Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2014
Número 239
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FRADES
Anúncio de procedimento n.º 7109/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501306234 - Município de Oliveira de Frades
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades
Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida
Código postal: 3680 111
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 00351 232760300
Fax: 00351 232761727
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação da Biblioteca Municipal de Oliveira de Frades
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos gerais de arquitectura que incluem arranjos exteriores, instalação de redes de águas e
esgotos, instalações electromecânicas, instalações eléctricas e de telecomunicações, instalações de segurança contra risco de incêndio,
acústica, climatização/AVAC, sinalética e equipamento.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1067073.93 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
Diário da República, 2.ª série - N.º 239 - 11 de dezembro de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 7109/2014 - Página n.º 2
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Oliveira de Frades
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Oliveira de Frades
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o previsto no artigo 27º do Programa de Procedimento, nomeadamente:
a) Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional ou Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de
Reabilitação e Conservação de Edifícios que contenha a 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta, ou;
b) A 4ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se
enquadra, a 1ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, as 1ª, 7ª, 8ª, 9º e 10ª subcategorias da 4ª categoria, em classe correspondente,
cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e
que será indicada em documento anexo àquela.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Obras Públicas da Câmara Municipal de Oliveira de Frades
Endereço desse serviço: Largo Dr. Joaquim de Almeida
Código postal: 3680 111
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 00351 232760300
Fax: 00351 232761727
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas gratuitamente na plataforma
eletrónica acima mencionada, consoante as solicitações.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o preceituado no artigo 5º do
Programa de Procedimento, nomeadamente:
- Preço: 60%;
- Valia técnica da proposta: 40%
Para o apuramento da valia técnica da proposta serão considerados os seguintes subfatores e coeficientes de ponderação:
- Modo de execução da obra: 65%;
- Sistemas de qualidade e segurança na execução da obra: 35%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oliveira de Frades
Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida
Código postal: 3680 111
Diário da República, 2.ª série - N.º 239 - 11 de dezembro de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 7109/2014 - Página n.º 3
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 00351 232760300
Fax: 00351 232761727
Endereço Eletrónico: [email protected]
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/12/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Martins de Vasconcelos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
407990735