TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua Euclides Poubel de Lima, nº. 276 – Bairro Vinhosa – CEP: 28.300-000
EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO
O Dr. CLÁUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS, Juiz do Trabalho Substituto, lotado na Vara do Trabalho de Itaperuna, no
uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que fará realizar-se no auditório da JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Rua Euclides Poubel de Lima, nº. 276,
Bairro Vinhosa, Itaperuna/RJ, na seguinte forma:
1º LEILÃO: 22/09/2015, às 11:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.
2º LEILÃO: 22/09/2015, às 11:30 horas, por quem mais der, vedado lanço abaixo de 30% (trinta por cento) do valor da
avaliação.
3º LEILÃO: O(s) bem(ns) que não for(em) arrematado(s) ou adjudicado(s) na data de 22/09/2015, nos autos abaixo
discriminados, será(ão) levado(s) novamente à leilão em 25/09/2015, às 12:00 horas, somente na modalidade
eletrônica, através do sítio eletrônico www.fabioleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem cadastramento
prévio, com antecedência mínima de 24 horas, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data
designada para o pregão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão
garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento), complementando o valor em 24 horas, sob pena de perda do
sinal em favor da execução.
LEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.
01. AUTOS Nº.: 0000189-80.2014.5.01.0471 - RTSum
AUTOR(ES): RAYANDRA SILVA ORNELLAS
RÉU(S): BOMAJET EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.
ENDEREÇO: Rodovia RJ 116, s/nº, Km 207, Primeiro, Aperibé/RJ
BEM(NS): 01 (um) Hidrante de Coluna, HC, 100mm, código 2379, novo.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.843,00 (três mil, oitocentos e quarenta e três reais), em 02 de março de 2015.
ÔNUS: Nada consta nos autos.
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DEPOSITÁRIO: ALTAIR CÂNDIDO FERREIRA, Rua Orestes Gouveia, nº 53, Centro, Aperibé/RJ
02. AUTOS Nº.: 00002316-25.2013.5.01.0471 - RTSum
AUTOR(ES): DANIELE DO COUTO OLIVEIRA
RÉU(S): PADUANO ESPORTE CLUBE
ENDEREÇO: Rua José Paulo Panaro, s/nº, Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ
BEM(NS): 01) 07 (sete) Conjuntos formados por Refletores, lâmpadas de 1000w e capacitores, avaliados em R$ 500,00
(quinhentos reais) cada, totalizando R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 02) 15 (quinze) Conjuntos formados por
Refletores, lâmpadas de 500w, e capacitores, avaliados em R$ 200,00 (duzentos reais) cada, totalizando R$ 3.000,00
(três mil reais).
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), em 26 de agosto de 2014.
ÔNUS: Nada consta nos autos.
DEPOSITÁRIO: PABLO JOSÉ RODRIGUES, Rua Manoel P. Leal, nº 37, Santo Antônio de Pádua/RJ.
03. AUTOS Nº.: 0002894-85.2013.5.01.0471 - RTSum
AUTOR(ES): Rosângela Aparecida de Paula
RÉU(S): M. D. L. DA FONSECA CONFECÇÕES-ME
ENDEREÇO: Rua Carmo Francisco Thomazine, nº 07, São Mateus, Itaperuna/RJ.
BEM(NS): 01) 01 (uma) Máquina reta eletrônica, marca Sunstar, em bom estado, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil
reais); 02) 01 (uma) Máquina colarete Kingtex, modelo FT 7003-0364M, funcionando, avaliada em R$ 2.000,00; 03) 01
(uma) Máquina de overloque, marca Lanmax, funcionando, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais).
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), em 03 de setembro de 2014.
ÔNUS: Nada consta nos autos.
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DEPOSITÁRIA: MARIA DEJANIRA LACERDA DA FONSECA, Rua José de Assis Barbosa, nº 114, Nova Itaperuna,
Itaperuna/RJ.
04. AUTOS Nº.: 0003061-05.2013.5.01.0471 - RTSum
AUTOR(ES): ERIVELTON DE PAULA BARROS
RÉU(S): PATYCON INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA-ME
ENDEREÇO: Avenida Soledade, nº 166, BR 595, Raposo, Itaperuna/RJ.
BEM(NS): 1.220 (um mil, duzentos e vinte) Babydolls, em malha, cores e tamanhos diversos, avaliados em R$ 12,00
(doze reais) cada.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 14.640,00 (catorze mil, seiscentos e quarenta reais), em 14 de agosto de 2014.
