MEMBROS
1,00
1,00
0,67
1,00
1,00
0,67
1,00
0,33
1,00
0,33
0,33
1,00
0,67
1,00
0,67
0,67
1,00
1,00
0,90
0,84
1,00
UNIDADES E VARAS
SITUAÇÃO ATUAL
UNIDADE
VARAS
MEMBROS
VARAS/MEMBRO
FEIRA DE SANTANA
12
3
4,00
ITABUNA
9
3
3,00
BARREIRAS
4
3
1,33
EUNÁPOLIS
7
2
3,50
VITÓRIA DA CONQUISTA
8
3
2,67
JUAZEIRO
6
2
3,00
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
3
2
1,50
SALVADOR
48
22
2,18
TOTAL
97
40
2,43
INTERIOR
49
18
2,72
CAPITAL
48
22
2,18
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
32
UNIDADES E ÁREA TERRITORIAL – PROPOSTA PGT
UNIDADE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
FEIRA DE SANTANA
ITABUNA
BARREIRAS
EUNÁPOLIS
VITÓRIA DA CONQUISTA
JUAZEIRO
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
ITABERABA
JEQUIÉ
BOM JESUS DA LAPA
IRECÊ
TEIXEIRA DE FREITAS
GUANAMBI
CAMAÇARI
SENHOR DO BONFIM
PAULO AFONSO
ALAGOINHAS
SALVADOR
TOTAL
INTERIOR
CAPITAL
ÁREA
23.285
16.520
71.899
12.132
33.737
56.365
14.988
31.179
16.773
74.060
49.425
18.536
52.515
3.750
32.102
41.988
15.837
751
565.841
565.090
751
MEMBROS
7
4
3
3
4
3
3
3
3
3
3
3
3
5
3
3
3
38
97
59
38
ÁREA/MEMBRO
3.326
4.130
23.966
4.044
8.434
18.788
4.996
10.393
5.591
24.687
16.475
6.179
17.505
750
10.701
13.996
5.279
20
5.833
9.578
20
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
33
UNIDADES E POPULAÇÃO – PROPOSTA PGT
UNIDADE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
FEIRA DE SANTANA
ITABUNA
BARREIRAS
EUNÁPOLIS
VITÓRIA DA CONQUISTA
JUAZEIRO
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
ITABERABA
JEQUIÉ
BOM JESUS DA LAPA
IRECÊ
TEIXEIRA DE FREITAS
GUANAMBI
CAMAÇARI
SENHOR DO BONFIM
PAULO AFONSO
ALAGOINHAS
SALVADOR
TOTAL
INTERIOR
CAPITAL
POPULAÇÃO
1378138
840313
378434
343347
849614
477264
921363
372342
581474
460130
550966
416859
854641
725314
629605
738168
650083
2848851
14.016.906
11.168.055
2.848.851
MEMBROS
7
4
3
3
4
3
3
3
3
3
3
3
3
5
3
3
3
38
97
59
38
POPULAÇÃO/MEMBRO
196.877
210.078
126.145
114.449
212.404
159.088
307.121
124.114
193.825
153.377
183.655
138.953
284.880
145.063
209.868
246.056
216.694
74.970
144.504
189.289
74.970
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
34
UNIDADES E MUNICÍPIOS – PROPOSTA PGT
UNIDADE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
FEIRA DE SANTANA
ITABUNA
BARREIRAS
EUNÁPOLIS
VITÓRIA DA CONQUISTA
JUAZEIRO
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
ITABERABA
JEQUIÉ
BOM JESUS DA LAPA
IRECÊ
TEIXEIRA DE FREITAS
GUANAMBI
CAMAÇARI
SENHOR DO BONFIM
PAULO AFONSO
ALAGOINHAS
SALVADOR
TOTAL
INTERIOR
CAPITAL
MUNICÍPIOS
36
27
13
9
26
8
45
21
31
24
25
13
45
11
27
27
27
2
417
415
2
MEMBROS
MUNICÍPIOS/MEMBRO
7
4
3
3
4
3
3
3
3
3
3
3
3
5
3
3
3
38
97
59
38
5
7
4
3
7
3
15
7
10
8
8
4
15
2
9
9
9
0
4
7
0
2. ATUAÇÃO DOS MEMBROS
2.1. Atuação em Primeiro Grau
2.1.1. Atuação como Órgão Agente em Primeiro Grau
2.1.1.1. Políticas administrativas/Rotinas da Unidade
Os registros das Representações, Procedimentos Preparatórios,
Inquéritos Civis são feitos de forma organizada, integralmente por meio do
sistema MPTDIGITAL e atentando quanto às orientações para operação e
inserção de dados no referido sistema.
Na Sede, as distribuições das representações são
imediatamente e de forma automática, não havendo represamento.
efetuadas
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
A PTM de Santo Antônio de Jesus relata algum retardo na adoção da
medida, mas a Chefia intensificou esforços nos últimos meses no sentido de
capacitação dos servidores e reforço eventual de seu quadro com o escopo de
sanar de forma definitiva a questão, sendo que a partir de janeiro de 2014 a
Coordenadora da PTM assevera que a sistemática de distribuição teria
registrado avanço.
A PTM de Itabuna também registra distribuição automática, embora já
tenha sido verificado algum retardo.
Observou-se que é adotado o critério de especialização por matéria,
conforme Temário Unificado do MPT, seguindo os critérios previstos na
Resolução Regimental PRT5 nº. 02/2012.
No caso de afastamento de Membros, a Regional segue o disposto na
Resolução nº 86/2009 do CSMPT.
No que diz respeito ao controle e acompanhamento das ações ajuizadas
pelos Membros como órgão agente, há o Núcleo de Ações e Recursos – NARE,
responsável por este acompanhamento por meio dos PAJs. A administração
reforçou este setor com a alocação de novo servidor especificamente para
acompanhar os procedimentos decorrentes do PJe. Nas PTMs, igualmente,
são autuados PAJs que integram as bancas oficiantes, inclusive para efeito de
retorno à conclusão.
No que respeita à publicidade dada aos TAC’s, além de sua inserção
nos sistemas que garantem total transparência, inclusive na página externa da
PRT5, por meio de simples consulta ao procedimento, que já é disponibilizada,
e da comunicação aos Juízos do Trabalho da região que se verifica em grande
parte dos casos, a Assessoria de Comunicação do Gabinete da Chefia tem
feito intenso trabalho de divulgação das atuações de relevo do Parquet laboral
na Bahia, notadamente no tocante às ações civis públicas ajuizadas e aos
termos de ajuste de conduta celebrados.
Constatou-se que há políticas locais voltadas a estimular o pleno
cumprimento das normas de utilização do módulo CODIN no Sistema MPT
Digital. O Elo de Capacitação tem feito sucessivos treinamentos envolvendo os
Analistas Processuais e Assessores dos Gabinetes e os Técnicos
Administrativos das duas secretarias vinculadas e do setor de audiências no
sentido de capacitá-los tanto quanto às normas quanto no tocante às
funcionalidades do sistema MPT Digital.
35
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
2.1.1.2. Aspectos qualitativos e quantitativos da demanda
Após consulta aos Procuradores da Sede e da PTM, foi possível
identificar o meio ambiente laboral como o tema que concentra o maior número
de denúncias.
Neste sentido, insta salientar que como parte de novas inciativas que a
Regional tem dado seguimento no sentido de otimizar a atuação finalística,
foram desenvolvidos, desde 2013, em parceria com a Assessoria de
Planejamento e Gestão Estratégica da PGT, três projetos para serem
adotados como metas pela Regional em 2014, sendo um deles focado no meio
ambiente laboral das indústrias da transformação. Pela relevância, válida a
transcrição da justificativa do projeto aprovada pelo Colegiado da Regional
(projeto em andamento):
De acordo com diagnóstico do Estado da Bahia, elaborado pela
Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE-,
verificou-se que a atividade da Indústria de Transformação
obteve os maiores registros de acidentes do trabalho, no período
compreendido entre 2009 e 2011. Embora ao longo dos anos
considerados a atividade tenha apresentado redução nos
índices, os números continuam expressivamente maiores que os
das demais atividades econômicas.
No Estado da Bahia, em 2009, foram registrados 6.222
acidentes do trabalho, na Indústria de Transformação. Nos dois
anos seguintes verificou-se uma redução desse quantitativo. Em
2010, o número registrado foi de 5.503 acidentes, tendo em
2011 reduzido para 4.966.
De acordo com reportagem do Jornal Tribuna da Bahia (2012)
somente em dezembro de 2010 a superintendência baiana do
INSS desembolsou R$27,84 milhões em benefícios gerados por
agravos no processo de trabalho, o gasto anual chegou a R$362
milhões. Esses dados indicam um crescimento de 15% com
relação a 2008 (R$ 315 milhões anuais). Enquanto no Brasil,
com relação ao mesmo período houve um incremento de 21%,
nos custos de acidentes de trabalho.
Em virtude da proteção do meio ambiente do trabalho ser uma
garantia assegurada pela Constituição Federal, em seu artigo
36
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
37
200, inciso VIII, e do preocupante cenário vivenciado pelo
Estado da Bahia, se faz necessária à intervenção da PRT5 e de
suas PTMs, nas indústrias de transformação, com mais de 50
empregados. O projeto busca assegurar aos trabalhadores um
meio ambiente de trabalho adequado à execução de suas
tarefas com segurança, tendo por pretensão a redução dos
índices e das despesas do INSS com os acidentes de trabalho,
no Estado da Bahia, além da busca de uma maior abrangência
na sua intervenção. Por isso, a restrição apenas às empresas
que apresentem mais de 50 empregados.
Em consulta ao Sistema MPT Digital, verificou-se que foram recebidas,
no período de 01/05/2013 a 30/04/2014, em média, 145,66 denúncias pelas
vias citadas na questão, mensalmente.
Segue abaixo tabela do quantitativo de Procedimentos que cada
Procurador recebe, em média, por semana, considerando apenas o exercício
de 2013 e desconsiderando os casos de conexão.
A
Procedimentos distribuídos em 2013
4541
B
Procedimentos distribuídos para o Segundo Grau
40
C
Anexação em 2013 (movimento feito para os
procedimentos distribuídos por conexão)
1142
D
Procedimentos distribuídos no Primeiro Grau (A-B-C)
3359
E
Número de semanas no ano
52
F
Número de Procuradores
36
G
Procedimento médio por procurador (E/F)/G
1,79
2.1.1.3. Quadros estatísticos: dados gerais e médias
Número de Procedimentos autuados na Unidade
Ano
Unidade
PTM
Qtde
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
Sede
38
Feira
Santo Vitóri
Barrei Eunápo
de
Itabun Juazei Antôni a da
ras
lis
Santan
a
ro
o de Conqui
a
Jesus
sta
2012
2.811
259
300
579
308
279
162
538
5.236
2013
2.412
239
312
683
409
277
292
443
5.067
2014
(Até
abril)
690
71
133
207
122
85
51
94
1.453
Total
5.913
569
745
1.469
839
641
505
1.075
11.756
Média de Procedimentos Autuados por Membro
Ano
Qtde
Total
2012
5.236
5.236
2013
5.067
10.303
2014 (até abril)
1.453
11.756
Procedimentos
distribuídos
Nº de Procuradores
36
MÉDIA
326,55
Quadro Geral da Atuação CODIN 1º Grau – Situação atual
Procedime
ntos
Em
Ações
Unidade Administr
Acompanha Ajuizadas
Membro
(sede ou
ativos
mento de
(em
PTM)
Ativos
TAC
acomp.)
(NF+PP+IC
)
01 - CLEONICE MARIA
RODRIGUES MOREIRA
Sede
70
32
14
SAMPAIO
Total
116
03 - PEDRO LINO DE
CARVALHO JÚNIOR
Sede
63
43
34
140
04 - ROSÂNGELA
RODRIGUES DIAS DE
Sede
34
44
11
89
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
39
LACERDA
05 - MARCELO
BRANDÃO DE MORAIS
CUNHA
Sede
59
34
32
125
07 - MARIA LÚCIA DE
SÁ VIEIRA
Sede
92
93
36
221
08 - VIRGINIA MARIA
VEIGA DE SENNA
Sede
95
29
19
143
09 - LUÍS ANTÔNIO
BARBOSA DA SILVA
Sede
100
44
30
174
11 - RAFAEL GARCIA
RODRIGUES
Sede
90
25
18
133
12 - RÔMULO BARRETO
DE ALMEIDA5
Sede
71
52
27
150
13 - LUIZ ANTÔNIO
NASCIMENTO
FERNANDES
Sede
137
81
9
227
15 - LARISSA
SANTANA LEAL LIMA
Sede
44
32
10
86
16 - CLÁUDIO DIAS
LIMA FILHO
Sede
87
11
16
114
17 - CARLENE DE
CARVALHO GUIMARÃES
Sede
97
81
27
205
18 - PACÍFICO
ANTONIO LUZ DE
ALENCAR ROCHA6
Sede
84
56
17
157
32 - LUIZ ALBERTO
TELES LIMA
Sede
178
27
12
217
33 - RITA DE CÁSSIA
DOS SANTOS SOUZA
MANTOVANELI
Sede
58
57
13
128
5
No período de 22/01/2013 a 30/09/2013 esta banca teve como titular BERNARDO
GUIMARÃES DE CARVALHO RIBEIRO, que atualmente exerce a Coordenação de 1° Grau da
Regional.
