Diário Oficial
Estado de Roraima - ano XXVII
SUELY CAMPOS - Governadora do Estado
Nº. 2516
Boa Vista-RR, (quinta-feira, 07 de maio de 2015)
www.imprensaoficial.rr.gov.br
SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo................................................................................................................. 01
Governadoria do Estado........................................................................................................................... 01
Procuradoria Geral do Estado................................................................................................................. 06
Secretaria de Estado da Saúde.................................................................................................................. 06
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social....................................................................... 09
Secretaria de Estado da Fazenda.............................................................................................................. 10
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania......................................................................................... 12
Secretaria de Estado da Infraestrutura.................................................................................................... 12
Polícia Civil de Roraima........................................................................................................................... 13
Polícia Militar de Roraima........................................................................................................................ 14
Universidade Estadual de Roraima....................................................................................................... 14
Universidade Virtual de Roraima............................................................................................................ 15
Instituto da Previdência do Estado de Roraima................................................................................. 15
Junta Comercial do Estado de Roraima.................................................................................................... 17
Companhia de Águas e Esgotos de Roraima......................................................................................... 17
Companhia de Desenvolvimento de Roraima...................................................................................... 17
Tribunal de Contas do Estado de Roraima............................................................................................ 18
Ministério Público de Roraima............................................................................................................... 19
Defensoria Pública de Roraima............................................................................................................... 19
Prefeituras..................................................................................................................................................... 20
Outras Publicações............................................................................................................................ 21
Esta edição circula com 22 páginas
confere o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, Lei Nº 988, de 29 de janeiro de
2015.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total
de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), para atender as programações
constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 100
PROCESSO FIPLAN Nº
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
153
16601 Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima - FUNDER 660.000,00
660.000,00
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da
anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s)
respectivo(s) processo(s).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 07 de Maio de 2015.
MARIA SUELY SILVA CAMPOS
Governadora do Estado
ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU
SUB PRO
PAOE
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
22
661
2356
9900
Apoio Financeiro ao Setor Produtivo FUNDER - Estado
F
33903900
150
Não
NO
160.000,00
F
45906600
150
Não
NO
500.000,00
072
TOTAL GERAL:
660.000,00
DOTAÇÃO A ANULAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16601 - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima FUNDER
PROCESSO : 153
PROGRAMA DE TRABALHO
Governadoria do Estado
MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 020 DE 22 DE ABRIL DE 2015.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RORAIMA E EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS E
DEPUTADAS ESTADUAIS,
Tenho a satisfação de submeter à apreciação e à arguição dessa Augusta Casa
Legislativa, nos termos do art. 33, inciso XVIII (alterado pela E.C. n° 029/11) e inciso
XXXI (aditado pela E.C. n° 023/09), da Constituição do Estado de Roraima, o nome
do senhor MARCELO DE MAGALHÃES NUNES, indicado para exercer o cargo de
Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência e Tecnologia e Inovação do Estado
de Roraima – IACT.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de abril de 2015.
SUELLY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 021 DE 22 DE ABRIL DE 2015.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RORAIMA E EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS E
DEPUTADAS ESTADUAIS,
Tenho a satisfação de submeter à apreciação e à arguição dessa Augusta Casa
Legislativa, nos termos do art. 33, inciso XVIII (alterado pela E.C. n° 029/11) e inciso
XXXI (aditado pela E.C. n° 023/09), da Constituição do Estado de Roraima, o nome
do senhor ALYSSON ROGER SOARES MACEDO, indicado para exercer o cargo de
Presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima - ITERAIMA.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de abril de 2015.
SUELLY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 18.719-E DE 07 DE MAIO DE 2015
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação
em favor de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei
orçamentária vigente.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 16601 - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima FUNDER
PROCESSO : 153
ANEXO II
Atos do Poder Executivo
VALOR SUPLEMENTADO
TOTAL
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU
SUB PRO
PAOE
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
22
661
2356
9900
Apoio Financeiro ao Setor Produtivo FUNDER - Estado
F
45906700
Não
NO
660.000,00
072
150
TOTAL GERAL:
660.000,00
DECRETO Nº 18.720-E DE 07 DE MAIO DE 2015
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit
Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações
constantes da lei orçamentária vigente.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, Lei Nº 988, de 29 de janeiro de
2015.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
no valor total de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), para atender as
programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 160
PROCESSO FIPLAN Nº
202
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR SUPLEMENTADO
11601 Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - FMTCE/RR 1.100.000,00
TOTAL
1.100.000,00
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2014.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 07 de Maio de 2015.
MARIA SUELY SILVA CAMPOS
Governadora do Estado
ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL
PROGRAMA DE TRABALHO
FU
01
SUB PRO
032
002
TOTAL GERAL:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 11601 - Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Roraima FMTCE/RR
PROCESSO : 202
PAOE
2152
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
9900
Operacionalização do Fundo de
Modernização - Estado
F
44905200
301
Não
NO
250.000,00
F
33901400
650
Não
NO
90.000,00
F
33903000
650
Não
NO
100.000,00
F
33903200
650
Não
NO
20.000,00
F
33903300
650
Não
NO
100.000,00
F
33903600
650
Não
NO
50.000,00
F
33903900
650
Não
NO
217.940,00
F
44905200
650
Não
NO
272.060,00
1.100.000,00
Diário Oficial Nº. 2516
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2015
DECRETO Nº 18.721-E DE 07 DE MAIO DE 2015
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação
em favor de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei
orçamentária vigente.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, Lei Nº 988, de 29 de janeiro de
2015.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total
de R$ 172.271,99 (cento e setenta e dois mil e duzentos e setenta e um reais e noventa
e nove centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada
processo integrante deste Decreto.
Tipo: 100
PROCESSO FIPLAN Nº
296
TOTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
17201
Universidade Estadual de Roraima - UERR
VALOR SUPLEMENTADO
172.271,99
172.271,99
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da
anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s)
respectivo(s) processo(s).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 07 de Maio de 2015.
MARIA SUELY SILVA CAMPOS
Governadora do Estado
ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL
PROCESSO : 296
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17201 - Universidade Estadual de Roraima - UERR
PÁG. 02
de R$ 183.564,30 (cento e oitenta e três mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e
trinta centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada
processo integrante deste Decreto.
Tipo: 100
PROCESSO FIPLAN Nº
224
TOTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
13103
Casa Militar
VALOR SUPLEMENTADO
183.564,30
183.564,30
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da
anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s)
respectivo(s) processo(s).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 07 de Maio de 2015.
MARIA SUELY SILVA CAMPOS
Governadora do Estado
ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 224
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 13103 - Casa Militar
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU
SUB PRO
PAOE
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
06
122
010
4106
0100
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
da CASA MILITAR - Boa Vista
F
33909200
101
Não
NO
5.753,88
06
181
015
2156
9900
Segurança de Autoridades - Estado
F
33909200
101
Não
NO
566,08
0100
Manutenção do Serviço de Transporte Aéreo F
- Boa Vista
33909200
101
Não
NO
177.244,34
06
781
064
2128
TOTAL GERAL:
183.564,30
ANEXO II
DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 224
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13103 - Casa Militar
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU
SUB PRO
PAOE
REG
ESPECIFICAÇÃO
FU
SUB PRO
PAOE
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
06
781
2128
0100
364
2241
9900
Realização de Cursos de Extensão e PósGraduação - Estado
Manutenção do Serviço de Transporte Aéreo F
- Boa Vista
12
F
33903900
Não
NO
172.271,99
TOTAL GERAL:
PROGRAMA DE TRABALHO
067
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
100
TOTAL GERAL:
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
33903000
Não
NO
183.564,30
101
183.564,30
172.271,99
ANEXO II
DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 296
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17201 - Universidade Estadual de Roraima - UERR
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU
SUB PRO
PAOE
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
12
364
2331
9900
Reforma das Unidades Educacionais da
Educação Superior - Estado
F
33903900
Não
NO
172.271,99
067
064
TOTAL GERAL:
100
172.271,99
DECRETO Nº 18.722-E DE 07 DE MAIO DE 2015
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação
em favor de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei
orçamentária vigente.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, Lei Nº 988, de 29 de janeiro de
2015.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total
DECRETO Nº 18.723-E DE 07 DE MAIO DE 2015
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação
em favor de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei
orçamentária vigente.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, Lei Nº 988, de 29 de janeiro de
2015.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total
de R$ 147.705,96 (cento e quarenta e sete mil e setecentos e cinco reais e noventa e
seis centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada
processo integrante deste Decreto.
Tipo: 100
PROCESSO FIPLAN Nº
303
TOTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
32101 Defensoria Pública do Estado de Roraima
VALOR SUPLEMENTADO
147.705,96
147.705,96
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da
anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s)
ESTADO DE RORAIMA
SUELY CAMPOS
GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA
PAULO CESAR JUSTO QUARTIERO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIADO
DANIELLE SILVA RIBEIRO CAMPOS ARAÚJO
Secretária-Chefe da Casa Civil
Cel. QOCPM NELSON DE DEUS SILVA
Secretário-Chefe da Casa Militar
FRANCISCO MOZARILDO DE MELO CAVALCANTI
Secretário de Estado da Representação do Governo de Roraima em Brasília
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração
IVO JOSÉ WANDERLEY GALLINDO FILHO
Secretário de Estado de Comunicação Social
AURÉLIO TADEU MENEZES CANTUÁRIA JÚNIOR
Procurador- Geral do Estado
ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado da Educação e Desportos
MARCOS JORGE DE LIMA
Secretário de Estado da Cultura
EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
Secretário de Estado da Segurança Pública
JOSUÉ DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infra-Estrutura
GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
OZÉLIO IZIDÓRIO MESSIAS
Secretário de Estado do Índio
ROSIVAL SOARES DE FREITAS
Secretário de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
DIÁRIO OFICIAL
ROOSEVELTH MATOS DA SILVA
Diretor do Departamento de Imprensa Oficial
IVONETE LIMA DA SILVA
Gerente do Núcleo de Custos e Distribuição
ROBINSON BRENO MENDES TORREIAS
Gerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas
JENER CAVALCANTE RAMALHO
Revisão
MATÉRIAS/PUBLICAÇÕES
As matérias publicadas no Diário Oficial, são de inteira responsabilidade de seus emitentes, secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, economia mista e prefeituras. As
mesmas deverão estar gravadas em CD ou PenDrive, no programa Microsoft Word – Extensão DOC – Fonte Times New Roman – Tamanho 9pt. Estilo - Normal, Parágrafo Exatamente 9pt. Não utilizar marcação, numeração ou tabulação. Os arquivos não devem conter cabeçalhos nem rodapés. O conteúdo dos mesmos deverão estar impressos em
papel para serem devidamente calculados, conferidos e protocolados e ser entregues à rua Coronel Pinto, nº 210, Centro, Boa Vista-RR. CEP: 69.301-150
PREÇOS PARA PUBLICAÇÕES
Empresas Públicas – Fundações – Economias Mistas Autarquias Estaduais – Prefeituras Preço por cm de coluna......................................... ........................R$: 6,00
Outras Publicações Preço por cm de coluna.............................................................................. ........................................................................................R$: 8,00
As matérias publicadas no Diário Oficial, reproduzidas por qualquer meio de reprodução, para sua validade, deverão ser autenticadas pela Imprensa Oficial do Estado de Roraima
Diário Oficial Nº. 2516
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2015
respectivo(s) processo(s).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 07 de Maio de 2015.
MARIA SUELY SILVA CAMPOS
Governadora do Estado
ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
respectivo(s) processo(s).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 07 de Maio de 2015.
MARIA SUELY SILVA CAMPOS
Governadora do Estado
ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
NEXO I
CRÉDITO ADICIONAL
PROCESSO : 303
PROGRAMA DE TRABALHO
FU
14
SUB PRO
422
096
PAOE
2259
PÁG. 03
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 32101 - Defensoria Pública do Estado de Roraima
PROCESSO : 290
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 21101 - Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
FU
SUB PRO
PAOE
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
9900
Assistência Jurídica Gratuita ao Cidadão Estado
F
33909200
101
Não
NO
67.854,80
25
752
3450
9900
Elaboração, Execução e Gestão de Projetos
de Infra-estrutura em Energia Elétrica Estado
F
44905100
Não
NO
500.000,00
F
44909200
101
Não
NO
79.851,16
TOTAL GERAL:
048
164
TOTAL GERAL:
500.000,00
147.705,96
ANEXO II
ANEXO II
DOTAÇÃO A ANULAR
DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 290
PROCESSO : 303
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 32101 - Defensoria Pública do Estado de Roraima
PROGRAMA DE TRABALHO
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU
SUB PRO
FU
SUB PRO
PAOE
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
14
422
2259
9900
Assistência Jurídica Gratuita ao Cidadão Estado
F
33903000
101
Não
NO
111.000,00
25
F
33903900
101
Não
NO
36.705,96
TOTAL GERAL:
096
TOTAL GERAL:
752
047
PAOE
3523
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
9900
Elaboração, Execução e Gestão de Projetos
de Infra-Estrutura de Geração em Energia
Elétrica - Estado
F
44905100
Não
NO
500.000,00
Tipo: 102
PROCESSO FIPLAN Nº
266
TOTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
13101
Casa Civil
VALOR SUPLEMENTADO
49.257,65
49.257,65
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da
anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s)
respectivo(s) processo(s)
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 07 de Maio de 2015.
MARIA SUELY SILVA CAMPOS
Governadora do Estado
ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL
PROCESSO : 266
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 13101 - Casa Civil
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU
SUB PRO
PAOE
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
04
122
4303
9900
Manutenção de Serviços Administrativos
Gerais da CASA CIVIL - Estado
F
33903300
101
Não
NO
32.131,70
F
33903300
100
Não
NO
17.125,95
TOTAL GERAL:
49.257,65
500.000,00
DECRETO Nº 18.726-E DE 07 DE MAIO DE 2015
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação
em favor de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei
orçamentária vigente.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, Lei Nº 988, de 29 de janeiro de
2015.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total
de R$ 67.358,00 (sessenta e sete mil e trezentos e cinquenta e oito reais), para atender
as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 100
PROCESSO FIPLAN Nº
220
TOTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
17101
Secretaria de Estado da Educação e Desporto
DOTAÇÃO A ANULAR
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13107 - Procuradoria-Geral do Estado de Roraima-PROGE
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17101 - Secretaria de Estado da Educação e Desporto
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU
SUB PRO
PAOE
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
12
122
010
4311
9900
Manutenção de Serviços Administrativos
Gerais da SEED - Estado
F
33903900
101
Não
NO
7.150,00
27
811
030
2353
9900
Fortalecimento do Desporto Escolar - Estado F
33909200
101
Não
NO
60.208,00
TOTAL GERAL:
67.358,00
ANEXO II
SUB PRO
PAOE
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
03
092
2021
9900
Assessoramento Jurídico - Estado
F
33903300
Não
NO
6.172,08
101
TOTAL GERAL:
DOTAÇÃO A ANULAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13102 - Vice Governadoria
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU
SUB PRO
PAOE
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
04
122
4204
9900
Manutenção de Serviços de Transportes da
Vice Governadoria - Estado
F
33903000
Não
NO
2.489,95
101
TOTAL GERAL:
2.489,95
PROCESSO : 266
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13104 - Secretaria de Estado da Comunicação Social
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU
SUB PRO
PAOE
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
04
122
4305
9900
Manutenção de Serviços Administrativos
Gerais da SECOM - Estado
F
33903300
Não
NO
3.711,46
010
100
TOTAL GERAL:
3.711,46
PROCESSO : 266
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22101 - Secretaria de Estado da Fazenda
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU
SUB PRO
PAOE
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
04
122
4320
9900
Manutenção de Serviços Administrativos
Gerais da SEFAZ - Estado
F
33903300
Não
NO
13.414,49
010
100
TOTAL GERAL:
13.414,49
PROCESSO : 266
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18101 - Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU
SUB PRO
PAOE
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
20
122
4312
9900
Manutenção de Serviços Administrativos
Gerais da SEAPA - Estado
F
33903300
Não
NO
23.469,67
010
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17101 - Secretaria de Estado da Educação e Desporto
SUB PRO
363
024
PAOE
2199
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
9900
Manutenção e Fortalecimento da Educação
Profissional - Estado
F
33903900
Não
NO
67.358,00
101
TOTAL GERAL:
67.358,00
6.172,08
PROCESSO : 266
010
FU
12
FU
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 220
PROGRAMA DE TRABALHO
PROCESSO : 266
VALOR SUPLEMENTADO
67.358,00
67.358,00
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da
anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s)
respectivo(s) processo(s).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 07 de Maio de 2015.
MARIA SUELY SILVA CAMPOS
Governadora do Estado
ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
PROCESSO : 220
ANEXO II
015
164
147.705,96
DECRETO Nº 18.724-E DE 07 DE MAIO DE 2015
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes
da lei orçamentária vigente.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, Lei Nº 988, de 29 de janeiro de
2015.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor
total de R$ 49.257,65 (quarenta e nove mil e duzentos e cinquenta e sete reais e
sessenta e cinco centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de
cada processo integrante deste Decreto.
010
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21101 - Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
TOTAL GERAL:
101
23.469,67
DECRETO Nº 18.725-E DE 07 DE MAIO DE 2015
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação
em favor de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei
orçamentária vigente.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, Lei Nº 988, de 29 de janeiro de
2015.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total
de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender as programações constantes
no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 100
PROCESSO FIPLAN Nº
290
TOTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
21101
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
VALOR SUPLEMENTADO
500.000,00
500.000,00
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da
anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s)
DECRETO Nº 18.727-E DE 07 DE MAIO DE 2015
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Convênio
em favor de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei
orçamentária vigente.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, Lei Nº 988, de 29 de janeiro de
2015.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Convênio no valor total
de R$ 5.024.381,00 (cinco milhões e vinte e quatro mil e trezentos e oitenta e um
reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo
integrante deste Decreto.
Tipo: 170
PROCESSO FIPLAN Nº
285
TOTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
21501
Companhia Energética de Roraima - CERR
VALOR SUPLEMENTADO
5.024.381,00
5.024.381,00
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de
recursos provenientes de Convênio ECFS-270/2009/ELETROBRAS/CERR –
Cobertura Financeira dos Custos Diretos das Obras da 2º Tranche do Programa de
Eletrificação Rural, que Integra o Programa de Universalização do Acesso e Uso da
Energia Elétrica – “Luz Para Todos” do MINISTÉRIO de Minas e Energia, a Serem
Executadas na Área de Sua Concessão em Montante Equivalente a Ate 90% (noventa
por cento) do Custo Total das Respectivas Obras, Excluídas as Despesas de Mão de
Obra, Transporte e Administração Próprios Conforme Especificado no Anexo I,II e III.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 07 de Maio de 2015.
MARIA SUELY SILVA CAMPOS
Governadora do Estado
ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 285
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 21501 - Companhia Energética de Roraima - CERR
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU
SUB PRO
PAOE REG ESPECIFICAÇÃO
25
752
2409
048
TOTAL GERAL:
9900
Transmissão e Distribuição de Energia
Elétrica - Estado
E
NATUREZA FTE
IC
TRO VALOR
F
44905100
Não
NO
108
5.024.381,00
5.024.381,00
Diário Oficial Nº. 2516
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2015
LEI N° 991 DE 6 DE MAIO DE 2015.
“Reajusta os valores constantes dos anexos I a VII da Lei nº 153, de 01 de outubro de
1996, e suas alterações, que dispõem sobre os vencimentos dos servidores do
Ministério Público do Estado de Roraima e dá outras providências.”
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os Anexos I a VII da Lei nº 153/96, e suas alterações, que dispõem sobre os
vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Roraima, passam a
vigorar com os quantitativos e valores que integram os Anexos I a VII da presente Lei.
Art. 2º Ficam criadas as seguintes vagas para cargos de provimento efetivo:
I - 1 (uma) vaga para o cargo de Analista de Redes, código MP/NS-1;
II - 1 (uma) vaga para o cargo de Analista de Sistemas, código MP/NS-1;
III - 1 (uma) vaga para o cargo de Arquiteto, código MP/NS-1;
IV - 2 (duas) vagas para o cargo de Engenheiro Civil, código MP/NS-1;
V - 3 (três) vagas para o cargo de Contador, código MP/NS-1;
VI - 25 (vinte e cinco) vagas para o cargo de Assistente Administrativo, código MP/
NM-1;
VII - 4 (quatro) vagas para o cargo de Oficial de Diligência, código MP/NM-1;
VIII - 6 (seis) vagas para o cargo de Atendente (Telefonista/Recepcionista), código MP/
NM-1;
IX - 5 (cinco) vagas para o cargo de Auxiliar de Manutenção, código MP/NB-1;
X - 10 (dez) vagas para o cargo de Auxiliar de Limpeza e Copa, código MP/NB-1.
Art. 3º Ficam criados os seguintes cargos comissionados, cujas atribuições estão
descritas no Anexo VIII.
I - Coordenador de Arquitetura e Engenharia, código MP/DAS-3, 1 (uma) vaga;
II - Coordenador de Assessoria Contábil, código MP/DAS-3, 1 (uma) vaga;
III - Coordenador de Controle Interno, código MP/DAS-3, 1 (uma) vaga;
IV - Coordenador de Estatística e Gestão Estratégica, código MP/DAS-3, 1 (uma)
vaga.
Art. 4º Ficam criadas 2 (duas) vagas para o cargo de Assessor Jurídico de Promotoria,
código MP/DAS-4.
Art. 5º Ficam criadas 2 (duas) vagas para o cargo de Chefe de Divisão, código MP/
CCA-1.
Art. 6º Ficam criadas6 (seis) vagas para o cargo de Chefe de Seção, código MP/CCA3.
Art. 7º Ficam criadas 7 (sete) vagas para o cargo de Assessor Técnico, código MP/
CCA-3.
Art. 8º Fica criada a Gratificação de Interiorização - GI, de caráter eventual e transitório,
destinada aos servidores do cargo Auxiliar de Limpeza e Copa, que,eventualmente,
venham substituir servidores do mesmo cargo lotados nas Comarcas do interior.
§1º O valor da gratificação será correspondente a 40% (quarenta por cento) do
vencimento base do cargo efetivo código MP/NM-1 e será calculado proporcionalmente
aos dias substituídos.
§2º A gratificação não será incorporada ao vencimento, remuneração ou provento do
servidor.
Art. 9º O servidor cedido ao Ministério Público do Estado de Roraima para ocupar
cargo comissionado receberá, no órgão de origem, o vencimento mais as parcelas de
natureza permanente do cargo efetivo e, no órgão cessionário, perceberá até 65%
(sessenta e cinco por cento) do vencimento do cargo em comissão ocupado.
Art. 10. As denominações, os quantitativos e os vencimentos básicos dos cargos de
provimento efetivo e em comissão são os constantes dos anexos I a VII.
Art. 11. Fica fixada, em 1º de janeiro de cada ano, a data - base para revisão dos
vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos do Ministério
Público do Estado de Roraima, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição
Federal.
Art. 12. As despesas resultantes da execução desta Lei correrão à conta dos recursos
orçamentários do Ministério Público do Estado de Roraima, fixados anualmente,
conforme a Legislação pertinente.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a
partir de 1º de janeiro de 2015.
Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 6 de maio de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
ANEXO I
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE PROVIMENTO EFETIVO
CÓDIGO CARGO
QUANT. VENCIMENTO INICIAL
MP/NS-1 ADMINISTRADOR
1
6.136,53
MP/NS-1 ANALISTA AMBIENTAL
2
6.136,53
MP/NS-1 ANALISTA DE BANCO DE DADOS 2
6.136,53
MP/NS-1 ANALISTA DE REDES
2
6.136,53
MP/NS-1 ANALISTA DE SISTEMAS
2
6.136,53
MP/NS-1 ANALISTA EM SAÚDE
1
6.136,53
MP/NS-1 ANALISTA JURÍDICO
2
6.136,53
MP/NS-1 ARQUITETO
2
6.136,53
MP/NS-1 ASSISTENTE SOCIAL
3
6.136,53
MP/NS-1 BIBLIOTECONOMISTA
1
6.136,53
MP/NS-1 CONTADOR
8
6.136,53
MP/NS-1 ENGENHEIRO CIVIL
3
6.136,53
MP/NS-1 ESTATÍSTICO
1
6.136,53
MP/NS-1 MÉDICO
1
6.136,53
MP/NS-1 PEDAGOGO
2
6.136,53
MP/NS-1 PSICÓLOGO
2
6.136,53
TOTAL
35
MP/N
B-1
Assistente
3.068,
Administrativo,
31
Oficial de Diligência,
Oficial de
Promotoria do
Interior,Técnico em
Informática,
Atendente
(Telefonista/Recepcio
nista), Operador de
Som.
