Capitulo 1
Capitulo 2
Capitulo 3
Capítulo I
Disposições gerais relativas à região e aos vinhos de denominação de origem controlada
Artigo 1.º
Denominações protegidas
1 – É confirmada como denominação de origem controlada (DOC) a denominação “Dão” de que podem
usufruir os vinhos tintos, rosados e brancos produzidos na região vitivinícola tradicionalmente
designada “Região Demarcada do Dão”, a que se refere o artigo 2.º, que satisfaçam os requisitos
estabelecidos neste Estatuto e na demais legislação aplicável, integrando-se na categoria dos vinhos
de qualidade produzidos em regiões determinadas (VQPRD) da nomenclatura comunitária.
2 – São protegidas as denominações das sub-regiões referidas no n.º 2 do artigo 2.º, que podem ser
utilizadas em complemento da denominação de origem “Dão”, quando os respectivos vinhos forem
obtidos com a utilização exclusiva de uvas produzidas e vinificadas naquelas áreas, fiquem sujeitos a
registos específicos e apresentem as características químicas e organolépticas a definir pela Comissão
Vitivinícola Regional do Dão – Federação dos Vinicultores do Dão (CVRD – FVD).
3 – Em relação aos vinhos tintos e brancos DOC Dão, cuja produção, elaboração e engarrafamento
satisfaçam os requisitos específicos a que se referem o n.º 2 do artigo 4.º e o n.º 1 do artigo 11.º, a
denominação “Dão” poderá ser utilizada em associação com a menção “Nobre”.
4 – Quanto aos vinhos tintos DOC Dão, poderá também ser utilizada em associação com a
denominação “Dão” a menção “Novo”, desde que a sua produção, elaboração e engarrafamento
satisfaçam igualmente os requisitos específicos referidos no n.º 2 do artigo 11.º.
5 – Os vinhos espumantes naturais produzidos na região podem usufruir da denominação de origem
controlada Dão, integrando-se na categoria dos vinhos espumantes de qualidade produzidos em
regiões determinadas (VEQPRD) da nomenclatura comunitária, nos termos do artigo 12.º do presente
Estatuto.
6 – Fica proibida a utilização em outros produtos de origem vínica de nomes, marcas, termos,
expressões ou símbolos susceptíveis de, pela sua similitude gráfica ou fonética com os protegidos no
presente Estatuto, induzirem em erro o consumidor, mesmo que precedidos dos termos “tipo”, “estilo”
e outros análogos.
7 – Fica igualmente proibida a referência explícita, na rotulagem de produtos vínicos que não sejam
originários da região demarcada, dos nomes dos seguintes municípios da região:
Aguiar da Beira, Arganil, Carregal do Sal, Fornos de Algodres, Gouveia, Mangualde, Mortágua, Nelas,
Oliveira do Hospital, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, Sátão, Seia, Tábua, Tondela e Viseu.
Artigo 2.º
Delimitação da região e sub-regiões de produção
1 – A área da Região Demarcada do Dão, conforme representação cartográfica em anexo, na escala de
1:500 000, compreende:
a) Do distrito de Coimbra, os municípios de Arganil, Oliveira do Hospital e Tábua;
b) Do distrito da Guarda, os municípios de Aguiar da Beira, Fornos de Algodres, Gouveia
e Seia;
e Seia;
c) Do distrito de Viseu, os municípios de Carregal do Sal, Mangualde, Mortágua, Nelas,
Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, Sátão, Tondela e, do município de Viseu, as
freguesias de Abraveses, Barreiros, Boaldeia, Cavernães, Cepões, Coração de Jesus,
Côta, Couto de Baixo, Couto de Cima, Fail, Farminhão, Fragosela, Mundão, Orgens,
Povolide, Ranhados, Repeses, Rio de Loba, Santa Maria de Viseu, Santos Evos, São
Cipriano, São João de Lourosa, São José, São Pedro de France, São Salvador, Silgueiros,
Torredeita, Vil de Soito e Vila Chã de Sá.