6
No período de 22/01/2013 a 30/09/2013 esta banca teve como titular ALBERTO
BASTOS BALAZEIRO, que atualmente exerce a Chefia da Regional.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
35 - LUIS CARLOS
GOMES CARNEIRO
FILHO
37 - SÉFORA
GRACIANA CERQUEIRA
CHAR
40 - MAURICIO
FERREIRA BRITO
41 - LETICIA
D´OLIVEIRA VIEIRA
42 - ANNELISE
FONSECA LEAL
PEREIRA
40
Sede
104
32
18
154
Sede
114
28
19
161
236
249
45
530
1
0
0
1
251
301
51
603
PTM de
Feira de
Santana
PTM de
Feira de
Santana
PTM de
Feira de
Santana
50 - THIAGO DE
OLIVEIRA ANDRADE
PTM de
Barreiras
29
49
31
109
51 - ANDREA DE SA
RORIZ TANNUS
FREITAS
PTM de
Barreiras
68
136
43
247
52 - SILVIA
SIQUEIRA VALENCA
PTM de
Barreiras
35
124
29
188
60 - JAQUELINE
COUTINHO SILVA
PTM de
Itabuna
52
56
7
115
61 - CLAUDIA DE
MENDONCA BRAGA
SOARES
PTM de
Itabuna
70
92
26
188
62 - ILAN FONSECA
DE SOUZA
PTM de
Itabuna
55
16
63
134
PTM de
Juazeiro
76
180
27
283
PTM de
Juazeiro
73
135
14
222
94
253
31
378
81
265
44
390
70 - MÁRCIO
AMAZONAS CABRAL DE
ANDRADE
71 - VANESSA GRIZ
MOREIRA GIL
RODRIGUES
80 - ANA CAROLINA
LIMA VIEIRA
RIBEMBOIM
81 - LUIZ FELIPE
DOS ANJOS DE MELO
COSTA
PTM de
Vitória
da
Conquista
PTM de
Vitória
da
Conquista
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
PTM de
Vitória
da
Conquista
PTM de
90 - ANTONIO MARCOS
Santo
DA SILVA DE JESUS
Antônio
de Jesus
PTM de
91 - FLAVIA VILAS
Santo
BOAS DE MOURA
Antônio
de Jesus
95 - MARCELO
PTM de
CASTAGNA TRAVASSOS
Eunápolis
DE OLIVEIRA
82 - ROSINEIDE
MENDONÇA MOURA
96 - PROCURADOR
SUBSTITUTO
PTM de
Eunápolis
41
90
243
31
364
166
155
10
331
160
154
12
326
99
155
27
281
146
158
26
330
Média de procedimentos Ativos por Membro
Procedimentos ativos
Número de Membros
MÉDIA
3.359
36
93,31
Média de TACs Firmados por Membro
Ano
Qtde
Total
2012
871
871
2013
634
1.505
2014 (até abril)
180
1.685
TACs
Número de Procuradores
36
MÉDIA
46,80
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
42
Volume Médio das Bancas
Procedimentos ativos (+) com acomp. TAC (+) ações Ajuizadas
Número de Membros
MÉDIA
3.522
36
97,83
QUADRO DEMONSTRATIVO
MEMBRO
PROCE
SSOS
JUDIC
IAIS
ANALI
SADOS
RECURSOS
AÇÕES
PEDID
OS DE
CONTE
EFEIT
CONTRARR
STAÇÃ
O
AZÕES
A
O
SUSPE
A
NSIVO
A
g
A
I
A
P
A
G
E
D
ED E
v I
RA
RC
RO
AR
MS
BERNARDO
GUIMARÃES
CARVALHO
RIBEIRO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
1
2
CARLENE DE
CARVALHO
GUIMARÃES
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5
1
CLÁUDIO DIAS
LIMA FILHO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
CLEONICE MARIA
RODRIGUES
MOREIRA
SAMPAIO
0
0
0
0
3
0
0
0
0
2
0
0
0
0
2
6
LARISSA
SANTANA LEAL
LIMA
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
0
0
1
0
5
1
LUÍS ANTÔNIO
BARBOSA DA
SILVA
0
0
1
0
3
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
4
LUÍS CARLOS
GOMES CARNEIRO
FILHO
0
0
0
0
1
0
0
0
0
2
0
1
0
0
0
2
LUIZ ALBERTO
TELES LIMA
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
LUIZ ANTÔNIO
NASCIMENTO
FERNANDES
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
0
0
3
MARCELO
BRANDÃO DE
MORAIS CUNHA
0
0
1
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
1
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
43
QUADRO DEMONSTRATIVO
MEMBRO
PROCE
SSOS
JUDIC
IAIS
ANALI
SADOS
RECURSOS
AÇÕES
PEDID
OS DE
CONTE
EFEIT
CONTRARR
STAÇÃ
O
AZÕES
A
O
SUSPE
A
NSIVO
A
g
A
I
A
P
A
G
E
D
ED E
v I
RA
RC
RO
AR
MS
MARIA LÚCIA DE
SÁ VIEIRA
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
1
0
1
3
PACÍFICO
ANTÔNIO DE
ALENCAR LUZ
ROCHA
0
0
0
0
1
0
0
0
0
1
0
1
0
0
1
2
PEDRO LINO DE
CARVALHO
JÚNIOR
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
3
7
RAFAEL GARCIA
RODRIGUES
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
RITA DE CÁSSIA
DOS SANTOS
SOUZA
MANTOVANELI
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
1
0
0
0
4
RÔMULO BARRETO
DE ALMEIDA
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
1
0
0
0
0
1
ROSÂNGELA
RODRIGUES DIAS
DE LACERDA
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
SÉFORA
GRACIANA
CERQUEIRA CHAR
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
0
0
0
1
5
VIRGINIA MARIA
VEIGA DE SENNA
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
TOTAIS
Legenda: Ag: Agravo; AI: Agravo de Instrumento; AP: Agravo de Petição; AG: Agravo
Regimental; ED: Embargos de Declaração; EDv: Embargos Divergentes; EI: Embargos
Infringentes; RA: Recurso Adesivo; RC: Reclamação Correcional; RO: Recurso Ordinário;
AR: Ação rescisória; MS: Mandado de Segurança; AA: Ação Anulatória
2.1.2. Órgão Interveniente em Primeiro Grau
2.1.2.1. Políticas administrativas/Rotinas da Unidade
A distribuição dos processos é imediata, conforme disposto no artigo 129
§ 5º, acrescido pela Emenda Constitucional nº 45 e realizada por meio
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
44
automático, através do sistema MPT Digital, adotando-se os critérios de
distribuição previstos na Resolução Regimental PRT 5 nº 02/2012.
Todos os tipos de procedimentos são distribuídos a todos os Membros,
desde que respeitada a opção de ingresso em coordenadoria temática regional
na forma descrita na Resolução Regimental supra.
Por fim, foi constatado que há políticas locais voltadas a estimular o pleno
cumprimento das normas de utilização do módulo e-COI no Sistema MPT
Digital. Com a vinculação de Analistas Processuais e/ou Assessores a
Gabinetes de Membros, tornou-se possível capacitá-los quanto à alimentação
do módulo e-COI. Também foi realizada no começo do ano e no mês passado
auditoria no sistema, revelando a necessidade de correta alimentação de
entrada e saída de processos.
2.1.2.2. Observância dos prazos processuais
Constatou-se que há observância, por parte dos Membros da Regional,
dos prazos legalmente previstos e que o sistema MPT Digital tem sido utilizado
no auxílio desse controle, embora o tema seja divergente, revelando que a
necessidade de alimentação do prazo de forma manual ainda gera dúvidas.
2.1.2.3. Tramitação Processual em 1º Grau
Tramitação Processual – Quadro Geral (Sede e PTMs)
Ano
Processos Recebidos Processos Remetidos
Resíduo
2012
375
314
61
2013
541
530
05
2014 (até abril)
70
58
12
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
QUADRO DEMONSTRATIVO Fluxo Processual por Membro
2014 (até abril)
Restituíd
os
Sald
Membro
Unida
Dist Tot
Exe
o
de
rib
al Norma Cot r.
Ant
l
a
Ant
.
ANA
Vitór
CAROLINA
ia da
LIMA
0
36 36
19
16
0
Conqu
VIEIRA
ista
RIBEMBOIM
ANA
EMÍLIA
ANDRADE
Sede
2
11 13
12
0
0
ALBUQUERQ
UE DA
SILVA
ANDREA DE
SA RORIZ Barre
0
28 28
30
2
0
TANNUS
iras
FREITAS
ANNELISE Feira
FONSECA
de
4
151 155 150
0
2
LEAL
Santa
PEREIRA
na
ANTONIO
Santo
MARCOS DA Antôn
3
13 16
11
3
0
SILVA DE io de
JESUS
Jesus
CARLENE
DE
Sede
1
19 20
15
2
0
CARVALHO
GUIMARÃES
CLAUDIA
DE
Itabu
MENDONCA
2
26 28
20
1
1
na
BRAGA
SOARES
CLÁUDIO
DIAS LIMA Sede
1
18 19
7
11
0
FILHO
CLEONICE
MARIA
RODRIGUES Sede
0
14 14
10
3
0
MOREIRA
SAMPAIO
FLAVIA
Santo
VILAS
Antôn
0
32 32
28
3
0
BOAS DE
io de
45
- Consolidado de 2012, 2013 e
Saldo
Atual
Mês Mês
Ant Atu
.
al
Ses Aud
.
.
Par
Oral
Tot
al
0
1
1
0
14
19
0
0
0
0
0
12
0
3
3
0
0
30
0
1
3
0
0
150
0
3
3
0
6
11
0
3
3
0
2
15
0
6
7
0
0
20
0
1
1
0
0
7
0
1
1
0
2
10
0
0
0
0
15
28
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
MOURA
Jesus
ILAN
Itabu
FONSECA
na
DE SOUZA
JAQUELINE
Itabu
COUTINHO
na
SILVA
LARISSA
SANTANA
Sede
LEAL LIMA
Feira
LETICIA
de
D´OLIVEIR
Santa
A VIEIRA
na
LUÍS
ANTÔNIO
Sede
BARBOSA
DA SILVA
LUIZ
ALBERTO
Sede
TELES
LIMA
LUIZ
ANTÔNIO
NASCIMENT Sede
O
FERNANDES
LUIZ
Vitór
FELIPE
ia da
DOS ANJOS
Conqu
DE MELO
ista
COSTA
MARCELO
BRANDÃO
Sede
DE MORAIS
CUNHA
MARCELO
CASTAGNA
Eunáp
TRAVASSOS
olis
DE
OLIVEIRA
MÁRCIO
AMAZONAS Juaze
CABRAL DE
iro
ANDRADE
MARIA
LÚCIA DE
Sede
SÁ VIEIRA
MAURICIO Feira
FERREIRA
de
BRITO
Santa
46
0
8
8
10
5
0
0
2
2
0
0
10
0
1
1
1
0
0
0
0
0
0
0
1
1
16
17
16
1
0
0
0
0
0
0
16
0
60
60
54
1
0
0
1
1
0
0
54
0
17
17
18
2
0
0
1
1
0
1
18
1
19
20
13
2
0
0
4
4
0
2
13
1
18
19
15
3
0
0
2
2
0
0
15
0
48
48
31
17
0
0
1
1
0
41
31
2
19
21
11
8
0
0
2
2
0
3
11
0
1
1
0
0
0
0
1
1
0
2
0
0
17
17
26
2
0
0
0
0
0
7
26
0
19
19
8
6
0
0
4
4
0
1
8
0
85
85
72
4
0
0
9
9
0
4
72
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
47
na
PACÍFICO
ANTONIO
LUZ DE
ALENCAR
ROCHA
PEDRO
LINO DE
CARVALHO
JÚNIOR
RITA DE
CÁSSIA
DOS
SANTOS
SOUZA
MANTOVANE
LI
RÔMULO
BARRETO
DE
ALMEIDA
ROSÂNGELA
RODRIGUES
DIAS DE
LACERDA
Sede
0
3
3
1
0
0
0
2
2
0
0
1
Sede
2
19
21
16
2
1
0
2
3
0
0
16
Sede
1
17
18
10
4
1
0
2
3
0
7
10
Sede
2
0
2
1
1
0
0
0
0
0
0
1
Sede
1
17
18
16
0
0
0
2
2
0
2
16
0
25
25
13
9
0
0
3
3
0
9
13
3
0
3
2
0
2
0
0
2
0
1
2
2
17
19
12
2
1
0
4
5
0
6
12
1
3
4
0
0
1
0
2
3
0
4
0
1
7
8
2
0
1
0
5
6
0
0
2
0
56
56
67
2
0
0
6
6
0
5
67
2
20
22
13
3
2
0
3
5
0
1
13
Vitór
ROSINEIDE
ia da
MENDONÇA
Conqu
MOURA
ista
SANDRA
MARLICY
Sede
DE SOUZA
FAUSTINO
SÉFORA
GRACIANA
Sede
CERQUEIRA
CHAR
SILVIA
Barre
SIQUEIRA
iras
VALENCA
THIAGO DE
Barre
OLIVEIRA
iras
ANDRADE
VANESSA
GRIZ
Juaze
MOREIRA
iro
GIL
RODRIGUES
VIRGINIA
MARIA
Sede
VEIGA DE
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
48
SENNA
Tramitação Processual – Consolidado de 2012, 2013 e 2014 (até abril)
TRÂNSITO DE PROCESSOS
UNIDADE
RECEBIDOS
RESTITUÍDOS
RESÍDUO
263
22
31
393
229
0
19
385
34
22
12
8
71
52
12
53
78
10
18
-26
2
143
134
9
SEDE
Barreiras
Eunápolis
Feira de
Santana
Itabuna
Juazeiro
Santo Antônio
de Jesus
Vitória da
Conquista
QUADRO DEMONSTRATIVO Fluxo Processual por Membro - Consolidado de dezembro,
janeiro e abril (2014).
Membro
Unidade
ANA
CAROLIN
A LIMA
VIEIRA
RIBEMBOI
M
ANDREA
DE SA
RORIZ
TANNUS
FREITAS
ANNELISE
FONSECA
LEAL
PEREIRA
ANTONIO
Saldo
Unidade
Distrib Total
Ant
Saldo
Ses.
Atual
Exer. Mês Mês
Normal Cota
Total
Ant. Ant. Atual
Restituídos
Aud.