Auxiliar de
1.757,
Manutenção,
27
Motorista, Auxiliar
de Limpeza e Copa
3.375,
14
3.712,
65
4.083,
92
4.492,
31
4.941,
54
5.435,
69
5.979,
26
6.577,
19
7.234,
91
7.958,
40
8.754,
24
9.629,
66
10.592, 11.651,
63
89
1.933,
00
2.126,
30
2.33,9
3
2.572,
82
2.830,
10
3.113,
11
3.424,
42
3.766,
86
4.143,
55
4.557,
91
5.013,
70
5.515,
07
6.066,5 6.673,2
8
4
ANEXO V
CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO
CÓDIGO
CARGO
MP/DAS-1 DIRETOR GERAL
MP/DAS-2 DIRETOR DE DEPARTAMENTO
MP/DAS-3 ASSESSOR JURÍDICO
MP/DAS-3 COORDENADOR DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
MP/DAS-3 COORDENADOR DE ASSESSORIA CONTÁBIL
MP/DAS-3 COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO
MP/DAS-3 COORDENADOR DE ESTATÍSTICA E GESTÃO ESTRATÉGICA
MP/DAS-4 ASSESSOR CONTÁBIL
MP/DAS-4 ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO
MP/DAS-4 ASSESSOR DE ARQUITETURA E URBANISMO
MP/DAS-4 ASSESSOR DE ENGENHARIA CIVIL
MP/DAS-4 ASSESSOR JURÍDICO DE PROMOTORIA
MP/DAS-5 CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERALDE JUSTIÇA
MP/DAS-5 CHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL
MP/DAS-5 CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL
MP/DAS-6 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
MP/DAS-6 ASSESSOR DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
MP/CCA-1 CHEFE DE SECRETARIA
MP/CCA-1 CHEFE DE CERIMONIAL
MP/CCA-1 CHEFE DE DIVISÃO
MP/CCA-2 CHEFE DE GABINETE DE COORDENADORIA
MP/CCA-2 CHEFE DE GABINETE ADJUNTO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
MP/CCA-3 CHEFE DE SEÇÃO
MP/CCA-3 ASSESSOR TÉCNICO
MP/CCA-4 ASSESSOR ADMINISTRATIVO
MP/CCA-5 CHEFE DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE GABINETE
TOTAL
QUANT.
1
4
29
1
1
1
1
2
1
1
1
28
1
1
1
1
1
3
1
9
3
1
26
22
25
10
176
VENCIMENTO INICIAL
15.987,38
14.211,01
9.613,91
9.613,91
9.613,91
9.613,91
9.613,91
8.182,03
8.182,03
8.182,03
8.182,03
8.182,03
7.159,30
7.159,30
7.159,30
6.762,09
6.762,09
6.750,18
6.750,18
6.750,18
6.545,73
6.545,73
5.522,88
5.522,88
3.068,27
2.659,14
TOTAL
15.987,38
56.844,04
278.803,39
9.613,91
9.613,91
9.613,91
9.613,91
16.364,06
8.182,03
8.182,03
8.182,03
229.096,84
7.159,30
7.159,30
7.159,30
6.762,09
6.762,09
20.250,54
6.750,18
60.751,62
19.637,19
6.545,73
143.594,88
121.503,36
76.706,75
26.591,40
1.177.431,17
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CÓDIGO
VENCIMENTO INICIAL
MP/NS-1
6.136,53
MP/NM-1
3.068,31
MP/NB-1
1.757,27
ANEXO VII
QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MPRR
CÓDIGO
QUANT.
VALOR
MP.FC.I
5
5.310,34
MP.FC.II
5
4.425,28
MP.FC.III
5
3.540,21
MP.FC.IV
10
2.655,17
MP.FC.V
20
1.770,13
TOTAL
45
SUBTOTAL
26.551,70
22.126,40
17.701,05
26.551,70
35.402,60
128.333,45
ANEXO VIII
TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR DE LIMPEZA E COPA
GRUPO OCUPACIONAL: NB-1
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Executar serviços de limpeza e conservação em geral e serviços de copa.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Executar tarefas de atendimento relativas aos serviços de copa, preparando café, chá e similares, com distribuição em horários regulares ou quando
solicitado;
2. Manter limpos os utensílios e as instalações da copa;
3. Efetuar trabalhos de limpeza e conservação em geral, nas dependências, móveise equipamentos do Ministério Público;
4. Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Ensino Fundamental Completo
INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:
Divisão de Serviços Gerais, Seção de Zeladoria
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA:
Diretoria Geral
TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR DE MANUTENÇÃO
GRUPO OCUPACIOAL: NB-1
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Executar serviços de manutenção e conservação em geral.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Efetuar serviços de recuperação, reforma e manutenção de bens permanentes e instalações do Ministério Público;
Executar serviços básicos de eletricidade, hidráulica e marcenaria;
Transpor móveis, utensílios e equipamentos, quando solicitado;
Ajardinar as áreas dos prédios do Ministério Público, mantendo os gramados limpos e as plantas tratadas e podadas periodicamente;
Manter limpo o ambiente de trabalho, removendo entulhos das áreas internas e externas dos prédios do Ministério Público;
Zelar pela conservação e guarda de material de serviço;
Executar outras tarefas correlatas com o exercício do cargo.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Ensino Fundamental Completo, com conhecimentos específicos de eletricidade, hidráulica, marcenaria e jardinagem.
INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:
Divisão de Serviços Gerais, Seção de Manutenção e Telefonia
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA:
Diretoria Geral
TÍTULO DO CARGO: MOTORISTA
GRUPO OCUPACIONAL: NB-1
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Conduzir veículos automotores, zelando pela segurança dos passageiros.
TOTAL
6.136,53
12.273,06
12.273,06
12.273,06
12.273,06
6.136,53
12.273,06
12.273,06
18.409,59
6.136,53
49.092,24
18.409,59
6.136,53
6.136,53
12.273,06
12.273,06
214.778,55
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Dirigir veículos empregados no transporte oficial de passageiros;
2. Receber, transportar e entregar material de consumo, permanentes, inclusive aqueles destinados à doação que seja objeto de Ter
mos de Ajustamento de
Conduta e/ou Ação Civil Pública e/ou projetos sociais que este MPRR promova ou venha a participar, exclusivam
ente em serviço.
3. Receber, transportar e entregar documentos de expediente (ofícios, memorandos, cartas circulares, etc), processos e procedi
mentos, exclusivamente em
serviço.
4. Manter o veículo abastecido;
5. Manter o veículo, sob sua responsabilidade, em perfeito estado de conservação e limpeza;
6. Manter o setor competente informado sobre dados de consumo de combustível e lubrificante do veículo sob sua responsabilidade;
7. Comunicar a ocorrência de fatos e avarias ao setor competente;
8. Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Ensino Fundamental Completo, e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria, no mínimo, C
INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:
Divisão de Serviços, Seção de Transporte
ANEXO II
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO EFETIVO
CÓDIGO CARGO
QUANT. VENCIMENTO INICIAL TOTAL
MP/NM-1 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
75
3.068,31
230.123,25
MP/NM-1 OFICIAL DE DILIGÊNCIA
18
3.068,31
55.229,58
MP/NM-1 OFICIAL DE PROMOTORIA DO INTERIOR
15
3.068,31
46.024,65
MP/NM-1 TÉCNICO EM INFORMÁTICA
12
3.068,31
36.819,72
MP/NM-1 ATENDENTE (TELEFONISTA/RECEPCIONISTA) 20
3.068,31
61.366,20
MP/NM-1 OPERADOR DE SOM
2
3.068,31
6.136,62
TOTAL
142
435.700,02
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA:
Diretoria Geral
TÍTULO DO CARGO:
COORDENADOR DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
GRUPO OCUPACIONAL: DAS-3
ANEXO III
CARGOS DE NÍVEL BÁSICO (AUXILIAR) DE PROVIMENTO EFETIVO
CÓDIGO CARGO
QUANT. VENCIMENTO INICIAL TOTAL
MP/NB-1 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO
15
1.757,27
26.359,05
MP/NB-1 MOTORISTA
20
1.757,27
35.145,40
MP/NB-1 AUXILIAR DE LIMPEZA E COPA 40
1.757,27
70.290,80
TOTAL
75
131.795,25
TOTAL CARGOS EFETIVOS
252
ANEXO IV
PROGRESSÃO FUNCIONAL
NÍVEIS DE VENCIMENTO
CÓDI
CARGO
GO
I
II
III
IV
MP/NS Administrado 6.136, 6.750, 7.425, 8.167,
-1
r, Analista
53
18
20
72
Ambiental,
Analista de
Banco de
Dados,
Analista de
Redes,
Analista de
Sistemas,
Analista em
Saúde,
Analista
Jurídico,
Arquiteto,
Assistente
Social,
Biblioteconom
ista,
Contador,
Engenheiro
Civil,
Estatístico,
Médico,
Pedagogo,
Psicólogo.
MP/N
M-1
PÁG. 04
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES:
Planejar, organizar, orientar e controlar as atividades inerentes à elaboração e gestão de projetos técnicos de Arquitetura Engenharia
e
realizados pelo
Ministério Público do Estado de Roraima, assim como assessorar o Procurador-Geral de Justiça nos assuntos relacionados a sua área .
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
V
8.984,
49
VI
9.882,
94
VII
10.871,
23
VIII
11.958,
35
IX
13.154,
19
X
14.469,
61
XI
15.916,
57
XII
17.508,
23
XIII
19.259,
05
XIV
21.184,
96
XV
23.303,
46
1. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades da Assessoria de Ar
quitetura e Urbanismo e da Assessoria de Engenharia Civil;
2. Coordenar a elaboração de todos os Projetos Executivos para subsidiar os procedimentos de execução de obras e serviços dearquitetura e engenharia;;
3. Acompanhar a instrução de todos os procedimentos inerentes a obras de arquitetura e engenharia;.
4.Elaborar demonstrativos de acompanhamento de todas as ações administrativas da gestão inerentes a obras e serviços de arquitetura e engenharia;.
5. Auxiliar a Comissão Permanente de Licitação quandosolicitado, nos assuntos relacionados a sua área;
6. Atuar como Gestor de todos os projetos que envolvam serviços e obras de arquitetura e engenharia;
7. Supervisionar a manutenção (preventiva e corretiva) das instalações físicas de todos os edifícios utilizados pelo Ministério Público do Estado de Roraima.
8. Compor a Comissão de Planejamento de Obras;
9. Executar atividades correlatas a serviços e obras de arquitetura e engenharia;;
10. Auxiliar a Procuradoria Geral de Justiça e as Promotorias quando solicitado nos assuntos relacionados a sua área;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Certificado de nível superior em Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia Civil, expedido por instituição oficial de ensino reco
nhecida pelo Ministério da
Educação – MEC, assim como estar registrado nos Conselhos Estaduais pertinentes, tais como: CAU/RR, Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima
ou CREA/RR – Conselho de Engenharia e Agronomia de Roraima, conforme o caso.
INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:
Coordenação de Arquitetura e Engenharia.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA:
Procuradoria-Geral de Justiça.
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2516
PÁG. 05
TÍTULO DO CARGO:
COORDENADOR DE ASSESSORIA CONTÁBIL
GRUPO OCUPACIONAL: DAS-3
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES:
Planejar, orientar, supervisionar e coordenar trabalhos relativos a emissão de pareceres técnicos-contábeis, perícias e auditoria contábeis para a administração
e ou em processos em que o Ministério Público deva se manifestar.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Coordenar, orientar e supervisionar trabalhos relativos a perícia e aud
itoria contábil em processos requeridos por Membros do Ministério Público seja em
Primeira ou Segunda Instância;
2. Proceder a exame em demonstrações contábeis e prestações de contas, escrita contábil e documentação pertinente a fundações
, termos de ajustamento de
conduta, transações penais, etc;
3. Coordenar a elaboração das minutas de regulamentos ou instruções normativas que se relacionem a Assessoria Contábil e suas
atividades.
5. Assessorar os Membros e Servidores em assuntos relacionados a sua área deatuação;
6. Exercer outras atividades correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Certificado de nível superior em Ciências Contábeis, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo Ministério d
a Educação – MEC, assim como
estar registrado no Conselho Regional de Contabilidade do Roraima.
INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:
Coordenação de Assessoria Contábil.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA:
Procuradoria-Geral de Justiça.
TÍTULO DO CARGO:
COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO
GRUPO OCUPACIONAL: DAS-3
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES:
Planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades internas das unidades administrativas do Ministério Público.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades auditorias, inspeções, e fisca
lizações sob sua responsabilidade.
2. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e aexecução do orçamento e programas desenvolvidos pelo órgão;
3. Coordenar o acompanhamento e a avaliação dos resultados da gestão administrativa, operaci
onal, contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e de
recursos humanos do Ministério Público do Estado de Roraima quanto à legalidade, legitimidade, eficácia, efetividade e econom
icidade.
4. Coordenar o acompanhamento, analise, avaliação e constataçãode forma previa a legalidade de todos os atos e fatos administrativos gerenciados pelo órgão.
5. Coordenar o acompanhamento dos sistemas patrimonial, operacional, orçamentário e financeiro do órgão;
6. Acompanhar a elaboração dos Relatórios de Gestão Fisc
al.
7. Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional.
8. Assistir direta e indiretamente o gestor do Ministério Público de Roraima no que diz respeito aos processos licitatórios,
cálculos financeiros, aplicação de
penalidades a empresas e a transparência da gestão.
9. Assinar o Certificado de Auditoria sobre as contas anuais da PGJ e do FUEMPRR;
10. Acompanhar a elaboração das minutas de regulamentos ou instruções normativas que se relacionem ao Controle Interno e suas t
aividades;
11. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia ou Gestão Pública, expedido
por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO: Coordenação de Controle Interno
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Procuradoria-Geral de Justiça.
TÍTULO DO CARGO: COORDENADORDE ESTATÍSTICA E GESTÃO ESTRATÉGICA
GRUPO OCUPACIONAL: DAS-3
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Prestar assessoria ao Corpo Diretor doMinistério Público do Estado de Roraima para implementação, operacionalização e gestão do planejamento estratégico,
assessorando nas atividades relacionadas à gestão do planejamento, incluindo o gerenciamento de projetos, a otimização de pro
cessos de trabalho e ao
acompanhamento de dados estatísticos.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Encaminhar ao Conselho Nacional do Ministério Público, semestralmente, os dados estatísticos referentes ao MPRR, através d
e transmissão eletrônica,
observando o calendário estabelecido em Resolução do CNMP;
2. Coordenar os trabalhos de coleta de dados, através da instrução e da verificação desse trabalho, elaborando os processos e
elementos de coleta;
3. Programar as fases de trabalho de coleta de dados e organizar um cronogramapara cumprimento dos prazos;
4. Redigir informações sobre questões de metodologia, planejamento, execução e resultado das investigações;
5. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Diploma ou Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia ou Gestão Pública, expedido por instituição
oficial de
ensino reconhecida pelo MEC.
INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:
Coordenação de Estatística e Gestão Estratégica.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA:
Procuradoria-Geral de Justiça.
TÍTULO DO CARGO: ASSESSOR TÉCNICO
GRUPO OCUPACIONAL: CCA-3
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES:
Assessorar tecnicamente os Promotores das diversas áreas, Diretorias, Departamentos e Secretarias.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1.Prestar assessoramento técnico e administrativo em atividades especiais requeridas pelo Ministério Público Estadual;
2.Prestar assessoramento relacionado com trabalhos auxiliares de pesquisa, análise e interpretação, identificados com os expe
dientes jurídicos que lhe forem
encaminhados;
3.Realizar diligências, perícias acompanhadas de relatórios documentados, sempre que requisitadas pelas Promotorias e/ou Proc
uradorias;
4.Apontar aspectos controvertidos nos expedientes sob análise, mencionandoa legislação discutida;
5.Auxiliar na obtenção de dados ou elementos técnicos necessários para estudo dos processos ou expedientes;
6.Executar trabalhos de digitação;
7.Efetuar serviços de protocolo, arquivo e documentação;
8.Proceder a movimentação de processos e documentos, conforme determinação superior;
9.Assessorar os membros em assuntos pertinentes a sua área de atuação;
10.Exercer suas atribuições em qualquer unidade em que for requisitado;
11.Arquivar documentos e manter organizado os arquivos físi
cos e virtuais;
12.Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Diploma ou Certificado de nível superior em qualquer área, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo
MEC.
INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO: Procuradorias de Justiça, Corregedoria-Geral, Secretaria-Geral, Promotorias de Justiça, Comarcas do Interior e unidades
administrativas do órgão.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Diretoria-Geral
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2516
Procuradoria Geral do Estado
ORDEM DE SERVIÇO/CPGE/Nº 002/2015
Define rotinas sobre as atividades e os procedimentos a serem adotados pela Procuradoria Trabalhista em razão da Portaria 143-P/2015/GAB/PGE/RR.
O CORREGEDOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso das suas atribuições legais e,
Considerando o teor do art. 2°, da Portaria 143-P/2015/GAB/PGE/RR;
Considerando o disposto no art. 36, X e XI, da Lei Complementar nº 071, de 2003 c/c
art. 77, do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado;
Considerando ainda o art. 17, I, do Regimento Interno da Procuradoria Geral do
Estado de Roraima;
RESOLVE:
1. Estabelecer que a interposição e o acompanhamento dos recursos judiciais e outras
medidas cabíveis das sentenças terminativas e definitivas proferidas nas ações de
competência da Justiça do Trabalho, protocoladas e tramitadas exclusivamente no PJE
e vinculadas ao Juízo de 1º Grau nas Varas do Trabalho de Boa Vista passam a ser
afetadas às atribuições da Procuradora ALINE DE SOUZA RIBEIRO, lotada na
Procuradoria Trabalhista;
2. Para o bom cumprimento do disposto acima, caberá ao Chefe da Procuradoria
Trabalhista, imediatamente após concluída a audiência de instrução e julgamento no
juízo de 1º grau, encaminhar Memorando, por meio de correio eletrônico, com a
relação dos processos, com a respectiva numeração única, constando o juízo competente e a data da publicação da sentença, ficando a partir da confirmação do seu recebimento, sob a responsabilidade da Procuradora do Estado ALINE DE SOUZA RIBEIRO,
que deverá adotar as providências cabíveis, com vista a sua habilitação e atuação no
sistema de PJ-e, de acordo com o sistema eletrônico do Tribunal Regional de
Trabalho da 11ª Região e das respectivas Varas do Trabalho;
3. Ao receber o Memorando, o Procurador do Estado indicado no artigo 1º, da Portaria
n.º 143-P/2015/GAB/PGE/RR deverá, de pronto e pelo mesmo meio, confirmar seu
recebimento ao Chefe da Procuradoria Trabalhista, ficando a partir desta data,
vinculado e responsável pelo cumprimento dos prazos processuais, incluindo a
interposição de todos os recursos cabíveis das sentenças proferidas, bem como pelo
acompanhamento destas ações no juízo de segundo grau de Jurisdição, ressalva as
hipóteses de dispensa na forma da lei e do Regimento Interno;
4. As ações, cujos prazos encontrarem-se em andamento, na data da publicação desta
Ordem de Serviço, permanecerão na carga atual dos Procuradores do Estado, os quais
deverão dar regular cumprimento com vistas a interposição dos recursos judiciais ou
adotar outras medidas cabíveis para efetiva defesa do Estado;
5. Sem prejuízo de sua regular tramitação, fica vedado ao Chefe da Procuradoria
Trabalhista fazer a remessa dos processos que trata o item 2, após o início da
contagem do prazo processual, ficando nessa hipótese, responsável diretamente por
interpor os recursos cabíveis das decisões judiciais ou adotar as medidas cabíveis para
a efetiva defesa do Estado.
6. O Chefe da Procuradoria Trabalhista deverá encaminhar, no prazo máximo de
30(trinta) dias, ao Corregedor da Procuradoria Geral do Estado, cópia dos Memorandos, de que trata o item 2, com o comprovante da sua remessa;
7. A comunicação de que trata esta Ordem de Serviço deverá ser efetuada por meio de
correio eletrônico, devendo seus endereços ser comunicados pelos Procuradores do
Estado mencionados no item 2, ao Corregedor da Procuradoria Geral do Estado, no
prazo de 3 (três) dias da sua vigência.
8. Os termos desta Ordem de Serviço não alteram as demais atribuições estabelecidas
no Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado de Roraima;
9. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, com aplicação a
partir de 09 de Maio de 2015;
10. Dê-se ciência à Coordenadora de Pessoal, à Chefe da Procuradoria Trabalhista e a
Procuradora do Estado ALINE DE SOUZA RIBEIRO.
11. Cumpra-se, Publique-se.
Boa Vista(RR), 4 de maio de 2015.
JOSE RUYDERLAN FERREIRA LESSA
Corregedor da Procuradoria Geral do Estado
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2011, firmado em 30/04/2015,
com a empresa OI MÓVEL S/A; Objeto: alterar a Cláusula Décima – Da Vigência e
Eficácia; Amparo Legal: art. 57, inc. II, da Lei nº. 8.666/1993; Processo:
13107.001864/11-00; vigência: terá como termo inicial o dia 02 de maio de 2015 (02/
05/2015), encerrando-se no dia 01 de novembro de 2015 (01/11/2015), podendo ser
prorrogada mediante Termo Aditivo, de acordo com o que dispõe o artigo 57, inciso
II, da Lei nº. 8.666/93, em sua redação atual; Cobertura Orçamentária: Programa/
Projeto/Atividade: 03.122.015.3504, Natureza da Despesa: 33.90.39.00; Valor: R$
49.060,05 (quarenta e nove mil, sessenta reais e cinco centavos); Nota de Empenho: nº
13107.0001.15.00011-8 de 27/02/2015; Signatários: pelo Contratante, AURÉLIO
TADEU MENEZES DE CANTUÁRIA JÚNIOR - Procurador-Geral do Estado de
Roraima, e, pela Contratada, Sr. BRASIL DIAS DE SOUZA – Executivo de
Negócios – Procurador e OMARA CORDEIRO DA SILVA - Assistente Administrativa
– Procuradora da empresa OI MÓVEL S/A, com sede no Setor Comercial Norte,
quadra 03, Bloco A, Ed. Estação Telefônica - Térreo - Parte 2, Brasília, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.423.963/0001-11, neste ato representada pela Filial-RR, situada a
Av. Ville Roy, nº 6793.
Secretaria de Estado da Saúde
SESAU/GAB/PORTARIA 530/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar período de férias do(a) servidor(a) JOSELINA DA SILVA ANICETO –
AGENTE DE PORTARIA – Mat.: 710103, exercício 2015, que estavam programadas
oficialmente para o período de 01/04/2015 a 30/04/2015, para o novo período de 01/
12/2015 a 30/12/2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 29 de abril de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
PÁG. 06
SESAU/GAB/PORTARIA 531/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE
Art. 1º Conceder LICENÇA POR 08 (OITO) DIAS, no período de 13/04/15 a 20/04/
15, com base no art. Nº 90, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 053/2001,
de 31 de dezembro de 2001, ao servidor efetivo FRANCISCO CHARLES PEREIRA
COELHO, CPF nº. 383.438.862-91 – MOTORISTA/CDS-I - Matrícula nº.
40004560/20099284, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, por motivo do
falecimento de JOSE COELHO NETO, ocorrido em 13/04/2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 29 de abril de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 532/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE
Art. 1º Conceder LICENÇA POR 08 (OITO) DIAS, no período de 16/04/15 a 23/04/
15, com base no art. Nº 90, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 053/2001,
de 31 de dezembro de 2001, ao servidor efetivo FRANCISCO CHARLES PEREIRA
COELHO, CPF nº. 499.583.802-34 – TECNICO EM ENFERMAGEM - Matrícula
nº. 44005497, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, por motivo do falecimento de
ARMANDO PEREIRA BARBOSA, ocorrido em 16/04/2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 29 de abril de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 548/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE
Art. 1º Conceder LICENÇA POR 08 (OITO) DIAS, no período de 19/04/15 a 26/04/
15, com base no art. Nº 90, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 053/2001,
de 31 de dezembro de 2001, ao servidor efetivo DEUZILENE SILVA GOMES CPF nº.
447.324.732-53 – AUXILIAR DE ENFERMAGEM - Matrícula nº. 40000323, lotado
na Secretaria de Estado da Saúde, por motivo do falecimento de JOSÉ GOMS FILHO,
ocorrido em 19/04/2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 29 de abril de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 549/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE
Art. 1º – Determinar, com fulcro no art. 137 da Lei Estadual n° 053/2001, a
instauração de sindicância para fins de apurar fatos constantes no processo de
Sindicância nº. 020601.006233/14-79.
