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PAULA MELLO
ASSESSORIA JURÍDICA NO TERCEIRO SETOR
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PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - OSCIP
As entidades sociais qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP,
devem, anualmente, até o dia 31 de maio (Portaria MJ nº 06/2012), prestar contas, por meio do sistema do
Cadastro Nacional de Entidades Sociais - CNES/MJ, disponível no site do Ministério da Justiça.
Na prestação de contas, são transmitidas, dentre outras informações consideradas relevantes para o
acompanhamento das entidades sociais, a avaliação de seus objetivos, as fontes de recursos públicos e
privados, as linhas de ação e atividades desenvolvidas, o modo de utilização de seus recursos, a
qualificação dos dirigentes etc.
Cumpre esclarecer que as prestações de contas encaminhadas fora do prazo (31 de maio) não terão sua
analise e liberação da certidão de regularidade garantida antes do fim da validade da certidão anterior (30
de setembro/13).
Para prestar contas, será necessário:
1)
Entrar no site do ministério da justiça www.justiça.gov.br;
2)
Clicar em “SEUS DIREITOS”, após “ENTIDADES SOCIAIS” e “CNES”;
3)
Clicar em “ENTRAR NO CNES”, informar CPF do responsável e senha de acesso;
4)
No quadro "ENTIDADES VINCULADAS AO RESPONSÁVEL" clicar no ícone “SOLICITAR E
ACOMPANHAR ENVIO DE DADOS”;
5)
Clicar em "NOVA PRESTAÇÃO";
6)
Completar com: setor “OSCIP”; tipo “PRESTAÇAO DE CONTAS”; ano “2013” e por fim em
“SOLICITAR”;
7)
O sistema confirma o envio da prestação.
8)
O próximo passo é acessar o aplicativo “MINISTERIO DA JUSTIÇA” – “CNES” “SISTEMA
DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL” – caso não tenha tal aplicativo, fazer o download na pagina do MJ
mencionada acima no campo “ENTIDADES VINCULADAS AO RESPONSÁVEL” – “DOWNLOAD”;
9)
No aplicativo de prestação de contas, clique em “OBTER PRESTAÇÃO”, insira o CPF e código
de segurança do responsável pela prestação de contas, clicar em “BUSCAR PRESTAÇÃO” ;
10)
Atualizar o relatório circunstanciado com as informações solicitadas;
11)
Após a atualização das informações é necessário “TRANSMITIR OS DADOS” e por fim, após 4
(quatro) dias da transmissão eletrônica do relatório deve ser verificado o status na tela “LISTAR
PRESTAÇÕES”, caso seja aprovado a certidão estará disponível para ser impressa, caso contrario será
solicitado o envio do relatório por meio físico.
Estou à disposição para esclarecimentos.
Atenciosamente,
Paula Mello
[email protected]