Par
Oral
Vitór
ia da
Conqu
ista
2
7
9
2
6
0
1
0
1
0
4
2
Barre
iras
3
0
3
0
0
0
3
0
3
0
0
0
Feira
de
Santa
na
3
23
26
22
0
3
0
0
3
0
0
22
Santo
4
0
4
1
0
0
3
0
3
0
0
1
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
MARCOS
DA SILVA
DE JESUS
CARLENE
DE
CARVALH
O
GUIMARÃ
ES
CAROLIN
A DE PRA
CAMPORE
Z
BUARQUE
CLAUDIA
DE
MENDON
CA
BRAGA
SOARES
CLÁUDIO
DIAS
LIMA
FILHO
CLEONICE
MARIA
RODRIGU
ES
MOREIRA
SAMPAIO
FLAVIA
VILAS
BOAS DE
MOURA
ILAN
FONSECA
DE SOUZA
JAQUELIN
E
COUTINH
O SILVA
LARISSA
49
Antôn
io de
Jesus
Sede
2
1
3
0
0
1
1
1
3
0
0
0
9
0
9
0
0
8
1
0
9
0
0
0
Itabu
na
7
1
8
1
0
6
1
0
7
0
0
1
Sede
3
1
4
3
0
0
0
1
1
0
0
3
Sede
0
1
1
1
0
0
0
1
1
0
1
1
Santo
Antôn
io de
Jesus
1
0
1
1
0
0
0
0
0
0
0
1
Itabu
na
0
8
8
9
5
0
0
2
2
0
0
9
Itabu
na
0
1
1
1
0
0
0
0
0
0
0
1
Sede
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
SANTANA
LEAL
LIMA
LETICIA
D´OLIVEI
RA
VIEIRA
LUÍS
ANTÔNIO
BARBOSA
DA SILVA
LUIZ
ALBERTO
TELES
LIMA
LUIZ
ANTÔNIO
NASCIME
NTO
FERNAND
ES
LUIZ
FELIPE
DOS
ANJOS DE
MELO
COSTA
MARCELO
BRANDÃO
DE
MORAIS
CUNHA
MARCELO
CASTAGN
A
TRAVASS
OS DE
OLIVEIRA
MÁRCIO
AMAZON
AS
CABRAL
50
Feira
de
Santa
na
2
18
20
13
1
0
1
0
1
0
0
13
Sede
1
1
2
1
0
1
0
0
1
0
0
1
Sede
4
1
5
1
0
4
0
0
4
0
0
1
Sede
2
2
4
3
0
1
1
0
2
0
0
3
Vitór
ia da
Conqu
ista
0
4
4
0
3
0
0
1
1
0
4
0
Sede
1
1
2
0
0
1
0
1
2
0
0
0
Eunáp
olis
1
0
1
0
0
0
1
0
1
0
1
0
Juaze
iro
0
2
2
7
0
0
0
0
0
0
2
7
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
DE
ANDRADE
MARIA
LÚCIA DE
SÁ VIEIRA
MAURICI
O
FERREIRA
BRITO
PACÍFICO
ANTONIO
LUZ DE
ALENCAR
ROCHA
PEDRO
LINO DE
CARVALH
O JÚNIOR
RITA DE
CÁSSIA
DOS
SANTOS
SOUZA
MANTOV
ANELI
RÔMULO
BARRETO
DE
ALMEIDA
ROSÂNGE
LA
RODRIGU
ES DIAS
DE
LACERDA
ROSINEID
E
MENDON
ÇA
MOURA
SÉFORA
GRACIAN
51
Sede
3
1
4
0
0
2
1
1
4
0
0
0
Feira
de
Santa
na
5
13
18
6
3
0
5
4
9
0
2
6
Sede
2
0
2
0
0
0
2
0
2
0
0
0
Sede
2
2
4
1
0
2
0
1
3
0
0
1
Sede
3
1
4
1
0
2
1
0
3
0
0
1
Sede
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Sede
1
2
3
1
0
1
0
1
2
0
0
1
Vitór
ia da
Conqu
ista
1
10
11
3
5
0
1
2
3
0
8
3
Sede
5
1
6
1
0
3
2
0
5
0
0
1
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
A
CERQUEI
RA CHAR
SILVIA
Barre
SIQUEIRA iras
VALENCA
THIAGO
DE
Barre
OLIVEIRA iras
ANDRADE
VANESSA
GRIZ
MOREIRA Juaze
iro
GIL
RODRIGU
ES
VIRGINIA
MARIA
Sede
VEIGA DE
SENNA
52
3
0
3
0
0
2
1
0
3
0
0
0
4
2
6
0
0
2
2
2
6
0
0
0
4
4
8
5
0
2
2
2
6
0
1
5
4
1
5
0
0
2
2
1
5
0
0
0
Tramitação Processual – Consolidado de dezembro, janeiro e abril (2014)
TRÂNSITO DE PROCESSOS
Unidade
RECEBIDOS
RESTITUÍDOS
RESÍDUO
18
3
0
52
8
6
0
11
0
0
51
7
1
1
7
0
0
1
1
5
1
21
14
7
SEDE
Barreiras
Eunápolis
Feira de Santana
Itabuna
Juazeiro
Santo Antônio de
Jesus
Vitória da
Conquista
2.2. Atuação em segundo Grau
2.2.1. Atuação como Órgão Agente em Segundo Grau
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
2.2.1.1. Políticas administrativas/Rotinas da Unidade
As representações (notícias de fato) derivam normalmente de atuação
em 1º Grau, quando identificada a atribuição do Tribunal para conhecer de
eventual ação que viesse a ser aforada se identificada a violação ao direito
transindividual laboral. Merecem destaque as ações rescisórias ajuizadas em
decorrência destas representações.
A distribuição é automática pelo sistema MPT Digital não havendo
especialização por matéria. É imediata e decorre normalmente de redistribuição
de notícias de fato preferenciamente conhecidas pelo 1º Grau.
Observou-se que a média semanal que cada Procurador recebe é de
2,43 processos/procedimentos.
2.2.1.2. Quadros estatísticos: dados gerais e médias
Número de Procedimentos autuados na Unidade
Ano
2012
2013
2014 (até abril)
Consolidado no Período
Qtde
69
114
45
228
Média de Procedimentos autuados por Membro
Ano
Total
2012
69
Procedimentos
2013
114
Autuados
2014 (até
45
abril)
Número de Procuradores
10
53
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
MÉDIA
54
22,8
Média de procedimentos Ativos por Membro
Procedimentos ativos
(até abril de 2014)
188
10
18,8
Número de Membros
MÉDIA
Procedimentos
Administrativos
(NF+PP+IC)
00
Em
Acompanhamento
de TAC
00
JAIRO LINS DE
ALBUQUERQUE
8
SENTO-SÉ
00
ANTÔNIO
MESSIAS MATTA
DE ARAÚJO
BULCÃO9
00
Membro
ALBERTO
BASTOS
BALAZEIRO7
Ações Ajuizadas
(em acomp.)
Total
00
00
00
00
00
00
00
00
(ProcuradorChefe)
(Coordenador de
2º Grau)
7
O Procurador-Chefe da Regional atua na esfera judicial do 2º grau nas sessões do
pleno e do órgão especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, emitindo pareceres
em processos de atribuições destes órgãos e em precatórios.
8
O Procurador-Chefe Substituto da Regional atua na esfera judicial do 2º Grau
participando regularmente em sessões e emitindo de pareceres emanados da gestão de
triagem.
9
O Coordenador de 2º Grau, atua nas sessões, notadamente em sede de dissídios
coletivos e emissão de pareceres emanados da gestão de triagem realizada a seu cargo.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
55
MANOEL JORGE
E SILVA NETO
00
00
00
24
CLÁUDIA MARIA
RÊGO PINTO
RODRIGUES DA
COSTA
00
00
00
15
MARIA DA
GLÓRIA
MARTINS DOS
SANTOS
00
00
2210
27
CÍCERO
VIRGULINO DA
SILVA FILHO
00
00
00
19
CARLA
GEOVANNA DA
CUNHA ROSSI
00
00
00
19
INÊS OLIVEIRA
SOUSA
00
00
00
17
ANA EMÍLIA
ANDRADE DE
ALBUQUERQUE
DA SILVA
00
00
00
20
SANDRA
MARLICY DE
SOUZA
FAUSTINO
00
00
00
20
ADRIANA
HOLANDA MAIA
CAMPÊLO
00
00
00
12
VIRGÍNIA LEITE
HENRIQUE
00
00
00
15
Obs: não houve a celebração de TACs no período no âmbito do 2º Grau.
Média de TACs Firmados por Membro
10
Ações rescisórias ajuizadas no período de 1º de abril de 2012 a 30 de abril de 2014.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
56
Total
Ano
Qtde
2012
-----------
2013
-----------
2014
(até
abril)
-----------
TACs
Número de Procuradores
MÉDIA
-------------------
-------------------------------------
Volume Médio das Bancas
Procedimentos ativos (+) com acomp.
TAC (+) ações Ajuizadas
188
Número de Membros
MÉDIA
10
18,8
QUADRO DEMONSTRATIVO Coordenadoria de Recursos
RECURSOS
MEMBRO
ALBERTO BASTOS
11
BALAZEIRO
(Procurador-Chefe)
JAIRO LINS DE
ALBUQUERQUE
12
SENTO-SÉ
11
PROCESSOS
JUDICIAIS
ANALISADOS
AÇÕES
PEDID
OS DE
EFEIT CONTES
O
TAÇÃO
SUSPE
NSIVO
CONTRAR
RAZÕES
Ag
AI
AP
AG
ED
EDv
EI
RA
RC
RO
AR
MS
AA
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
4
0
0
0
0
2
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
O Procurador-Chefe da Regional atua na esfera judicial no 2º grau nas sessões do
pleno e do órgão especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, emitindo pareceres
em processos de atribuições destes órgãos e em precatórios.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
57
QUADRO DEMONSTRATIVO Coordenadoria de Recursos
ANTÔNIO MESSIAS
MATTA DE ARAÚJO
13
BULCÃO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
MANOEL JORGE E
SILVA NETO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
1
0
0
1
1
0
0
0
2
0
2
9
0
0
0
4
22
0
0
0
7
9
CÍCERO
VIRGULINO DA
SILVA FILHO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
CARLA GEOVANNA
DA CUNHA ROSSI
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
2
3
INÊS OLIVEIRA
SOUSA
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
1
0
0
2
1
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
2
3
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
8
ADRIANA
HOLANDA MAIA
14
CAMPÊLO
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
VIRGÍNIA LEITE
HENRIQUE
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
CLÁUDIA MARIA
RÊGO PINTO
RODRIGUES DA
COSTA
MARIA DA GLÓRIA
MARTINS DOS
SANTOS
ANA EMÍLIA
ANDRADE DE
ALBUQUERQUE DA
SILVA
SANDRA MARLICY
DE SOUZA
FAUSTINO
TOTAIS
Legenda: Ag: Agravo; AI: Agravo de Instrumento; AP: Agravo de Petição; AG: Agravo
Regimental; ED: Embargos de Declaração; EDv: Embargos Divergentes; EI: Embargos
12
O Procurador-Chefe Substituto da Regional atua na esfera judicial no 2º Grau
participando regularmente em sessões e emitindo de pareceres emanados da gestão de
triagem.
13
O Coordenador de 2º Grau atua participando de sessões, notadamente em sede de
dissídios coletivos e na emissão de pareceres emanados da gestão de triagem realizada a seu
cargo.
14
A Procuradora no momento sem encontra em gozo de licença maternidade com
vigência até 02/05/2014.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
58
Infringentes; RA: Recurso Adesivo; RC: Reclamação Correcional; RO: Recurso
Ordinário; AR: Ação rescisória; MS: Mandado de Segurança; AA: Ação Anulatória
2.2.2. Órgão Interveniente em Segundo Grau
2.2.2.1. Políticas administrativas/Rotinas da Unidade
A distribuição dos processos é imediata, conforme disposto no artigo 129
§ 5º, acrescido pela Emenda Constitucional nº 45/04 e automática, utilizandose o sistema MPT Digital.
O único critério adotado na distribuição é o sorteio automático no sistema,
que ocorre semanalmente, sempre considerando todos os Membros em
exercício na data da distribuição, tudo conforme consignado em mapa de
produtividade do próprio MPT Digital.
Foi implementado na regional sistema de triagem de feitos para processos
que desafiam manifestação idêntica, ficando estes a cargo do Coordenador de
2° Grau e do Procurador-Chefe Substituto, que, por esse motivo, são excluídos
da regular distribuição. Também o Procurador-Chefe da Regional recebe
apenas os precatórios e mais os processos de competência do pleno e do
órgão especial do TRT da 5ª Região.
Os Procuradores que não integram a triagem, analisando os dados
coletados nos últimos dois anos, receberam, em média, 18(dezoito) processos
por semana.
Por fim, constatou-se que há observância do prazo previsto na Lei
5.584/70 pelos Membros da Regional.
2.2.2.2. Tramitação Processual em 2º Grau
Ano
2012
2013
2014 (até abril)
Tramitação Processual – Quadro Geral
Processos
Processos
Recebidos
Remetidos
13.998
14000
14.367
14.093
4.532
4.535
Resíduo
-2
274
-3
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
59
QUADRO DEMONSTRATIVO Fluxo Processual por Membro - Consolidado de 2012, 2013 e
2014 (até abril)
Saldo
Atual
Restituídos
Membro
ALBERTO
BASTOS
15
BALAZEIRO
Unidade
Total
Normal
Cota
0
Aud.
Par
Oral
23
Exer
Mês Mês
.
Total
Ant. Atual
Ant.
5a/sede
/2º grau
0
0
5
5
23
0
0
0
0
0
115
0
2
0
0
0
0
91
0
109
1884
1
0
0
2
2
75
0
0
1262
1262
0
0
0
0
0
59
0
8
1678
1678
1622
5
0
0
51
51
85
0
273
0
1195
1195
1195
0
0
0
0
0
55
0
0
0
2670
2670
2632
9
0
0
29
29
92
0
109
0
(ProcuradorChefe)
JAIRO LINS
DE
ALBUQUERQ
UE SENTO16
SÉ
5a/sede
/2º grau
ANTÔNIO
MESSIAS
MATTA DE
ARAÚJO
17
BULCÃO
5a/sede
/2º grau
MANOEL
JORGE E
SILVA NETO
5a/sede
/2º grau
CLÁUDIA
MARIA RÊGO
PINTO
RODRIGUES
DA COSTA
5a/sede
/2º grau
MARIA DA
GLÓRIA
MARTINS
DOS SANTOS
5a/sede
/2º grau
CÍCERO
VIRGULINO
DA SILVA
FILHO
5a/sede
/2º grau
CARLA
GEOVANNA
DA CUNHA
5a/sede
/2º grau
15
Saldo
Distrib
Ant
Ses.
1308
1308
1308
0
6257
6257
6256
0
5057
5057
5055
3
1887
1887
0
1262
0
1
O Procurador-Chefe da Regional atua na esfera judicial no 2º grau nas sessões do
pleno e do órgão especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, emitindo pareceres
em processos de atribuições destes órgãos e em precatórios.
16
O Procurador-Chefe Substituto da Regional atua na esfera judicial no 2º Grau
participando regularmente em sessões e emitindo de pareceres emanados da gestão de
triagem.
17
O Coordenador de 2º Grau atua participando de sessões, notadamente em sede de
dissídios coletivos e na emissão de pareceres emanados da gestão de triagem realizada a seu
cargo.
8
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
60
ROSSI
a
INÊS
OLIVEIRA
SOUSA
5 /sede
/2º grau
ANA EMÍLIA
ANDRADE DE
ALBUQUERQ
UE DA SILVA
5 /sede
/2º grau
SANDRA
MARLICY DE
SOUZA
FAUSTINO
5a/sede
/2º grau
ADRIANA
HOLANDA
MAIA
18
CAMPÊLO
5a/sede
/2º grau
VIRGÍNIA
LEITE
HENRIQUE
5 /sede
/2º grau
0
1420
1420
1419
1
0
0
0
0
73
0
7
1057
1057
1055
2
0
0
0
0
41
0
1
857
857
830
1
0
0
26
26
11
0
0
651
651
649
2
0
0
0
0
32
248
248
248
0
0
0
0
0
11
a
0
0
0
0
a
0
0
TRÂNSITO DE PROCESSOS COM O TRT
RECEBIDOS
RESTITUÍDOS
RESÍDUO
32.897
32.628
269
Quadro Demonstrativo Fluxo Processual por Membro - Consolidado de
fevereiro, março e abril
Membro
ADRIANA
HOLANDA
ALBERTO
BASTOS
BALAZEIRO
A.EMILIA
ANTONIO
MESSIAS
18
2
Sal
do Distrib
Ant
0
70
0
506
Restituídos
Total
Normal
0
576
0
571
0
232
232
231
0
615
615
615
Saldo
Atual
Mês Mês
Ant. Atual
Ses.