Art. 2º – Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores abaixo
relacionados, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao item precedente;
CHARLSTON CARREIRO RESPLANDES – Presidente – Mat: 40000831;
ROSY CANDEIRA ANTONY – Membro – Mat: 40002817
LUIS CHAVEZ ACEVEDO – Membro – Mat: 42052212;
Art. 3º - Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos
demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias às atividades de
investigação e esclarecimento.
Art. 4º – Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do Relatório, com
possibilidade de prorrogação e continuidade, mediante justificativa.
DÊ-SE CIÊNCIA.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 29 de abril de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 550/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE
Art. 1º – Determinar, com fulcro no art. 137 da Lei Estadual n° 053/2001, a
instauração de sindicância para fins de apurar fatos constantes no processo de
Sindicância nº. 020601.007217/14-58.
Art. 2º – Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores abaixo
relacionados, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao item precedente;
ROSY CANDEIRA ANTONY – Presidente – Mat: 40002817;
LUIS CHAVEZ ACEVEDO – Membro – Mat: 42052212;
PABLO ROGERIO CAVALCANTE DA COSTA – Membro – Mat: 43000019.
Art. 3º - Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos
demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias às atividades de
investigação e esclarecimento.
Art. 4º – Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do Relatório, com
possibilidade de prorrogação e continuidade, mediante justificativa.
DÊ-SE CIÊNCIA.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 29 de abril de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 551/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE
Art. 1º – Determinar, com fulcro no art. 137 da Lei Estadual n° 053/2001, a
instauração de sindicância para fins de apurar fatos constantes no processo de
Sindicância nº. 020601.007218/14-10.
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2516
Art. 2º – Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores abaixo
relacionados, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao item precedente;
LUIS CHAVEZ ACEVEDO – Presidente – Mat: 42052212;
PABLO ROGERIO CAVALCANTE DA COSTA – Membro – Mat: 43000019;
ROSY CANDEIRA ANTONY – Membro – Mat: 40002817.
Art. 3º - Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos
demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias às atividades de
investigação e esclarecimento.
Art. 4º – Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do Relatório, com
possibilidade de prorrogação e continuidade, mediante justificativa.
DÊ-SE CIÊNCIA.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 29 de abril de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 552/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE
Art. 1º – Determinar, com fulcro no art. 137 da Lei Estadual n° 053/2001, a
instauração de sindicância para fins de apurar fatos constantes no processo de
Sindicância nº. 020601.007699/14-09.
Art. 2º – Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores abaixo
relacionados, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao item precedente;
CHARLSTON CARREIRO RESPLANDES – Presidente – Mat: 40000831;
LUIS CHAVEZ ACEVEDO – Membro – Mat: 42052212;
PABLO ROGERIO CAVALCANTE DA COSTA – Membro – Mat: 43000019.
Art. 3º - Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos
demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias às atividades de
investigação e esclarecimento.
Art. 4º – Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do Relatório, com
possibilidade de prorrogação e continuidade, mediante justificativa.
DÊ-SE CIÊNCIA.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 29 de abril de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 553/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE
Art. 1º – Determinar, com fulcro no art. 137 da Lei Estadual n° 053/2001, a
instauração de sindicância para fins de apurar fatos constantes no processo de
Sindicância nº. 020601.009432/14-01.
Art. 2º – Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores abaixo
relacionados, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao item precedente;
JOSE MOZART HOLANDA PINHEIRO – Presidente – Mat: 42052205;
PABLO ROGERIO CAVALCANTE DA COSTA – Membro – Mat: 43000019;
ROSE MARY DE LIMA PENA – Membro – Mat: 40002736.
Art. 3º - Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos
demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias às atividades de
investigação e esclarecimento.
Art. 4º – Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do Relatório, com
possibilidade de prorrogação e continuidade, mediante justificativa.
DÊ-SE CIÊNCIA.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 04 de maio de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde do Estado de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 554/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE
Art. 1º – Determinar, com fulcro no art. 137 da Lei Estadual n° 053/2001, a
instauração de sindicância para fins de apurar fatos constantes no processo de
Sindicância nº. 020601.009975/14-47.
Art. 2º – Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores abaixo
relacionados, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao item precedente;
LUIS CHAVEZ ACEVEDO – Presidente – Mat: 42052212;
PABLO ROGERIO CAVALCANTE DA COSTA – Membro – Mat: 43000019;
ROSY CANDEIRA ANTONY – Membro – Mat: 40002817.
Art. 3º - Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos
demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias às atividades de
investigação e esclarecimento.
Art. 4º – Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do Relatório, com
possibilidade de prorrogação e continuidade, mediante justificativa.
DÊ-SE CIÊNCIA.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 29 de abril de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 561/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Substituir os fiscais do processo 020601.008715/13-00 conforme indicado
abaixo:
ITEM
01
OBJETO
Credenciamento de
Hospitais com
Fornecimento de todos os
insumos
ATUAIS FISCAIS
ROGER MALACARNE CALEFFI – CPF: 528.545.662-20 - Designado pela
SESAU/GAB/PORTARIA 126/2015 – DOE 2461 – 09/02/2015
ANA RENATA GUIRRO– CPF: 884.623.902-49 - Designada pela
SESAU/GAB/PORTARIA 338/2015 – DOE 2488 – 23/03/2015
SUBSTITUIR POR
PATRICIA BARATA
PEREIRA – CPF:
846.056.262-04
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 02/02/2015.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 05 de maio de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
PÁG. 07
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 562/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores relacionados abaixo como gestor e fiscal do Processo
020601.000856/15-00, cujo objeto é Prestação de Serviço de Fornecimento de Gases
Medicinais, Equipamentos em Regime de Comodato, Assistência Técnica Preventiva e
Corretiva com Reposição de peças (em caráter emergencial), destinado a atender às
Unidades de Saúde do Estado de Roraima, Empresa CARBOXI – INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE GASES LTDA:
(Gestor) – HELENIRA MACEDO BARROS - CPF: 821.940.683-68;
(Fiscal) – SANDONAYDE DA SILVA BICHARA - CPF: 659.572.452-91;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 11/02/2015.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 05 de maio de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 564/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o(a) servidor(a) relacionado(a) abaixo como fiscal do Processo
020601.003083/15-22:
(Fiscal) – WALERIA DE NAZARE VERCOSA TUPINAMBA - CPF: 512.673.57215;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 05 de maio de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 576/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores relacionados abaixo como gestor e fiscais do Processo
020601.011721/13-80, cujo objeto é Aquisição de pulseiras de identificação de
pacientes, ribbon de resina e etiquetas adesivas, para atender à solicitação do Hospital
Geral de Roraima - HGR:
(Gestor) – JACQUELINE VOLTOLINI DE OLIVEIRA - CPF: 218.471.498-47;
(Fiscal) – JACQUELINE VIEIRA DE AGUIAR - CPF: 438.062.103-06;
(Fiscal) – PATRICIA BARATA PEREIRA - CPF: 846.056.262-04;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 05 de maio de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 577/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Informar que ROSA MARIA DA SILVA – CPF: 385.159.202-63 não faz mais
parte do quadro de servidores desta Secretaria de Estado da Saúde de Roraima, isto
posto, deixa de fiscalizar os processos 020601.001750/14-33, contrato 281/14, bem
como dos processos 020601.01568/14-00 e 020601.03435/14-87.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 14/04/2015.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 05 de maio de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 578/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar período de férias do(a) servidor(a) CAMILA OLIVEIRA
CAVALCANTI – ENFERMEIRO – Mat.: 44000258, exercício 2015, que estavam
programadas oficialmente para o período de 01/02/2015 a 02/03/2015, para o novo
período de 01/08/2015 a 30/08/2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 05 de maio de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 579/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder ao servidor(a) DOUGLAS HENRIQUE TEIXEIRA – Mat.:
42006546 – MÉDICO CLINICO GERAL, período restante de suas férias, referentes ao
exercício 2012, no período de 27/04/2015 a 21/05/2015, restando ainda os exercícios
de 2013 e 2014 a serem usufruídos em outra data oportuna.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 05 de maio de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 580/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar afastamento sem ônus do(a) servidor(a) GISELE CRISTINA
CARNEIRO MESQUITA - Mat.: 42001850/26000755, Cargo: AUXILIAR DE
SERVIÇOS DE SAÚDE/CNES-II, no período de 28/04/2015 a 29/04/2015, em
virtude de participação no Encontro com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
2015, em Brasília-DF, com deslocamento previsto para fora do Estado 27/04/2015 e
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2516
retorno dia 30/04/2015.
Art. 2º – Designar o(a) servidor(a) JOSE ANTONIO DOS SANTOS - Mat.: 26000123
– CDS-I, para responder pela Diretoria do Departamento de Vigilância Sanitária, no
período supracitado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 27/04/2015.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 05 de maio de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 581/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE
Art. 1º Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO POR 08 (OITO)
DIAS, no período de 17/04/2015 a 24/04/2015, com base no art. Nº 90, inciso III,
alínea “a”, da Lei Complementar nº 053/2001, o(a) servidor(a) ADIEL DUARTE
SILVA, CPF nº. 867.468.122-00, Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado
na Secretaria de Estado da Saúde de Roraima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 05 de maio de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 582/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE
Art. 1º Conceder LICENÇA POR 08 (OITO) DIAS, no período de 20/04/15 a 27/04/
15, com base no art. Nº 90, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 053/2001,
de 31 de dezembro de 2001, ao servidor efetivo MARIA DO SOCORRO DA SILVA
ALMEIDA, CPF nº. 426.119.544-53 – ASSISTENTE SOCIAL - Matrícula nº.
43001075, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, por motivo do falecimento de
JOSÉ FAUSTINO DE SOUZA, ocorrido em 20/04/2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 05 de maio de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 583/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores relacionados abaixo como gestor e fiscais do Processo
020601.010349/13-86, contrato nº 28/2015, cujo objeto é Aquisição de cargas de gás
de cozinha (GLP) de 13kg e (GLP) de 45kg para atender a demanda das unidades de
Saúde da Capital, do Interior do Estado e da sede da Secretaria de Estado da Saúde,
empresa DISK GÁS E ÁGUA LTDA:
(Gestor) – MARIVALDO LUCENA DE MELO - CPF: 070.241.772-68;
(Fiscal) – IZABEL PAULO - CPF: 591.705.142-91;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 01/04/2015.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 05 de maio de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 584/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o(a) servidor(a) SOFIA MARIA SALOMAO MENE - CPF:
44735146253 como fiscal dos processo e contratos relacionados abaixo em substituição a LIDIANE LIMA DE ALMEIDA – CPF: 024.187.944-23, de férias referentes ao
exercício 2014, no período de 04/05/2015 a 21/05/2015 – 18 (dezoito) dias:
Processo 020601.007253/14-11 – contrato nº 295/2014, objeto: locação de imóvel
para atender ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS III;
Processo 020601.001153/15-35 – contrato nº 006/2015, objeto: contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação e
cancelamento de passagem aérea.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 04/05/2015.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 05 de maio de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 587/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Revogar a SESAU/GAB/PORTARIA Nº 394/2015, publicada no D.O.E Nº
2496 de 06/04/2015;
Art. 2º - Substituir na SESAU/GAB/PORTARIA 1146/2014 publicada no DOE 2313
de 07/07/2015 a fiscal do processo 020601.02107/13-10 cujo objeto é Contratação do
Grupo Folha de Boa Vista para os serviços de publicidade, BRENDA RAFAELLY
GUTIERREZ PEREIRA - CPF: 859.421.032-91 por MARIA LUIZA FIRMINO CPF: 616.470.552-53.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 05 de maio de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 593/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Referente ao PROCESSO: 020601.01023/12-97; ORIGEM: CGUE/SESAU;
OBJETO: Contrato n.º 347/2013 e Aditivos; ASSUNTO: Rescisão Contratual e
aplicação de penalidade.
PÁG. 08
DECISÃO
Trata-se do Processo n.º 020601.01023/12-97, destinado à Contratação de Empresa
Especializada em manutenção preventiva e corretiva, incluindo substituição de peças
originais ou compatíveis, de primeiro uso, não remanufaturadas ou recondicionadas
para os EQUIPAMENTOS MÉDICO – HOSPITALARES EM GERAL,
LABORATORIAIS, ODONTOLÓGICOS, ELETRO-ELETRÔNICOS e LAVANDERIAS das Unidades de Saúde do Interior do Estado, em que a empresa contratada
ACTA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, deixou de cumprir com obrigações
contratuais (Cláusula Terceira, item 3.1, alíneas “t”, “z”, “ff”, “gg” e “nn”),
incidindo nas disposições dos artigos 78 I, II, VII, VIII e 79, I da Lei Federal n.º
8.666/93 e atualizações.
Devidamente notificada (fls. 3531) sobre as falhas apontadas nos autos, a Empresa
apresentou apenas informações genéricas (fls. 3533/3535), não relacionadas ao
descumprimento contratual.
Passo a decidir:
É certo que Administração Pública em hipótese alguma pode deixar de considerar a
gravidade das condutas elencadas nos autos, devendo penalizar àquele que não respeita
as regras e os princípios administrativos, com os rigores da Lei, para que fatos dessa
natureza não voltem a ocorrer.
Ante o exposto, e considerando ao fim, que tal fato, sem sombra de dúvidas enseja
prejuízos à Administração Pública, pelos mais diversos motivos,
RESOLVO:
a) RESCINDIR o Contrato n.º 347/2013 e Aditivos, por falhas na execução, bem
como por inexecução parcial do objeto por parte da contratada;
b) APLICAR A PENALIDADE, insculpida na cláusula décima, item 10.1, alínea “f”,
do Instrumento de Contrato n.º 347/2013, na ordem de 15% (quinze por cento) sobre o
montante empenhado.
Expeça-se a respectiva Portaria. Notifique-se a Contratada para tomar ciência da
decisão, abrindo prazo para que a mesma, querendo, apresente recurso no prazo de 05
(cinco) dias. Após o trânsito em julgado, publique-se a respectiva Portaria e encaminhem-se os presentes autos para que a Procuradoria do Estado possa adotar medidas
judiciais se for o caso, para recebimento do Crédito.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde / SESAU-RR
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima Nº 2492 de 27/03/2015, referente à SESAU/
GAB/PORTARIA 314/2015.
Onde se lê:
5. COMPONENTE: GESTÃO PARTICIPATIVA- CES
ÁREA/COORDENADORIA: CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA.
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ELEMENTO
NATUREZA DE DESPESA
DE DESPESA
1. Realização de Curso de Capacitação para os Conselheiros Estadual– 33.90.33
Passagem Aérea (Ida e Volta)
CES/RR;
Outros serviços de terceiros - Pessoa
2. Realização de Cursos de Capacitação para os secretários/secretárias
33.90.36
Física ( diárias para colaboradores
municipais de saúde e secretárias executivas de conselhos de Saúde;
eventuais).
3. Realização de Licitação para Contratação de empresa conforme Lei.
Outros serviços de terceiro – Pessoa
4. Realização da 15ª Conferência Estadual de Saúde de Roraima.
33.90.39
Jurídica. ( Contratação de empresas).
TOTAL...........................................................................
610.000,00
Leia-se:
5. COMPONENTE: GESTÃO PARTICIPATIVA- CES
ÁREA/COORDENADORIA: CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA.
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ELEMENTO
NATUREZA DE DESPESA
DE DESPESA
1. Realização de Curso de Capacitação para os Conselheiros Estadual– 33.90.33
Passagem Aérea (Ida e Volta)
CES/RR;
Outros serviços de terceiros - Pessoa
2. Realização de Cursos de Capacitação para os secretários/secretárias
33.90.36
Física ( diárias para colaboradores
municipais de saúde e secretárias executivas de conselhos de Saúde;
eventuais).
3. Realização de Licitação para Contratação de empresa conforme Lei.
Outros serviços de terceiro – Pessoa
4. Realização da VII Conferência Estadual de Saúde de Roraima.
33.90.39
Jurídica. ( Contratação de empresas).
TOTAL...........................................................................
610.000,00
TOTAL DE
RECURSOS (R$)
100.000,00
10.000,00
500.000,00
TOTAL DE
RECURSOS (R$)
100.000,00
10.000,00
500.000,00
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 05 de maio de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima Nº 2512 de 30/04/2015, referente à SESAU/
GAB/PORTARIA 557/2015.
Onde se lê:
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Onde se lê:
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 02/01/2015.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 05 de maio de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Inexigibilidade de Licitação, Base legal: Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso
VI da Lei n° 8.666/93em consonância com o PARECER N° 052/2015/
CONSULTORIA JURIDICA/SESAU/PGE/RR e Certidão n° 006/2015 da CSL/
SESAU; Processo: 020601.003083/15-22; Favorecido: TREIDE APOIO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 01.920.819/0002-10; Objeto: PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CURSO “COMO CONSTRUIR PROJETOS BÁSICOS E TERMO DE
REFERÊNCIA EFICIENTES, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO
COM O APOIO DE ATIVIDADES PRÁTICAS” QUE SERÁ REALIZADO NO
PERIODO DE 11.05.15 A 13.05.2015 NA CIDADE DE BOA VISTA – RR; Valor R$
43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais); Ratificação em 07/05/2015por:
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO - Secretário de Estado da Saúde. Boa VistaRR 07 de maio de 2015
RESOLUÇÃO CIB.RR Nº 08/2015
OS COORDENADORES DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas e em cumprimento aos dispositivos
constantes do seu Regimento Interno, e
Considerando Portaria GM/MS n° 1.020, DE 29 DE MAIO DE 2013 QUE Institui as
diretrizes para a organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco e define os
critérios para a implantação e habilitação dos serviços de referência à Atenção à Saúde
na Gestação de Alto Risco, incluída a Casa de Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP), em
conformidade com a Rede Cegonha;
Considerando ainda, consenso entre Gestão Estadual e Conselho de Secretarias
Municipais de Saúde de Roraima – COSEMS/RR;
RESOLVEM:
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2516
Art. 1º – Aprovar a vinculação do Hospital Geral de Roraima CNES: 2319659 ao
Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth CNES: 2566168, para garantia
de atendimento em leito de UTI adulto, como cumprimento de requisito de habilitação
do estabelecimento hospitalar de referência em Atenção à Gestação de Alto Risco,
conforme Termo de Compromisso que entre si celebram a Secretaria a Secretaria de
Estado da Saúde (SESAU), o Hospital Geral de Roraima (HGR) E O Hospital
Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth (HMINSN), com o objetivo de promover
a melhoria da qualidade e garantia de acesso a assistência de Alta Complexidade em
UIT, prestada às mulheres usuárias do SUS do Estado de Roraima;
Art. 2° - Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial do Estado.
Boa Vista (RR), 9 de abril de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
Coordenador da CIB Roraima
GILSON ALMIRANTE DE SOUSA
Secretário de Saúde do Município de Uiramutã
Vice-Presidente do COSEMS/RR
RESOLUÇÃO CIB/RR N° 08/2015
Termo de Compromisso que entre si celebram a Secretaria a Secretaria de Estado da
Saúde (SESAU), o Hospital Geral de Roraima (HGR) E O Hospital Materno Infantil
Nossa Senhora de Nazareth (HMINSN), com o objetivo de promover a melhoria da
qualidade e garantia de acesso a assistência de Alta Complexidade em UIT, prestada às
mulheres usuárias do SUS do Estado de Roraima.
Aos 23 dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, a Secretaria de Estado da
Saúde de Roraima, neste ato representado por: Kalil Gibram Linhares Coelho
(Secretário), Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, representado por:
Cristiane Greca Born (Diretora) e Hospital Geral de Roraima, representado por: Samir
de Araújo Xaud (DIretor), tendo em vista o que dispõe a Portaria 3.390, de 30 de
dezembro de 2013 da Política Nacional de Atenção Hospitalar no Sistema Único de
Saúde – SUS e a Portaria 3.410, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a
contratualização de hospitais no âmbito do SUS, celebram o presente Termo de
Compromisso com definição de metas quantitativas e qualitativas para a execução de
ações e serviços de saúde pelo estabelecimento hospitalar.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente TERMO DE COMPROMISSO tem por objeto o cumprimento de metas e
indicadores constantes do Plano Operativo Assistencial, parte integrante deste termo
(anexo I), sem prejuízo da execução de atividades e de serviços de rotina do hospital
buscando promover uma maior participação dos trabalhadores/servidores/funcionários
na gestão e corresponsabilização com os resultados.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES GERAIS
Na execução do presente Termo, os partícipes deverão observar as seguintes condições
gerais:
As ações e serviços de saúde realizados pela maternidade foram pactuados com o gestor
local de acordo com as necessidades de saúde da população adscrita, da capacidade
instalada e do parque tecnológico disponível.
A inserção da maternidade nas Redes Temáticas de Atenção à Saúde prioritárias do
SUS foram pactuadas de acordo com o perfil assistencial da matenidade, as demandas
do gestor e as necessidades de saúde da população.
O acesso às ações e serviços prestados pela maternidade deverá ocorrer de acordo com
as regras e fluxos estabelecidos pelo gestor, por meio de referência e contra-referência,
local e regional, respeitando-se os mecanismos vigentes das centrais de regulação e os
regramentos da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES.
Garantia da gratuidade das ações e serviços de saúde aos usuários executados no
âmbito deste Termo.
A prescrição de medicamentos deverá observar a Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais – RENAME e as padronizações específicas feitas pelo gestor municipal e/ou
estadual do SUS.
O atendimento ao usuário do SUS será humanizado, de acordo com a Política
Nacional de Humanização – PNH.
Conforme estabelecido nas Portarias n° 1.459/GM de 24 de junho de 2011 e n° 2.351/
GM de 5 de outubro de 2011, que instituíram a Rede Cegonha no âmbito do Sistema
Único de Saúde, as ações de atenção à saúde mulher e à saúde criança deverão adotar
modelo de atenção com foco na atenção ao parto, ao nascimento, ao crescimento e ao
desenvolvimento da criança de zero aos vinte e quatro meses, promovendo a
implantação das boas práticas ao parto e nascimento seguros e humanizados, bem
como inserir-se na Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil com coresponsabilização do cuidado à gestante e recém-nascido garantindo o cuidado em rede,
acesso, acolhimento e resolutividade na maternidade, visando a redução da mortalidade
materna e infantil, com ênfase no componente neonatal;
O estabelecimento de metas e indicadores quali-quantitativos pactuado entre as partes,
a serem descritos no POA, deverão contemplar as atividades previstas nos eixos de
gestão, assistência, avaliação, ensino e pesquisa, inclusive os compromissos
específicos relativos às redes temáticas prioritárias do SUS.
O monitoramento e avaliação deste Termo de Compromisso deverão ser realizados,
obrigatoriamente, e de maneira sistemática, pela Comissão Permanente de Acompanhamento de Contrato e pelas instâncias de controle e avalição das esferas de gestão do
SUS.
CLÁUSULA TERCEIRA - SÃO ENCARGOS COMUNS DOS PARTÍCIPES:
Pactuação de mecanismos que assegurem o acesso às ações e serviços da maternidade
de forma regulada, por meio das centrais de regulação;
Elaboração e implantação/implementação de protocolos assistencias, operacionais e
administrativos e de encaminhamento de usuários entre os estabelecimentos da rede
para as ações e serviços de saúde;
Garantia do encaminhamento e atendimento de usuários entre os pontos de atenção da
Rede de Atenção à Saúde – RAS;
Promoção de educação permanente do corpo de direção e dos demais trabalhadores do
hospital;
Garantia da existência de equipamentos médico-hospitalares suficientes, adequados,
atualizados e em boas condições de utilização para dar cumprimento às ações e serviços
de saúde e aos padrões de qualidade estabelecidos pelo SUS.
Pactuação de mecanismos de inserção dos alunos e profissionais de saúde do hospital
na rede de atenção à saúde, com vistas ao desenvolvimento de atividades de ensino, de
acordo com as metas descritas no POA;
CLÁUSULA QUARTA – DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES
I – DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE:
a) Garantir todos os recursos para a prestação dos serviços previstos neste TERMO;
b) analisar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Operativo
Assistencial (POA) parte integrante deste TERMO;
c) acompanhar, avaliar, controlar, regular, fiscalizar e auditar a execução das ações e
serviços ora firmados;
PÁG. 09
d) contribuir e apoiar ações e alternativas para viabilizar o alcance das metas no seu
âmbito de ação;
e) elaborar e implementar estratégias para garantir as interfaces da rede SUS no
território nos níveis da atenção primária, secundária e terciária;
f) constituir e zelar pelo adequado funcionamento da Comissão de Acompanhamento de
Contrato, conforme preconizado na Portaria 3.410 de 30 de dezembro de 2013, que irá
monitorar este termo de compromisso.
