Projeto Pedagógico
Curso de Direito
Bacharelado
AMERICANA
2014
Projeto Pedagógico
Curso de Direito
Projeto Pedagógico do Curso de
Direito
do
Centro
Universitário
Salesiano de São Paulo (UNISAL) Unidade de Ensino de AMERICANA
AMERICANA
2014
LICEU CORAÇÃO DE JESUS
Instituição Mantenedora
Pe. José Adão Rodrigues da Silva
Presidente
CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO
Prof. Dr. P. Edson Donizetti Castilho
Chanceler
Prof. Dr. P. Ronaldo Zacharias
Reitor
Profa. Dra. Romane Fortes Bernardo
Pró-Reitora de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação
Prof. Ms. Nilson Leis
Pró-Reitor Administrativo
Prof. Ms. Regina Vazquez Del Rio Jantke
Pró-Reitora de Extensão, Ação Comunitária e Pastoral
Valquíria Vieira de Souza
Secretária Geral / Procuradora Institucional
Unidade de Ensino Sede – Americana
Homero Tadeu Colinas
Diretor de Operações
P. Roberto Donizeti dos Santos Furtado
Gerente Financeiro
Thiago Fernando Cardoso Nalesso
Coordenador do Curso de Direito
Unidade de Ensino de Campinas / Liceu Salesiano
Marcelo Augusto Scudeler
Diretor de Operações
P. Orivaldo Voltolini
Gerente Financeiro
Unidade de Ensino de Campinas / São José
Anderson Luiz Barbosa
Diretor de Operações
Ir. Marcelo Oliveira dos Santos
Gerente Financeiro
Unidade de Ensino de Lorena
Fábio José Garcia dos Reis
Diretor de Operações
P. André Luís Simões
Gerente Financeiro
Unidade de Ensino de São Paulo / Pio XI
Rosana Manzini
Diretora de Operações
P. Maurício Tadeu Miranda
Gerente Financeiro
Unidade de Ensino de São Paulo / Santa Teresinha
Rosana Manzini
Diretor de Operações
P. José Adilson Morgado
Gerente Financeiro
Sumário
1.
A INSTITUIÇÃO ................................................................................................... 1
1.1. IDENTIFICAÇÃO ............................................................................................................. 1
1.2. HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO ........................................................................................... 1
1.3. IDENTIDADE CORPORATIVA ............................................................................................ 3
1.3.1. Missão ...................................................................................................................................5
1.3.2. Visão ......................................................................................................................................5
1.3.3. Valores – Princípios de Qualidade ........................................................................................5
1.3.4. Concepções Filosóficas e Políticas de Ensino, Pesquisa e Extensão ..................................9
1.3.4.1. Concepções Filosóficas ................................................................................................................ 9
1.3.4.2. Políticas de Ensino ..................................................................................................................... 14
1.3.4.3. Políticas de Pesquisa ................................................................................................................. 15
1.3.4.4. Políticas de Extensão, Ação Comunitária e Pastoral .................................................................. 17
1.4. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL .......................................................................................... 19
1.4.1. Contextualização da Avaliação Institucional ...................................................................... 20
1.4.2. Princípios Norteadores da Avaliação Institucional ............................................................. 21
1.5. NÚCLEO DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA ........................................................................ 24
1.6. PASTORAL UNIVERSITÁRIA........................................................................................... 26
1.6.1. Objetivos ............................................................................................................................. 26
2.
O CURSO .......................................................................................................... 28
2.1. INSERÇÃO REGIONAL DO CURSO.................................................................................. 28
2.1.1. Os Salesianos em Americana ............................................................................................ 28
2.1.2. Características Geográficas e Educacionais da Região de Americana ............................. 29
2.1.3. Análise mercadológica ....................................................................................................... 31
2.2. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO–PEDAGÓGICA ........................................................................ 32
2.3. OBJETIVOS DO CURSO ................................................................................................ 34
2.4. PERFIL DO EGRESSO................................................................................................... 35
2.5. COORDENAÇÃO DE CURSO E ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA ........................................... 37
2.5.1. Atuação do coordenador .................................................................................................... 38
2.5.2. Formação do coordenador ................................................................................................. 40
2.5.3. Experiência do coordenador (acadêmica e não acadêmica) ............................................. 41
2.5.4. Efetiva dedicação à administração e à condução do curso ............................................... 42
2.6. ARTICULAÇÃO DA GESTÃO DO CURSO COM A GESTÃO INSTITUCIONAL ............................. 43
2.6.1. Implementação das políticas institucionais constantes no PDI e no PPI, no âmbito do
curso ............................................................................................................................................. 44
2.7. COLEGIADO DE CURSO................................................................................................ 46
2.7.1. Composição e funcionamento do colegiado de curso........................................................ 46
2.7.2. Articulação do colegiado de curso com os colegiados superiores ..................................... 47
2.8. NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE - NDE ................................................................... 48
2.9. PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO – PPC: CONCEPÇÃO DO CURSO................................ 49
2.9.1. Articulação do PPC com o Projeto Institucional - PPI e PDI .............................................. 49
2.9.2. Coerência do currículo com os objetivos do curso............................................................. 50
2.9.3. Coerência do currículo com o perfil desejado do egresso ................................................. 51
2.9.4. Coerência do currículo com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) .......................... 52
2.9.5. Adequação da metodologia de ensino à concepção do curso ........................................... 53
2.9.6. Coerência dos procedimentos de avaliação dos processos de ensino e aprendizagem com
a concepção do curso................................................................................................................... 55
2.9.7. Inter-relação das unidades de estudo ................................................................................ 56
2.9.8. Estrutura curricular (matriz) ................................................................................................ 58
2.9.9. Ementário e Bibliografia ..................................................................................................... 61
2.10. ESTÁGIO SUPERVISIONADO ....................................................................................... 97
2.10.1. Avaliação do Estágio Supervisionado ............................................................................ 100
2.11. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)........................................................... 103
2.12. ATIVIDADES ACADÊMICO-CIENTÍFICO-CULTURAIS ...................................................... 104
2.12.1. Atividades complementares ........................................................................................... 104
2.12.2. Monitoria ......................................................................................................................... 105
2.12.3. Semana de Estudos Jurídicos ........................................................................................ 106
2.13. PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INOVADORAS .................................................................... 107
2.13.1. Visitas Técnicas .............................................................................................................. 107
2.13.2.– Coordenação compartilhada (docente/discente) dos eventos realizados pelo Curso . 107
2.13.3. Projeto Direito e Cinema ................................................................................................ 108
2.13.4. Atividades de Aprofundamento Acadêmico ................................................................... 108
2.14. PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INCLUSIVAS E POLÍTICAS DE ACESSIBILIDADE ..................... 109
2.14.1. Disciplina optativa de LIBRAS (Decreto Nº 5.626/2005)................................................ 112
2.15. PRÁTICAS DE EXTENSÃO ......................................................................................... 113
2.15.1. Projeto Adote uma Entidade ........................................................................................... 114
2.15.2. Mostra de Responsabilidade Social e de Ação Comunitária ......................................... 115
2.16. PRÁTICAS DE PESQUISA .......................................................................................... 116
2.16.1. A Iniciação Científica no UNISAL (BIC-SAL) ................................................................. 117
2.16.2. Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC-CNPq ...................... 118
2.16.3. Mostra de Produção Científica ....................................................................................... 119
2.17. CULTURA EMPREENDEDORA .................................................................................... 119
2.18. EDUCAÇÃO AMBIENTAL - SUSTENTABILIDADE ............................................................ 120
2.19. EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA
AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA (RESOLUÇÃO CNE/CP N.° 01 DE 17 DE JUNHO DE 2004) ...... 122
3.
CORPO DOCENTE E PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO ................... 124
3.1. POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO ...................................................................................... 124
3.2. PLANO DE CARREIRA DOCENTE E PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO ........................ 125
3.3. PLANO DE EDUCAÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PESSOAL DE DOCENTES E
PESSOAL TÉCNICO ........................................................................................................... 125
3.4. CORPO DOCENTE DO CURSO: FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ...................... 126
3.4.1. Formação .......................................................................................................................... 126
3.4.2. Experiência Profissional ................................................................................................... 136
3.4.2.1. Experiência Profissional: Ensino Superior ................................................................................ 136
3.4.3. Docentes em Programas de Qualificação ........................................................................ 149
3.5. PERFIL DO CORPO DOCENTE ..................................................................................... 150
3.6. CORPO DOCENTE DO CURSO: PRODUÇÃO CIENTÍFICA NOS ÚLTIMOS 3 ANOS ................. 151
3.7. DEDICAÇÃO DOS DOCENTES AO CURSO DE DIREITO .................................................... 170
4.
INFRAESTRUTURA ........................................................................................ 172
4.1. LABORATÓRIOS ......................................................................................................... 173
4.1.1. Formação Básica .............................................................................................................. 173
4.1.2. Formação Específica ........................................................................................................ 177
4.2. BIBLIOTECA .............................................................................................................. 178
4.2.1. Infraestrutura física da biblioteca...................................................................................... 178
4.2.2. Política de renovação do acervo ...................................................................................... 178
4.2.3. Serviços prestados ........................................................................................................... 179
4.2.4. Recursos Humanos disponíveis na biblioteca .................................................................. 181
4.2.5. Infraestrutura física da biblioteca...................................................................................... 182
4.2.5.1. Campus Dom Bosco ................................................................................................................. 182
4.2.5.2. Campus Maria Auxiliadora ........................................................................................................ 183
4.2.6. Acervo específico ............................................................................................................. 184
4.3. SALAS DE AULA ......................................................................................................... 187
5.
ATENDIMENTO AO ESTUDANTE .................................................................. 192
5.1. ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO ............................................................................ 192
5.2. POLÍTICA DE BOLSA ................................................................................................... 192
5.3. POLÍTICA DE INTERCÂMBIO ........................................................................................ 193
6.
POLÍTICA DE AVALIAÇÃO ............................................................................ 194
6.1. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL ........................................................................................ 194
6.2. AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR ....................................................................... 195
7.
ANEXOS .......................................................................................................... 198
1.
A INSTITUIÇÃO
1.1. Identificação
Mantenedora: LICEU CORAÇÃO DE JESUS
CNPJ: 60.463.072/0001-05
Mantida: CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO
Chanceler: Prof. Dr. P. Edson Donizetti Castilho
Reitor: Prof. Dr. P. Ronaldo Zacharias
Diretor de Operações: Prof. Ms. Homero Tadeu Colinas
Coordenador do Curso de Direito: Prof. Ms. Thiago Fernando Cardoso Nalesso
Telefone: (19) 3471-9700
Fax: (19) 3471-9716
Site: http://www.unisal.br
Endereço: Avenida de Cillo, 3.500 – Parque Universitário
CEP: 13467-600. Americana, Estado de São Paulo.
1.2. Histórico da Instituição
O Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL – resulta do
reconhecimento da qualidade de ensino oferecido pelas Faculdades Salesianas, por
intermédio de Decreto Presidencial de 24/11/1997, relevando, assim, os serviços
prestados ao Brasil pela congregação salesiana que aqui está presente desde 1883,
quando iniciou suas atividades na cidade de Niterói (RJ), com a fundação do seu
primeiro colégio.
Desde então, vem consolidando sua estrutura administrativa e patrimonial,
por meio de vigorosos investimentos na área de educação, o que ocasionou uma
significativa expansão de suas escolas nos diversos graus de ensino. Esse
crescimento teve ainda maior ênfase nas escolas de Ensino Fundamental e Médio,
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
1
em função do próprio carisma salesiano – a educação de jovens – lema maior do
fundador da congregação, São João Bosco, e inspirador de todas as suas ações.
No âmbito do Ensino Superior, o Liceu Coração de Jesus, em 1939, abriu em
São Paulo os primeiros cursos universitários salesianos devidamente reconhecidos
pelo governo. A Faculdade de Administração e Finanças, mantida pelos salesianos,
funcionou no Liceu até 1964, quanto foi transferida para a Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo.
Além disso, os responsáveis pela formação dos salesianos perceberam que
era necessário obter o reconhecimento oficial para os estudos de Filosofia realizados
pelos estudantes, especialmente os seminaristas. Assim nasce a Faculdade
Salesiana de Filosofia, Ciências e Letras, em Lorena, São Paulo, que foi autorizada
pelo decreto do Presidente da República, de 11 de fevereiro de 1952. Era a segunda
Instituição de Educação Superior particular a se instalar no interior do Estado de São
Paulo, e a primeira, particular, no Vale do Paraíba paulista.
Em 1972 os salesianos do Colégio D. Bosco, em Americana, São Paulo,
fundaram o Instituto de Ciências Sociais, primeira instituição de Ensino Superior da
cidade.
Para atender à crescente demanda de especialistas na região de Campinas,
São Paulo, polo de excelência em Tecnologia, cria-se, em 1987, a Faculdade
Salesiana de Tecnologia (FASTEC), com os Cursos Superiores de Formação de
Tecnólogos em Eletrônica Industrial e Instrumentação e Controle, a partir da base
tecnológica já oferecida pela Escola Salesiana São José.
Assim, quando as Faculdades Salesianas de Lorena, Campinas e Americana
se integraram, em 1993, tendo como sede a cidade de Americana (Parecer CFE nº
131/93, homologado pela Portaria nº 209 de 19/2/93) inicia-se o processo, junto ao
MEC, para a sua transformação em universidade, tendo o Liceu Coração de Jesus,
de São Paulo, como Entidade Mantenedora.
O resultado, como dito acima, foi o Decreto Presidencial de 24 de novembro
de 1997 que erigiu as Faculdades Salesianas em Centro Universitário Salesiano de
São Paulo - Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL – com as
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
2
Unidades que já existiam nas Faculdades Salesianas (Americana, Campinas - São
José, Lorena). Com o decreto foi aberto o novo campus de Campinas (Liceu Nossa
Senhora Auxiliadora) e uma nova unidade, a de São Paulo, com os campi do Liceu
Coração de Jesus e de Santa Terezinha. Em 2005 foi autorizado o funcionamento
do Curso de Teologia, no campus Pio XI, no Alto da Lapa, também em São Paulo.
Ressalte-se também que o Centro Universitário Salesiano de São Paulo –
UNISAL – integra, desde o início, o conjunto das mais de setenta Instituições
Salesianas de Educação Superior (IUS) existentes no mundo e se rege pelos
documentos: Identidade das Instituições Salesianas de Educação Superior, e
Políticas para a presença salesiana na educação superior, aprovados pelo ReitorMor da Congregação Salesiana, aos 12 de fevereiro de 2003.
É um dos objetivos do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL
buscar intercâmbio e interação com instituições que promovam a educação, a
ciência, a cultura e a arte, especialmente, com as IUS. A Instituição possui o Núcleo
de
Desenvolvimento
Institucional
que
é
responsável
pelo
processo
de
internacionalização.
1.3. Identidade corporativa
O UNISAL definiu sua identidade corporativa a partir do documento
Identidade das Instituições Salesianas de Educação Superior (IUS)1. Tal documento
define as IUS como:
•
instituições de ensino superior: comunidade acadêmica - formada
por docentes, estudantes e pessoal administrativo – que “promove
de modo rigoroso, crítico e propositivo o desenvolvimento da
pessoa humana e do patrimônio cultural da sociedade, mediante a
pesquisa, a docência, a formação superior”.
1 Documento Identidade das Instituições Salesianas de Educação Superior (IUS), fevereiro de 2003, p.11
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
3
•
de inspiração cristã: sua visão do mundo e da pessoa humana tem
raízes no Evangelho de Jesus e é demonstrada pela comunidade
acadêmica.
•
caráter católico: a instituição assume que sua origem e
permanência se dão no coração da Igreja, por meio de expressões
de comunhão e partilhamento com a comunidade.
•
índole salesiana: opção prioritária pelos jovens, especialmente os
desprestigiados socialmente; “uma relação integral entre cultura,
ciência, técnica, educação e evangelização, profissionalismo e
integridade de vida (...); uma experiência comunitária baseada na
‘presença’, com espírito de família, dos docentes e o pessoal de
gestão entre e para os estudantes; um estilo acadêmico e
educativo de relacionamento baseado num amor manifestado aos
alunos e por eles percebido.”2 Enfim, um apreço pela pessoa
fundado na confiança, no cuidado, no amor demonstrado.
A educação superior é uma vocação dos salesianos pela própria finalidade
educativa de toda obra da Congregação Salesiana, pois se considera que em
nossos tempos, tendo em vista a crise de identidade, fins e valores pela qual
educadores e educação passam, há necessidade de:
•
uma presença qualificada nos campos em que se promove a
mudança social, especialmente juvenil;
•
uma contribuição salesiana à formação qualificada dos jovens para
o acesso ao mercado de trabalho e para um responsável empenho
social, de modo que tal empenho ultrapasse as exigências e as
necessidades do mercado, produzindo mudanças e novos
desenvolvimentos na mesma sociedade;
•
um acompanhamento educativo evangelizador dos jovens durante
uma etapa em que tomam decisões importantes para sua vida.
2 Documento Identidade das Instituições Salesianas de Educação Superior (IUS), fevereiro de 2003, pág. 12.
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4
Trata-se, no fundo, de um serviço de orientação vocacional tanto
para opções fundamentais em sua vida quanto para sua profissão;
•
uma constante reflexão científica sobre o sistema educativo
salesiano, enquanto teoria e práxis, uma confrontação com o
mundo da cultura e da ciência e também uma tentativa de
contribuição salesiana específica na área da educação.
Portanto, as necessidades e os objetivos apontados justificam a presença da
Congregação Salesiana e do UNISAL na educação superior. Os salesianos não
abdicam de educar e qualificar jovens, de formar o cidadão, de formar para a vida,
para o trabalho, para a convivência social.
1.3.1. Missão
“O UNISAL, fundado em princípios éticos, cristãos e salesianos, tem por
missão contribuir para a formação integral de cidadãos, por meio da produção e
difusão do conhecimento e da cultura, e pelas experiências de ação social, em um
contexto de pluralidade.”
1.3.2. Visão
“Consolidar-se
como
centro
de
excelência,
reconhecido
nacional
e
internacionalmente na produção, sistematização e difusão do conhecimento e na
qualidade de serviços prestados à comunidade.”
1.3.3. Valores – Princípios de Qualidade
A
prática
educativa
do
UNISAL
apoia-se
nos
seguintes
valores:
Amorevolezza, Diálogo, Ética, Profissionalismo e Solidariedade.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
5
• Amorevolezza: é o canal de acesso ao diálogo educativo, caracterizado por
demonstrações recíprocas de afeto entre educador e educando que
possibilitam as trocas simbólicas dos valores e dos significados de vida. A
amorevolezza, a razão e a religião compõem um harmonioso movimento
pedagógico, expressão de uma espiritualidade relacional que exige equilíbrio
afetivo, fidelidade oblativa, diálogo educativo, paciência histórica e clima de
amizade e serviço.
• Diálogo: é o elemento constitutivo e fundante da pessoa humana,
necessitada das trocas simbólicas com o outro para suas realizações pessoal
e social. Apresenta-se como pressuposto ao debate, à participação da
comunidade, respaldando a gestão dos diversos processos institucionais.
• Ética: é o processo racional de discussão de valores apreendidos por
tradição, possibilitando a sua livre e crítica introjeção. Na instituição, a ética
promove a dissolução de conflitos e livre construção, desenvolvimento e
definição de valores e da pessoa humana.
• Profissionalismo: é condição para que, em um contexto social amplo e
complexo, haja uma intervenção competente, em uma área de trabalho. O
profissionalismo expressa a necessidade de formar pessoas qualificadas
técnico-profissionalmente, capazes de buscar constantemente soluções
teóricas-práticas para os desafios e necessidades sociais e de se inserir no
mercado de trabalho, contribuindo para a construção de uma sociedade
cidadã.
• Solidariedade: é a atitude de reconhecimento e respeito à pessoa humana e
aos seres vivos, no que diz respeito à sua dignidade. Manifesta-se pelo cultivo
da sensibilidade e da partilha nas ações voltadas às causas humanitárias,
ecológicas e religiosas.
A Pedagogia Salesiana é baseada no Sistema Preventivo de Dom Bosco que
acreditava que os jovens são agentes de sua própria história e que seu potencial
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6
para o bem poderia ser estimulado. Assim, Dom Bosco firmou sua estratégia
educativa sobre um conjunto de crenças e valores.
Com sua orientação religiosa cristã, a Educação Salesiana acredita:
•
que na Igreja, Deus nos chama a sermos sinais e portadores do amor
aos jovens, especialmente os mais pobres;
•
que todo jovem tem potencialidade para o bem;
•
que o jovem é protagonista de sua formação e de sua história;
•
que a Escola é ambiente capaz de desenvolver a educação integral,
humana e cristã;
•
que a função da escola é educar e não somente instruir.
Estes Postulados de Fé, fundamentando a ação educativa salesiana,
produzem profundas consequências na sua forma de conceber o conhecimento,
como matéria-prima da educação.
Os valores são:
•
o critério preventivo;
•
o ambiente educativo;
•
as forças interiores;
•
a presença animadora;
•
a relação pessoal.
O Critério Preventivo procura encaminhar as possibilidades para experiências
positivas de forma a prevenir as experiências deformantes, ajudando a viver em
plenitude as aspirações, os dinamismos e impulsos. O ambiente educativo salesiano
pretende ser um ambiente acolhedor, em que os educandos possam se encontrar
com os amigos e conviverem em alegria. Os relacionamentos são marcados pela
confiança e festa, o trabalho, o cumprimento do dever. As expressões livres e
múltiplas do protagonismo acontecem com tranquilidade.
As Forças Interiores, previstas como estratégia educativa, prevêem que a
razão, a religião e o amor educativo sejam os seus sustentáculos. É importante o
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7
sentido do bom senso, flexibilidade e persuasão; da religiosidade inerente a cada
ser, inserido no processo educativo, independente da religião escolhida e da
cordialidade que faz crescer e cria a corresponsabilidade. Ir ao encontro dos
educandos e encontrá-los onde se encontram, acolhê-los desinteressadamente e
com solicitude, colocar-se em atenta escuta de seus pedidos e aspirações são para
os educadores salesianos opções fundamentais que precedem qualquer outro passo
educativo.
A relação pessoal é mais um dos valores previstos no Sistema Preventivo de
Dom Bosco. Essa relação se baseia na valorização e respeito constante do
patrimônio individual e da acolhida incondicional do educando. Procura sempre o
diálogo, incansavelmente, e demonstra sua confiança no ser humano assim como a
oferta personalizada de propostas educativas.
O rosto salesiano, hoje, caracteriza-se por:
•
formar uma rede, a chamada Família Salesiana, que está espalhada
pelo mundo, originando no Brasil a Rede Salesiana de Escolas (RSE);
•
buscar
eficiência
e
qualidade
por
intermédio
de
conteúdos
significativos, oferecendo instrução, privilegiando o educativo, atento e
crítico
aos
fenômenos
culturais,
interagindo
educativamente e
procurando superar didáticas repetitivas, orientando para um projeto de
vida com visão humana e evangélica do trabalho e atualização
permanente;
•
basear-se nos valores evangélicos, com identidade católica; porém
aberta aos valores multirreligiosos e multiculturais;
•
fundar-se na Pedagogia Salesiana e no sistema preventivo, que busca
a formação da pessoa estimulando o protagonismo juvenil;
•
atuar consciente da função e responsabilidade social privilegiando
currículos adaptados; promovendo a formação social e profissional;
animando o ambiente e atuando preventivamente.
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8
1.3.4. Concepções Filosóficas e Políticas de Ensino, Pesquisa e
Extensão
1.3.4.1. Concepções Filosóficas
Conforme definido no Projeto Pedagógico Institucional (PPI) da instituição a
educação que se almeja deve levar em conta as múltiplas dimensões da experiência
humana e capacitar o educando para lidar com o universo de informações a que
está exposto, nem sempre eticamente construtivas. Trata-se pois de considerar o
educando como sujeito de sua própria formação. Para isso, necessário explicitar a
realidade vivida e a realidade que deseja ser construída, ou seja, tornar clara a
concepção de homem que embasa os projetos pedagógicos.
Possuindo um fundamento biológico, que o enraíza na natureza, o homem se
explicita também na diversidade cultural. É um ser da práxis, da ação refletida e
consciente em vista de fins e valores, como também do ócio estético. Está ligado
intimamente ao mundo, por sua natureza em comum com o sistema complexo da
vida em seus diversos níveis. Ao mesmo tempo, pela consciência, supera os
determinismos que o ligam à cadeia natural. O homem, ser histórico por excelência,
aspira à transcendência, seja em suas utopias histórico-políticas, seja nas utopias
religioso-escatológicas.
Multidimensional, o homem existe e se realiza nos níveis biológico, psíquico,
social, afetivo e racional. Coexistem, ora em equilíbrio, ora em desequilíbrio, as
dimensões somática, individual, econômica, política, sapiencial, erótica, estética,
histórica,
técnica
e ética.
Desse modo,
o
homem
será adequadamente
compreendido e educado, se essas diversas dimensões antropológicas forem vistas
com espírito conjuntivo e não disjuntivo, se contempladas com olhar de
simultaneidade que mantenha a multidimensionalidade humana. À luz de uma
educação transdisciplinar, pois o homem existe como totalidade para além dos
recortes e fragmentações dos saberes científicos positivos à luz de uma educação
integral, porque para o
ser humano integral, a educação é essencialmente
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9
“educação para a liberdade” e consequentemente, da responsabilidade pessoal e
coletiva.
A multiplicidade de dimensões, deve-se frisar, forma uma unidade. O uno se
expressa como múltiplo, a multiplicidade existe como uma unidade. O todo existe
nas partes e estas expressam a totalidade-unidade do ser humano.
A concepção filosófica da educação salesiana descrita acima orienta a
construção e a materialização dos projetos pedagógicos de curso que colima educar
para as múltiplas competências e habilidades através de um currículo rico de
experiências
concretas
e
atividades
complementares.
Orienta-se
para
o
protagonismo do educando em todas as suas faces, possibilitando seu
desenvolvimento e autonomia, como realização pessoal e serviço à comunidade, em
consonância com a missão salesiana de transformação social e dos valores da
cidadania solidária e participativa.
Reconhecemos a riqueza da razão humana, sem esquecer-nos de seus
limites internos e de sua possibilidade de cair no erro e na intolerância. Por isso
cultiva-se sempre, uma firme decisão pelo conhecimento racional contra as
mistificações e massificações, aliada a uma cultura da compreensão humana como
abertura ao outro e à diversidade, mediada pelo diálogo esclarecedor e
compartilhamento de decisões.
Essa concepção toma forma no Sistema Preventivo de Educação, coluna
dorsal e espírito que anima todas as obras educativas salesianas, inculturado nos
mais diversos quadrantes do globo.
O Sistema Preventivo é uma espiritualidade e uma metodologia pedagógica,
que se caracteriza:
•
pela vontade de viver entre os jovens e educandos, participando de
sua vida, com atenção às suas verdadeiras exigências e valores;
•
pela acolhida incondicional que se torna força promocional e
capacidade incansável de diálogo;
•
pelo critério preventivo que acredita na força do bem presente em todo
jovem e procura desenvolvê-la mediante experiências positivas;
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
10
•
pela centralidade da razão, que é bom senso nas exigências e normas,
flexibilidade e persuasão nas propostas; da religião, entendida como
desenvolvimento do sentido de Deus, inerente a cada pessoa; da
cordialidade, que se exprime como amor educativo que faz crescer e
cria correspondência;
•
pelo ambiente positivo entranhado de relações pessoais, vivificado pela
presença amorosa e solidária, que é animadora e ativadora dos
educadores e do protagonismo dos próprios jovens.3
Por isso calca o Centro Universitário Salesiano de São Paulo uma filosofia de
educação na herança cultural universal, ensinada, pesquisada e divulgada
diuturnamente nos vários canais acadêmicos, à luz de uma reverência pelo saber e
pela ciência, aliada à vigilância crítica e criativa, sem o que não avançam as ciências
da vida e da natureza, as ciências humanas e sociais, com destaque para as
ciências da educação, mediações necessárias para que o país entre no rol das
nações dotadas de uma plataforma humana e cultural à altura de suas aspirações e
necessidades.
Pelo corpo se conhece o outro que diariamente partilha os projetos e fazeres
educativos, desde o mais simples educador de apoio até o corpo diretivo. Daí utilizar
da comunicação a expressão estrutural da existência humana, possibilitando ir além
do mero encontro sem importância, supondo sujeitos que se educam, convivem e
transcendem o simples pólo objetivo e receptivo, existindo como pessoa livre, para
que haja verdadeira interação. Comunicação como a entendemos não significa
homogenia que cancela a configuração original das pessoas, antes pressupõe como
sua condição sine qua non a diferença, o debate, a resistência produtora de
subjetividades
coerentes
e
autônomas,
expandindo
a
energia
criadora
e
personalizante da vida comunitária, baseada nas forças interiores do trinômio
salesiano: afeto, razão (dialógica) e transcendência.
3 DICASTÉRIO PARA A PASTORAL JUVENIL SALESIANA. Pastoral Juvenil Salesiana: quadro de referência fundamental.
Tradução José Antenor Velho; desenhos Angel Larrañaga. 2. ed. São Paulo: Editora Salesiana, 2004. Titulo original: La
Pastorale Giovanile Salesiana: quadro di riferimento fondamentale. p.27.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
11
A opção determinante de Dom Bosco pelos jovens, sobretudo os mais pobres,
encontra eco na prática educativo-profissional, fazendo o carisma fundacional
salesiano ressoar numa forma específica de olhar a realidade e de a ela reagir, para
entendê-la e transformá-la. Salesianos, portanto, são sensíveis aos aspectos que
favoreçam a educação e evangelização dos jovens como também sensíveis aos
riscos a que estão expostos. Ainda, atentos aos aspectos positivos, aos novos
valores e possibilidades de retomada da vida e de seus projetos. Por fim, salesiano
são portadores de uma atitude de escuta e de diálogo com os jovens-educandos.
Essa atitude é capaz de abrir uma prática científica de análise do campo
social, através de pesquisas desenvolvidas pelo corpo docente e discente, que
possibilita conhecer:
•
as diversas situações de pobreza e de exclusão social que
comprometem gravemente sua dignidade e educação;
•
as instituições educativas e a relação que estabelecem com os jovenseducandos: família, o sistema educativo, a qualidade e a integridade da
formação que oferece, os meios de comunicação social disponíveis no
entorno e o tipo de mentalidade que favorecem;
•
os aspectos que mais exercem influência sobre os educandos, como
as possibilidades e qualidades de trabalho a eles oferecidas, as
oportunidades de ocupar o tempo livre, a realidade associativa;
•
a realidade cultural com seus valores e limites, experiências,
linguagens e símbolos que formam a mentalidade e sensibilidade dos
jovens, bem como direciona suas aspirações e sonhos.4
Por fim, o homem é ser da práxis. A práxis é ação refletida, consciente e
dirigida a concretizar o projeto de converter as possibilidades em realidades
históricas. Há diversas formas de práxis: do trabalho, da sexualidade, da religião, do
saber, da religião, da política. O homem exerce a práxis em vários estilos e
4 DICASTÉRIO PARA A PASTORAL JUVENIL SALESIANA. Pastoral Juvenil Salesiana: quadro de referência fundamental.
Tradução José Antenor Velho; desenhos Angel Larrañaga. 2. ed. São Paulo: Editora Salesiana, 2004. Titulo original: La
Pastorale Giovanile Salesiana: quadro di riferimento fondamentale. p. 29-30.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
12
diferentes níveis, numa pluralidade dinâmica atingindo todas as dimensões de seu
ser. É ao mesmo tempo, Homo Sapiens, Faber, Ludicus, Oeconomicus, Politicus,
Technicus, Culturalis, Affectivus, Rationalis, Ethicus, Symbolicus, Historicus,
Religiosus. O homem é síntese de práxis diversas. A práxis é transitiva e intransitiva,
porque trabalha a natureza circundante e também promove a autocriação do homem
em toda sua complexidade. Mediante a práxis, o ser humano transforma elementos
exteriores e transforma a si mesmo. Produz recursos instrumentais e tece seu
próprio destino. A práxis historiciza a aspiração, o projeto, a utopia de
transformação, a esperança que, acalentada pelas culturas, deve nortear a
educação integral que, efetivamente, procuramos dar aos nossos alunos e à
comunidade.