Aud.
Par
Oral
0
0
0
0
Cota
Exer.
Ant.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5
5
11
1
0
0
0
0
13
0
0
0
0
0
0
0
8
0
0
Total
A Procuradora no momento sem encontra em gozo de licença maternidade com
vigência até 02/05/2014.
0
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
CARLA ROSSI
0
227
227
192
CICERO
VIRGULINO
CLAUDIA
PINTO
INES SOUSA
7
197
204
204
0
182
182
182
0
236
236
236
JAIRO SENTO
SÉ
MANOEL
JORGE
M.GLORIA
16
1096
1112
1111
0
171
171
169
53
150
203
152
SANDRA
MARLICY
V.LEITE
25
118
143
117
2
80
82
82
61
6
0
0
29
29
13
0
0
0
0
0
0
0
11
0
0
0
0
0
0
0
10
0
0
0
0
0
0
0
12
0
0
1
0
0
0
0
13
0
0
0
0
0
2
2
8
0
0
0
0
0
51
51
9
0
0
0
0
0
26
26
7
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
TRÂNSITO DE PROCESSOS COM O TRT
RECEBIDOS
RESTITUÍDOS
RESÍDUO
3.598
3.785
-187
3. PROCEDIMENTOS ANALISADOS EM CORREIÇÃO
BANCA 01 – DRA. CLEONICE MARIA RODRIGUES MOREIRA
SAMPAIO:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000489.2014.05.000/3
IC 001215.2010.05.000/3
IC 001550.2010.05.000/3
IC 001055.2011.05.000/6
IC 001266.2011.05.000/2
IC 000735.2013.05.000/3
PP 000082.2013.05.000/2
PP 002224.2013.05.000/8
BANCA 03 - DR. PEDRO LINO DE CARVALHO JÚNIOR:
1. NF 000457.2014.05.000/9
2. IC 002289.2014.05.000/0
3. IC 001693.2014.05.000/6
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
4.
5.
6.
7.
8.
IC 001711.2012.05.000/1
IC 002250.2012.05.000/3
IC 002610.2012.05.000/7
PP 000049.2012.05.000/7
PP 001603.2013.05.000/0
BANCA 04 – DRA. ROSÂNGELA RODRIGUES DIAS DE LACERDA:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000434.2014.05.000/5
NF 000429.2014.05.000/0
NF 000423.2014.05.000/1
IC 001022.2012.05.000/2
IC 001094.2013.05.000/0
IC 001749.2012.05.000/4
IC 001145.2011.05.000/7
PP 000415.2012.05.000/1
BANCA 05 – DR. MARCELO BRANDÃO DE MORAIS CUNHA:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
IC 000073.2013.05.000/1
IC 002518.2012.05.000/3
IC 001020.2012.05.000/1
IC 002377.2012.05.000/1
IC 000582.2011.05.000/9
IC 002437.2012.05.000/3
PP 001214.2013.05.000/3
IC 000088.2012.05.000/2
BANCA 07 – DRA. MARIA LÚCIA DE SÁ VIEIRA:
1. NF 000135.2014.05.000/7
2. NF 000310.2014.05.000/7
3. NF 000484.2014.05.000/1
4. IC 000074.2010.05.000/8
5. IC 001911.2012.05.000/6
6. IC 000315.2010.05.000/8
7. PP 002331.2013.05.000/5
8. IC 001703.2011.05.000/4
BANCA 08 – DRA. VIRGINIA MARIA VEIGA DE SENNA:
1. PP 002563.2012.05.000/8
2. IC 000154.2013.05.000/2
62
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
3.
4.
5.
6.
7.
8.
IC 002653.2012.05.000/9
IC 000846.2011.05.000/0
IC 000432.2011.05.000/4
IC 001915.2009.05.000/2
IC 001267.2012.05.000/0
PP 001840.2013.05.000/4
BANCA 09 – DR. LUÍS ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
IC 001335.2011.05.000/5
IC 001959.2011.05.000/3
IC 002008.2011.05.000/9
IC 000074.2012.05.000/5
IC 000262.2012.05.000/2
IC 001124.2012.05.000/0
PP 001364.2013.05.000/2
PP 002216.2013.05.000/2
BANCA 11 – DR. RAFAEL GARCIA RODRIGUES:
1. NF 000482.2014.05.000/9
2. NF 000207.2013.05.000/3
3. IC 001427.2011.05.000/7
4. IC 001563.2012.05.000/0
5. IC 001418.2011.05.000/6
6. IC 001421.2010.05.000/2
7. PP 000978.2013.05.000/8
8. PP 002293.2013.05.000/7
9. IC 001835.2012.05.000/3
10. IC 002263.2012.05.000/6
BANCA 12 – DR. RÔMULO BARRETO DE ALMEIDA:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000541.2013.05.000/9
IC 000254.2010.05.000/2
IC 000752.2010.05.000/0
IC 000760.2010.05.000/5
IC 000769.2010.05.000/2
IC 000511.2012.05.000/4
IC 001645.2012.05.000/5
IC 001870.2013.05.000/3
BANCA 13 – DR. LUIZ ANTÔNIO NASCIMENTO FERNANDES:
63
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
IC 000529.2010.05.000/7
IC 000200.2010.05.006/6
IC 000940.2010.05.000/7
IC 001245.2010.05.000/2
IC 000388.2011.05.000/0
IC 000100.2012.05.000/8
PP 002410.2012.05.000/2
PP 002359.2012.05.000/0
BANCA 15 – DRA. LARISSA SANTANA LEAL LIMA:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000502.2014.05.000/9
IC 000441.2011.05.000/5
IC 000881.2011.05.000/7
IC 001839.2011.05.000/3
IC 001903.2011.05.000/9
IC 000643.2012.05.000/7
PP 002068.2013.05.000/0
PP 002252.2013.05.000/6
BANCA 16 – DR. CLÁUDIO DIAS LIMA FILHO:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000437.2014.05.000/4
NF 000436.2014.05.000/8
NF 000425.2014.05.000/4
IC 001568.2010.05.000/3
IC 000113.2011.05.000/1
IC 000320.2012.05.000/9
PP 001191.2012.05.000/9
PP 000161.2014.05.000/3
BANCA 17 – DRA. CARLENE DE CARVALHO GUIMARÃES:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
IC 000870.2011.05.000/3
NF 000257.2013.05.000/0
NF 000432.2014.05.000/2
IC 001846.2011.05.000/3
IC 00033.2012.05.000/5
IC 001138.2010.05.000/5
PP 001761.2013.05.000/5
PP 002354.2013.05.000/4
64
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
65
BANCA 18 – DR. PACÍFICO ANTONIO LUZ DE ALENCAR ROCHA:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
IC 001258.2010.05.000/5
IC 000181.2011.05.000/0
IC 001318.2010.05.000/7
IC 000648.2011.05.000/6
IC 001425.2011.05.000/6
IC 000182.2012.05.000/9
PP 001544.2013.05.000/4
PP 002104.2013.05.000/8
BANCA 32 – DR. LUIZ ALBERTO TELES LIMA:
1. NF 001481.2013.05.000/6
2. NF 000896.2013.05.000/1
3. IC 001801.2012.05.000/2
4. IC 001278.2012.05.000/1
5. IC 000892.2013.05.000/6
6. IC 000536.2013.05.000/3
7. IC 000477.2009.05.000/3
8. PP 001304.2013.05.000/4
9. IC 001146.2009.05.000/4
10. PP 001720.2013.05.000/4
BANCA 33 –
MANTOVANELI:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
DRA.
RITA
DE
CÁSSIA
DOS
SANTOS
NF 001204.2013.05.000/7
IC 000205.2013.05.000/0
IC 000081.2012.05.000/1
IC 002191.2011.05.000/5
IC 000059.2012.05.000/5
IC 000565.2012.05.000/6
PP 001571.2013.05.000/7
PP 001596.2013.05.000/7
BANCA 35 – DR. LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO:
1.
2.
3.
4.
5.
IC 000034.2013.05.000/6
IC 000183.2010.05.000/0
IC 000196.2010.05.000/6
IC 001694.2011.05.000/0
IC 000529.2012.05.000/2
SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
6. IC 000684.2012.05.000/2
7. PP 001646.2012.05.000/0
8. PP 001878.2013.05.000/7
BANCA 37 – DRA. SÉFORA GRACIANA CERQUEIRA CHAR:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
IC 000589.2007.05.000/6
IC 002533.2012.05.000/9
IC 002619.2012.05.000/6
IC 000660.2011.05.000/0
IC 001837.2012.05.000/4
IC 000161.2011.05.000/5
PP 002247.2013.05.000/7
PP 001877.2013.05.000/1
BANCA 40 – DR. MAURICIO FERREIRA BRITO:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000148.2014.05.006/9
NF 000114.2014.05.006/1
NF 000049.2014.05.006/5
IC 000330.2013.05.006/4
IC 000081.2012.05.006/2
IC 000136.2012.05.006/3
PP 002202.2013.05.000/4
PP 000119.2014.05.006/3
BANCA 42 – DRA. ANNELISE FONSECA LEAL PEREIRA:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000170.2014.05.006/0
NF 000162.2014.05.006/5
NF 000154.2014.05.006/0
IC 000425.2010.05.006/9
IC 000449.2010.05.006/9
IC 000485.2010.05.006/2
IC 000101.2011.05.006/7
IC 000175.2011.05.006/3
BANCA 50 – DR. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE:
1.
2.
3.
4.
NF 000034.2014.05.002/3
NF 000235.2013.05.002/4
NF 000234.2013.05.002/8
IC 000325.2011.05.002/0
66
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
5.
6.
7.
8.
IC 000054.2010.05.002/5
IC 000170.2012.05.002/0
IC 000235.2012.05.002/1
PP 000003.2014.05.002/7
BANCA 51 – DRA. ANDREA DE SA RORIZ TANNUS FREITAS:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000015.2014.05.002/4
NF 000010.2014.05.002/8
NF 000180.2013.05.002/0
IC 000228.2012.05.002/3
IC 000061.2013.05.002/2
IC 000056.2010.05.002/0
IC 000213.2011.05.002/1
PP 000029.2014.05.002/1
BANCA 52 – DRA. SILVIA SIQUEIRA VALENCA:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000046.2014.05.002/6
NF 000045.2014.05.002/9
NF 000028.2014.05.002/4
IC 000219.2012.05.002/2
IC 000039.2013.05.002/6
IC 000083.2008.05.002/7
IC 000219.2012.05.002/2
PP 000055.2014.05.002/7
BANCA 60 – DRA. JAQUELINE COUTINHO SILVA:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000083.2014.05.001/5
NF 000059.2014.05.001/4
NF 000400.2013.05.001/6
IC 000123.2011.05.001/0
IC 000022.2012.05.001/1
IC 000084.2012.05.001/5
IC 000258.2012.05.001/4
IC 000201.2013.05.001/6
BANCA 61 – DRA. CLAUDIA DE MENDONCA BRAGA SOARES:
1. NF 000066.2014.05.001/0
2. NF 000048.2014.05.001/9
3. NF 000034.2014.05.001/1
67
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
4.
5.
6.
7.
8.
IC 000276.2011.05.001/3
IC 000072.2012.05.001/2
IC 000204.2012.05.001/2
IC 000208.2012.05.001/8
PP 000212.2013.05.001/0
BANCA 62 – DR. ILAN FONSECA DE SOUZA:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000085.2014.05.001/0
NF 000073.2014.05.001/7
NF 000065.2014.05.001/3
IC 000112.2012.05.001/9
IC 000126.2010.05.001/6
IC 000074.2012.05.001/7
PP 000019.2013.05.001/8
PP 000088.2013.05.001/8
BANCA 70 – DR. MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000062.2014.05.003/5
NF 000058.2014.05.003/0
NF 000056.2014.05.003/6
IC 000234.2012.05.003/6
IC 000004.2013.05.003/3
IC 000136.2012.05.003/0
IC 000096.2013.05.003/5
PP 000234.2013.05.003/9
BANCA 71 – DRA. VANESSA GRIZ MOREIRA GIL RODRIGUES:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000059.2014.05.003/8
NF 000057.2014.05.003/3
NF 000045.2014.05.003/0
IC 000182.2012.05.003/1
IC 000165.2012.05.003/6
IC 000186.2012.05.003/7
IC 000199.2012.05.003/3
PP 000108.2013.05.003/4
BANCA 80 – DRA. ANA CAROLINA LIMA VIEIRA RIBEMBOIM:
1. NF 000075.2014.05.004/7
2. NF 000059.2014.05.004/0
68
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000047.2014.05.004/7
IC 000043.2012.05.002/7
IC 000489.2012.05.004/1
IC 000129.2013.05.004/6
IC 000457.2011.05.004/4
PP 000388.2013.05.004/0
BANCA 81 – DR. LUIZ FELIPE DOS ANJOS DE MELO COSTA:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000061.2014.05.004/0
NF 000025.2014.05.004/6
NF 000016.2014.05.004/5
IC 000237.2010.05.004/0
IC 000295.2010.05.004/1
IC 000162.2011.05.004/5
PP 000397.2013.05.004/0
IC 000334.2012.05.004/5
BANCA 82 – DRA. ROSINEIDE MENDONÇA MOURA:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000001.2014.05.004/6
NF 000437.2013.05.004/5
NF 000421.2013.05.004/0
IC 000263.2010.05.004/7
IC 000223.2011.05.004/0
IC 000412.2012.05.004/6
IC 000433.2012.05.004/7
IC 000443.2012.05.004/4
BANCA 90 – DR. ANTONIO MARCOS DA SILVA DE JESUS:
1. NF 000027.2014.05.007/6
2. NF 000244.2013.05.007/0
3. NF 000230.2013.05.007/7
4. IC 000044.2011.05.007/0
5. IC 000032.2013.05.007/4
6. IC 000099.2013.05.007/4
7. PP 000145.2013.05.007/8
8. IC 000131.2012.05.007/2
9. IC 000008.2012.05.007/2
10.IC 000209.2013.05.007/2
69
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Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
70
BANCA 91 – DRA. FLAVIA VILAS BOAS DE MOURA:
1. NF 000028.2014.05.007/3
2. NF 000011.2013.05.007/0
3. NF 000128.2012.05.007/0
4. PP 000007.2013.05.007/9
5. PP 000135.2012.05.007/8
6. IC 000013.2013.05.007/5
7. IC 000001.2013.05.007/0
8. IC 000094.2012.05.007/4
9. IC 000103.2009.05.007/9
10. IC 000205.2009.05.007/0
BANCA 95 – DR. MARCELO CASTAGNA TRAVASSOS DE OLIVEIRA:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000125.2014.05.005/4
NF 000089.2014.05.005/6
NF 000083.2014.05.005/2
IC 000040.2011.05.005/7
IC 000170.2011.05.005/0
IC 000186.2011.05.005/6
IC 000048.2012.05.005/9
IC 000161.2013.05.005/5
4. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
4.1. Estrutura de Pessoal
4.1.1. Servidores
Situação do quadro de Servidores da PRT
CARGO
QUANTIDADE
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
61
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
05
TÉCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO
04
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71
TÉCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO TRANSPORTE
06
ANALISTA PROCESSUAL
43
ANALISTA PERICIAL/ECONOMIA
01
ANALISTA PERICIAL/ENG. SEG. TRABALHO
04
ANALISTA DE ORÇAMENTO
01
ANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO/ARQUIVOLOGIA
01
ANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO/BIBLIOTECONOMIA
01
ANALISTA ADMINISTRATIVO
04
ANALISTA DE INFORMÁTICA
05
ANALISTA DE SAÚDE/MEDICINA – CLÍNICA MÉDICA
01
ANALISTA DE SAÚDE/PSICOLOGIA
01
TOTAL
SERVIDORES
138
Embora tenha registrado melhoria no último ano, o número de servidores
da Regional ainda não é suficiente para atender às suas necessidades,
notadamente em se considerando a necessidade de estruturação dos
gabinetes com ao menos um técnico vinculado, o que hoje seria impossível.