ÔNUS: Nada consta nos autos.
DEPOSITÁRIA: PATRÍCIA CRISTINA Q. FERNANDES, Rua Ernesto Mazorque, nº 80, Raposo, Itaperuna/RJ.
05. AUTOS Nº.: 0011869-62.2014.5.01.0471 - CartPrec
AUTOR(ES): ADRIANA SILVA OLIVEIRA
RÉU(S): TECMALHAS CAMPOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME
ENDEREÇO: Santo Eduardo, Campos dos Goytacazes/RJ.
BEM(NS): 01 (uma) Máquina de Tear circ. Automática, para fabricação de malha para entrelaçar, com 32 diam, 96
alimenta, 28 finura, completa com todos os acessórios para funcionamento inicial, incluindo Kit Lycra, modelo 32”28g
96 f2808tm, marca Hongji, nº de série 2007278, em bom estado de conservação.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 16 de março de 2015.
ÔNUS: Nada consta nos autos.
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Rua Euclides Poubel de Lima, nº. 276 – Bairro Vinhosa – CEP: 28.300-000
DEPOSITÁRIA: DEYSE P. BATISTA, Rua Presidente Costa e Silva, nº 120, Belvedere, Bom Jesus do Itabapoana/RJ
06. AUTOS Nº.: 0068000-48.2000.5.01.0471 - RTOrd
AUTOR(ES): JOSÉ MILSON PACHECO
RÉU(S): SILFER ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., D.M.S. PÁDUA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.
ENDEREÇO: Estrada Pádua – Miracema, RJ 116, Km 3, Santo Antônio de Pádua/RJ.
BEM(NS): 01 (um) Caminhão Ford/Cargo 1217, carroceria aberta, placas KMO-5433, ano de fabricação/modelo
2000/2001, cor branca, a diesel, Renavam 751275590, Chassi 9BFXTNAF81DB04020, em bom estado de conservação.
Obs.: O referido veículo consta no Certificado de Registro de Veículo, em nome de Ford Leasing s/a Arrendamento
Mercantil – Contrato nº 310/01.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), em 06 de janeiro de 2015.
ÔNUS: Constam débitos perante o Detran/RJ no valor de R$ 500,12 (quinhentos reais e doze centavos), em 15 de
junho de 2015. Outros eventuais constantes no Detran/RJ.
DEPOSITÁRIO: SÁVIO MOREIRA DA SILVA, RJ 116, KM 03, Santo Antônio de Pádua/RJ.
07. AUTOS Nº.: 0010980-11.2014.5.01.0471 - CartPrec
AUTOR(ES): VANILDO DOS SANTOS DA CUNHA
RÉU(S): JULIMAR DA SILVA PADILHA
ENDEREÇO: Estrada do Avaí, nº 97, CEHAB, Itaperuna/RJ.
BEM(NS): 01 (um) Veículo VW/Polo Classic 1.8, cor prata, placas LNX-1988, ano de fabricação/modelo 2002/2002, em
péssimo estado de conservação, com os vidros quebrados.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 15 de janeiro de 2015.
ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/RJ.
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Rua Euclides Poubel de Lima, nº. 276 – Bairro Vinhosa – CEP: 28.300-000
DEPOSITÁRIO: Alcely Granja de Oliveira Padilha, Estrada do Avaí, nº 97, CEHAB, Itaperuna/RJ.
08. AUTOS Nº.: 0141700-47.2006.5.01.0471 - RTOrd
AUTOR(ES): NILTON SANTOS LIMA
RÉU(S): CLEODIR FARIA BASTOS (ESPÓLIO DE)
ENDEREÇO: Rua Antônio Perazzo, 300 (antigo 55), Cambuci/RJ.
BEM(NS): IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, Nº 300, ANTIGO 55, EM PAVIMENTO UNICO DE CONSTRUÇÃO ANTIGA,
SITUADO À AV. ANTONIO PERAZZO, NA CIDADE DE CAMBUCI-RJ, QUE CONFORME A AV 02-2.068- AVERBAÇÃO DE
RETIFICAÇÃO DE ÁREA COM ÁREA DE 1119,30M2, OU SEJA, 26,20M DE FRENTE, PARA A MENCIONADA AVENIDA;
23,00M2 NA LINHA DOS FUNDOS, DIVISANDO COM HUDSON SOARES APOLINÁRIO E JAIME PEREIRA CABREIRA, E
45,50M DE COMPRIMENTO POR AMBOS OS LADOS DIVISANDO O LADO DIREITO COM ALCIDES PEGORARO DE SOUZA
E O LADO ESQUERDO COM A EMPRESA H. MACHADO BASTOS E MARIANA BAIRRAL E JOSÉ EUGÊNIO DOS SANTOS
CASTILHO.