II – DA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR
a) Mobilizar sua equipe para o cumprimento das metas e indicadores;
b) elaborar e executar plano de ação necessário ao alcance das metas pactuadas;
c) analisar e avaliar junto as equipes de trabalho os resultados das metas e indicadores
monitorados com objetivo de rever ações e estratégias para o alcance dos resultados
esperados;
d) prestar informações e disponibilizar dados e as fontes de aferição dos resultados para
a Comissão de Acompanhamento deste Termo;
e) participar ativamente da Comissão de Acompanhamento deste instrumento definida
pela Secretaria de saúde;
f) divulgar o POA e o presente termo para todos os trabalhadores do hospital.
g) participar das interfaces da rede SUS no território nos níveis da atenção primária,
secundária e terciária.
CLÁUSULA QUINTA – DOS INDICADORES
Ficam definidos os Indicadores pactuados no POA que compõe este instrumento que
poderão ser acrescidos de outros que forem considerados como necessários de acordo
com a realidade locorregional.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
O prazo para o cumprimento das metas das ações pactuada no presente instrumento
tem a vigência de vinte quatro meses a contar da data de assinatura deste instrumento.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E por estar assim, justos e pactuados os partícipes firmam o presente instrumento em
02 (duas) vias de igual teor e forma.
Boa Vista – RR, 23 de março de 2015
__________________________________________________
Secretário de Estado da Saúde (Gestor do SUS)
_____________________________________________________
Diretor do Hospital Geral de Roraima
_______________________________________________________
Diretora do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth
Secretaria de Estado do Trabalho e
Bem-Estar Social
PORTARIA Nº 142-GAB/SETRABES
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com os termos do Decreto de Nomeação nº
0028-P, de 1º de janeiro de 2015;
A Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social – SETRABES, em conjunto
com a Presidente Interina do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos dos Idosos de
Roraima – CEDDIR, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o Art. 2º,
inciso XII da Lei Estadual nº 717, de 02/06/2009 e, considerando a necessidade de
avaliar e definir diretrizes para o aprimoramento da Política Nacional do Idoso
conforme preconizado na Lei nº 8.842, de 04/01/1994 e Decreto nº 1.948, de 03/07/
1996 e ainda, do Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741, de 1º/10/2003.
RESOLVE
Art. 1º - Convocar a IV Conferência Estadual dos Direitos dos Idosos de Roraima,
com o objetivo de disseminar informações e propiciar a reflexão e discussão do tema
“Protagonismo e o Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de todas as
Idades”;
Art. 2º - A IV Conferência Estadual dos Direitos dos Idosos de Roraima, realizar-se-á
nesta capital, no período de 13 a 14 de agosto de 2015;
Art. 3º - Para a organização da IV Conferência Estadual dos Direitos dos Idosos de
Roraima será instituída uma Comissão Organizadora que deverá ser coordenada pela
Presidente Interina do CEDDIR, com composição paritária dos representantes do
Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do CEDDIR;
Parágrafo Único: A organização e realização do mencionado evento terá o apoio de
instituições, organizações governamentais e da sociedade civil, da administração
pública e/ou da iniciativa privada, bem como, Conselheiros (as), Servidores da
SETRABES, Consultores (as), Convidados (as) e Colaboradores eventuais,
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 5 de maio de 2015.
EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
RESOLUÇÃO Nº 003, DE 23 DE ABRIL DE 2015.
Dispõe sobre os recursos financeiros do Banco do Brasil e do Banco da Amazônia
oriundos de doações.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima –
CEDCAR, em reunião Extraordinária realizada no dia 22 de Abril de 2015, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente,
Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, Lei Estadual nº 053 de 06/12/93 e
Decreto Estadual nº 1238-E de 07/03/1996,
Considerando a necessidade de se adequar o Orçamento às ações que serão realizadas
no exercício de 2015,
RESOLVE:
Art. 1o – Aprovar o remanejamento de Recursos oriundos de doações, conforme Plano
de Aplicação em anexo.
Art. 2o – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 23 de Abril de 2015.
JOSÉ GILVAN DA COSTA
PORTARIA Nº. 140/2015 – GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso
de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº.
0028-P, de 01 de Janeiro de 2015.
RESOLVE:
Diário Oficial Nº. 2516
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2015
Art. 1º - Prorrogar ate o dia 15.05.2015 o prazo da Portaria nº 109/2015/GAB/
SETRABES, publicada do DOE nº 2499 de 09.04.2015, referente a Comissão para
elaboração do Relatório de Gestão 2014.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 28 de Abril de 2015.
EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
PÁG. 10
O não cumprimento no prazo acima previsto acarretará na inscrição do débito na
Dívida Ativa do Estado, na forma do artigo 150, da Lei 059, de 28 de dezembro de
1993.
Boa Vista - RR, 07 de maio de 2015.
MAGDA MARTINS VIANNA
Conselho de Recursos Fiscais
Presidente
PORTARIA Nº. 141/2015 – GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso
de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº.
0028-P, de 01 de Janeiro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Criar Comissão de Cotação de Preço, para atuação em Processos do âmbito
da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social-SETRABES, constituída
pelos seguintes servidores: CARLOS EDUARDO DE LIMA CEZAR, CPF:
672.595.707-25 Matricula nº 040002091, DENNYSON ROBERT DA SILVA FELIX,
CPF: 003.881.522-22 Matricula nº 026000018, HUIKISON RAIFAN GUIMARAES
MEDEIROS, CPF: 683.807.472-91 Matricula nº 026000987, JAMIL SALES DE
SOUZA CRUZ, CPF: 017.653.922.09 Matricula nº 26000075.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 30 de Abril de 2015.
EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
Secretaria de Estado da Fazenda
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão de Tomada de Conta Especial/CONTA/SEFAZ, no uso de suas
atribuições legais, notifica o Convenente responsável pelo Município de São João da
Baliza/Prefeitura de São João da Baliza, abaixo relacionado, para comparecer na sede
desta Secretaria de Estado da Fazenda, na Comissão de Tomada de Conta Especial/
CGCE, situada na Praça do Centro Cívico n° 466, Centro, Boa Vista - RR, no horário
normal de expediente, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da publicação do
presente Edital, a fim de atender as solicitações da Comissão de Tomada de Conta
Especial, no que tange a Prestação de Contas dos Convênios abaixo descritos, nos
termos da legislação em vigor:
Gestor Público: Francisco Maia da Silva – Conv. nº 029/2009
Gestor Público: Francisco Maia da Silva – Conv. nº 046/2009
Gestor Público: Francisco Maia da Silva – Conv. nº 047/2009
Gestor Público: Francisco Maia da Silva – Conv. nº 054/2009
Gestor Público: Francisco Maia da Silva – Conv. nº 061/2009
A publicação do presente Edital decorre de impossibilidade de notificar o convenente
pessoalmente, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido.
O não cumprimento desta notificação no prazo estipulado neste Edital acarretará a
devolução dos recursos recebidos acrescentados de juros, multas e atualização
monetária.
Boa Vista – RR, 07 de maio de 2015.
Francisca das Chagas Lima
Membro
Karine Uchôa Freitas
Membro Suplente
Gardete Lima do Nascimento
Presidente
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
A PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuição legais e com arrimo no artigo 35, inciso III, e §
4º da Lei 72/94, faz saber a todos que deste Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que em relação ao processo Nº 22101.009489/13-50, tendo como interessado
DISTRIBUIDORA ALIANÇA LTDA ME, CGF nº 24.016480-7, situado na Rua
Carmelo, 1424 – Pintolândia – Boa Vista – RR, foi julgado parcial procedente o Auto
de Infração nº 001193/2013, pelo Conselho de Recursos Fiscais do Estado de
Roraima, de conformidade com a Resolução de nº 22/15, cujo original se encontra nos
autos.
Ante a impossibilidade de se dar ciência ao interessado por encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, fica o mesmo intimado através deste, para no prazo de trinta (30)
dias, contados a partir do décimo dia da publicação do presente Edital, comparecer nos
dias úteis, das 07:30 às 13:30 horas, na sede do Contencioso Administrativo Fiscal,
sito à Av. Ville Roy, 4308, Aparecida, Boa Vista, Estado de Roraima, a fim de efetuar o
pagamento do débito.
PORTARIA Nº 313/2015 – GABINETE ADJUNTO.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Governamental nº 0036-P de 01 de
janeiro de 2015,
R E S O L V E:
Art. 1º. Interromper a partir de 02/04/2015, o gozo das férias da servidora MERI
APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS, Assistente Administrativo, Matrícula nº
042001499, referente ao exercício 2014/2015, anteriormente marcadas para 01/04/2015
a 15/04/2015, por interesse da administração, lotada nesta Secretaria.
Art. 2º. O restante do período interrompido do gozo das férias será usufruído em 03/
12/2015 a 16/12/2015.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 02 de abril de 2015.
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda, em Boa Vista – RR, 30 abril de
2015.
SHISKÁ PALAMITSCHECE PEREIRA PIRES
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 314/2015 – GABINETE ADJUNTO.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Governamental nº 0036-P de 01 de
janeiro de 2015,
R E S O L V E:
Art. 1º. Interromper a partir de 07/04/2015, o gozo das férias do servidor MARCIO
AGUIAR DA SILVA, Assessor Técnico, Matrícula nº 026000495, referente ao
exercício 2014/2015, anteriormente marcadas para 06/04/2015 a 05/05/2015, por
interesse da administração, lotada nesta Secretaria.
Art. 2º. O restante do período interrompido do gozo das férias será usufruído em 03/
11/2015 a 01/12/2015.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 07 de abril de 2015.
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda, em Boa Vista – RR, 30 abril de
2015.
SHISKÁ PALAMITSCHECE PEREIRA PIRES
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 315/2015 – GABINETE ADJUNTO.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Governamental nº 0036-P de 01 de
janeiro de 2015,
R E S O L V E:
Art. 1º. Interromper a partir de 16/04/2015, o gozo das férias da servidora JOSIANE
SILVA DE SOUZA, Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula nº 050001670, referente
ao exercício 2014/2015, anteriormente marcadas para 06/04/2015 a 25/04/2015, por
interesse da administração, lotada nesta Secretaria.
Art. 2º. O restante do período interrompido do gozo das férias será usufruído em 13/
07/2015 a 22/07/2015.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 16 de abril de 2015.
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda, em Boa Vista – RR, 30 abril de
2015.
SHISKÁ PALAMITSCHECE PEREIRA PIRES
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 332/2015 – GABINETE
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Decreto Governamental nº. 0035-P, de 01 de janeiro de 2015;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor JORCI MENDES DE ALMEIDA,
Liquidante Inventariante do DER, para viajar com destino a cidade de Brasília - DF,
com a finalidade de participar da Reunião junto ao Ministério da Fazenda, no período
de 08.05.2015 a 10.05.2015.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 06 de maio de
2015.
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
QUADRO DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS - ABRIL/2015
Nº de
Ordem
Portaria de Concessão
Nº
DOE/Data
Publicação
Destino da
Viagem
Finalidade da Viagem
Período
Diárias
Concedidas
799.613.804-44
257
2496-06.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
04 a 08.04.2015
4,5
R$ 270,00
Fiscal
314.990.402-10
257
2496-06.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
04 a 08.04.2015
4,5
R$ 270,00
Agente Fiscal
040.168.662-00
257
2496-06.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
04 a 08.04.2015
4,5
R$ 270,00
Fiscal
404.426.162-87
257
2496-06.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
04 a 08.04.2015
4,5
R$ 270,00
Adilson Dias Rodrigues
Técnico
382.471.862-68
257
2496-06.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
04 a 08.04.2015
4,5
R$ 270,00
6
Ádria Maria Barros de Mendonça
Técnica
035.411.422-00
257
2496-06.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
04 a 08.04.2015
4,5
R$ 270,00
7
Ângelo Thiago Lopes Arruda
Assessor Técnico/CDI-I
779.349.622-15
261
2497-07.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços administrativos no Posto Fiscal do Jundiá
04 a 16.04.2015
12,5
R$ 750,00
8
Edilan de Amorim Oliveira
Aux. Administrativo
447.360.532-91
261
2497-07.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços administrativos no Posto Fiscal do Jundiá
04 a 12.04.2015
8,5
R$ 510,00
9
Meri Aparecida Rodrigues dos Santos
Ass. Administrativo
383.328.682-20
261
2497-07.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços administrativos no Posto Fiscal do Jundiá
04 a 12.04.2015
8,5
R$ 510,00
10
Antônio da Silva Gomes
Assessor Técnico/CDI-I
708.627.372-49
259
2496-06.04.2015
Rorainópolis
Realizar serviços técnicos de informática no Posto Fiscal do Jundiá
04 a 12.04.2015
8,5
R$ 510,00
11
Francisco de Assis Pereira Figueira
Motorista
609.319.142-72
223
2485-18.03.2015
Bonfim
Prestar serviços em Posto Fiscal
04 a 12.04.2015
8,5
R$ 510,00
12
José Nilton Pereira
Aux. Operacional
322.716.542-20
224
2485-18.03.2015
Pacaraima
Prestar serviços em Posto Fiscal
04 a 12.04.2015
8,5
R$ 510,00
13
Orismar Borges de Oliveira
Motorista
094.663.122-00
225
2485-18.03.2015
Rorainópolis
Prestar serviços no Posto Fiscal do Jundiá
04 a 12.04.2015
8,5
R$ 510,00
14
Márcio Roberto D'Oliveira Santos
Ass. Administrativo
804.641.812-91
256
2495-01.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços na Agência de Rendas de Rorainópolis
06 a 10.04.2015
4,5
R$ 270,00
15
Mário Sérgio dos Santos de Carvalho
Fiscal
284.093.372-15
258
2496-06.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
08 a 12.04.2015
4,5
R$ 270,00
16
Elenilzo de Oliveira Bonfim
Fiscal
457.319.692-72
258
2496-06.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
08 a 12.04.2015
4,5
R$ 270,00
Nome do Servidor
Cargo
CPF
1
Marcelo Tadeu Diniz Cavalcanti
Fiscal
2
Hamilton Pereira da Silva Júnior
3
Valdemir Santos de Lima
4
Newton Carlos Cardoso Madeira
5
Valor Concedido
Diário Oficial Nº. 2516
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2015
PÁG. 11
17
Regino Barbosa de Carvalho Filho
Fiscal
096.298.663-15
258
2496-06.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
08 a 12.04.2015
4,5
R$ 270,00
18
Jarbas Menezes de Albuquerque
Fiscal
045.931.428-90
258
2496-06.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
08 a 12.04.2015
4,5
R$ 270,00
19
Francisco das Chagas Sales Ramos
Técnico
231.066.893-15
258
2496-06.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
08 a 12.04.2015
4,5
R$ 270,00
20
Washington Rebelo de Moraes
Técnico
054.837.432-53
258
2496-06.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
08 a 12.04.2015
4,5
R$ 270,00
21
Márcio Costa Almeida
Ass. Administrativo
510.232.102-15
262
2497-07.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços administrativos no Posto Fiscal do Jundiá
08 a 12.04.2015
4,5
R$ 270,00
22
Wilkler Roberto Souza de Lira
Aux. Administrativo
382.004.142-72
263
2497-07.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços administrativos no Posto Fiscal do Jundiá
08 a 16.04.2015
8,5
R$ 510,00
23
Larissa Góes de Souza
Fiscal
444.918.162-04
271
2498-08.04.2015
Goiânia-GO
08 a 11.04.2015
3,5
R$ 1.071,00
24
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário
314.009.142-72
09 a 11.04.2015
2,5
R$ 1.200,00
25
Cosmo Chaves dos Santos
Fiscal
267.338.382-49
272
2500-10.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
12 a 16.04.2015
4,5
R$ 270,00
26
Francisco Alexandre Costa
Agente Fiscal
059.371.403-20
272
2500-10.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
12 a 16.04.2015
4,5
R$ 270,00
27
José Roberto Cavalcanti Celestino
Fiscal
419.308.274-15
272
2500-10.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
12 a 16.04.2015
4,5
R$ 270,00
28
Luiz Antônio Ferreira Queiroz
Fiscal
249.058.872-91
272
2500-10.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
12 a 16.04.2015
4,5
R$ 270,00
29
Carlos de Lima Ferreira
Técnico
574.571.903-68
272
2500-10.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
12 a 16.04.2015
4,5
R$ 270,00
30
Wanderlei Feliciano de Araújo
Técnico
028.580.508-80
272
2500-10.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
12 a 16.04.2015
4,5
R$ 270,00
31
Alyson Pereira de Carvalho
Ass. Administrativo
382.872.422-15
273
2500-10.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços administrativos no Posto Fiscal do Jundiá
12 a 20.04.2015
8,5
R$ 510,00
32
Nadja Andréia Campos Cavalcante
Ass. Administrativo
382.199.642-00
273
2500-10.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços administrativos no Posto Fiscal do Jundiá
12 a 20.04.2015
8,5
R$ 510,00
33
Tatiana Andréia Batista Mendonça
273
2500-10.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços administrativos no Posto Fiscal do Jundiá
12 a 20.04.2015
8,5
R$ 510,00
34
Hortência dos Santos Hortêncio
274
2500-10.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços administrativos no Posto Fiscal do Jundiá
12 a 20.04.2015
8,5
R$ 510,00
35
Jander Cavalvcante Ramalho Júnior
36
Sec. Div. Exec.
575.214.093-53
Orçamentária/FAI-II
Assist. de Gabinete/CDI-II 225.526.422-68
Decreto nº
2500-10.04.2015
18.609-E
Goiânia-GO
Participar da 6ª Reunião Ordinária do CONSEFAZ e da 156ª Reunião Ordinária do
CONFAZ
Participar da 6ª Reunião Ordinária do CONSEFAZ e da 156ª Reunião Ordinária do
CONFAZ
Assistente/FAI-II
943.891.282-72
277
2500-10.04.2015
Rorainópolis
Realizar serviços técnicos de informática no Posto Fiscal do Jundiá
12 a 20.04.2015
8,5
R$ 510,00
José de Carvalho
Motorista
188.649.532-72
235
2489-24.03.2015
Bonfim
Prestar serviços em Posto Fiscal
12 a 20.04.2015
8,5
R$ 510,00
37
Pedro Antônio Carvalho Castro
Motorista
273.163.192-91
236
2489-24.03.2015
Pacaraima
Prestar serviços em Posto Fiscal
12 a 20.04.2015
8,5
R$ 510,00
38
Ronildo Nogueira de Araújo
Motorista
560.090.032-53
237
2489-24.03.2015
12 a 20.04.2015
8,5
R$ 510,00
724.621.832-72
278
13 a 21.04.2015
8,5
R$ 510,00
39
Henrique Cunha da Silva
Especialista em
Desenvolvimento
40
José Nilton Pereira
Aux. Operacional
322.716.542-20
279
41
Márcio Roberto D'Oliveira Santos
Ass. Administrativo
804.641.812-91
280
Rorainópolis
Prestar serviços no Posto Fiscal do Jundiá
Mucajaí/Caracaraí/
São Luiz do
Realizar serviços técnicos no Posto Fiscal do Jundiá e Agências de Rendas de
2500-10.04.2015
Anauá/Caroebe/
Mucajaí, Caracaraí, São Luiz do Anauá, Caroebe e Rorainópolis.
Rorainópolis
Mucajaí/Caracaraí/
Conduzir técnico do CETIF para realizar serviços técnicos no Posto Fiscal do Jundiá
São Luiz do
2501-13.04.2015
e Agências de Rendas de Mucajaí, Caracaraí, São Luiz do Anauá, Caroebe e
Anauá/Caroebe/
Rorainópolis.
Rorainópolis
2500-10.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços na Agência de Rendas de Rorainópolis
13 a 17.04.2015
4,5
R$ 270,00
42
Eliseu Pereira Campos
Fiscal
408.688.262-00
282
2503-15.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
16 a 20.04.2015
4,5
R$ 270,00
43
Luis Francisco Ziegler
Fiscal
060.263.338-94
282
2503-15.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
16 a 20.04.2015
4,5
R$ 270,00
44
Napoleão Henrique Brasileiro Freire
Fiscal
170.352.953-72
282
2503-15.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
16 a 20.04.2015
4,5
R$ 270,00
45
Vicente Alexandre Nogueira Neto
Agente Fiscal
245.856.023-72
282
2503-15.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
16 a 20.04.2015
4,5
R$ 270,00
46
Antônio José Leite de Albuquerque
Técnico
316.712.843-72
282
2503-15.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
16 a 20.04.2015
4,5
R$ 270,00
47
Jorge Lacerda
Técnico
322.720.302-20
282
2503-15.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
16 a 20.04.2015
4,5
R$ 270,00
48
Márcio Costa Almeida
Ass. Administrativo
510.232.102-15
275
2500-10.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços administrativos no Posto Fiscal do Jundiá
16 a 28.04.2015
12,5
R$ 750,00
49
Cláudio da Silva Lima
Ass. Administrativo
647.942.702-59
276
2500-10.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços administrativos no Posto Fiscal do Jundiá
16 a 24.04.2015
8,5
R$ 510,00
50
Jucimar Leonor Coelho
Motorista
074.844.102-68
247
2494-31.03.2015
Bonfim
Prestar serviços em Posto Fiscal
20 a 28.04.2015
8,5
R$ 510,00
51
Francisco de Assis dos Santos
Auxiliar Operacional
043.578.332-72
248
2494-31.03.2015
Pacaraima
Prestar serviços em Posto Fiscal
20 a 28.04.2015
8,5
R$ 510,00
52
Francisco das Chagas da Silva Lopes
Motorista
194.536.802-06
249
2494-31.03.2015
Rorainópolis
Prestar serviços no Posto Fiscal do Jundiá
20 a 28.04.2015
8,5
R$ 510,00
53
Áureo da Silveira Batista
Fiscal
025.632.232-53
288
2506-22.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
20 a 24.04.2015
4,5
R$ 270,00
54
Francisco Assis de Souza Cabral
Fiscal
199.817.592-87
288
2506-22.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
20 a 24.04.2015
4,5
R$ 270,00
55
Glauco André de Oliveira Bezerra
Fiscal
475.599.772-00
288
2506-22.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
20 a 24.04.2015
4,5
R$ 270,00
56
Valéria da Cruz Ramos Pinto Figueira
Fiscal
384.096.902-68
288
2506-22.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
20 a 24.04.2015
4,5
R$ 270,00
57
Ismael Lourival Silva Filho
Técnico
254.695.503-97
288
2506-22.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
20 a 24.04.2015
4,5
R$ 270,00
58
Sheila Maria da Costa Epifânio
Técnica
149.837.702-59
288
2506-22.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
20 a 24.04.2015
4,5
R$ 270,00
59
Márcio Roberto D'Oliveira Santos
Ass. Administrativo
804.641.812-91
290
2506-22.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços na Agência de Rendas de Rorainópolis
20 a 24.04.2015
4,5
R$ 270,00
60
Ângelo Thiago Lopes Arruda
Assessor Técnico/CDI-I
779.349.622-15
297
2508-24.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços administrativos no Posto Fiscal do Jundiá
20 a 24.04.2015
4,5
R$ 270,00
61
Edilan de Amorim Oliveira
Aux. Administrativo
447.360.532-91
297
2508-24.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços administrativos no Posto Fiscal do Jundiá
20 a 28.04.2015
8,5
R$ 510,00
62
Meri Aparecida Rodrigues dos Santos
Ass. Administrativo
383.328.682-20
297
2508-24.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços administrativos no Posto Fiscal do Jundiá
20 a 28.04.2015
8,5
R$ 510,00
63
José Luzivaldo Braga Ferreira Filho
Ass. de Gabinete/CDI-I
003.808.232-25
286
2503-15.04.2015
Rorainópolis
Realizar serviços técnicos de informática no Posto Fiscal do Jundiá
20 a 28.04.2015
8,5
R$ 510,00
64
Hamilton Pereira da Silva Júnior
Fiscal
314.990.402-10
295
2508-24.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
24 a 28.04.2015
4,5
R$ 270,00
65
Marcelo Tadeu Diniz Cavalcanti
Fiscal
799.613.804-44
295
2508-24.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
24 a 28.04.2015
4,5
R$ 270,00
66
Newton Carlos Cardoso Madeira
Fiscal
404.426.162-87
295
2508-24.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
24 a 28.04.2015
4,5
R$ 270,00
67
Valdemir Santos de Lima
Agente Fiscal
040.168.662-00
295
2508-24.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
24 a 28.04.2015
4,5
R$ 270,00
68
Ádria Maria Barros de Mendonça
Técnica
035.411.422-00
295
2508-24.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
24 a 28.04.2015
4,5
R$ 270,00
69
Jealdan Antônio da Silva
Técnico
188.683.982-49
295
2508-24.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
24 a 28.04.2015
4,5
R$ 270,00
70
Wilkler Roberto Souza de Lira
Aux. Administrativo
382.004.142-72
296
2508-24.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços administrativos no Posto Fiscal do Jundiá
24 a 02.05.2015
8,5
R$ 510,00
71
Carlos Souza Castro
Sec. Div.
