Federação Nacional dos Professores
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Extinção das provas globais no 9º ano não representa
qualquer medida positiva
Depois da institucionalização dos exames de Língua Portuguesa e Matemática, no 9.º ano, pelo Governo do PSD,
que tiveram o beneplácito da continuidade por parte deste Governo do PS, vem agora o Ministério da Educação
acabar com a obrigatoriedade das provas globais do Ensino Básico para as outras disciplinas terminais do
currículo do 9.º ano.
O despacho nº 5/2007, assinado por Valter Lemos, permite que as escolas optem pela manutenção das provas, desde
que elas sirvam apenas para "aferição" do desempenho dos alunos e, a serem realizadas, não poderão, "em caso
algum", interromper as actividades lectivas. O pensamento do Secretário de Estado da Educação é totalmente
transparente - a escola deve servir única e exclusivamente para ministrar os conteúdos programáticos definidos pelo
Ministério, sem qualquer autonomia ou espaço próprio de decisão.
A FENPROF considera que a entrada dos exames, no 9.º ano, não veio melhorar as finalidades do Ensino Básico, nem
promover o sucesso educativo dos alunos do 3.º ciclo (que piorou cerca de 7 pontos, após a introdução destes exames,
no 9.º ano).
O 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, não obstante um significativo aumento da taxa de frequência na primeira metade da
década de 90, apresentam uma estagnação dos valores de frequência desde então, na casa dos 80% dessa taxa, ainda
longe de atingir os 100% que o 1.º ciclo já alcançou, desde o início da década de 80.
Por outro lado, os dados relativos ao censo de 2001, não obstante apresentarem uma significativa melhoria, em relação a
1991, mostravam que cerca de ? da população, entre os 18 e os 24 anos, não tinha concluído o 3.º ciclo e já não
frequentava qualquer estabelecimento de ensino. Esta taxa de saída antecipada do Sistema Educativo apresentava os
valores mais positivos nas regiões de Lisboa e do Centro, mas em alguns concelhos do Norte, na região do Tâmega,
apresentava valores que subiam até metade dos jovens que já tinham abandonado a escola sem concluir o 9.º ano.
A existência de assimetrias regionais significativas, bem como o não cumprimento a nível nacional da taxa de frequência
a 100%, indiciam uma situação em que são os factores sociais (pobreza e exclusão social de muitas famílias, novos
alunos oriundos de etnias marginalizadas e de famílias imigrantes) e sócio-culturais (linguísticos, culturais, relacionais) e
não a instituição escolar propriamente dita que marcam de modo determinante o contexto sócio-educativo da realidade
actual da escola básica portuguesa.
Neste sentido, uma escola democrática e inclusiva, como se pretende na escolaridade básica, tem de atribuir o máximo
de responsabilidade e de confiança à autonomia pedagógica e ao projecto educativo de cada escola, que tem de estar
virado para a realidade concreta da sua população escolar.
É neste contexto e no diploma base da avaliação dos alunos do Ensino Básico que as provas globais fazem todo o
sentido, ao atribuir à avaliação sumativa, do final do ciclo de estudos, um carácter interno, em função da realidade
escolar de cada instituição educativa. Ora, os exames nacionais apontam para uma realidade abstracta, denominada
"aluno médio", que é dificilmente alcançável no contexto sócio-educativo e social de um país com tantas assimetrias, pelo
que, do ponto de vista da equidade, as provas globais continuavam a fazer todo o sentido.
Assim, a FENPROF considera que esta medida, que vem acabar com as provas globais, significará um retrocesso
educativo e a continuação de uma multifacetada estagnação que se verifica no 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico.
O Secretariado Nacional da FENPROF
15/02/2007