Há também grande defasagem em relação aos cargos de Motorista e
Servidores de informática, encarados pelo Diretor Regional como pontos de
atenção para preenchimento assim que possível.
No momento, a regional passa por uma reestruturação administrativa,
visando a otimização do funcionamento orgânico-funcional da mesma.
Proporção nº de Servidores pelo nº de Procuradores
A relação hoje na PRT5 é de 2,82 servidores para cada Procurador,
sendo, portanto, uma das mais baixas dentre as Regionais.
4.2. Estrutura Física
4.2.1. Instalações
Condições das instalações da PRT.
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As condições das instalações da sede da PRT 5ª Região são boas, mas
evidentemente insuficientes para o quadro atual e em qualquer cenário de
crescimento. A sede dispõe de um prédio com 7 (sete) andares e 2 (dois)
pavimentos de garagem, um casarão antigo e um recém-incorporado
(NOVEMBRO DE 2013) prédio de dois andares, onde antes funcionava o
Centro de Estudos J.J. Calmon de Passos, outrora pertencente ao Governo do
Estado.
Os três imóveis são próprios, o último cedido pelo Governo do Estado
por 20 (vinte) anos, mas já em processo de cessão definitiva. Os imóveis ficam
bem localizados, na Av. Sete de Setembro, nº 308, Corredor da Vitória,
Salvador/ BA, CEP: 40.080-001. Próximo ao Tribunal Regional do Trabalho e
do Prédio das Varas, além de contar com ampla rede serviços em seu entorno.
O bairro também conta com boa acessibilidade, sendo bem servido pelo
sistema de transporte público.
No prédio anexo estão localizados o Gabinete do Procurador-Chefe, a
Chefia de Gabinete, a secretaria de gabinete e suas assessorias - jurídica,
cerimonial, de comunicação e, a recém-criada planejamento -, os Gabinetes do
Procurador-Chefe Substituto e dos Coordenadores de 1° e 2° Graus, enfim,
toda administração integrada no 6° andar após obra licitada em dezembro de
2013 e realizada em janeiro de 2014. Nos demais andares deste mesmo
prédio, estão os Gabinetes dos membros, as secretarias vinculadas, as
coordenadorias de 1º e 2º graus, salas dos peritos e dos assessores, analistas
processuais e estagiários. Por conveniência, também estão localizados no
edifício o setor de transporte, o setor de informática e as salas dos
terceirizados.
No casarão antigo está localizada a maior parte do setor administrativo
da PRT da 5ª Região, especificamente a Diretoria Regional, a Diretoria
Administrativa, o Departamento de Orçamento e Finanças, a Diretoria de
Recursos Humanos e Benefícios, o Setor de Protocolo e a Biblioteca.
No prédio cedido, funcionarão dentre em breve o recém-criado Setor de
Perícias, o DRH, o Serviço Médico, o Setor de Transporte, o Refeitório e Sala
de Treinamento, tudo conforme projeto elaborado pelo Assessor de Arquitetura
do Gabinete da Chefia admitido em novembro de 2013. Essas mudanças irão
viabilizar a instalação de um plenário para os Membros da PRT 5, além de
proporcionar mais conforto e organização para todos que frequentam o órgão.
Já foram realizadas, no início do ano, obras de implantação de sistema de rede
72
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de informática nesta nova edificação e colocados aparelhos de ar-condicionado
novos.
Com a construção de um novo prédio anexo para abrigar autênticos
gabinetes para os membros, considerado pela Regional o maior desafio no
momento, a ser edificado em terreno adquirido em outubro de 2013 após
tratativas com herdeiros de litigante de usucapião e cujo projeto já foi
encaminhado para a aprovação pelos órgãos municipais, os imóveis atenderão
satisfatoriamente às necessidades da Regional. A nova edificação contempla a
perspectiva da implantação de uma nova estrutura para os Membros, qual seja,
um gabinete composto por 1 Membro, 1 Analista Processual, 1 Técnico
Administrativo e 1 Estagiário.
Insta salientar que a Regional teve autorização prévia da municipalidade
para viabilizar a construção, licitou em dezembro de 2013 o projeto de
construção e já tem em conta recursos da ordem de R$ 14.000.000,00
(quatorze milhões de reais) para dar seguimento à obra, com previsão para
início em agosto.
Hoje a PRT 5ª Região está preparada para a recepção de pessoas com
deficiência. Dispõe de rampas de acesso para cadeira de rodas, banheiros
adaptados, elevadores adaptados e vagas de estacionamento reservadas.
No que concerne à segurança contra incêndio, existe na Regional um
sistema de combate a incêndio. Estão em andamento a implementação de
grandes melhorias no referido sistema para atualizá-lo às necessidades da
Regional.
Com relação aos extintores de incêndio, há na Regional um Setor de
Manutenção, integrado por terceirizados especializados, que, dentre outras
atribuições, realiza vistoria nos extintores de incêndio, nas mangueiras, nas
lâmpadas de emergência e no sistema de alarme.
Hoje as PTMs também contam com instalações consideradas
satisfatórias, sendo que a sede de Eunápolis teve a nova edificação inaugurada
no último dia 25 de abril. Também em novembro de 2013 começou a funcionar
a nova sede da PTM de Santo Antônio de Jesus.
A PTM com maior demanda da Regional tem sua nova sede em fase final
de construção (Feira de Santana), com previsão de inauguração para julho de
2014, época em que devem ser iniciadas, com base em projeto arquitetônico
73
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padrão da CAE/PGT, as construções das PTMs de Vitória da Conquista, Santo
Antônio de Jesus e Juazeiro, que embora razoavelmente instaladas (a última
em sede própria), demandam novas instalações já inteiramente gestadas para
sediar uma edificação do Parquet laboral. Os terrenos das novas sedes foram
doados e estão sendo regularizados e houve destinação de emendas
parlamentares individuais para abrir a rubrica orçamentária das obras, que
podem ser complementadas com o remanejamento de até 20% da verba de
emenda de bancada destinada à sede e que não será inteiramente
despendida.
Também foram aprovados este ano nas Prefeituras de Itabuna e Barreiras
projetos de reformas das PTMs sediadas nestas cidades, dependendo as obras
de destinação orçamentária por parte da PGT.
Condições de segurança predial e capacitação dos agentes de segurança
A PRT da 5ª Região está atualizando seu sistema de combate a incêndio,
cuja segunda etapa que engloba sinalização para rota de fuga em caso de
incêndio e sinalização de localização de extintores de incêndio está em fase
final de execução. Foi solicitada à PGT recursos para licitar a modernização da
subestação de energia do prédio.
Em relação aos agentes de segurança, o serviço é terceirizado, tendo sido
implementada em novembro de 2013 comissão de segurança institucional, sob
a presidência de membro, cujas conclusões estão sendo seguidas, a exemplo
da colocação de portas de vidro de segurança nos andares e elaboração de
novos projetos de portaria e recepção.
Quando da nomeação de novos técnicos, tenciona-se a criação de setor
próprio de segurança (composto por técnicos em segurança existentes na
Regional, remanescentes de cargo em extinção) para gerir de modo mais
efetivo as contratações terceirizadas e implantação dos encaminhamentos da
comissão de segurança institucional.
Condições do auditório e sala de reuniões
O auditório foi reformado no final de 2011, e dispõe de equipamento de
projeção e sonorização. A sala de reuniões do sexto andar teve seu tamanho
adequado, e está em fase de licitação a construção de um plenário para os
Membros da Regional.
74
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Quantidade e estado das salas de audiência
A PRT da 5ª Região possui 03 (três) salas de audiência, devidamente
equipadas com computadores de dois monitores e mobiliário adequado. Há,
ainda, sala reserva para mediações ou audiências de maior urgência. O
número não é considerado o ideal e a construção do novo anexo
exclusivamente para os gabinetes deve liberar espaço para novas salas.
Situação da biblioteca da Regional.
Na Biblioteca há um servidor especializado (Analista de
Biblioteconomia). A servidora atende às necessidades da Regional. Na
estrutura atual, a Biblioteca, juntamente com o Setor de Protocolo e Arquivo,
compõe o Centro de Documentação e Informação – CDI, que é chefiado por
um servidor especializado (Analista de Biblioteconomia); há ainda o Setor de
Protocolo e o recém-criado Setor de Arquivo, onde há um servidor
especializado (Analista de Arquivologia/Perito);
O espaço físico da Biblioteca é pequeno, visto que a sala de leitura é a
mesma de trabalho técnico, e que também é passagem para o Setor de
Protocolo. Por sua vez, o espaço reservado para o acervo está em
reestruturação, visto que servia de arquivo para peças e pareceres, que estão
sendo remanejados.
Com a ida do setor de RH para o prédio cedido pelo Governo do Estado
(previsão agosto de 2014), a Biblioteca deve ser movida para outro espaço
maior no casarão antigo, permitindo que na sua localização atual (átrio) voltem
a ser realizadas exposições relativas ao mundo do trabalho, já que ser um
memorial do trabalho era a destinação inicial e natural daquela construção
antiga. Ademais, neste cenário também se tem significativa melhoria no espaço
reservado para sala de leitura.
O acervo está formado por 5.024 livros, 49 títulos de periódicos (15
títulos por assinaturas anuais, 9 títulos de revistas que não serão renovados e
25 recebidos por doações), relatórios, legislação; documentos multimídia;
documentos avulsos (folhetos, cartilhas, textos recuperados na internet etc.) e
uma hemeroteca (recortes de jornais, cópias de artigos de periódicos,
informativos das PRTs, documentos diversos etc.).
A atualização do acervo é feita a partir de sugestões de títulos por parte
dos Membros e demais usuários (servidores). Busca-se também a atualização
75
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anual dos códigos e legislações de interesse, visto que a cada início de ano
civil as editoras reeditam suas coletâneas com as atualizações ocorridas no
ano anterior, como também de obras já consagradas.
A Biblioteca executa pesquisas de doutrina em suas bases de dados
(acervo local) e na internet (rede MPT, Senado Federal, sites de busca etc.) e
presta apoio às pesquisas demandadas pelos usuários principalmente na
localização e acesso de legislação e jurisprudência (site da Presidência, do
Senado, da Câmara de Deputados, dos tribunais, de órgãos congêneres etc.).
Quando necessário, efetua intercâmbio bibliográfico.
O sistema Pergamum já foi instalado satisfatoriamente e vem sendo
utilizado.
4.2.2. Meios de Informática
Condições dos meios de informática disponíveis em apoio às atividades
institucionais
O parque de equipamentos foi completamente renovado na sede e nas
PTMs, incluindo as estações de trabalho e os equipamentos do datacenter.
Houve aquisição de scanners para apoiar o processo eletrônico.
As salas técnicas necessitam de adequação, para atender aos requisitos
de segurança, na sede e nas PTMs, sendo que desde o final de 2013 a
Regional tem encontrado dificuldades na contratação de empresas
especializadas na elaboração de projetos viáveis para salas de CPDs, estando
no momento aguardando proposta de empresa neste escopo.
Condições da internet e da intranet
O acesso à internet é realizado por meio da Rede MPT contratada pela
PGT junto à empresa Embratel. Nas PTMs, são frequentes períodos de
indisponibilidade do link e na Capital os problemas estão mais relacionados
com lentidão no acesso.
A intranet necessita ser aprimorada e já existe projeto local neste
sentido, mas deve atender a uma fila de demandas, tais como: Portal da PRT5,
Sistema de Requisição de Veículos e Transporte, Sistema do Núcleo de
Estágio Acadêmico e Sistema do Plan-Assiste.
76
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O Portal da internet foi completamente remodelado e atualmente está
sendo adequado ao Projeto Nacional de Unificação de Portais do MPT.
Permite a formulação de denúncias de forma bem organizada e sistematizada,
assim como franqueia a todos o acesso ao andamento de todos os
procedimentos investigatórios, salvo aqueles protegidos por sigilo.
A conexão wifi na sede é instável e limitada, pelo fato de ser
inicialmente destinada a atender somente aos aparelhos de telefone
wireless.
SISTEMA MPT DIGITAL – CONSTATAÇÕES E CONCLUSÕES: Da inspeção
no sistema MPT Digital se constata/conclui, de uma forma geral, que:
1. Constatou-se a regular inserção das principais peças e documentos
no MPT Digital da PRT5.
2. Vencida essa etapa de evolução, há ainda a necessidade de inserção
de todas as demais produções no bojo dos procedimentos, inclusive dos
despachos de mero expediente, em vista da pretensão futura de um
procedimento inteiramente virtual.
3. As novas versões do sistema estão sendo implantadas por meio de
ferramenta de sincronização automática. Portanto, é importante acompanhar as
mudanças de versões (indicadas no layout esquerdo-superior da tela principal
do sistema) e as respectivas alterações.
4. Os movimentos indicados como automáticos (sobretudo os que
possuam relevância estatística), referentes a atos da secretaria ou do
procurador, dependem, na nova versão, da inserção de documentos. Sem a
inserção, não há movimentação. Na PRT5, essa sistemática está sendo bem
aproveitada.