Adminstrativa/FAI-II
908.172.812-15
289
2506-22.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços administrativos no Posto Fiscal do Jundiá
24 a 02.05.2015
8,5
R$ 510,00
72
Elton Moreira Barbosa
Motorista
576.806.712-49
331
2514-06.05.2015
Iracema/Campos
Novos
Conduzir o Chefe da Agência de Rendas em Iracema e Campos Novos
24 a 25.04.2015
1,5
R$ 90,00
73
Márcio Roberto D'Oliveira Santos
Ass. Administrativo
804.641.812-91
311
2511-29.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços na Agência de Rendas de Rorainópolis
27 a 30.04.2015
3,5
R$ 210,00
74
Ricardo de Souza Sobral
Motorista
433.912.733-72
267
2499-09.04.2015
Bonfim
Prestar serviços em Posto Fiscal
28 a 06.05.2015
8,5
R$ 510,00
75
Orismar Borges de Oliveira
Motorista
094.663.122-00
268
2499-09.04.2015
Pacaraima
Prestar serviços em Posto Fiscal
28 a 06.05.2015
8,5
R$ 510,00
76
Elton Moreira Barbosa
Motorista
576.806.712-49
269
2499-09.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços no Posto Fiscal do Jundiá
28 a 06.05.2015
8,5
R$ 510,00
77
Elenilzo de Oliveira Bonfim
Fiscal
457.319.692-72
298
2511-29.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
28 a 02.05.2015
4,5
R$ 270,00
78
Jarbas Menezes de Albuquerque
Fiscal
045.931.428-90
298
2511-29.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
28 a 02.05.2015
4,5
R$ 270,00
79
Mário Sérgio dos Santos de Carvalho
Fiscal
284.093.372-15
298
2511-29.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
28 a 02.05.2015
4,5
R$ 270,00
80
Regino Barbosa de Carvalho Filho
Fiscal
096.298.663-15
298
2511-29.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
28 a 02.05.2015
4,5
R$ 270,00
81
Genival da Silva Mota
Técnico
444.368.403-44
298
2511-29.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
28 a 02.05.2015
4,5
R$ 270,00
82
Rálison Parente Hardi
Técnico
398.176.793-49
298
2511-29.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
28 a 02.05.2015
4,5
R$ 270,00
83
Alyson Pereira de Carvalho
Ass. Administrativo
382.872.422-15
299
2511-29.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços administrativos no Posto Fiscal do Jundiá
28 a 06.05.2015
8,5
R$ 510,00
84
Nadja Andréia Campos Cavalcante
Ass. Administrativo
382.199.642-00
299
2511-29.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços administrativos no Posto Fiscal do Jundiá
28 a 06.05.2015
8,5
R$ 510,00
85
Hortência dos Santos Hortêncio
Assist. de Gabinete/CDI-II 225.526.422-68
301
2511-29.04.2015
Rorainópolis
Prestar serviços administrativos no Posto Fiscal do Jundiá
28 a 06.05.2015
8,5
R$ 510,00
86
Antônio da Silva Gomes
Prestar serviços administrativos no Posto Fiscal do Jundiá
28 a 06.05.2015
8,5
R$ 510,00
87
Continuar prestando serviços administrativos no Posto Fiscal do Jundiá
29 a 02.05.2015
4
R$ 240,00
1,5
R$ 90,00
1,5
R$ 90,00
Assessor Técnico/CDI-I
708.627.372-49
302
2510-28.04.2015
Rorainópolis
Edilan de Amorim Oliveira
Aux. Administrativo
447.360.532-91
300
2511-29.04.2015
Rorainópolis
88
Henrique Cunha da Silva
Especialista em
Desenvolvimento
724.621.832-72
303
2510-28.04.2015
Pacaraima
89
Jander Cavalvcante Ramalho Júnior
Assistente/FAI-II
943.891.282-72
303
2510-28.04.2015
Pacaraima
90
José Nilton Pereira
Aux. Operacional
322.716.542-20
310
2512-30.04.2015
Pacaraima
91
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário
314.009.142-72
**
**
Manaus-AM
13 a 21.04.2015
8,5
R$ 510,00
Realizar serviços técnicos de informática no Posto Fiscal e Agência de Rendas de
29 a 30.04.2015
Pacaraima
Realizar serviços técnicos de informática no Posto Fiscal e Agência de Rendas de
29 a 30.04.2015
Pacaraima
Conduzir servidores do CETIF que realizarão serviços técnicos de informática no
29 a 30.04.2015
Posto Fiscal e Agência de Rendas de Pacaraima
Assessorar a Governadora do Estado de Roraima em Reunião com o Governador
30.04.2015
e Secretário de Estado da fazenda do Estado do Amazonas
Total Geral
1,5
R$ 90,00
0,5
R$ 300,00
R$ 34.401,00
** Decreto não formalizado pela Casa Civil até esta data, não sendo possível informar número e data da publicação das diárias do Senhor Kardec Jakson Santos da Silva
Boa Vista-RR, 06 de maio de 2015.
Elaborado por:
Dayane Kethellen Silva Melo
Mat.: 020130501
Shiská Palamitshchece Pereira Pires
JOSÉ VIRÃES SALES JÚNIOR
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
Gestor da UGAM II - SEFAZ
Diário Oficial Nº. 2516
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2015
Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania
GAB/SEJUC/PORTARIA N.º111/2015
Decreto n.º 8.789-E, de 31.03.2008.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da respectiva sede os servidores relacionados, conforme quadro
demonstrativo abaixo:
Agente Penitenciário
CPF
Finalidade do deslocamento
Destino
JARDESON SOUZA SILVA
851.549.46200
805.468.11272
525.049.05220
851.549.46200
683.356.52287
650.612.68253
903.410.40282
012.118.16265
Escoltar reeducanda para audiência de
instrução e julgamento.
Escoltar reeducanda para audiência de
instrução e julgamento.
Escoltar reeducanda para audiência de
instrução e julgamento.
Escoltar reeducanda para audiência de
instrução e julgamento.
Escoltar reeducanda para audiência de
instrução e julgamento.
Escoltar reeducanda para audiência de
instrução e julgamento.
Escoltar reeducanda para audiência de
instrução e julgamento.
Escoltar reeducanda para audiência de
instrução e julgamento.
Total:
A
RORAINÓPOLIS/RR 27.04.15
28.04.15
27.04.15 A
RORAINÓPOLIS/RR 28.04.15
A
RORAINÓPOLIS/RR 27.04.15
28.04.15
29.04.15 A
RORAINÓPOLIS/RR 30.04.15
A
RORAINÓPOLIS/RR 29.04.15
30.04.15
29.04.15 A
RORAINÓPOLIS/RR 30.04.15
A
RORAINÓPOLIS/RR 29.04.15
30.04.15
29.04.15 A
RORAINÓPOLIS/RR 30.04.15
MARIA ISABEL SILVA
SANTOS
RAQUEL COSTA DOS
SANTOS
JARDESON SOUZA SILVA
ARTENICE LIMA BARROS
GILVAN DEIVID DOS
PRAZERES SILVA
KELLE APARECIDA ALBANO
FABIANA TORRES DA SILVA
DATA
Valor
R$
90,00
90,00
90,00
90,00
90,00
90,00
90,00
90,00
720,00
Gabinete do Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania em Boa Vista – RR, 05 de
maio de 2015.
JOSUÉ DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
SEJUC-RR
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA, 16.03.2015
REFERENTE: Sindicância Administrativa nº 038/2014.
INTERESSADO: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.
ASSUNTO: Apurar os atos e fatos constantes no Termo de Declaração prestado por
L.S.S.S. de 07/11/14 e seus anexos.
PARECER DA CORREGEDORIA
Esta Comissão opina pela INSTAURAÇÃO de Processo Administrativo Disciplinar
em desfavor das servidoras S.C.N., M.B.C. e D.S.A., nos termos do inciso III, do
artigo 139 da Lei Complementar 053/2001.
Em relação à servidora M.B.C., encaminhar cópias do presente expediente para a
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Roraima, a
fim de que se proceda com o Processo Administrativo Disciplinar, em razão de esta ser
servidora pública federal.
Ademais, sugerimos a INSTALAÇÃO de CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA na
Divisão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, a fim de
averiguar possíveis práticas de ilícitos administrativos decorrentes de substituições
irregulares.
DECISÃO
O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, no uso de suas atribuições legais
previstas na Lei nº 317 de 31 de dezembro de 2001 e no Decreto nº 0009 – P de 01 de
janeiro de 2015, acata na sua integridade o RELATÓRIO da Comissão de Sindicância
Administrativa. Pelo que então DECIDE, do prisma administrativo:
1. Pela INSTAURAÇÃO de Processo Administrativo Disciplinar em face de S.C.N.,
CPF nº 323.525.902-30 e D.S.A., CPF nº 980.630.812-34;
2. Pelo ENCAMINHAMENTO das cópias dos presentes autos para a Superintendência
de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Roraima, para apuração dos
fatos em face de M.B.C., datilógrafa, SIAPE 0710309, CPF nº 048.393.662-68;
3. Pela INSTALAÇÃO de CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA na Divisão de
Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania;
4. Publique-se;
5. Cumpra-se.
JOSUÉ DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº 058/15-CORREGEDORIA/SEJUC
O Corregedor, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 4º, inciso III,
alínea “c”, da Lei nº 317 de 31 de dezembro de 2001, e no inciso V do artigo 64 do
Decreto nº 16.782-E de 17 de março de 2014, bem como no Decreto nº 00084-P,
publicado no DOE nº 2440 de 08 de janeiro de 2015, RESOLVE:
I – Determinar, com fulcro no artigo 137 da Lei Complementar Estadual nº 053/01, a
instauração de Sindicância Administrativa para apurar a notícia de irregularidades do
MEMO Nº. 17/2015-CD/GAB/DIR/PAMC, de 12 de fevereiro de 2015 e seus anexos,
bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório;
II – Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores agentes
penitenciários WLISSES FREITAS DA SILVA, matrícula nº 043003220, CAROLINE
DAMASCENO SARRAFF, matrícula nº 043003096 e SUYEME ROCHELLY SILVA
DE ARAÚJO BARBOZA, matrícula nº 043003065, para, sob a presidência do
primeiro, dar cumprimento ao item precedente;
III – Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos
demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias às atividades de
investigação e esclarecimento;
IV – Estabelecer que, uma vez concluída a etapa investigatória e identificada a falta
funcional, com apontamento de autoria, seja formalizada a acusação, em Termo de
Indiciação, tomando o expediente caráter processual, assegurando-se ao servidor o
exercício das garantias inerentes à defesa; ou, constituindo falta grave, sejam os autos
relatados e conclusos à autoridade instauradora para instauração do competente
processo administrativo disciplinar;
V - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do Relatório, com
possibilidade de prorrogação, mediante justificativa;
VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Boa Vista–RR, 05 de maio de 2015.
CARLOS PHILIPPE SOUSA GOMES DA SILVA
Corregedor/SEJUC
PORTARIA Nº 059/15-CORREGEDORIA/SEJUC
O Corregedor, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 4º, inciso III,
PÁG. 12
alínea “c”, da Lei nº 317 de 31 de dezembro de 2001, e no inciso V do artigo 64 do
Decreto nº 16.782-E de 17 de março de 2014, bem como no Decreto nº 00084-P,
publicado no DOE nº 2440 de 08 de janeiro de 2015, RESOLVE:
I – Determinar, com fulcro no artigo 137 da Lei Complementar Estadual nº 053/01, a
instauração de Sindicância Administrativa para apurar a notícia de irregularidades do
Termo de Declaração nº 108/15 prestado pela Senhora E.R.P, no dia 04 de maio de
2015, nesta Corregedoria, bem como as demais infrações conexas que emergirem no
decorrer do apuratório;
II – Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores agentes
penitenciários SUYEME ROCHELLY SILVA DE ARAÚJO BARBOZA, matrícula nº
043003065, WELLINGTON MARTINS VASCONCELOS, matrícula nº 043003222 e
CAROLINE DAMASCENO SARRAFF, matrícula nº 043003096, para, sob a
presidência do primeiro, dar cumprimento ao item precedente;
III – Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos
demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias às atividades de
investigação e esclarecimento;
IV – Estabelecer que, uma vez concluída a etapa investigatória e identificada a falta
funcional, com apontamento de autoria, seja formalizada a acusação, em Termo de
Indiciação, tomando o expediente caráter processual, assegurando-se ao servidor o
exercício das garantias inerentes à defesa; ou, constituindo falta grave, sejam os autos
relatados e conclusos à autoridade instauradora para instauração do competente
processo administrativo disciplinar;
V - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do Relatório, com
possibilidade de prorrogação, mediante justificativa;
VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Boa Vista–RR, 05 de maio de 2015.
CARLOS PHILIPPE SOUSA GOMES DA SILVA
Corregedor/SEJUC
PORTARIA Nº 060/2015/CORREGEDORIA/SEJUC
O Corregedor, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 4º, inciso III,
alínea “c”, da Lei nº 317 de 31 de dezembro de 2001, e no inciso V do artigo 64 do
Decreto nº 16.782-E de 17 de março de 2014, bem como no Decreto nº 00084-P,
publicado no DOE nº 2440 de 08 de janeiro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º - Art. 1º - Designar o servidor WLISSES FREITAS DA SILVA, Agente
Penitenciário, matrícula nº 043003220, para substituir a servidora SUYEME
ROCHELLY SILVA DE ARAÚJO BARBOZA, Agente Penitenciário, matrícula nº
043003065, com vistas a ultimar a Sindicância Administrativa nº 020/2015, instaurada
por meio da Portaria nº 052/15-CORREGEDORIA/SEJUC, de 24/04/15, publicada no
DOE nº 2510 de 28/04/15, a fim de apurar as irregularidades referentes aos atos e fatos
constantes na referida Sindicância, bem como as demais infrações conexas que
emergirem no decorrer do apuratório.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Boa Vista–RR, 05 de maio de 2015.
CARLOS PHILIPPE SOUSA GOMES DA SILVA
Corregedor/SEJUC
PORTARIA Nº 061/15-CORREGEDORIA/SEJUC
O Corregedor, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 4º, inciso III,
alínea “c”, da Lei nº 317 de 31 de dezembro de 2001, e no inciso V do artigo 64 do
Decreto nº 16.782-E de 17 de março de 2014, bem como no Decreto nº 00084-P,
publicado no DOE nº 2440 de 08 de janeiro de 2015, RESOLVE:
I – Determinar, com fulcro no artigo 137 da Lei Complementar Estadual nº 053/01, a
instauração de Sindicância Administrativa para apurar a notícia de irregularidades do
Ofício nº 087/2015-MP/PJ/SL, de 07 de abril de 2015 e seus anexos, bem como as
demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório;
II – Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores agentes
penitenciários WELLINGTON MARTINS VASCONCELOS, matrícula nº
043003222, WLISSES FREITAS DA SILVA, matrícula nº 043003220 e SUYEME
ROCHELLY SILVA DE ARAÚJO BARBOZA, matrícula nº 043003065, para, sob a
presidência do primeiro, dar cumprimento ao item precedente;
III – Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos
demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias às atividades de
investigação e esclarecimento;
IV – Estabelecer que, uma vez concluída a etapa investigatória e identificada a falta
funcional, com apontamento de autoria, seja formalizada a acusação, em Termo de
Indiciação, tomando o expediente caráter processual, assegurando-se ao servidor o
exercício das garantias inerentes à defesa; ou, constituindo falta grave, sejam os autos
relatados e conclusos à autoridade instauradora para instauração do competente
processo administrativo disciplinar;
V - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do Relatório, com
possibilidade de prorrogação, mediante justificativa;
VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Boa Vista–RR, 06 de maio de 2015.
CARLOS PHILIPPE SOUSA GOMES DA SILVA
Corregedor/SEJUC
Secretaria de Estado de Infraestrutura
O Secretário de Estado da Infraestrutura do Governo de Roraima, no uso de suas
atribuições legais:
RESOLVE
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 327/2015.
Autorizar o afastamento da sede o servidor – KATIANA LARIZA BARROS –
Engenheiro Civil, para viajar com destino ao Município de CANTA /RR, no período
de 14.05 a 15.05.2015, a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com
objetivo de conduzir os Engenheiros Civis: EDILSON DAMIÃO LIMA, para fiscalizar
a vicinal 1 confiança III. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa
Vista-RR, 07 de maio de 2015
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 328/2015.
Autorizar o afastamento da sede o servidor– EDILSON DAMIÃO LIMA – Engenheiro
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2516
Civil, para viajar com destino ao Município de CANTA/RR, no período de 14.05 a
15.05.2015, a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com objetivo de
conduzir os Engenheiros Civis: EDILSON DAMIÃO LIMA, para fiscalizar a vicinal 1
confiança III. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 07
de maio de 2015
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 329/2015.
Autorizar o afastamento da sede o servidor FRANCISCO ROGERIO MOURA LOPES
– MOTORISTA, para viajar com destino ao Município de CANTA/RR, no período
de 14.05 a 15.05.2015, a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com
objetivo de conduzir os Engenheiros Civis: EDILSON DAMIÃO LIMA E KATIANA
LARIZA BARROS, para fiscalizar a vicinal 1 confiança III. Gabinete do Secretário de
Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 07 de maio de 2015
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 330/2015.
Autorizar o afastamento da sede o servidor VANDERLÃ BARNABÉ DOS SANTOS
– MOTORISTA, para viajar com destino ao Município de Mucajai /RR, no período
de 19.05 a 20.05.2015, a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com
objetivo de conduzir o Engenheiro Civil EDILSON DAMIÃO LIMA e o Topógrafo
NUMERIANO DANTAS DE MEDEIROS para fiscalizar os serviços de implantação e
pavimentação da Rodovia RR-335 lote 1. Gabinete do Secretário de Estado da
Infraestrutura em Boa Vista-RR, 07 de maio de 2015
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 331/2015.
Autorizar o afastamento da sede o servidor NUMERIANO DANTAS DE MEDEIROS
– Topógrafo, para viajar com destino ao Município de Mucajai /RR, no período 19.05
a 20.05.2015, a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com objetivo de
fiscalizar os serviços de implantação e pavimentação da Rodovia RR-335 lote 1.
Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 07 de maio de
2015.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 332/2015.
Autorizar o afastamento da sede o servidor EDILSON DAMIÃO LIMA – Engenheiro
Civil, para viajar com destino ao Município de Mucajaí /RR, no período 19.05 a
20.05.2015, a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com objetivo de
fiscalizar os serviços de implantação e pavimentação da Rodovia RR-335 lote 1.
Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 07 de maio de
2015.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 333/2015.
Autorizar o afastamento da sede o servidor RONALDO ROSSI - Engenheiro Civil,
para viajar com destino ao Município de Bonfim e Cantá/RR, no período de 19.05 a
20.05.2015, a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com objetivo de fazer
levantamentos de pontes. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa
Vista-RR, 07 de maio de 2015.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 334/2015.
Autorizar o afastamento da sede o servidor THOPSON RONNY N. CAVALCANTE Engenheiro Civil, para viajar com destino ao Município de Bonfim e Canta/RR, no
período de 19.05 a 20.05.2015, a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura.
Com objetivo de fazer levantamentos de pontes. Gabinete do Secretário de Estado da
Infraestrutura em Boa Vista-RR, 07 de maio de 2015.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 335/2015.
Autorizar o afastamento da sede o servidor LEANDRO DIAS MAFRA – MOTORISTA, para viajar com destino ao Municípios de Bonfim e Canta/RR, no período de
19.05 a 20.05.2015, a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com objetivo
de conduzir os engenheiros RONALDO ROSSI e THOPSON RONNY N.
CAVALCANTE Com objetivo de fazer levantamentos de pontes. Gabinete do
Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 07 de maio de 2015.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 337/2015.
Autorizar o afastamento da sede o servidor ROBERTO CASTRO AGUIAR - ENG.
ELETRICISTA, para viajar com destino ao Município de BONFIM/RR, no período
de 19.05 a 20.05.2015, a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com
objetivo de. Fiscalizar obras de construção de rede elétrica monofásica. Gabinete do
Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 07 de maio de 2015
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 338/2015.
Autorizar o afastamento da sede o servidor MARCELO MESQUITA DA SILVA ENG. ELETRICISTA, para viajar com destino ao Município de BONFIM/RR, no
período de 19.05 a 20.05.2015, a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura.
Com objetivo de. Fiscalizar obras de construção de rede elétrica monofásica. Gabinete
do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 07 de maio de 2015
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 339/2015.
Autorizar o afastamento da sede o servidor JOÃO BARROSO RODRIGUES –
MOTORISTA, para viajar com destino ao Município de BONFIM/RR, no período de
19.05 a 20.05.2015, a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com objetivo
de conduzir os servidores ROBERTO CASTRO AGUIAR- ENG. ELETRICISTA E
MARCELO MESQUITA DA SILVA - ENG. ELETRICISTA E DARLENE LEITÃO
E SILVA que irão fiscalizar os serviços de rede elétrica. Gabinete do Secretário de
Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 07 de maio de 2015.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 340/2015.
Autorizar o afastamento da sede o servidor DARLENE LEITÃO E SILVA - ENG.
ELETRICISTA, para viajar com destino ao Município de BONFIM/RR, no período
de 19.05 a 20.05.2015, a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com
objetivo de. Fiscalizar obras de construção de rede elétrica monofásica. Gabinete do
Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 07 de maio de 2015
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
Polícia Civil de Roraima
PÁG. 13
PORTARIA N° 055/2015/GAB/DG/PCRR
A Delegada-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO:
A realização do CURSO DE ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE
CRIME CONTRA A PESSOA: ASPECTOS PERICIAIS E JURÍDICOS – PCRR –
2015.
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. HOMOLOGAR as matrículas dos alunos da 3ª turma do Curso de Isolamento
e Preservação de Local de Crime contra a pessoa: aspectos periciais e jurídicos, com
carga horária total de 20 horas/aula, nas datas de 23 e 24 de Abril (1ª turma), 29 e 30
de Abril (2ª turma) e 07 e 08 de Maio (3ª turma), a fim de que possam gozar de todos
os direitos e obrigações inerentes à condição de alunos do referido Curso.
RELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS MATRICULADOS NA TERCEIRA
TURMA DO CURSO DE ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE
CRIME CONTRA A PESSOA: ASPECTOS PERICIAIS E JURÍDICOS – PCRR –
2015.
3ª TURMA – 07 E 08 DE MAIO
ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
ÓRGÃO
PCRR
PCRR
PCRR
PCRR
PCRR
PCRR
PCRR
PCRR
PCRR
PCRR
PCRR
PCRR
PCRR
PCRR
PCRR
PCRR
PCRR
PCRR
PCRR
PCRR
DETRAN-RR
DETRAN-RR
DETRAN-RR
DETRAN-RR
DETRAN-RR
DETRAN-RR
DETRAN-RR
DETRAN-RR
SMST
SMST
SMST
SMST
SMST
SMST
SMST
SMST
SMST
SMST
SMST
PMRR
PMRR
PMRR
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PMRR
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PMRR
PMRR
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PMRR
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PMRR
PMRR
PMRR
PMRR
PMRR
PMRR
PMRR
PMRR
PMRR
PMRR
PMRR
PMRR
PMRR
PMRR
PMRR
PMRR
PMRR
PMRR
PMRR
PMRR
PMRR
PMRR
EB
EB
EB
EB
EB
NOME
PAULO ANDRÉ TEIXEIRA MIGLIORIN
MAIQUE EVELIN LONGO PEREIRA
DARLINDA DE MOURA SANTOS VIANA
ELISÂNGELA CASTRO DE JESUS
FÁBIO DOS REIS E SILVA
FARID ADNAN YOUSSEFR
JOSÉ ROSINALDO CRUZ ARAUJO
EDSON LÁZARO REIS THOMÉ JUNIOR
EDENILSON VIEIRA DO NASCIMENTO
ELISVALDO FERREIRA PEREIRA
DANIELI MOREIRA BEZERRA
LANA PATRÍCIA MATOS ANTONY
IÊDA REBOUÇAS MOTA
HENNISON THADEU FREITAS AMORIM
FERNANDO ANTONIO BEZERRA ACCIOLI RAMOS JR.