A práxis educativa, ao mesmo tempo em que procura a formação integral do
educando, não esquece o educador que busca o conhecimento permanentemente,
discutindo paradigmas educacionais, ética e educação, interdisciplinaridade,
avaliação, valores da educação salesiana, epistemologia da prática docente, além
de ser ocasião de planejamento e vivência transdisciplinar, enriquecendo as
experiências pessoais dos educadores, inspirando projetos comuns, reabastecendo,
enfim, o prazer e a vocação de educar, marca dos educadores salesianos.
A dimensão comunicativa, que radica na própria expressividade humana,
antropologicamente falando, entra num sistema mais vasto de comunicação local e
global. O primeiro tomado como território no qual se atua e se busca a
transformação educativa. O segundo, não material ou geográfico, mas não menos
real, que é o mundo da comunicação social, que nos faz exigências, às quais
estamos respondendo com ações efetivas, investimentos materiais e em recursos
humanos, objetivando:
•
passar do cultivo de uma atitude de abertura e comunicação interna,
como capacidade envolvente de valores ao diálogo com instituições
salesianas e não-salesianas que atuam na mesma área,
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
13
•
abrir-se ao espaço criado pelas técnicas modernas capazes de
construir relações, oferecer uma imagem de si e iniciar um diálogo com
interlocutores invisíveis mas reais,
•
o exercício efetivo de “redes de conhecimento”, por meio da educação
para o uso das diversas mídias, da aplicação das novas tecnologias ao
ensino, do desenvolvimento das potencialidades comunicativas das
pessoas e, por fim, pela promoção dos novos pobres, entendidos como
tais os excluídos dos circuitos da informação, facilitando-lhes o acesso
às novas tecnologias e suas possibilidades.5
1.3.4.2. Políticas de Ensino
Os princípios que norteiam as políticas de ensino da instituição fundamentamse na aprendizagem como um processo dinâmico; na construção das habilidades e
competências das quais o educando necessita para ampliar sua empregabilidade;
na concepção acadêmica que transcende a mera organização dos currículos em um
conjunto de disciplinas fragmentadas, na avaliação que supera notas ou conceitos
restritos a processos formais e valoriza as competências e habilidades; no docente
como mediador e articulador do processo de ensino-aprendizagem e ainda no aluno
como sujeito do próprio processo.
À luz de tais princípios, entende-se que:
a) a aprendizagem é um processo dinâmico, que se realiza passo a passo,
em uma gradualidade de ritmos e propostas que devem considerar as características
e peculiaridades de cada aluno, assim como as especificidades de cada curso;
b) a aprendizagem como processo contínuo consiste em transformar o
conhecimento adquirido pelo aluno em habilidades e competências que, de fato,
viabilizem sua atuação plena, como profissional e como cidadão capaz de interagir
5 DICASTÉRIO PARA A PASTORAL JUVENIL SALESIANA. Pastoral Juvenil Salesiana: quadro de referência fundamental.
Tradução José Antenor Velho; desenhos Angel Larrañaga. 2. ed. São Paulo: Editora Salesiana, 2004. Titulo original: La
Pastorale Giovanile Salesiana: quadro di riferimento fondamentale. p. 41.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
14
com o meio socioprofissional; refletir, ponderar, argumentar, conciliar, comparar,
sintetizar, decidir rápida e precisamente, sempre em bases justas e coerentes. Tratase de reconhecer as possibilidades de traduzir conhecimento em desenvolvimento,
entendido não somente a partir da perspectiva econômica, mas também sob uma
ótica humanística;
c) ao docente cabe o papel de mediador e articulador no processo de ensinoaprendizagem, favorecendo, assim, o objetivo maior de um projeto pedagógico
institucional que é, essencialmente, o desenvolvimento humano, social e técnicocultural;
d) o desenvolvimento da dimensão técnica é apenas uma parte das muitas
dimensões e das aptidões que constituem uma aprendizagem de nível superior. A
qualificação profissional passa pela aquisição de competências técnicas, mas
envolve também o desenvolvimento de aptidões filosóficas, políticas e éticas;
e) a aprendizagem de temas contemporâneos promove a formação além da
sala da aula e dos mecanismos formais da academia; permite ao aluno conhecer os
temas locais e globais, instigando-o à reflexão sobre questões ambientais, culturais,
sociais, políticas e econômicas;
f) a aprendizagem deve favorecer a formação de cidadãos sintonizados com a
sociedade contemporânea e instigar no aluno a capacidade de criticar, sintetizar e
se expressar.
1.3.4.3. Políticas de Pesquisa
A Política de Pesquisa de uma IES está relacionada à sua Missão e aos seus
Valores institucionais. O UNISAL serve à comunidade gerando conhecimento e
recursos importantes para o desenvolvimento científico, econômico, profissional,
social e cultural prioritariamente das regiões em que se localiza; contribui para o
bem-estar da sociedade e, assim, garante melhoria de vida na busca dialógica da
verdade.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
15
Tendo por missão contribuir na formação integral de cidadãos, através da
produção e difusão de conhecimento e de cultura, mostra-se plenamente alinhado
com a sua Política de Pesquisa. Os valores apregoados pelo UNISAL
(amorevolezza, diálogo, ética, profissionalismo e solidariedade) garantem um canal
de diálogo entre o educador e o educando, que é prioritário nas relações
necessárias ao processo de investigação científica, técnica e cultural.
A ética é fundamental nas ações de pesquisa, garantindo o devido respeito ao
objeto de pesquisa. O profissionalismo garante as competências oferecidas pelo
pesquisador e que são desenvolvidas no corpo discente por meio de ações proativas
pautadas no princípio da formação para a pesquisa. O rigor científico no
desenvolvimento de conteúdos da pesquisa e da docência também está declarado
nos
documentos
institucionais
do
UNISAL,
bem
como
a
necessária
interdisciplinaridade em ações investigativas, princípio norteador das relações entre
áreas na IES. A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão se realiza com
a construção de um ambiente acadêmico e científico pluralista, capaz de formar
cidadãos éticos e profissionais competentes, com uma postura crítico-reflexiva,
investigativa e autônoma, propiciando o desenvolvimento de suas competências
política, social, religiosa e ética, garantindo seu compromisso com um processo de
humanização e construção socialmente responsável e empreendedora de sua
realidade. A indissociabilidade é a essência que orienta a transformação permanente
da Instituição, sendo conditio sine qua non para a realização de sua missão. É
realizada a partir da relação dinâmica entre a teoria e a prática, numa visão integral
do ser humano e numa relação integral entre cultura, ciência, técnica, educação e
religiosidade; também promove o desenvolvimento rigoroso, crítico, propositivo e
sustentável da pessoa humana. O UNISAL vincula o ensino que desenvolve às
atividades investigativas. Para isso, estimula seus alunos à atividade criadora e
investigativa, desenvolvida individualmente e/ou em equipe, dentro de uma
determinada disciplina ou área, tornando-a veículo facilitador do despertar de
vocações e aperfeiçoamento de habilidades. Para o cumprimento destas atribuições,
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
16
os Centros e os Núcleos de Pesquisa do UNISAL estabelecem uma conexão dos
agentes de pesquisa com a Graduação e a Iniciação Científica.
1.3.4.4. Políticas de Extensão, Ação Comunitária e Pastoral
A Congregação Salesiana, consciente e respeitosa antes de tudo da natureza
específica da Universidade e das suas exigências, faz-se presente nela também
para acompanhar os jovens no momento mais decisivo de seu processo de
amadurecimento, oferecendo-lhes a contribuição do seu patrimônio educativo e
carismático.
As IUS – Instituições Salesianas de Educação Superior - presentes em todos
os continentes, formam uma rede de mais de setenta comunidades acadêmicas –
Universidades, Centros Universitários, Faculdades Isoladas, Escolas Técnicas e
Escolas Superiores.
Com toda a diversidade, apresentam, como diferencial, a promoção de uma
educação integral e contínua, baseada em um serviço de formação científica,
profissional, humana e cristã.
A Extensão e a Ação Comunitária ocupam um lugar privilegiado no Projeto
Salesiano, expandindo, dessa forma, suas ações acadêmicas e sociais, que
justificam o serviço qualificado aos jovens e sua inserção concreta, como fator
gerador de mudança em favor de uma sociedade fundamentada em valores mais
justos e promissores.
A Identidade Salesiana, no meio universitário é assegurada pela presença
transdisciplinar da Pastoral, que perpassa o ensino, a pesquisa e a extensão, em
todas as disciplinas, incluindo as de caráter ético e religioso, as ações comunitárias
e as relações interpessoais e profissionais, tanto na esfera acadêmica, quanto
administrativa. A missão da Pastoral é a de articular e animar a Comunidade
Universitária como sinal de presença. Trata-se da intencionalidade educativopastoral que, por meio da pedagogia e da espiritualidade salesianas, orienta, colocase a serviço, evangeliza.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
17
A Extensão para o UNISAL é o eixo articulador entre o Ensino e as novas
metodologias de construção do conhecimento. Configura-se como aprendizado de
gestão coletiva acerca da prática social e como suporte ao ensino, à pesquisa e à
produção do conhecimento. As ações extensionistas permitem a reflexão crítica da
realidade, que subsidiará a formação de novas organizações didático-pedagógicas.
A Ação Comunitária é entendida como as diversas práticas presentes frente
às demandas sociais. A Ação Comunitária está além da prestação de serviços.
Constitui-se como mecanismo de conquista e garantia dos direitos sociais,
contribuindo para a construção e ampliação da cidadania. A inserção do UNISAL na
realidade socioeconômica do seu entorno está alicerçada em um processo de
reciprocidade entre as ações acadêmicas e as necessidades sociais, em uma
perspectiva de transformação social. Além disso, o UNISAL acredita ser necessária
uma obrigatória interface entre o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e a gestão
da Extensão, da Ação Comunitária e Pastoral. Considera determinante uma perfeita
integração entre os gestores responsáveis pelas Áreas Acadêmica (Ensino e
Pesquisa) e de Extensão, Ação Comunitária e Pastoral, por considerá-las
indissociáveis.
O UNISAL possui, em sua organização, a Pró-Reitoria de Extensão, Ação
Comunitária e Pastoral, por considerar essa área de atuação junto à comunidade
seu grande diferencial. Trata-se de um órgão executivo, responsável pelo
planejamento, supervisão e coordenação das atividades de extensão, ação
comunitária e pastoral, que assume como eixos norteadores das suas práticas e
ações, a Educação Social e a Educação Continuada.
A Educação Social é entendida como a educação integral do ser humano que
se prepara para a convivência com seus semelhantes, possibilitando a superação ou
redução dos conflitos e a compreensão do outro por meio do diálogo construtivo e
da paz social.
A Educação Continuada é compreendida como projetos de capacitação
permanente da comunidade universitária nos mais diversos processos de
aprendizagem.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
18
Cursos de extensão universitária, formação, capacitação, além de eventos
oferecidos para monitores, educadores e familiares dos educandos de Obras
Sociais, sejam elas públicas, particulares ou salesianas, contam com a presença e o
acompanhamento de professores, funcionários e alunos do UNISAL que, além de
ampliarem suas oportunidades de desenvolvimento acadêmico e profissional,
capacitam-se na busca de soluções para os desafios e necessidades de cunho
social.
A mesma oportunidade é oferecida aos discentes, por meio de estágios
curriculares e/ou extracurriculares nos Núcleos de Atendimento Jurídico, presentes
em quatro Unidades do UNISAL, nos Serviços de Atendimento Psicológico e de
Serviço Social, nas denominadas Empresas Júnior, que atendem a comunidade de
forma qualitativa e expressiva e nas Atividades Pastorais realizadas por alunos dos
diversos cursos do UNISAL.
Todas as atividades do UNISAL concentram-se no fiel cumprimento do
princípio da valorização do ser humano, sob o vértice do ensino, da pesquisa e da
extensão. É um educar partilhado e compartilhado e cujo objetivo maior é o de
educar para a vida.
1.4. Avaliação Institucional
A Avaliação Institucional é considerada atividade de suma importância para o
desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuos do UNISAL, posto que uma Gestão
de Qualidade é constitutiva da Identidade da Instituição. A Avaliação Institucional
consta, ainda, dos principais documentos norteadores do UNISAL, como o “Plano de
Desenvolvimento Institucional”, a “Identidade” e as “Políticas” das Instituições
Universitárias Salesianas, em âmbito mundial. Por isso, o UNISAL assume a
Avaliação Institucional como um elemento indispensável, uma vez que ela permite o
acompanhamento de todas as atividades e inspira ações de melhoria. Desde a
constituição do UNISAL existe uma Comissão Própria de Avaliação (CPA), com
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
19
representação dos diversos setores da comunidade educativa, que é responsável
pela condução do processo de autoavaliação.
1.4.1. Contextualização da Avaliação Institucional
O projeto de autoavaliação, em vigor até 2004, contemplava 16 tipos
diferentes de avaliação aplicadas com periodicidade variada, desde anuais até
trienais, conforme especificado no Plano de Avaliação Institucional. Vêm sendo
avaliados tanto aspectos acadêmicos, em suas dimensões de ensino, pesquisa e
extensão, como administrativos; tanto de caráter interno (como avaliação de
disciplinas, de infraestrutura e de condições de trabalho) quanto de caráter externo
(avaliação dos relacionamentos externos e do compromisso social). As avaliações
vêm sendo realizadas tanto por agentes internos quanto externos, sendo levantados
dados qualitativos e quantitativos.
Desde a sua implantação, existe a efetiva participação de toda a comunidade
acadêmica nos processos de autoavaliação do UNISAL. Os alunos avaliam
docentes, disciplinas e aspectos gerais da Instituição, como infraestrutura e serviços.
Docentes avaliam a coordenação e os mesmos aspectos gerais avaliados pelos
alunos. Funcionários avaliam suas condições de trabalho.
As divulgações têm sido as mais amplas possíveis, ocorrendo em diversas
instâncias. Os resultados de avaliações de disciplinas são consolidados por docente,
por turma, por série, por curso e por Unidade. Os resultados individuais dos
docentes são divulgados somente a eles e a seus superiores. Todas as outras
consolidações são amplamente divulgadas: o aluno recebe o resultado de sua
turma, de seu curso, de sua Unidade e do UNISAL, através de gráficos afixados em
sala de aula. O coordenador recebe os resultados de seu curso, da Unidade e do
UNISAL, e assim por diante. Os diretores, pró-reitores e o reitor recebem um CD
com a consolidação de todos os dados. A divulgação das outras avaliações segue a
mesma lógica, ou seja, os resultados são divulgados às partes interessadas,
guardando-se sigilo ligado a questões éticas.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
20
Consolidou-se, no UNISAL, a proposta realizada pela Comissão Própria de
Avaliação indicando que os membros dos fóruns constituíssem grupos permanentes
de qualidade, recebendo os resultados de todas as avaliações, cuidando de sua
interpretação articulada em parceria com a Comissão Própria de Avaliação e da
implantação das ações, atuando de forma parcialmente independente dos
colegiados (seriam subconjuntos destes), cabendo a estes últimos, a aprovação das
ações sugeridas pelos grupos de qualidade. Os grupos enviam as informações a
respeito das ações adotadas para registro da Comissão Própria de Avaliação.
Esta mesma estrutura de Avaliação Institucional foi mantida e adaptada para
as novas orientações a partir da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, demandando
um estudo minucioso para alterar o projeto de Avaliação Institucional, a fim de
atender o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES - que ora
entrava em vigor.
O projeto de Avaliação Institucional foi construído pela CPA considerando os
seguintes aspectos: a) os princípios norteadores da avaliação institucional, b) as
justificativas e os objetivos, c) as metodologias e as estratégias de ação, d) a
legislação e os documentos institucionais, e) os recursos materiais e humanos
dentre outros. A partir da definição dos pressupostos teórico-metodológicos da
avaliação, foram traçadas as metas de curto prazo, que englobavam a construção de
instrumentos de avaliação e suas respectivas metodologias de aplicação, bem como
um cronograma do ciclo avaliativo da Instituição e sua operacionalização.
A Avaliação Institucional no UNISAL é organizada segundo o princípio da
integração, sendo que os diversos estudos, reflexões e valorações são articuladas
em função da compreensão global da Instituição.
1.4.2. Princípios Norteadores da Avaliação Institucional
O desenvolvimento do processo de avaliação institucional passou a ser
bastante requerido no cenário nacional. As experiências em relação a esta temática
têm revelado, entretanto, que é necessário que os princípios orientadores dos
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
21
processos de avaliação sejam construídos e conhecidos por todos, de forma a
conseguir um maior envolvimento de todos no processo. Com este objetivo foram
organizados os princípios que norteiam os trabalhos de Avaliação Institucional do
UNISAL.
A Avaliação Institucional é um processo de reflexão coletiva e não apenas a
verificação de um resultado pontual. A avaliação é pensada como um processo
destinado a promover o contínuo crescimento. É próprio da avaliação institucional
promover, no coletivo, a permanente reflexão sobre os processos e seus resultados,
em função de objetivos a serem alcançados. Avaliar supõe, em algum momento e de
alguma forma, medir. Mas medir, certamente, não é avaliar. Portanto, a avaliação é
uma categoria intrínseca do processo ensino-aprendizagem, por um lado, e do Plano
de Desenvolvimento Institucional (PDI), por outro. Ela só tem sentido dentro da
própria organização do trabalho pedagógico do professor e da Instituição. Há,
portanto, que se reafirmar a confiança no professor e na Instituição. A avaliação
deve ser feita pelo e para o professor/aluno e seu coletivo imediato – a Instituição.
As mudanças necessárias devem ser processadas no âmbito do Plano de
Desenvolvimento Institucional, discutido, implementado coletivamente e amparado
pela instituição.
Existem várias definições para “qualidade” de ensino. Assume-se aqui, que a
qualidade é entendida como o melhor que uma comunidade do ensino superior pode
conseguir frente aos desafios que se interpõem à realização da sua missão
institucional. Além de “resultados” estão em jogo tanto as “finalidades do processo
educativo” como as “condições” nas quais este ocorre. Entretanto, as condições
oferecidas para se conseguir a almejada qualidade devem ser levadas em conta
como em qualquer outra atividade humana. Não se desconhecem aqui os limites que
uma sociedade desigual e injusta impõe para o trabalho dos profissionais da
educação. Da mesma forma, não se ignora a responsabilidade que a educação tem
como meio de emancipação e de propiciação de melhores oportunidades de
inserção social a amplas parcelas da população.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
22
Qualidade, portanto, não deve ser vista apenas como “domínio de
conhecimento de forma instrumental”, mas, além disso, deve incluir os processos
que conduzam à emancipação humana e ao desenvolvimento de uma sociedade
mais justa e solidária. Neste sentido, a qualidade da instituição superior depende,
também, da qualidade social que se consegue criar para os seus destinatários. Não
menos importante, portanto, é a dimensão emancipadora dos processos avaliativos
que visa inserir docentes e discentes em seu tempo e espaço, bem como dotá-los de
capacidade crítica e criativa para poder organizar novos tempos e espaços. Os
processos avaliativos, longe de serem apenas aperfeiçoamento de resultados
acadêmicos, visam criar sujeitos autônomos pelo exercício da participação em todos
os níveis. Formar para transformar a vida e instruir para permitir o acesso ao saber
acumulado são aspectos indissolúveis do ato educativo.
Nenhuma das ações de avaliação deve conduzir a “ranqueamentos” ou
classificação de Unidade, campus, cursos ou profissionais e tampouco deve
conduzir à premiação ou punição. Os dados são produzidos nos vários níveis com o
objetivo de serem utilizados pelos interessados na geração de processos de reflexão
local e melhoria da Instituição. Como princípio geral, as ações de avaliação dentro
ou fora da sala de aula não se destinam a punir ou classificar, mas sim a promover.
O processo avaliativo deve ser construtivo e global. Ele envolve participantes
internos
(professores,
alunos,
especialistas,
funcionários
administrativos)
e
participantes externos (sociedade, empregadores, egressos). Trata-se de um
processo que deve combinar autoavaliação, avaliação por pares e também um olhar
externo.
No âmbito da Avaliação Institucional, a técnica de base será a autoavaliação
seguida pelo diálogo entre a Comissão Própria de Avaliação (CPA) e os Gestores,
com o objetivo de consolidar e elaborar os laudos das avaliações. Os laudos das
avaliações serão analisados de maneira minuciosa pelos Grupos de Qualidade (GQ)
das Unidades e dos cursos. A partir das análises realizadas pelos Grupos de
Qualidade, considerando todas as avaliações ocorridas ao longo do ano, será
elaborado um plano de melhorias para a Unidade e os cursos a ser desenvolvido no
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
23
ano seguinte. O plano de melhorias deve ser apresentado à Unidade ou ao
colegiado de curso que deliberarão a operacionalização e o acompanhamento das
ações aprovadas.
A Comissão Própria de Avaliação (CPA) incentiva, assessora e registra a
ação dos Grupos de Qualidade. Com este processo conjunto, participativo e
contínuo de trabalho, procura-se garantir que os resultados das avaliações sejam
interpretados e utilizados da melhor maneira possível pelos próprios avaliados, que
são os principais protagonistas de seu desenvolvimento.
1.5. Núcleo de Assessoria Pedagógica
O Núcleo de Assessoria Pedagógica nasceu da preocupação da direção do
Centro Universitário Salesiano de São Paulo com a formação e a prática pedagógica
dos docentes frente às demandas do mundo contemporâneo e ao desafio do Ensino
Superior. Foi construído coletivamente por representantes das diversas áreas do
conhecimento e de todas as unidades do UNISAL, com o intuito de oferecer uma
visão integrada do NAP. São objetivos do NAP:
a) Pesquisar as principais necessidades pedagógicas do corpo docente;
b) Propor reflexão contínua sobre a prática pedagógica da comunidade
educativa do UNISAL;
c) Desenvolver um programa de formação continuada do UNISAL buscando a
qualidade dos processos educativos;
d) Estimular a produção científica e didático-pedagógica do corpo docente;
e) Motivar ações pedagógicas interdisciplinares;
f) Incentivar e assessorar o corpo docente para o desenvolvimento de
produtos tecnológicos que incrementem a prática pedagógica;
g) Contribuir na organização de atividades de formação de educadores e
eventos promovidos pelo UNISAL;
h) Produzir conhecimentos que contribuam na melhoria das ações educativas;
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
24
i) Contribuir com a construção do perfil do docente que atua no UNISAL,
segundo os princípios salesianos de educação;
j) Criar estratégias para busca constante de novos saberes da área da
Educação que possam contribuir para a melhoria da prática pedagógica;
k) Criar condições para o desenvolvimento de competências pedagógicas do
docente para a atuação no ensino à distância.
O NAP na ação quotidiana utiliza-se de uma série de estratégias para a
obtenção de seus objetivos, que podem ser divididas nas seguintes formas de
atuação:
a) Formação Pedagógica: tem o propósito de contribuir com a melhoria da
prática docente, considerando o protagonismo do professor em seu processo de
formação. Para tanto, privilegiam-se ações integradas, construídas por meio do
diálogo
junto
ao
corpo
docente,
dentre
as
quais
podem ser incluídos:
desenvolvimento de cursos, proposta de oficinas, convites para palestras, encontros
com profissionais que possam enriquecer a formação do grupo, sugestão para
participação em fóruns de discussão (presenciais e/ou virtuais) sobre teoria e prática
pedagógica, estímulo para explorar a riqueza da aprendizagem cooperativa.
b) Formação Acadêmica: objetiva fomentar o aprimoramento acadêmico,
divulgando junto aos professores informações relevantes para a construção do seu
perfil profissional e aprimoramento pedagógico.
c) Assessoria Pedagógica às Coordenações de Curso: subsidiar as
coordenações dos diferentes cursos, de acordo com necessidades e solicitações.
d) Avaliação Institucional: apresentar subsídios e sugestões para a proposta
de avaliação institucional e contribuir na elaboração de leitura e interpretação dos
dados e, a partir deles, sugerir ações dentro da proposta de formação pedagógica
do NAP.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
25
1.6. Pastoral Universitária
A identidade Salesiana no meio universitário é assegurada pela presença
transdisciplinar da Pastoral, que perpassa o ensino, a pesquisa e a extensão, por
meio de disciplinas, ações comunitárias e relações interpessoais e profissionais,
tanto na esfera acadêmica, quanto administrativa. A missão da Pastoral é articular e
animar a comunidade universitária na reflexão dos valores da instituição –
Amorevolezza, Diálogo, Ética, Profissionalismo e Solidariedade. O UNISAL se
empenha em promover uma educação integral e contínua, baseada em um serviço
de formação científica, profissional, humana e cristã. Trata-se não somente de
oferecer ao discente a formação acadêmica, mas capacitá-lo para assumir o
exercício da cidadania, baseada na ética, justiça e solidariedade. Ao participarem
das atividades e ações comunitárias, os alunos também são motivados a refletirem e
vivenciarem a prática social junto à comunidade. Com isso, várias iniciativas têm-se
consolidado.
1.6.1. Objetivos
A Pastoral Universitária tem o objetivo geral de criar modelos de intervenção e
de acompanhamento de formação/pastoral, para a comunidade universitária,
baseados na pedagogia e espiritualidade salesiana. Constituem-se como objetivos
específicos:
a) Refletir sobre o Sistema Educativo Salesiano, enquanto teoria e práxis em
confrontação com o mundo da cultura e da ciência, além de assegurar a presença
salesiana de maneira significativa junto aos alunos, por meio da docência e do
relacionamento pessoal, na Congregação, na Igreja e na Sociedade, por meio da
pesquisa e dos serviços de Extensão Universitária.
b) Oferecer formação profissional competente e meios de sensibilização
solidária, que permitam a formação de pessoas dotadas de consciência crítica, para
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
26
o exercício da cidadania, comprometida com os valores éticos e cristãos, visando à
construção de uma sociedade mais justa.
c) Organizar e promover encontros para a comunidade interna e externa, que
contribuam para a reflexão de temas relevantes, como direitos humanos, redução
das desigualdades sociais e econômicas, destacando a importância do Sistema
Preventivo e das Práticas Educativas Salesianas.
d) Estimular e articular todos os setores do UNISAL para que os projetos e
ações sejam norteados pelos valores institucionais – amorevolezza (relação
educativa, serena e acolhedora), diálogo, ética, profissionalismo e solidariedade.
e) Favorecer a criação de grupos de estudos que possibilitem a manutenção e
o aprofundamento destes trabalhos.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
27
2.
O CURSO
Nome do Curso: Direito
Autorização para funcionamento: Parecer CES/CNE 426/2000 com despacho em
10/05/2000 e publicação em 30/05/2000.
Reconhecimento do curso: Portaria n. 257, de 19 de Junho de 2006.
Número de Vagas: 200 (duzentas) vagas anuais, das quais 50 (cinquenta) para o
período matutino e 150 (cento e cinquenta) destinadas ao período noturno.
Regime Escolar Adotado: seriado semestral.
Prazos para Integralização Curricular: mínimo de 10 e máximo de 16 Semestres.
Turno de Funcionamento: matutino, das 7h50min. às 11h30min. e noturno, das
19h às 22h35 min.
Início das Atividades Letivas e Situação Atual: as atividades letivas iniciaram-se
em 05/02/2001. Em Março de 2014 o curso conta com 796 (setecentos e noventa e
seis) alunos matriculados, sendo 173 (cento e setenta e três) no período matutino e
623 (seiscentos e vinte e três) no período noturno.
Conclusão da Primeira Turma: ocorreu em 2005/2.
Número atual de docentes (2014/2): 29 (vinte e nove) docentes.
2.1. Inserção Regional do Curso
2.1.1. Os Salesianos em Americana
As Instituições Salesianas têm uma sólida tradição em educação, em todos os
níveis. Em 1985 aconteceu o centenário da primeira escola Salesiana no estado de
São Paulo, o Liceu Coração de Jesus, onde teve início, no ano de 1939, o primeiro
curso universitário - Administração e Finanças (curso transferido integralmente para
a PUC São Paulo, em 1964).
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
28
No ensino superior o UNISAL oferece atualmente cursos de graduação e pósgraduação nas unidades de ensino de Americana, Campinas, Lorena e São Paulo.
Na unidade de Americana são oferecidos os seguintes cursos de Graduação:
Administração,
Ciências
Contábeis,
Comunicação
Social
–
Publicidade
e
Propaganda, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica Modalidade Eletrônica, Engenharia de Automação e Controle, Engenharia de
Software, Engenharia de Produção, Letras, Moda, Pedagogia, Psicologia, Serviço
Social e Sistemas de Informação, além dos Cursos Superiores de Tecnologia em
Gestão Comercial, Gestão de Recursos Humanos, Logística e Marketing. Também é
oferecido o Programa de Mestrado em Educação, além de diversos cursos de pósgraduação lato sensu e de extensão.
2.1.2. Características Geográficas e Educacionais da Região de
Americana
O perfil de Americana é de cidade próspera, em notória propensão de
crescimento
nos
aspectos
administrativo,
estrutural,
econômico,
social.
Geograficamente possui extensão territorial com área total de 133,63 km2, área
ocupada de 92 km2, segundo o Instituto Geográfico e Cartográfico da Universidade
de São Paulo.6
6 Prefeitura Municipal de Americana – São Paulo. Disponível em:
<http://devel.americana.sp.gov.br/americanaV5/americanaEsmv5_Index.php?it=48&a=perfil>. Acesso em 12.Mar.2014.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
29
Enquanto características educacionais da região de Americana seguem os
dados das redes municipal e particular de ensino7:
Taxa de Analfabetismo do Município de Americana:
3,70% (Censo 2010)
Rede Municipal de Educação:
Ensino Infantil:
10 Creches Municipais
14 Casas da Criança
19 EMEIs (01 Período Integral)
Em 2011 - 6.723 alunos assistidos pela Rede Municipal de Ensino Infantil
Ensino Fundamental:
01 Centro de Atendimento Integral a Criança (CAIC) - período Integral
06 Centros Integrados de Educação Pública (CIEP) - período Integral
03 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF)
01 Centro Municipal de Educação do Autista (CMEA)
Ensino de Jovens e Adultos EJA
EM 2011, 6.739 alunos assistidos no ensino fundamental, 122 alunos EJA e 024
alunos CMEA
Rede Estadual de Ensino:
17 Escolas Ensino Fundamental
20 Escolas Ensino Fundamental e Médio
01 CEESA Centro Estadual de Ensino Supletivo de Americana
01 Médio/Técnico – Centro Estadual de Educação de Tecnologia Paula Souza
01 FATEC Faculdade de Tecnologia de Americana
7 Prefeitura Municipal de Americana – São Paulo. Disponível em:
<http://devel.americana.sp.gov.br/americanaV5/americanaEsmv5_Index.php?it=48&a=perfil_educacao> Acesso em
12.Mar.2014.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
30
Quantidade de Alunos:
Ensino Fundamental - 12.844 alunos
Ensino Médio – 6.040 alunos
Ensino Técnico – 4.443 alunos
Ensino Superior – 1.698 alunos
CEESA – 3.055 alunos
Rede Particular De Ensino (65 unidades):
Ensino Infantil: 030 unidades – 1.316 alunos
Ensino Fundamental: 007 unidades – 6.760 Alunos
Educação Especial: 01 unidade – 158 alunos
Ensino Médio/Supletivo: 11 unidades – 3.584 alunos
Médio – 3.324 alunos
Supletivo – 260 alunos
Ensino Profissionalizante: 12 unidades – 3.498 alunos
Ensino Superior: 03 unidades – 6.359 alunos
2.1.3. Análise mercadológica
Desde a sua criação, o Curso de Direito do Centro Universitário Salesiano de
São Paulo, Unidade de Ensino de Americana, verifica o crescimento da procura por
vagas, o que demonstra o reconhecimento da qualidade da formação oferecida e a
vitalidade econômica e social da região, que se insere na região metropolitana de
Campinas e se constitui como centro de sua microrregião, um conglomerado urbano
que reúne as cidades de Americana, Santa Barbara D’Oeste, Nova Odessa, Sumaré,
Hortolândia.
