Paraná estuda vender fatias de Copel e Sanepar
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19/05/2015 - 05:00
Paraná estuda vender fatias de Copel e Sanepar
Por Fábio Pupo
Secretário de Fazenda, Mauro Ricardo: “quando cheguei, havia uns R$ 10 milhões
de recursos livres disponíveis”
Depois de aprovar uma polêmica alteração na previdência de servidores no Estado, o governo do Paraná agora busca mais
medidas para obter recursos. Entre as ideias estudadas, está a de vender fatias de estatais como a Companhia Paranaense
de Energia (Copel) e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). "Estamos estudando para levar ao governador. A
venda pode ocorrer neste ano, dependendo das condições do mercado", afirma em entrevista ao Valor Mauro Ricardo
Machado da Costa, secretário da Fazenda do Estado.
As ações das estatais vendidas seriam as do "excedente do controle" do Estado, portanto as empresas permaneceriam sob
controle estatal. O Paraná tem 58% das ações ordinárias (com direito a voto) da Copel e 74% das ações ordinárias da
Sanepar. O Estado arrecadaria R$ 950 milhões com a venda de todo o controle excedente, de acordo com os economistas
do Valor Data. Além da possível venda, o secretário diz que a ordem é que as estatais cortem despesas e gerem o maior
dividendo possível para os acionistas - o que geraria caixa para o Estado.
A ideia em estudo integra as tentativas de melhorar o quadro das finanças públicas no Paraná na segunda gestão do
governador Beto Richa (PSDB). Outras medidas atualmente em estudo para obter receitas são a venda de imóveis estatais,
o lançamento de concessões de pátios para veículos, novas concessões de rodovias e até a renovação antecipada de
contratos com administradoras de estradas (CCR e EcoRodovias estão entre as potencialmente afetadas).
Carlos Magno Andrioli Bittencourt, diretor do curso de Ciências Econômicas da Pontifícia Universidade Católica do Paraná
(PUC-PR), diz que o principal problema do governo atualmente é administrar a dívida. Segundo ele, o governo deve R$ 1,2
bilhão a fornecedores e anunciou nos últimos dias o pagamento de apenas R$ 234 milhões. "O grande problema é essa
dívida, que já está vencida", afirma.
Ao mesmo tempo em que tenta honrar os compromissos, o recém-empossado secretário da Fazenda diz enfrentar
restrições de caixa. "A situação estava muito difícil. Quando cheguei, havia uns R$ 10 milhões de recursos livres
disponíveis. Não havia dinheiro para cumprir os compromissos assumidos pela administração. Esse é o problema: dívidas
e um orçamento desequilibrado", afirma Mauro Ricardo. Segundo ele, o atual orçamento - produzido em 2014
-superestimou receitas. "A peça orçamentária foi elaborada em junho de 2014, quando se previa um quadro
completamente diferente da realidade, com receitas superestimadas. E despesas subestimadas, em especial no aumento de
gastos de pessoal, por causa dos reajustes concedidos", afirma.
Mauro Ricardo começou a sugerir as mudanças a Richa em novembro, dois meses antes de tomar posse. Até agora,
conseguiu apenas parcialmente o que havia proposto - principalmente o aumento de tributos. O imposto sobre a
propriedade de veículos automotores (IPVA) subiu 40% e a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços (ICMS) subiu de 12% para 18% ou 25% para 95 mil produtos do varejo. Com esses aumentos, estão
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previstos mais R$ 1,6 bilhão para os cofres públicos neste ano. Além disso, foi criado ainda o programa Nota Fiscal
Paranaense (importado de outros governos), que "devolve" impostos ao consumidor que exige nota fiscal - o que reduz a
sonegação e aumenta a arrecadação. As medidas, diz Mauro Ricardo, já começam a dar resultado.
Mas o maior problema é de solução mais difícil: as despesas. "Nos últimos dois anos, o Estado apresentou significativa
deterioração nas finanças, refletindo principalmente o forte aumento nos gastos operacionais. O Estado subestimou suas
necessidades de gastos, resultando em um aumento em suas dívidas com fornecedores e em significativos déficits após
empréstimos", afirma relatório recente assinado pela equipe da analista Dominica Zavala, economista da Standard &
Poor's (S&P). O Estado terminou 2014 com um déficit de R$ 934,2 milhões.
Segundo a S&P, agravam o quadro das finanças no Paraná o nível de liquidez considerado "muito fraco", o restrito acesso a
fontes de captação de recursos e a limitação ainda mais forte nos próximos anos de disponibilidade de financiamento
externo.
