1 - RESPONSABILIDADE CONTÁBIL
Nesta edição:
RESPONSABILIDADE
CONTÁBIL
1
NOTÍCIAS MARÇO
2015
2
AGENDA DO MÊS
3
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA—AUTO PEÇAS
4
DMED ATÉ MAR 2015
5
Entrevista do Mês
6
Há
muito
tempo, venho falando,
entre cursos,
palestras e
reuniões que o número ideal de empresas que um profissional contábil deve ter
sob sua responsabilidade é
de 44 empresas, das quais
irá cuidar de sua contabilização, seu departamento
pessoal e de sua escrita fiscal. Embora o governo profetize que, consolidado o
projeto SPED, iremos ter um
número reduzido de obrigações assessórias para as
empresas, tais obrigações
acessórias a cada dia aparecem mais e, mesmo que seu
número se restrinja a meia
dúzia, seu grau de complexidade valerá por uma centena. Vejamos com exemplo
algumas das mais importantes: Dmed - Declaração de
Serviços Médicos e de Saúde; DTTA - Declaração de
Transferência de Titularidade de Ações; DBF - Declaração de Benefícios Fiscais;
Defis - Declaração de informações Sócio-econômicas e
Fiscais e outras. Se conside-
rarmos que em média temos
cerca de 22 (vinte e dois) dias
úteis no mês, e se acompanharmos a situação de 2 (duas) empresas por dia, teremos ao
final do mês 44 (quarenta e
quatro) empresas com sua contabilidade conciliada, analisada, sua escrita fiscal conferida,
analisada e os registros e eventos do departamento pessoal revistos e analisados.
Com tempo para se ver as mudanças nas normas contábeis,
nas normas fiscais, observando
a revogação ou introdução de
benefícios fiscais e tempo para
uma olhada nas dezenas de
convenções trabalhistas. Importante observar que com a
consolidação do sistema SPED
a Receita Federal do Brasil terá
um arsenal de cruzamento de
informações fornecidas por
estas obrigações acessórias,
onde irá detectar qualquer
anormalidade nas informações
prestadas pelas empresas e
assim, nenhum erro ou sonegação passará impune. Neste
cenário o contador terá que
refazer suas contas e ver que
precisará de ter em seu escritório pessoal qualificado, equipamentos de ponta e ver que
encher seu escritório de empresas cobrando honorário
sub-avaliado não irá dar nem
para pagar as multas que
possivelmente virão, e irá
concluir que para se manter
no mercado, terá que ter
menos empresa, melhores
honorários e um quadro de
colaboradores capacitados e
constantemente atualizado e
participando de cursos, palestras e outras formas de
obtenção de conhecimentos
para atender às crescentes
necessidades de informações
por parte dos Fiscos. Vejamos como exemplo agora
este mês de março de 2015,
quantos daqueles profissionais contábeis, sobrecarregados de serviços, irão demorar para tomarem conhecimento das mudanças urgentes, tais como o aumento
de dias em que a empresa
tem que pagar no caso do
empregado sair de auxílio
doença ou acidente, que era
dos 15 primeiros dias e a
partir de 1º de março de
2015, passou para 30 dias.
Um abraço!
Everaldo Ribeiro da Cunha
Presidente do SCESGO
2 - NOTÍCIAS MARÇO 2015
DEFIS - A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais –
DEFIS, módulo do PGDAS-D, deverá
ser entregue à RFB até 31 de março
do ano-calendário subsequente ao
da ocorrência dos fatos geradores
dos tributos previstos no Simples
Nacional. Nas hipóteses em que a
ME ou EPP tenha sido incorporada, cindida, total ou
parcialmente, extinta ou fundida, a DEFIS relativa à
situação especial dever ser entregue: - até o último
dia do mês de junho, quando o evento ocorrer no primeiro o quadrimestre do ano-calendário; - até o último dia do mês subsequente ao do evento, nos demais casos.
Importante observar que a empresa inativa precisa
efetuar a apuração mensalmente e apresentar a DEFIS, ou seja, a apuração no PGDAS-D deverá ser realizada e transmitida, mensalmente, ainda que a ME ou
a EPP não tenha auferido receita em determinado PA,
hipótese em que o campo de receita bruta deverá ser
preenchido com valor igual a zero. Caso a ME ou EPP
permaneça inativa durante todo o ano-calendário, deverá apresentar a DEFIS (módulo do PGDAS-D), e assinalar essa condição no campo específico. Considera-se
em situação de inatividade a ME ou EPP que não apresente mutação patrimonial e atividade operacional durante todo o ano-calendário.
-DAS MEI - O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 120, encaminhada para publicação no DOU, que autoriza a emissão do Documento
de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o Microempreendedor Individual (MEI), nos terminais de
autoatendimento (totens) do SEBRAE. A novidade permite a emissão do DAS antes ou depois do vencimento,
sendo necessário apenas informar o CNPJ e o mês que
se pretende pagar. Fonte: www.receita.fazenda.gov.br
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Mensário - Contábil - SCESGO
4 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AUTO PEÇAS
3 - AGENDA TRIBUTÁRIA
Começa a vigorar a partir de 1º de abril de 2015, nova Margem do Valor Agregado (MVA) das autopeças em regime de
substituição tributária, cujo reajuste foram determinados
pelos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14. O reajuste, conforme
os referidos protocolos deveriam ter começado a vigorar
desde 1º de janeiro de 2015, porém, atendendo pedido da
Fecomércio, a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa,
prorrogou para 1º de abril e, segundo comunicado à Fecomércio, disse que a Fazenda irá efetuar levantamento dos
preços pagos pelo consumidor final no mercado goiano e,
através disso, estabelecer a atualização das margens de comercialização do seguimento.