Além da tradicional procura pelas carreiras tipicamente jurídicas verifica-se
uma demanda por profissionais com conhecimentos jurídicos para atuar junto a
organizações do terceiro setor e no mercado corporativo, seja nos departamentos
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
31
jurídicos, seja em áreas ligadas à negociação.
A atividade jurídica tem ampliado consideravelmente seu campo de atuação
em função de uma transição do modelo contencioso para uma atuação preventiva e
conciliatória que envolve uma série de métodos alternativos de resolução de
conflitos, a exemplo das comissões de conciliação, da mediação ou ainda dos
tribunais arbitrais.
A qualidade da formação oferecida, as transformações no ambiente jurídico e
o desenvolvimento regional se constituem como os principais fatores de
desenvolvimento e crescimento do Curso de Direito do UNISAL em Americana.
2.2. Organização didático–pedagógica
O UNISAL entende que uma organização curricular se produz a partir das
ações de todo o corpo social nos processos educativos da instituição. Entende ainda
que os critérios de seleção e organização dos referenciais de conhecimentos,
metodologias, atitudes e valores devem estar fundamentados no Projeto Pedagógico
Institucional - PPI e consagrado como Meta no Plano de Desenvolvimento
Institucional.
Desse modo, cada curso do UNISAL tem clareza quanto às suas prioridades,
e estabelece com coerência suas estratégias de trabalho. Por meio da redação de
um Projeto Pedagógico, cada curso apresenta publicamente os seus princípios
norteadores, contribuindo para que suas atividades sejam organizadas dentro de
orientações coerentes e fundamentadas.
A matriz curricular de um curso é parte integrante de um Projeto Pedagógico.
Sua construção deve ser compreendida não como enumeração de disciplinas, mas
como estabelecimento de um campo de questionamento de temas relevantes,
propício ao amadurecimento intelectual e motivador para a prática profissional. Sua
sustentação depende não apenas de fidelidade à legislação em vigor, mas também
de um plano de desenvolvimento de habilidades intelectuais e práticas, esperadas
no perfil do egresso. A racionalização da matriz curricular, no interior do Projeto
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
32
Pedagógico de Curso, leva em conta os modos como as disciplinas se relacionam
entre si, e o papel dessas relações para chegar ao perfil de egresso. São utilizados
recursos como a atribuição de carga horária a atividades de iniciativa dos alunos, ou
elaboradas pelos respectivos colegiados, a serem contabilizadas na parte flexível
dos currículos e a elaboração de projetos de ensino, destinados à articulação entre
diferentes disciplinas, de acordo com as normas institucionais vigentes.
As conexões entre ensino, extensão e pesquisa, capazes de tornar o
processo de formação mais produtivo, ocorrem por iniciativa tanto de professores
como de alunos. No processo de formação, alunos e professores são responsáveis
pelos resultados. Ambos devem estar atentos à realidade externa, sendo hábeis
para observar as demandas por ela colocadas. Cada vez mais, problemas sociais,
econômicos e culturais que repercutem na prática do cotidiano devem ser
considerados na vivência acadêmica diária e nas relações estabelecidas no
processo de ensino e aprendizagem.
Tanto no sentido geral de um projeto para a instituição do UNISAL, como no
sentido específico para cada curso, o Projeto Pedagógico é proposto como
associação entre uma concepção de ensino, pautada em senso de responsabilidade
pública, uma concepção de sujeito humano, contextualizado no processo de
transformações histórico-sociais, e uma avaliação das condições necessárias para a
formação de egressos capazes de um desempenho satisfatório, aptos a contribuir
para a intervenção social, interessados na superação de problemas.
O Projeto Pedagógico do Curso é expressão mais clara da sua organização
didático-pedagógica e, tanto a administração acadêmica do Coordenador, quanto à
ação do Colegiado e do NDE são responsáveis pela execução, acompanhamento e
revisão do Projeto.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
33
2.3. Objetivos do Curso
O Curso de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL,
em consonância com os ideais da educação salesiana, e as orientações definidas
nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Direito (Resolução CES/CNE No
09 de 23 de Setembro de 2004), no PPI e PDI institucionais, estabeleceu os
objetivos geral e específicos abaixo:
Objetivo geral:
•
formar cidadãos comprometidos com a efetivação da cidadania e da
dignidade da pessoa humana, responsáveis socialmente e com sólida
formação técnica e humanística, habilitados para atuar de forma crítica
frente aos atuais fenômenos e correntes do pensamento jurídico;
Objetivos específicos:
•
formar competências para reconhecer, analisar, articular, interpretar e
avaliar os fenômenos jurídicos com criticidade;
•
qualificar para a atuação profissional permeada de responsabilidade
ético-social;
•
capacitar o aluno para a argumentação;
•
tornar o aluno apto para o desempenho das funções e cargos nas
áreas pertinentes a especificidades do Direito, tanto na esfera pública
quanto privada, atendo-se ao contexto sócio-político-econômico atual;
•
contribuir, a partir do comportamento ético, para a prática da justiça
social, no atendimento à comunidade e no uso responsável da
liberdade; no contexto de afirmação de uma sociedade democrática,
solidária, comunitária, justa e participativa;
•
propiciar trabalho integrado com participação ativa, crítica e criativa de
todos os envolvidos no ensino jurídico, em diálogo permanente com os
órgãos de classe, com os demais Cursos de Direito do Centro
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
34
Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL e intercâmbio com
instituições
congêneres;
inclusive
as
Instituições
Universitárias
Salesianas–IUS;
•
motivar e desenvolver o espírito e a habilidade de pesquisa e utilização
da legislação, jurisprudência e doutrina e demais fontes do direito;
•
formação permanente;
•
resguardar a identidade confessional-axiológica na práxis didáticopedagógica;
•
articular no currículo Ensino, Pesquisa e Extensão, estimulando a
conscientizar o alunado, de forma relacional, quanto aos problemas
contemporâneos, articulando dados da realidade social regional,
nacional
e
internacional
com
os
mecanismos,
institutos
e
conhecimentos jurídicos;
•
atualizar e debater temas jurídicos mediante a semana de estudos
jurídicos, congressos, seminários e afins.
Os objetivos do Curso de Direito do UNISAL de Americana se encontram
alinhados com o contexto educacional, econômico e social da região de Americana e
se constituem como referência para a definição do perfil desejado do egresso e
consequentemente da estrutura curricular.
2.4. Perfil do Egresso
O Curso de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL
– Unidade de Ensino de Americana – a partir das orientações definidas no PPI, nas
DCN (Resolução CES/CNE n° 09/2004) e nas recomendações elaboradas pela
OAB, oferece condições acadêmicas que permitem ao egresso possuir habilidades
suficientes para uma formação humana e profissional com capacidade de
compreender as peculiaridades da contemporaneidade, do mercado de trabalho, das
mudanças da legislação, socioeconômicas e tecnológicas.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
35
O Curso de Direito projeta o perfil do bacharel comprometido com efetivação
da cidadania e da dignidade da pessoa humana, alicerçado em sólida formação
geral e humanística, capaz de analisar e articular conceitos, princípios e argumentos,
mediante postura crítico-reflexiva que favoreça a interpretação e valoração dos
fenômenos jurídico-sociais, com espírito de trabalho em equipe e sólidos
conhecimentos teóricos e práticos, técnico-jurídicos e sócio-políticos, solidário e apto
para atividades multi/interdisciplinares.
O perfil do egresso leva em consideração os valores e a missão institucional e
orienta a elaboração do Projeto Pedagógico do Curso com vistas a desenvolver
habilidades e competências que permitam a formação de um profissional que:
•
Possua capacidade e autonomia para desenvolver a análise crítica
sobre o conhecimento jurídico, utilizando-se da pesquisa legislativa,
jurisprudencial, doutrinária e outras fontes, consciente da necessidade
de uma compreensão sistêmica da Ciência do Direito e da sociedade;
•
Esteja apto para atuar tecnicamente em diferentes instâncias,
administrativas ou judiciais com a devida utilização de processos, atos
e procedimentos e possua domínio sobre a correta utilização da
terminologia aplicada ao direito;
•
Seja capaz de interpretar e aplicar os conceitos jurídicos às situações
reais que se apresentam, valendo-se do raciocínio jurídico, da
argumentação, da persuasão e da reflexão crítica;
•
Seja consciente para avaliar atos e julgar o valor do conhecimento
adquirido no desempenho da sua vida profissional e no convívio social,
transpondo
o
conhecimento
adquirido
para
expressá-lo
como
possibilidade de exercício e garantia de proteção aos direitos
fundamentais;
•
Seja consciente de seu papel na sociedade atuando de maneira ética,
competente, solidária e crítica no desempenho profissional;
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
36
•
Possua domínio das atuais tecnologias e métodos de compreensão e
aplicação do Direito e seja consciente da necessidade de formação
continuada para aprimoramento intelectual e profissional;
•
Possua visão interdisciplinar do Direito, enquanto fenômeno sócio,
ético e político, adequando sua formação profissional às necessidades
da sociedade e do mercado de trabalho e às diversas realidades locais,
regionais, nacionais e internacionais;
•
Possua sensibilidade para a percepção da realidade fática de
desrespeito e violação aos direitos humanos, mas compromisso com
sua defesa e efetivação.
2.5. Coordenação de Curso e Administração Acadêmica
A Coordenação do Curso de Direito é exercida pelo professor Thiago
Fernando Cardoso Nalesso, Mestre em Direito, contratado em regime de tempo
integral e que dedica 28 (vinte e oito) horas semanais às atividades de coordenação.
O Colegiado de Curso é composto pelo coordenador, por todos os docentes
do curso e pela representação discente. As ações e atribuições do Colegiado do
curso seguem o Estatuto do UNISAL, reunindo-se ordinariamente duas vezes a cada
semestre e extraordinariamente sempre que necessário.
A natureza da gestão do colegiado é puramente acadêmica cabendo ao
mesmo, conforme definido no Estatuto Geral, a condução do curso, o que envolve o
Planejamento, Acompanhamento da Execução e a Avaliação das atividades
previstas na organização curricular.
A coordenação de curso é apoiada:
•
pela Comissão Própria de Avaliação Institucional (CPA), a qual
compete gerenciar a Avaliação Institucional e subsidiar a coordenação
de curso com dados e informações que propiciem a melhoria das
atividades do curso;
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
37
•
pela Biblioteca, a quem compete atender aos alunos e docentes nas
solicitações de objetos de estudo e pesquisa, atualização de acervo,
entre outras;
•
por uma equipe responsável pelos laboratórios a quem compete
preparar os equipamentos para utilização dos docentes e discentes,
planejamento e encaminhamento das necessidades;
•
por uma equipe assessora formada por docentes e discentes,
denominada Grupo de Qualidade do Curso (GQC) (previsto no Projeto
de Avaliação Institucional do UNISAL) ao qual compete analisar as
informações
provenientes
da
Avaliação
Institucional
e
outras
demandas acadêmicas e propor ao Colegiado de Curso ações efetivas
visando à melhoria da condução e execução do PPC de Direito.
Para suas atividades administrativas a coordenação de curso conta com uma
sala com aproximadamente 16 m² equipada com mesa, armários, computador com
conexão à internet, impressora e telefone.
A coordenação é atendida por uma secretaria e por toda uma estrutura
administrativa de apoio acadêmico baseada nesta secretaria.
A coordenação também é atendida por duas auxiliares de curso, sendo uma
no matutino e outra no noturno. O Núcleo de Prática Jurídica Dr. Dom João Corso,
conta com secretária específica a quem compete o apoio às atividades práticas
previstas no regulamento do Núcleo.
Todos os setores de apoio pautam suas atividades no cumprimento do PPC.
Suas atividades estão voltadas tanto para o apoio aos docentes quanto aos
discentes.
2.5.1. Atuação do coordenador
O coordenador do curso atua não apenas como gestor de recursos e
articulador, mas também como gestor de potencialidades e oportunidades internas e
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
38
externas. Portanto, ele é o primeiro a favorecer e implementar mudanças que
aumentem a qualidade do aprendizado contínuo, pelo fortalecimento da crítica e da
criatividade de todas as pessoas envolvidas no processo, isto é, alunos, docentes,
funcionários, corpo administrativo, corpo financeiro, entre outros. Cabe a ele,
também, incentivar a produção de conhecimentos neste cenário global de intensas
mudanças, por meio da pesquisa e animar a comunidade acadêmica, para
implementar ações solidárias que concretizem valores de responsabilidade social,
justiça e ética. Do coordenador espera-se o desenvolvimento de várias atividades
capazes de articular todos os setores e fortalecer a coalizão do trabalho em
conjunto, para incrementar a qualidade, legitimidade e competitividade do curso,
tornando-o um centro de eficiência, eficácia e efetividade rumo à busca da
excelência.
De acordo com o Estatuto e com o Regimento Geral do UNISAL, cabe ao
coordenador de curso:
•
cumpri-los, assim como as decisões dos Órgãos Colegiados;
•
assegurar a identidade Salesiana e a ação acadêmico-pastoral do
UNISAL;
•
gerir a equipe de professores de seu curso;
•
planejar as atividades acadêmicas do curso, formulando projetos de
melhorias;
•
convocar e presidir as reuniões de seu colegiado;
•
encaminhar os projetos aprovados pelo colegiado ao CONSU;
•
participar do processo de seleção e contratação de professor;
•
gerir acadêmica, administrativa e financeiramente o curso em
consonância com o planejamento geral orçamentário do UNISAL, sob
supervisão da Diretoria de Operações;
•
contribuir para a melhoria dos processos didático-pedagógicos;
•
contribuir para a unicidade do UNISAL, referente aos projetos
pedagógicos de cursos homônimos, respeitadas as devidas inserções
regionais;
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
39
•
contribuir para a fidelização do aluno na Unidade, assim como, para a
sua empregabilidade;
•
reunir-se periodicamente com os alunos, desenvolvendo o trabalho de
Ouvidoria;
•
propor projeto de expansão na graduação, pós-graduação, extensão
universitária, cursos à distância, cursos in-company e na prestação de
serviços educacionais, contribuindo para o aumento de receita da
Instituição;
•
participar das reuniões convocadas pela Diretoria de Operações;
•
contribuir para a redução da evasão e da inadimplência, por meio de
propostas plausíveis.
A função do coordenador é considerada estratégica, por isso é objeto de
contínua atenção no UNISAL. Nesse sentido, a Unidade de Ensino de Americana
possui um fórum adicional que congrega os coordenadores dos cursos de
graduação e o diretor de operações para apoio à atuação dos coordenadores e
tomadas de decisão em conjunto.
Os coordenadores de curso do UNISAL são designados pelo Reitor para um
mandato de dois anos. A escolha é feita conforme Estatuto em vigor.
2.5.2. Formação do coordenador
Mestre em Direito. Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Piracicaba SP. Março/2002 a Fevereiro/2004. Dissertação: Participação e Inserção das Centrais
Sindicais na Organização Sindical Brasileira.
Graduado em Direito. Universidade Metodista de Piracicaba. - UNIMEP. Piracicaba
- SP. Agosto/1996 a Dezembro/2001.
Observação: O coordenador cursa o MBA em Gestão Universitária no Centro
Universitário Salesiano de São Paulo - Unidade de Ensino de Campinas. Início em
Março 2012 – em fase de apresentação de trabalho de conclusão do curso.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
40
2.5.3. Experiência do coordenador (acadêmica e não acadêmica)
Experiência Acadêmica no Ensino Superior: (12 anos)
02/2007 até a presente data. Centro Universitário Salesiano de São Paulo.
Americana, SP, Professor no Curso de Direito nas disciplinas de Direito Internacional
Público; Direito Internacional Privado; Filosofia Geral e Jurídica; Seminários de
Atualização: Direitos Humanos; Direito do Trabalho. Orientador de Trabalhos de
Conclusão de Curso em Direito e do Programa de Concessão de Bolsas de Iniciação
Científica do UNISAL (BIC-SAL).
02/2005 até a presente data. Faculdades Integradas de Itapetinga – FKB.
Itapetininga, SP, Professor no Curso de Direito nas disciplinas de Direito
Internacional; Teoria Geral do Estado; Elementos de Metodologia Jurídica.
Orientador de Trabalhos de Conclusão de Curso em Direito.
02/2003 – 07/2006. Faculdades Integradas de São Carlos – FADISC. São Carlos,
SP, Professor no Curso de Direito e Secretariado Executivo Bilíngue nas disciplinas
de Teoria Geral do Estado; Direito Administrativo; Direito Processual Civil; Institutos
de Direito Público e Privado; Juízo Arbitral, Juizados Especiais: novas formas de
composição de conflitos.
Gestão em Instituição de Ensino Superior (7 anos)
12/2011 até a presente data. Centro Universitário Salesiano de São Paulo.
Americana, SP, Coordenador do Curso de Direito e Supervisor dos Cursos de PósGraduação Lato-Sensu na Área do Direito.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
41
04/2010 até a presente data. Faculdades Integradas de Itapetinga – FKB.
Itapetininga, SP, Coordenador do Núcleo de Monografia Jurídica.
02/2009 - 12/2011. Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Americana, SP,
Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica “Dr. Dom João Corso”.
02/2008 – 02/2009. Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Americana, SP,
Coordenador do Núcleo de Monografia Jurídica.
Experiência não Acadêmica (13 anos)
O coordenador acadêmico do curso do Curso de Direito, Prof. Thiago
Fernando Cardoso Nalesso, tem 13 (treze) anos de experiência profissional não
acadêmica.
Após a conclusão do Curso de Direito, em 12/2001, obteve a inscrição na
Ordem dos Advogados do Brasil, sob n. 199.698, passando a advogar nas áreas
trabalhista e administrativa, no contencioso, para pessoas físicas e jurídicas. Esta
atuação ocorreu por meio da assessoria jurídica realizada como advogado
associado do escritório de advocacia Pedroso Advogados Associados, com sede em
Piracicaba onde permaneceu até Julho de 2004. Desde então exerce as mesmas
atividades de advocacia e consultoria jurídica de forma autônoma na Comarca de
Piracicaba.
2.5.4. Efetiva dedicação à administração e à condução do curso
A coordenação do curso é exercida com ampla dedicação, sendo atribuídas
para esta função 28 (vinte e oito) horas semanais. A Coordenação se mantém atenta
ao bom andamento de todas as atividades, conciliando atendimento aos docentes e
discentes e às atividades administrativas de sua competência.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
42
Entende-se que é de grande relevância que o Coordenador de Curso
mantenha sua atividade docente. O Coordenador do Curso, Prof. Thiago Fernando
Cardoso Nalesso, com carga horária entre 10 e 12 horas semanais, de acordo com o
semestre em curso, leciona as disciplinas de Direito Internacional Público, Direito
Internacional Privado, Filosofia Geral e Jurídica e Seminários de Atualização:
Direitos Humanos.
Com exceção da regência das disciplinas supramencionadas, o coordenador
do curso dedica relevante tempo de trabalho à administração e condução do curso.
A Coordenação realiza reuniões com os representantes das turmas, além
daquelas em que há participação discente no Colegiado. Os alunos, de modo geral,
têm acesso direto à Coordenação do Curso, podendo manter contato com a mesma
em diferentes horários. A sala da Coordenação do Curso se localiza entre as salas
de aula do Curso de Direito. Uma característica da presença salesiana é a
participação ativa do coordenador do curso em todas as atividades e o constante
circular entre os alunos nos corredores, interagindo com todos e buscando a
“proximidade que educa”.
2.6. Articulação da gestão do curso com a gestão
institucional
O coordenador participa, por meio de representação de coordenadores de
cursos de graduação, regularmente de reuniões do Conselho Universitário (CONSU)
conforme previsto no Estatuto do UNISAL.
Na ação executiva o coordenador reúne-se regularmente com os outros
coordenadores de curso, com a direção de operações da Unidade de Ensino de
Americana e com todos os outros órgãos envolvidos na administração para a luz das
demandas previstas no PPC, das metas estratégicas previstas no PDI e das políticas
definidas no PPI acompanhar, avaliar, providenciar recursos e garantir a execução
do PPC. Trata-se de um fórum que congrega os coordenadores dos cursos de
graduação e o Diretor de Operações da Unidade, para apoio à atuação dos
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
43
coordenadores e tomada de decisões em conjunto, respeitadas as manifestações e
contribuições de cada colegiado.
Além disso, são realizadas reuniões periódicas com as Pró-Reitorias cujo
intuito é o de provocar a necessária interação dos gestores com as demandas do
curso. Esta interação promove maior grau de agilidade para a gestão do curso e, ao
mesmo tempo, possibilita uma visão sistêmica por parte dos gestores institucionais.
As atividades previstas para a coordenação de curso possuem sempre dois
olhares: o primeiro da gestão do curso e o segundo da gestão institucional. Isto
significa dizer que, no UNISAL, o PPI, o PDI e os PPCs são os documentos
institucionais de referência e a participação dos diversos segmentos envolvidos,
tanto no aspecto legislativo quanto no executivo, está norteada pelo Estatuto.
2.6.1. Implementação das políticas institucionais constantes no PDI
e no PPI, no âmbito do curso
O PDI apresenta como principais linhas de ação em relação à estrutura
didático-pedagógica:
•
assegurar a participação de professores e alunos nas decisões
colegiadas;
•
estabelecer diretrizes para o trabalho docente e de capacitação
pedagógica, estimulando o acesso sistemático a cursos sobre novas
tecnologias e metodologias de ensino superior;
•
implementar um sistema de avaliação didática e pedagógica com
diretrizes para uma avaliação curricular, regular e sistemática, para
cada curso;
•
contratar professores com experiência prática no mercado de trabalho,
para colaborar na formação de competências e habilidades requeridas
para cada formação profissional.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
44
Especificamente em relação à graduação o PDI determina:
•
dar continuidade à implantação do sistema de avaliação do processo
de ensino-aprendizado dos alunos, contemplando uma política de
atendimento e orientação pedagógica.
•
aperfeiçoar
procedimentos
de
acompanhamento
e
orientação
acadêmica.
•
manter o sistema de bolsas de estudo que oferece opções de
monitoria, iniciação científica, tutoria, trabalho e similares.
O Curso de Direito, por meio da ação do Colegiado de Curso, implementou todas
as políticas definidas do PPI e expressas como determinadas no PDI uma vez que:
•
a gestão é colegiada com participação discente;
•
a instituição capacitou os docentes e está implementando ferramentas
de Tecnologia de Informação (TI) como suporte acadêmico e
administrativo para melhoria da relação ensino-aprendizagem;
•
os colegiados acompanham e avaliam a execução dos PPCs e a CPA
vem produzindo, nas suas avaliações, recomendações importantes
para a gestão e que são efetivamente implementadas;
•
o Grupo de Qualidade do Curso (GQC) vem operacionalizando as
demandas da Avaliação Institucional e do curso e assessorando o
Colegiado de curso.
•
os docentes são contratados a partir de uma análise da sua formação e
experiência profissional buscando a correta adequação às atividades
(aulas, orientação de estágio; orientação de projeto de iniciação
científica; orientação de trabalhos de conclusão do curso, etc.)
previstas na organização curricular;
•
implementou-se o Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP), a quem
compete colaborar para o aperfeiçoamento dos procedimentos de
acompanhamento e orientação acadêmica das atividades dos docentes
e discentes;
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
45
•
a instituição vem capacitando seus coordenadores através do
Programa de Capacitação de Gestores.
2.7. Colegiado de Curso
O Colegiado de Curso reúne-se ordinariamente duas vezes por semestre para
tratar de assuntos relativos ao bom desenvolvimento do curso, à luz do Estatuto, do
Regimento Geral e do PPC. É na reunião do Colegiado que os projetos em
andamento são articulados e o corpo docente e a representação discente discutem o
Projeto Pedagógico do Curso. A reunião dura, em média, entre duas e três horas,
sempre visando o desenvolvimento do curso, ao aperfeiçoamento do desempenho
do trabalho acadêmico, a integração dos planos de aula, a atualização da
bibliografia, a troca de experiências que envolvem também a adequação e
atualização das ementas e programas das unidades de estudo e a partilha das
preocupações surgidas, que interessam a todos os professores. Além disso, o
Colegiado mantém intenso contato entre si trocando impressões e discutindo
assuntos ligados diretamente às atividades direcionadas aos discentes e à
instituição.
O Colegiado de Curso, Órgão de Administração Básica, de natureza
consultiva e deliberativa, para todos os assuntos acadêmicos, tem sua composição e
suas atribuições previstas no Estatuto do UNISAL. Configura-se como uma instância
de apoio à gestão de importante papel na articulação da coordenação com
professores e alunos por meio de seus representantes.
2.7.1. Composição e funcionamento do colegiado de curso
De acordo com o Estatuto e o Regimento Geral do UNISAL, o Colegiado de
Curso é um órgão deliberativo e de assessoramento em matéria didático-científica.
Compreende todos os docentes do curso e a representação discente.
Compete ao Colegiado:
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
46
•
cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o Regimento Geral e as decisões
dos Órgãos Colegiados Superiores;
•
propor ao CONSU a aprovação dos projetos pedagógicos de cursos;
•
implementar os projetos pedagógicos;
•
analisar e revisar o projeto pedagógico, a partir dos resultados da
avaliação
institucional,
propondo
às
instâncias
superiores
as
alterações, sempre que julgar necessárias;
•
analisar e integrar as ementas e planos de ensino das disciplinas
compatibilizando-os com o Projeto Pedagógico das demais unidades,
respeitada
a
legislação
educacional
vigente,
resguardadas
as
peculiaridades pertinentes às inserções regionais de cada Unidade de
Ensino.
O Colegiado pauta suas ações no Estatuto da instituição e tem como
finalidade maior fazer cumprir o Projeto Pedagógico do Curso cuidando para que os
objetivos previstos sejam de fato alcançados e que o aluno do UNISAL se constitua
dentro do perfil de egresso estabelecido no PPC do curso, no PPI da instituição e
em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e recomendações
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Nas reuniões do Colegiado do Curso são colocadas em deliberação ainda, as
sugestões emanadas das reuniões periódicas do NDE com o objetivo de
proporcionar ao corpo discente e docente a plena execução do PPC.
2.7.2. Articulação do colegiado de curso com os colegiados
superiores
O Colegiado do Curso atua como elo e elemento de articulação com os
colegiados
superiores,
por
meio
da
participação
de
componentes
e
de
encaminhamento de demandas e no exercício das atribuições de suas competências
tais como:
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
47
•
assegurar a gestão corrente do Curso e contribuir para a correção de
distorções no seu funcionamento;
•
definir e incentivar ações científico-pedagógicas que valorizem o curso;
•
apreciar os conteúdos programáticos das disciplinas que constituem o
plano curricular dos Cursos do Centro Universitário Salesiano de São
Paulo – UNISAL, tendo em vista os objetivos destes e propor eventuais
alterações;
•
avaliar as propostas de práticas relacionadas às disciplinas, projetos de
extensão e de pesquisa, estágios supervisionados e Atividades
Complementares;
•
criar comissões específicas, sempre que necessário, para desenvolver
ações de interesse do curso;
•
propor ações condizentes à promoção do curso em toda a região de
Americana e em seu entorno.
2.8. Núcleo Docente Estruturante - NDE
O Núcleo Docente Estruturante – NDE é composto por professores do Curso
de Direito, com formação acadêmica stricto sensu e dedicação parcial ou integral.
O
NDE
tem
suas atividades
diretamente
vinculadas
à concepção,
acompanhamento, consolidação e avaliação do PPC. O NDE é o grande
responsável pela efetivação concreta dos objetivos e diretrizes constantes do Projeto
Pedagógico do Curso.
São atribuições do NDE do Curso de Direito:
a) Atualizar periodicamente o Projeto Pedagógico do Curso (PPC), em
sintonia com os documentos institucionais salesianos e legislação do Ministério da
Educação;
b) Estabelecer o perfil profissional do egresso do curso em sintonia com a
formação salesiana e as habilidades e competências requeridas para o exercício
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
48
pleno da cidadania, em consonância com as Diretrizes Curriculares do Curso e
legislação educacional;
c) Conduzir os trabalhos de reestruturação curricular, para a aprovação no
Colegiado de Curso, sempre que necessário;
d) Supervisionar as formas e critérios de avaliação e acompanhamento do
curso definidas pelo Colegiado;
e) Zelar pelo cumprimento do Projeto Pedagógico do curso;
f) Analisar, atualizar e avaliar a bibliografia básica e complementar de cada
disciplina;
g) Promover a integração horizontal e vertical do curso, respeitando os eixos
estabelecidos pelo Projeto Pedagógico do Curso.
2.9. Projeto pedagógico de curso – PPC: concepção do
curso
2.9.1. Articulação do PPC com o Projeto Institucional - PPI e PDI
O UNISAL elaborou o seu PPI a partir da reflexão, discussão e colaboração
de todos os segmentos envolvidos, assumindo seu cumprimento integral como um
compromisso institucional, tendo presente em suas ações que ele “estabelece os
princípios da identidade Institucional e expressa a missão, os objetivos, os valores,
as práticas pedagógicas, as políticas de ensino, práticas investigativas e extensão e
sua incidência social e regional. Teve como base os documentos de “Identidade das
Instituições Salesianas de Educação Superior (IUS)” e “Políticas para a presença
salesiana na educação superior” e, como tal, é de inspiração cristã, caráter católico e
índole salesiana. O PPI orienta as decisões e ações tanto da gestão acadêmica
quanto da administrativa do UNISAL”. A IES também incorpora a concepção
educacional expressa no PDI, centrada na formação integral - consistente, uma
formação teórica acompanhada do desenvolvimento de habilidades e competências,
em estreita unidade entre teoria e prática, sólida formação ética e cristã,
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
49
compromisso social e político dos estudantes, tendo em vista a participação no
desenvolvimento e transformação da sociedade brasileira.
Com critérios altamente pedagógicos, a Política de Ensino do UNISAL
privilegia a formação por competências e habilidades. Estrutura a concepção
curricular para favorecer a flexibilidade e a interdisciplinaridade, investe em projetos
alinhados com a identidade e com a missão institucional, fortalece diversas
modalidades pastorais, assim como fomenta a inovação, a produção do
conhecimento e a participação nas atividades e compromissos da comunidade
acadêmica. Tais aspectos da política institucional são expressos no projeto
pedagógico do curso na medida em que os componentes curriculares promovem o
desenvolvimento integral do aluno, centrado em competências e habilidades
próprias dos profissionais do direito. O Diretor de Operações da Unidade de Ensino
de Americana e o coordenador pedagógico do curso incentivam projetos de
extensão, assim como a prática investigativa por meio do Programa Institucional de
Bolsa de Iniciação Científica - BIC-SAL.
2.9.2. Coerência do currículo com os objetivos do curso
O currículo proposto leva em conta os objetivos do curso e possui a
perspectiva de realizar dois propósitos: a formação técnica no campo do Direito e a
formação para a cidadania e a autonomia intelectual. Considerando a filosofia
educacional da mantenedora, é natural que sejam reforçados os aspectos do curso
que privilegiam a formação cidadã, sem descuidar dos aspectos individuais e menos
coletivos da existência humana, que devem ser contextualizados em relação à
estrutura política, social e econômica da cidade, do estado e do país.