2 – Na Região Demarcada do Dão são individualizadas as seguintes sub-regiões:
a) Sub-Região do Alva, constituída pelos municípios de Oliveira do Hospital e Tábua;
b) Sub-Região de Besteiros, constituída pelos municípios de Mortágua, Santa Comba Dão
e, do município de Tondela, as freguesias de Barreiro de Besteiros, Campo de Besteiros,
Canas de Santa Maria, Caparrosa, Castelões, Dardavaz, Ferreirós do Dão, Lageosa do
Dão, Lobão da Beira, Molelos, Mosteiro de Fráguas, Mouraz, Nandufe, Parada de Gonta,
Sabugosa, Santiago de Besteiros, São Miguel do Outeiro, Tonda, Tondela, Tourigo, Vila
Nova da Rainha e Vilar de Besteiros;
c) Sub-Região de Castendo, constituída pelo município de Penalva do Castelo e pelas
freguesias de Rio de Moinhos e Silvã de Cima, do município de Sátão;
d) Sub-Região da Serra da Estrela, constituída pelas freguesias de Arcozelo da Serra,
Cativelos, Figueiró da Serra, Freixo da Serra, Lagarinhos, Melo, Moimenta da Serra,
Nabais, Nespereira, Paços da Serra, Ribamondego, Rio Torto, São Julião, São Paio, São
Pedro, Vila Cortez da Serra, Vila Franca da Serra, Vila Nova de Tázem e Vinhó, do
município de Gouveia, e pelas freguesias de Carragosela, Folhadosa, Girabolhos, Lages,
Paranhos da Beira, Pinhanços, São Martinho, São Romão, Sameice, Sandomil, Santa
Comba de Seia, Santa Eulália, Santa Marinha, Santiago, Seia, Torrozelo, Tourais
Travancinha e Várzea de Meruge, do município de Seia;
e) Sub-Região de Silgueiros, constituída pelas freguesias de Fragosela, Povolide, São
João de Lourosa, Santos Evos e Silgueiros, do município de Viseu;
f) Sub-Região de Terras de Azurara, constituída pelo município de Mangualde;
g) Sub-Região de Terras de Senhorim, constituída pelos municípios de Carregal do Sal e
Nelas.
Artigo 3.º
Solos
As vinhas destinadas à elaboração dos vinhos de qualidade a que se refere o presente Estatuto devem
ser instaladas em terrenos predominantemente graníticos com solos litólicos pardos não húmicos e em
alguns afloramentos xistosos com solos mediterrânicos pardos não húmicos.
Artigo 4.º
Castas
1 – As castas destinadas á elaboração dos vinhos de denominação de origem Dão são as seguintes:
a) Castas tintas:
i) Recomendadas:
Alfrocheiro-Preto,
Alvarelhão,
Aragonez
(Tinta-Roriz),
Bastardo, Jaen, Rufete (Tinta-Pinheira), Tinto-Cão, TourigaNacional e Trincadeira-Preta (Tinta-Amarela);
ii) Autorizadas:
Água-Santa, Baga, Camarate (Negro-Mouro), Campanário,
Cidreiro, Cornifesto-Tinto (Cornifesto-do-Dão), MalvasiaPreta (Moreto), Marufo (Mourisco), Monvedro, Periquita,
Tinta-Carvalha, Touriga-Brasileira (Touriga-Fêmea) e Tourigo
(Tourigo-do-Douro);
b) Castas brancas:
i) Recomendadas:
Barcelo, Bical (Borrado-das-Moscas), Cercial, Encruzado,
Malvasia-Fina (Arinto-do-Dão), Rabo-de-Ovelha, Terrantez,
Uva-Cão e Verdelho.
ii) Autorizadas:
Arinto-de-Trás-os-Montes
(Arinto-do-Douro),
Assaraky,
Dona-Branca (Dona-Branca-do-Dão), Douradinha, EsganaCão, Fernão-Pires, Jampal, Luzidio, Malvasia-Fina-Roxa
(Assario-Roxo), Malvasia-Rei, Síria (Alvadurão-do-Dão),
Tamarez (Arinto-Gordo) e Verdial.
2 – São ainda consideradas como autorizadas na elaboração dos vinhos DOC Dão as seguintes castas,
desde que não ultrapassem 40% do conjunto:
a) Castas tintas:
Alicante-Bouschet (Tinta-Fina), Cabernet-Sauvignon e Pinot-Tinto;
b) Castas brancas:
Alicante-Branco (Boal-Cachudo), Pinot-Branco e Semillon.
