UNIDADE III - A AUDITORIA PÚBLICA • 3.4 - FINALIDADES DA AUDITORIA PÚBLICA OU DA GESTÃO PÚBLICA • 3.5 - PRINCÍPIOS APLICADOS PELA AUDITORIA PÚBLICA • 3.6 CONCEITOS APLICADOS AUDITORIA PÚBLICA À UNIDADE III - A AUDITORIA PÚBLICA • 3.4 - FINALIDADES DA AUDITORIA PÚBLICA OU DA GESTÃO PÚBLICA • a) Finalidade Primordial – (FONTE, ORIGEM, PRINCÍPIO) • b) Finalidade Básica – (FUNDAMENTAL, BASILAR) • c) Finalidade Precípua – (PRINCIPAL, ESSENCIAL) UNIDADE III - A AUDITORIA PÚBLICA • 3.4 - FINALIDADES DA AUDITORIA PÚBLICA OU DA GESTÃO PÚBLICA • a) Finalidade Primordial • A auditoria pública visa agregar valor à gestão pública, contribuindo para o gerenciamento da ação governamental. • Tem ainda por finalidade garantir resultados operacionais na gerência do interesse público. UNIDADE III - A AUDITORIA PÚBLICA • 3.4 - FINALIDADES DA AUDITORIA PÚBLICA OU DA GESTÃO PÚBLICA • b) Finalidade Básica • A finalidade básica da auditoria pública, considerando o contexto de sua atuação sobre a gestão de recursos públicos, pode ser resumida da seguinte forma: – Avaliar a ação governamental; – Avaliar a gestão dos administradores públicos federais; e – Avaliar a aplicação de recursos públicos por entidades de direitos privados. UNIDADE III - A AUDITORIA PÚBLICA • c) Finalidade Precípua • “Comprovar a legalidade e legitimidade dos atos e fatos administrativos executados pelos responsáveis devidamente investidos para tal, e • avaliar os resultados alcançados, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência, eficácia, efetividade e qualidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional, contábil e finalística dos órgãos e entidades da administração pública, em todas as suas esferas de governo e níveis de poder” . UNIDADE III - A AUDITORIA PÚBLICA • 3.5.1) Princípios Constitucionais Administração Pública Aplicados Atividades de Auditoria Pública –LEGALIDADE –IMPESSOALIDADE –MORALIDADE –PUBLICIDADE –EFICIÊNCIA da às UNIDADE III - A AUDITORIA PÚBLICA • 3.5.2) Princípios Gerais de Auditoria • a) Princípio do Planejamento dos Trabalhos • b) Princípio da Evidência dos Fatos • c) Princípio da Documentação dos Trabalhos • d) Princípio da Confidencialidade UNIDADE III - A AUDITORIA PÚBLICA • 3.5.3) Princípios Específicos de Auditoria Pública – a)Princípio da Hierarquização – b) Princípio da Atuação nos Resultados – c) Princípio da Identificação de Causas – d) Princípio da Agregação de Valor UNIDADE III - A AUDITORIA PÚBLICA • 3.6 CONCEITOS PÚBLICA • • • • • • • INDÍCIOS RISCOS ESCOPOS MÉTODOS PROCEDIMENTOS TÉCNICAS EVIDÊNCIAS APLICADOS À AUDITORIA UNIDADE III - A AUDITORIA PÚBLICA • Indício é um conjunto de dados e informações sobre o desempenho da gestão pública, normalmente obtidos na fase de planejamento ou préauditoria. • Os indícios constituem-se em referenciais para o planejamento gerencial dos trabalhos de auditoria subsidiando preliminarmente a composição dos exames de campo. • Esses, podem ser obtidos por meio de denúncias, que se referem a fatos negativos ou situações críticas que chegam ao conhecimento da Unidade de Controle reconhecidas após despacho e determinações do dirigente máximo dessa Unidade; e • de indicativos/indicadores (contábeis, operacionais, de pessoal, patriomoniais, de gestão, etc.. que são informações ou dados que revelam e evidenciam situações desejáveis ou não, sempre importantes no trabalho auditorial, na execução dos atos e fatos administrativos contabilizados nos sistemas corporativos. UNIDADE III - A AUDITORIA PÚBLICA • Risco é o grau de incerteza inevitável de que a atitude do auditor, o procedimento operacional ou a classe de transações selecionada, incorrerá em algum tipo de erro inerente aos mecanismos de controle interno auditados. UNIDADE III - A AUDITORIA PÚBLICA • Escopo representa, na terminologia auditorial, a operacionalização dos objetivos de cada exame programado, O QUE, QUANDO E QUANTO ? ) deve ser examinado. • “O escopo de um trabalho deve ser estabelecido por critérios técnicos, visando a identificar o “melhor ponto de controle”. • Considera-se o melhor ponto de controle aquele que, uma vez examinado, maximiza o resultado de uma auditoria e/ou minimiza os custos do trabalho. • A determinação do escopo é um processo presente em todas as fases dos trabalhos de auditoria. Para a determinação do escopo de um trabalho