(RE)AVALIAÇÃO: R$300.000,00 (trezentos mil reais), em 25 de abril de 2015.
ÔNUS: Eventuais constantes da matrícula do RGI.
DEPOSITÁRIO: PEDRO ANTÔNIO ARENÁZIO BASTOS, Rua Antônio Perazzo, s/n, Centro, Cambuci /RJ
09. AUTOS Nº.: 0000302-05.2012.5.01.0471 - RTOrd
AUTOR(ES): ÁLLICE ALVES LIMA
RÉU(S): FRIGORIFICO VALE DO OURO LTDA
OUTROS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ENDEREÇO: Córrego do Ouro, s/nº, Zona Rural, Aré, Itaperuna/RJ.
BEM(NS): 01 (um) Veículo caminhão, marca Mercedes Benz, modelo L 1620, ano de fabricação e modelo 2005/2005,
cor branca, placas GXS-1710, Chassi 9BM69530153429873, Renavam nº. 858895196, baú frigorífico, em bom estado.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), em 29 de janeiro de 2014.
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Rua Euclides Poubel de Lima, nº. 276 – Bairro Vinhosa – CEP: 28.300-000
ÔNUS: Consta Alienação Fiduciária; Débitos no Detran/RJ no valor de R$ 1.426,26 (um mil quatrocentos e vinte e seis
reais e vinte e seis centavos), em 14 de abril de 2015; Outros eventuais constantes no Detran/RJ; penhora nos autos
do processo nº 0001216-06.2011.5.01.0471.
DEPOSITÁRIO: ECIL DUTRA MENDES, Santa Maria de Campos, Campo dos Goytacazes/RJ.
10. AUTOS Nº.: 0001216-06.2011.5.01.0471 - RTOrd
AUTOR(ES): GERCY MORAES DA SILVA
RÉU(S): FRIGORIFICO VALE DO OURO LTDA
OUTROS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ENDEREÇO: Córrego do Ouro, s/nº, Zona Rural, Aré, Itaperuna/RJ.
BEM(NS): 01 (um) Veículo caminhão, marca Mercedes Benz, modelo L 1620, ano de fabricação e modelo 2005/2005,
cor branca, placas GXS-1710, Chassi 9BM69530153429873, Renavam nº. 858895196, baú frigorífico, em bom estado.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), em 29 de janeiro de 2014.
ÔNUS: Consta Alienação Fiduciária; Débitos no Detran/RJ no valor de R$ 1.426,26 (um mil quatrocentos e vinte e seis
reais e vinte e seis centavos), em 14 de abril de 2015; Outros eventuais constantes no Detran/RJ; penhora nos autos
do processo nº 0000302-05.2012.5.01.0471.
DEPOSITÁRIO: ECIL DUTRA MENDES, Santa Maria de Canejos, Campo dos Goytacazes/RJ.
11. AUTOS Nº.: 0081500-74.2006.5.01.0471 - RTSum
AUTOR(ES): MANOEL LAZARONI JÚNIOR
RÉU(S): S. F. ALEXANDRE FILHO – ME, COMÉRCIO DE CALÇADOS AMARANTES DE PORCIÚNCULA LTDA ME, SIDNEI
FELIX ALEXANDRE FILHO e FERNANDO DE SOUZA MUNIZ
OUTROS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ENDEREÇO: Rua Poeta Teodoro de Castro Filho, 30, Porciúncula/RJ.
BEM(NS): -Uma caixa de som UPGRADE Bomber, 2600 watz RMS, para automóvel, avaliado em R$5.017,00, composta
de uma caixa , dois auto falantes 12”, quatro cornetas Selênio, dois super Twiter, dois módulos Faramps, dois dutos
Fiamon, quatro bocas Fiamon.; -Uma caixa de som UPGRADE Bomber, 2500 watz RM, para automóvel avaliada em
R$4.132,00 composta de uma caixa, dois autofalantes, 10”, quatro cornetas Selenium, um super twiter, dois módulos
Faramps, dois dutos Fiamon, quatro bocas Fiamon; e -Quatro antenas parabólicas Century, no valor unitário de
R$399,00, totalizando R$1596,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.745,00 (dez mil setecentos e quarenta e cinco reais), em 25 de fevereiro de 2015.