3 – Na elaboração dos vinhos tintos e brancos a comercializar com a denominação de origem “Dão”
intimamente associada à menção “Nobre” só poderão ser utilizadas as seguintes castas recomendadas:
a) Castas tintas:
Touriga-Nacional num mínimo de 15%, Alfrocheiro-Preto, Aragonez (TintaRoriz), Jaen e Rufete (Tinta-Pinheira) no conjunto ou em separado, até
85%;
b) Castas brancas:
Encruzado num mínimo de 15%, Bical (Borrado-das-Moscas), Cercial,
Malvasia-Fina (Arinto-do-Dão) e Verdelho no conjunto ou em separado,
até 85%;
4 – A comercialização dos vinhos de denominação de origem “Dão” com referência a uma ou duas
castas só poderá ser feita em relação às recomendadas, com autorização da CVRD – FVD, e tendo em
consideração as disposições de âmbito geral aplicáveis.
5 – Todas as replantações ou novas plantações que venham a efectuar-se com vista à obtenção de
vinhos com direito à denominação de origem só podem ser efectuadas com castas recomendadas.
Artigo 5.º
Práticas culturais
1 – As vinhas destinadas á elaboração de vinhos com direito à denominação de origem “Dão” devem
ser conduzidas em forma baixa e cordão, não podendo a densidade de plantação ser inferior a 3000
plantas por hectare.
2 – As práticas culturais devem ser as de uso tradicional na região ou recomendadas pela CVRD – FVD
e pelas direcções regionais de agricultura.
3 – A rega da vinha só pode ser efectuada em condições excepcionais reconhecidas pelo Instituto da
Vinha e do Vinho (IVV) e sob autorização, caso a caso, da CVRD – FVD, a quem incumbe velar pelo
cumprimento das normas que vierem a ser definidas.
Artigo 6.º
Inscrição e caracterização de vinha
1 – As vinhas destinadas aos vinhos com direito à denominação de origem “Dão” devem, a pedido dos
interessados, ser inscritas na CVRD – FVD, que verificará se satisfazem os necessários requisitos e
procederá ao respectivo cadastro, efectuando ao longo do ano as verificações que entender
convenientes.
2 – Sempre que se verifiquem alterações na titularidade ou na constituição das vinhas cadastradas e
aprovadas, será do facto dado conhecimento pelos respectivos viticultores à CVRD – FVD, sem o que
as uvas das respectivas vinhas não poderão ser utilizadas na elaboração dos vinhos DOC Dão.
Artigo 7.º
Vinificação
1 – Os vinhos DOC Dão devem provir de vinhas com, pelo menos, quatro anos de enxertia e a sua
elaboração deve decorrer, conforme os casos, dentro da região ou da respectiva sub-região, em
adegas inscritas e aprovadas para o efeito, que ficam sob o controlo da CVRD – FVD.
2 – Na elaboração dos vinhos serão seguidos os métodos de vinificação tradicionais e as práticas e
tratamentos enológicos legalmente autorizados, com as particularidades definidas no regulamento
interno da CVRD – FVD.
3 – O elemento de precisão clarete pode ser utilizado na rotulagem dos vinhos tintos DOC Dão, desde
que estes resultem da curtimenta parcial de uvas tintas ou da curtimenta conjunta de uvas tintas e
brancas em que estas últimas não ultrapassem 15% do total.
4 – Quando tal se justifique e particularmente no caso de na mesma adega serem também elaborados
vinhos sem direito à denominação de origem “Dão”, a CVRD – FVD estabelecerá no seu regulamento
interno as condições em que decorrerá a vinificação, devendo os diferentes vinhos ser conservados em
secções separadas, em vasilhas com a devida identificação e onde constem, nomeadamente, as
indicações relativas ao volume da vasilha, ao tipo, à espécie e à denominação do vinho contido, bem
como ao ano da colheita.
Artigo 8.º
Título alcoométrico volúmico mínimo
Os mostos destinados aos vinhos com direito à denominação de origem controlada Dão devem possuir
o seguinte título alcoométrico volúmico mínimo natural em potência:
a) Vinhos em que a denominação “Dão” é associada à menção “Nobre” – 12% vol. para os tintos e
11,5% vol. para os brancos;
b) Vinhos em que a denominação “Dão” é associada à especificação “Novo” – 10,5% vol.;
c) Outros vinhos com direito à denominação “Dão” – 11% vol.