Nesse sentido os componentes curriculares, especialmente, as atividades
complementares, de extensão, de estágio supervisionado e do trabalho de
conclusão de curso, permitem que por meio da prática sejam desenvolvidas as
habilidades e competências que serão exigidas do egresso em sua futura atuação
profissional.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
50
2.9.3. Coerência do currículo com o perfil desejado do egresso
Conforme salientado, o perfil do egresso foi elaborado com fundamento nas
orientações do UNISAL, consubstanciadas no PDI e no PPI, bem como nas DCN do
curso de Direito e nas recomendações da OAB. Dessa forma, o currículo do curso
de Direito, composto pelas disciplinas de sua matriz curricular e pelas atividades
reais realizadas no estágio supervisionado e nas práticas relativas às atividades
complementares, de extensão e do trabalho de conclusão de curso, possibilita o
exercício das categorias apresentadas como capacidades desejadas para o
egresso.
A competência para leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e
documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnicojurídicas é desenvolvida durante todo o curso. A cada disciplina de conteúdo
conceitual e nas atividades práticas reais os alunos são levados à leitura de textos
e artigos e à elaboração de resumos e pareceres dentro das normas técnicojurídicas. Na disciplina de Lógica e Hermenêutica, no segundo semestre, são
sistematizados conceitos importantes que contribuem na capacitação do estudante
em relação à produção e interpretação de textos eminentemente jurídicos, bem
como, são estudados os diversos métodos interpretativos e apresentada a lógica
específica da ciência do direito.
A habilidade de interpretação e aplicação do Direito é fomentada na
construção do conhecimento a partir das disciplinas do Eixo de Formação
Fundamental e vão se consolidando nas disciplinas do Eixo de Formação
Profissional e do Eixo de Formação Prática.
Desde o 1º semestre os alunos, na disciplina Introdução ao Estudo do Direito
e História do Direito e, posteriormente, nas exigências em outras atividades
acadêmicas do curso, são convidados a iniciar pesquisas e utilização da legislação,
da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
51
Estimula-se os alunos à correta utilização de raciocínio jurídico, de
argumentação, de persuasão e de reflexão crítica sempre sustentada na Ciência do
Direito e na utilização adequada da terminologia.
A crítica-reflexiva que perpassa a atuação dos docentes em cada atividade
busca contextualizar os alunos quanto à compreensão interdisciplinar do fenômeno
jurídico e das transformações sociais com consciência dos problemas de seu tempo
e de seu espaço.
2.9.4. Coerência do currículo com as Diretrizes Curriculares
Nacionais (DCN)
Os objetivos de formação estabelecidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais
são cumpridos pelo PPC de modo uniforme, tendo sido distribuídos pela matriz
curricular conteúdos conceituais e práticos que possibilitam a formação do aluno nos
três eixos estabelecidos na Resolução CES/CNE 09/2004.
A formação fundamental do aluno está concentrada, em seu aspecto
conceitual, nos três primeiros semestres do curso, mas perpassa todo o curso.
A formação profissional é uma atividade constante desde o 1º (primeiro)
semestre, realizada nos 10 (dez) semestres letivos e acompanhada da formação
prática a partir do 7º (sétimo) semestre com a unidade curricular de Estágio
Supervisionado I.
O trabalho de conclusão de curso, aspecto fundamental do eixo de formação
prática, é realizado nos dois últimos semestres, e as atividades complementares
permeiam a matriz curricular em sua totalidade, por meio das ações e práticas
implementadas pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL e
aquelas realizadas pelos alunos e reconhecidas como relevantes para sua formação
pelo Colegiado.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
52
2.9.5. Adequação da metodologia de ensino à concepção do curso
Compete ao UNISAL a busca da excelência universitária na formação de
profissionais comprometidos com a vida e a transformação social. Esta meta reflete
o exposto nas políticas salesianas e orienta a organização curricular dos PPCs. Ao
buscar a excelência universitária na formação de profissionais estamos nos
comprometendo com a formação de profissionais aptos a reunir conteúdos
conceituais, procedimentais e atitudinais para resolver problemas buscando
soluções comprometidas com a preservação da vida e a transformação social
baseada na ética. Isto significa que não basta o aprender a fazer. A tomada de
decisão para a solução de qualquer problema precisa ser um ato intencional apoiado
em sólidos conhecimentos científicos. O profissional precisa saber o porquê fez
desta maneira e não de outra. Há que se ter a compreensão, cada vez maior, do
processo tecnológico no qual está envolvido, com crescente grau de autonomia
intelectual.
Com intuito de materializar este discurso na escolha das metodologias de
ensino, reflete-se e considera-se que o processo educativo deve ser focado no
aluno. Portanto, a questão é buscar como o aluno aprende, como agrega à sua
formação as diferentes formas de conteúdos que a instituição trabalha para a
formação do profissional com o perfil pretendido.
Os conteúdos conceituais formam toda a base científica. Estes conteúdos são
trabalhados nas atividades com os professores em salas de aulas e laboratórios
através de aulas expositivas, trabalhos individuais e em grupos, seminários, visitas
técnicas, atividades complementares, entre outras.
A pedagogia salesiana, baseada na preventividade, entende o educando
como protagonista do processo de aprendizagem. O docente, neste sentido,
encontra-se em posição de contribuir para o desenvolvimento do aluno por meio do
diálogo aberto e com respeito.
A linha mestra do Curso de Direito se constitui na efetividade da cidadania e
da dignidade da pessoa humana, o que exige, desde o início do curso, o
compromisso com a participação coletiva e a divisão de tarefas.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
53
Por meio dos ambientes virtuais de aprendizagem, das atividades em grupo,
das atividades complementares, da participação na organização dos eventos do
curso, entre outras atividades, desenvolve-se o compromisso do aluno com a sua
formação pessoal, mas também com a formação coletiva e com os docentes que o
auxiliam durante este processo.
No Curso de Direito do UNISAL, seja na participação no Colegiado de Curso,
seja no Grupo de Qualidade ou na coordenação de eventos, a participação de
membros discentes é uma condição necessária para o desenvolvimento regular das
atividades.
O aluno não se encontra apenas em posição de expectador, mas sim de
responsável direto pelo que ocorre durante seu processo de formação acadêmica.
Neste sentido, práticas metodológicas que contribuam para a ampliação da
participação coletiva e intelectualmente autônoma dos estudantes vêm sendo
debatidas e incentivadas no Colegiado de Curso. A questão não é apenas de opção
metodológica, mas antes, de postura horizontal e ética frente à pessoa do educando.
Os conteúdos procedimentais são trabalhados nos laboratórios específicos,
nos estágios supervisionados, nas práticas voltadas para a formação profissional em
que cada técnica a ser empregada é analisada, é discutida, é observada nos seus
mais variados aspectos.
Os conteúdos atitudinais perpassam todo o processo de formação do aluno
no UNISAL onde a acolhida ao jovem educando, preconizada na filosofia de Dom
Bosco, conduz na sua inspiração toda a construção ética pretendida para os
egressos.
A metodologia de ensino desenvolvida no curso também está profundamente
baseada na interação entre reflexão teórica e vivência profissional, que visa levar o
aluno a desenvolver as habilidades de compreensão, análise, comparação e síntese
das informações, gerando autonomia para propor soluções baseadas em análises
críticas. Procura-se o máximo aproveitamento da riqueza da experiência do grupo de
alunos, que são majoritariamente trabalhadores, além da proximidade InstituiçãoComunidade. Esses aspectos estão em consonância com a concepção do curso que
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
54
se pauta na construção do conhecimento, enfatizando-se o “aprender a aprender” –
o discente deixa de ser um “consumidor” passivo de conhecimentos e informações
transmitidas pelos docentes e passa a ser o construtor de seu conhecimento, de
forma crítica e reflexiva, tendo o docente como um mediador deste processo de
ensino-aprendizagem.
Para tanto, são adotadas as seguintes práticas didático-pedagógicas:
• exposições dialogadas;
• apresentação de seminários;
• mesas redondas e debates;
• desenvolvimento de projetos interdisciplinares;
• produção e realização de estudos de caso;
• realização de pesquisas bibliográficas e empíricas com cunho
científico;
• realização de estágios;
• utilização dos resultados das atividades de pesquisa e extensão
desenvolvidas por professores e alunos em sala de aula;
• palestras com profissionais de larga experiência no mercado;
• visitas técnicas a empresas e organismos públicos;
• oferta de formação complementar por meio de cursos de extensão.
2.9.6. Coerência dos procedimentos de avaliação dos processos de
ensino e aprendizagem com a concepção do curso
Em consonância com a proposta pedagógica e com um mínimo de normas
institucionais, estabelecidas no regimento escolar, os educadores docentes devem
ter a liberdade e a competência para delinear, no planejamento de ensinoaprendizagem o sistema de avaliação interno à sua ação educativa e docente. No
plano de ensino, dentro do campo Avaliação, devem constar, pelo menos, as
modalidades de avaliação, com a previsão dos respectivos instrumentos a serem
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
55
utilizados e valores. O sistema de avaliação previsto pelo professor em seu plano de
ensino deve ter consistência suficiente para justificá-lo.
O princípio geral de escolha dos instrumentos de avaliação consiste,
basicamente, em fornecer um contexto e solicitar ao educando que realize a
atividade descrita nas habilidades e competências previstas, segundo os níveis de
domínio especificados para determinado estágio de desenvolvimento do educando.
Outros critérios irão influenciar a opção por um instrumento, como a
quantidade de educandos a serem avaliados, bem como o grau desejado de
objetividade.
Conforme a natureza de cada objetivo são fornecidos, a seguir, alguns
exemplos de instrumentos, a serem selecionados conforme a modalidade de
avaliação pretendida:
• trabalhos individuais e em grupo, inter ou multidisciplinares;
• provas individuais ou em grupo, contextualizadas, dissertativas ou
objetivas;
• relatórios de projetos e trabalhos de pesquisa;
• seminários individuais ou em grupo;
• estudos de caso ou resolução de problemas;
• relatórios de estágio;
• práticas de formação jurídica.
2.9.7. Inter-relação das unidades de estudo
Considerando as discussões acadêmicas relativas às concepções curriculares
e do papel das disciplinas no currículo de graduação de Direito, que resultaram na
incorporação de novas categorias pedagógicas como Atividades Complementares,
Prática Jurídica e Trabalho de Conclusão de Curso, pode-se dizer que as disciplinas
são ainda o eixo de sustentação do curso. Assim, as alterações curriculares havidas
no curso de Direito do UNISAL tiveram como meta principal ajustar as disciplinas ao
projeto do curso. Todas as divergências e imperfeições constatadas nas matrizes
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
56
anteriores foram readequadas a partir de uma proposta que buscou a melhor
conexão entre as disciplinas do currículo buscando-se propiciar ao aluno a
construção do conhecimento de uma maneira sólida e consistente que o prepare
para a uma prática do Direito consciente e emancipadora, além de coerente com o
momento histórico atual.
A organização curricular envolve a participação dos alunos nas atividades de
aula, prática jurídica real por meio do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), Trabalho de
Conclusão de Curso, Atividades Complementares e Atividades de Extensão e Ação
Comunitária. O currículo mantém uma estrutura que permite uma formação
adequada nas disciplinas propedêuticas, procurando propiciar desde o início do
curso ampla formação humanística, crítica e reflexiva. No curso de Direito do
UNISAL a inter-relação entre unidades de estudo é feita a partir do eixo dessas
disciplinas propedêuticas, que apresentam as grandes categorias e conceitos
jurídicos e visam capacitar para a compreensão e o domínio das disciplinas de
cunho profissional.
As disciplinas do Eixo Fundamental foram distribuídas ao longo dos períodos
permitindo ao aluno além da construção do conhecimento básico a contextualização
com os principais temas do Direito que já vão sendo apresentados nos seus
conteúdos conceituais desde o 1º (primeiro) até o 10º (décimo) período.
Acompanham todo o processo de formação e constituem a sustentação para as
disciplinas do Eixo de Formação Prática que também, gradativamente, vão sendo
apresentadas desde o 7º (sétimo) período.
É de extrema importância salientar que a relação entre as disciplinas do eixo
fundamental e as dos eixos profissional e prático se constituem como um elemento
fundamental para que se atinjam os objetivos do presente projeto pedagógico.
As unidades curriculares fundamentais interagem com as dos eixos
profissional e prático de diversas maneiras, em especial em permitir uma visão do
conflito jurídico a partir de uma perspectiva ampliada, conectada com as dimensões
social, econômica e deontológica, entre outras.
Esta conexão é explorada nas diversas atividades do curso e também em
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
57
seus instrumentos de avaliação, em especial na avaliação integrada.
Os três eixos de formação, previstos nas DCN encontram-se representados e
apresentados de forma a propiciar ao aluno a construção efetiva da sua formação
em Direito.
2.9.8. Estrutura curricular (matriz)
CARGA HORÁRIA
Período
Atividades de
ensino-aprendizagem
Disciplinas
Teoria
1º
Prática
Subtotal
TCC
Estágio
80
80
80
Economia
40
40
40
Filosofia Geral e Jurídica
40
40
40
Introdução ao Estudo do Direito e
História do Direito
80
80
80
Teoria Geral do Direito Civil I
80
80
80
Teoria Geral do Estado e Ciência
Política
40
40
40
0
360
0
0
20
20
20
380
Subtotal
360
Antropologia Religiosa I
40
40
40
Direito Penal II – Parte Geral
80
80
80
Lógica e Hermenêutica
40
40
40
Metodologia da Pesquisa Aplicada ao
Direito
40
40
40
Sociologia Geral e Jurídica
40
40
40
Teoria Geral do Direito Civil II
80
80
80
Teoria Geral do Processo Civil
40
40
40
Atividades Complementares II
3º
Total
Direito Penal I – Parte Geral
Atividades Complementares I
2º
Atividades
Complementares
0
360
0
0
20
20
20
380
Subtotal
360
Direito Constitucional I
80
80
80
Direito Internacional Público
40
40
40
Direito Penal III – Parte Geral
80
80
80
Obrigações Civis
80
80
80
Processo Civil de Conhecimento I
40
40
40
Antropologia Religiosa II
40
40
40
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
58
CARGA HORÁRIA
Período
Atividades de
ensino-aprendizagem
Disciplinas
Teoria
Prática
Subtotal
TCC
Estágio
Atividades Complementares III
4º
0
360
0
0
20
20
380
Contratos Civis
80
80
80
Direito Constitucional II
80
80
80
Direito do Trabalho I
80
80
80
Direito Penal IV – Parte Especial
80
80
80
Processo Civil de Conhecimento II
40
40
40
Direito Internacional Privado
40
40
40
0
400
0
0
20
20
20
420
Subtotal
400
Direito Administrativo I
80
80
80
Direito do Trabalho II
80
80
80
Direito Penal V – Parte Especial
80
80
80
Direitos Reais
80
80
80
Recursos do Processo Civil
40
40
40
0
360
0
0
20
20
20
380
Subtotal
360
Direito Administrativo II
80
80
80
Direito do Consumidor
40
40
40
Direito Penal VI – Leis Penais
Especiais
80
80
80
Direito Processual Penal I
80
80
80
Execução Civil
40
40
40
Responsabilidade Civil
80
80
80
Atividades Complementares VI
7º
20
360
Atividades Complementares V
6º
Total
Subtotal
Atividades Complementares IV
5º
Atividades
Complementares
0
0
20
420
400
Direito de Família
40
40
40
Direito Empresarial I
80
80
80
Direito Processual do Trabalho I
40
40
40
Direito Processual Penal II
80
80
80
Direito Tributário I
80
80
80
Processo Cautelar
40
40
40
Atividades Complementares VII
400
20
Subtotal
Estágio Supervisionado I – Prática
Processual Civil e Trabalhista
0
20
40
40
20
20
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
59
CARGA HORÁRIA
Período
8º
Atividades de
ensino-aprendizagem
Disciplinas
TCC
Estágio
Atividades
Complementares
Total
0
40
20
420
Teoria
Prática
Subtotal
Subtotal
360
0
360
Direito das Sucessões
80
80
80
Direito Empresarial II
40
40
40
Direito Processual Penal III
80
80
80
Direito Tributário II
80
80
80
Direito Processual do Trabalho II
40
40
40
Procedimentos Especiais
40
40
40
Estágio Supervisionado II – Prática
Processual Civil e Trabalhista
Atividades Complementares VIII
9º
0
360
0
20
20
420
360
Direito Empresarial III
80
80
80
Direito Previdenciário e Acidentário
80
80
80
Direito Ambiental
80
80
80
Medicina Legal
40
40
40
Estágio Supervisionado III – Prática
Processual Penal e Empresarial
40
20
Subtotal
40
40
Trabalho de Conclusão de Curso I
40
40
Atividades Complementares IX
10º
40
40
0
280
40
20
20
380
Subtotal
280
Direito da Criança e Adolescente
40
40
40
Direito Empresarial IV
80
80
80
Psicologia Jurídica
40
40
40
Ética Geral e Jurídica
40
40
40
Seminários de Atualização
80
80
80
Estágio Supervisionado IV – Prática
Processual Penal e Empresarial
40
20
40
40
Trabalho de Conclusão de Curso II
40
40
Atividades Complementares X
20
20
Subtotal
280
0
280
40
40
20
380
Total Geral
3520
0
3520
80
160
200
3960
Leitura de sinais: LIBRAS*
40
40*
40
*optativa com carga horária inserida quando realizada
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
60
Resumo
Carga Horária – Componentes Curriculares
• Carga Horária – Disciplinas Obrigatórias
• Carga Horária – Atividades Complementares
• Carga Horária – Estágio Supervisionado
• Carga Horária – Trabalho de Conclusão de Curso
• Carga Horária – Disciplina Optativa de LIBRAS
Total – Carga Horária (com LIBRAS)
Carga Horária nos Eixos de Formação
• Eixo de Formação Fundamental
• Eixo de Formação Profissional
• Eixo de Formação Prática
• Disciplina Optativa de LIBRAS*
• Total
3520
200
160
80
40
4000
400
3120
440
40*
3960
10,10%
78,79%
11,11%
1,00%*
100,00%
*optativa com carga horária inserida quando realizada
2.9.9. Ementário e Bibliografia
A cada semestre, no planejamento inicial, são verificadas pelo Colegiado de
Curso as atividades a ser executadas (Aulas Teóricas, Aulas Práticas, Estágios,
Atividades Complementares e as Práticas Jurídicas) e analisada a adequação das
ementas e planos de ensino. Cabe ao Colegiado de Curso, com a colaboração do
NDE, conforme estabelecido no Estatuto, zelar pela constante adequação qualitativa
do curso.
PRIMEIRO SEMESTRE
Direito Penal I (Parte Geral) -1° Semestre – 80h
Ementa
Introdução ao Direito Penal. Evolução Histórica das Ideias Penais. Doutrinas e Escolas
Penais. Fontes do Direito Penal. A Norma Penal: interpretação e auto integração.
Aplicação da norma penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
Bibliografia Básica
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 19.ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. v.1.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 1.
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2014.
v.1.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
61
Bibliografia Complementar
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. 2. ed. Rio de
Janeiro: Freitas Bastos, 1999.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan,
1990.
BRUNO, Anibal. Direito penal: parte geral. CIRIGLIANO FILHO, Raphael (atual.). 5.ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2003.
FERRARI, Eduardo Reale. Medidas de segurança e direito penal no estado
democrático de direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
FRANCO, Alberto Silva (coord.). Código Penal e sua interpretação jurisprudencial.
STOCO, Rui (coord.). 7.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. 2v.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal: decreto lei n. 2.848, de 7 de
dezembro de 1940. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1959. 9v.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 4.ed. rev. atual. ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
PIERANGELI, José Henrique. Códigos penais do Brasil: evolução histórica. 2.ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
REALE JÚNIOR, Miguel. Instituições de direito penal: parte geral. 3.ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2009.
ROXIN, Claus. Política criminal e sistema jurídico penal. Rio de Janeiro: Renovar,
2002.
TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5. ed. São Paulo:
Saraiva, 1999.
Economia – 1° Semestre – 40h
Ementa
Ciência e economia. Sistema econômico. Noções de microeconomia e macroeconomia.
Aplicação dos fatores de produção. Mercados e preços. Demanda. Oferta. Agregados
macroeconômicos
Bibliografia Básica
MOCHON, M. Introdução à economia. São Paulo: Makron Books, 2002.
REGO, M.J.& MARQUES, R. M. Economia brasileira. São Paulo: Saraiva, 2013.
VASCONCELLOS Marco Antonio Sandoval de & GARCIA, Manuel Enriquez.
Fundamentos de economia. São Paulo: Saraiva, 2008.
Bibliografia Complementar
HUBERMANN, Leo. História da riqueza do homem. Rio de Janeiro: Zahar Editores
S.A.2010.
FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. 36. ed. São Paulo: Nacional, 2003.
MAIA, Jayme de Mariz. Economia internacional e comércio exterior. 15. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil contemporâneo: Colônia. São Paulo:
Brasiliense, 2000.
SINGER, Paul. Aprender economia. 16. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
62
Filosofia Geral e Jurídica – 1° Semestre – 40h
Ementa
Especificidade da Filosofia, origem e conceitos fundamentais; evolução histórica e
clássicos do pensamento filosófico; principais correntes: Idealista, Materialista e Crítica.
Análise de temas e figuras relevantes, pertinentes à disciplina.
Bibliografia Básica
CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 2010.
COTRIM, Gilberto. Fundamentos da filosofia: História e Grandes Temas. São Paulo:
Saraiva, 2013.
REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
Bibliografia Complementar
ALVES, Rubem. Filosofia da ciência: introdução ao jogo e a suas regras. 6.ed. São
Paulo: Loyola, 2003.
ARISTOTELES. Ética a Nicômaco: texto integral. São Paulo: Martin Claret, 2006.
GONZALEZ, Everaldo Tadeu Quilici. Estudos de filosofia e história do direito. Rio
Claro: Obra Prima Editora, 2005.
HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Princípios da filosofia do direito. São Paulo: Martins
Fontes, 2000.
MASCARO, Alysson Leandro. Introdução à filosofia do direito: dos modernos aos
contemporâneos. São Paulo: Atlas, 2002.
NADER, Paulo. Filosofia do direito. 15.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
Introdução ao Estudo do Direito e História do Direito – 1° Semestre – 80h
Ementa
Especificidade do direito: origem, conceitos fundamentais, problemas e temas
relevantes. Direito, sociedade e estado. Natureza e cultura. Ciências afins do direito.
Clássicos do pensamento jurídico. Principais correntes do pensamento jurídico
contemporâneo. Categorias jurídicas. Lei e norma jurídica. Direito e moral. Direito,
equidade e justiça. Fontes do direito: estatais e não estatais. Direito objetivo e direito
subjetivo. Direito positivo e direito natural. Relações jurídicas: sujeitos do direito.
Enciclopédia jurídica: direito público e privado. Evolução histórica dos principais institutos
jurídicos. Aspectos destacados da história do direito brasileiro.
Bibliografia Básica
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 36.ed. Rio de Janeiro: Forense. 2014.
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual de introdução ao estudo do direito. 5. ed. São
Paulo: Saraiva. 2011.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
Bibliografia Complementar
DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2003.
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito: técnica, decisão,
dominação. 2.ed. São Paulo: Atlas, 1994.
GUSMAO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do Direito. 33.ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2003
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito: introdução à problemática científica do direito.
CRETELLA JUNIOR, José (trad.); CRETELLA, Agnes (trad.). 4.ed.rev. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2006.
WARAT, Luis Alberto. Introdução geral ao direito: interpretação da lei temas para uma
reformulação. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1994.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
63
Teoria Geral do Direito Civil I – 1° Semestre – 80h
Ementa
Direito civil: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes;
fundamentos históricos e constitucionais. Sujeitos de direitos: personalidade jurídica.
Pessoas naturais: estado e capacidade; incapacidades; emancipação; domicílio e
residência; morte e ausência; registro civil de pessoas naturais. Direitos da
personalidade. Pessoas jurídicas: natureza; classificação; limites da personalidade
jurídica e desconsideração desta; registro civil de pessoas jurídicas.
Bibliografia Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro.v.1. 31. ed. São Paulo: Saraiva,
2014.
GONCALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. v.1. 11. ed. rev. e atual. São
Paulo: Saraiva, 2014.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil. v.1: parte geral. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
Bibliografia Complementar
CARNELUTTI, Francesco. A Prova civil. 2.ed. Campinas: Bookseller, 2002
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA JUNIOR, Rodolfo. Novo curso de direito civil.
v. 1São Paulo: Saraiva, 2005.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. v.1: parte geral. 41. ed. rev.
e atual. São Paulo: Saraiva, 2007
RAO, Vicente. Ato jurídico: noção, pressupostos, elementos essenciais e acidentais.
4.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
____________. O Direito e a vida dos direitos. 5.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1999.
RODRIGUES, Sílvio. Direito civil. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2003.
Teoria Geral do Estado e Ciência Política – 1° Semestre – 40h
Ementa
Especificidade da Política: origem, conceitos fundamentais, problemas e temas
relevantes. Ciência Política e Teoria do Estado. Evolução histórica e clássicos do
pensamento político: Grécia, Roma, Idade Média e Modernidade. Principais correntes do
pensamento político contemporâneo. Origem e evolução do Estado. Estado Moderno.
Estado Contemporâneo. Função social do Estado Contemporâneo. Elementos do
Estado. Formas de governo: parlamentarismo e presidencialismo. Formas de Estado e
federalismo. Regimes de governo e democracia. Declaração de direitos, separação de
poderes e funções do Estado. Estado e Constituição. Estado e soberania na nova ordem
internacional.
Bibliografia Básica
ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Teoria geral do Estado. 3. ed. São Paulo: Manole, 2010.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 33. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014.
MALUF, Sahid. Teoria geral do Estado. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
Bibliografia Complementar
BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 10.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1998.
KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. 3.ed. São Paulo: Martins Fontes,
2000.
WEFFORT, Francisco C. Os clássicos da política. São Paulo: Ática, 2000.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
64
WOLKMER, Antonio Carlos. Ideologia, estado e direito. 3.ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2000.
ZIPPELIUS, Reinhold. Teoria geral do Estado. 3.ed. Lisboa: Fundação Calouste
Gulbenkian, 1997.
SEGUNDO SEMESTRE
Antropologia Religiosa I – 2° Semestre – 40h
Ementa
Problematização do fenômeno religioso e análise do caráter histórico do tema da
construção do humano – através dos valores, do Sagrado e do discurso teológico – a
partir dos referenciais teóricos da Teologia e das Ciências da Religião. Possibilidade de
diálogo (interface) entre os estudos teológicos e área específica do interesse do corpo
discente (campo profissional).
Bibliografia Básica
BOFF, Leonardo. Fundamentalismo: A Globalização e o Futuro da Humanidade. Rio de
Janeiro: Sextante, 2002.
CATÃO, Francisco. O Fenômeno Religioso. São Paulo: Letras e Letras, 1995.
JUNG, Jung Mo. Deus: Ilusão ou Realidade? São Paulo: Ática, 2010.
Bibliografia Complementar
BISCALCHIN, FABIO CAMILO, Universidade, Mercado e a Formação de Papagaios
Burros. São Paulo: Biscalchin Editor, 2008.
BOFF, Leonardo. Tempo de Transcendência: O ser humano como um Projeto Infinito.
Rio de Janeiro: Sextante, 2000.
ELIADE, MIRCEA. O sagrado e o profano: a essência das religiões. São Paulo:
Martins Fontes, 2004.
GAARDER, Jostein; HELLERN, Victor; NOTAKER, Henry. O livro das Religiões. São
Paulo: Companhia das Letras, 2000.
GABEL, J. B. e WHEELER, Ch. B. A bíblia como Literatura. São Paulo, Loyola, 1994.
(Col. Bíblica - Loyola , 10)
NOVAES, Adauto (org.) et al. O olhar. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.
PONTIFÍCIA COMISSÃO BÍBLICA. A interpretação da Bíblia na Igreja. São Paulo,
Loyola, 1994.
SAVATER, FERNANDO. Ética para meu filho. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
WILGES, IRINEU. Cultura Religiosa: as religiões no mundo. Petrópolis: Vozes, 2003.
Direito Penal II – Parte Geral – 2° Semestre – 80h
Ementa
Crime. Ação. Tipicidade. Tentativa. Injuricidade. Culpabilidade. Concurso de Pessoas.
Bibliografia Básica
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 20. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. v.1.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. 18. ed. São Paulo: Saraiva,
20014. v. 1.
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: parte geral. 35. ed. São Paulo: Saraiva,
2014. v.1.
Bibliografia Complementar
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. 2. ed. Rio de
Janeiro: Freitas Bastos, 1999.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
65
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan,
1990.
BRUNO, Anibal. Direito penal: parte geral. CIRIGLIANO FILHO, Raphael (atual.). 5.ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2003.
FERRARI, Eduardo Reale. Medidas de segurança e direito penal no estado
democrático de direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
FRANCO, Alberto Silva (coord.). Código Penal e sua interpretação jurisprudencial.
STOCO, Rui (coord.). 7.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. 2v.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal: decreto lei n. 2.848, de 7 de
dezembro de 1940. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1959. 9v.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 4.ed. rev. atual. ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
PIERANGELI, José Henrique. Códigos penais do Brasil: evolução histórica. 2.ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
REALE JÚNIOR, Miguel Reale. Instituições de direito penal: parte geral. 3.ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2009.
ROXIN, Claus. Política criminal e sistema jurídico penal. Rio de Janeiro: Renovar,
2002.
TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5. ed. São Paulo:
Saraiva, 1999.
Lógica e Hermenêutica – 2° Semestre – 40h
Ementa
Lógica formal e seus desdobramentos. Lógica jurídica. Hermenêutica e construção do
Direito. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Lógica jurídica e hermenêutica.
Interpretação do Direito. Integração do Direito. Aplicação do Direito. Lei de Introdução ao
Código Civil. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Semiótica
Jurídica. Lógica Geral e Lógica Jurídica. A Linguagem Jurídica. Tópica, Retórica e
Argumentação.
Bibliografia Básica
FLEURY, Aidê Buzaid. Introdução à lógica jurídica: fundamentos filosóficos. 2. ed. São
Paulo: LTr, 2010.
FRANÇA, Rubens Limongi. Hermenêutica jurídica. São Paulo: Saraiva, 1914.
SOARES, Ricardo Maurício Freire. Hermenêutica e interpretação jurídica. São paulo:
Saraiva, 2010.
Bibliografia Complementar
AZEVEDO, Plauto Faraco de. Crítica à dogmática e hermenêutica jurídica. Porto
Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1989.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição: fundamentos de
uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva, 2002.
BASTOS, Celso Ribeiro. Hermenêutica e interpretação constitucional. São Paulo:
Celso Bastos, 2002.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: UNB, 1999.
COELHO, Fábio Ulhoa. Roteiro de lógica jurídica. São Paulo: Saraiva, 2008.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Direito, retórica e comunicação: subsídios para
uma pragmática do discurso jurídico. São Paulo: Saraiva, 1997.
FRIEDE, Reis. Ciência do direito, norma, interpretação e hermenêutica jurídica. 8.
ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2011.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
66
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. Rio de Janeiro: Forense,
1999.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva, 2007.
SOARES, Edvaldo. Fundamentos de lógica: elementos de lógica formal e teoria da
argumentação. São Paulo: Atlas, 2003.
VILANOVA, Lourival. As estruturas lógicas e o sistema do direito positivo. Recife:
Max Limonad, 1997.
Metodologia da Pesquisa Aplicada ao Direito – 2° Semestre – 40h
Ementa
Conhecimento e produção do conhecimento. Pesquisa: conceito, classificação, método.
As etapas da pesquisa científica em ciências sociais. O trabalho monográfico e suas
peculiaridades. A elaboração de um projeto de pesquisa: estrutura e conteúdo. Pesquisa
jurídica: conceito, classificação, métodos.
Bibliografia Básica
LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Lisboa: Fundação Calouste
Gulbenkian,2009.
