EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO
EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas dos bens abaixo descritos e para INTIMAÇÃO do executado
Banco Banorte S/A Em Liquidação, por seu representante legal, expedido nos autos
da ação de Execução Fiscal, Processo Nº 0019613-66.2006.8.26.0302 (3498/2006),
que Município de Jahu move em face de Banco Banorte S/A Em Liquidação.
A Doutora Betiza Marques Soria Prado, MM. Juíza de Direito do Serviço de Anexo
Fiscal, Foro e Comarca de Jaú, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ
SABER que, com fulcro no artigo 689- A do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM
1625/2009 do TJ/SP, foi designado para 1º leilão, que terá início a contar da publicação
do edital, encerrando-se no dia 01 de julho de 2015 às 13:00 horas, e, para eventual
segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando em 21 de julho de 2015 às
13:00 horas. Na primeira hasta pública poderá ser arrematado o bem por valor igual ou
superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer
desde que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação.
Observando o CPC (art.690). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro
Euclides Maraschi Junior pela ferramenta HastaPública pelo endereço
www.hastapublica.com.br e/ou auditório da HASTA PÚBLICA, situado a Avenida
Jabaquara 2819, cj. 71, 7º andar, Mirandópolis - São Paulo/SP, do bem penhorado
nestes autos, a saber: “Um prédio industrial, construído de tijolos e coberto de
telhas, contendo no pavimento térreo: seis salas para depósito, oficina, cozinha,
expedição e armazém, depósito de farinha e macarrão, descarga de farinha,
empacotamento, sacos vazios e moinho, cabine de força, entrada de veículos,
caldeira, elevadores, sanitário feminino, chuveiro, hall e dois W.C., almoxarifado,
vestiários feminino, vestiário masculino, sanitários masculino, banho e quatro
W.C.s, sanitários feminino e cinco W.Cs., e no pavimento superior: dois vazios
para cabine de força, estabilização, elevadores, hall, sala para fabricação,
escritório, cantº de produção, lavagem de trafilas, sanitário masculino e dois
W.Cs.; situado nesta cidade e comarca de Jaú, Estado de São Paulo, à Rua Amaral
Gurgel, nº 971, com o terreno respectivo e anexo, encerrando a área de 3.130,00
metros quadrados, medindo e confrontando da seguinte forma: “tem início no
ponto nº 1, situado no alinhamento da Rua Amaral Gurgel, divisa com o imóvel
pertencente a Henrique de Freitas Montenegro e Militana de Oliveira; daí, segue
72,00 metros, em linha reta pelo alinhamento da Rua Amaral Gurgel até atingir o
ponto nº 5, situado no cruzamento dos alinhamentos das Ruas Amaral Gurgel e
Bento Manoel; daí, deflete à esquerda e segue 44,00 metros em linha reta pelo
alinhamento da Rua Bento Manoel até atingir o ponto nº 6, situado na divisa do
imóvel pertencente a Henrique Cotta, Ricardo Schwartz, Tufik Sarkis, João
Leonello e Francisco José Leonelli; daí, deflete à esquerda e segue 53,00 metros,
confrontando com o imóvel pertencente aos herdeiros de Henrique Cotta, Ricardo
Schwartz, Tufik Sarkis, João Leonelli e Francisco José Leonelli, até atingir o ponto
nº 7, situado na divisa do imóvel pertencente a Raphael Waldrighi; daí, deflete a
esquerda e segue 2,00 metros em linha reta, confrontando com o imóvel
pertencente a Raphael Waldrighi até atingir o ponto nº 3; daí, deflete à direita e
segue 19,00 metros em linha reta, confrontando com o imóvel pertencente a
Raphael Waldrighi até atingir o ponto nº 4, situado na divisa do imóvel pertencente
a Henrique de Freitas Montenegro e Militana de Oliveira; daí, deflete à esquerda e
segue 42,00 metros em linha reta confrontando com o imóvel pertencente a
Henrique de Freitas Montenegro e Militana de Oliveira até atingir o ponto nº 1, onde
teve início esta poligonal. Consta nos autos processuais, Certidão de Mandado
Cumprido Positivo de Reavaliação, fls. 113, que o imóvel acima descrito encontrase desativado, com algumas rachaduras nas paredes, o forro em algumas áreas
encontra-se soltando, pequena parte do telhado desabou. Imóvel registrado no 1ª
CRI de Jaú, matrícula nº 56.959. REAVALIAÇÃO: R$ 1.878.000,00 (um milhão e
oitocentos e setenta e oito mil reais), em 21/11/2014. Ônus. Constam na Certidão
de Matricula os seguintes registros e averbações: R.01: Ação de Adjudicação
Compulsória, proc. 2584/97, o imóvel objeto da presente matrícula foi
ADJUDICADO ao Banco Banorte S/A – Em Liquidação Extrajudicial. O imóvel será
vendido no estado em que se encontra, sendo que os débitos de natureza tributária, que
se adequem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste,
irão sub-rogar ao preço da arrematação; os débitos de natureza hipotecária seguirão o
disposto no artigo 1499 inciso VI do C.C, ou seja, será extinto, desde que o credor tenha
sido devidamente notificado. O bem encontra-se na posse da Sra. Dagmar de Oliveira
Parise, nomeada depositária quando da penhora. O leiloeiro fará jus a uma comissão de
5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço
(art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). Ficando ainda o executado Banco Banorte
S/A Em Liquidação, por seu representante legal, bem como eventuais terceiros, caso
não sejam localizados para as intimações pessoais, intimados das designações supra.
Dos autos não consta menção da existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre
os bens a serem arrematados. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca, Jaú, 06 de abril de 2015. Betiza
Marques Soria Prado, Juíza de Direito.