Federação Nacional dos Professores
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ECD e avaliação do desempenho: não houve reunião
negocial porque o Ministério da Educação não fez o trabalho
de casa...
Para 10 de Março (quarta-feira), chegou a prever-se a realização de uma reunião no Ministério da Educação. Só
que este, contrariamente ao compromisso que assumira, não fez chegar à FENPROF os projectos de decreto-lei
contendo a proposta de novo ECD e de decreto regulamentar sobre avaliação de desempenho.
Oficialmente, o ME apenas informou, e já no dia 1 de Março, que, por se encontrarem em aperfeiçoamento, aqueles
projectos não seriam enviados naquele dia como se comprometera. Só que já passaram dez dias e, até hoje, nada
chegou à FENPROF nem voltou sequer a existir qualquer contacto.
A FENPROF não encontra explicação para tão grande atraso e exige o envio dos dois projectos em falta, bem como a
marcação da data para a realização da próxima reunião negocial que, necessariamente, deverá ter em conta o tempo
necessário para a emissão de uma posição devidamente reflectida e ponderada, dada a importância da matéria em
causa.
PROFESSORES VÊEM ADIADA A PROGRESSÃO NA CARREIRA
POR FALTA DE ORIENTAÇÕES CLARAS DO ME
Tão ou mais grave do que o atraso antes referido é a falta de clareza sobre o que deverão fazer os docentes que, em
2010, progridam na carreira. Diz o decreto-lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, que deverão requerer uma “apreciação
intercalar” e afirmou o ME, em nota informativa, que a mesma passaria pela aplicação do “simplex” avaliativo previsto no
decreto regulamentar 1-A/2009, de 5 de Janeiro. Procedimento que, acrescentou, se aplicaria aos professores
contratados e aos que, no ciclo avaliativo anterior, foram avaliados com Regular ou Insuficiente. Essa decisão, tomada
unilateralmente pelo ME, mereceu forte contestação da FENPROF.
Entretanto, na reunião realizada em 24 de Fevereiro, no ME, a FENPROF foi informada de que tal procedimento afinal
não se aplicaria aos docentes que iriam progredir, devendo, em breve, haver nova informação junto das escolas. Só que,
até hoje, nada foi alterado e a situação é de verdadeira confusão. Uma situação, aliás, e convém frisar, que apenas
existe porque o ME não quis suspender o modelo de avaliação em vigor, o que deveria ter feito.
Face ao problema gerado junto das escolas, com os professores a serem os principais lesados, vendo adiada a sua
progressão na carreira, a FENPROF não pode deixar de:
- Denunciar a situação e manifestar o seu mais veemente protesto;
- Exigir, do ME, a rápida clarificação da situação, defendendo que, tendo aqueles docentes sido avaliados há menos de
meio ano, a designada “apreciação intercalar” se resuma a um simples acto administrativo;
- Denunciar na Assembleia da República, no próximo dia 16, esta situação penalizadora, solicitando aos deputados da
Comissão de Educação e Ciência que diligenciem no sentido da sua resolução. A FENPROF será recebida nesta
comissão no dia 16 de Março, pelas 17 horas, em reunião cujo tema será o ECD e o ponto de situação após a assinatura
do acordo de princípios em 8 de Janeiro, p.p..
O Secretariado Nacional da FENPROF