5. Cabe ressaltar que os movimentos automáticos (últimas versões),
embora facilitem e otimizem as operações, não são suficientes para assegurar
uma adequada disponibilização de peças e documentos no sistema.
77
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6. As constatações e conclusões acima são reflexos de uma utilização
satisfatória do sistema por parte de membros e servidores da PRT5, embora
uma política de melhoria contínua de operação do MPT Digital precise ser
fomentada.
7. o usuário considerou o sistema insatisfatório como instrumento de
integração institucional e de interação (canal de comunicação) com outros
sistemas. Tal constatação remete a problemática atual de integração com
sistema Processo Judicial eletrônico (PJe-JT), da Justiça do Trabalho.
8. O sistema tem revolucionado a forma de trabalho até então
concebida, provocando uma convergência do exercício das atividades
funcionais no âmbito do MPT. O recente advento da nova taxonomia do MPT
desponta como um importante fator de padronização uma vez que permite não
só a adoção de uma terminologia única como também uma uniformização dos
trâmites responsáveis pelo fluxo processual no sistema.
9. Houve durante as entrevistas realizadas na PRT5, sugestões de
novas funcionalidades, bem como reclamação quanto a demora em se
desenvolver, homologar e disponibilizar aquelas transformadas em “tickets”
(abertura de pedido de solução de TI) pelo Grupo de Desenvolvimento.
10. O sistema foi considerado impreciso quanto aos relatórios
estatísticos por ele gerados, que se alteram a cada extração, embora
devessem apresentar-se constantes. Há também o registro de relatórios
divergentes extraídos de funcionalidades em interfaces distintas, mas que
deveriam fornecer a mesma informação. O MPT Gaia, por meio de ferramenta
de inteligência gerencial, pretende solucionar essas questões.
11. Em relação à Interoperabilidade, o sistema foi considerado
Insatisfatório pelos respondentes, mais em relação à integração entre MPT
Digital e PJe-JT, que tem sofrido diversos percalços burocráticos e técnicos,
cujas soluções dependem de novas rodadas de discussões e debates.
78
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Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
79
12. Quanto à tramitação, verificou-se, em regra, uma coerência do fluxo
de trabalho utilizado na condução dos procedimentos, necessário à
consistências dos relatórios estatísticos. Mas ainda há indícios de necessidade
de treinamentos, principalmente voltados aos novos assessores.
4.2.3. Meios de Transporte
Situação dos veículos oficiais
Tem sido feito um trabalho planejado de renovação da frota.
Há atualmente 21 (vinte e um) veículos oficiais na PRT 5ª Região, distribuídos
conforme tabela abaixo:
TABELA DE VEÍCULOS DA PRT 5ª REGIÃO
Veículo Marca/Modelo
Ano
Local de uso
Quantidade
FORD/FUSION
2014/2014
Sede PRT5
01
FORD/RANGER
2009/2010
Sede PRT5
01
PEUGEOT/BOXER
2009/2010
Sede PRT5
01
FIAT/MAREA
2006/2006
Sede PRT5
01
FIAT/PALIO WEEKEND
2005/2006
Sede PRT5
01
NISSAN/SENTRA
2008/2009
Sede PRT5
01
CHEVROLET/S10
2012/2013
Sede PRT5
01
CHEVROLET/SPIN
2012/2013
Sede PRT5
01
VOLKSWAGEN/POLO
2011/2012
Sede PRT5
01
CHEVROLET/TRAIL BLAZER
2013/2014
PTM de Barreiras
01
FORD/RANGER
2009/2010
PTM de Barreiras
01
NISSAN/FRONTIER
2006/2006
PTM de Barreiras
01
FORD/RANGER
2009/2010
PTM de Itabuna
01
CHEVROLET/S10
2012/2013
PTM de Juazeiro
01
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Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
80
RENAULT/MEGANE GRAND
TOUR
2011/2012
PTM de Santo
Antônio de Jesus
01
CHEVROLET/S10
2012/2013
PTM de Eunápolis
01
01
2013/2014
PTM de Vitória da
Conquista
01
CHEVROLET/SPIN
2012/2013
PTM de Vitória da
Conquista
FORD/RANGER
2007/2007
PTM de Vitória da
Conquista
01
FORD/RANGER
2007/2007
PTM de Feira de
Santana
01
VOLKSWAGEN/POLO
2011/2012
PTM de Feira de
Santana
01
CHEVROLET/TRAIL BLAZER
Como parte do projeto de renovação de sua frota, a PRT da 5ª Região
adquiriu em dezembro de 2013, mediante Pregão Eletrônico, 05 (cinco)
veículos Renault Fluence, que serão utilizados como veículos de representação
e atendimento às PTMs.
Ademais, foi adquirido no mesmo mês – igualmente por pregão
eletrônico – um novo veículo de representação para a Chefia da Regional
(FORD/FUSION), já recebido em fevereiro de 2014.
Também
em
fevereiro
foram
recebidos
dois
veículos
CHEVROLET/TRAIL BLAZER, completos, para utilização pelas PTMs de
Barreiras e Vitória da Conquista, atendendo ao critério de locais em que as
denúncias da ocorrência de trabalho em condições análogas as de escravo têm
maior incidência.
Além disso, os veículos mais antigos serão utilizados em dação em
pagamento, para a aquisição de mais duas picapes para o órgão. O
procedimento de dação em pagamento traz maior economicidade para o órgão
e já foi iniciado com as avaliações dos veículos a serem utilizados na
negociação, preservando em uso apenas veículos a partir de 2012.
O planejamento também envolve a fixação de um veículo de serviço e
de representação/deslocamentos mais curtos em cada PTM.
Com essas considerações, a frota assim gerida atente à Regional.
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Motoristas disponíveis para atender aos Membros nas atividades de
serviço
Há 05 Motoristas na Sede, 01 na PTM de Feira de Santana, 01 na
PTM de Eunápolis, 01 na PTM de Juazeiro, 01 na PTM de Vitória da
Conquista, perfazendo o total de 09 motoristas. Nas PTMs de Barreiras e
Itabuna, existem servidores cedidos que exercem a função.
Todos são especializados, à exceção dos servidores de Barreiras e
Itabuna. Houve capacitação voltada à segurança dos Membros e demais
transportados. No final do ano passado, todos os técnicos da sede participaram
de curso de aperfeiçoamento “On road” e “Off road” em Brasília, ministrado
pela Polícia Federal.
A intenção agora é estender o treinamento às PTMs, estando o Elo de
Capacitação em fase de gestação de projeto neste sentido, devendo ser
registrado que o servidor cedido da PTM de Barreiras que conduz o veículo
oficial recentemente foi treinado, inclusive quanto à condução de veículo
automático.
Condições das garagens para os veículos oficiais e particulares dos
Procuradores e dos Servidores
A sede da PRT 5ª Região dispõe hoje de 79 (setenta e nove vagas),
distribuídas da seguinte forma: 20 (vinte) vagas para Membros, 39 (trinta e
nove para servidores, 02 (duas) para visitantes, 01 (uma) para PNE – Portador
de Necessidades Especiais e 15 (quinze) para veículos oficiais. A demanda por
vagas é crescente, mas a Administração priorizou no Projeto do prédio novo o
aumento de vagas, e o empreendimento contará com mais 75 (setenta e cinco)
vagas, o que irá equacionar a questão.
4.2.4. Programa de Gestão Documental
Setor responsável pela guarda, classificação, administração e
conservação dos documentos administrativos e judiciais produzidos pela
PRT.
Já foram realizados trabalhos de descarte de bens inservíveis, criando
nos andares do edifício anexo da sede, espaço suficiente para ser
implementado o novo arquivo.
81
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No momento se encontra em finalização edital de descarte de
procedimentos, sendo todo este processo parte de um projeto, coordenado e
gerido pelo novo chefe do setor, João Tiago Jesus Santos, Analista em
Arquivologia do MPU lotado na Regional
5. BALANÇO DA CORREIÇÃO ANTERIOR EM COTEJO COM AS
CONSTATAÇÕES ATUAIS
5.1. Quadro comparativo entre ações sugeridas na correição anterior e
providências efetivadas:
SUGESTÕES
PROVIDÊNCIAS
S1. Persistir no intuito de
solicitar à ProcuradoriaGeral do Trabalho à
nomeação de servidores
com vistas a uma melhor
prestação de serviço pela
Unidade, tudo conforme
constatado durante os
trabalhos correicionais;
A Chefia da Regional tem empreendidos
esforços no sentido de solicitar à Procuradoria
Geral do Trabalho as nomeações conforme
coeficiente de implantação estabelecido em
portaria da própria PGT. No ano de 2013 a
Regional recebeu novos servidores (acréscimo),
havendo a previsão de apenas 5(cinco) para
2014, número insuficiente ante ao projeto em
curso de implantação dos gabinetes.
S2. Programar visitas
periódicas, pelo menos a
cada 06 (seis) meses, às
Procuradorias do Trabalho
nos Municípios, pela
Chefia e Secretário
Regional, com vistas a
unificar rotinas e melhor
Desde o início desta administração e, até mesmo
no período de transição, contando para tanto
com a inestimável colaboração da Chefia
anterior, as PTMs tem sido visitadas
sistematicamente, senão pela própria Chefia, ao
menos pela Direção Regional ou prepostos da
Administração, de modo que todas tem sido
questionadas de forma constante quanto às suas
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os serviços;
necessidades. Existe o foco atual na finalização
da nova edificação da PTM de Feira de Santana
(em curso) e do início das obras de construção
das PTMS de Vitória da Conquista, Juazeiro e
Santo Antônio de Jesus cujos terrenos foram
recentemente obtidos. Existem projetos
aprovados nas Prefeituras de Itabuna e Barreiras
para realização de reformas nas unidades
sediadas nestes municípios. Finalmente, tem
sido desenvolvidos treinamentos específicos
para servidores das PTMS, de modo a unificar
rotinas e integrar a todos na Regional, o que se
pretende que seja estendido a 100% das
unidades.
S3. Cuidar para que o
setor de informática da
PTM de Santo Antônio de
Jesus mereça o aporte
considerável de melhores
e novos equipamentos,
com o fim de melhor
atender às demandas
daquela Unidade;
A PTM de Santo Antônio de Jesus está em uma
nova sede desde novembro de 2013, dotada de
todas as condições de funcionamento, inclusive
com novo parque de informática (computadores,
impressoras e scanners), tendo técnicos da sede
se deslocado para efetivar a configuração dos
equipamentos. Porém, a quantidade de
equipamentos de informática continua
insuficiente para atender às demandas da PTM.
5.2. Quadro comparativo entre ações recomendadas na correição anterior
e providências efetivadas:
RECOMENDAÇÕES
PROVIDÊNCIAS
R1. Providenciar para que
sejam feitas as
adaptações necessárias
para o fiel cumprimento da
Resolução CSMPT n°
69/2007 (alterada pela
Resolução CSMPT n°
Foram realizadas diversas reuniões e intenso
treinamento com os Analistas Processuais e
Assessores vinculados aos Gabinetes dos
Procuradores de modo a tornar uma prática
constante a fiscalização do cumprimento da
Resolução n.º 69/2007 do CSMPT, notadamente
o atendimento aos prazos de duração de
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Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
87/2009), em especial
quanto aos prazos de
duração previstos para os
Procedimentos
Preparatórios e para a
prorrogação de Inquéritos
Civis em curso na
unidade, com a devida
fundamentação e
cientificação da Câmara
de Coordenação e Revisão
do Ministério Público do
Trabalho;
procedimentos ali previsto e aos ritos de
eventuais prorrogações. Existe um módulo
específico de curso em andamento tratando
sobre as normas da tramitação de feitos
investigativos no seio do Ministério Público do
Trabalho. Foi igualmente implementada política
de auditoria periódica do sistema MPTDIGITAL
tanto no tocante ao aspecto aqui em tela quanto
no que concerne a todas eventuais
inconsistências possíveis de ser detectadas.
R2. Nos Procedimentos
Administrativos e
Processos Judiciais, evitar
que sejam manuscritos
pareceres e despachos
circunstanciados, que
devem ser digitados em
papel timbrado, admitindose o manuscrito apenas
para despachos de mero
expediente, pois o
manuscrito dificulta a
leitura e o entendimento;
Não se tem registrado mais a realização de
despachos manuscritos. Houve grande difusão
da importante ferramenta mptdigital. Na distante
hipótese de serem realizados há a transcrição de
seu teor para o sistema mptdigital.
R3. Providenciar para que
os autos não permaneçam
em secretaria por longos
períodos;
Com a implantação da vinculação de Analistas
Processuais e Assessores a Gabinetes de
membros, assim como por meio da criação de
duas secretarias vinculadas a dois grupos de
membros do 1º Grau, a auditoria das bancas tem
solucionado ou ao menos atenuado o problema.
Também no 2° Grau a Diretoria implementou
sistema de auditoria e de extração de
andamentos judiciais dos feitos sendo
acompanhados. Houve treinamento e reunião
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Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
com os Analistas Processuais e Assessores dos
Gabinetes para explanação das formas de
extração de relatórios do sistema que permitam
identificar esta circunstância.
R4. Estabelecer rotinas
para o regular
acompanhamento do
cumprimento das
cláusulas entabuladas nos
Termos de Ajuste de
Conduta, adotando-se as
medidas judiciais
necessárias, quando
cabíveis, além da adoção
de medidas destinadas à
publicidade dos ajustes
firmados, possibilitando,
também, o
controle/fiscalização pelos
próprios beneficiários,
quanto às medidas
acordadas;
Com a implantação da vinculação de Analistas
Processuais e Assessores a Gabinetes de
membros, a auditoria constante das bancas tem
solucionado ou ao menos atenuado o problema.
R5. Proceder, de forma
periódica, ao
acompanhamento dos
Termos de Ajuste de
Conduta firmados, até o
efetivo cumprimento das
cláusulas entabuladas,
especialmente aqueles
firmados com prazo
indeterminado ou a
propositura da ação
Com a implantação da vinculação de Analistas
Processuais e Assessores a Gabinetes de
membros, a auditoria constante das bancas tem
solucionado ou ao menos atenuado o problema.
Os instrumentos de publicidade tem sido
regularmente utilizados, notadamente a consulta
pública no sítio da PRT da 5ª Região,
ressalvados os casos de sigilo, e as
comunicações ao Judiciário, fiscalização federal
do trabalho, sindicatos ou entidades de classe no
momento da assinatura do termo ou em pedido
de informações sobre o cumprimento do mesmo.
Igualmente a Assessoria de Comunicação da
PRT da 5ª Região tem realizado trabalho de
divulgação dos termos em tela.
Há de se acrescentar que a Regional possui
Resolução regimental sobre o tema, de n.°
01/2013, permitindo o arquivamento definitivo de
termos de ajuste de conduta em determinadas
hipóteses.
