MS/SAS/DRAC/CGSI-Coordenação Geral dos Sistemas de Informação
14
15
16
17
21
22
23
24
25
26
27
28
29
31
32
33
35
41
42
43
50
51
52
53
RR
PA
AP
TO
MA
PI
CE
RN
PB
PE
AL
SE
BA
MG
ES
RJ
SP
PR
SC
RS
MS
MT
GO
DF
Roraima
Pará
Amapá
Toc
ant
ins
Maranhão
Piauí
Ceará
Rio Grandedo Nort
e
Paraí
ba
Pernambuc
o
Al
agoas
Sergipe
Bahia
MinasGerais
Es
pí
rit
o Sant
o
Rio deJ
aneiro
São Paul
o
Paraná
Sant
a Cat
arina
Rio Grandedo Sul
Mat
o Gros
s
o do Sul
Mat
o Gros
s
o
Goias
Dis
t
rit
o Federal
ANEXO 16–TABELA DECÓDIGOS DERETENÇÃO DETRIBUTOS
Situação
UnidadePúbl
ic
a
UnidadeFil
ant
rópic
a*
Unidades
em f
insl
uc
rat
iv
os
**
UnidadePriv
ada L
uc
rat
iv
a –Opç
ão pel
o
Simpl
es
UnidadePriv
ada L
uc
rat
iv
a***
UnidadeSindic
al
UnidadePes
s
oa Fí
s
ic
a
Código de
Retenção
10
11
12
13
14
15
16
Unidade Filantrópica *:quando apres
ent
ar ao ges
t
or,dec
l
araç
ão nost
ermos do anexo I
Ida
I
N04/
97SRF(
Art
. 21)
ent
ar ao ges
t
or,dec
l
araç
ão nost
ermosdo anexo
Unidades
em f
insl
uc
rat
ivos**:quando apres
I
I
Ida I
N04/
97SRF.
Unidade Privada Lucrativa ***:quando a Unidade Privada não apres
ent
ar o t
ermo de
opç
ão pel
o Simpl
es
,t
eráal
í
quot
a int
egral(
I
.R,CSLL,COFI
NS,PI
S/
PASEP)
.
Unidade Sindical:unidadeenquadrada no Art
. 18,Parágraf
o 2ºda I
N04/
97SRF.
142
Manual Técnico do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde Versão 2
Atualizado em outubro de 2006