NUNES, Rizzatto. Manual da Monografia. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 23. ed. São Paulo:
Cortez, 2014.
Bibliografia Complementar
DEMO, Pedro. Metodologia do conhecimento científico. São Paulo: Atlas, 2000.
DEMO, Pedro. Pesquisa e informação qualitativa: aportes metodológicos. Campinas:
Papirus, 2001.
FERREIRA SOBRINHO, José Wilson. Pesquisa em direito e redação de monografia
jurídica. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997.
MORIN, Edgar. Cabeça bem-feita: repensar a reforma, reformar o pensamento. 9.ed.
Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004.
WEBER, Max. Ciência e política: duas vocações. 9.ed. São Paulo: Cultrix, 1999.
Sociologia Geral e Jurídica – 2° Semestre – 40h
Ementa
Origem e conceitos fundamentais da Sociologia. Objeto e métodos da Sociologia. Os
clássicos do pensamento sociológico. O direito no pensamento sociológico clássico. A
importância da Sociologia na sociedade contemporânea. Sociologia Jurídica: A
importância da Sociologia para o estudo do direito. A relação entre direito e sociedade. O
conceito sociológico do direito e sua função social. Objeto e método da Sociologia
Jurídica. Fatores de influência no Direito. A Eficácia das Normas e seus Efeitos Sociais.
Direito, controle e mudança social. A Sociologia Jurídica Contemporânea.
Bibliografia Básica
FARIA, José Eduardo (org.). Sociologia jurídica: direito e conjuntura. São Paulo:
Saraiva, 2011.
SABADELL, Ana Lucia. Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa
do direito. 6. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
TOMAZI, Nelson Dacio (coord.). Iniciação à sociologia. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo:
Atual, 2000.
Bibliografia Complementar
ARRUDA JUNIOR, Edmundo Lima de. Direito moderno e mudança social: ensaios de
sociologia jurídica. Belo Horizonte: Del Rey, 1997.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
67
CAVALIERI, Sérgio Filho. Programa de Sociologia. São Paulo: Forense Universitário.
2001.
EHRLICH, Eugen. Fundamentos da sociologia do direito. São Paulo: Juruá Editores,
2001.
FARIA, José Eduardo. Sociologia jurídica: direito e conjuntura. São Paulo: Saraiva,
2008.
FERREIRA, Delson. Manual de sociologia: dos clássicos à sociedade da informação.
São Paulo: Atlas, 2001.
LUHMANN, Niklas. Sociologia do direito II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1985.
SCURO NETO, Pedro. Manual de sociologia geral e jurídica. São Paulo: Saraiva,
2004.
SOUTO, Claudio; FALCAO, Joaquim. Sociologia e direito: textos básicos para a
disciplina de sociologia jurídica. 2.ed. São Paulo: Pioneira, 1999.
WEBER, Max. Conceitos básicos de sociologia. Rubens Eduardo Ferreira frias,
Gerard Georges Delaunay (trad.) São Paulo: Centauro, 2003.
Teoria Geral do Direito Civil II – 2° Semestre – 80h
Ementa
Fatos jurídicos, atos jurídicos, atos ilícitos e negócios jurídicos: caracterização. O
negócio jurídico e seus elementos constitutivos, essenciais e acidentais (condição, termo
e modo). Invalidade e ineficácia do negócio jurídico: erro, dolo, coação, simulação,
fraude, lesão e estado de perigo. Atos ilícitos e abuso de direito. Extinção de direitos:
prescrição decadência e renúncia.
Bibliografia Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro.v.1. 31. ed. São Paulo: Saraiva,
2014.
GONCALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro; v.1.11. ed. rev. e atual. São
Paulo: Saraiva, 2013.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil.
Vol. 1. 8. ed. rev. atual. reform. São Paulo: Saraiva, 2006.
Bibliografia Complementar
CARNELUTTI, Francesco. A Prova civil. 2.ed. Campinas: Bookseller, 2002
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. v.1: parte geral. 41. ed. rev.
e atual. São Paulo: Saraiva, 2007
RAO, Vicente. Ato jurídico: noção, pressupostos, elementos essenciais e acidentais.
4.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
RAO, Vicente. O Direito e a vida dos direitos. 5.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1999.
RODRIGUES, Sílvio. Direito civil. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2003.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil. v.1: parte geral. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014
Teoria Geral do Processo Civil – 2° Semestre – 40h
Ementa
Introdução ao Direito Processual; Jurisdição; Organização Judiciária; Competência;
Tipos de processo; Processo e Procedimento.
Bibliografia Básica
ALVIM, José Eduardo Carreira. Elementos de teoria geral do processo. Rio de
Janeiro: Forense Universitária, 2014.
CINTRA, Antônio Carlos de; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Candido Rangel.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
68
Teoria Geral do Processo. 30. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do processo civil moderno. 6. ed. São
Paulo: Malheiros, 2010.
Bibliografia Complementar
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2005,
v. 1.
GRINOVER, Ada Pellegrini. A marcha do processo. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 2000.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo processo civil brasileiro. Rio de Janeiro:
Editora Forense, 1993.
NEGRÃO, Theotônio. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: e legislação processual em vigor
[Colab. José Roberto Ferreira]. São Paulo: Saraiva, 2007.
NERY JÚNIOR, Nelson, NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil
Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2010.
TERCEIRO SEMESTRE
Direito Constitucional I – 3° Semestre – 80h
Ementa
Formação constitucional do Brasil. A constituição de 1988: origem, princípios e objetivos
fundamentais. Estrutura e organização do estado brasileiro. Direito constitucional
estadual e municipal. Organização dos poderes: executivo, legislativo e judiciário.
Funções essenciais à justiça. Tributação e orçamento. Direitos fundamentais: os direitos
e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos à nacionalidade, os
direitos políticos.
Bibliografia Básica
ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito
constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os
conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37. ed. São Paulo:
Malheiros, 2014.
Bibliografia Complementar
BARCELLOS, Ana Paula de. A Eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o
princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
____________. Interpretação e aplicação da constituição: fundamentos de uma
dogmática constitucional transformadora. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos.
Rio de Janeiro: Campus, 2000.
BONAVIDES, Paulo. A Constituição aberta: temas políticas e constitucionais da
atualidade, com ênfase no federalismo das regiões. 2.ed. São Paulo: Malheiros Editores,
1996.
____________. Curso de direito constitucional. 8.ed. São Paulo: Malheiros Editores,
1999.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do
legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas.
2.ed. Coimbra: Coimbra, 2001.
____________. Direito constitucional e teoria da constituição. 5.ed. Coimbra:
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
69
Almedina, 2002.
HABERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da
constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 12. ed. rev. e atual. São
Paulo: Saraiva, 2014.
Direito Internacional Público – 3° Semestre – 40h
Ementa
Direito Internacional Público: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e
temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Sujeitos de Direito
Internacional Público. Organizações Internacionais. Normas de DIP. Conflitos de normas
no DIP. Responsabilidade internacional. Jurisdição do Estado. Domínio público
internacional. Solução de conflitos internacionais. Perspectivas do Direito Internacional
Público frente à integração. Direito Internacional Público e integração: União Europeia e
Mercosul.
Bibliografia Básica
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento. Manual de direito
internacional público. São Paulo: Saraiva, 2014.
AMARAL JUNIOR, Alberto do. Curso de direito internacional público. 4. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
VARELLA, Marcelo Dias. Direito internacional público. 5. ed. São Paulo: Saraiva,
2013.
Bibliografia Complementar
BRASIL. Legislação de direito internacional. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
CRETELLA NETO, José. Teoria das Organizações Internacionais. São Paulo:
Saraiva. 2005.
LAFER, Celso. A Reconstrução dos Direitos Humanos. São Paulo: Companhia das
Letras, 1990.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito internacional público. Rio de
Janeiro: Freitas Bastos. 2004.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 8.ed.
rev. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007
REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar.
12.ed.rev.atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
Direito Penal III – Parte Geral – 3° Semestre – 80h
Ementa
Concurso de Pessoas. Penas: espécies, cominação, aplicação, suspensão condicional,
livramento condicional, efeitos da coordenação, reabilitação. Medidas de segurança.
Ação Penal. Extinção da Punibilidade.
Bibliografia Básica
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. vol. 1. 20. ed. São
Paulo: Saraiva, 2014.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. vol. 1. 18. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014.
MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado. Vol. 1: Parte Geral. São Paulo:
Método, 2010.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
70
Bibliografia Complementar
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. 2. ed. Rio de
Janeiro: Freitas Bastos, 1999.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan,
1990.
BRUNO, Anibal. Direito penal: parte geral. CIRIGLIANO FILHO, Raphael (atual.). 5.ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2003.
FERRARI, Eduardo Reale. Medidas de segurança e direito penal no estado
democrático de direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
FRANCO, Alberto Silva (coord.). Código Penal e sua interpretação jurisprudencial.
STOCO, Rui (coord.). 7.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. 2v.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal: decreto lei n. 2.848, de 7 de
dezembro de 1940. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1959. 9v.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 4.ed. rev. atual. ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
PIERANGELI, José Henrique. Códigos penais do Brasil: evolução histórica. 2.ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
REALE JÚNIOR, Miguel Reale. Instituições de direito penal: parte geral. 3.ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2009.
ROXIN, Claus. Política criminal e sistema jurídico penal. Rio de Janeiro: Renovar,
2002.
TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5. ed. São Paulo:
Saraiva, 1999.
Obrigações Civis – 3° Semestre – 80h
Ementa
Direito das Obrigações: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas
relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Obrigações: fontes e elementos
constitutivos. Classificação: obrigações de dar, de restituir, pecuniárias, de dar coisa
certa e incerta, de fazer, de não fazer, alternativas, facultativas, divisíveis e indivisíveis,
solidárias, naturais, principais e acessórias, líquidas e ilíquidas, condicionais, modais e a
termo. Solidariedade ativa e passiva. Efeitos das obrigações. Modos de extinção: diretos
e indiretos. Consequências da inexecução. Transmissão das obrigações. Obrigações
com cláusula penal. Cessão de crédito. Concurso de credores.
Bibliografia Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. (Teoria Geral das Obrigações).
Vol. 2. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
GONCALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. Vol. 2. 11. ed. rev. e atual. São
Paulo: Saraiva, 2014.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Vol. 2. 14. ed. São Paulo : Atlas, 2014.
Bibliografia Complementar
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil; v.2: obrigações, responsabilidade civil. 4.
ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
FIUZA, Ricardo Arnaldo Malheiros (coord.). Novo código civil comentado. São Paulo:
Saraiva, 2003.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil,
v.2: obrigações. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil; v.5: direito das obrigações.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
71
35. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil; v.2. 30. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
Processo Civil de Conhecimento I – 3° Semestre – 40h
Ementa
Direito Processual Civil: princípios e conceitos fundamentais; fundamentos históricos e
constitucionais. Disposições gerais do CPC: a jurisdição e a ação; as partes e os
procuradores; competência; atos processuais; Formação, suspensão e extinção do
processo.
Bibliografia Básica
GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo curso de direito processual civil. v.I. 11.
ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. v. I. 55. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2014.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil. v.1. 14. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014.
Bibliografia Complementar
GRINOVER, Ada Pellegrini. A Marcha do processo. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 2000.
FUX, Luiz. Curso de direito processual civil: processo de conhecimento, processo de
execução e processo cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil; v.1. 4.ed. São Paulo:
Atlas, 2008.
NEGRAO, Theotônio; GOUVEA, José Roberto Ferreira. Código de processo civil e
legislação processual em vigor. 39.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil
comentado: e legislação extravagante. 7.ed. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2003.
Antropologia Religiosa II – 3° Semestre – 40h
Ementa
Problematização do fenômeno religioso e análise do caráter histórico do tema da
construção do humano – através dos valores, do Sagrado e do discurso teológico – a
partir dos referenciais teóricos da Teologia e das Ciências da Religião. Possibilidade de
diálogo (interface) entre os estudos teológicos e área específica do interesse do corpo
discente (campo profissional).
Bibliografia Básica
BOFF, Leonardo. Fundamentalismo: A Globalização e o Futuro da Humanidade. Rio de
Janeiro: Sextante, 2002.
CATÃO, Francisco. O Fenômeno Religioso. São Paulo: Letras e Letras, 1995.
JUNG, Jung Mo. Deus: Ilusão ou Realidade? São Paulo: Ática, 2010.
Bibliografia Complementar
BISCALCHIN, FABIO CAMILO, Universidade, Mercado e a Formação de Papagaios
Burros. São Paulo: Biscalchin Editor, 2008.
BOFF, Leonardo. Tempo de Transcendência: O ser humano como um Projeto Infinito.
Rio de Janeiro: Sextante, 2000.
ELIADE, MIRCEA. O sagrado e o profano: a essência das religiões. São Paulo:
Martins Fontes, 2004.
GAARDER, Jostein; HELLERN, Victor; NOTAKER, Henry. O livro das Religiões. São
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
72
Paulo: Companhia das Letras, 2000.
GABEL, J. B. e WHEELER, Ch. B. A bíblia como Literatura. São Paulo, Loyola, 1994.
(Col. Bíblica - Loyola , 10)
NOVAES, Adauto (org.) et al. O olhar. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.
PONTIFÍCIA COMISSÃO BÍBLICA. A interpretação da Bíblia na Igreja. São Paulo,
Loyola, 1994.
SAVATER, FERNANDO. Ética para meu filho. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
WILGES, IRINEU. Cultura Religiosa: as religiões no mundo. Petrópolis: Vozes, 2003.
QUARTO SEMESTRE
Contratos Civis – 4° Semestre – 80h
Ementa
Teoria geral dos contratos. Compra e venda, permuta; promessa de compra e venda.
Doação – Locação de coisas. Prestação de serviços. Empreitada. Comodato e mútuo.
Depósito. Mandato e gestão de negócios. Edição e representação dramática. Sociedade.
Contratos agrários. Constituição de renda. Seguro. Jogo e aposta. Fiança. Contratos
inominados. Declarações unilaterais de vontade: títulos ao portador e promessa de
recompensa
Bibliografia Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. (Teoria Geral das Obrigações
Contratuais). Vol.3. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA JUNIOR, Rodolfo. Novo curso de direito civil.
v. 4. Tomo I. São Paulo: Saraiva, 2014.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Vol. III. São Paulo: Atlas, 2014.
Bibliografia Complementar
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral dos contratos típicos e atípicos: curso de
direito civil. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2009.
GONCALVES, Carlos Roberto. Direito civil esquematizado. v.2: contratos em espécie:
direito das coisas. LENZA, Pedro (coord.). São Paulo: Saraiva, 2013.
GOMES, Orlando. Contratos. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil; v.5: direito das obrigações.
34. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2003.
PEREIRA, Caio Mario da Silva-13612. Lesão nos contratos. 6. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2001.
Direito Constitucional II – 4° Semestre – 80h
Ementa
Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem econômica e financeira.
Ordem social.
Bibliografia Básica
ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito
constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira; NASCIMENTO, Carlos
Valder do. Tratado de direito constitucional. Vol.São Paulo: Saraiva: 2010.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37. ed. São Paulo:
Malheiros, 2014.
Bibliografia Complementar
BARCELLOS, Ana Paula de. A Eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
73
princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os
conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.
____________. Interpretação e aplicação da constituição: fundamentos de uma
dogmática constitucional transformadora. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos.
Rio de Janeiro: Campus, 2000.
BONAVIDES, Paulo. A Constituição aberta: temas políticas e constitucionais da
atualidade, com ênfase no federalismo das regiões. 2.ed. São Paulo: Malheiros Editores,
1996.
____________. Curso de direito constitucional. 8.ed. São Paulo: Malheiros Editores,
1999.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do
legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas.
2.ed. Coimbra: Coimbra, 2001.
____________. Direito constitucional e teoria da constituição. 5.ed. Coimbra:
Almedina, 2002.
HABERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da
constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 12. ed. rev. e atual. São
Paulo: Saraiva, 2014.
Direito do Trabalho I – 4° Semestre – 80h
Ementa
Direito Individual do Trabalho: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e
temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Empregado e empregador.
Contrato de trabalho. Duração do trabalho. Regulamentações especiais de trabalho
fundamentos históricos e constitucionais. Estabilidade. Fundo de garantia por tempo de
serviço. Salário e remuneração. Duração do trabalho. Férias. Regulamentações
especiais de trabalho relevantes; fundamentos históricos e constitucionais.
Bibliografia Básica
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 13. ed. São Paulo: LTr,
2014.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. São Paulo: LTR,
2014.
Bibliografia Complementar
ALBORNOZ, Suzana. O Que é trabalho. 6.ed. São Paulo: Brasiliense, 1998.
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Direito do trabalho no STF. São Paulo: LTR,
2010.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 2.ed. São Paulo:
Método, 2008.
MANUS, Pedro Paulo T. Direito do trabalho. 9.ed. São Paulo: Atlas, 2005.
MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho: relações individuais, sindicais e
coletivas do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2010.
SARAIVA, Renato. Direito do trabalho: versão universitária. 3.ed. rev. e atual. São
Paulo: Método, 2010.
SUSSEKIND, Arnaldo et. alli. Instituições de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2005.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
74
Direito Penal IV – Parte Especial – 4° Semestre – 80h
Ementa
Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade
imaterial. Crimes contra a organização do trabalho.
Bibliografia Básica
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. Vol. 2. 14. ed.
São Paulo: Saraiva, 2014.
____________. Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. Vol. 3. 10. ed.
São Paulo: Saraiva, 2014.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte especial. vol. 2. 14. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014.
Bibliografia Complementar
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. 2. ed. Rio de
Janeiro: Freitas Bastos, 1999.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan,
1990.
BRUNO, Anibal. Direito penal: parte geral. CIRIGLIANO FILHO, Raphael (atual.). 5.ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2003.
FERRARI, Eduardo Reale. Medidas de segurança e direito penal no estado
democrático de direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
FRANCO, Alberto Silva (coord.). Código Penal e sua interpretação jurisprudencial.
STOCO, Rui (coord.). 7.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. 2v.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal: decreto lei n. 2.848, de 7 de
dezembro de 1940. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1959. 9v.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 4.ed. rev. atual. ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
PIERANGELI, José Henrique. Códigos penais do Brasil: evolução histórica. 2.ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
REALE JÚNIOR, Miguel Reale. Instituições de direito penal: parte geral. 3.ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2009.
ROXIN, Claus. Política criminal e sistema jurídico penal. Rio de Janeiro: Renovar,
2002.
TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5. ed. São Paulo:
Saraiva, 1999.
Processo Civil de Conhecimento II – 4° Semestre – 40h
Ementa
Tutela de conhecimento: teoria geral. Procedimento sumário. Procedimento ordinário:
petição inicial; resposta do réu; revelia; providências preliminares; julgamento conforme o
estado do processo; provas; audiências. Sentença e coisa julgada. Cumprimento de
sentença.
Bibliografia Básica
GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo curso de direito processual civil. v.I. 11.
ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. v. I. 55. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2014.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil. v.1. 14. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
75
Bibliografia Complementar
GRINOVER, Ada Pellegrini. A Marcha do processo. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 2000.
FUX, Luiz. Curso de direito processual civil: processo de conhecimento, processo de
execução e processo cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil; v.1. 4.ed. São Paulo:
Atlas, 2008.
NEGRAO, Theotônio; GOUVEA, José Roberto Ferreira. Código de processo civil e
legislação processual em vigor. 39.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil
comentado: e legislação extravagante. 7.ed. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2003.
Direito Internacional Privado – 4° Semestre – 40h
Ementa
Direito Internacional Privado: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e
temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Codificações e tentativas de
codificação. Nacionalidade. Condição jurídica do estrangeiro. Conflitos interespaciais.
Aplicação, prova e interpretação do direito estrangeiro. Perspectivas do Direito
Internacional Privado frente à globalização. Direito Internacional Privado e integração.
Bibliografia Básica
BASSO, Maristela. Curso de Direito Internacional Privado. São Paulo: ed. Atlas. 2013.
DEL'OLMO, Florisbal de Souza. Direito Internacional Privado. 9 ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2011.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado. 16 ed. São Paulo: Saraiva,
2013.
Bibliografia Complementar
ARAUJO, Luis Ivani de Amorim. Introdução ao direito internacional privado. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.
DOLINGER, Jacob; TIBURCIO, Carmen. Direito Internacional Privado: parte geral. 10.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. STRENGER, Irineu. Arbitragem comercial
internacional. São Paulo: LTR, 1996.
____________. Contratos internacionais do comércio. 3.ed. São Paulo: LTR, 1998.
____________. Direito internacional privado. 3.ed.. São Paulo: LTR, 1996.
TAMAGNO, Maristela Basso. Da aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional: o
direito internacional privado à luz da jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 1988.
TENORIO, Oscar. Direito internacional privado. 9.ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,
1970.
QUINTO SEMESTRE
Direito Administrativo I – 5° Semestre – 80h
Ementa
Direito Administrativo: origem, fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas
e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Sujeitos do Direito
Administrativo. A administração pública direta e indireta. Deveres e Poderes da
Administração. Agentes administrativos. Serviços Públicos. Concessão e Parceria
Público
Privada.
Limitações
da
propriedade
privada.
Desapropriação.
Responsabilidade extracontratual do Estado. Atos administrativos: conceito,
características, classificação, requisitos, invalidade, atos nulos e anuláveis.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
76
Bibliografia Básica
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas,
2014.
GASPARINI, Diógenes. Curso de direito administrativo. 14. ed. São Paulo: Saraiva,
2009.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 40. ed. São Paulo:
Malheiros, 2014.
Bibliografia Complementar
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense,
1999.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Fundamentos de direito administrativo. São Paulo: Atlas,
2002.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros,
2006.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2010.
MEDAUAR, Odete. Constituição Federal, coletânea de legislação administrativa.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
____________. Direito administrativo moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2006.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo:
Malheiros, 2007.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo: parte
introdutória, parte geral, parte especial. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1998.
REMÉDIO, José Antonio. Direito Administrativo. São Paulo: Verbatin, 2012
Direito do Trabalho II – 5° Semestre – 80h
Ementa
Direito Coletivo: Origens históricas dos sindicatos. Conflitos coletivos de trabalho e suas
formas de solução: convenções e acordos coletivos. O direito de greve e o lock-out.
Direito Internacional do Trabalho e OIT. Direito do trabalho, globalização e integração.
Bibliografia Básica
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 13. ed. São Paulo: LTr,
2014.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. São Paulo: LTR,
2014.
SARAIVA, Renato. Direito do trabalho: versão universitária. 3.ed. rev. e atual. São
Paulo: Método, 2010.
Bibliografia Complementar
ALBORNOZ, Suzana. O Que é trabalho. 6.ed. São Paulo: Brasiliense, 1998.
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Direito do trabalho no STF. São Paulo: LTR,
2010.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 2.ed. São Paulo:
Método, 2008.
HINZ, Henrique Macedo. Direito coletivo do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2005
MANUS, Pedro Paulo T. Direito do trabalho. 9.ed. São Paulo: Atlas, 2005.
MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho: relações individuais, sindicais e
coletivas do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2010.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
SUSSEKIND, Arnaldo. Instituições de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2005.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
77
Direito Penal V – Parte Especial – 5° Semestre – 80h
Ementa
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra os
costumes. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra
a paz pública. Crimes contra a administração pública.
Bibliografia Básica
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 10. ed. São
Paulo: Saraiva, 2014. v. 4.
____________. Tratado de direito penal: parte especial. 8. ed. São Paulo: Saraiva,
2014. v. 5 .
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte especial. V.3. 12. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014.
Bibliografia Complementar
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. 2. ed. Rio de
Janeiro: Freitas Bastos, 1999.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan,
1990.
BRUNO, Anibal. Direito penal: parte geral. CIRIGLIANO FILHO, Raphael (atual.). 5.ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2003.
FERRARI, Eduardo Reale. Medidas de segurança e direito penal no estado
democrático de direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
FRANCO, Alberto Silva (coord.). Código Penal e sua interpretação jurisprudencial.
STOCO, Rui (coord.). 7.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. 2v.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal: decreto lei n. 2.848, de 7 de
dezembro de 1940. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1959. 9v.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 4.ed. rev. atual. ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
PIERANGELI, José Henrique. Códigos penais do Brasil: evolução histórica. 2.ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
REALE JÚNIOR, Miguel Reale. Instituições de direito penal: parte geral. 3.ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2009.
ROXIN, Claus. Política criminal e sistema jurídico penal. Rio de Janeiro: Renovar,
2002.
TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5. ed. São Paulo:
Saraiva, 1999.
Direitos Reais – 5° Semestre – 80h
Ementa
Noções Gerais de Direitos Reais. Posse – conceitos, teorias, classificação da posse,
aquisição, efeitos da posse. Propriedade - Da aquisição da propriedade imóvel e Da
aquisição da propriedade móvel. Da perda da Propriedade. Dos direitos de vizinhança.
Das águas. Do direito de construir. Do condomínio. Da propriedade resolúvel e fiduciária.
Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do
promitente. Do penhor – Da hipoteca e da anticrese.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
78
Bibliografia Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. Vol. 4. 28. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014.
GONCALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. vol. 5: direito das coisas. 9. ed.
rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil. Vol. 5. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
Bibliografia Complementar
CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos comentada. 15. ed. São Paulo:
Saraiva, 2003.
DINIZ, Maria Helena. Sistemas de registros de imóveis. 5. ed. rev. aum. atual. São
Paulo: Saraiva, 2004.
GOMES, Orlando. Direitos reais. 19. ed. rev. atual e aum. Rio de Janeiro: Forense,
2008.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil; v.3: direito das coisas. 38.
ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2007.
PFISTER, Milena Letícia. O Direito real de superfície e a função social da
propriedade. Piracicaba: Moinho, 2009.
Recursos no Processo Civil – 5° Semestre – 40h
Ementa
O processo nos tribunais: uniformização de jurisprudência; declaração de
inconstitucionalidade; homologação de sentença estrangeira. Recursos: apelação;
agravos; embargos; recursos inominados; recurso especial; recurso extraordinário.
Bibliografia Básica
GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo curso de direito processual civil. v. II. 10.
ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. v. II. 49. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2014.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 2.ed. Rio de
Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2010.
Bibliografia Complementar
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido
Rangel. Teoria geral do processo. 26.ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros Editores,
2010.
DESTEFENNI, Marcos. Curso de processo civil; v.1, tomo II: processo de
conhecimento: tutela antecipada, provas, recursos e cumprimento da sentença. 2.ed.
São Paulo: Saraiva, 2010.
NADER, Miguel José. Guia prático dos recursos no processo civil. São Paulo:
Jurídica Brasileira, 1997.
NEGRAO, Theotônio; GOUVEA, José Roberto Ferreira. Código de processo civil e
legislação processual em vigor. 39.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil
comentado: e legislação extravagante. 7.ed. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2003.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil. v.1. 14. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
79
SEXTO SEMESTRE
Direito Administrativo II – 6° Semestre – 80h
Ementa
Controle da administração pública: interno e externo. Conceito, modalidade, Tribunais de
Contas. Bens públicos. Recursos naturais. Licitação e Contratos administrativos:
conceito, espécies, controle e fiscalização. Processo administrativo: princípios
constitucionais aplicáveis; principais espécies.
Bibliografia Básica
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas,
2014.
GASPARINI, Diógenes. Curso de direito administrativo. 14. ed. São Paulo: Saraiva,
2009.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 40. ed. São Paulo:
Malheiros, 2014.
Bibliografia Complementar
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense,
1999.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Fundamentos de direito administrativo. São Paulo: Atlas,
2002.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros,
2006.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2010.
MEDAUAR, Odete. Constituição Federal, coletânea de legislação administrativa.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
____________. Direito administrativo moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2006.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo:
Malheiros, 2007.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo: parte
introdutória, parte geral, parte especial. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1998.
REMÉDIO, José Antonio. Direito Administrativo. São Paulo: Verbatin, 2012
Direito do Consumidor – 6° Semestre – 40h
Ementa
Direito do Consumidor: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas
relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Legislação Brasileira Específica. A
Defesa do Consumidor em Juízo. A proteção do consumidor no Mercosul.
Bibliografia Básica
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. São Paulo: Atlas,
2014.
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 7.
ed. reform. São Paulo: Saraiva, 2012.
____________. Curso de Direito do Consumidor: com exercícios. 8. ed. rev. ampl. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2013.
Bibliografia Complementar
ALMEIDA, João Batista de. Manual de direito do consumidor. 3.ed. rev. São Paulo:
Saraiva, 2009.
DONATO, Maria Antonieta Zanardo. Proteção ao consumidor: conceito e extensão.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. (Biblioteca de direito do consumidor).
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
80
GAIO JUNIOR, Antônio Pereira. A Proteção do consumidor no Mercosul: integração
regional, solução de controvérsias, proteção do consumidor na União Europeia. São
Paulo: LTR, 2004.
GRINOVER, Ada Pellegrini; et. alli. Código brasileiro de defesa do consumidor:
comentado pelos autores do anteprojeto. 9. ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 2007.
JACYNTHO, Patrícia Helena de Avila; ARNOLDI, Paulo Roberto Colombo. A Proteção
contratual ao consumidor no Mercosul. São Paulo: LEX, 2001.
Direito Penal VI – Leis Penais Especiais – 6° Semestre – 80h
Ementa
Leis penais extravagantes. Direito Penal Econômico. Direito Penal Ambiental. Outras leis
penais especiais: tóxicos, segurança nacional, imprensa, abuso de autoridade,
responsabilidade, crimes hediondos, eleitorais, contravenções penais.
Bibliografia Básica
ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação penal especial. 9. ed. atual e ampl. São
Paulo: Saraiva, 2013.
BARROSO, Darlan. Leis penais especiais. Col. Elementos do Direito. São Paulo: RT,
2013.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte especial. 9. ed. São Paulo: Saraiva,
2014. v. 4.
Bibliografia Complementar
CERVINI, Raúl; OLIVEIRA, William Terra de; GOMES, Luiz Flávio. Lei de lavagem de
capitais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. 388 p.
FERREIRA, Roberto. Dos crimes contra a ordem tributária: comentários aos arts. 1o.
a 3o., 11,12,15 e 16 da lei 8.137, de 27.12.1990, e 34 da lei 9.249, de 26.12.1995. 2. ed.
rev. e ampl. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.
FRANCO, Alberto Silva; et.al. Leis penais especiais e sua interpretação
jurisprudencial. 6.ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. 2v.
GRECO FILHO, Vicente. Tóxicos: prevenção, repressão. 10. ed. São Paulo: Saraiva,
1995.
PASSOS, Vladimir Gilberto; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra a natureza.
5.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
SZNICK, Valdir. Direito penal ambiental. São Paulo: Ícone, 2001.
_________________________. Comentários a lei dos crimes hediondos: terrorismo,
genocídio, tortura, prisão temporária. 3.ed. rev. e atual. São Paulo: LEUD, 1993.
Direito Processual Penal I – 6° Semestre – 80h
Ementa
Introdução ao Processo Penal; Inquérito Policial; Prisão e Liberdade Provisória; Ação
Penal; Sujeitos Processuais; Jurisdição e Competência; Questões Processuais
Incidentais; Provas.
Bibliografia Básica
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva,
2014.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Processual Penal e Execução Penal.
11. ed. São Paulo: Saraiva. 2014.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 16. ed. São Paulo:
Saraiva. 2013.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
81
Bibliografia Complementar
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
GOLDSCHMIDT, James. Princípios gerais do processo penal. Belo Horizonte: Líder,
2002.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional.
9.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
MARQUES, José Frederico. Da competência em matéria penal. Campinas: Millennium,
2000.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. 16.ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2004.
849 p. ISBN:8522437831.
MIRANDA COUTINHO, Jacinto Nelson de. A Lide e o conteúdo do processo penal.
Curitiba: Juruá, 1989.
MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Justa causa para a ação penal: doutrina e
jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
NORONHA, Edgard Magalhaes. Curso de direito processual penal. ARANHA,
Adalberto José Q.T. de Camargo (atual.). 28.ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2002.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 16.ed. atual. São Paulo:
Atlas, 2012.
Execução Civil – 6° Semestre – 40h
Ementa
Tutela executiva: teoria geral; execução em geral - partes, competência, título executivo,
responsabilidade patrimonial, liquidação da sentença; as diversas espécies de execução
na legislação codificada e na legislação extravagante. Embargos do devedor. Remição.
Suspensão e extinção do processo.
Bibliografia Básica
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 7. ed.
São Paulo: Saraiva. 2014. v. 3.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. 3. 46. ed. Rio
de Janeiro: Forense. 2014.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil. 14. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. v.2.
Bibliografia Complementar
DESTEFENNI, Marcos. Curso de processo civil; v.2: execução dos títulos extrajudiciais
e execuções especiais. 3.ed.rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Execução civil. 8.ed. São Paulo: Malheiros Editores,
2002.
FUX, Luiz. Curso de direito processual civil: processo de conhecimento, processo de
execução e processo cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
MIGUEL, Alessandra Teixeira. Direito processual civil: execução e cautelar. 5.ed. São
Paulo: Rideel, 2011.
OLIVEIRA, Allan Helber de; VILELA, Marcelo Dias Gonçalves. Processo civil 2:
processo de execução. 3.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.
Responsabilidade Civil – 6° Semestre – 80h
Ementa
Teoria geral da responsabilidade civil. Responsabilidade civil contratual.
Responsabilidade civil extracontratual. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas e
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
82
seus administradores. Responsabilidade civil do Estado e seus agentes. Cláusulas
abusivas e modificativas da responsabilidade civil.
Bibliografia Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: responsabilidade civil. Vol. 7.
18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
LEÃO,
Adroaldo;
PAMPLONA
FILHO,
Rodolfo
Mário
Veiga
(Coords.).
Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2014. v.4.
Bibliografia Complementar
ALONSO, Paulo Sérgio Gomes. Pressupostos da responsabilidade civil objetiva. São
Paulo: Saraiva, 2000.
AMARANTE, Aparecida I. Responsabilidade civil por dano à honra. Belo Horizonte:
Del Rey, 1996.
BITTAR, Carlos Alberto. Reparação civil por danos morais. 3ª ed., São Paulo: Revista
dos Tribunais, 1998.
____________. Responsabilidade civil: teoria e prática. Rio de Janeiro, Forense, 1990.
CAHALI, Yussef Sahid. Dano moral. 2ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
______. Responsabilidade civil do Estado. São Paulo: Revista dos Tribunais.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: direito das coisas. 9. ed. São
Paulo: Saraiva, 2014. v 5.
____________. Responsabilidade civil. 8ª ed., São Paulo: Saraiva, 2003.
STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil. 5ª ed., São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2001.
SÉTIMO SEMESTRE
Direito de Família – 7° Semestre – 40h
Ementa
Direito de Família: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas
relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. União estável. Casamento:
processo de habilitação, impedimentos e sua oposição. Efeitos jurídicos do casamento.
Dissolução da sociedade conjugal e divórcio. Filiação. Reconhecimento dos filhos.
Tutela. Curatela. Ausência. Parentesco. Alimentos. Adoção.
Bibliografia Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. (Direito de Família). 29. ed. São
Paulo: Saraiva, 2014. v. 5.
GONCALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: direito de família. v. 6. 11. ed.
São Paulo: Saraiva, 2014.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 6.
Bibliografia Complementar
CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 4.ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2002.
____________. Divórcio e separação. 10. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2002
DANTAS, San Tiago. Direitos de família e das sucessões. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 1991.
DINIZ, Maria Helena. O Estado atual do biodireito. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
GOMES, Orlando. Direito de família. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária,
1999.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
83
LEITE, Eduardo de Oliveira. Famílias monoparentais: a situação jurídica de pais e
mães solteiros, pais e mães separados e dos filhos na ruptura da vida conjugal. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
MONTEIRO, Washington de Barros; SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Curso de
direito civil; v.2: direito de família. 40. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
OLIVEIRA, José Sebastião de. Fundamentos constitucionais do direito de família.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
WALD, Arnoldo. O Novo direito de família. 15. ed.rev.atual.ampl. São Paulo: Saraiva,
2004.
Direito Empresarial I – 7° Semestre – 80h
Ementa
Direito Comercial: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas
relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Atos de Comércio. Comerciante:
qualidade, prerrogativas e obrigações. Empresa e Empresário. Registro de Comércio.
Propriedade Industrial.
Bibliografia Básica
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Vol. I. 5. ed. São Paulo: Atlas,
2011.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. 11. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. v.1
Bibliografia Complementar
ALMEIDA, Amador Paes de. Direito de Empresa no Código Civil. São Paulo:
Saraiva, 2008.
___________. Manual das sociedades comerciais. São Paulo: Saraiva, 2006.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. Vol. 1, 2 e 3. São Paulo: Saraiva,
2007.
DINIZ, Maria Helena. Lições de direito empresarial. São Paulo: Saraiva, 2011.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2010.
SANTOS, Elisabete Teixeira Vido dos. Direito empresarial. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
Direito Processual do Trabalho I – 7° Semestre – 40h
Ementa
Direito Processual do Trabalho: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e
temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Justiça do Trabalho:
organização e competência. O processo trabalhista: dissídio individual e dissídio coletivo.
Bibliografia Básica
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 12. ed.
São Paulo: LTr, 2014.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 29. ed.
São Paulo: Saraiva, 2014.
_____. Iniciação ao processo do trabalho. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia Complementar
ARAGÃO, Luiz Fernando Basto. Noções essenciais de processo do trabalho. São
Paulo: LTr. 2005.
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Direito Processual das Coletividades e dos
Grupos. São Paulo: LTr, 1991.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
84
____________. Tratado de Direito Judiciário do Trabalho. São Paulo: LTr, 1995.
CASTELO, Jorge Pinheiro. O Direito processual do trabalho na moderna teoria geral
do processo. 2.ed. São Paulo: LTR, 1996
GIGLIO, Wagner D; CORREA, Claudia Giglio Veltri. Direito processual do trabalho.
15.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005
MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense,
modelos de petições, recursos, sentenças e outros. 23.ed. São Paulo: Atlas, 2005.
Direito Processual Penal II – 7° Semestre – 80h
Ementa
Direito Processual Penal: princípios e conceitos fundamentais; fundamentos históricos e
constitucionais. Inquérito Policial. Prisão Provisória. Ação penal pública, privada e
privada subsidiária. Jurisdição e competência. Sujeitos do processo. Sanções
processuais. Nulidades e exceções. Teoria geral da prova. Atos de comunicação
processual.
Bibliografia Básica
AVENA, Norberto. Processo penal esquematizado. 2.ed. São Paulo: Método: 2010.
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Processual Penal e Execução Penal.
São Paulo: Saraiva. 2006.
Bibliografia Complementar
ARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo. Da prova no processo penal. 6. ed. rev.
atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2004.
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
GOMES FILHO, Antonio Magalhães. A Motivação das decisões penais. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2001.
GRECO FILHO, Vicente. Interceptação telefônica: considerações sobre a Lei n. 9.296,
24 de julho de 1996. 2. ed.rev.atual.e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional.
9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. 2. ed. Campinas:
Millennium, 2000. 4v.
NORONHA, Edgard Magalhaes. Curso de direito processual penal. ARANHA,
Adalberto José Q.T. de Camargo (atual.). 28. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2002.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 16. ed. atual. São Paulo:
Atlas, 2012.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de processo penal comentado; v.1.
13. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
____________. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva. 2005.
TUCCI, Rogério Lauria. Persecução penal, prisão e liberdade. São Paulo: Saraiva,
1980.
Direito Tributário I – 7° Semestre – 80h
Ementa
Direito Financeiro e Direito Tributário: fontes, princípios e conceitos fundamentais;
problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Normas gerais
de Direito Financeiro. Sistema Tributário Nacional: princípios constitucionais tributários.
Competência impositiva. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Normas gerais
de Direito Tributário.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
85
Bibliografia Básica
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 20. ed. São Paulo: Saraiva. 2014.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 26. ed. São Paulo: Saraiva.
2014.
COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário: Constituição e Código Tributário
Nacional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
Bibliografia Complementar
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. São Paulo: Malheiros, 2004.
BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. Rio de Janeiro: Forense,
1998.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito financeiro e direito tributário. São Paulo:
Saraiva, 1994.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. São Paulo: Saraiva, 1998.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. São Paulo:
Malheiros, 2007.
DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Manual de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2006.
FERREIRA JARDIM, Eduardo Marcial. Manual de direito financeiro e tributário. São
Paulo: Saraiva, 2010.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. São Paulo: Altas, 2005.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. São Paulo: Malheiros, 2005.
SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2010.
Processo Cautelar – 7° Semestre – 40h
Ementa
Tutela cautelar: teoria geral; ações cautelares jurisdicionais e administrativas; ações
cautelares nominadas e inominadas.
Bibliografia Básica
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 7. ed.
São Paulo: Saraiva, 2014. v. 3.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 46. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2014. v. 3.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil. 14. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. v.3.
Bibliografia Complementar
DESTEFENNI, Marcos. Curso de processo civil; v.3: processo cautelar e
procedimentos especiais. 3.ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010.
FUX, Luiz. Curso de direito processual civil: processo de conhecimento, processo de
execução e processo cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. Vol. 3. São Paulo:
Saraiva, 2005.
MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. Código de processo civil interpretado: artigo
por artigo, parágrafo por parágrafo. São Paulo: Manole, 2010.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil; v.3. 4.ed. São
Paulo: Atlas, 2008.
OLIVEIRA, Allan Helber de; VILELA, Marcelo Dias Gonçalves. Processo civil 3:
processo cautelar. São Paulo: Saraiva, 2007.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
86
Estágio Supervisionado I – Prática Processual Civil e Trabalhista – 7° Semestre –
40h
Ementa
Inicial do Rito Sumário; Inicial Pelo Rito Ordinário; Contestação; Inicial de Consignação
em Pagamento; Inicial de Reintegração de Posse; Inicial de Execução de Título
Extrajudicial; Embargos à Execução; Agravo de instrumento; Inicial de Investigação de
Paternidade c.c. Alimentos; Embargos de Declaração; Apelação; Recurso Especial e
Recurso Extraordinário.
Bibliografia Básica
CASELLA, José Erasmo. Manual de Prática Forense. Tomo I e II. São Paulo: Saraiva,
2014.
GAMA, Ricardo Rodrigues. Prática Processual Civil. 7. ed. Campinas: Russell, 2009.
DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurelio; TARTUCE, Fernanda. Manual de Prática Civil.
10. ed. São Paulo: Metodo, 2014.
Bibliografia Complementar
BORTOLAI, Edson Cosac. Manual de prática forense civil. 9.ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2003.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e competência: exposição didática, área do
direito processual civil. 13.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2004.
MENNA, Fábio de Vasconcellos; AGUIRRE, João Ricardo Brandão. Prática civil.
2.ed.rev.atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
NISHIYAMA, Adolfo Mamoru. Manual de prática forense: civil, comercial e consumidor:
teoria e prática; modelos com base no exame da OAB. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2006
TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurélio. Manual de prática civil.
2.ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Método, 2007.
OITAVO SEMESTRE
Direito das Sucessões – 8° Semestre – 80h
Ementa
Direito Sucessório: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas
relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Sucessão Legítima. Sucessão
Testamentária. Inventário e Partilha.
Bibliografia Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 28. ed. São Paulo: Saraiva,
2014. v. 6.
GONCALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. v. 7: direito das sucessões. 8.
ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. v.7. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2014.
Bibliografia Complementar
AZEVEDO, Álvaro Villaça (coord.); ALMEIDA, José Luiz Gavião de. Código Civil
comentado. São Paulo: Atlas, 2003.
BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Direito das sucessões. São Paulo: CPC, 2003.
DANTAS, San Tiago. Direitos de família e das sucessões. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 1991.
GOMES, Orlando. Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 1970.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil; v. 6: direito das sucessões.
36.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
87
Direito Empresarial II – 8° Semestre – 40h
Ementa
Empresário Individual. Sociedades Empresariais. Microempresa.
Bibliografia Básica
ALMEIDA, Amador Paes de. Direito de Empresa no Código Civil. São Paulo:
Saraiva, 2008.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. 11. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. v.1
Bibliografia Complementar
ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das sociedades comerciais. São Paulo: Saraiva,
2006.
____________. Teoria e prática dos títulos de crédito. São Paulo: Saraiva, 2009.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. Vol. 1, 2 e 3. São Paulo: Saraiva,
2007.
DINIZ, Maria Helena. Lições de direito empresarial. São Paulo: Saraiva, 2011.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Vol. I. 5. ed. São Paulo: Atlas,
2011.
SANTOS, Elisabete Teixeira Vido dos. Direito empresarial. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. Vol. 1 e 2. São Paulo: Saraiva, 2010.
Direito Processual Penal III – 8° Semestre – 80h
Ementa
Prova. Citações e intimações. Sentença. Procedimento comum e procedimentos
especiais, constantes do Código de Processo Penal e de Leis Especiais. Tribunal do Júri.
Recursos. Execução Penal.
Bibliografia Básica
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Processual Penal e Execução Penal.
11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de processo penal comentado; v.2.
13.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
Bibliografia Complementar
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2014.
FERNANDES, Antonio Scarance. Reação defensiva à imputação. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2002.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
GRINOVER, Ada Pellegrini; et. al. Juizados especiais criminais: comentários à lei
9.099, de 26.09.1995. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional.
9.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução penal: comentários à lei n. 7.210, de 11/07/84.
7.ed. São Paulo: Atlas, 1997.
NORONHA, Edgard Magalhaes. Curso de direito processual penal. ARANHA,
Adalberto José Q.T. de Camargo (atual.). 28.ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2002.
NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do júri. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 16.ed. atual. São Paulo:
Atlas, 2012.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
88
___________. Manual de Processo Penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
Direito Tributário II – 8° Semestre – 80h
Ementa
Direito Tributário Penal. Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário.
Tributos: federais, estaduais e municipais. Direito Tributário e integração: União Européia
e Mercosul.
Bibliografia Básica
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 20. ed. São Paulo: Saraiva. 2014.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 26. ed. São Paulo: Saraiva.
2014.
SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2010.
Bibliografia Complementar
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. São Paulo: Malheiros, 2004.
BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. Rio de Janeiro: Forense,
1998.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito financeiro e direito tributário. São Paulo:
Saraiva, 1994.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. São Paulo: Saraiva, 1998.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. São Paulo:
Malheiros, 2007.
COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário: Constituição e Código Tributário
Nacional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Manual de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2006.
FERREIRA JARDIM, Eduardo Marcial. Manual de direito financeiro e tributário. São
Paulo: Saraiva, 2010.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. São Paulo: Altas, 2005.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. São Paulo: Malheiros, 2005.
Direito Processual do Trabalho II – 8° Semestre – 40h
Ementa
Da Sentença e Da Julgada. Dos Recursos Trabalhistas, Procedimentos Especiais no
Processo do Trabalho. Da Execução no Processo do Trabalho.
Bibliografia Básica
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 12. ed.
São Paulo: LTr, 2014.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense,
modelos de petições, recursos, sentenças e outros. 31.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao processo do trabalho. 6. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
Bibliografia Complementar
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Direito Processual das Coletividades e dos
Grupos. São Paulo: LTr, 1991.
____________. Tratado de Direito Judiciário do Trabalho. São Paulo: LTr, 1995.
CASTELO, Jorge Pinheiro. O Direito processual do trabalho na moderna teoria geral
do processo. 2.ed. São Paulo: LTR, 1996
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
89
GIGLIO, Wagner D; CORREA, Claudia Giglio Veltri. Direito processual do trabalho.
15.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 29. ed.
São Paulo: Saraiva, 2014.
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Execução no Processo do Trabalho. São Paulo:
LTr. 2005.
Procedimentos Especiais – 8° Semestre – 40h
Ementa
Procedimentos especiais: de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária; na
legislação codificada e na legislação extravagante. Conciliação, mediação e arbitragem
no direito brasileiro. Processo nos Juizados Especiais Cíveis.
Bibliografia Básica
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 10. ed.
São Paulo: Saraiva, 2014. v. 2.
MARCATO, Antônio Carlos. Procedimentos Especiais. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
THEODORO Jr., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 48. ed. São Paulo:
Forense, 2013. v. 2.
Bibliografia Complementar
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. Vol. 3. São Paulo:
Saraiva, 2005.
MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. Código de processo civil interpretado: artigo
por artigo, parágrafo por parágrafo. São Paulo: Manole, 2010.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil; v.3. 4.ed. São
Paulo: Atlas, 2008.
NAHAS, Thereza Christina. Processo civil: procedimentos especiais. 2.ed. São Paulo:
Saraiva, 2006.
STRENGER, Guilherme. Direito processual civil: recursos e procedimentos especiais.
4.ed. São Paulo: Rideel, 2011.
Estágio Supervisionado II – Prática Processual Civil e Trabalhista – 8° Semestre –
40h
Ementa
Petição inicial – procedimento sumaríssimo; Petição inicial – procedimento ordinário;
Contestação trabalhista com exceção; Contestação; Embargos de declaração; Agravo de
Instrumento; Recurso ordinário; Contrarrazões de recurso ordinário; Recurso de Revista;
Contrarrazões de recurso de revista; Agravo de Instrumento; Impugnação à sentença de
liquidação; Agravo de Petição.
Bibliografia Básica
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso Prático de Processo do Trabalho. São Paulo:
Saraiva, 2014.
CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; JORGE NETO, Francisco Ferreira.
Prática Jurídica Trabalhista. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
OLIVEIRA, Aristeu. Manual de Prática Trabalhista. 48 ed. São Paulo: Atlas, 2013.
Bibliografia Complementar
ALMEIDA, André Luiz Paes de. Prática trabalhista; v.1. 2.ed. São Paulo: Premier
Máxima, 2008.
____________. Prática trabalhista; v.2. 2.ed. São Paulo: Premier Máxima, 2008.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
90
CARDONE, Marly. Advocacia trabalhista. São Paulo: Saraiva, 2006.
GIGLIO, Wágner D. Direito processual do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2006.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. São Paulo: Atlas, 2007.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 2. ed. São
Paulo: Saraiva: 2007.
NONO SEMESTRE
Direito Empresarial III – 9° Semestre – 80h
Ementa
Teoria geral dos títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Cheque. Duplicata
mercantil. Duplicata de proteção de serviços. Duplicata fiscal. Títulos de crédito: rural,
industrial, comercial, imobiliário, conhecimento de depósito, de transporte, warrant, títulos
de dívida agrária, títulos de sociedades por ações (ações, partes beneficiárias,
debêntures, bônus de subscrição). Outros títulos. Contratos mercantis. Contratos
bancários. Agência e Distribuição. Contratos de navegação marítima e aérea.
Bibliografia Básica
BULGARELLI, Waldirio. Direito Comercial. 16. ed. São Paulo: Atlas: 2001.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. São Paulo: Saraiva,
2014. v. 2
Bibliografia Complementar
ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das sociedades comerciais. São Paulo: Saraiva,
2006.
____________. Teoria e prática dos títulos de crédito. São Paulo: Saraiva, 2009.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. Vol. 1, 2 e 3. São Paulo: Saraiva,
2007.
DINIZ, Maria Helena. Lições de direito empresarial. São Paulo: Saraiva, 2011.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Vol. I. 5. ed. São Paulo: Atlas,
2011.
SANTOS, Elisabete Teixeira Vido dos. Direito empresarial. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. Vol. 1 e 2. São Paulo: Saraiva, 2010.
Direito Previdenciário e Acidentário – 9° Semestre – 80h
Ementa
Direito Previdenciário: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas
relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Direito Previdenciário e Previdência
Social no Brasil. Noções de Direito Acidentário e de Medicina do Trabalho. Benefícios e
responsabilidades. Seguridade social, globalização e integração: situação no Mercosul.
Bibliografia Básica
BARCHA, Érica Correia; CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Curso de Direito da
Seguridade Social. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
HORVATH JÚNIOR, Miguel. Direito Previdenciário. 10. ed. São Paulo: Quartier Latin,
2014.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
91
Bibliografia Complementar
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de direito
previdenciário. São Paulo: LTR, 2005.
CHAMON, Omar. Introdução ao direito previdenciário. São Paulo: Manole, 2005.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de direito previdenciário. São Paulo: LTR, 2010.
____________. Princípios de direito previdenciário. São Paulo: LTR, 1995.
SALVADOR, Evilasio. Fundo público e seguridade social no Brasil. São Paulo:
Cortez, 2010.
Direito Ambiental – 9° Semestre – 80h
Ementa
Direito Ambiental: Introdução Conceitual e Evolução Histórica do Direito ao Meio
Ambiente. Meio Ambiente e Direitos Humanos. Direito Constitucional Ambiental.
Classificação do Meio Ambiente. Natureza e Tutela Jurídica do Direito Ambiental e dos
Bens Ambientais. Princípios do Direito Ambiental na Constituição Federal. Instrumentos
da Política Nacional do Meio Ambiente. Tutela dos Recursos Ambientais. Legislação
Aplicável.
Bibliografia Básica
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 14. ed. rev.
ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.
MACHADO, Paulo Afonso Leme. Curso de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva,
2014.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 12. ed. rev. atual. e ampl. São
Paulo: Saraiva, 2014.
Bibliografia Complementar
AMADO, Frederico Augusto Di Trindade. Direito ambiental sistematizado. São Paulo:
Saraiva, 2009.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes (org.); LEITE, José Rubens Morato (org.). Direito
constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Princípios do direito processual ambiental. 3.ed.
rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2009.
FURLAN, Anderson; FRACALOSSI, William. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Forense,
2010.
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 4.ed. São Paulo: Malheiros
Editores, 2002.
Medicina Legal – 9° Semestre – 40h
Ementa
Introdução e Definição da Medicina Legal: Identidade e Identificação. Documentação
Médico Legal: Tanatologia. Sexologia: Criminalística. Hematologia. Genética médicolegal. Toxicologia Forense. Antropologia. Psicopatologia. Infortunística. Crimes contra a
Saúde Pública. Responsabilidade Médica.
Bibliografia Básica
FRANCA, Genival Veloso de. Medicina legal. 5.ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan,
1998.
FAVERO, Flamínio. Medicina legal: introdução ao estudo da medicina legal, identidade,
traumatologia, infortunística e tenatologia. 12.ed. Belo Horizonte: Villa Rica, 1991.
TEIXEIRA, Elza Spanó; SANTOS, Márcia Regina Soares Seixas. Medicina legal e
genética aplicada à defesa penal. São Paulo: LTR, 1998.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
92
Bibliografia Complementar
ARANTES, Artur Cristiano. Fundamentos de medicina legal para o acadêmico de
Direito. São Paulo: Lemos e Cruz, 2007.
CROCE, Delton; CROCE JUNIOR, Delton. Manual de medicina legal. 6.ed. rev. São
Paulo: Saraiva, 2009.
DEL-CAMPO, Eduardo Roberto Alcântara. Medicina Legal. 4. ed. São Paulo: Saraiva,
2007.
MARANHAO, Odon Ramos. Curso básico de medicina legal. 8.ed. São Paulo:
Malheiros Editores, 2002
VANRELL, Jorge Paulete. Manual de medicina legal: tanatologia. Leme: LED, 1996.
Estágio Supervisionado III – Prática Processual Penal e Empresarial – 9° Semestre
– 40h
Ementa
Pedido de restituição de coisas apreendidas; Pedido de concessão de liberdade
provisória; Pedido de relaxamento de prisão em flagrante; habeas corpus liberatório;
habeas corpus (trancar ação penal); Queixa crime; Defesa preliminar; Apelação; Recurso
em sentido estrito; Embargos Infringentes/Nulidade; Agravo em execução; Recurso
Ordinário Constitucional.
Bibliografia Básica
CAPEZ, Fernando; COLNAGO, Rodrigo. Prática Forense Penal. 7. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014.
ISHIDA, Válter Kenji. Prática Jurídica Penal. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Prática Forense Penal. 7. ed. rev. ampl. e atual. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
Bibliografia Complementar
CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Processo penal: doutrina e prática.
Bahia: Podivm, 2008.
MESSA, Ana Flávia. Prática penal para exame da OAB: modelos com base no exame
da OAB. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MIRANDA, Francisco C. Pontes de. História e Prática do Habeas-Corpus. São Paulo:
Bookseller, 1999.
NUNES JUNIOR, Flávio Martins Alves. Manual de Prática Processual Penal. São
Paulo: Cultura, 2007.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal. 30.ed. rev. e atual.
São Paulo: Saraiva, 2009.
DÉCIMO SEMESTRE
Direito da Criança e Adolescente – 10° Semestre – 40h
Ementa
Estatuto da Criança e do Adolescente. Direito da Criança e do Adolescente: fontes,
princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes; fundamentos
históricos e constitucionais. Doutrinas jurídicas de proteção. O Estatuto da Criança e do
Adolescente. A Justiça da Infância e da Juventude. Conselhos. A criança e o
adolescente e o ato infracional. Intervenção e prevenção
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
93
Bibliografia Básica
ELIAS, Roberto João. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente: lei n.
8.069, de 13 de julho de 1990. São Paulo: Saraiva, 2010.
FONSECA, Antonio Cezar Lima da. Direitos da Criança e do Adolescente. São Paulo:
Atlas. 2012.
ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da Criança do Adolescente: doutrina e jurisprudência.
São Paulo: Atlas, 15. ed., 2014.
Bibliografia Complementar
ALBERGARIA, Jason. Comentários ao estatuto da criança e do adolescente: lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990. 2. ed. Rio de Janeiro: Aide, 1991.
ELIAS, Roberto João. Direitos fundamentais da criança e do adolescente. São Paulo:
Saraiva, 2005.
CHAVES, Antônio. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. ed. São
Paulo: LTR, 1997.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Adolescente e ato infracional: medida socioeducativa é
pena?. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.
PAULA, Paulo. Direito da criança e do adolescente e a tutela jurisdicional
diferenciada. São Paulo: RT, 2002.
PEREIRA, TÂNIA DA SILVA. Direito da criança e do adolescente. Rio de Janeiro:
Renovar. 2005.
SARAIVA, João Batista Costa. Adolescente em conflito com a lei: da indiferença à
proteção integral; uma abordagem sobre a responsabilidade penal juvenil. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2003.
SILVA, José Luiz Mônaco da. A Família substituta no estatuto da criança e do
adolescente. São Paulo: Saraiva, 1995.
Direito Empresarial IV – 10° Semestre – 80h
Ementa
Direito Falimentar: caracterização, declaração e efeitos jurídicos. Administração da
massa falida. Recuperação judicial e extrajudicial de empresas. Liquidação extrajudicial.
Crimes Falimentares.
Bibliografia Básica
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de Falência e Recuperação de Empresa. 25. ed.
São Paulo: Saraiva, 2009.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. São Paulo: Saraiva,
2014. v. 3
Bibliografia Complementar
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. Vol. 1, 2 e 3. São Paulo: Saraiva,
2007.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Vol. I. 5. ed. São Paulo: Atlas,
2011.
PERIN JUNIOR, Ecio. Curso de direito falimentar e recuperação de empresas. São
Paulo: Método, 2006.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. Vol. 1 e 2. São Paulo: Saraiva, 2010.
SANTOS, Elisabete Teixeira Vido dos. Direito empresarial. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
TOLEDO, Paulo F. C. Salles de (coord.); ABRAO, Carlos Henrique (coord.).
Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. São Paulo: Saraiva, 2005
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
94
Psicologia Jurídica – 10° Semestre – 40h
Ementa
Especificidade da Psicologia: origem, conceitos fundamentais, problemas e temas
relevantes. Evolução histórica e clássicos da Psicologia. Métodos de estudo em
Psicologia. Motivação e emoção. Sensação e percepção. Personalidade e
desenvolvimento humano. Psicopatologia e comportamentos desviantes. Psicologia
criminal. Aplicação da Psicologia no campo do Direito.
Bibliografia Básica
ALTAVILLA, Enrico. Psicologia judiciária I: o processo psicológico e a verdade judicial.
Coimbra: Almedina, 2003.
BOCK, Ana M. B. Psicologias: uma introdução ao estudo de psicologia. 13 ed. São
Paulo: Saraiva, 2002.
MIRA Y LÓPES, Emílio. Manual de Psicologia Jurídica. São Paulo: Lzn, 2013.
Bibliografia Complementar
CHALUB, Miguel. Introdução à psicopatologia forense: entendimento e determinação.
Rio de Janeiro: Forense, 1981
LANE, Silvia T. M. O que é Psicologia Social. São Paulo: Brasiliense, 1986
LARROSA, Jorge e SKLIAR, Carlos (orgs). Habitantes de Babel: políticas e poéticas da
diferença. Belo Horizonte: Autêntica, 2001.
MARANHÃO, Odon Ramos. Psicologia do crime. São Paulo: Malheiros, 2003
MOTA, M. A. P. Mães abandonadas: a entrega do filho em adoção. Cortez, 2001.
MORRIS, Charles G.; MAISTO, Albert A. Introdução à Psicologia. São Paulo: Prentice
Hall, 2004.
Ética Geral e Jurídica – 10° Semestre – 40h
Ementa
Especificidade da ética: origem, conceitos fundamentais, problemas e temas relevantes.
Ética e moral. Evolução histórica e clássicos do pensamento ético. A questão da ética
hoje. Bioética. Ética e Direito. Ética Profissional no âmbito das diversas profissões
jurídicas.
Bibliografia Básica
ALMEIDA, Guilherme Assis de; CHRISTMAN, Martha Oschsenhofer. Ética e Direito:
uma perspectiva integrada. São Paulo: Atlas, 2009.
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de Ética Jurídica: ética geral e profissional. 11. ed. atual.
e ampl. São Paulo: Saraiva, 2014.
NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. 11. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2014.
Bibliografia Complementar
ADEODATO, João Maurício. Ética e retórica: para uma teoria da dogmática jurídica.
São Paulo: Saraiva, 2002.
____________. Filosofia do direito: uma crítica à verdade na ética e na ciência. São
Paulo: Saraiva, 1996.
COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno.
2.ed. rev. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
NUNES JUNIOR, Flávio Martins Alves (org.); NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira
(org.). O Direito e a ética na sociedade contemporânea. Campinas: Alínea, 2006.
PERELMAN, Chaim. Ética e direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
95
Seminários de Atualização – 10° Semestre – 80h
Ementa
Considerando-se a necessária flexibilidade de conteúdo da disciplina, os seminários de
atualização aqui abordados obedecerão a atualidade e a importância de sua discussão
no momento de sua escolha, de acordo com a avaliação do Colegiado do Curso, em
consonância com o Projeto Pedagógico, e abordarão, dentre outros: Direitos Humanos;
Mudanças de paradigmas de situações fático-jurídicas; Biodireito; Ética.
Bibliografia Básica
NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira. Direito das minorias. Campinas: Alínea,
2004.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São
Paulo: Saraiva, 2006.
RAMOS, André de Carvalho. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem
Internacional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
Bibliografia Complementar
BOBBIO, Norberto. A Era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
CASTILHO, Ricardo. Direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2011.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação histórica dos direitos humanos. 3.ed. rev.
e ampl. São Paulo: Saraiva, 2004.
GOMES, Cândido Alberto; NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira; KOEHLER, Sônia
Maria Ferreira (orgs.). Culturas de violência, culturas de paz: da reflexão à ação de
educadores, operadores do direito e defensores dos direitos humanos. Curitiba: CRV,
2012.
RUSSOMANO, Gilda. Maciel Correa Mayer. Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Juruá,
2006.
Estágio Supervisionado IV – Prática Processual Penal e Empresarial – 10°
Semestre – 40h
Ementa
Mandado de Segurança (Dir. Administrativo ou Dir. Tributário); Ação anulatória (Dir.