Os instrumentos de publicidade tem têm sido
regularmente utilizados, notadamente a consulta
pública no sítio da PRT da 5ª Região,
ressalvados os casos de sigilo, e as
comunicações ao Judiciário, fiscalização federal
do trabalho, sindicatos ou entidades de classe no
momento da assinatura do termo ou em pedido
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Relatório de Correição Ordinária – PRT 5/BA
judicial pertinente;
de informações sobre o cumprimento do mesmo.
Igualmente a Assessoria de Comunicação da
PRT da 5ª Região tem realizado trabalho de
divulgação dos termos em tela.
Impõe ser sublinhado, por fim, que a Regional
possui Resolução regimental sobre o tema de n.°
01/2013, permitindo o arquivamento definitivo de
termos de ajuste de conduta em determinadas
hipóteses.
R6. Adotar as diligências
de maior eficácia e
celeridade, em cada caso,
para fiscalização do
cumprimento das
cláusulas entabuladas nos
Termos de Ajuste de
Conduta firmados,
especialmente com
relação àqueles com prazo
indeterminado, evitando
que os procedimentos
fiquem sem movimentação
por período excessivo;
Com a implantação da vinculação de Analistas
Processuais e Assessores a Gabinetes de
membros, a auditoria constante das bancas tem
solucionado ou ao menos atenuado o problema.
A vinculação de um grupo de técnicos a
determinado número de Procuradores (secretaria
vinculada) também tem contribuído para que
haja sistemática observância destas situações,
ressalvadas as hipóteses, consoante já
ponderado, em que o membro entender aplicável
a Resolução regimental n.° 01/2013. Houve
treinamento e reunião com os Analistas
Processuais e Assessores dos Gabinetes para
explanação das formas de extração de relatórios
do sistema que permitam identificar esta
circunstância.
R7. Cuidar para que,
encerrado o
acompanhamento dos
Termos de Ajuste de
Conduta, e constatado seu
cumprimento integral e
definitivo, seja proferido o
devido despacho de
arquivamento, com a
conseqüente inserção no
O Colegiado de 1° Grau editou a Resolução
regimental sobre o tema de n.° 01/2013,
permitindo o arquivamento definitivo de termos
de ajuste de conduta em determinadas
hipóteses, dentre as quais a mencionada.
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Sistema MPT Digital, na
forma disposta na
Recomendação n° 13/2010,
da Corregedoria do
Ministério Público do
Trabalho;
R8. Instituir rotinas que
viabilizem a conclusão
periódica dos
procedimentos em curso
na unidade, de modo a
evitar que fiquem sem
movimentação por período
excessivo;
Com a implantação da vinculação de Analistas
Processuais e Assessores a Gabinetes de
membros, a auditoria constante das bancas tem
solucionado ou ao menos atenuado o problema.
R9. Cuidar para que seja
observado o art. 3º, § 8º,
da Resolução CSMPT
86/2009, que determina
que nos casos de
impedimentos/afastamento
s legais superiores a 90
(noventa) dias, contínuos,
toda a banca do
Procurador afastado seja
redistribuída,
igualitariamente, devendo
ele receber, no retorno às
atividades normais, o
mesmo número de
procedimentos
redistribuídos;
A Regional já adotou esta sistemática por
ocasião do afastamento e retorno da titular da
banca n.° 01 em 2013, sendo que, ao final de
licença gestante a Douta Procuradora recebeu o
mesmo número de procedimentos e, na medida
em que ativos, os próprios procedimentos em
que havia atuado anteriormente. Houve apenas
complementação para se chegar ao mesmo
número de feitos, por meio de sorteio aleatório
envolvendo a redistribuição de procedimentos de
outras bancas. A grande questão da Resolução
n.° 86/2009 reside na sua aplicabilidade nas
PTMs em que a ausência de um membro
acarreta em acréscimo substancial da banca
daquele que permanece oficiando, razão pela
qual a sistemática de rodízio para substituição,
na forma de reunião plenária, tem se
demonstrado mais eficaz.
Os instrumentos de controle de processos
eventualmente parados tem sido regularmente
utilizados. Há de se acrescentar que a Regional
possui Resolução regimental sobre o tema de n.°
01/2013, permitindo o arquivamento definitivo de
termos de ajuste de conduta em determinadas
hipóteses.
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R10. Cuidar para que
sejam lançados no
sistema MPT Digital todas
as manifestações e
movimentações
processuais, orientandose os Membros sobre a
obrigatoriedade desse
procedimento;
Com a implantação da vinculação de Analistas
Processuais e Assessores a Gabinetes de
membros, assim como por meio da criação de
duas secretarias vinculadas a dois grupos de
membros do 1º Grau, a auditoria das bancas tem
solucionado ou ao menos atenuado o problema.
R11. Cuidar para que os
Termos de Ajuste de
Conduta sejam
acompanhados nos
próprios autos que deram
ensejo ao entabulamento;
Esta sistemática já é adotada atualmente.
R12. Providenciar para
que os autos não
permaneçam conclusos
por longos períodos;
Com a implantação da vinculação de Analistas
Processuais e Assessores a Gabinetes de
membros, assim como por meio da criação de
duas secretarias vinculadas a dois grupos de
membros do 1º Grau, a auditoria das bancas tem
solucionado ou ao menos atenuado o problema.
R13. Providenciar para
que os pequenos e curtos
despachos, quando
manuscritos, sejam
legíveis e identificados
pelo Membro subscritor;
Os despachos manuscritos não são mais
ordinariamente exarados nos feitos em nossa
Regional, situação reforçada pela presença de
Analista Processual ou Assessor vinculado à
banca/Procurador. Ainda que excepcionalmente
exarados, tem-se diligenciado pela identificação
do membro, inclusive com a necessária
transcrição do mesmo no sistema mptdigital.
R14. Providenciar para
que a secretaria proceda à
devida ciência da Câmara
de Coordenação e Revisão
acerca da prorrogação dos
Com a fixação de um Analista Processual ou
Assessor Jurídico para cada banca/Procurador, a
questão da alimentação de dados, inclusive para
CCR restou solucionada.
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Inquéritos Civis;
R15. Cuidar para que
somente sejam remetidas
solicitações de
fiscalização ou outra
providência ao MTE em
casos estritamente
necessários e que não
possam ser resolvidos por
outros meios, como
requisição de
documentos, notificação
do investigado para
comparecer à audiência
administrativa, etc, bem
como seja efetivado seu
acompanhamento no caso
de acionamento daquele
órgão de fiscalização, tudo
com o fim de se evitar sua
permanência das
solicitações no órgão por
longos períodos, com
retardamento à solução
das contendas;
Encontram-se em curso relevantes tratativas
com a SRTE/BA para a criação de sistema
informatizado de troca de informações visando
eliminar as requisições em meio papel (canal de
comunicação via web já em desenvolvimento,
com prazo de entrega previsto para abril/2014).
Já houve duas reuniões para cuidar do tema,
estabelecendo-se cronograma, além de
apresentação ao Colegiado da PRT da 5ª com a
participação da Chefia da Fiscalização em
nosso Estado.
R16. Cuidar a Chefia da
Regional para que, na
substituição eventual ou
definitiva de Membro que
atua em feitos de caráter
administrativo, na
qualidade de órgão agente
ou interveniente, seja
certificado o motivo pelo
qual ocorreu a
Trata-se de orientação que já foi repassada,
inclusive havendo portaria da Chefia da Regional
para amparar as substituições eventuais, de
modo que deve haver menção a ela na certidão
ou no corpo do despacho ou, ainda, juntada de
cópia da da mesma nos autos do procedimento.
Situação que a Diretoria de 1º Grau zelou pela
observância na na PTM de Eunápolis e,
anteriormente, na PTM de Feira de Santana em
razão de haver bancas demandando
substituição. Na sede as substituições são por
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substituição;
designação automática do sistema após ser
certificado o motivo da substituição. Também no
âmbito do 2º Grau, conforme informações
prestadas pelo Sr. Diretor, em se tratando de
órgão agente, igualmente é certificada a
substituição do membro oficiante no momento da
designação automática por meio do sistema
mptdigital. No que concerne à atuação como
órgão interveniente é realizada a redistribuição
através do sistema automático, sendo justificado
e certificado no sistema e nos autos.
R17. Cuidar a Chefia para
que as conclusões de
feitos aos Membros, pelos
servidores da Unidade,
reflita o nome do Membro
a quem distribuído,
considerando que a só
indicação do número da
Banca não satisfaz a
transparência que deve
nortear os atos
administrativos;
A questão já foi solucionada. Hoje toda
conclusão, além de identificar a Banca,
igualmente identifica o nome do Procurador a
quem está sendo feita a conclusão.
5.3. Análise Sintética da evolução da Unidade a partir da correição
anterior
O Exmo. Procurador-Chefe expôs que a valorização do servidor, com
ênfase nos projetos de capacitação e treinamento, a estruturação física das
instalações e a adoção de medidas administrativas que preparem a Regional
para o novo ciclo que se apresenta têm sido objetivos perseguidos desde o
início da atual gestão do MPT na Bahia, prestigiando, assim, o grande trabalho
desenvolvido pelas administrações que antecederam a atual Administração.
Relata, ainda, que o início do processo de chegada de novos servidores,
ainda que em número significativamente inferior ao efetivamente necessário, a
Regional é compelida a compreender e ter a leitura de que o novo momento
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institucional do Ministério Público do Trabalho, notadamente na Bahia, exige
medidas administrativas mais ousadas e pragmáticas de modo a garantir a
todos condições dignas e confortáveis de trabalho e de fazer crescer a
instituição sob parâmetros que sejam compatíveis com a relevância da missão
que a Constituição a reservou.
Neste cenário, a estruturação física e a valorização do servidor se
somam ainda a um processo de reestruturação administrativa e de mudança da
visão interna da instituição, próprios de um momento de crescimento.
A revisão de procedimentos para que as rotinas sejam adaptadas a esse
crescimento, otimizando os esforços empreendidos por Membros e Servidores,
exigiu de todos a implementação de alguns ajustes feitos desde outubro, que
felizmente produziram resultados imediatos e continuam a render frutos
positivos. Dentre eles, está a estruturação dos gabinetes como unidades
autônomas, cada uma com um analista processual/assessor específico e
vinculado e com o apoio técnico sendo realizado por secretarias destinadas a
grupos de bancas. Essas medidas têm garantido maior produtividade aos
Membros e maior condição de atuação.
Outra medida de relevo adotada foi a integração de toda estrutura de
gestão, a começar pela Chefia e pela Chefia Substituta de forma não só a
permitir maior compartilhamento da avaliação para tomada de decisões, como
também a ampliar a condição de representatividade do MPT em eventos
externos. As mudanças físicas com o objetivo de melhorar as condições para
as atividades cotidianas tiveram início com a reforma do sexto andar, que
abrigava o Gabinete do Procurador-chefe e que agora centraliza os órgãos de
gestão, aproximando setores antes espalhados pela sede. Estão no mesmo
andar também o Gabinete do Procurador-chefe Substituto, as assessorias
Jurídica, de Comunicação e de Planejamento (recém-criada), além do
Cerimonial. Também estão no local os gabinetes dos coordenadores de
primeiro e segundo graus, com suas respectivas assessorias.
Ainda do ponto de vista da organização da atividade-fim, foram
promovidas as retomadas das atividades locais das coordenadorias temáticas
nacionais, que estão fortalecidas através do apoio irrestrito à realização de
eventos, fruto do processo anterior de estruturação do gabinete com
assessorias de comunicação, cerimonial, jurídica e principalmente
planejamento, que está à disposição dos Procuradores para desenvolver
projetos e planejar as ações. A atuação em projetos prioritários gestada ainda
91
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em 2013 também teve seguimento e reforço, de forma que a Bahia passou a
dar total prioridade ao Projeto Sanear, ao Projeto de Regularização do Meio
Ambiente na Indústria de Transformação e ao Projeto de Regularização do
Setor Bancário, eleitos pelo Colégio de Procuradores como metas para 2014.
O Elo de Capacitação assumiu lugar de destaque no dia a dia da
regional, com oferta de cursos e treinamentos o ano inteiro, atendendo
demandas apontadas por Membros e Servidores e utilizando não só a
contratação externa de cursos, mas também a realização de treinamentos
utilizando como professores (monitoria) Membros e Servidores do MPT. O
cronograma agora é anual e a cada nova demanda apontada estão sendo
oferecidas novas opções. O Elo de Capacitação fortaleceu o setor de Recursos
Humanos, que ganhou mais servidores, mas ainda precisa ser reforçado para
que se conclua o processo de separação das atividades de pessoal da gestão
do Plan-Assiste, permitindo maior dedicação à gestão de pessoas e à meta de
treinar e capacitar todos os servidores. Dentre os cursos já iniciados estão o de
Business Process Menagement, para gestores, o de Direito do Trabalho no
MPT (Coordenadorias temáticas e trâmites investigativos), este voltado a
analistas processuais e assessores, e outros específicos, como os de licitação
e pregão eletrônico ofertados a Servidores que atuam neste setor da Regional.
A face mais visível, no entanto, dessa gestão tem sido a ampliação dos
espaços. No fim do ano passado, foi concluído o processo de incorporação de
um novo imóvel, vizinho à sede do MPT no Corredor da Vitória. Trata-se de
uma casa de dois andares em que funcionava uma unidade do Governo do
Estado e que, através de longo trâmite e negociação, foi cedida em benefício
do órgão ministerial como consequência de cessão de outro imóvel ao Estado.
A casa está em fase de reforma (projeto realizado na Regional pela Assessoria
de Arquitetura também criada em novembro de 2013) para receber em breve o
serviço médico, o setor de transportes, o refeitório, o setor de perícias, o RH e
a sala de treinamentos. A ida desses setores para melhores instalações
representará a existência física do setor de perícias recentemente criado,
valorizará a área de recursos humanos com a sua integração ao setor médico e
ao setor de treinamento, dará um novo refeitório a todos os colaboradores e
servidores e abrirá espaço no prédio-sede para melhor acomodar os novos
servidores, para a construção no subsolo do plenário para reuniões dos
membros (projeto já elaborado) e desocupará parte do casarão antigo para que
aos poucos retome a sua vocação natural de memorial do mundo do trabalho.
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Também está a pleno vapor o processo para erguer um novo prédio
anexo, destinado exclusivamente aos gabinetes dos Procuradores e com novas
e reais dimensões compatíveis com o mister do cargo. O terreno foi adquirido
em novembro de 2013 por R$550 mil, coroando um processo de negociação
com os antigos proprietários. Trata-se de uma área de 365m2 vizinha à sede
atual, que foi conquistada na Justiça através de um processo por usucapião,
mas que ainda não estava concluído em função da morte dos beneficiados pela
ação. Coube ao MPT acompanhar a família para concluir o processo e o
inventário para que o imóvel pudesse ser vendido. Com a conclusão do
negócio, o MPT licitou no dia 31 de dezembro o projeto executivo, que está em
fase final e permitirá que o edital para contratação da obra seja lançado ainda
no
primeiro
semestre.
