Comissão Europeia - Comunicado de imprensa
Balcãs Ocidentais e Turquia: o processo de alargamento é fundamental para
reforçar a estabilidade económica e política da região
Bruxelas, 10 de novembro de 2015
Numa série de relatórios anuais adotados hoje, a Comissão Europeia avaliou se os países
dos Balcãs Ocidentais e a Turquia se encontram preparados para cumprir os critérios de
adesão à UE.
Numa série de relatórios anuais adotados hoje, a Comissão Europeia avaliou se os países dos Balcãs
Ocidentais e a Turquia se encontram preparados para cumprir os critérios de adesão à UE, e define as
medidas que têm de ser adotadas para responder aos desafios remanescentes.
Ao apresentar o pacote anual em matéria de alargamento, o Comissário Jomhannes Hahn afirmou:
«A atual crise de refugiados revela como é crucial uma estreita cooperação entre a UE e os países da
Europa do Sudeste. O processo de alargamento da UE, que abrange os Balcãs Ocidentais e a Turquia,
constitui um poderoso instrumento para reforçar o Estado de direito e os direitos humanos nesses
países. Além disso, estimula uma economia mais forte e promove a cooperação regional. Uma
perspetiva europeia clara transforma gradualmente os nossos países parceiros e reforça a estabilidade
em torno da nossa União. O nosso firme empenhamento em relação ao alargamento da UE e as
condições que implica, constitui, por conseguinte, um investimento a longo prazo na própria segurança
e prosperidade da Europa».
Desafios comuns
A região tem sido gravemente afetada pela crise dos refugiados. A Turquia está a dar um apoio
substancial a mais de 2 milhões de refugiados sírios no seu território. Os países dos Balcãs Ocidentais,
nomeadamente a antiga República jugoslava da Macedónia e a Sérvia, geriram um volume substancial
de nacionais de países terceiros que transitam pelos seus países desde o início do ano. O desafio
migratório justifica mais do que nunca um reforço da cooperação com os países do alargamento, e a
UE está a prestar um apoio significativo para esse efeito.
Aspetos fundamentais essenciais para a estabilidade
Na sua estratégia de alargamento, a Comissão reafirma o forte ênfase no princípio «prioridade aos
aspetos fundamentais» no processo de adesão. As questões fundamentais do Estado de direito, direitos
fundamentais, reforço das instituições democráticas, incluindo a reforma da administração pública,
bem como o desenvolvimento económico e a competitividade continuam a ser as principais prioridades.
Estão a ser realizados progressos, nomeadamente com a adoção de uma legislação pertinente e a
criação das estruturas administrativas necessárias. No entanto, a sua efetiva aplicação é muitas vezes
deficiente em todos os domínios. A Comissão continuará a concentrar os seus esforços na garantia de
que os países deem prioridade às reformas nestes domínios essenciais e obtenham resultados.
Situação atual
Embora se tenham registado progressos importantes ao longo dos últimos anos, subsistem desafios
consideráveis. No que diz respeito ao Estado de direito, os sistemas judiciais não são suficientemente
independentes, eficientes e responsáveis. São ainda necessários esforços consideráveis para combater
a criminalidade organizada e a corrupção, em particular para obter resultados a nível das
investigações, ações penais e condenações finais. Embora os direitos fundamentais estejam muitas
vezes consagrados essencialmente na legislação, continuam a verificar-se insuficiências na prática.
Garantir a liberdade de expressão constitui um desafio especial, com uma evolução negativa num certo
número de países. A reforma da administração pública tem de prosseguir com determinação a fim de
garantir as capacidades administrativas necessárias, bem como para combater o elevado grau de
politização e falta de transparência. O funcionamento das instituições democráticas é uma questão que
também exige atenção. Há que cooperar ainda mais estreitamente com os intervenientes da sociedade
civil local a fim de consolidar as reformas em toda a sociedade.
A maior parte dos países confronta-se com desafios significativos em termos de governação económica
e competitividade. O desenvolvimento económico é crucial para a criação de emprego e o crescimento
e para aumentar o interesse dos investidores. A Comissão colocou especial ênfase na cooperação
regional e na promoção do desenvolvimento económico regional e conectividade. Foram realizados
progressos importantes neste domínio, nomeadamente através do «Processo de Berlim» e do «Grupo
dos Seis dos Balcãs Ocidentais». Além disso, a Comissão insiste na necessidade de manter relações de
boa vizinhança e resolver os diferendos bilaterais.
ANTECEDENTES
Nova apresentação
A Comissão apresentou este ano uma abordagem reforçada no que diz respeito às suas avaliações dos
aspetos fundamentais e dos respetivos capítulos do acervo. A principal estratégia de alargamento é
agora plurianual, abrangendo o período do mandato da Comissão. Para além da apresentação de
relatórios sobre os progressos realizados, a tónica é muito mais colocada no estado de preparação
paraassumir as obrigações decorrentes da adesão. Ao mesmo tempo, os relatórios fornecem
orientações ainda mais claras em relação ao que os países devem fazer tanto a curto como a longo
prazo. São utilizadas tabelas de avaliação harmonizadas, aumentando a comparabilidade entre os
países e melhorando a transparência do processo de adesão. Tal deve facilitar um maior escrutínio das
reformas por parte de todos os intervenientes.
More on the new approach: What's new in the 2015 enlargement package?
Processo de alargamento
A atual agenda de alargamento abrange os países dos Balcãs Ocidentais e a Turquia. Foram abertas
negociações de adesão com a Turquia em 2005, mas estão a avançar lentamente. As negociações de
adesão estão em curso desde 2012 com o Montenegro e desde 2014 com a Sérvia. O processo de
adesão à UE da antiga República jugoslava da Macedónia — país candidato desde 2005 — mantém-se
num impasse. A Albânia obteve o estatuto de candidato em 2014 e está a dar resposta a um certo
número de prioridades fundamentais, antes de a Comissão poder recomendar a abertura de
negociações de adesão. Entrou em vigor em junho um Acordo de Estabilização e de Associação (AEA)
com a Bósnia-Herzegovina. Foi assinado em outubro de 2015 um AEA com o Kosovo.
Conclusões e recomendações específicas por país:
Albania
Bosnia and Herzegovina
Kosovo
Montenegro
Serbia
The former Yugoslav Republic of Macedonia
Turkey
More information at:
http://ec.europa.eu/enlargement/countries/package/index_en.htm
IP/15/5976
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