Artigo 9.º
Rendimento por hectare
1 – O rendimento máximo por hectare das vinhas destinadas aos vinhos com direito à denominação de
origem “Dão” é de:
a) Vinhos tintos – 60 hl;
b) Vinhos rosados – 70 hl;
c) Vinhos brancos – 80 hl;
d) Espumantes naturais – 80 hl.
2 – No caso de a produção exceder o quantitativo fixado, não pode ser utilizada a denominação de
origem para a totalidade da colheita, salvo em anos de produção excepcional em que o IVV, sob
proposta da CVRD – FVD, estabelece o limite de produção com direito à utilização da denominação e o
destino da produção excedentária.
Artigo 10.º
Características analíticas e organolépticas
A CVRD – FVD definirá, em regulamento interno, as características químicas e organolépticas
específicas dos vinhos DOC Dão, assim como outros requisitos a que devem obedecer para terem
direito às menções “Nobre” e “Novo”.
Artigo 11.º
Estágios e outras exigências
1 – Os vinhos tintos e brancos com a denominação “Dão” associada à menção “Nobre” terão de
possuir qualidade destacada e obedecer às seguintes exigências, sem prejuízo das constantes da
regulamentação comunitária:
a) Serem inscritos em registos específicos e indicarem na rotulagem o ano de colheita;
b) Terem um estágio mínimo de 36 meses para os vinhos tintos e de 12 meses para os
vinhos brancos;
c) Serem acondicionados de acordo com normas constantes do regulamento interno;
d) Poderem ainda ser comercializados com a utilização das menções tradicionais
“Garrafeira” ou “Reserva”, em associação com o ano de colheita, no caso de o título
alcoométrico volúmico ser, no mínimo, de 12,5% vol. para os vinhos tintos e de 12%
alcoométrico volúmico ser, no mínimo, de 12,5% vol. para os vinhos tintos e de 12%
vol. para os vinhos brancos, devendo o estágio ser, no mínimo, o seguinte:
i) Garrafeira:
Vinhos tintos: 48 meses, dos quais 18 meses em garrafa;
Vinhos brancos: 18 meses, dos quais 9 meses em garrafa;
ii) Reserva:
Vinhos tintos: 42 meses;
Vinhos brancos: 12 meses.
2 – Os vinhos tintos da região, para serem comercializados com a denominação “Dão” associada aos
elementos de precisão “Novo” e “Clarete”, terão de obedecer aos seguintes requisitos, sem prejuízo de
outros definidos pela CVRD – FVD:
a) Serem inscritos em registos específicos e indicarem na rotulagem o ano de colheita;
b) Serem acondicionados de acordo com as normas constantes do regulamento interno;
c) Serem comercializados, no caso da utilização da especificação “Novo”, apenas no
período compreendido entre a abertura e, no máximo, o final de cada campanha, sendo
obrigatória a indicação na rotulagem de que tal especificação deixa de ter validade após
31 de Agosto do ano seguinte à respectiva colheita;
d) Terem estágio mínimo de seis meses no caso de utilização da especificação “Clarete”.
3 – Nos vinhos tintos, rosados e brancos, em que a denominação de origem “Dão” não está associada
às expressões “Nobre”, “Novo” e “Clarete”, é facultativa a indicação no rótulo do ano de colheita,
devendo, todavia, obedecer às seguintes exigências, sem prejuízo de outras definidas no regulamento
interno da CVRD – FVD:
a) Terem estágio mínimo de 12 meses no caso dos vinhos tintos, não carecendo de
estágio os vinhos rosados e brancos;
b) Serem acondicionados de acordo com as normas constantes do regulamento interno
da CVRD – FVD.
4 – Na rotulagem dos vinhos DOC Dão referidos no número anterior podem ser utilizadas as menções
tradicionais “Garrafeira” e “Reserva”, em associação com o ano de colheita, desde que constem de
registos específicos, apresentem qualidade destacada, o título alcoométrico volúmico total seja no
mínimo de 11,5% vol. e sejam comercializados após um estágio mínimo de:
a) Garrafeira:
Vinhos tintos: 36 meses, dos quais 12 meses em garrafa;
Vinhos brancos: 12 meses, dos quais 6 meses em garrafa;
b) Reserva:
Vinhos tintos: 24 meses;
Vinhos brancos: 6 meses.
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