MIQUEIAS MARQUES MONTEIRO
DANIELA PEREIRA ALVES SILVA
YONARA SOARES DE SOUZA
AMADEU MENANDRO DE SOUZA
MARCELO CARDOSO VIEIRA
JEFERSON BATISTA MOURA
WILLIAM DA SILVA BEZERA
ARTHUR OLIVEIRA MONTEIRO
RODSON ALVES DA SILVA
FERNANDO CARLOS DOS PRAZERES NETO
NICOLE ANASTÁCIA ROBERTS
DORGIVAL OLIVEIRA DE LIMA
WILLEN DE MORAIS FERREIRA
JOSEMAR KAI BELLINI
CELI KAROLINI CARDOSO
DJEANDREA REIS BASTOS
MARCONY HOLANDA FARIAS
NATANAEL COSTA GOMES
JONES SOBRAL DE PAIVA
MÔNICA DAIANA BRASIL DA SILVA
ABRAAO BEZERRA DE OLIVEIRA
HERLANE SALAZAR SILVA
GERALDO PAREIRA LEITE FILHO
WALDENOR DA SILVA E SOUZA
JAELSON CARVALHO DOS SANTOS
SERGIO DA SILVA GOMES
ALBETO VALMIR PAZ DE PINHO
WANDERLAN OLIVEIRA DE SOUZA
JEAN RICARDO SOBRAL PAIVA
BRUNO DA COSTA CASTRO
ANDRE DE CASTRO PINTO
KALBERTO PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO
JAIMESON FERREIRA DA SILVA
MAYKON RIBEIRO DE LIMA
ALACIDI DE OLIVEIRA ALVES
DANIEL FERREIRA DOS SANTOS
RUBENS LIMA CAVALCANTE
JOSÉ CARLOS DE SOUZA CRUZ FILHO
ROBSON LIMA CONCEIÇÃO
WENDELL MARTINS DE ALBUQUERQUE
FELIPE MARCELINO PINTO
NELSON ALEXANDRE AYRES CASTRO
VIANEIDE MONTELLES DE SOUZA
SATURNO MARQUES DE SOUZA
THIAGO GOMES DE OLIVEIRA
ROZIELDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ALVIMAR ARAÚJO DA SILVA ALMEIDA
NEURIVAN BARBOSA AQUINO
EMILÂNGELO MEDEIROS E SILVA
RONNEY MESSIAS AQUINO
CARLOS DE SOUZA BRAGA
THIAGO DE FREITAS LIMA
ELISON ALBUQUERQUE
RONNEE CHARLES GOMES RIBEIRO
EZEQUIEL DA SILVA SANTOS
RIANE CASTRO DE MOURA
JHONATAN WESLEY NEVES DA SILVA
CARLOS RAFAEL DOS REIS LIMA
DANIEL PIRES BARBOSA
LILIANE COSTA DA SILVA
GIOVANNE EDSON DE OLIVEIRA SILVA
ANTONIO MARCOS SILVA DE CARVALHO
LANDER LEE GUIVARA DE ARAUJO
MARCOS FERREIRA DA SILVA
JÉSSICA DO CARMO AMORIM
ADAUTO SEVERO DE OLIVEIRA JÚNIOR
ANDERSON PHELIPE NONATO DE MOURA
DEISY CRUZ LAMAZON
LENOX DE OLIVEIRA ALVES
ALEX LIMA DA ROCHA
ALEXANDRE HOSHIHARA CASTRO
DOMINGOS MORAES DA SILVA
ROSIEL DA SILVA ARAÚJO
MARCIO FERNANDES ALVES DA SILVA
JEFERSON RODRIGUES DE SOUZA
ITALO BONOMO MOLETTA
DIEGO DINELLY OLIVEIRA
MARCELO ALEXANDRE BARROS MAIA
RAMILSON CASTRO PAULINO
EMERSON LUIZ GOMES DA SILVA
DAVID HOLANDA MOREIRA DE OLIVEIRA
HAMMYSON KENNEDY ROCHA FRANÇA
AMILRES CORDEIRO DE VASCONCELOS
DANIELE ERICEIRA TAVARES
ANTONIO JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS
HENRIQUE MACHADO DA SILVA
MURILO DE MACEDO MOALLA
ZACARIAS CARDOSO SALES
RICARDO AUGUSTO ARRAES GONDIM
DIRCEU PAIVA GUEDES
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 05 de maio de 2015.
HAYDÈE NAZARÉ DE MAGALHÃES
Delegada-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 056/2015/GAB/DG/PCRR
A Delegada-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO:
A realização do CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA – PCRR – 2015.
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2516
RESOLVE:
Art. 1º. HOMOLOGAR as matrículas dos alunos do CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, com carga horária total de
60 horas/aula, nas datas de 11 a 16 de Maio, a fim de que possam gozar de todos os
direitos e obrigações inerentes à condição de alunos do referido Curso.
RELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS MATRICULADOS NO CURSO BÁSICO
DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – PCRR –
2015.
ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
CARGO
DPC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
NOME
MÁRCIO ROBERTO ALVES DE AMORIM
CARLOS ALEXANDRE SANTANA SANTOS
CLOVIS DE SIQUEIRA CELANE
ELINELSON AGUIAR DOS SANTOS
EDINHO PEREIRA DA SILVA
ELLAN WAGNER OLIVEIRA SOUZA
IGOR TAVARES FIGUEIRA
JILIANO BARRETO COSTA
JOÃO PAULO DINELLY COELHO
JOSÉ PINTO QUEIROZ JÚNIOR
LUIZ CARLOS MARTINS
LUIZ CARLOS ARAÚJO DE ALMEIDA
SUANY DOS SANTOS PALHETA
ELISVALDO FERREIRA PEREIRA
EDSON LÁZARO REIS THOMÉ
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 05 de maio de 2015.
HAYDÈE NAZARÉ DE MAGALHÃES
Delegada-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 058/2015/GAB/DG/PCRR
A Delegada-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO
O Ofício nº 229/2015/S.PESSOAL/SESP-RR, datado de 10 de março de 2015;
CONSIDERANDO
O Memo nº 0277/15/GAB/DPE/PCRR, datado de 13 de março de 2015;
CONSIDERANDO
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
Art. 1º. LOTAR o servidor da União ÂNGELO PAIVA DE MOURA, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 0710644, no Departamento de Polícia Especializada – DPE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de
01 de abril de 2015.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 05 de maio de 2015.
HAYDÈE NAZARÉ DE MAGALHÃES
Delegada-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 059/2015/GAB/DG/PCRR
A Delegada Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO
O início do gozo do período de férias regulamentares da DPC DARLINDA DE
MOURA SANTOS VIANA, matrícula 042000864.
CONSIDERANDO
A sobrecarga superveniente de serviço a cargo da DPC EDNÉIA SANTOS CHAGAS,
matrícula 042000325 em função do afastamento legal da Autoridade Policial referida no
desempenho das funções de assessoria;.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor UZIEL DE CASTRO JUNIOR, Delegado de Polícia
Civil, matrícula nº 042000253, em substituição a Delegada de Policia Civil
DARLINDA DE MOURA SANTOS VIANA, matrícula 042000864, para integrar, na
qualidade de membro, a Comissão de Processo Administrativo de Revisão de Processo
Administrativo Disciplinar, designada pela PORTARIA Nº 0034/2015/GAB/DG/
PCRR, publicada no DOERR nº 2494 datado de 31.03.2015;
Art. 2º. DETERMINAR que os trabalhos da referida comissão obedeçam rigorosamente os prazos do art. 173 da LCE nº 055/2001;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 05 de maio de 2015.
HAYDÈE NAZARÉ DE MAGALHÃES
Delegada-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 060/2015/GAB/DG/PCRR
A Delegada Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO
O início do gozo do período de férias regulamentares da DPC DARLINDA DE
MOURA SANTOS VIANA, matrícula 042000864.
CONSIDERANDO
A sobrecarga superveniente de serviço a cargo da DPC EDNÉIA SANTOS CHAGAS,
matrícula 042000325 em função do afastamento legal da Autoridade Policial referida no
desempenho das funções de assessoria;.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor UZIEL DE CASTRO JUNIOR, Delegado de Polícia
Civil, matrícula nº 042000253, em substituição a Delegada de Policia Civil EDINÉIA
SANTOS CHAGAS, matrícula 042000325, para integrar, na qualidade de membro, a
Comissão de Processo Administrativo de Revisão de Processo Administrativo
Disciplinar, designada pela PORTARIA Nº 0035/2015/GAB/DG/ PCRR, publicada no
DOERR nº 2494 datado de 31.03.2015;
Art. 2º. DETERMINAR que os trabalhos da referida comissão obedeçam rigorosamente os prazos do art. 173 da LCE nº 055/2001;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 05 de maio de 2015.
HAYDÈE NAZARÉ DE MAGALHÃES
Delegada-Geral de Polícia Civil
PÁG. 14
Polícia Militar de Roraima
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2015
PROCESSO Nº: 19103.001393/15-71
Nº CONTRATO: 006/2015
INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA – PMRR
Contrato firmado entre a Polícia Militar do Estado de Roraima e a empresa COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA, CNPJ nº 05.939.467/0001-15
OBJETO: Contratação de empresa de serviços de fornecimento de água tratada e de
prestação de serviços de coleta de esgotos sanitários.
VALOR ESTIMATIVO: R$ 271.000,00 (Duzentos e setenta e um mil reais), sendo
R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais) para a Capital e R$ 51.000,00 (Cinqüenta
e um mil reais) para o Interior do Estado.
VIGÊNCIA: pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do
Contrato, nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
ELEMENTO DE DESPESA: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 19103; Programa de Trabalho: 06.122.0010.4316/01;
Natureza da Despesa: 3090.39; Fonte de Recursos: 101
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2015
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei nº 10.520/
02, Decretos Estaduais nº 4.794-E/02, nº 16.223-E/13, nº 17.391-E/14 e demais
normas regulamentares aplicáveis.
SIGNATÁRIOS: JOÃO LINS DOS SANTOS FILHO – Comandante Geral da PMRR
e pelo Contratante, o Senhor SEBASTIÃO CAMÊLO DE SENA FILHO, Presidente e
KLEBER COUTINHO JOSUÁ, Diretor Administrativo e Financeiro da COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA.
EXTRATO DE PORTARIA
PORTARIA Nº 008/DOF/PM-6/2015
Boa Vista-RR, 06 de Maio de 2015.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 0007-P, de 1° de janeiro de 2015 c/
c o que preconiza o art. 11, § 4º e 5º do Art. 35, ambos da Lei Complementar Estadual
nº. 081, de 10 de novembro de 2004.
CONSIDERANDO a inteligência do art. 58. Inciso III, da Lei nº. 8.666/1993, e a
necessidade de controle e fiscalização de contratos administrativos firmados entre a
Administração Pública e os particulares, exclusivamente neste caso, referente ao
fornecimento de água tratada e a prestação serviço de coleta de esgoto sanitário pela
CAER, nas quantidades e especificações contidas nos autos do processo
19103.001393/15-71.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR: 2º TEN QCOPM ROBERTO ZACARIAS
CPF:058.331.37870, para atuar como Fiscal do contrato 006/15,referente ao processo 19103.001393/1571,firmado com a Policia Militar de Roraima e a Empresa COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DE RORAIMA.
Art. 3°. Publique-se a presente Portaria em obediência ao princípio da publicidade
estabelecido no art. 37, caput, da Constituição Federal.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO LINS DOS SANTOS FILHO – Coronel QOCPM
Comandante Geral da Polícia Militar de Roraima
Universidade Estadual de Roraima
PORTARIA Nº 286 DE 07 DE MAIO DE 2015
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado
pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 138-P, de 27 de
janeiro de 2015, a Lei nº 581 e suas alterações e o Processo n°. 017201000159/15,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 05 (cinco) dias consecutivos de licença paternidade ao servidor
Wender Antônio da Silva, Professor, matrícula n° 2211015, no período de 23/04/15 a
27/04/15, conforme disposto no art. 7°, inciso XIX da CF/88 e art. 10, §1° da ADCT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a partir de 23 de abril de 2015.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 287 DE 07 DE MAIO DE 2015
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado
pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 138-P, de 27 de
janeiro de 2015, com base na lei n° 053 de 31 de dezembro de 2001 e no Processo nº.
017.201.000167/15,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder auxílio natalidade, nos termos do art. 179, da Lei Complementar nº
053, de 31 de dezembro de 2001, à servidora Janaine Voltolini de Oliveira, CPF
218.471.468-21, Professora, Quadro Efetivo, Matrícula n°. 2210012, de acordo com a
Certidão de Nascimento, expedida em 23 de abril de 2015, em Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
Luisa Voltoline Silva
PARENTESCO
Filha
DATA DE NASCIMENTO
23/04/2015
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 288 DE 7 DE MAIO DE 2015
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado
pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 138-P, de 27 de
janeiro de 2015, a Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007 suas alterações e Processo nº
017201.000160/2015.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento das atividades administrativas, sem ônus para UERR e
sem prejuízo na remuneração da servidora Sara Jane Nunes Catarino, Assistente
Administrativo do Quadro Efetivo, matricula n° 2107039, CPF: 864.619.312-87, no
período de 11 a 29 de maio de 2015, a fim de participar de Curso de Formação de
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2516
Agente de Fiscalização de Trânsito do DETRAN/RR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 289 DE 7 DE MAIO DE 2015
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado
pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 138-P, de 27 de
janeiro de 2015, a Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007 suas alterações e Processo nº
17201.067/2014.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento integral das atividades pedagógicas, sem ônus para
UERR e sem prejuízo na remuneração da servidora Isabella Coutinho Costa, Professora
do Quadro Efetivo, matricula n° 2212028, CPF: 820.915.362-53, no período de 01 de
abril de 2015 a 03 de março de 2018, a fim de cursar programa de Pós-Graduação em
nível de Doutorado em Linguística, na Universidade Federal do Rio de Janeiro –
UFRJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º de abril de 2015.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor Pro Tempore da UERR
EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO – PROFESSOR HORISTA
PROCESSO Nº 17201.000022/15
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração de disciplinas e
carga horária, conforme cláusula segunda do contrato, abaixo relacionado.
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelas disposições da
Lei nº 581/07 e suas alterações, Resolução CONUNI/UERR nº. 035/2008, alterada
pela Resolução CONUNI/UERR nº. 009/2009 e Resolução CONUNI/UERR nº. 031/
2014 e pelo Processo 17201.0022/15.
VIGÊNCIA: Permanece inalterada, conforme discriminação no contrato.
CONTRATO Nº
PSH-005/15
SERVIDOR
Miquéias Ambrósio dos Santos
CPF
647.730.002-87
DATA DE ASSINATURA
10/04/2015
Universidade Virtual de Roraima
PORTARIA Nº. 115 DE 07 DE MAIO DE 2015.
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 156, de 14
de janeiro de 2010 e o Decreto nº. 422-P de 23/03/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo para compor a comissão responsável pela
execução, coordenação e supervisão do Processo Seletivo Simplifica para contratação
temporária de professores a fim de atender aos Cursos de Extensão da Fundação
UNIVIRR, para o exercício 2015.
I – Presidente: JOSÉ GOMES DA SILVA
II – Membro:
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA REBOUÇAS
III – Membro:
TÂNIA SOARES DE SOUZA
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOS
Reitora da Fundação UNIVIRR
Dec. 0422-P de 23/03/2015
PORTARIA Nº. 116 DE 07 DE MAIO DE 2015.
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 156, de 14
de janeiro de 2010 e o Decreto nº. 422-P de 23/03/2015,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear a servidora VANESSA DE CARVALHO FREITAS, CPF:
525.119.442-00 para o cargo de chefe de Centro Multimídia –CDS - II, da Fundação
Universidade Virtual de Roraima – UNIVIRR.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 04/05/2015.
JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOS
Reitora da Fundação UNIVIRR
Dec. 0422-P de 23/03/2015
Instituto de Previdência do Estado de
Roraima
ERRATA
Referente ao EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2015, Processo nº 010/2015/IPER,
publicado no D.O.E. Nº 2512 de 30/04/2015, que trata da contratação de serviços de
reprodução xerográfica, plastificação e encadernação de documentos.
Onde se lê:
Boa Vista/RR, 30 de março de 2015.
Leia-se:
Boa Vista/RR, 29 de abril de 2015.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 07 de maio de 2015.
PORTARIA Nº. 141/2015/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº. 138/2015/GAB/PRESI/IPER, de 30 de abril de 2015, publicada no Diário
Oficial nº 2512, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual nº. 030/
1999;
Resolve:
Art. 1º - Conceder a servidora Renata Dias Pinto, Chefe de Divisão de Fiscalização e
Controle Financeiro, 30 (trinta) dias de férias, relativas ao período aquisitivo de 27/05/
2013 a 26/05/2014, a serem gozadas em dois períodos, sendo o primeiro de 11/05/
2015 a 26/05/2015 (16 dias) e o segundo de 17/10/2015 a 30/10/2015 (14 dias).
PÁG. 15
Art. 2º - Designar o servidor Illo Augusto dos Santos Filho, Assessor Especial, para
acumular e responder pelo cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização e Controle
Financeiro, em substituição a titular, no primeiro período mencionado no artigo
anterior.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 05 de maio de 2015.
GABRIEL SANCHES BUSSAD
Presidente Em Exercício
Portaria nº 138/2015/GAB/PRESI/IPER
PORTARIA Nº. 142/2015/GAB/PRESI/IPER
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por tempo de
contribuição.”
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº. 138/2015/GAB/PRESI/IPER, de 30 de abril de 2015, publicada no Diário
Oficial nº 2512, e a Lei Complementar Estadual nº 030/1999, em especial, o artigo 42
e respectivos incisos e com amparo no artigo 27, inciso I, da Lei Complementar nº.
054/2001, em sua nova redação e face ao que consta no processo previdenciário nº.
0034P/2015 e PARECER JURÍDICO Nº 107/2015/IPER;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder nesta data a servidora titular de cargo efetivo, JORGINA CARDOSO NASCIMENTO, Professora I, inscrita no CPF nº 060.101.052-34, Matrícula
050000252, o benefício previdenciário decorrente da modalidade de aposentadoria
voluntária por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6º, I, II, III e IV, da
EC 41/2003 com garantia da paridade.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 05 de maio de 2015.
Homologo:
GABRIEL SANCHES BUSSAD
Presidente Em Exercício
Portaria nº 138/2015/GAB/PRESI/IPER
PORTARIA Nº. 144/2015/GAB/PRESI/IPER
“Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor dos dependentes
previdenciários. Referências legais: artigo 12, I, §5º; artigo 14, §1º, I e art. 52, caput,
parágrafo único, art. 53, §2º, art. 54, caput, da Lei Complementar Estadual nº 054/
2001.”
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE RORAIMA - IPR, no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA
Nº. 138/2015/GAB/PRESI/IPER, de 30 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial
nº 2512, e a Lei Complementar Estadual nº 054/2001, artigo 12, I, §5º, art. 14, §1º, I
e art. 52, caput, parágrafo único, art. 53, §2º, art. 54, caput, da Lei Complementar
Estadual nº 054/2011, face ao que consta no processo nº 0103P/2014 e PARECER/
JURÍDICO/IPER Nº 095/2015;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder pensão por morte, na modalidade vitalícia, ao dependente
REINALDO FERREIRA TEIXEIRA, inscito no CPF Nº 579.195.002-06, beneficiário
da instituidora SILVIA MARIA FONSECA E SILVA, o qual exercia o cargo de
Professora II, Matrícula nº 050001493, lotada na Secretaria de Estado da Educação e
Desportos - SEED.
Parágrafo Único: o valor do benefício previdenciário é o constante na planilha de
cálculo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 05 de maio de 2015.
Homologo:
GABRIEL SANCHES BUSSAD
Presidente Em Exercício
Portaria nº 138/2015/GAB/PRESI/IPER
PORTARIA Nº. 146/2015/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº. 138/2015/GAB/PRESI/IPER, de 30 de abril de 2015, publicada no Diário
Oficial nº 2512, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº. 030/
1999;
Resolve:
Art. 1º - Designar o servidor Paulo Aleilson Coelho, Analista Previdenciário, para
acumular e responder pela Consultoria de Planejamento deste Instituto, no período de
04 e 08/05/2015, em virtude da participação do titular no Curso Preparatório CPA 10,
no Rio de Janeiro - RJ.
Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo ao dia 04 de maio de 2015.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 05 de maio de 2015.
GABRIEL SANCHES BUSSAD
Presidente Em Exercício
Portaria nº 138/2015/GAB/PRESI/IPER
PORTARIA Nº. 147/2015/GAB/PRESI/IPER
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Compulsória.”
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº. 138/2015/GAB/PRESI/IPER, de 30 de abril de 2015, publicada no Diário
Oficial nº 2512, e a Lei Complementar Estadual nº 030/1999, em especial, artigo 40, §
1º, II inciso II, da CF/88 da redação da EC 41/2003, face ao que consta no processo
previdenciário nº 0075P/2015 e no PARECER/CONJUR/IPER Nº 087/2015/IPER;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder proporcionalmente os proventos de Aposentadoria Compulsória, por
ter atingido a idade limite permitida pelo texto constitucional, do servidor titular de
cargo efetivo, AGRINALDO SILVA, Professo II, Classe A, Nível PLP-II, inscrito no
CPF nº 126.448.384-87, Matrícula 050018485, lotado na Secretaria de Estado da
Educação e Desportos – SEED, conforme assentos funcionais.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data do dia imediato ao implemento dos 70
(setenta) anos do servidor acima mencionado.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Diário Oficial Nº. 2516
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2015
Art. 1º - Nomear a equipe de apoio de pregões deste Instituto de Previdência, para
auxiliar o pregoeiro na análise e no julgamento dos pregões, conforme preconiza o art.
6º, inciso V, do Decreto nº. 4794-E, de 03 de junho de 2002, de acordo com o quadro
abaixo:
Boa Vista (Roraima), 06 de maio de 2015.
Homologo:
GABRIEL SANCHES BUSSAD
Presidente Em Exercício
Portaria nº 138/2015/GAB/PRESI/IPER
PORTARIA Nº. 148/2015/GAB/PRESI/IPER
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Compulsória.”
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº. 138/2015/GAB/PRESI/IPER, de 30 de abril de 2015, publicada no Diário
Oficial nº 2512, e a Lei Complementar Estadual nº 030/1999, em especial, artigo 40, §
1º, II inciso II, da CF/88 da redação da EC 41/2003, face ao que consta no processo
previdenciário nº 0076P/2015 e no PARECER/CONJUR/IPER Nº 096/2015/IPER;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder proporcionalmente os proventos de Aposentadoria Compulsória, por
ter atingido a idade limite permitida pelo texto constitucional, da servidora titular de
cargo efetivo, CLEONIDES GOMES PEREIRA, Supervisor Escolar, Classe 1, Ref.
11-E, Nível CNS, inscrita no CPF nº 052.944.012-15, Matrícula 040000201, lotada
na Secretaria de Estado da Educação e Desportos – SEED, conforme assentos
funcionais.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data do dia imediato ao implemento dos 70
(setenta) anos do servidor acima mencionado.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 06 de maio de 2015.
Homologo:
GABRIEL SANCHES BUSSAD
Presidente Em Exercício
Portaria nº 138/2015/GAB/PRESI/IPER
PORTARIA Nº. 149/2015/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº. 138/2015/GAB/PRESI/IPER, de 30 de abril de 2015, publicada no Diário
Oficial nº 2512, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº. 030/
1999;
Resolve:
Art. 1º - Conceder o benefício de Salário-Família aos segurados abaixo relacionados:
Nº PROCESSO
0013P/2015
0027P/2015
0036P/2015
0043P/2015
1735P/2014
0100P/2015
0101P/2015
0099P/2015
NOME DO SEGURADO
MARGILSON SAGICA DA COSTA
JOSILENE DE JESUS SOUSA
JOSINALDO SILVA SANTOS
ELIANE SANTOS DE MORAES
FRANCISCO LIDOMAR DE LIMA
JACILANE PAZ CARVALHO
ROMILDO PEREIRA DIAS
MARIZETE MALAQUIAS BRANDÃO
NOME DO DEPENDENTE
HELOÍSA SAGICA PINOLETTO
DAVI ALVES DE SOUSA
JOSIANE DE CASTRO SANTOS
JADE MORAES ISRAEL
PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA LIMA
ISADORA PAZ CARVALHO
VANA MAYSA DE SOUZA DIAS
BRUNO RODRIGO DA SILVA
PÁG. 16
PERÍODO
13/10/2014 – 31/10/2028
25/11/2014 – 30/09/2028
04/11/2014 – 31/08/2027
07/11/2014 – 31/10/2028
06/11/2011 – 31/10/2025
20/02/2015 – 31/12/2026
09/02/2015 – 31/01/2029
04/03/2015 – 31/05/2025
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 06 de maio de 2015.