Administrativo ou Dir. Tributário); Ação Declaratória (Dir. Administrativo ou Dir.
Tributário); Ação de Repetição do Indébito (Dir. Tributário); Embargos à Execução Fiscal
(Dir. Tributário); Exceção de Pré-Executividade (Dir. Tributário); Ação Civil Pública; Ação
Cautelar de Sustação de Protesto (Empresarial); Ação Declaratória de Inexistência de
Dívida Representada por Título de Crédito com Pedido de Tutela Antecipada
(Empresarial); Falência.
Bibliografia Básica
ALMEIDA, Amador Paes. Teoria e Prática dos Títulos de Crédito. 29. ed. São Paulo:
Atlas, 2011.
FABRETTI, Láudio Camargo. Prática Tributária da Micro Empresa. 7. ed. São Paulo:
Atlas, 2011.
HARADA, Kiyoshi. Prática do Direito Tributário e Direito Financeiro. São Paulo: Atlas,
2008.
Bibliografia Complementar
BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Nova lei de recuperação e falências comentada:
Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005: comentário artigo por artigo. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2005.
MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
96
NISHIYAMA, Adolfo Mamoru. Manual de prática forense: civil, comercial e consumidor:
teoria e prática: modelos com base no exame da OAB. São Paulo: Atlas, 2006.
____________. Prática tributária para o exame da OAB: modelos com base no exame
da OAB. São Paulo: Atlas, 2007.
TOLEDO, Paulo F. C. Salles de; ABRÃO, Carlos Henrique (coords.). Comentários à lei
de recuperação de empresas e falência. São Paulo: Saraiva, 2005.
2.10. Estágio Supervisionado
A formação prática é adquirida no curso a partir de uma perspectiva de
integração com os conteúdos das unidades teóricas. O avanço das diretrizes
curriculares nacionais dos cursos de Direito indica que a formação prática deve ser
oferecida pela própria instituição para viabilizar que o aprendizado prático ocorra ao
longo de do processo de formação do aluno e que permita que o mesmo desenvolva
um perfil ativo frente aos conhecimentos construídos na graduação.
A integração entre as unidades curriculares teóricas e práticas permite que o
aluno consolide sua personalidade profissional, desenvolva e teste suas habilidades
de modo que esteja apto ao desenvolvimento das atividades profissionais que as
carreiras jurídicas exigem.
Em conformidade com a Resolução CNE/CES n. 09/2004 as unidades
curriculares do “Eixo de Formação Prática” visam à integração entre o conhecimento
teórico e prático e se apresentam especialmente nas atividades complementares,
estágio curricular supervisionado e trabalho de conclusão de curso.
As atividades acadêmicas práticas iniciam-se no primeiro semestre com as
atividades complementares, que permitem que atividades desenvolvidas de modo
complementar à formação estritamente curricular possam ser aproveitadas e
avaliadas no processo de formação do aluno.
Paralelamente os alunos iniciam no sétimo semestre do curso as atividades
no Núcleo de Prática Jurídica com a unidade curricular de Estágio Supervisionado I,
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
97
em que os alunos, além do contato com a atividade prática, também desenvolvem a
cultura do consenso e as habilidades de negociação e convencimento, por meio da
atuação junto ao Setor de Triagem e Conciliação do Juizado Especial Cível de
Americana (JEC) e Núcleo Especial Criminal (NECRIM), ambos instalados, por meio
de convênio, no NPJ.
A partir do sétimo semestre iniciam-se as unidades de ensino-aprendizagem
de Estágio Supervisionado. Nas aulas práticas são desenvolvidos conhecimentos e
habilidades na elaboração de petições e demais documentos jurídicos nas áreas
civil, penal, trabalhista, empresarial, administrativa e constitucional, por meio da
resolução de casos reais ou simulados apresentados pelos docentes responsáveis.
Nos “Estágios Supervisionados” os alunos realizam, no Núcleo de Prática
Jurídica, atividades práticas reais junto ao SAJU (Serviço de Assistência Jurídica),
JEC-UNISAL (Setor de Triagem e Conciliação do Juizado Especial Cível de
Americana) ou no NECRIM (Núcleo Especial Criminal). Outra opção de realização é
a do estágio externo, desde que devidamente oficializado e supervisionado pelo
NPJ, por meio de relatórios periódicos.
Além
do
estágio
interno
ou
externo,
nas
atividades
do
“Estágio
Supervisionado” é exigido o acompanhamento de audiências e relatórios de
processos nas áreas civil, penal e trabalhista.
Cada unidade curricular possui exigências específicas, integrando-se todas
ao Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica. Nessas atividades os alunos
desenvolvem as seguintes habilidades e competências: diagnósticos de situações–
problema; elaboração de peça processual adequada; pesquisa jurisprudencial;
visitas a audiências, entre outras.
O centro das atividades práticas é o Núcleo de Prática Jurídica Dr. Dom João
Corso com instalações próprias e adequadas às atividades reais.
O Núcleo está bem estruturado quanto ao planejamento das atividades
obrigatórias e optativas que compõem a formação prática. São partes integrantes e
também estão instalados nas dependências do NPJ:
- SAJU (Serviço de Assistência Jurídica) que oferece assistência judiciária
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
98
gratuita, à população de baixa renda residente na cidade e comarca de Americana.
Neste órgão, os estudantes têm contato com situações e casos jurídicos concretos,
prestando assistência, sob supervisão direta de advogados (as) orientadores. Os
estagiários participam de todas as etapas de um processo, desde o atendimento
inicial até a concretização da solução do conflito seja judicial ou extrajudicial.
- JEC-UNISAL (Setor de Triagem e Conciliação do Juizado Especial Cível de
Americana), decorrente do Convênio firmado entre UNISAL e o Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo. Neste órgão os alunos sob a supervisão de servidor do
TJ/SP e de docente supervisor reduzem a termo as pretensões de competência do
JEC de cidadãos que procuram o JEC-UNISAL e participam de audiências de
conciliação no mesmo órgão.
- NECRIM (Núcleo Especial Criminal), decorrente do Convênio firmado entre
UNISAL e a Polícia Civil do Estado de São Paulo. Neste órgão os alunos participam
de sessões conciliatórias em situações de crimes de menor potencial ofensivo.
As atividades no Núcleo de Prática Jurídica são feitas mediante protocolo de
procedimentos, que acompanham a atividade desenvolvida pelo estagiário desde a
recepção ao assistido até a conclusão formal.
Sob a orientação de um profissional competente, os alunos executam as
atividades, que são registradas nos documentos anexos e que irão constituir o
prontuário de atendimento.
Esta organização se deve aos dois olhares que permeiam as atividades do
Núcleo de Prática Jurídica:
•
o olhar da formação do aluno, no qual observa- se o trato com os
conteúdos conceituais, os conteúdos procedimentais - a forma
como o aluno executa os procedimentos formais do Direito e os
conteúdos que envolvem, necessariamente, toda a sua postura
frente ao assistido, ao caso concreto em estudo e às orientações do
profissional responsável;
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
99
•
o olhar do assistido que no Núcleo não “vê o aluno”, mas sim a
possibilidade de solução de justiça para uma situação que ele
entende como sendo o prejudicado.
As atividades no Núcleo de Prática Jurídica Dr. Dom João Corso obedecem
ao Regulamento do NPJ - Portaria NPJ 01/2014 (Anexo 1). Todos os instrumentos
formais que permitem o registro e o acompanhamento da atividade do aluno estão à
disposição no NPJ e fazem parte do protocolo de atividades do Estágio
Supervisionado do Curso de Direito do UNISAL.
O Núcleo de Prática Jurídica Dr. Dom João Corso possui ampla aceitação e
divulgação perante as entidades assistenciais de toda cidade de Americana. A
Ordem dos Advogados do Brasil é verdadeira parceira da instituição, também
colaborando muito com a atuação do Escritório.
Acrescente-se que as instalações do NPJ são próprias, desvinculadas de
qualquer limitação de atividade, sendo espaço construído com finalidade específica
para desenvolvimento das práticas jurídicas. O acesso é permeado por transporte
coletivo, na porta de entrada do Campus.
2.10.1. Avaliação do Estágio Supervisionado
O estágio supervisionado coordenado pelo Núcleo de Prática Jurídica é um
elemento componente da matriz curricular e possui 160 (cento e sessenta) horas,
distribuídas nos quatro últimos semestres do curso e é regulamentado por meio da
Portaria 01/2014 do Núcleo de Prática Jurídica.
As atividades do Núcleo de Prática Jurídica correspondem a um conjunto dos
seguintes programas, que se constituem como requisitos para a aprovação na
unidade curricular de Estágio Supervisionado (I, II, III ou IV):
a) Estágio interno (atividades reais de prática jurídica realizadas por meio do
atendimento à comunidade carente no Serviço de Assistência Jurídica
(SAJU); atendimento à comunidade em geral por meio do Setor de
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
100
Triagem e Conciliação do Juizado Especial Cível de Americana (JEC), em
convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e no Núcleo
Especial Criminal (NECRIM), em convênio com a Polícia Civil do Estado
de São Paulo.
b) Supervisão de Relatórios de Atividades Forenses (visitas orientadas a
audiências e acompanhamento de documentos jurídicos).
c) Aulas Práticas (atividades simuladas das práticas profissionais dos
diversos agentes jurídicos, abrangendo as várias áreas do Direito).
Para que haja aproveitamento por parte do (a) aluno (a) é necessária sua
participação em todos os programas que compõem o NPJ (com exceção daqueles
que estão impedidos (as), em função de proibição legal, de exercer atividades
relacionadas à advocacia, no que se refere à prática do estágio interno no SAJU,
JEC e/ou NECRIM, ou estágio externo, permanecendo as remanescentes), sob pena
de reprovação na unidade de ensino-aprendizagem de Estágio Supervisionado I, II,
III ou IV, de acordo com o semestre em curso.
As Aulas Práticas (atividades jurídicas simuladas) são realizadas em salas de
aula do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unidade de Ensino de
Americana, como requisito fundamental das seguintes unidades curriculares:
Estágio Supervisionado I (oferecida no 7º Semestre): Direito Processual Civil;
Estágio Supervisionado II (oferecida no 8º Semestre): Direito Processual do
Trabalho;
Estágio Supervisionado III (oferecida no 9º Semestre): Direito Processual
Penal;
Estágio Supervisionado IV (oferecida no 10º Semestre): Direito Processual
Civil - Nível Empresarial (prática de Direito Administrativo, Tributário e Comercial).
O atendimento à comunidade carente é denominado de Serviço de
Assistência Jurídica (SAJU) promovido pelos próprios alunos sempre assistidos
pelos advogados / orientadores. Realiza-se também o atendimento à comunidade,
carente ou não, dependendo do semestre que estiver em curso perante o Setor de
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
101
Triagem e Conciliação do Juizado Especial Cível (JEC) e ou Núcleo Especial
Criminal (NECRIM) que funcionam nas dependências do NPJ.
O Relatório de Atividades Forenses é parte integrante do Estágio
Supervisionado e sua entrega é semestral.
No final de cada semestre, o (a) aluno (a) deverá entregar ao NPJ relatório
das seguintes atividades:
- 6 (seis) audiências (2 (duas) cíveis; 2 (duas) penais e 2 (duas) trabalhistas);
- 6 (seis) vistorias de processos (2 (duas) cíveis, 2 (duas) penais e 2 (duas)
trabalhistas);
- 2 (duas) vistorias de inquéritos.
O aluno é avaliado pelo trabalho executado nos processos e procedimentos
que assiste. O conjunto de documentos formais preparados por este e a observação
do comportamento do mesmo no atendimento ao assistido, na sustentação formal do
processo e nos encaminhamentos dentro das normas do Direito fundamentam o
relatório de avaliação firmado pelos professores orientadores.
Também é observada a participação nas atividades reais vinculadas ao
Programa de Prática Jurídica, estabelecido a partir de um planejamento com os
professores
de
Prática
Jurídica
de
cada
respectiva
unidade
de
ensino-
aprendizagem.
A avaliação do resultado final é complementada pela exigência de frequência
de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das atividades de estágio
programadas, além da realização das peças processuais, comparecimento às
audiências judiciais, bem como orientações dos Professores. Além disso, cada
acadêmico deve fazer avaliação pessoal de sua participação.
Também se possibilita frequência às atividades externas de Estágio em
escritórios de advocacia, entidades ou empresas públicas/ privadas, desde que
conveniadas com o Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL e
submetidas a supervisão do NPJ.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
102
2.11. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
O Trabalho de Conclusão de Curso, desenvolvido por meio da elaboração de
monografia jurídica, é componente curricular obrigatório do Curso de Direito
(conforme DCN) desenvolvido individualmente mediante a orientação de um
professor especialmente indicado, conforme Regulamento da Monografia do Curso
de Graduação em Direito (Anexo 2).
O TCC apoia-se na disciplina Metodologia do Trabalho Científico, que
ministrada já no 2º período orienta o aluno na confecção dos trabalhos acadêmicos
solicitados durante todo o curso e no processo de orientação individual.
No Curso de Direito, o aluno tem como base para orientação do Trabalho de
Conclusão de Curso um manual com toda normatização quanto à confecção de seu
projeto de pesquisa, além do Manual de Normas para Elaboração de Trabalhos
Científicos que está à disposição no site institucional (Anexo 3).
A elaboração da monografia jurídica individual como trabalho de conclusão de
curso visa o desenvolvimento do espírito investigativo, crítico e reflexivo do aluno,
além de contribuir com as capacidades argumentativa e dissertativa, indispensáveis
ao profissional da área jurídica.
Os alunos em fase de elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso são
acompanhados por professor orientador especialmente indicado conforme o tema de
estudo do aluno e a formação/experiência profissional do docente, com carga
horária destinada para a atividade de orientação, supervisionados pela Coordenação
do Núcleo de Monografias Jurídicas (NMJ).
A escolha do tema da monografia é feita pelo aluno a partir dos conteúdos
das diversas disciplinas de sua matriz curricular e embora permita o exercício da
interdisciplinaridade e de reflexões a partir da realidade social deve possuir
vinculação prioritária com a ciência do direito.
A avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso é realizada em duas etapas:
a primeira de responsabilidade do orientador que acompanha a construção do
conhecimento e avalia a atitude do aluno na pesquisa jurídica, elaboração de
argumentação lógica e o seu compromisso quanto ao cumprimento das normas e
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
103
cronograma de trabalho. Num segundo momento o trabalho é avaliado por banca
composta por no mínimo 2 (dois) professores, presidida pelo próprio orientador.
Observa-se a fundamentação, a argumentação, a postura, pesquisa, defesa e
arguição.
Os trabalhos da Banca são orientados pela ata de defesa (aprovação /
reprovação) perante a Banca de Trabalho de Conclusão de Curso que visa dar
uniformidade e padrão nas avaliações. As Bancas também utilizam a Ficha de
Avaliação de Defesa da Monografia.
2.12. Atividades Acadêmico-científico-culturais
2.12.1. Atividades complementares
Entende-se
por
Atividades
Complementares
as
ações
acadêmicas
desenvolvidas pelo aluno por meio de múltiplos instrumentos teóricos e/ou práticos
de forma presencial ou à distância, em situações e oportunidades voltadas para o
âmbito profissional e/ou cultural, de forma que essa participação possa ser integrada
ao currículo escolar do estudante como conhecimentos adquiridos durante o
processo de formação da graduação.
A participação em atividades complementares está institucionalizada por meio
do Regulamento das Atividades Complementares como Componente Curricular dos
Cursos de Graduação do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Anexo 4) que
estabelece normas gerais para a realização das atividades complementares nos
cursos da instituição.
As
atividades
complementares
são
entendidas
como
componentes
curriculares de caráter acadêmico, científico e cultural, enriquecedores do perfil do
formando, cujo objetivo é estimular a prática de estudos independentes,
transversais, opcionais e interdisciplinares, a serem desenvolvidas, inclusive fora do
ambiente escolar.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
104
As atividades complementares são de caráter obrigatório e constam da
organização curricular, estando relacionadas às atividades de ensino, pesquisa e
extensão, compatíveis com o projeto pedagógico. As atividades complementares
poderão ser desenvolvidas no Centro Universitário Salesiano de São Paulo –
UNISAL, promovidas pelos diferentes cursos e setores da Instituição de ensino, ou
por empresas, instituições públicas ou privadas, que propiciem a complementação
da formação do aluno.
São consideradas atividades complementares, aquelas desenvolvidas no
âmbito do estágio não obrigatório reconhecido pela Instituição, da extensão, da
iniciação científica, da monitoria, da participação em eventos científicos, da
publicação de artigos científicos, da organização de eventos acadêmicos, entre
outras. As atividades complementares devem estar vinculadas aos objetivos do
Curso e ao perfil do egresso possibilitando ao aluno aprofundamento técnico e
interdisciplinar. A participação do aluno em determinada atividade complementar se
dá de forma voluntária, de acordo com o interesse e disponibilidade, guardando a
obrigatoriedade de se cumprir, ao longo da graduação, toda a carga horária prevista
para as atividades complementares na matriz curricular do curso (200 horas).
As Atividades Complementares no curso de direito são reguladas por meio do
Regulamento das Atividades Complementares como Componente Curricular do
Curso de Graduação em Direito. (Anexo 5). Constam da regulamentação os critérios
de atribuição e limites das atividades consideradas para efeito de contabilização
2.12.2. Monitoria
A monitoria consiste em uma atividade que coloca o aluno em interação com
atividades didáticas e contribui para a socialização de conhecimentos por meio do
trabalho coletivo. A rotina do ensino, o preparo de aulas bem como treinamento da
postura frente as mais diversas situações encontradas em uma exposição contribui
em muito para a formação do discente monitor.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
105
São atribuições do monitor:
a) orientação aos colegas em experiências, projetos, coleta de dados e
levantamentos estatísticos;
b) atendimento aos colegas para esclarecimento de dúvidas e dificuldades na
aprendizagem;
c) assessoramento às atividades práticas ou de campo executadas pelos
colegas;
d) preparação de material didático, elaboração de exercícios práticos e
colaboração no preparo e realização de seminários.
No Curso de Direito são realizados processos seletivos para a escolha de
discentes monitores (bolsistas ou voluntários) por meio da divulgação de editais
específicos para cada vaga.
A monitoria é um espaço de aprendizagem para o aluno-monitor, favorecendo
o seu crescimento pessoal, acadêmico e profissional, uma vez que cabe ao mesmo
refinar suas habilidades, e também dos colegas que participam das atividades e
podem ampliar seus conhecimentos sobre os temas debatidos.
2.12.3. Semana de Estudos Jurídicos
A Semana de Estudos Jurídicos (SEJ), realizada anualmente, é o mais
tradicional evento do Curso de Direito. A SEJ tem o objetivo de permitir o debate
sobre temas jurídicos de grande relevância apresentados por convidados de
diversas instituições de ensino e órgãos vinculados a temas de interesse dos
estudantes de direito.
A organização da atividade é realizada de forma compartilhada entre o corpo
docente e discente, o que permite que os temas reflitam o interesse de toda a
comunidade acadêmica do curso.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
106
2.13. Práticas Pedagógicas Inovadoras
O Curso de Direito do UNISAL-Americana incentiva docentes e discentes a
encontrar formas inovadoras de construção do conhecimento jurídico.
2.13.1. Visitas Técnicas
As visitas técnicas ao Museu do Crime do Estado de São Paulo, ao Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª. Região, ao Tribunal de Justiça de São Paulo e à
cidade de Brasília (Tribunais Superiores e OAB-Federal) já se converteram em uma
tradição do Curso.
O contato com os tribunais contribuem para a compreensão do ambiente
jurídico, de suas formalidades e peculiaridades.
2.13.2.– Coordenação compartilhada (docente/discente) dos
eventos realizados pelo Curso
Os eventos e palestras realizados pelo curso contam sempre com a
participação dos alunos no processo de escolha de temas e palestrantes e na
organização dos eventos, de modo que os alunos se sintam corresponsáveis e
desenvolvam habilidades de planejamento e gestão.
O principal evento do Curso de Direito é a Semana de Estudos Jurídicos,
evento tradicional realizado pelos alunos e professores do Curso de Direito que tem
como principal objetivo propiciar à comunidade acadêmica a informação sobre as
novas ideias e os debates de importância no mundo jurídico apresentadas por
profissionais renomados nas suas áreas de atuação. O evento é realizado por
voluntários, não possui fins lucrativos, e no ano de 2014 completará 13 anos de
realização.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
107
2.13.3. Projeto Direito e Cinema
O Projeto “Direito e Cinema” tem o objetivo de auxiliar os alunos e estudiosos
na busca de conhecimento, aprendizagem e reciclagem por meio da apresentação
de vídeo-aulas ou de filmes que permitam o desenvolvimento de debates sobre
assuntos de importância jurídica.
O desenvolvimento da atividade oferece aos alunos e demais interessados
em assistir a palestras proferidas em Conferências, Simpósios, Congressos, por
grandes nomes do Direito gravadas em meio eletrônico ou digital, assim como a
filmes que contenham temas que possibilitem a discussão sobre questões jurídicas.
As sessões do “Direito e Cinema” são realizadas no Tribunal do Júri existente
e instalado na sede do Núcleo de Prática Jurídica em de ampla tela, ou ainda em
outro auditório do Campus Maria Auxiliadora.
2.13.4. Atividades de Aprofundamento Acadêmico
As Atividades de Aprofundamento Acadêmico são desenvolvidas por
professores do colegiado do curso de direito, de caráter inter/transdisciplinar, com
objetivo central de contribuir para a formação de cidadãos integrais, aptos a
enfrentar os desafios profissionais exigidos pela sociedade contemporânea. Devem
estar em conformidade com as seguintes diretrizes:
a) Ser elaborada de acordo com formulário próprio (conforme exemplo
abaixo) por professor integrante do colegiado do curso de direito, que se tornará
responsável pela atividade;
b) As atividades devem ter como objetivo ampliar o conhecimento do discente
nas áreas de saber objetos da atividade;
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
108
c) As atividades não devem ser obrigatórias e não devem ser utilizadas para
aferição de notas de disciplina(s) do Professor Responsável;
d) As atividades devem ser elaboradas em horário diverso do horário da
disciplina do Professor Responsável;
e) As atividades podem ser realizadas em horários definidos como de
“atividades complementares” no semestre de sua realização;
As Atividades de Aprofundamento tem o intuito de proporcionar aos alunos
temáticas extracurriculares/complementares para pesquisa e desenvolvimento de
textos e resoluções de questões provocativas/críticas.
São ofertadas temáticas diferentes ao longo do semestre e é conferido ao
aluno que realiza a atividade certificado de horas de atividades complementares.
As atividades são propostas em formulário padronizado com todas as
informações necessárias para o desenvolvimento, bem como, com a indicação de
textos, vídeos, livros e outras fontes para pesquisa e consulta.
2.14. Práticas Pedagógicas Inclusivas e Políticas de
Acessibilidade
Com base em sua proposta humanista e salesiana o UNISAL adota em seus
projetos pedagógicos e desenvolve em seus cursos discussões, pesquisas e
práticas inclusivas e de acessibilidade.
Historicamente as discussões quanto a proposta de inclusão permeiam o
debate sobre práticas pedagógicas há décadas, mas foi a partir de 1994, que as
questões proclamadas ganharam maior destaque a partir da Declaração Mundial de
Salamanca, documento publicado pela UNESCO.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
109
Outros estudos e olhares ganharam mais espaço com os debates dobre
práticas inclusivas na América Latina com documentos como a Declaração de
Guatemala (1999) e a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação contra Pessoas com Deficiência (2001). Tais documentos
impulsionaram ainda mais as discussões sobre a inclusão escolar.
Já no plano nacional, pode-se notar no cenário da educação brasileira
legislados no artigo 208 da Constituição Federal (1988) o dever de acesso e
atendimento especializado as pessoas com deficiência, preferencialmente na rede
regular de ensino. Além disso, outros documentos como o Estatuto da Criança e do
Adolescente (1990), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), o Plano
Nacional de Educação (2001) e, mais recentemente, as Diretrizes Nacionais para a
Educação Especial na Educação Básica (2001), assim como a Resolução Nacional
de Educação Especial na perspectiva da Inclusão (2008), são exemplos legais e
políticos que amparam a temática da inclusão escolar, e que buscam acima de tudo,
reestruturar as bases organizacionais e pedagógicas das instituições de ensino para
que venham possibilitar a inclusão e permanência de seus alunos.
Cabe observar que a Educação Inclusiva não se restringe apenas aos alunos
com deficiências, embora estes mereçam atenção especial, mas deve ser entendida
como um processo em que todos os envolvidos sejam estimulados a participar
efetivamente, independente das condições de início, ou de demandas específicas,
da relação de ensino-aprendizagem.
O Decreto n. 6.571, promulgado em 17 de setembro de 2008 objetiva avançar
nas discussões da inclusão escolar ao regulamentar a possibilidade de
atendimentos educacionais especializados aos alunos em processo de inclusão
decorrentes de deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, e altas
habilidades ou superdotação. Dentre os objetivos traçados pela regulamentação
nacional estão: prover condições de acesso, permanência e participação, com a
garantia de transversalidade das ações da educação especial no ensino regular, por
meio do desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que auxiliem na
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
110
eliminação das barreiras acadêmicas para esses alunos nos diferentes níveis
acadêmicos.
A compreensão da Educação Especial nessa nova esfera, ainda de acordo
com a legislação, vem possibilitar a oferta do atendimento especializado aos alunos,
com o oferecimento de recursos e procedimentos apropriados, facilitando a
acessibilidade e a eliminação de barreiras e, assim, efetivando a promoção da
formação integral dos alunos.
Como instituição de ensino fundamentada em valores humanísticos e
salesianos, as práticas de ensino inclusivas no UNISAL, estão embasadas em ações
solidárias e igualitárias, que se contrapõem às práticas ainda focadas em conceitos
e ações excludentes, com modelos educacionais competitivos e predatórios. Pensar
na qualificação das práticas de ensino inclusiva é rever novas formas de
organização pedagógica que sejam consonantes ao respeito às diferenças dos
alunos, uma nova compreensão das práticas dialógicas desenvolvidas em sala de
aula, que recuperem os agentes humanos envolvidos na relação.
Pensar nesta relação é contrapor-se a caracterização tecnicista limitada à
instrução e transmissão do conhecimento que se configura como um fator
determinante na dicotomia do processo de ensino aprendizagem e desenvolvimento
de nossos alunos.
As diversas diretrizes e legislações para a Educação contemplam a discussão
das ações para a inclusão escolar de alunos marginalizados do processo escolar
apontam que para a efetivação do direito de acesso e permanência de todos os
alunos indistintamente nas instituições de ensino.
Constata-se assim, que discutir a formação e qualificação profissional dos
discentes do curso de Direito em relação às práticas pedagógicas para a inclusão
escolar exige, inicialmente, a compreensão de um novo paradigma educacional e
jurídico. Essa mudança de paradigma deve estar embasada na busca de estratégias
que firmem um maior compromisso com a diversidade humana.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
111
É essa dimensão da prática pedagógica inclusiva que deve ser analisada
como fator determinante para o sucesso da inclusão escolar.
Para se efetivar o direito da inclusão escolar, da acessibilidade e validade da
democracia na educação deve-se oferecer qualidade de ensino a todos os seus
alunos, indistintamente. O que exige, constantemente, reformulações e novos
posicionamentos, motiva a modernização do ensino, e essencialmente, o
aperfeiçoamento das práticas pedagógicas inclusivas e nos cursos de formação de
professores promoverem esta constante discussão, atualização para que o reflitam e
lutem pela reestruturação das condições educacionais das escolas brasileiras.
A recepção pelo Brasil, com status de norma constitucional, da Convenção
Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, reafirma o direito de
todas as pessoas de acesso à educação com base na igualdade de oportunidades.
No Curso de Direito do UNISAL a temática dos direitos das pessoas com
deficiências perpassa todo o processo de aprendizagem, de forma específica e
como parte integrante do objetivo maior do curso que é a formação voltada para a
efetivação da cidadania e dos direitos fundamentais. De forma específica a temática
é abordada nas disciplinas das áreas do Direito Constitucional, Direito do Trabalho,
Direitos Humanos.
2.14.1. Disciplina optativa de LIBRAS (Decreto Nº 5.626/2005)
As disciplinas cursadas como optativas compõem a parte flexível da formação
do discente e terão suas cargas horárias computadas quando realizadas pelos
estudantes. Entre elas se inclui a LIBRAS com a seguinte Ementa e Bibliografia:
Leitura de sinais: LIBRAS
Ementa
Proporcionar a aprendizagem da educação especial na área da surdez, cultura e
identidade surda através da LIBRAS e situações contextualizadas, dado a sua própria
relevância para a formação de profissionais das áreas que este atende e sua
contribuição no compromisso de inserção de profissionais em um contexto de inclusão
social e abertura de novos processos de linguagem incorporados pelas recentes leis
inclusivas. Oferecendo subsídios teóricos e práticos que viabilizam a instrumentalização
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
112
e capacitação em conhecer um pouco mais sobre o mundo dos surdos e ter como base a
realização da comunicação do indivíduo.
Bibliografia Básica
CAPOVELLA, F. C., RAPHAEL. Sinais da LIBRAS e o universo da educação. IM F.C,
2010.
CAPOVELLA, Fernando César (org). Enciclopédia da língua brasileira: mundo dos
surdos em LIBRAS. São Paulo. SP. Edusp Vitae, Brasil Telecom, Feneis, 2009.
BRASIL. Secretaria de Educação Especial – deficiência auditiva. Atualidades
pedagógicas: organizado por Giusseppe Rinaldi et alli: Brasília: SEESP, 1997.
Bibliografia Complementar
CARVALHO, Janete Magalhães. O Cotidiano escolar como comunidade de afetos.
Brasília: CNPq, 2009.
FERRO, Renata Izabel Mariconi. Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS): o movimento
das mãos rompendo o silêncio e o isolamento. Americana: UNISAL, 2007.
QUADROS, Ronice Müller de. O Tradutor e interprete da língua brasileira de sinais e
língua portuguesa. 2.ed. Brasília: MEC/SEESP, 2007.
MORAES, Marcos Roberto de. Limites e possibilidades do trabalho educativo
voltado ao atendimento de pessoas com deficiência: inclusão no mercado, realidade
capitalista e o Projeto Asas de uma ONG da cidade de Mogi Mirim - SP. Americana:
UNISAL, 2009.
SPOSATI, Aldaíza de Oliveira (org.). Proteção social de cidadania: inclusão de
idosos e pessoas com deficiência no Brasil, França e Portugal. 2.ed. São Paulo:
Cortez, 2008.
STRNADOVA, Vera. Como é ser surdo. Petrópolis: Babel, 2000.
A inclusão da disciplina de LIBRAS é fruto de uma preocupação crescente
com a inclusão de setores da sociedade, que por motivos diversos, encontram
dificuldades no exercício regular de seus direitos em sociedade.
No âmbito do direito esta preocupação ganha ainda mais destaque após a
internalização da Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com
deficiências, que foi recepcionada pelo Brasil com status constitucional.
2.15. Práticas de Extensão
Em sua Política de Extensão, em decorrência de sua identidade, o UNISAL
caracteriza-se por um serviço qualificado à comunidade, com foco no segmento
juvenil. Concentra seus esforços na gestão integradora entre ensino, pesquisa e
extensão. Como eixos norteadores, o UNISAL privilegia a educação social,
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
113
entendida como educação do ser humano que se prepara para a convivência com
seus semelhantes, como educação continuada, compreendida como projetos de
capacitação permanente nos diversos processos de aprendizagem e ações focadas
na melhoria e resolução de necessidades sociais e educacionais.
São diretrizes da Extensão do UNISAL: socializar o conhecimento produzido
no espaço acadêmico, centrar esforços na construção da cidadania, estabelecer
parcerias com segmentos da sociedade, favorecer a inclusão social, contribuir para a
melhoria da qualidade de vida, preservar o patrimônio cultural e ambiental e formar
pessoas com comprometimento humanístico.