ÔNUS: Nada consta
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Rua Euclides Poubel de Lima, nº. 276 – Bairro Vinhosa – CEP: 28.300-000
DEPOSITÁRIO: FERNANDO DE SOUZA MUNIZ, Rua Pantanal, 90, Bairro Niterói, Tombos-MG.
12. AUTOS Nº.: 0001096-94.2010.5.01.0471 – RTOrd
AUTOR(ES): OTÁVIO LOPES MACHADO
RÉU(S): ITAPERUNA ESPORTE CLUBE
OUTROS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ENDEREÇO DO EXECUTADO: Rua Satiro Garibaldi, nº. 12, Centro, Itaperuna/RJ.
BEM(NS): Uma área territorial medindo 124.000,00m² (cento e vinte e quatro mil metros quadrados), ou seja
12.40.00ha, situada no imóvel Guaritá, bairro Aeroporto, área esta descrita conforme caderneta de campo, ou seja:
Partindo do alinhamento da Rua Gil Vieira Leite, 01 – 82º 15 NO – S 10,70 subi por pasto, atravessando a Estrada
Mourão Filho até o alto e descendo até a divisa com terras da Prefeitura, 1/2 – 03º 22 NO – 165,00, subi por cerca
com a Prefeitura até alto 2/3 22º00 NO 88,00 pelo alto com a Prefeitura até marco 3/4 - 59º 25 NE – 37,00, descendo
pasto com João França de Oliveira, até o canto 4/5 – 86º 20 SE 410,00 – descendo pasto com João França de Oliveira,
até a Estrada Mourão Filho 5/6 – 46º 45 SE – 22,00, atravessei a estrada 6/7 – 06º 03 SE – 284,00 por várzea com João
França de Oliveira até o ponto de partida, onde fechei o polígono.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em 28 de setembro de 2012.
ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 001199/96, em favor de Silvano Diamantino, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho
de Itaperuna/RJ; Penhora nos autos de Execução Fiscal nº. 2001.51120001265, em favor da Caixa Econômica Federal –
CEF, em trâmite na Vara Federal de Itaperuna/RJ; Penhora nos autos de Execução de Título Judicial nº.
2002.827.003341-0, em favor de Oswaldo Miguel dos Santos; Penhora nos autos nº. 0055400-92.2000.5.01.0471, em
favor de Douglas Rodrigues Franca, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ. Outros eventuais constantes
na Matrícula Imobiliária.
OBSERVAÇÃO: A penhora existente nestes autos garante também as execuções nos autos dos processos 000109949.2010.5.01.0471, 0001286-52.2013.5.01.0471 e 0001294-29.2013.5.01.0471 e 0001098-64.2010.5.01.0471.
DEPOSITÁRIO(A): ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ, Rua Aristides Gomes de Amorim, nº. 209, Aeroporto,
Itaperuna/RJ.
13. AUTOS Nº.: 0001685-81.2013.5.01.0471 - RTSum
AUTOR(ES): ADRIANA REIS DOS SANTOS
RÉU(S): PATYCON INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA ME
ENDEREÇO: BR 595, Raposo, Itaperuna/RJ.
BEM(NS): 158 (centro e cinquenta e oito) Camisolas em malha, tamanhos P ao G, cores variadas, avaliadas em R$
20,00 (vinte reais) cada.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 3.160,00 (três mil cento e sessenta reais), em 05 de novembro de 2014.
ÔNUS: Nada consta.
DEPOSITÁRIO: PATRÍCIA CRISTINA QUINHONES FERNANDES, Rua Ernesto Mazorque, nº. 80, Raposo, Itaperuna/RJ.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua Euclides Poubel de Lima, nº. 276 – Bairro Vinhosa – CEP: 28.300-000
Os valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s)
por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a
30% (trinta por cento) do valor da avaliação.
Tratando-se de imóveis ou veículos automotores, o arrematante fica responsável pela quitação dos débitos inscritos
nos respectivos cadastros dos bens, conforme entendimento do Juízo.
Fixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que
deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Fiquem
cientes que, após a publicação do presente edital, no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes serão
cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$
50.000,00; 1% do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação
for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na guia de
depósito ou no Termo de Conciliação.
As demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos
bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou
remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o
devido registro.
Ficam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro),
os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados,
caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição
das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos
expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação.
Itaperuna/RJ, 22 de julho de 2015.
Eu, __________ Cleber Ribeiro Pereira, Analista Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi.
CLÁUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
Juiz do Trabalho Substituto