Contfisco Empresa de Contabilidade Ltda
OUTUBRO/2013
Informe Contfisco
“Vencedores nunca desistem,
e quem desiste nunca vence” .
Vincent Lombardi
IMPORTANTE
É TEMPO DE MUDANÇA
SPED SOCIAL – TEMOS QUE PREPARA-LO
O E-Social será obrigatório para todas as empresas, esclarecendo que não há mudança de legislação e sim
de “AÇÕES”.
Estas informações que serão administradas pelo SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL –
SPED (Receita Federal) a qual vamos informar ações trabalhistas, previdenciárias, direitos e obrigações,
participações, recursos humanos .
As ações iniciais a serem tomadas desde já é unificar e atualizar o cadastro de todos os colaboradores
(CLT) para isso é necessário que o colaborador preencha a ficha de atualização enviada por nós, a
empresa solicite cópia dos documentos e confira se as informações (nome, estado civil, endereço e
números de documentos) se estão com as informações unificadas.
É importante orientar o colaborador de que diferenças de informações vão causar problemas até na hora de
gerar a folha de pagamento, assim caso estejam com diferentes informações oriente a comparecer junto a
CEF, Receita Federal, Previdência, enfim e unificar.
MUDANÇAS NA CONTABILIDADE DA PEQUENA E MÉDIA EMPRESA
2013 de verdade é o “Ano da Contabilidade” no Brasil, o ano que mesmo as pequenas empresas que
algumas delas até acham que não deveriam nem ter contabilidade, vão ter que mudar o modo de pensar e
agir, pois a aplicação das normas contábeis agora é obrigatória mesmo pelas empresas optantes do
Simples.
Desde 2010 as empresas já estão cumprindo as normas internacionais, e também já apresentando os
seguintes demonstrativos:
• Balanço Patrimonial;
• Demonstração do Resultado do Período;
• Demonstração do Resultado Abrangente;
• Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
• Demonstração dos Fluxos de Caixa e
• Notas Explicativas.
Nada mudou em relação a legislação, mas as empresas precisam mudar enviando documentos hábeis
contábeis, informações transparentes para que possamos assim executar todas as rotinas contábeis dentro
da
legislação
e
obedecendo
as
normas
de
contabilidade.
Para os assuntos acima que são de extrema importância estamos a disposição para agendar
orientações e procedimentos para toda a equipe envolvida, entre em contato.
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TABELAS
INSS
Alíquota para fins
de recolhimento ao
INSS (%)
até R$ 1.247,70
8,00
de R$ 1.247,71 a R$ 2.079,50
9,00
de R$ 2.079,51 a R$ 4.159,00
11,00
HORÁRIO DE VERÃO
Salário de Contribuição
No próximo dia 20.10.2013, entra em vigor o horário
de verão que vai até 16/02/2014.
Dependentes
SALÁRIO FAMILIA
Remuneração Mensal
Um dos dados importantes são os dependentes,
as informações no SPED que servirá para
dedução de imposto de renda e para
a
previdência (saúde, pensões), como existem
entendimentos diferentes , reproduzimos aqui
pergunta e repostas editadas pela receita
Federal.
Valor do Benefício
até R$ 646,55
De R$ 646,56 até 971,78
R$ 33,16
R$ 23,36
IRRF
Base de cálculo mensal
em R$
Até 1.710,78
De 1.710,79 a 2.563,91
De 2.563,92 a 3.418,59
De 3.418,60 a 4.271,59
Acima de R$ 4.271,60
Alíq. Parcela a deduzir
%
do imposto em R$
7,5
15,0
22,5
27,5
Quem pode ser dependente de acordo com a
legislação tributária? (Imposto de Renda)
Podem ser dependentes, para efeito do imposto
sobre a renda:
128,31
320,60
577,00
790,58
1 - companheiro(a) com quem o contribuinte tenha
filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;
2 - filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou,
em qualquer idade, quando incapacitado física ou
mentalmente para o trabalho;
3 - filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem
cursando estabelecimento de ensino superior ou
escola técnica de segundo grau, até 24 anos de
idade;
4 - irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos
pais, de quem o contribuinte detenha a guarda
judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando
incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
5 - irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos
pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda
estiver cursando estabelecimento de ensino superior
ou escola técnica de segundo grau, desde que o
contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os
21 anos;
6 - pais, avós e bisavós que, em 2011, tenham
recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$
18.799,32;
7 - menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e
eduque e de quem detenha a guarda judicial;
8 - pessoa absolutamente incapaz, da qual o
contribuinte seja tutor ou curador.
Dedução por dependente: R$ 171,97.
VENCIMENTOS
GPS
SEFIP
CAGED
GPS SINDICATO
GPS AUTÔNOMOS
20/11/2013
07/11/2013
07/11/2013
20/11/2013
18/11/2013
DARF IRRF:
O vencimento será no último dia útil do segundo
decêndio
do
mês
subseqüente,
ou
seja,
20/11/2013***.