O maior problema das despesas, diz Mauro Ricardo, está no gasto com
pessoal. Desde 2010, o custo com ativos, inativos e pensionistas subiu 80%,
para R$ 18 bilhões em 2014. Segundo o Estado, 90% das receitas vão para
folha de pagamento (ativos e inativos). "Despesa com pessoal é difícil de
reduzir", resume. O Paraná enfrentou, em ano eleitoral, pressões para
melhorar a segurança pública e equiparar salários e decidiu elevar o gasto.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, despesas
com folha de pagamento consolidada, incluindo pagamentos de
aposentadorias, não devem ultrapassar 60% das receitas correntes líquidas. Segundo a agência de classificação de risco
Fitch, no Paraná o índice atingiu 69% em 2014 e deve continuar acima de 60% até 2016. Segundo o cálculo do Estado, esta
relação foi de 54% em 2014. A Fitch acredita que novas medidas não conseguirão fazer os patamares ficarem "aceitáveis"
antes de 2020.
Há dois meses, a Fitch rebaixou os ratings nacionais do Estado em decorrência da deterioração de seu desempenho fiscal,
devido, principalmente, à geração de receitas abaixo do esperado. A manutenção da perspectiva negativa "reflete os
desafios que o Estado enfrenta para adotar medidas de corte de despesas e melhorar as receitas até que estas alcancem
patamares sustentáveis". A S&P também baixou as notas do Paraná.
Para Mauro Ricardo, o Paraná chegou a esse ponto ao assumir compromissos que não podia assumir. "Não houve uma
sintonia entre a área de Orçamento e a de Finanças. Isso levou a um orçamento acima da possibilidade de gastos", diz. "O
governador acreditou que as contas estavam em ordem, quando na verdade não estavam", completa.
O secretário já chegou a anunciar uma meta ousada: contingenciar R$ 11 bilhões no orçamento de 2015. Várias medidas de
corte de gastos haviam sido propostas, principalmente no campo "Educação". "É o maior gasto. As distorções estavam aí",
afirma. "O mínimo constitucional para se gastar em Educação é 30% [das receitas]. Estamos gastando 34%", afirma. O
secretário queria reduzir de R$ 700 para R$ 260 o auxílio transporte de professores, acabar com o esse auxílio em épocas
de férias e licença, reduzir o número permitido de licenças médicas (é uma por semana, diz) de professores e lançar outras
medidas. Mas todas essas medidas não são mais cogitadas depois da "batalha do Centro Cívico", como foi batizada pela
imprensa local a agressão contra manifestantes em 29 de abril. "Não há mais clima", afirma.
Nem tão comentado como os secretários da Educação e da Segurança - que, inclusive, já perderam os cargos em meio à
crise no Estado -, Mauro Ricardo é o verdadeiro nome por trás do pacote de ajuste fiscal no Paraná. "A situação estava
muito difícil. Não havia recursos suficientes para pagar todos os compromissos e havia necessidade de um ajuste", resume.
Nascido em Niterói, Mauro Ricardo tem passagens por diferentes gestões tucanas com problema de recursos. Além do
Paraná, acumula no currículo experiências do tipo no Estado de São Paulo, na Prefeitura paulista e na Prefeitura de
Salvador.
Mauro Ricardo diz que outros Estados do país estão com problemas similares. Os ajustes no Paraná só ficaram em maior
evidência, diz, porque boa parte dos recursos estava sendo gasto com pessoal - o que gerou uma forte reação popular.
"Estou fazendo um trabalho que acho ser o adequado. Até porque, se não for feito o ajuste fiscal, podem esquecer reajustes
salariais no futuro. Porque o Estado não ter condições de pagar sequer sua folha de ativos, quanto mais de inativos e
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pensionistas. Mantida a situação de 2014, estamos nos encaminhando para não ter mais dinheiro para nada. Aí a
população precisa decidir: vamos contribuir com impostos para pagar o funcionalismo e não ter mais nenhum benefício do
Estado? A situação é muito grave", defende.
Economistas ouvidos pelo Valor corroboram a visão de que a dificuldade nas contas existe em outras unidades
federativas. "Vários Estados, se não a maioria ou a totalidade, enfrentam sérias adversidades no início de 2015", resume o
economista José Roberto Rodrigues Afonso, especialista em finanças públicas. Para o economista Raul Velloso, pelo
menos oito Estados estão nessa situação, que é causada por dois motivos, segundo ele. "Em parte eles perderam receita
com as desonerações, mas, mais do que isso, eles aproveitaram uma mudança na orientação da União em 2012, que
sugeriu não se alcançar mais um resultado primário alto e gastar mais em pessoal. Agora, para ajustar, não tem como
demitir e não pode reduzir salário. Há muita gente com salário maior que deveria", defende.
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