A ficar vigorando a partir de 1º abril de 2015, os
reajustes dos protocolos, a Margem de Valor Agregado (MVA) para as concessionárias, que era de 33,08%, com o reajuste de 10,51%, passará para 36,56%. A Margem de Valor Agregado (MVA) para as redes independentes, que era de 59,60,
com o reajuste de 20,43%, passará para 71,78%. Isto implica dizer que a revendedora de auto-peças goiana que aplicava o IVA de 69,21% nas operações interestaduais destinadas a contribuintes destinatários do Distrito Federal (aliq interna 17%), a partir de 1º de abril de 2015 deverá aplicar o IVA de 82,13%. E a mesma revendedora de auto-peças goiana, que aplicava o IVA de 71,28% nas operações
interestaduais destinadas a contribuintes destinatários de Minas Gerais (aliq. Interna 18%), a partir de 1º de abril de 2015 deverá aplicar o IVA de 84,35%. Já nas
vendas para o Rio de Janeiro (aliq. Interna 19%) o IVA que é 73,39 irá para 86,63%.
Importante observar que nos casos em que se usar como “ALQ intra” o percentual
de carga tributária efetiva ou alíquota Interestadual de 4% para produtos importados os Índices de Valor Agregado - IVA’s serão distintos dos aqui mencionados e
exemplificados.
DMED - ATÉ 31 DE MARÇO 2015
Dmed – a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), deverá ser entregue até o dia 31 de março de 2015, com
informações referente ao período de apuração 2014. Nela, deverá conter informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de plano de planos privados de assistência à saúde.
6 - ENTREVISTA - PRES. JUCEG RAFAEL LOUSA
Neste mês de
março entrevistamos o novo presidente da Junta
Comercial
do
Estado de Goiás –
JUCEG, o empresário, vice-presidente da Acieg,
presidente da Sociedade de Garantia de Crédito
(SGS), ex-presidente da Associação de
Jovens Empresários (AJE) e exsecretário de Indústria e Comércio de
Goiás, Rafael Lousa. MC - Com o lançamento, no início deste mês de março,
do Programa Bem Mais Simples Brasil e
o RLE - Registro e Licenciamento de
Empresas, feito pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa
(SMPE) Guilherme Afif Domingos, juntamente com o governador Marconi Perillo, como a Juceg irá atuar? Rafael Lousa - A intenção é sermos um dos primeiros estados a implantar a RLE e ampliar a parceria com todos os órgãos de
governo, entidades de classe, conselhos, além de entidades de registro de
empresas, e aproximar a gestão da Juceg dos interesses dos nossos clientes.
Temos muitas oportunidades de melhoria, tanto em termos de gestão interna
de processos, quanto em termos de ino-
vações tecnológicas. Por exemplo,
temos a missão de implantar também
a Redesim em todos os municípios
goianos. É um desafio enorme, mas
nossa equipe é eficiente e as prefeituras já sinalizaram predisposição em
aderir ao projeto. Em nível nacional,
queremos, juntamente com outras
Juntas Comerciais, trabalhar para
promover avanços na legislação sobre o registro mercantil e alcançarmos em uma das metas do atual Governo, que é a desburocratização e
virtualização na prestação dos serviços. MC - Que gargalos a Juceg ainda enfrenta em Goiás?
Rafael Lousa - Não chamaria de gargalos, mas
de uma necessidade de modernização de alguns pontos como a estrutura física da sede administrativa. Ela é
precária, mas a solução para este
problema já está em andamento. Fomos autorizados pelo governador
Marconi Perillo e pelo secretário de
Desenvolvimento Econômico José
Eliton Júnior a buscar um novo espaço para a transferência de nossa equipe para um prédio em melhores condições. Temos outros desafios, mas,
para agir nos pontos certos, tenho
buscado dialogar com servidores,
gerentes e alta direção para fazer um
diagnóstico dos processos administrativos internos, verificar e corrigir
possíveis falhas. É uma medida de gestão interna que, tenho certeza, aumentará a agilidade e eficiência de nosso
trabalho. O usuário, com certeza, sentirá
os benefícios. MC - Atualmente cerca
de 80% dos usuários da Junta são profissionais contábeis. Seu antecessor Alexandre Caixeta, sempre recebeu a classe contábil de braços abertos, ouvindo
nossas reivindicações e sugestões e
sempre que possível, acatando-as. O
senhor irá dar continuidade a esse bom
relacionamento com a classe contábil?
Rafael Lousa - Com certeza. Vamos
utilizar todos os canais abertos pelo meu
antecessor e amigo Alexandre Caixeta.
Iremos, inclusive, buscar a ampliação
desses canais. Não é possível gerir um
órgão sem ouvir o público, sem transparência, sem relacionamento, ainda mais
com uma classe tão importante e primordial para aproximar a Junta Comercial do setor produtivo. Os contabilistas
são o elo entre a Juceg e os empreendedores. Nossa intenção será sempre fortalecer essa ligação. Vamos trazer todos
os representantes de entidades, conselhos e sindicatos, cujos interesses se
relacionam com o ambiente de negócios em Goiás, para atuar ativamente
nos processos de inovação. Estamos
sempre de portas abertas para trabalhar
em conjunto em prol do desenvolvimento do Estado.