*** em 20.11.2013
comemora-se o dia da
consciência negra e em algumas cidades é
considerado feriado, se isso ocorrer na sua
Cidade os vencimentos do dia 20.11 passam a
ser 19.11.2013.
DARF PCC (4,65%):
1ª Quinzena 10/2013: vencto. 31/10/2013
2ª Quinzena 10/2013: vencto. 14/11/2013
a
IRPJ/CSLL: Suspensão, Estimado, 1 Cota ref.
3o. Trimestre/2013
ou cota
única vencto.
31.10.2013
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Dependentes (Conceito da Previdência Social).
São três classes:
•
•
•
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO
O livro Registro de Inventário é obrigatório para
todas as empresas, e tem o objetivo de registrar
todas as mercadorias em estoques quando do
levantamento do balanço da empresa.
Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores
de 21 anos ou inválidos, desde que não
tenham se emancipado entre 16 e 18 anos
de idade;
Pais;
Irmãos não emancipados, menores de 21
anos ou inválidos.
As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro
real deverão escriturar o Livro Registro de Inventário
ao final de cada período: trimestralmente ou
anualmente
quando
houver
opção
pelos
recolhimentos mensais durante o curso do anocalendário, com base na estimativa (RIR/1999, art.
261).
Enteados ou menores de 21 anos que estejam sob
tutela do segurado possuem os mesmos direitos dos
filhos, desde que não possuam bens para garantir
seu sustento e sua educação.
A
dependência
econômica
de
cônjuges,
companheiros e filhos é presumida. Nos demais
casos deve ser comprovada por documentos, como
declaração do Imposto de Renda e outros. Para ser
considerado companheiro(a) é preciso comprovar
união estável com o(a) segurado(a).
A Ação Civil Pública nº 2000.71.00.009347-0
determina que companheiro(a) homossexual de
segurado(a) terá direito a pensão por morte e auxílioreclusão, desde que comprovada a vida em comum.
Havendo dependentes de uma classe, os integrantes
da classe seguinte perdem o direito ao benefício.
As demais empresas (optantes pelo Lucro
Presumido ou Simples Nacional) escrituram o livro
no final de cada ano calendário.
Devem ser arrolados, pelos seus valores e com
especificações
que
permitam
sua
perfeita
identificação, as mercadorias, as matérias-primas, os
produtos intermediários, os materiais de embalagem,
os produtos manufaturados e os produtos em
fabricação, existentes no estabelecimento à época
de balanço.
AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO DO LIVRO
A lei fiscal determina que, além dos livros de
contabilidade previstos em leis e regulamentos, as
pessoas jurídicas devem possuir um livro de registro
de inventário das matérias-primas, das mercadorias,
dos produtos em fabricação, dos bens em
almoxarifado e dos produtos acabados existentes na
época do balanço. Nessas condições estará a
autoridade tributária autorizada a arbitrar o lucro da
pessoa jurídica sujeita à tributação com base no
lucro real, quando esta não mantiver escrituração na
forma das leis comerciais e fiscais (RIR/1999, art.
530).
NOTA:
O filho ou o irmão inválido maior de 21 anos somente
figurarão como dependentes do segurado se restar
comprovado
em
exame
médico-pericial,
cumulativamente, que:
a incapacidade para o trabalho é total e
permanente;
• a invalidez é anterior à eventual causa de
emancipação civil ou anterior à data em que
completou 21 anos;
• a invalidez manteve-se de forma ininterrupta
até o preenchimento de todos os requisitos
de elegibilidade ao benefício.
O irmão ou o filho maior inválido terão direito à
pensão por morte desde que a invalidez seja anterior
ou simultânea ao óbito do segurado e o requerente
não tenha se emancipado até a data da invalidez.
•
A ausência de escrituração do Livro de Inventário
implica também em infração, perante a legislação do
IPI e do ICMS de cada estado, sujeita às
penalidades dos respectivos regulamentos.
PRAZO
A escrituração deverá ser efetivada dentro de 60
(sessenta) dias, contados da data do balanço ou, no
caso de empresa que não mantém escrita contábil,
do último dia do ano civil.
Fonte: Portal da Contabilidade
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Solicitamos transmitir esse informativo ao pessoal
contribuinte que também seja emissor).
responsável pela emissão de NOTAS FISCAIS e
as
Na prática as empresas sofrem com essas situações,
constantes mudanças que ocorrem e a necessidade
pois a diversidade de soluções tecnológicas para envio
de se adequar os sistemas em conformidade com a
dos XMLs dos fornecedores aos clientes acaba por
legislação vigente.
provocar extravios e dificuldades operacionais. A
controles
de
estoques,
tendo
em
vista
maioria das empresas não possui todos os XMLs em
NOTA FISCAL PAULISTANA – CRÉDITO DE ISS
seus arquivos, escriturando operações sem poder
PARA ABATIMENTO NO IPTU 2013
comprová-las se forem intimadas para tanto. E os fiscos
A todos os estabelecimentos localizados no município
já promovem autuações a essas infrações!