GABRIEL SANCHES BUSSAD
Presidente Em Exercício
Portaria nº 138/2015/GAB/PRESI/IPER
PORTARIA Nº. 150/2015/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº. 138/2015/GAB/PRESI/IPER, de 30 de abril de 2015, publicada no Diário
Oficial nº 2512, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº. 030/
1999;
Resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº. 308/2014/GAB/PRESI/IPER de 25 de
agosto de 2014, publicada no D.O.E. nº. 2348 de 26 de agosto de 2014, que trata da
nomeação da equipe de apoio de pregões deste Instituto de Previdência, para auxiliar o
pregoeiro na análise e no julgamento dos pregões, conforme preconiza o art. 6º, inciso
V, do Decreto nº. 4794-E, de 03 de junho de 2002, de acordo com o quadro abaixo.
SERVIDOR (A)
CARGO
Priscilla Luigina Castilho Mendonça
Presidente da CPL
Poliana Araújo Soares
Membro da CPL
Wemerson Batista Silva
Membro da CPL
Wagner Rodrigo de Morais
Gerente de Tecnologia e Informações
Anderson Bruno Matias Wanderley de Mello
Gerente de Administração e Logística
Miguel Faustino de Carvalho Netto
Chefe de Div. de Almox. e Serviços Gerais
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista (Roraima), 06 de maio de 2015.
GABRIEL SANCHES BUSSAD
Presidente Em Exercício
Portaria nº 138/2015/GAB/PRESI/IPER
PORTARIA Nº. 151/2015/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº. 138/2015/GAB/PRESI/IPER, de 30 de abril de 2015, publicada no Diário
Oficial nº 2512, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº. 030/
1999;
Resolve:
Art. 1º - Designar o Administrador, Wemerson Batista Silva, e a Membro da CPL,
Poliana Araújo Soares, para a função de pregoeiros da Comissão Permanente de
Licitação deste Instituto de Previdência, conforme preconiza o art. 6º, inciso V, do
Decreto nº. 4794-E, de 03 de junho de 2002.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista (Roraima), 06 de maio de 2015.
GABRIEL SANCHES BUSSAD
Presidente Em Exercício
Portaria nº 138/2015/GAB/PRESI/IPER
PORTARIA Nº. 152/2015/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº. 138/2015/GAB/PRESI/IPER, de 30 de abril de 2015, publicada no Diário
Oficial nº 2512, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº. 030/
1999;
Resolve:
SERVIDOR (A)
Ana Karinne Costa Pinheiro
Daniel Miranda de Albuquerque
Poliana Araújo Soares
Wagner Rodrigo de Morais
Wemerson Batista Silva
CARGO
Membro da CPL
Presidente da CPL
Membro da CPL
Analista de Tecnologia da Informação
Administrador
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista (Roraima), 06 de maio de 2015.
GABRIEL SANCHES BUSSAD
Presidente Em Exercício
Portaria nº 138/2015/GAB/PRESI/IPER
PORTARIA Nº. 153/2015/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº. 138/2015/GAB/PRESI/IPER, de 30 de abril de 2015, publicada no Diário
Oficial nº 2512, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº. 030/
1999;
Resolve:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento da Consultora Jurídica Adjunta, Ana Cândida Leite
Lima, no período de 18 a 22 de maio de 2015, para São Paulo - SP, com o objetivo
de Participar do Curso Completo de Licitações e Contratos Administrativos, fazendo
jus a 6,5 (seis e meia) diárias.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 06 de maio de 2015.
GABRIEL SANCHES BUSSAD
Presidente Em Exercício
Portaria nº 138/2015/GAB/PRESI/IPER
PORTARIA Nº. 154/2015/GAB/PRESI/IPER
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por tempo de
contribuição. Referência legal: artigo 27, I, da Lei Complementar Estadual nº 054/
2001.”
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº. 138/2015/GAB/PRESI/IPER, de 30 de abril de 2015, publicada no Diário
Oficial nº 2512, e a Lei Complementar Estadual nº 030/1999, em especial, o artigo 42
e respectivos incisos e com amparo no artigo 27, inciso I, da Lei Complementar nº.
054/2001, em sua nova redação e face ao que consta no processo previdenciário nº.
1326P/2014 e PARECER/CONJUR/IPER Nº 0102/2015;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder nesta data à servidora titular de cargo efetivo, MARIA IAPONIRA
CAVALCANTE DA SILVA, Professora III, inscrita no CPF nº 218.357.563-87,
Matrícula 050000391, o benefício previdenciário decorrente da modalidade de
Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com fundamento no artigo 6º, I,
II, III e IV, da EC 41/2003 - Especial com garantia da paridade.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 06 de maio de 2015.
Homologo:
GABRIEL SANCHES BUSSAD
Presidente Em Exercício
Portaria nº 138/2015/GAB/PRESI/IPER
PORTARIA Nº. 155/2015/GAB/PRESI/IPER
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por tempo de
contribuição. Referência legal: artigo 27, I, da Lei Complementar Estadual nº 054/
2001.”
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº. 138/2015/GAB/PRESI/IPER, de 30 de abril de 2015, publicada no Diário
Oficial nº 2512, e a Lei Complementar Estadual nº 030/1999, em especial, o artigo 42
e respectivos incisos e com amparo no artigo 27, inciso I, da Lei Complementar nº.
054/2001, em sua nova redação e face ao que consta no processo previdenciário nº.
0377P/2014 e PARECER/CONJUR/IPER Nº 338/2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder nesta data à servidora titular de cargo efetivo, MARIA NUNES DA
SILVA, Professora I, inscrita no CPF nº 125.778.473-00, Matrícula 050001209, o
benefício previdenciário decorrente da modalidade de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com fundamento no artigo 6º, I, II, III e IV, da EC 41/2003 Especial com garantia da paridade.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 06 de maio de 2015.
Homologo:
GABRIEL SANCHES BUSSAD
Presidente Em Exercício
Portaria nº 138/2015/GAB/PRESI/IPER
PORTARIA Nº. 156/2015/GAB/PRESI/IPER
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por tempo de
contribuição.”
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº. 138/2015/GAB/PRESI/IPER, de 30 de abril de 2015, publicada no Diário
Oficial nº 2512, e a Lei Complementar Estadual nº 030/1999, em especial, o artigo 42
e respectivos incisos e com amparo no artigo 27, inciso I, da Lei Complementar nº.
054/2001, em sua nova redação e face ao que consta no processo previdenciário nº.
1860P/2014 e PARECER JURÍDICO Nº 105/2015/IPER;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder nesta data a servidora titular de cargo efetivo, ROSAURA DA
SILVA CARVALHO, Fiscal de Tributos Estaduais - FTE, Classe Padrão-I, inscrita no
CPF nº 153.916.392-04, Matrícula 050001672, o benefício previdenciário decorrente
da modalidade de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6º, I, II, III e IV, da EC 41/2003 com garantia da paridade.
Diário Oficial Nº. 2516
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2015
Comissão de ASSESSOR DE DIRETOR II/DIRMI, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 08 de Abril de 2015.
RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRA
Diretor Presidente
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 06 de maio de 2015.
Homologo:
GABRIEL SANCHES BUSSAD
Presidente Em Exercício
Portaria nº 138/2015/GAB/PRESI/IPER
Junta Comercial do Estado de Roraima
PORTARIA N°. 058/2015 – Tradução.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Roraima, usando das atribuições que
lhe confere o Art. 25 inciso XVII do Decreto n° 1800 de 30.01.96 que regulamenta a
Lei 8934 de 18.11.94 e considerando o disposto do Art.10 e 11 na Instrução
Normativa n° 84, de Fevereiro de 2000 resolve:
NOMEAR:
Maurício Moreira Meireles Júnior, como Tradutor – Intérprete, “ad hoc”, para efetuar a
tradução da língua Espanhola para a língua Portuguesa do(s) seguinte(s) documento(s);
Legalização de Documentos; (1) Certidão de Nascimento; (1) Certidão de Divórcio;
(1) Carteira de Habilitação de Zoila Guethon Silva. (Documento(s) este(s),
solicitado(s) e requerido(s) pelo (a) mesma.
Documento este requerido pelo (a) mesmo (a), para fins de legalização no Brasil.
Boa Vista–RR, 12 de março de 2015.
AILAN OLIVEIRA
Secretário Geral da JUCERR
PORTARIA N°. 071/2015 – Tradução (cancelada)
Companhia de Águas e Esgotos
de Roraima
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CAER
ERRATA DO RESULTADO DO PREGÃO 007/2015
Na publicação do dia 04 (Diário Oficial do Estado de Roraima) e 05 (Folha de Boa
Vista) de Maio de 2015, referente ao resultado do Pregão 007/2015, cujo objeto é
Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de reforma do
reservatório da CAER, no bairro São Pedro, onde se lê:
RESULTADO DE PREGÃO
PREGÃO Nº: 005/2015
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Águas e Esgotos
de Roraima - CAER, torna público aos interessados o resultado do Certame
Licitatório, referente ao Pregão supracitado 07/2015, PROCESSO N° 120/2015 –
CAER, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para os serviços de reforma
do reservatório da CAER, no bairro São Pedro, conforme demonstrativo a seguir:
EMPRESA(S) VENCEDORA(S) / ADJUDICADA(S)
ARKOR DISTRIBUIDORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÃO LTDA – ME
LOTE
01
VALOR TOTAL DO(S) LOTE (S)
R$ 122.116,49
Valor total do certame: R$ 122.116,49 (Cento e vinte e dois mil cento e dezesseis reais e quarenta e nove centavos).
Boa Vista – RR, 04 de Maio de 2015.
Helionara de Carvalho Ferreira
Pregoeira – CPL/CAER
Leia-se:
RESULTADO DE PREGÃO
PREGÃO Nº: 007/2015
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Águas e Esgotos
de Roraima - CAER, torna público aos interessados o resultado do Certame
Licitatório, referente ao Pregão supracitado 07/2015, PROCESSO N° 120/2015 –
CAER, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para os serviços de reforma
do reservatório da CAER, no bairro São Pedro, conforme demonstrativo a seguir:
EMPRESA(S) VENCEDORA(S) / ADJUDICADA(S)
ARKOR DISTRIBUIDORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÃO LTDA – ME
LOTE
01
PÁG. 17
VALOR TOTAL DO(S) LOTE (S)
R$ 122.116,49
Valor total do certame: R$ 122.116,49 (Cento e vinte e dois mil cento e dezesseis reais e quarenta e nove centavos).
Boa Vista – RR, 04 de Maio de 2015.
Helionara de Carvalho Ferreira
Pregoeira – CPL/CAER
Companhia de Desenvolvimento
de Roraima
PORTARIA Nº 469/2015
Aprovada em: 07 de Abril de 2015.
Vigência: 07 de Abril de 2015.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
CONCEDER licença para tratar de interesse particular a servidora efetivo MARA
JEANNE MEDEIROS SANTOS, Assistente Administrativo, matrícula 001164, pelo
período de 12 (Doze) meses, a contar de 01.04.15 à 01.04.16, sem ônus para Empresa.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 07 de Abril de 2015.
RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 472/2015
Aprovada em: 08 de Abril de 2015.
Vigência: 08 de Abril de 2015.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o(a) Senhor(a) ADRIANA DA SILVA BARBOSA, do Cargo em
PORTARIA Nº 473/2015
Aprovada em: 08 de Abril de 2015.
Vigência: 08 de Abril de 2015.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
NOMEAR o(a) Senhor(a) AMANDA KENIA BARBOSA LIMA, no Cargo em
Comissão de ASSESSOR DE DIRETOR II/DIRMI, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 08 de Abril de 2015.
RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 474/2015
Aprovada em: 08 de Abril de 2015.
Vigência: 08 de Abril de 2015.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
NOMEAR o(a) Senhor(a) JOSE MARIA COELHO BARBOSA, no Cargo em
Comissão de ASSESSORIA TECNICA III/DIRHA, a partir da data em vigência
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 08 de Abril de 2015.
RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 475/2015
Aprovada em: 10 de Abril de 2015.
Vigência: 10 de Abril de 2015.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
NOMEAR o(a) Senhor(a) FABIO MOISES ANTONY LIMA, no Cargo em Comissão
de ASSESSORIA TECNICA III/DIRHA, a partir da data em vigência
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 10 de Abril de 2015.
RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 477/2015
Aprovada em: 10 de Abril de 2015.
Vigência: 10 de Abril de 2015.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o(a) Senhor(a) PERCIANO ALVES PAIXAO, do Cargo em Comissão
de ASSESSOR TECNICO III/DIRPI, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 10 de Abril de 2015.
RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 478/2015
Aprovada em: 10 de Abril de 2015.
Vigência: 10 de Abril de 2015.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
DESIGNAR o Funcionário SEBASTIAO TOMAZ VASCONCELOS DOS SANTOS
como FISCAL do PROCESSO n.° 025/2015, para acompanhar a contratação de Coffee
Break, incluindo toda a estrutura logística, equipe e material de apoio.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 10 de Abril de 2015.
RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 479/2015
Aprovada em: 10 de Abril de 2015.
Vigência: 01 de Abril de 2015.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
NOMEAR o(a) Senhor(a) CLEONICE FALCAO LISBOA, no Cargo em Comissão de
ASSISTENTE I/DIRPI, a partir da data em vigência
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 10 de Abril de 2015.
RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRA
Diretor Presidente
CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE
A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Companhia de Desenvolvimento de
Roraima - CODESAIMA certifica que analisando a solicitação constante do processo
nº. 028/15, que trata da emissão de empenho no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois
mil e quatrocentos reais), em favor da empresa: SECRETARIA DE ESTADO DA
GESTÃO ESTRATEGICA E ADMINISTRAÇÃO, referente a contratação de empresa
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2516
de para serviços de publicidade, para o exercício de 2015 junto a Imprensa Oficial do
Estado de Roraima, concluiu que a mesma enquadra-se no que reza o Art. 25, caput, da
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Boa Vista-RR, 07 de maio de 2015. Pablo Delano de Matos Antony/Presidente da
CPL/CODESAIMA
Ratifico a Inexigibilidade objeto do Processo 028/15 em favor da empresa SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATEGICA E ADMINISTRAÇÃO, no valor
de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), com solicitação de origem da
CADM.
Boa Vista-RR, 07 de maio de 2015. Rafael Alves da Cruz Pereira/Diretor Presidente da
CODESAIMA
COMISSÃO PERMANENTEDE LICITAÇÃO – CPL
COMUNICADO
Processo n°: 015/2015
PREGÃO-SRP n°: 001/2015
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PRA AQUISIÇÃO DE GÁS DE AMÔNIA,
COM FORNECIMENTO DE CILINDROS DE 80KG EM COMODATO, PARA
SER UTILIZADO NAS CÂMARAS DE REFRIGERAÇÃO DA UNIDADE MAFIR,
NA USINA DE LEITE E NA FÁBRICA DE GELO, PELO PERIODO DE 1 (um)
ANO.
A Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Desenvolvimento de Roraima
- CODESAIMA comunica a todos interessados no EDITAL DO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 001/15, Processo Nº 015/2015, que a mesma foi declarada
DESERTA, por motivo constante nos autos.
Na oportunidade, comunicamos a NOVA DATA E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: 20/05/15 – ÀS 09H00MIN.
Local: Companhia de Desenvolvimento de Roraima – sala da CPL da CODESAIMA –
Av. Mário Homem de Melo, 1489 – Mecejana – CEP: 69.304-350 – Fone (95) 36231605 – Boa Vista/RR.
Os interessados deverão retirar o Edital gratuitamente junto à Comissão Permanente de
Licitação – CPL, no endereço supracitado a partir da data de publicação até o 3° dia
anterior à data de abertura da licitação, no horário de 07h:30min ás 13h:30min,
mediante apresentação de dispositivo eletrônico (CD, DISQUETE, PEN DRIVE
ETC.). Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestadas
pela CPL, nos horários e dias mencionados.
Boa Vista – RR, 07 de Maio de 2015.
WALTER LEITE JUNIOR
Pregoeiro da CPL/CODESAIMA
Poder Legislativo
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
PORTARIA Nº 440/2015/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais,
Considerando a Programação Anual de Férias,
RESOLVE:
Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
ANGELINA BATISTA DA SILVA DE AZEVEDO, Auditor-Fiscal de Contas Públicas,
código TC/AFI, no período de 25/05 a 03/06/2015 – 10 (dez) dias, referente ao
período aquisitivo 2014/2015 – 1° Período;
ESTER DE OLIVEIRA VILLANUEVA SEABRA, Assessor Técnico, código TC/
DAS-2 , no período de 08 a 17/06/2015 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo
2014/2015 – 1º Período;
IVONETH DOS SANTOS GONÇALVES MOREIRA, Chefe de Departamento,
código TC/FG-III, no período de 22/06 a 11/07/2015 – 20 (vinte) dias, referente ao
período aquisitivo 2014/2015 – 1° Período;
JANETE ARAÚJO GOMES, Analista Administrativo, código TC/AAD, no período
de 01 a 10/06/2015 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2015 – 1º
Período;
JOÃO DEODATO DA SILVA NETO, Assessor Administrativo III, código TC/CAI-3,
no período de 01 a 30/06/2015 – 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2014/
2015 – 1º Período;
PENÉLOPE GOMES DA SILVA BUFFI, Analista Administrativo, código TC/AAD,
no período de 25/05 a 03/06/2015 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo
2014/2015 – 1º Período.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 04 de maio de 2015
Henrique Manoel Fernandes Machado
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 441/2015/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais,
Considerando a Programação Anual de Férias,
RESOLVE:
Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
RAIMUNDO VALDIRAN FERREIRA MACIEL, Auditor-Fiscal de Contas Públicas,
código TC/AFI, no período de 08 a 17/06/2015 – 10 (dez) dias, referente ao período
aquisitivo 2014/2015 – 1° Período;
THAÍS DE MEDEIROS BARRONCAS, Chefe de Gabinete, TC/DAS-1, no período
de 08 a 22/06/2015 – 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2015 – 1º
Período;
ADILSON DA CRUZ LEITÃO, Assessor Administrativo II, código TC/CAI-2, no
período de 08 a 17/06/2015 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2015
– 2° Período;
ANA ROBERTA MORATELLI, Chefe de Gabinete, TC/DAS-1, no período de 18/05
a 03/06/2015 – 17 (dezessete) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2015 – 2º
Período;
ANTÔNIO DAMIÃO DE ARAÚJO, Auditor-Fiscal de Contas Públicas, código TC/
AFI, no período de 17 a 26/06/2015 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo
2014/2015 – 2º Período.
PÁG. 18
Publique-se.
Boa Vista - RR, 04 de maio de 2015
Henrique Manoel Fernandes Machado
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 442/2015/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais,
Considerando a Programação Anual de Férias,
RESOLVE:
Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
ALMERINDA GALÚCIO AIRES, Agente Administrativo, código TC/AGA, no
período de 16 a 24/06/2015 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2015
– 2° Período;
FRANCISCO RUBENS DOS SANTOS, Assessor Administrativo II, código TC/
CAI-2, no período de 08 a 22/06/2015 – 15 (quinze) dias, referente ao período
aquisitivo 2014/2015 – 2º Período;
JEFERSON MALHEIRO DOS SANTOS, Agente Administrativo, código TC/AGA,
no período de 25/05 a 03/06/2015 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo
2014/2015 – 2° Período;
LUCIANY KELLY ARAÚJO BANTIM, Assessora Administrativa III, código TC/
CAI-3, no período de 15 a 24/06/2015 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo
2014/2015 – 2º Período;
MARIZETE DA SILVA LEÃO, Técnica Administrativa, código TC/TAD, no período
de 08 a 17/06/2015 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2015 – 2º
Período.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 04 de maio de 2015
Henrique Manoel Fernandes Machado
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 443/2015/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais,
Considerando a Programação Anual de Férias,
RESOLVE:
Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
MARIA HELENA DA SILVA, Assessora Administrativa II, código TC/CAI - 2, no
período de 08 a 17/06/2015 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2015
– 2° Período;
MICHELLE KAREN LUCIANA LOBO, Assessor Administrativo II, código TC/CAI2, no período de 08 a 25/06/2015 – 18 (dezoito) dias, referente ao período aquisitivo
2014/2015 – 2º Período;
NAGIB PARACAT NETO, Assessor Técnico de Conselheiro, código TC/DAS-4, no
período de 25/05 a 03/06/2015 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2014/
2015 – 2° Período.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 04 de maio de 2015
Henrique Manoel Fernandes Machado
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº451/2015/TCE/RR
A Vice- Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas
atribuições legais;
RESOLVE:
Comunicar as férias regulamentares do Conselheiro Presidente HENRIQUE MANOEL
FERNANDES MACHADO, no período de 26/05 a 03/06/2015 – 09 (nove) dias,
referente ao período aquisitivo 2014/2015.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 05 de maio de 2015.
Cilene Lago Salomão
Conselheira Vice-Presidente
PORTARIA Nº 452/2015/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, IV, da Portaria nº
1025/2011;
RESOLVE:
Designar o servidor AURISFRAN FEITOSA DE OLIVEIRA, Auditor-Fiscal de
Contas Públicas, código TC/AFI, para responder interinamente pela Função
Gratificada de Chefe da Divisão de Fiscalização de Licitação e Contratos – DILIC,
código TC/FG-I, no período de 4 a 22/05/2015, durante férias do titular.
Publique-se.
Boa Vista – RR, 06 de maio de 2015.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 453/2015/TCE/RR
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima Em Exercício, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 35, II, do Regimento Interno,
Considerando a Programação Anual de Férias,
RESOLVE:
Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
RACHEL FONTELES VARELA MAGALHÃES, Auditor-Fiscal de Contas Públicas,
código TC/AFI, no período de 17 a 26/06/2015 – 10 (dez) dias, referente ao período
aquisitivo 2014/2015 – 1° Período;
ANTÔNIO DE OLIVEIRA MARQUES, Auditor-Fiscal de Contas Públicas, código
TC/AFI, no período de 25/05 a 02/06/2015 – 09 (nove) dias, referente ao período
aquisitivo 2013/2014 – 3° Período;
FRANCISCO ARAÚJO DE ALBUQUERQUE, Assessor Administrativo II, código
TC/CAI – 2, no período de 01 a 29/06/2015 – 29 (vinte e nove) dias, referente ao
período aquisitivo 2014/2015 – 1º Período;
LUIS FELIPE DE ALMEIDA JAUREGUY, Assessor Técnico de Conselheiro, código
TC/DAS-3, no período de 08 a 17/06/2015 – 10 (dez) dias, referente ao período
aquisitivo 2014/2015 – 2º Período;
MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA, Assessor Técnico, código TC/DAS-2,
no período de 09 a 26/06/2015 – 18 (dezoito) dias, referente ao período aquisitivo
2013/2014 – 2º Período;
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2516
Publique-se.
Boa Vista - RR, 06 de maio de 2015
Cilene Lago Salomão
Conselheira Presidente em Exercício
PORTARIA Nº 454/2015/TCE/RR
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima Em Exercício, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 35, II, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Conceder ao servidor SEBASTIÃO ORLANDO RESENDE E SILVA, Analista
Administrativo, código TC/AAD, férias regulamentares, no período de 08 a 27/06/
2015 – 20 (vinte) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2015 – 1º Período.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 06 de maio de 2015.
Cilene Lago Salomão
Conselheira Presidente em Exercício
PORTARIA Nº 455/2015/TCE/RR
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima Em Exercício, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 35, II, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o deslocamento das servidoras, abaixo relacionadas, ao Município de
Iracema/RR para registrar a operação realizada pelo Controle Externo, em cumprimento
ao mandado de busca e apreensão de documentos, à Prefeitura Municipal de Iracema/
RR.
SERVIDORES PERÍODO
ELILIAM CALHEIROS PENA
29 e 30/04/15
SANDRA MICHELLI FARIA DE ANDRADE 29/04/15
Art. 2º Autorizar o deslocamento do servidor VALDIMAR FERREIRA GUIMARÃES, Motorista, ao Município de Iracema/RR, no dia 29/04/2015, para transportar
as servidoras acima autorizadas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com feito retroativo a
29 de abril de 2015.