Os recursos para essa empreitada foram garantidos através de emenda de
bancada no Congresso Nacional, no valor, já contingenciado, de R$14 milhões
(com amplas possibilidades de recomposição do valor original de R$18
milhões), recursos já disponíveis em conta. Parte desse valor poderá ainda ser
remanejado para a construção de outras três unidades no interior do estado,
seguindo a programação de estruturação das PTMs. Em Vitória da Conquista,
o MPT já dispõe de um terreno doado pelo município em que será erguida a
nova sede. Foram destinados R$250 mil em emenda individual para a obra,
que será complementada com parte dos recursos disponíveis para a
construção do anexo em Salvador.
Outras duas sedes próprias estão no planejamento de 2014 do MPT,
como iniciativas necessárias e viáveis. São elas as sedes das PTMs de Santo
Antônio de Jesus e de Juazeiro. Em ambos os casos, os entendimentos com
as prefeituras municipais e União estão bastante avançados, já com terrenos
definidos e aguardando apenas a aprovação pelas respectivas Câmaras de
Vereadores dos projetos de lei de doação. Concluída essa etapa, o MPT na
Bahia já pretende contratar projetos executivos para as duas obras, sempre
aproveitando o modelo base de PTM proposto pela Coordenação de
Engenharia e Arquitetura da PGT. Nesses dois municípios, foi obtido em cada
um R$250 mil de emendas individuais, que servirão para a abertura do
orçamento e permitem o remanejamento de recursos da sede.
Ainda em obras, a nova sede da PTM de Feira de Santana deve ser
inaugurada no mês de julho, passando a oferecer para Servidores, Membros e
para a população da região atendida por ela instalações dignas da importância
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da unidade e condizentes com o papel desempenhado pelo MPT na sociedade
brasileira. Lá, as obras estão em fase de acabamento, e vão resultar numa
sede que agrega a casa onde funcionou originalmente a PTM, agora integrada
ao prédio de quatro andares que abrigará os gabinetes, secretaria, salas de
audiência e demais instalações, tudo isso com acessibilidade total e em imóvel
construído especificamente para atender às necessidades de funcionamento
do MPT em Feira de Santana.
O primeiro fruto do processo de reestruturação física do MPT na Bahia
foi colhido no fim de abril, quando foi inaugurada a sede própria de Eunápolis.
Antigo sonho do MPT, pensado desde a instalação da PTM em 2007, a sede é
resultado do trabalho de cinco Procuradores-chefes e de dezenas de
Servidores, que se sucederam em ações para viabilizar a ideia. O terreno fora
doado ainda em 2007 ao MPT pela prefeitura local. Em seguida, foram
captados recursos para a elaboração do projeto e posteriormente para o início
das obras. São 609 metros quadrados de área construída, dotados de
funcionalidade e adequação total às necessidades de funcionamento de uma
procuradoria municipal.
Por tudo quanto exposto, o Exmo. Procurador-Chefe espera que ao cabo
do biênio da atual administração, estas iniciativas possam ter resultado e
reflitam, consoante já destacado, os desafios de uma instituição que se
reinventa também em favor do Estado da Bahia.
6. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES EM RAZÃO DA CORREIÇÃO ORA
REALIZADA
As recomendações e sugestões abaixo formuladas decorrem do que foi
visto durante a realização da Correição Ordinária e examinado relativamente
aos processos extrajudiciais, bem ainda do exame dos procedimentos de
acompanhamento dos processos judiciais e contatos feitos com os Membros.
São medidas de caráter educativo ou corretivo cuja divulgação tem por
finalidade evitar a reprodução de possíveis irregularidades ou a persistência
das já detectadas, inclusive embutindo caráter pedagógico.
As observações ou anotações processadas após o exame de cada
procedimento examinado objetivam orientar/alertar os Membros acerca de
eventuais falhas ou atrasos quanto ao impulso que se exige no andamento dos
feitos.
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Dessa forma, deverá o Procurador-Chefe encaminhar, a esta
Corregedoria, no prazo de 10 (dez) dias, qualquer observação que julgar
pertinente, visando a alteração do Relatório ora ofertado.
6.1. Sugestões
S1. Persistir no intuito de solicitar ao Procurador-Geral do
Trabalho a nomeação de Membros e Servidores com vistas a uma melhor
prestação de serviço pela Unidade, tudo conforme constatado durante os
trabalhos correcionais, não obstante os esforços já envidados e que resultaram
na nomeação de novos Servidores.
S2. Programar visitas periódicas, e se possível a curtos intervalos,
às Procuradorias do Trabalho nos Municípios, pela Chefia e Secretário
Regional, para auxiliar e padronizar as rotinas. Além disso, programar o
comparecimento dos Membros lotados nas Procuradorias do Trabalho nos
Municípios, especialmente daqueles em estágio probatório, às Reuniões
realizadas na Sede, em que são tratados assuntos de interesse geral,
objetivando com isso maior integração e aproximação entre Sede e as
Procuradorias do Trabalho nos Municípios;
S3. Promover periodicamente no âmbito da PRT ações voltadas
ao treinamento, à discussão e à divulgação das novas versões do sistema MPT
Digital, preferencialmente na forma de eventos que incluam a participação,
também, de membros e servidores das PTMs, bem como de representantes do
TRT local que administrem o sistema PJe-JT;
S4. Reanalisar a conformação da estrutura orgânico-funcional da
Regional, tendo por referência o fluxo de trabalho previsto no Manual de
Procedimentos Administrativos Finalísticos e nos normativos emitidos pelo
CSMPT, principalmente nas Resoluções 69 e 86 deste colegiado.
6.2. Recomendações
R1. Providenciar para que sejam feitas as adaptações
necessárias ao fiel cumprimento da Resolução CSMPT n° 69/2007 (alterada
pela Resolução CSMPT n° 87/2009).
R2. Cuidar para que os Procedimentos de Acompanhamento
Judicial se façam instruídos com as principais peças necessárias à efetiva
compreensão da controvérsia e revelem, com transparência, o andamento da
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ação judicial, até para que, na hipótese de redistribuição, o novo titular da
banca idealize o correto andamento do feito judicial;
R3. Instituir rotinas que viabilizem a conclusão periódica dos
procedimentos em curso na unidade, de modo a evitar que fiquem sem
movimentação por período excessivo, como registrado em alguns casos
examinados durante a Correição.
R4. Cuidar, igualmente, para que nos documentos pertinentes a
determinado procedimento sejam apostas a data de recebimento pelo protocolo
e de juntada pela Secretaria, tudo visando ao adequado controle dos prazos
procedimentais;
R5. Ainda no que tange à atuação dos servidores, cuidar para
estes desempenhem seus misteres de forma diligente, cumprindo em tempo
razoável as determinações dos Membros;
R6. Persistir na observância da regra contida no art. 3º, § 8º, da
Resolução CSMPT 86/2009, o qual determina que, em casos de
impedimentos/afastamentos legais superiores a 90 (noventa) dias, contínuos,
toda a banca do Procurador afastado seja redistribuída, igualitariamente,
devendo o membro receber, no retorno às atividades normais, o mesmo
número de procedimentos redistribuídos. No caso de afastamentos inferiores a
90 dias, os feitos de uma banca devem ser cometidos ao acompanhamento
provisório de outro Membro lotado na mesma unidade, sobretudo para casos
que exijam urgência na tomada de providências, pena de se consolidar a
morosidade no andamento dos feitos da banca afeta a um Membro que, de
forma contínua e temporariamente, se afasta de suas funções por período
inferior a 90 dias, com reflexos negativos à imagem do MPT perante a
sociedade;
R7. Cuidar a Chefia da Regional para que, na substituição
eventual ou definitiva de Membro que atua em procedimentos administrativos
ou judiciais, na qualidade de órgão agente ou interveniente, seja sempre
certificado nos autos o motivo determinante daquela substituição, pena de
deixar transparecer, em alguns casos, a afronta ao princípio do promotor
natural;
R8. Atentar para que sejam lançados no sistema MPT Digital
todas as manifestações e movimentações processuais, orientando-se os
Membros sobre a obrigatoriedade desse procedimento, conforme art. 1º, da
Portaria PGT nº 138, de 13.04.2010;
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R9. Providenciar para que seja aposto o carimbo “lançado no
sistema”, de forma a facilitar o acompanhamento e atualização dos
lançamentos no sistema do MPT Digital;
R10. Estabelecer rotinas para o regular acompanhamento do
cumprimento das cláusulas entabuladas nos Termos de Ajuste de Conduta,
adotando-se as medidas judiciais necessárias, quando cabíveis, além da
tomada de providências destinadas à publicidade dos ajustes firmados,
possibilitando, também, o controle/fiscalização pelos próprios beneficiários,
quanto às medidas acordadas;
R11. Proceder ao acompanhamento dos Termos de Ajuste de
Conduta firmados até o efetivo cumprimento das cláusulas entabuladas,
cuidando para que, encerrado o seu acompanhamento, após observância do
seu cumprimento integral, seja proferido o devido despacho de arquivamento,
com a consequente inserção no Sistema MPT Digital, na forma disposta na
Recomendação n° 13/2010, desta Corregedoria;
R12. Providenciar para que sejam evitados despachos
manuscritos, mesmo quando pequenos;
R13. Cuidar para que somente sejam remetidas solicitações de
fiscalização ou outra providência ao MTE, ou ao Setor Pericial competente da
PRT, em casos estritamente necessários e que não tenham condições de ser
resolvidos por outros meios, tais como requisição de documentos, notificação
do investigado para comparecer à audiência administrativa, etc. No caso de
solicitação de providências a outros órgãos, especialmente ao MTE, ou outros
Setores, especialmente ao Setor Pericial, impõe seja efetuado o seu
acompanhamento periódico e constante, tudo com o fim de se evitar que
permaneçam as solicitações no órgão/setor parceiro por longos períodos, com
retardamento à solução das contendas trazidas ao MPT;
R14. Atentar para que os servidores do Setor Pericial observem,
quanto ao atendimento das determinações do Membro, critérios temporais de
recebimento dos feitos para serem analisados, a menos que a urgência se
imponha em determinado feito, de sorte a manter critérios objetivos na
realização da análise;
R15. Orientar a Chefia da PRT para que faça gestões junto a
todos os Membros da Unidade para que mantenham o controle de saída e
entrada de quaisquer documentos/procedimentos que transitem pelos
respectivos gabinetes;
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R16. Orientar os Membros atuantes na Regional para que os
indeferimentos de instauração de inquérito se deem nas estritas hipóteses da
Resolução nº 69/2007, do CSMPT, de forma a resguardar as situações que
demandem maior esclarecimento dos fatos. Deve-se evitar justificativa de
arquivamento padronizada, pois é necessário analisar circunstanciadamente se
o caso específico demanda a atuação do MPT;
R17. Designar Membro(s) e Servidor(es) para que mantenham
canal de comunicação permanente com a Comissão de Gestão do MPT Digital
e com o Comitê Gestor de Tabelas Taxonômicas do MPT, com vistas a
coordenar a transição entre as diversas versões do sistema e gerir informações
úteis na administração local dessa tecnologia, bem como para submeter a
essas instâncias sugestões e críticas para aperfeiçoamento das novas rotinas
digitais e da taxonomia;
R.18. Cuidar para que todas os documentos inseridos no MPT
Digital sejam devidamente assinados, preferencialmente por meio de
certificação digital, e para que as providências visando o cumprimentos de
despachos na condução do Ofício sejam tomadas, inclusive no MPT digital, em
tempo razoável.
7. CONCLUSÕES
A carência de servidores verificada na PRT continua sendo óbice à
plena atuação institucional, como ocorre em todas as unidades do MPT já
visitadas em correição.
No tocante à atuação dos Membros, na qualidade de órgão agente,
constataram-se atrasos ou alguns equívocos na condução de certos
procedimentos. Além disso, ressaltam-se as considerações já feitas acerca da
importância da fiscalização e acompanhamento dos Termos de Ajuste de
Conduta firmados pelo Ministério Público do Trabalho até e tão somente o seu
efetivo cumprimento, bem como as providências destinadas a evitar que os
procedimentos permaneçam por longos períodos no aguardo de providências,
especialmente a cargo do MTE e do próprio setor de perícia técnica da PRT,
quando o caso.
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Quanto à atuação dos Membros na condição de custos legis, verificouse, em regra, o cumprimento dos prazos previstos na Lei n° 5.584/70.
Em relação à utilização do sistema MPT Digital, os usuários (Membros e
Servidores) o qualificam como funcional e relevante como ferramenta gerencial.
Foi verificado que as operações estão satisfatórias quanto às tarefas de
condução e acompanhamento virtual dos procedimentos e processos, bem
como a disponibilização da quase totalidade das peças e documentos no
sistema, o que remete a uma evolução considerável no uso dessa importante
ferramenta de gestão.
Registra este Corregedor a realização de reunião com o E. Colégio de
Procuradores Local, o que certamente foi de muita valia para orientar a
Unidade rumo à continuidade do excelente trabalho ali desenvolvido.
Por fim, cumpre a este Corregedor-Geral, em seu nome e de toda a
equipe que participou dos trabalhos de correição, agradecer aos Membros
lotados na Sede da PRT e nas PTMs pelo excelente apoio e tratamento
recebidos no período de Correição, especialmente do Exmo. Procurador-Chefe,
Dr. Alberto Bastos Balazeiro.
Brasília, 18 de agosto de 2014.
Manoel Orlando de Melo Goulart
Corregedor Geral do MPT
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8. FOTOS
FACHADA PRT 5 – PRÉDIO HISTÓRICO (“CASARÃO”)
Perspectiva frontal
Perspectiva lateral
Obs: Atualmente o “Casarão” abriga parte do corpo administrativo da PRT5. Com
a iminente construção do novo prédio, que terá como finalidade englobar os
gabinetes dos membros, os servidores aqui lotados serão realocados para o prédio
principal. Assim, o “Casarão” ficará como um espaço para o acervo histórico da
Regional.
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PRÉDIO PRINCIPAL
PASSAGEM PRÉDIO PRINCIPAL P/ “CASARÃO”
FOTO DO TERRENO ADQUIRIDO PELA REGIONAL
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(CONTÍGUO À ATUAL SEDE).
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PERSPECTIVA DO PREDIO NOVO COM PROJETO EM FASE DE
FINALIZAÇÃO
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PRÉDIO RECÉM-INAUGURADO DA PTM DE EUNÁPOLIS
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PRÉDIO CEDIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA.
(MURO COMPARTILHADO COM A ATUAL SEDE).
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