de São Paulo, que tomam serviços de prestadores
Qual o prazo para entrega da EFD-ICMS/IPI
também nesse município, lembramos que podem
retificadora?
utilizar o crédito para abater no IPTU do próximo ano.s
Nos termos do Ajuste Sinief nº 11/2012, para entrega
do arquivo retificador da EFD-ICMS/IPI deverão ser
Para vincular o crédito é só acessar com o certificado
observados
digital a página da nota paulistana e colocar o número
os
seguintes
prazos:
1) Até o prazo legal para entrega da escrituração,
do imóvel que receberá o desconto.
qual seja, quinto dia do mês subsequente ao
encerramento
Atenção para não perder o prazo.
do
mês
da
apuração
independentemente de autorização do fisco;
2) Até o último dia do terceiro mês subsequente ao
FALTA ALGUMA NF-E NOS ARQUIVOS DA SUA
encerramento
EMPRESA?
do
mês
da
apuração
independentemente de autorização do fisco.
A Legislação Nacional da NF-e e as legislações dos 27
3) Após o prazo de que trata o item 2, somente nos
Estados impõem penalidades ao contribuinte que não
casos em que houver prova inequívoca da ocorrência
mantiver disponível à fiscalização os documentos
de erro de fato no preenchimento da escrituração,
fiscais relativos às operações escrituradas, inclusive os
quando
documentos eletrônicos (NF-e, CT-e).
evidenciada
a
impossibilidade
ou
a
inconveniência de saneá-la por meio de lançamentos
corretivos,
A obrigação de guarda dessa documentação cabe
mediante
autorização
do
fisco.
sempre ao contribuinte, apesar do fisco já dispor de
toda essa informação para seus cruzamentos e
O Ajuste Sinief nº 11/2012 dispõe ainda sobre as
auditorias eletrônicas.
regras gerais de Retificação da EFD-ICMS/IPI, tais
regras constituem padrões obrigatórios a serem
A empresa que emite NF-e é obrigada, ainda, a
adotados em todas as unidades da federação.
escriturar suas Entradas também pela NF-e, e não
Para geração da EFD-ICMS/IPI retificadora, a versão
simplesmente pelo DANFE. Em outras palavras, não
do programa a ser utilizada é a que contiver o leiaute
adianta apenas guardar o DANFE, pois o documento
vigente à época do período de apuração, ao passo
fiscal válido é digital - o XML da NF-e (considerando um
que, para validação e transmissão, a versão do
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DICAS
programa
deverá
ser
a
DE
atualizada.
Ressalte-se que a retificação é feita com o envio de
SUSTENTABILIDADE
arquivo que substitui integralmente a EFD original,
não sendo aceito arquivo de caráter complementar.
Transportadoras do Simples Nacional devem emitir
CT-e a partir de dezembro
ATENÇÃO PARA QUANDO RECEBER
CONHECIMENTOS DE EMPRESAS DO SIMPLES A
PARTIR DE 01/12/2013
As transportadoras de todo o Brasil optantes pelo
Simples
Nacional
e
as
operadoras
do
sistema
Multimodal de Cargas passam a ser obrigadas, a partir
de 1° de dezembro, a emitir o Conhecimento de
Transporte Eletrônico (CTe).
O projeto, embora compartilhe muitas peculiaridades do
sistema
da
Nota
Fiscal
Eletrônica,
Faça separação do seu lixo
possui
características específicas da atividade de transporte
Faça separação do seu lixo para destinação correta
que precisam ser analisadas e gerenciadas de maneira
dos resíduos.
adequada.
O que você ganha:
Além do CTE, por exemplo, as transportadoras também
possibilita a reciclagem de materiais;
estarão sujeitas ao Manifesto de Carta Eletrônico, que
evita
terá seu cronograma de obrigatoriedade iniciado em
economizando matérias-primas para fabricação de
2014, e objetiva simplificar o registro em lote de
novos produtos;
documentos fiscais em trânsito e agilizar a identificação
auxilia o fortalecimento econômico de cooperativas
das unidades de carga, além de demais características
de reciclagem, contribuindo para melhoria de vida
do transporte.
que
devem
adaptar
sua
degradação
do
meio
ambiente,
dos catadores;
Esta nova exigência fiscal exige preparação das
empresas,
a
contribui para o aumento de vida útil dos aterros
estrutura
sanitários, evitando que produtos recicláveis sejam
tecnológica, seus sistemas e até mesmo seus recursos
destinados incorretamente.
humanos.
Com o intuito de auxiliar as empresas do setor a se
adequarem à esta nova realidade e para cumprirem
“A natureza sempre fez muito bem a sua parte. O ser
corretamente a obrigação acessória, a UNISESCON -
humano só precisa entender que é parte dela!”
Universidade Corporativa do SESCON-SP promoverá
no próximo dia 9 de outubro o curso "Conhecimento
de
Transporte
Eletrônico
CT-E
e
Manifesto
Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-E".
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