Publique-se.
Boa Vista – RR, 06 de maio de 2015.
Cilene Lago Salomão
Conselheira Presidente Em Exercício
PORTARIA Nº 457/2015/TCE/RR
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima Em Exercício, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 35, II, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Exonerar a pedido, a servidora ADRIELLE RAYANI DIAS MENDONÇA do cago
comissionado de Chefe de Gabinete de Conselheiro, código TC/DAS-1, com efeitos a
partir de 01/05/2015.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 06 de maio de 2015.
Cilene Lago Salomão
Conselheira Presidente Em Exercício
PORTARIA Nº 458/2015/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, VI, “j” da
Portaria nº 1025/2011;
Considerando a Certidão expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;
RESOLVE:
Dispensar do serviço JACQUELINE RIBEIRO FERNANDES, Assessor Técnico,
código TC/DAS-2, nos dias 07, 08, 11 e 12/05/2015, conforme dispõe o art. 98 da
Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 06 de maio de 2015.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 461/2015/TCE/RR
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima Em Exercício, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 35, II, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Nomear ADRYANA ALMEIDA DA SILVA para o cargo comissionado de Assessor
Técnico, código TC/DAS-2, com efeitos a partir de 1º/05/2015.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 07 de maio de 2015.
Cilene Lago Salomão
Conselheira Presidente Em Exercício
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2015.
PROCESSO Nº. 0121/2015
Objeto: Aquisição de cartuchos jato de tinta, cartucho toner e kit fotocondutores
originais para impressoras marca HP e LEXMARK, visando suprir a demanda do
Tribunal de Contas do Estado de Roraima.
Abertura da Sessão: 19/05/2015 às 10h30min (horário de Brasília).
Local: Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br.
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos, gratuitamente, junto à Comissão
Permanente de Licitação, no Edifício sede do TCE-RR, sito na Rua Professor Agnelo
Bittencourt, 126 – Centro, 2º andar, Boa Vista-RR, horário normal de expediente, ou
pelos sites www.tce.rr.leg.br e www.licitacoes-e.com.br. Os interessados deverão
disponibilizar seus endereços eletrônicos (email) ou pen drive para cópia do Edital.
Boa Vista – RR, 07 de maio de 2015.
SISSI MARIA PASSELLI TEROSSI
Presidente da CPL
Ministério Público de Roraima
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PÁG. 19
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 441 - DG, DE 06 DE MAIO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº
14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento da servidora ANA PAULA VASCONCELOS SOUSA ,
Oficiala de Diligência, em face do deslocamento para o município do Cantá-RR, Sede e
Zona Rural, no dia 07MAI15, sem pernoite, para cumprir Ordem de Serviço.
II - Autorizar o afastamento do servidor RAIMUNDO EDINILSON RIBEIRO
SARAIVA, Motorista, em face do deslocamento para o município do Cantá-RR, Sede
e Zona Rural, no dia 07MAI15, sem pernoite, para conduzir servidora acima
designada, Processo nº 296/15 – DA, de 06 de maio de 2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 442 - DG, DE 07 DE MAIO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº
14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento da servidora MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA
SILVA, Assessor Administrativo, em face do deslocamento para o município de
Bonfim-RR, no dia 07MAIO15, sem pernoite, para executar serviços referente a
regularização de documentação dos imóveis pertencentes a este Órgão Ministerial
naquela localidade.
II - Autorizar o afastamento do servidor ADLER DE MORAIS TENORIO, Motorista,
em face do deslocamento para o município de Bonfim-RR, no dia 07MAIO15, sem
pernoite, para conduzir servidora acima designada, Processo nº 297/15 – DA, de 06 de
maio de 2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 443-DG, DE 07 DE MAIO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
EM EXERCÍCIO, com fulcro nos artigos 11, 17 a 19, da Lei nº 153, de 01OUT96,
Resolução nº 05, de 11 de maio de 2007, do Colégio de Procuradores de Justiça do
Ministério Público Estadual e Resolução nº 05, de 24 de maio de 2007,
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora JOSILEIDE OLIVEIRA
MORAIS, ocupante do Cargo Efetivo de Atendente (Telefonista/Recepcionista),
Código MP/NM-1, passando do Nível IV para o Nível V, com efeitos a contar de
19ABR2015, conforme proc. 350/2014-D.R.H., de 14MAI2014.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 444 - DG, 07 DE MAIO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do servidor GLEDSON DO NASCIMENTO BEZERRA, para
participar do VII Congresso Jurídico do Estado de Roraima, nos dias 18,19 e
20MAIO15, a partir das 15h 30min, no Auditório do Centro Amazônico de Fronteiras
– UFRR, na cidade de Boa Vista/RR.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor- Geral
PORTARIA Nº 445 - DG, DE 07 DE MAIO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar a servidora REGINA DE FÁTIMA NOGUEIRA DANTAS, para responder
pelo Departamento de Recursos Humanos, no dia 07MAI15 e nos períodos de 20 a
21MAI15 e 27 a 29MAI15, durante a ausência da titular.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTONIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 446 - DG, DE 07 DE MAIO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o disposto no art. 1º, da Resolução CPJ nº 004, de 14/11/2014,
publicada no DJE nº 5396, de 19/11/2014,
RESOLVE:
Conceder ao servidor ANTÔNIO UBIRAJARA SILVA LAMARÃO, 02 (dois) dias de
Recesso Forense, no período de 07 a 08MAIO2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTONIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
Defensoria Pública do Estado de Roraima
PORTARIA/DPG Nº 302, DE 30 DE ABRIL DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições legais que lhe
confere a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010 e Regimento Interno,
RESOLVE:
I - Interromper as férias do Defensor Público Dr. JOSÉ ROCELITON VITO JOCA,
referentes ao exercício 2014, concedidas anteriormente através da PORTARIA/DPG Nº
293/2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 2510 de 28.04.2015, com efeitos a
contar desta data, as quais serão usufruídas em período oportuno.
II – Interromper a PORTARIA/DPG Nº 294, DE 27 DE ABRIL DE 2015, publicada
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2516
no Diário Oficial do Estado nº 2510, de 30.04.2015, que designou a Defensora Dra.
ROSINHA CARDOSO PEIXOTO, para substituir o Dr. JOSÉ ROCELITON VITO
JOCA, 1ª Titular atuante junto à 1ª Vara Criminal na Defensoria Pública da Capital
com efeitos a contar desta data.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 310, DE 05 DE MAIO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010 e Regimento Interno,
RESOLVE:
Conceder ao Defensor Público Substituto Dr. PAULO WENDEL CARNEIRO, 01
(um) dias de licença para tratamento de saúde, no dia 04 de maio de 2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
CORREGEDORIA GERAL
PORTARIA/CGDPE nº 13, de 06 de Maio de 2015.
A Corregedora Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, Dra. INAJÁ DE
QUEIROZ MADURO, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto na Portaria/DPG nº 839, de 11 de setembro de 2012,
RESOLVE:
Designar os servidores públicos, abaixo relacionados, para prestarem serviço na sede
da Defensoria Pública, nas respectivas datas, com o objetivo de receberem as
comunicações das prisões em flagrante.
Data
16/05 (sábado)
17/05 (domingo)
23/05 (sábado)
24/05 (domingo)
30/05 (sabado)
31/05 (domingo)
Servidor
Lorenna Athan da Silva Leitão
Shirley Raimunda de A. Matos Cruz
Tamaria Alencar da Silva
Shirley Raimunda de A. Matos Cruz
Tamaria Alencar da Silva
Shirley Raimunda de A. Matos Cruz
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Inajá de Queiroz Maduro
Corregedora Geral - DPE/RR
PORTARIA CGDPE/RR nº 14, de 07 de maio de 2015.
A Corregedora Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, Dra. INAJÁ DE
QUEIROZ MADURO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Estadual nº 164/2010 e
Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Roraima,
RESOLVE:
1° Designar Comissão, composta pelas servidoras Mirian Huaman Alt, Ana Carolina
do Amaral Teixeira e Janaina Costa Tupinambá, para, sob a presidência da
Corregedora Geral, receber inscrições e documentação, bem como promover a
notificação e demais atos necessários à efetivação do processo de promoção deflagrado
pelo Edital de Promoção nº001, de 06 de maio de 2015, expedido pelo Defensor
Público Geral.
2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Autue-se. Cumpra-se.
Boa Vista – RR, 07 de maio de 2015.
Inajá de Queiroz Maduro
Corregedora Geral
DIRETORIA GERAL
PORTARIA/DG Nº 083, DE 04 DE MAIO DE 2015.
A Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Portaria/DPG Nº 118/12 e Portaria/DPG Nº 050/13,
RESOLVE:
Alterar as férias do servidor público MARCOS ANTONIO DE SOUZA, referentes ao
exercício 2015, concedidas anteriormente através da PORTARIA/DG Nº 078/2015,
publicada no Diário Oficial do Estado nº 2505 de 17 de abril de 2015, a serem
usufruídas no período de 06 de julho a 04 de agosto de 2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maria de Fátima Lima da Silva
Diretora Geral
PORTARIA/DG Nº 085, DE 04 DE MAIO DE 2015.
A Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Portaria/DPG Nº 118/12 e Portaria/DPG Nº 050/13,
RESOLVE:
Conceder ao servidor público MARCOS ANTONIO DE SOUZA, Chefe da Seção de
Patrimônio, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao exercício de 2014, a serem
usufruídas no período de 18 de maio a 16 de junho de 2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maria de Fátima Lima da Silva
Diretora Geral
PORTARIA/DG Nº 086, DE 05 DE MAIO DE 2015.
A Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Portaria/DPG Nº 118/12 e Portaria/DPG Nº 050/13,
RESOLVE:
Suspender, por necessidade de serviço, o 2° período de férias do servidor público
FABIANO COSTA DE LIMA, referentes ao exercício 2015, concedidas anteriormente
através da PORTARIA/DG Nº 003/2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº
2443, de 13 de janeiro de 2015, as quais serão usufruídas em período oportuno.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maria de Fátima Lima da Silva
Diretora Geral
Prefeituras
PREFEITURAMUNICIPALDE CAROEBE
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PÁG. 20
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2015 – CL
A Prefeitura Municipal de Caroebe torna Público aos interessados o resultado do
Pregão Presencial supracitado, oriundo do PROCESSO Nº 022/2015, cujo objeto é
Contratação de empresa para aquisição de pneus com a prestação de serviço de
balanceamento e alinhamento incluso para atender os veículos pertencentes à Secretaria
Municipal de Saúde de Caroebe/RR. Teve como vencedora a empresa ROGERIO
BENEDITO DA SILVA SCHUMAR 86799010168, CNPJ: 12.912.159/0001-61. No
Valor de R$ 38.282,67 (trinta e oito mil duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e
sete centavos).
Caroebe/RR, 07 de maio de 2015.
Cleudsom Lopes Xavier
Presidente da CPL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2015 – CL
A Prefeitura Municipal de Caroebe torna Público aos interessados o resultado do
Pregão Presencial supracitado, oriundo do PROCESSO Nº 034/2015, cujo objeto é A
Aquisição De Pneus, Protetor De Câmara E Câmara De Ar, Para Atender Os Ônibus
Pertencentes À Secretaria Municipal De Educação, Cultura E Desportos Do Município
De Caroebe - RR. Teve como vencedora a empresa ROGERIO BENEDITO DA SILVA
SCHUMAR 86799010168, CNPJ: 12.912.159/0001-61. No Valor de R$ 53.724,81
(cinquenta e três mil setecentos e vinte e quatro mil e oitenta e um centavo).
Caroebe/RR, 07 de maio de 2015.
Cleudsom Lopes Xavier
Presidente da CPL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2015 – CL
A Prefeitura Municipal de Caroebe torna Público aos interessados o resultado do
Pregão Presencial supracitado, oriundo do PROCESSO Nº 037/2015, cujo objeto é A
Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços De Lavagem E Lubrificação De
Veículos Leves E Pesados Pertencentes À Frota De Automóveis Da Secretaria
Municipal De Infraestrutura Obras E Planejamento Do Município De Caroebe - RR.
Teve como vencedora a empresa EDUARDO BASTOS CORDEIRO 73216542220,
CNPJ: 18.043.720/0001-08. No Valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).
Caroebe/RR, 07 de maio de 2015.
Cleudsom Lopes Xavier
Presidente da CPL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2015 – CL
A Prefeitura Municipal de Caroebe torna Público aos interessados o resultado do
Pregão Presencial supracitado, oriundo do PROCESSO Nº 038/2015, cujo objeto é A
Contratação De Empresa Para Prestação De Serviço Instalação E Manutenção De
Central De Ar E Ar Condicionados Com Fornecimento De Peças Incluso Para Atender
As Necessidades Da Secretaria Municipal De Saúde Do Município De Caroebe - RR
Com Conservação E Reparos Dos Equipamentos Citados. Teve como vencedora a
empresa CLOVIS SCHIMIDT DOS SANTOS 87723107234, CNPJ: 18.081.506/
0001-38. No Valor de R$ 50.176,30 (cinquenta mil cento e setenta e seis reais e trinta
centavos).
Caroebe/RR, 07 de maio de 2015.
Cleudsom Lopes Xavier
Presidente da CPL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2015 – CL
A Prefeitura Municipal de Caroebe torna Público aos interessados o resultado do
Pregão Presencial supracitado, oriundo do PROCESSO Nº 039/2015, cujo objeto é A
Contratação De Empresa Para Prestação De Serviço De Realização de Exames
Laboratoriais Para Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De Saúde Do
Município De Caroebe – RR De Acordo Com A Demanda Da População Local do
Município. Teve como vencedora a empresa VIEIRA E VERAS LTDA - ME, CNPJ:
14.691.387/0001-84. No Valor de R$ 506.88 (quinhentos e seis reais e oitenta e oito
centavos).
Caroebe/RR, 07 de maio de 2015.
Cleudsom Lopes Xavier
Presidente da CPL
RESULTADO DE LICITAÇÃO DESERTA - MODALIDADE: CARTA
CONVITE Nº 004/2015 - PROCESSO: 040/2015 - CL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE/RR torna público aos interessados que
conforme consta em Ata, que a Licitação na modalidade CARTA CONVITE Nº 004/
2015, visando A Aquisição De Mobiliário Para Atender As Necessidades Das Escolas
Municipais E Da Secretaria Municipal De Educação, Cultura E Desportos Do
Município De Caroebe - RR, Localizadas Na Sede Da Cidade, Distrito E Vicinais De
Caroebe/RR, teve a sessão encerrada como DESERTA de acordo com a Lei Federal
8.666/93 e alterações posteriores.
Informações na Sede da Prefeitura de Caroebe.
Caroebe/RR, 07 de maio de 2015.
Cleudsom Lopes Xavier
Presidente da CPL
RESULTADO DE LICITAÇÃO DESERTA - MODALIDADE: CARTA
CONVITE Nº 005/2015 - PROCESSO: 042/2015 - CL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE/RR torna público aos interessados que
conforme consta em Ata, que a Licitação na modalidade CARTA CONVITE Nº 005/
2015, visando A Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De
Reforma Nas Escolas Municipais Hélio Campos Magalhães E Escola José Severino Do
Município De Caroebe – RR, Localizadas Na Vicinal 010 E 05 Do Município De
Caroebe/RR, Pertencentes À Rede De Escolas Municipais Do Município De Caroebe RR, teve a sessão encerrada como DESERTA de acordo com a Lei Federal 8.666/93 e
alterações posteriores.
Informações na Sede da Prefeitura de Caroebe.
Caroebe/RR, 07 de maio de 2015.
Cleudsom Lopes Xavier
Presidente da CPL
PREFEITURAMUNICIPALDE MUCAJAI
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2516
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 017/2015
Processo n° 0115/2015 – SEMSA
Início de apresentação de Proposta: 08/05/2015
Apresentação da Proposta e Documentação: 19/05/2015 - 08h00min (horário local)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA (FARMÁCIA BÁSICA), PARA A REDE DA ATENÇÃO BÁSICA
EM SAÚDE E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR.
EDITAL E ANEXOS: Retirar na CPL da Prefeitura Municipal de Mucajaí, na Rua
João Gomes, nº. 133/A, no horário das 08h00min às 13h00min, mediante dispositivo
eletrônico e carimbo com CNPJ.
Mucajaí - RR, 07 de Maio de 2015.
JEAN CLEBER FREITAS DE LIMA
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n. 042/2015 – do tipo ADESÃO NÃO PARTICIPANTE da ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS do Pregão Presencial Nº 001/2015 - Processo de Nº: 001/
2015 – SMSA – cujo Objeto: Aquisição de Combustível (Gasolina Comum, Diesel
Comum), para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura de
Normandia - RR. Em favor da empresa: AUTO POSTO MAÚ – Ltda - EPP C.N.P.J
03.715.579/0001-67– situada no município de Normandia – RR - Centro. CEP
69.355-000; valor previsto de R$ 76.700,00 (setenta e seis mil e setecentos reais).
Normandia-RR, 04/05/2015. EVANDRO REIS DE OLIVEIRA, Presidente da CPL/
PMN/RR.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n. 043/2015 – do tipo ADESÃO NÃO PARTICIPANTE da ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS do Pregão Presencial Nº 001/2015 - Processo de Nº: 001/
2015 – SMSA – cujo Objeto: Aquisição de Combustível (Gasolina Comum, Diesel
Comum), para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do município de
Normandia - RR. Em favor da empresa: AUTO POSTO MAÚ – Ltda - EPP C.N.P.J
03.715.579/0001-67– situada no município de Normandia – RR - Centro. CEP
69.355-000; valor previsto de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais). Normandia-RR,
04/05/2015. EVANDRO REIS DE OLIVEIRA, Presidente da CPL/PMN/RR.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n. 044/2015 – do tipo ADESÃO NÃO PARTICIPANTE da ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS do Pregão Presencial Nº 001/2015 - Processo de Nº: 001/
2015 – SMSA – cujo Objeto: Aquisição de Combustível (Gasolina Comum, Diesel
Comum), para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito de Normandia - RR.
Em favor da empresa: AUTO POSTO MAÚ – Ltda - EPP C.N.P.J 03.715.579/000167– situada no município de Normandia – RR - Centro. CEP 69.355-000; contemplada com o valor R$ 83.800,00 (oitenta e três mil e oitocentos reaiss). Normandia-RR,
04/05/2015. EVANDRO REIS DE OLIVEIRA, Presidente da CPL/PMN/RR.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n. 050/2015 – do tipo ADESÃO NÃO PARTICIPANTE da ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS do Pregão Presencial Nº 001/2015 - Processo de Nº: 001/
2015 – SMSA - TENDO como Objeto: Aquisição de Combustível (Gasolina
Comum, Diesel Comum e Diesel S10), para atender as necessidades secretaria
municipal de Educação Normandia - RR. Em favor da empresa: AUTO POSTO MAÚ
– Ltda - EPP (gasolina comum e diesel comum) - C.N.P.J 03.715.579/0001-67–
situada no município de Normandia – RR - Centro. CEP 69.355-000; valor R$
116.600,00 (cento e dezesseis mil e seiscentos reais) e J. PEREIRA DE JESUS & CIA
LTDA (Diesel S10) – CNPJ. 03.980.102/0001-09 - situada Rua 01, n. 56 – Jardim
Tropical, cidade Boa Vista – RR – com valor previsto de R$ 63.800,00 (sessenta e
três mil e oitocentos reais – Totalizando um valor de R$ 108.400,00 ( cento e oito
mil e quatrocentos reais) Normandia-RR, 07/05/2015. EVANDRO REIS DE
OLIVEIRA, Presidente da CPL/PMN/RR.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O MUNICÍPIO DE NORMANDIA, através da Secretaria Municipal de Educação,
torna público o resultado do Pregão Presencial n° 003/2015 - Processo n° 013/2015SMEC, objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios
Perecíveis e Não Perecíveis, para suprimento de Merenda Escolar, e resolve HOMOLOGAR o referido Pregão cuja a adjudicação deu-se no dia 05/05/2015, nos seguintes
termos:
Lote
Empresa Vencedora
I
A.
PINHEIRO MARTINS - ME (CNPJ: 08.226.511/0001-38)
II
III
Valor Total dos Lotes I, II e III (Duzentos e sessenta mil, noventa e nove reais e trinta centavos)
Normandia, 07 de Maio de 2015
Walney Jander Ribeiro Lins
Secretário Municipal Educação
Valor
R$ 96.799,70
R$ 66.300,00
R$ 96.999,60
R$ 260.099,30
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Outras Publicações
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO BOM
INTENTO E ÁGUA SANTA- BOA VISTA RR
CNPJ: 16.621.327/0001-10
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos todos os associados desta Associação, para participar da Assembleia geral
extraordinária que será realizada no dia 17 de Maio de 2015, as 08h00min horas da
manha, no sitio Ki Joia, na região da Água Santa, para deliberar sobre os seguintes
assuntos em pauta.
1-Eleição da nova diretoria e conselho fiscal;
2-O que ocorrer.
Boa vista-RR, 28 de Abril de 2015.
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João Batista de Macedo Martins
Presidente
C.F.C CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALFA
LTDA
RELAÇÃO DOS ALUNOS QUE CONCLUIRAM O CURSO DE CONDUTORES DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS –
MOPP.
1- Dioenes Miranda da Silva, 2-Doracino Campos de Souza, 3-Elinaldo da Silva
Santana, 4-Fabio Martins de Oliveira, 5-Ivaldo da Silva Sousa, 6-Izaltino Sales, 7Jurandir Olegário da Silva, 8-Jasmidean Carvalho de Oliveira, 9-Jose Maria Costa, 10Lailton André da Silva, 11-Marcelo de Souza Vila Nova, 12-Marcelo Prado de Lima,
13-Natanael Amorim Miranda,14-Raimundo Nonato dos Santos Silva, 15-Reire
Martins Lima,16-Romildeda Silva Santana, 17-Rorisonaldo Silva Pereira, 18Valdinei da Silva Soares, 19-TelmaR Gomes Correa.
RELAÇÃO DOS ALUNOS QUE CONCLUIRAM O CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE CONTORES DE TRANSPORTE ESCOLARES
1-Antonio Sebastiao de Sousa Saldanha, 2-Carlisson Bruno Farias de Vasconcelos, 3Cicero Cardoso da Silva, 4-Evaldo Machado Oliveira, 5- Janderson Pereira de
Oliveira, 6-Manoel Messias de Moura Sousa, 7- Renato Paes de Melo, 8-Robson
Avelino de Carvalho, 9-Rogerio Martins da Silva 10-Samuel Pontes da Silva, 11Valdenir Costa Silva
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ATUAL LTDA
ME
CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE
PRODUTOS PERIGOSOS-MOPP
Curso realizado no período de 11.04.2015 à 03.05.2015, com carga horária 50 horas/
aulas, tendo sido aprovados os seguintes candidatos:Abdiel Ferreira Lopes,Adelto
Oliveira Palma,Adielton da Silva dos Santos,Andre Luiz dos Santos Silva,Carlos
Eduardo Macambique da Silva, Carlos Romario de Sousa Ferreira,Dheig \Silva
Sousa,Douglas Silva Sousa,Eides Farias de Sousa Filho,Fabricio Ferreira
Lemos,Francisco Silva Gonçalves,Francivaldo de Souza Carmo,Givanildo de Oliveira
Alves,Hallan Patricio Coutrin da Silva,Jackson Luis Sarmento Moraes,Jocimar
Carvalho da Silva,Jose Carlos da Silva,Jose Nilson Alves de Sousa,Jose Silva dos
Santos,Jose Teodoro Moreira,Luciano Augusto dos Santos Rocha,Michell Ferreira El
Taleb,Pedrinho Monteiro Silva,Raimundo Rodrigues da Silva,Rodrigo Adorian,Roger
Alves Lacerda,Teomeri Cardoso de Almeida,Valmir do Nascimento Moreira,Valter
Rodrigues dos Santos,Werklison de Souza Rosa.
FAGNER DE MATOS GOMES-ME (CFC E DESPACHANTE JB)
CURSO DE CONDUTORES DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE
PRODUTOS PERIGOSOS
Curso realizado no período de 19.04.2015 à 23.04.2015, carga horária 50 horas/aulas,
tendo sido aprovados os seguintes candidatos: CLAUDIO NEY DE OLIVEIRA,
EMERSON DE JESUS DOS REIS PAIVA, GLAUBER GONÇALVES COELHO,
JOÃO TELES MENEZES FILHO, LEONILDO CORDEIRO DA SILVA, LUIZ JOSE
DE MOURA NETO, MAURICIO BARBOSA SANTOS.
www.imprensaoficial.rr.gov.br
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BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2516
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