deve-se levar em consideração, fundamentalmente, seu grau de coerência. O escopo para ser consistente deve guardar compatibilidade com os objetivos da auditoria programada. A identificação da coerência na determinação do escopo, depende da análise dos seus elementos estruturais, que são: abrangência, oportunidade, extensão e profundidade.” UNIDADE III - A AUDITORIA PÚBLICA – Métodos de Auditoria são as formas sistematizadas aplicados às técnicas e procedimentos, nas quais são selecionados os itens para exame. Os métodos de seleção de itens, aplicados à Auditoria Pública são a prova seletiva, os testes substantivos e de observância e o amostral. Os métodos são utilizados com finalidades diferentes, apesar de todos eles se limitarem à conferência de apenas parte dos componentes de um universo de informações. – “A aplicação de prova seletiva pressupõe aprofundado conhecimento das situações a auditar. A aplicação de testes pressupõe razoável conhecimento das situações, e a aplicação de amostragem pressupõe pouco conhecimento” – Eventualmente, as operações nos quais se tem conhecimento do tamanho da população e se pretende utilizar os instrumentos de controle aplica-se as técnicas e os procedimentos na totalidade, ou seja, em 100% (cem por cento) do universo. UNIDADE III - A AUDITORIA PÚBLICA • Procedimentos e Técnicas constituem-se em investigações técnicas que, tomadas em conjunto, permitem a formação fundamentada da opinião do auditor. • Procedimento de auditoria é o conjunto de verificações e averiguações previstas num programa de auditoria, que permite obter evidências ou provas suficientes e adequadas para analisar as informações necessárias à formulação e fundamentação da opinião por parte do auditor. • “Trata-se ainda, do mandamento operacional efetivo, são as ações necessárias para atingir os objetivos nas normas auditoriais. Também chamado de comando, o Procedimento representa a essência do ato de auditar, definindo o ponto de controle sobre o qual se deve atuar.” UNIDADE III - A AUDITORIA PÚBLICA • “o fundamental é descrever o que se deve fazer, ou seja, como deve ser o exame”. • Esse exame abrange testes de observância e testes substantivos: • a)testes de observância: visam à obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela Administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento. • b) testes substantivos: visam à obtenção de evidências quanto à suficiência, exatidão e validação dos dados produzidos pelos sistemas contábil e administrativos da entidade, dividindo-se em testes de transações e saldos e procedimentos de revisão analítica UNIDADE III - A AUDITORIA PÚBLICA – Técnica de Auditoria é o conjunto de processos e ferramentas operacionais de que se serve o controle para a obtenção de evidências, as quais devem ser suficientes, adequadas, relevantes e úteis para conclusão dos trabalhos. – As técnicas de auditoria pública destinam-se a estabelecer que os controles prescritos estão em operação; – medir a extensão de uma condição (desejável ou indesejável) detectada; – detectar a existência de uma condição (desejável ou indesejável) com indícios; – confirmar que determinada condição desejável ocorreu; – confirmar ocorreu; que nenhuma condição indesejável – descobrir como funcionam os processos gerenciais e quais seus resultados operacionais. UNIDADE III - A AUDITORIA PÚBLICA • TECNICAS – – – – – – – – – – – – Indagação Escrita ou Oral Análise Documental Conferência de Cálculos Confirmação Externa – Exame dos Registros – Correlação das Informações Obtidas Inspeção Física – Observação das Atividades e Condições Corte das Operações ou “Cut-Off” Rastreamento Teste laboratorial – Montagem de Cenários Alternativos - UNIDADE III - A AUDITORIA PÚBLICA • Evidência refere-se à informação, ou ao conjunto de informações, utilizada para fundamentar os resultados de um trabalho de auditoria ou fiscalização. • A obtenção e análise da evidência é um processo contínuo incluindo a reunião, análise, interpretação e documentação de dados factuais com o objetivo de fundamentar os posicionamentos de uma equipe de auditoria e fiscalização. CICLO DOS CONCEITOS AUDITORIAS INDÍCIOS (POR QUÊ?) TÉCNICAS RISCOS EVIDÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESCOPOS (O QUÊ ? E QUANDO ?) Planejamento, Execução e Relatório MÉTODOS (COMO?)