CIRCUITOMATOGROSSO
GERAL PG 5
CUIABÁ, 18 A 24 DE AGOSTO DE 2011
www.circuitomt.com.br
FETHAB
Arrecadação com destino desviado
Dos recursos arrecadados, 30% deveriam ser destinados à construção de conjuntos habitacionais e 70% às obras nas rodovias
estaduais, mas não é isso o que acontece. Por Poliana Almeida – Especial para o Circuito Mato Grosso. Foto: Mary Juruna
Uma das principais
fontes de recursos do governo
do Estado, o Fundo Estadual
de Transporte e Habitação
(Fethab), criado há 11 anos
pelo então governador de
Mato Grosso Dante de
Oliveira (PSDB), já falecido,
sofreu uma série de
mudanças ao longo desse
período, até ser desviado
completamente do foco
inicial. Dos recursos
arrecadados, 30% deveriam
ser destinados à construção
de conjuntos habitacionais
populares e 70% às obras
nas rodovias estaduais,
conforme projeto original.
Mas não é isso que acontece.
Desde 2010, 30% do
montante arrecadado pelo
Fundo são repassados
diretamente à Agência
Estadual de Execução dos
Projetos da Copa do
Pantanal (Agecopa). A
medida tem desagradado a
muitos, como, por exemplo,
ao presidente da Federação
da Agricultura e Pecuária do
Estado (Famato), Rui Prado.
Ele revelou, inclusive, que, no
princípio, o segmento era
contrário, mas acabou
concordando ao entender
que as verbas seriam
utilizadas para a
pavimentação de estradas,
beneficiando o setor.
Para ele, é preocupante
essa transferência de recursos
à Agecopa, já que o
montante sai direto do bolso
do produtor rural. Por isso,
defende que é preciso investir
mais em estradas e ainda
debater o assunto de forma
mais ampla. “É preciso
discutir mais o assunto porque
precisamos de infraestrutura”,
cobrou o presidente da
Famato, ao reclamar que há
muito tempo não é
convocado a participar de
nenhuma reunião do
Conselho Diretor do Fethab,
composto por várias
entidades ligadas ao setor
agrícola e representantes da
administração estadual. Ao
Conselho cabe avalizar as
ações governamentais.
Na gestão do exgovernador Blairo Maggi
(PR), que hoje ocupa vaga no
Senado, o Fethab ampliou a
cobrança de tributos e passou
a arrecadar sobre o frete de
soja, algodão, óleo diesel,
Para a Famato o desvio de recursos do projeto
para a Agecopa é preocupante já que o montante
sai direto do bolso do produtor rural
madeira, além de gás natural
e cabeças de gado, o que
aumentou o valor da
arrecadação. Em 2006, por
exemplo, foram recolhidos R$
274,9 milhões, enquanto no
ano passado esse número
dobrou, chegando a R$
514,1 milhões.
Já entre os meses de
janeiro a junho deste ano, a
arrecadação foi superior a R$
330 milhões, de acordo com
dados divulgados pela
Secretaria de Transportes e
Pavimentação Urbana do
Estado (Setpu), instituída neste
ano a partir do
desmembramento da extinta
Secretaria de Infraestrutura do
Estado (Sinfra), que também
originou a Secretaria Estadual
das Cidades.
A alegação, entretanto,
é de que esses recursos não
estão sendo devidamente
aplicados, como avalia o
deputado Percival Muniz
(PPS), um dos poucos
deputados a integrar a ala
de oposição ao governo
Silval Barbosa (PMDB) na
Assembleia Legislativa. Ele
chegou a declarar que o
dinheiro do Fethab, assim
como de outros fundos,
estaria sendo utilizado para
cobrir um suposto rombo de
aproximadamente R$ 300
milhões. Com isso, segundo
o socialista, compromissos
relacionados ao programa
não vinham sendo honrados.
Acusou ainda o governo de
retirar recursos do Fethab
destinados à manutenção
das estradas para a Agecopa
e de prejudicar os municípios
do interior do Estado. Dos 28
mil quilômetros de rodovias
estaduais, menos de dez mil
encontram-se asfaltados.
Ocorre que, apesar de
os municípios do interior
contribuírem com a maior
parte da arrecadação do
Fethab, poucos serão
beneficiados diretamente com
as obras previstas para a
Copa do Mundo de 2014,
pois os investimentos estão
concentrados em Cuiabá,
uma das 12 cidades-sede
dos jogos. Mas, para evitar
maiores perdas, a Associação
Mato-Grossense dos
Municípios (AMM), por meio
do atual presidente Meraldo
Sá (PR), tem defendido junto
ao Executivo Estadual a
destinação de 25% dos 70%
restantes do Fethab a
algumas prefeituras.
A AMM tenta convencer
o governo de que é preciso
fortalecer os municípios
menos favorecidos, somando
à possibilidade de
readequação na distribuição
do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços
(ICMS), cuja proposta foi
apresentada no ano passado
pelo presidente da AL, José
Riva (PP), com base nos
cálculos do Índice de
Desenvolvimento Social
Municipal (IDS-M). Silval,
porém, ainda não deu
resposta quanto à garantia
do repasse de um percentual
específico aos municípios.
A maioria do montante
arrecadado com o Fethab
refere-se ao óleo diesel. Para
cada litro comercializado do
combustível, R$ 0,18 vai para
o fundo, embora o valor
mais alto esteja embutido na
venda de gado. De cada
cabeça de bovino vendida
no primeiro semestre deste
ano, R$ 8,18 foi destinado
ao Fethab. Nesse segundo
semestre, porém, a cobrança
subiu para R$ 8,47.