POR QUE NÃO HOUVE ADESÃO DE HOSPITAIS DOS PEQUENOS MUNICÍPIOS DA
17ª CRS À PORTARIA 1044/GM QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL PARA
HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE?
Paulo Roberto Bohrer1 Clarice Hass2, Cledis Ottonelli2, Iara Kantorski2, Jaqueline Schirmer2, Lúcia Crescente2, Regina
Halfen2, Therezinha Reimann2, Vanderlei Wismann2,Vera Guidolin2, Airton Stein3
Áreas de Interface/interesse: Departamento de Assitência Hospitalar e Ambulatorial,
Assessoria de Planejamento, Estratégia Saúde da Família. Vigilância Sanitária.
Resumo: Os hospitais dos pequenos municípios encontram-se em sérias dificuldades
financeiras devido basicamente a dois fatores: financiamento insuficiente e mudança do
modelo de saúde. Com o objetivo de reorganizar a rede hospitalar e mudar a forma de
financiamento dessas instituições, o Ministério da Saúde publicou a Portaria 1044/GM,
em 1º de junho de 2004, a qual institui a Política Nacional para Hospitais de Pequeno
Porte. Passados três anos da publicação desta Portaria, não houve adesão de nenhum
hospital da área de abrangência da 17ª CRS. O objetivo deste trabalho é identificar os
motivos da não adesão desses hospitais a esta Portaria. A metodologia utilizada é um
estudo de caso com os hospitais dos pequenos municípios da 17ª CRS; foram coletados
dados por meio dos sistemas de informações existentes na 17ª CRS e de um
questionário aplicado aos diversos atores interessados no tema: gestores das três
esferas de governo, conselhos de saúde e administradores de hospitais. Os resultados
apontam para a necessidade urgente de resolver os problemas que impedem a
implementação dessa política e avançar na redefinição do papel destas instituições no
nível local e regional, através do fortalecimento dos hospitais microrregionais e da
transformação dos outros pequenos hospitais em serviços mais resolutivos e adequados
às realidades locais.
RESULTADOS: Alto percentual de hospitais privados no Estado; Pouca interação entre
MS e SES/RS para entendimento da proposta de implantação da Portaria; Insegurança
quanto à mudança de modelo de financiamento; Não atender aos critérios para contratar
com órgãos públicos, Não atender aos critérios da Portaria; Desinformação em relação à
Portaria; Baixo valor dos recursos; Dificuldade de garantir os recursos da contrapartida
Estadual; Insegurança quanto à participação financeira do Estado; Não atender aos
critérios da Portaria.
Nos 21 municípios da 17ª Coordenadoria Regional de Saúde, dois têm mais de trinta mil
habitantes.Três municípios fecharam hospital e transformaram em unidades mistas (com
10, 6 e 2 leitos). Cinco municípios têm unidades básicas com leitos (2, 4 ou 6) e não tem
hospital. Nos outros dez municípios existem 11 hospitais, sendo que 8 têm mais de 30
leitos. Se considerarmos todos (11 hospitais) como potencialmente interessados em
aderir à Política Nacional para Hospitais de Pequeno Porte, encontramos: 4 municípios
com cobertura de PSF inferior a 50%. Nenhum dos hospitais tem Alvará de Saúde, 9 tem
pendência com INSS, 7 não têm Certidão Negativa com setor público, 6 tem problemas
com Fgts e quatro não têm filantropia. (Sisprenatal),
1
Engenheiro Civil, Engenheiro Sanitarista e Engenheiro de Segurança do Trabalho, autor deste
artigo, Técnico em Saúde e Ecologia Humana da 17ª Coordenadoria de Saúde (17ª CRS) – Ijuí,
RS. Jun./2007. E-mail: [email protected].
2
Equipe de colaboradores da 17ª Coordenadoria de Saúde (17ª CRS) – Ijuí, RS.
3
Professor Orientador da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).