7ª Reunião da Associação Ibero-americana de
Entidades Reguladoras de Energia (ARIAE)
“Os Avanços na
Regulação do Setor
Elétrico Brasileiro”
26 de maio de 2003
Oaxaca, México
José Mário Miranda Abdo
Diretor-Geral
Conteúdo
• Papéis Institucionais
• ANEEL – atuação e pressupostos básicos
• Avanços na regulação
• Leilões de concessão
• Desafios do regulador
Papéis Institucionais no
Setor Elétrico Brasileiro
Políticas e diretrizes:
• Congresso Nacional
• Conselho Nacional de Política Energética – CNPE –
aprovação pelo Presidente da República
• Câmara de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de
Governo
Planejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda :
• Ministério de Minas e Energia – MME
Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente:
• Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
Supervisão, controle e operação dos sistemas:
• Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
Contabilização e liquidação:
• Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE
Execução e prestação dos serviços:
•
Agentes G, T, D e C
ANEEL
Competências e Princípios
Delegação Poder
Concedente
REGULAÇÃO
Regulamentação onde for
necessária – sob previsão legal
FISCALIZAÇÃO
Orientar e prevenir – aplicar
penalidades quando for
indispensável
MEDIAÇÃO
Solução de conflitos
CONCEDER
PERMITIR
AUTORIZAR
Leilões de Concessões e
Autorizações
Regulação da Comercialização
• Relação de Consumo – Direitos e Deveres dos
Consumidores (Resolução 456/2000)
• Condições de contratação de energia elétrica
por Consumidores Livres
• Contrato de Adesão
• Criação do Índice ANEEL de Satisfação do
Consumidor – IASC
• Atendimento aos consumidores de Baixa
Renda
Regulação da Comercialização
Péssimo
2001
2002
77,23
64,51
63,22
62,81
60,74
61,00
59,30
57,22
57,01
59,52
63,18
57,01
59,02
60
69,25
69,08
64,83
63,65
70
63,51
80
69,68
90
50
40
70,00
2000
Mundial
100
Brasil
Ruim
Regular
Bom
Ótimo
Índice ANEEL de Satisfação
do Consumidor – IASC (Avaliação pelo Consumidor)
30
20
10
0
Sudeste
Sul
Nordeste
Norte
C. Oeste
Brasil
Referência
IASC – considerado no redutor do IGPM na Revisão Tarifária
Regulação da Geração
• Inclusão das PCHs no MAE
• Aplicação em Pesquisa e Desenvolvimento
• Subrogação dos benefícios da CCC
• Revisão dos procedimentos para a outorga de
aproveitamentos hidrelétricos
(inventário/viabilidade/projeto básico/outorga)
• Despacho das centrais geradoras contratadas
pela CBEE
• Compensação Financeira e Royalties pelo Uso
dos Recursos Hídricos – R$ 750 milhões
Regulação do Mercado
• Limite de concentração do poder de mercado (G e D) e
da compra e venda entre empresas do mesmo grupo
• Defesa da concorrência (ação articulada com outros
órgãos)
• MAE de auto-regulado para regulado pela ANEEL
• Leilões públicos (compra e venda) – geradoras
federais e distribuidoras
• Limite de repasse do valor da energia comercializada
ao consumidor cativo
Regulação da Transmissão
• Condições gerais de acesso e uso aos
sistemas de transmissão e distribuição
(Livre Acesso)
• Critérios para classificação das
instalações de transmissão integrantes
da Rede Básica
• Critérios econômicos para obtenção da
receita permitida
Regulação da Distribuição
• Definição de metas para os indicadores de
qualidade (DEC/FEC/DIC/FIC)
• Critérios e procedimentos para
compartilhamento de infra-estrutura
• Procedimentos para aplicação de recursos
em P&D e eficiência energética
• Regularização das Cooperativas de
Eletrificação Rural
• Balanço Social das Concessionárias
Regulação da Distribuição
A qualidade do serviço melhorou a partir de 1998.
Duração das Interrupções - DEC
30
26,09
25
Média Brasil
24,04
25
19,34
17,41
16,35
15
20
18,02
10
5
5
0
0
Melhoria 96/02: 31%
19,85
17,21
15
10
Média Brasil
21,91 21,82
15,25
NI
Horas
20
27,39
Freqüência das Interrupções - FEC
14,21 14,83
Média Brasil
Melhoria 96/02: 32%
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
Regulação Econômica
Aperfeiçoamento das regras da revisão
tarifária (audiências públicas – 17
concessionárias em 2003) – Definição do
Fator X, empresa-referência e
remuneração do capital
UHEs
LTs
Sucessos
Leilões
Concessões - Leilões Realizados (1998/2002)
Investimentos
54
R$ 18
bilhões
27
5
1**
R$ 5 bilhões
Totais
12.159 UBP/anual
MW
~ R$ 292 Mi
8.017
Km
* Para linhas em 230 kV (ou 430 km para linhas em 500 kV)
** LT Ouro Preto-Vitória (autorizada à FURNAS)
Benefícios
Deságio *
~ 750 Km
Questões correntes sobre a ANEEL
Visão dos Investidores
Segundo análise feita pelo Banco Mundial,
em 2002, de 65 investidores que atuam em
países em desenvolvimento, 14 opinaram
sobre o setor elétrico no Brasil.
Estes foram os resultados preliminares:
Muito insatisfeitos – 21%
Razoavelmente satisfeitos – 35%
Muito satisfeitos – 44%
Conclusões
Desafios do Regulador
• Identificação como instituição que atende ao
interesse público
• Atender às expectativas dos consumidores,
investidores e sociedade
• Aprimorar os mecanismos de participação dos
consumidores e transparência
• Reduzir a assimetria de informações (agentes
e consumidores)
• Disseminação da cultura da regulação
• Conquista da autonomia x contingenciamento
Conclusões
Desafios do Regulador
• Contribuir para a delimitação clara das
fronteiras entre Agência, Governo e Mercado
• Quadro próprio especializado com
remuneração adequada
• Ampliação da descentralização
• Controles externos harmônicos e
complementares
• Marco legal incompleto
• Falta de clareza sobre papéis institucionais do
setor
www.aneel.gov.br
Tel: + 55 (61) 426-5906
Fax: + 55 (61) 426-5705
[email protected]