As ações de extensão desenvolvidas pelo UNISAL nascem das demandas da
sociedade, das diretrizes pedagógicas dos cursos de graduação e dos projetos
sociais desenvolvidos pelos salesianos. Os Projetos Pedagógicos dos cursos de
graduação e pós-graduação estão intrinsecamente relacionados à Política de
Extensão da Instituição. Prevalece o compromisso com a coerência e a sintonia
didático-pedagógica institucional e a missão institucional inclusiva.
Os projetos de extensão têm como público-alvo a comunidade do entorno e
comprovam que o UNISAL tem vocação social, atende às demandas da sociedade e
exerce com consistência a responsabilidade social.
O UNISAL, em parceria com os projetos sociais da Congregação Salesiana, é
uma IES que colabora efetivamente para a melhoria das condições de vida da
população carente.
O Curso de Direito realiza atividades de Extensão, em especial, as vinculadas
ao Núcleo de Direitos Humanos do UNISAL.
2.15.1. Projeto Adote uma Entidade
A Unidade de Ensino de Americana tem desenvolvido como principal
atividade de recepção de calouros o Projeto Adote uma Entidade, no qual os alunos
ingressantes, supervisionados por docentes dos Cursos escolhem uma organização
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
114
da sociedade civil e realizam junto às mesmas uma série de atividades que
permitem uma importante troca de conhecimentos e o despertar para importantes
questões sociais.
O Curso de Direito vem participando do Projeto, por meio da parceria com a
“Casa de Dom Bosco”, entidade assistencial pertencente à obra social salesiana em
Americana.
A atividade tem contribuído para o objetivo de despertar nos discentes do
Curso de Direito do UNISAL o interesse pela prática e vivência da cidadania,
fomentando relações de solidariedade e comprometimento social, motivando-os à
prática de atividades na Casa de Dom Bosco, através da realização das seguintes
atividades:
a) Assistência direta e concreta às crianças e adolescentes;
b) Capacitação dos pais por meio de “Oficinas de Direitos”;
c) “Oficinas de Cidadania” junto às crianças e seus familiares, realizadas junto
aos órgãos e poderes públicos.
2.15.2. Mostra de Responsabilidade Social e de Ação Comunitária
O UNISAL realiza entre todos os anos a Mostra de Responsabilidade Social e
a Mostra de Ação Comunitária, voltada aos alunos e professores das Unidades de
Americana, Campinas, Lorena e São Paulo, e de outras Instituições de Ensino
Superior.
A Mostra entende a “Responsabilidade social” como: a mudança de atitude na
elaboração de novas respostas pautadas no bem comum, visando à construção de
uma sociedade mais justa e solidária.
Por um lado, o Princípio que fundamenta o trabalho de “Responsabilidade
Social” e de “Ação Comunitária” no UNISAL é convicção de que: A prioridade de
toda ação educativa visa garantir a dignidade da Pessoa Humana. Essa é a
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
115
identidade da Instituição, a sua diferença em relação às demais instituições de
ensino superior e sua razão de existir.
Por outro lado, a importância da tomada de consciência sobre a construção
de um estilo de vida integrado ao meio parece ser da “ordem do dia”. Mas é preciso
entender que este meio não se refere somente ao ‘meio ambiente’, a natureza e os
recursos naturais, este meio tem, antes de tudo, a presença do ser humano, e é ele
que deve ser primeiramente cuidado e ‘preservado’ da extinção. Para tanto, uma
mudança de atitude na maneira de se relacionar entre os seres humanos deveria ser
a prioridade da discussão sobre Responsabilidade Social e de Ação Comunitária.
Assim, encorajar toda a comunidade acadêmica a refletir sobre a prioridade do ser
humano frente a todas as outras exigências do nosso cotidiano é o grande desafio
da Mostra de Responsabilidade Social e de Ação Comunitária. E tal desafio não está
localizado em apenas um ou outro setor da Universidade, e sim em todas as
instancias, isto é, desde a reflexão racional própria das diversas disciplinas, até no
convívio fraterno no pátio.
2.16. Práticas de Pesquisa
A pesquisa jurídica se constitui como um importante recurso para o
desenvolvimento profissional do futuro bacharel com vistas à conquista da
autonomia, sendo a formação inicial do jurista o lócus ideal para o desenvolvimento
do espírito investigativo. A compreensão do fenômeno jurídico em sua amplitude
social efetiva requer um profundo estudo reflexivo com o intuito da problematização,
da análise, da crítica e da compreensão das práticas sociais normativas.
O papel formador da pesquisa no curso de Direito está colocado para além da
concepção do simples acesso a novas informações, mas contempla-se a sua função
social de produção de conhecimento com vistas às demandas da sociedade,
principalmente, quando se compreende a formação numa dimensão reflexiva e
permanente, que decorre do pensamento crítico, atingindo um sentido pedagógico.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
116
O Curso de Direito, em consonância com os objetivos do UNISAL vincula o
ensino que desenvolve às atividades investigativas. Para isso, estimula seus alunos
à atividade criadora e investigativa, desenvolvida individualmente e/ou em equipe,
dentro de uma determinada disciplina ou área, tornando-a veículo facilitador do
despertar de vocações e aperfeiçoamento de habilidades.
2.16.1. A Iniciação Científica no UNISAL (BIC-SAL)
A iniciação científica é de fundamental importância no ensino superior e
contribui significativamente para a formação do agente do Direito. No UNISAL o
Programa de Concessão de Bolsas de Iniciação Científica (BIC-SAL) se constitui
como um importante incentivo para o desenvolvimento inicial da pesquisa.
Os estudantes selecionados são contemplados com bolsas de estudo e
realizam a atividade de pesquisa durante um ano.
O Programa de Concessão de Bolsas de Iniciação Científica do UNISAL (BICSAL) tem como objetivos:
a) despertar vocação de pesquisa científica e incentivar novos talentos
potenciais entre os estudantes de graduação dos diversos cursos oferecidos pelo
UNISAL;
b) propiciar à instituição um instrumento de formulação de política de iniciação
científica à pesquisa para alunos da graduação;
c) contribuir para a formação de recursos humanos para a pesquisa científica
e incentivar os participantes na continuidade dos estudos em cursos de pósgraduação;
d) estimular e incentivar professores pesquisadores produtivos a envolveram
alunos da graduação nas atividades científica, tecnológica, artística e cultural;
e) proporcionar ao bolsista (orientado por um professor pesquisador
qualificado) a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa, bem como
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
117
estimular o desenvolvimento do pensar cientificamente e da criatividade decorrentes
das condições criadas pelo confronto direto entre a atividade investigativa e as
demandas atuais do mercado.
2.16.2. Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica –
PIBIC-CNPq
O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC-CNPq se
constitui como outra modalidade de bolsa para o incentivo à iniciação científica, em
parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Tem como objetivos:
a) despertar vocação científica e incentivar novos talentos entre estudantes
de graduação;
b) contribuir para reduzir o tempo médio de titulação de mestres e doutores;
c) contribuir para a formação científica de recursos humanos que se
dedicarão a qualquer atividade profissional;
d) estimular uma maior articulação entre a graduação e pós-graduação;
e) contribuir para a formação de recursos humanos para a pesquisa;
f) contribuir para reduzir o tempo médio de permanência dos alunos na pósgraduação.
g) estimular pesquisadores produtivos a envolverem alunos de graduação nas
atividades científica, tecnológica e artístico-cultural;
h) proporcionar ao bolsista, orientado por pesquisador qualificado, a
aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa, bem como estimular o
desenvolvimento do pensar cientificamente e da criatividade, decorrentes das
condições criadas pelo confronto direto com os problemas de pesquisa; e
i) ampliar o acesso e a integração do estudante à cultura científica.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
118
2.16.3. Mostra de Produção Científica
A Mostra de Produção Científica do UNISAL é uma atividade de exposição
multidisciplinar que visa estimular e divulgar a produção de trabalhos científicos e
inovações metodológicas desenvolvidos pelos alunos e profissionais, nas diversas
áreas do conhecimento humano. A mostra acontece uma vez a cada ano de forma
itinerante entre as unidades do UNISAL.
2.17. Cultura Empreendedora
Novas habilidades e competências são exigidas, atualmente, dos profissionais
do Direito, visando a uma nova realidade histórica, econômica e social. Algumas
dessas habilidades estão vinculadas a uma cultura empreendedora que visa à
promoção do desenvolvimento humano, baseado no empreendedorismo como
instrumento para a redução da desigualdade social.
A visão empreendedora deixou de ser entendida apenas como técnica voltada
ao mercado e atualmente contribui para o desenvolvimento da sociedade.
O empreendedorismo social tem como referência a construção do capital
humano e do capital social, buscando o desenvolvimento socioeconômico
sustentável, através de uma pedagogia abordada pelo empreendedorismo coletivo.
Com uma abordagem acentuadamente humanista, a difusão de uma cultura
empreendedora no Curso de Direito visa a formação do futuro agente do Direito
comprometido a participar ativamente da construção do desenvolvimento social, com
vistas à melhoria de vida da população e eliminação da exclusão social.
A cultura empreendedora é incentivada no Curso de Direito em todas as suas
unidades de ensino e aprendizagem, no protagonismo discente nas atividades do
Núcleo de Prática Jurídica e, em especial, na gestão coletiva entre estudantes e
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
119
professores no Colegiado de Curso e na organização de todos os eventos
realizados.
2.18. Educação Ambiental - Sustentabilidade
A almejada sustentabilidade da sociedade atual depende do comportamento
do ser humano frente à necessidade de proteção dos recursos naturais e do
desenvolvimento econômico da sociedade. Não há forma de se alcançar o
desenvolvimento sustentável e colocar em prática as leis de proteção ambiental sem
que haja a participação da sociedade. Como previsto no artigo 225, da Constituição
Federal: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e
futuras gerações.” Assim, a coletividade tem papel decisivo na proteção do meio
ambiente.
A Constituição Brasileira no artigo 225, §1º, VI destaca entre as atribuições do
poder público o dever de “promover a educação ambiental em todos os níveis de
ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”. Também
a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938/1981, em seu artigo 2º, X, prescreve
a “educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da
comunidade, objetivando capacitá-la para a participação ativa na defesa do meio
ambiente”. Vários outros diplomas legais reforçam a necessidade de participação da
coletividade para efetivar a proteção ambiental.
Seguindo a recomendação constitucional e visando dar eficácia a previsão, foi
instituída a Política Nacional de Educação Ambiental, por meio da Lei 9.795/1999, a
qual destaca em seu artigo 2º, ser a educação ambiental “componente essencial
permanente da educação nacional, devendo estar presente em todos os níveis do
processo educativo, em caráter formal e não formal”. Assim, depreende-se ser a
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
120
educação ambiental um direito do cidadão, assemelhado aos direitos fundamentais
e diretamente relacionado aos direitos e deveres do cidadão.
Também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) prevê que
a educação ambiental deve estar presente nos currículos escolares desde o ensino
fundamental.
Nesse cenário fica evidente a necessidade de desabrochar em todos os
estudantes a consciência e preocupação com o meio ambiente, fazendo-os
desempenhar sua cidadania ambiental.
O Curso de Direito do UNISAL, Unidade de Ensino de Americana, seguindo a
própria Política Ambiental institucional objetiva: “formar profissionais e qualificar seus
colaboradores quanto à importância da consciência ambiental e da sustentabilidade
em todas as suas ações”; bem como “estar em conformidade com as políticas
públicas, em especial com aquelas que dizem respeito à educação ambiental”,
estimulando a discussão sobre os princípios da sustentabilidade no âmbito de seu
projeto pedagógico.
As disciplinas do curso de maneira direta e indireta almejam despertar no
estudante seus deveres como cidadão, fazendo-o repensar seu papel como agente
transformador da sociedade. Sendo que, de acordo com recomendação da própria
Lei 9.795/1999, a educação ambiental deve ser um instrumento para modificação de
comportamentos, hábitos e posturas em prol do meio ambiente.
Na prática, as disciplinas do curso, procuram de maneira geral e integradora,
despertar no aluno sua cidadania ambiental focando na importância do Direito como
ciência social transformadora por meio do exercício da cidadania consciente.
Nos curso são apresentados os conceitos e noções basilares de cidadania e
ética, os direitos fundamentais, os deveres enquanto sujeito de direito, bem como os
instrumentos processuais com que conta o indivíduo para a defesa de seus
interesses e direitos individuais, coletivos e difusos. Conhecimentos estes que são
fundamentais para que o aluno aproveite de maneira eficiente a disciplina Direito
Ambiental, na qual irá estudar as principais leis em matéria ambiental vigentes no
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
121
país, consolidando assim sua formação, não apenas como conhecedor da lei, mas
como agente transformador da sociedade.
Destaca-se
ainda
que
o
curso
preocupa-se
em
dar
um
enfoque
interdisciplinar, transdisciplinar e humanista para a questão ambiental, como
proposto na Política Ambiental do UNISAL, despertando em seus alunos a
consciência sobre a necessidade de se cumprir a legislação ambiental e participar
ativamente da luta e cobrança por um meio ambiente sadio e equilibrado, onde cada
pessoa assume sua responsabilidade como cidadão. Busca-se, dessa forma,
alcançar o objetivo da missão salesiana que é educar para a vida.
2.19. Educação das relações étnico-raciais e para o ensino
de história e cultura afro-brasileira e africana (Resolução
CNE/CP n.° 01 de 17 de junho de 2004)
A promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,
idade de qualquer outra natureza constitui-se como um dos objetivos fundamentais
da República Federativa do Brasil, conforme o art. 3° da Constituição. Em que pese
o teor do dispositivo constitucional, muita ainda há de ser feito para a eliminação de
todas as formas de discriminação.
O Conselho Nacional de Educação, em sua Resolução CP/CNE nº 1, de 17
de junho de 2004 instituiu diretrizes curriculares nacionais para a educação das
relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana,
a serem observadas pelas instituições, em todos os níveis e ensino. A resolução tem
por base o Parecer CP/CNE nº 3, de 10 de março de 2004, homologado pelo
Ministro da Educação, em 19 de maio de 2004.
A resolução determina, portanto, que as instituições de ensino superior
incluirão, especialmente, nos cursos de formação de educadores, conteúdos de
disciplinas e atividades curriculares vinculadas às relações étnico-raciais, bem como
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
122
o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes, nos
termos explicitados no citado Parecer CP/CNE 3/2004.
A meta do dispositivo legal é “promover a educação de cidadãos atuantes e
conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando
relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática”.
A Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo a divulgação e
produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que
eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes
de interagir e de negociar objetivos comuns que garantam, a todos, respeito
aos direitos legais e valorização de identidade, na busca da consolidação da
democracia brasileira.
O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o
reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afrobrasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de
valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas,
europeias, asiáticas.8
Desta forma é urgente redimensionar as práticas acadêmicas, de maneira
que, ao longo da formação do bacharel em Direito sejam estabelecidas discussões
sobre a temática das relações étnico-raciais e que, ao mesmo tempo, se criem
condições para que a atuação docente possibilite a produção de saberes a partir de
problematizações e investigação sobre o contexto educativo na qual a educação
jurídica se insere.
No Curso de Direito, objetiva-se de forma transversal e especialmente nas
disciplinas de Sociologia Geral e Jurídica, Direito Constitucional I e II e Seminários
de Atualização, compreender as diferentes relações que ocorrem no interior das
instituições sociais, com objetivo de contribuir no esforço de construção de uma
sociedade livre da discriminação de qualquer natureza.
8 BRASIL. Resolução CNE/CP n.° 01 de 17 de junho de 2004.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
123
3. Corpo
Docente
Administrativo
e
Pessoal
Técnico
3.1. Política de Contratação
A contratação de docentes para o UNISAL é feita observando- se os
seguintes aspectos:
•
Formação Acadêmica adequada aos objetivos definidos no PPC do
curso;
•
Experiência Profissional compatível, que aliada à formação
acadêmica possa contribuir para a formação do egresso com o
perfil específico definido no PPC, nas DCN e no Projeto Pedagógico
Institucional do Centro Universitário Salesiano de São Paulo –
UNISAL.
Conforme PPC do curso considera-se a atuação dos docentes nas seguintes
atividades acadêmicas que envolvem, no seu conjunto, a orientação aos alunos na
obtenção dos conteúdos conceituais, procedimentais e atitudinais:
•
Aula Teórica e Prática;
•
Orientação de Estágio;
•
Orientação de TCC;
•
Orientação de Atividades de Extensão;
•
Orientação de Atividades de Pesquisa/ Iniciação Científica;
•
Participação nas Atividades Complementares.
Durante sua atuação como docente, nas avaliações de curso e institucional,
observa-se o comprometimento com o PPC e com a filosofia salesiana de educação
expressa no PPI.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
124
A atuação do docente deve extrapolar o espaço da sala de aula e orientar a
formação do aluno dentro dos princípios éticos e diretrizes definidas nos documentos
formais do UNISAL.
3.2. Plano de Carreira Docente e Pessoal Técnico
Administrativo
O Plano de Carreira Docente e do Pessoal Técnico Administrativo do UNISAL
encontra-se em Regulamento Específico.
3.3. Plano de educação, treinamento e desenvolvimento
pessoal de docentes e pessoal técnico
No UNISAL a Capacitação Docente sempre foi priorizada com a finalidade de
se incrementar a qualidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Os
investimentos que são feitos para auxiliar os docentes em sua qualificação e
titulação têm contribuído decisivamente para a melhoria da qualidade dos serviços
da instituição. O Programa de Capacitação Docente está descrito no PDI.
A capacitação do pessoal técnico é compreendida como de fundamental
importância, por constituir-se parte do processo educativo. Os procedimentos de
capacitação estão regulamentados no Plano de carreira técnico-administrativo.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
125
3.4. Corpo docente do curso: formação e experiência profissional
3.4.1. Formação
Nº
1.
2
3
Nome
Titulação
Alexandre Icibaci
Marrocos Almeida
Endereço para acessar
este CV:
http://lattes.cnpq.br/2761 Mestre
539486149753
Última atualização do
currículo em 08/03/2014
Alexandre Seiffert
Nunes
Endereço para acessar
este CV:
Mestre
http://lattes.cnpq.br/8748
950020690134
Última atualização do
currículo em 23/01/2012
Aline Fávaro Dias
Endereço para acessar
este CV:
http://lattes.cnpq.br/9671 Mestre
765220062157
Última atualização do
currículo em 07/10/2013
Doutor
Mestre
Direito do Trabalho.
Universidade Metodista de
Piracicaba - UNIMEP.
Piracicaba - SP. 01/03/2006 a
20/12/2008. Dissertação:
"Eficácia e Efetividade do
Direito Internacional do
Trabalho diante da
Globalização".
Direito Civil. Universidade
Paulista - UNIP. Campinas SP. 01/03/1999 a 20/12/2001.
Dissertação:" Dever dos
Genitores de Educação dos
Filhos".
Educação.
Universidade Federal de São
Carlos, UFSCAR, (2009 a
2011)
Dissertação: “O jovem autor
de ato infracional e a
educação escolar:
Significados, desafios e
caminhos para a
permanência na escola”.
Especialista
Direito do Trabalho e Direito
Processual do Trabalho.
Pontifícia Universidade Católica
de Campinas – PUC Campinas. Campinas - SP.
01/03/2004 a 10/12/2004.
Áreas e Atividades no
curso
Graduado
Direito. Universidade Metodista
de Piracicaba - UNIMEP.
Piracicaba - SP. 01/03/1997 a
16/12/2002.
Ciências Jurídicas e Sociais.
Pontifícia Universidade Católica
Administração de Empresas - de Campinas - PUCCAMP.
ênfase Recursos Humanos.
Campinas - SP. 05/03/1991 a
Universidade São Francisco.
17/12/1995.
Ciências Econômicas e
Itatiba - SP. 10/03/1996 a
Sociais. Universidade de
18/12/1998.
Campinas - UNICAMP. Campinas
- SP. 14/03/1987 a 16/12/1990.
Psicologia.
Universidade Federal de São
Carlos, UFSCAR, Brasil.
Título: A escola e o adolescente
em conflito com a lei: uma
investigação das práticas
escolares.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
126
Processo Cautelar
Direito Previdenciário e
Acidentário
Direito do Trabalho
Direito Internacional Privado
Direito Internacional Público
Direito Processual do
Trabalho
Estágio Supervisionado
Teoria Geral do Direito Civil
Economia
Orientador de TCC
Membro do NDE – Núcleo
Docente Estruturante
Psicologia Jurídica
Direito.
Universidade Metodista de
Piracicaba, UNIMEP, Brasil.
Dissertação: O princípio da
supremacia do interesse
público e as restrições aos
direitos fundamentais
individuais (2011-2013)
Artur Soares de Castro
4
5
Endereço para acessar
este CV:
Mestre
http://lattes.cnpq.br/7610
474147646412
Última atualização do
currículo em 13/01/2014
Aurea Moscatini
Endereço para acessar
este CV:
http://lattes.cnpq.br/3837 Doutora
751138267915
Última atualização do
currículo em 14/01/2014
Direito.
Pontifícia
Universidade
Católica de São
Paulo,
PUC/SP, Brasil.
Tese: O
Princípio da
Autonomia
Patrimonial
frente ao
exercício da
atividade
empresarial
realizada por
uma única
pessoa, Ano de
obtenção:
2013.
Direito.
Universidade Metodista de
Piracicaba, UNIMEP, Brasil.
Dissertação: Aids:
Responsabilidade Civil no Ato
da Contaminação,Ano de
Obtenção: 2002.
Direito Público.
Universidade Anhanguera
Uniderp, UNIDERP, Brasil.
Título: A representação judicial
dos agentes públicos à luz do
Direito Administrativo. (20102012)
Direito.
Pontifícia Universidade Católica
de Campinas (1997-2001)
Direito Previdenciário e
Acidentário
Direito.
Pontifícia Universidade Católica
de Campinas, PUC Campinas,
Brasil.
Direito Empresarial
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
127
6
Brigida Pimentel Villar
de Queiroz
Endereço para acessar
este CV:
Doutora
http://lattes.cnpq.br/9623
960071695803
Última atualização do
currículo em 30/09/2013
7
Cristiane Tranquilim
Lisi
Endereço para acessar
este CV:
Mestre
http://lattes.cnpq.br/0468
299865519585
Última atualização do
currículo em 03/04/2014
Ciências
Biológicas
(Microbiologia
Aplicada)
Universidade
Estadual
Paulista Júlio
de Mesquita
Filho, UNESP,
Brasil.
Tese:
Isolamento e
Seleção de
Rizobactérias
para promoção
de crescimento
e controle de
Phytophthora
parasitica em
citros, Ano de
obtenção:
2003.
Agronomia (Microbiologia
Agrícola) Universidade de
São Paulo, USP, Brasil.
Título: Biodegradação de
14C-atrazina em condições
semi-controladas ,Ano de
Obtenção: 1998.
Direito. Universidade
Metodista de Piracicaba UNIMEP. Piracicaba - SP.
28/02/2003 a 28/02/2005.
Dissertação: “A terapia
gênica na perspectiva dos
direitos fundamentais”.
Ciências Biológicas.
Universidade Federal do Ceará,
UFC, Brasil
Metodologia da Pesquisa
Aplicada ao Direito
Direito. Universidade Metodista
de Piracicaba - UNIMEP.
Piracicaba - SP. 01/07/1996 a
30/07/2001. Monografia:
“Liberdade de expressão no
Estado Democrático de Direito”.
Direito Penal
Estágio Supervisionado
Orientadora de TCC
Membro do NDE – Núcleo
Docente Estruturante
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
128
8
9
Daner Hornich
Endereço para acessar
este CV:
http://lattes.cnpq.br/1104 Doutor
245355385392
Última atualização do
currículo em 19/02/2014
Daniel Figueira de
Barros
Endereço para acessar
este CV:
http://lattes.cnpq.br/9011 Doutor
488001170035
Última atualização do
currículo em 09/12/2013
Filosofia.
Pontifícia
Universidade
Católica - PUC
SP. São Paulo
- SP. Tese: Os
vestígios
filosóficos da
revolução e o
esquecimento
da liberdade
política na
perspectiva da
Hannah Arendt,
Ano de
obtenção:
2011.
Geociencias Geologia
Regional (Rc).
Universidade
Estadual
Paulista Júlio
de Mesquita
Filho, UNESP,
Brasil.
Tese: Estudo
compararativo
da evolução da
legislação
internacional e
brasileira sobre
repositórios
geológicos de
rejeitos
radioativos.
Ano de
obtenção:
2012.
Filosofia. Pontifícia
Universidade Católica de São
Paulo - PUC-SP. São Paulo SP. 01/03/1999 a 30/09/2002.
Dissertação: "A liberdade
como Conceito Político em
Hannah Arendt"
Metodologias e Gestão para
Educação a Distância.
Geologia RegionalFaculdade Anhanguera de
Universidade Estadual
Piracicaba.
Paulista Júlio de Mesquita
Título: Proposta de utilização
Filho, UNESP, Brasil.
de sítios da internet para o
Dissertação: A indústria do
ensino da língua inglesa via
urânio: um comparativo da
EAD (educação à distância)
evolução da legislação
como meio de aperfeiçoamento
internacional e brasileira. Ano de produção oral e escrita e
de Obtenção: 2008.
melhor qualificação profissional
de universitários.
Filosofia. Centro Universitário
Salesiano de São Paulo Filosofia Geral e Jurídica
UNISAL. Lorena - SP. 20/02/1994 Sociologia Geral e Jurídica
a 20/12/1997.
Direito.
Universidade Metodista de
Piracicaba, UNIMEP, Título: A
natureza jurídica do pedágio.
(1998-2002)
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
129
Introdução ao Estudo do
Direito
Direito Empresarial
Orientador de TCC
Membro do NDE – Núcleo
Docente Estruturante
10
Dorival de Freitas
Junior
Endereço para acessar
este CV:
http://lattes.cnpq.br/5631
268942027410
Última atualização do
currículo em 12/02/2014
11
Emerson Marinaldo
Gardenal
Endereço para acessar
este CV:
Mestre
http://lattes.cnpq.br/1782
69144622931
Última atualização do
currículo em 27/09/2012
Ciências Jurídicas Filosofia do Direito.
Universidade Metodista de
Piracicaba, UNIMEP, Brasil.
Título: Direito de Resistência
e Desobediência Civil:
movimentos populares no
Brasil à luz da Teoria Crítica,
Ano de Obtenção: 2007
Educação.
Centro Universitário
Salesiano de São Paulo –
UNISAL –Unidade de Ensino
de Americana. Americana –
SP.
Título: Polícia Comunitária e
Educação, Ano de Obtenção:
2011.
Orientador: Doutor Renato
Kraide Soffner
Mestre
12
Everaldo Tadeu Quilici
Gonzalez
Endereço para acessar
este CV:
Doutor
http://lattes.cnpq.br/3829
114494295434
Última atualização do
currículo em 26/03/2014
13
Fabio Camilo
Biscalchin
Endereço para acessar
este CV:
Mestre
http://lattes.cnpq.br/9330
322803478604
Última atualização do
currículo em 14/11/2013
Direito.
Universidade
de São Paulo,
USP, Brasil.
Título: O
Surgimento do
Ordenamento
Jurídico
Capitalista no
Brasil, Ano de
obtenção:
1993.
.
Direito Penal. (Carga Horária:
360h).
Universidade Metodista de
Piracicaba, UNIMEP, Brasil.
Direito. Universidade Metodista
de Piracicaba, UNIMEP, Brasil.
Direito Penal
Direito Processual Penal
Ciências Jurídicas.
Universidade Metodista de
Piracicaba - UNIMEP. Piracicaba
- SP. 10/02/1994 a 10/12/1997
Direito Penal
Medicina Legal
Introdução ao Estudo do
Direito
Direito.
História do Direito
Universidade de São Paulo, USP,
Membro do NDE –Núcleo
Brasil. (1979-1984)
Docente Estruturante.
Educação. Universidade
Metodista de Piracicaba UNIMEP. Piracicaba - SP.
01/03/2005 a 30/08/2007.
Dissertação: "Papagaios
Burros: O Desejo do Mercado
e a Submissão da
Universidade” Ano de
Obtenção: 2009.
Filosofia (Licenciatura).
Faculdades Salesianas. Lorena SP. 16/02/1991 a 10/12/1994.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
130
Antropologia Religiosa
14
Fabio Luis Bossler
Endereço para acessar
este CV:
Especialist
http://lattes.cnpq.br/7427
a
444511365340
Última atualização do
currículo em 09/06/2013
Direito. Escola Paulista da
Magistratura.
Título: Litigância de Má-fé.
Orientador: Osni de
Oliveira.(2005-2007)
Direito. Universidade de São
Paulo, USP, Brasil.(1990-1994)
Direito de Família
Procedimentos Especiais
15
Gabriel Ludwig
Ventorin dos Santos
Endereço para acessar
este CV:
Especialist
http://lattes.cnpq.br/9086 a
334035794683
Última atualização do
currículo em 02/01/2014
Direito Processual Civil.
Centro Universitário Salesiano
de São Paulo – UNISAL –
Unidade de Ensino de
Campinas. Campinas - SP.
09/03/2007 a 16/12/2010.
Direito Centro Universitário
Salesiano de São Paulo –
UNISAL –Unidade de Ensino de
Campinas. Campinas – SP.
16/02/2001 a 18/12/2006.
Contratos Civis
Estágio Supervisionado
16
Gerdinaldo Quichaba
Costa
Endereço para acessar
este CV:
Mestre
http://lattes.cnpq.br/6806
161134507952
Última atualização do
currículo em 29/01/2013
Direito. Universidade de Taubaté
- UNITAU. Taubaté - SP.
01/03/1994 a 18/12/1998.
Direito Constitucional
17
Giovana Bovo Dinelli
Endereço para acessar
este CV:
http://lattes.cnpq.br/3466 Mestre
215406092761
Última atualização do
currículo em 12/06/2013
Direito. Universidade Metodista
de Piracicaba – UNIMEP.
Piracicaba – SP. 01/03/1997 –
16/12/2001.
Teoria Geral do Direito Civil
Direito Penal. Centro
Universitário Eurípedes de
Marília – UNIVEM. Marília SP. 10/02/2006 a 16/12/2008.
Direito Processual Civil.
Dissertação: “Uma Leitura
Escola Paulista de
Constitucional sobre o
Magistratura. 2003-2004.
Alcance do Princípio da
Individualização da Pena na
fase Judicial Executiva”. Ano
de Obtenção: 2008.
1. Direito Civil e Direito
Direito Civil. Universidade
Processual Civil. Universidade
Metodista de Piracicaba –
Estadual de Londrina – UEL.
UNIMEP. Piracicaba – SP.
Londrina-PR. 2004-2005;
10/02/1999 a 16/12/2001.
2. Docência no Ensino
Dissertação:
Superior. Universidade
“Responsabilidade Civil do
Metodista de Piracicaba –
Médico por dano Estético”.
UNIMEP. Piracicaba-SP. 2002Ano obtenção: 2001.
2002.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
131
18
19
20
Hariel Pinto Vieira
Endereço para acessar
este CV:
http://lattes.cnpq.br/9229
Mestre
321047083907
Última atualização do
currículo em 08/09/2013
José Reinaldo Braga
Endereço para acessar
este CV:
http://lattes.cnpq.br/5658 Mestre
727648026181
Última atualização do
currículo em 03/10/2013
Julio César Taiar
Endereço para acessar
este CV:
Especialist
http://lattes.cnpq.br/7489
a
006179986406
Última atualização do
currículo em 30/03/2008
Direito. Universidade
Metodista de Piracicaba UNIMEP. Piracicaba - SP.
10/03/1999 a 10/07/2003.
Dissertação: “Tutela Inibitória
das Obrigações de Não
Fazer no Processo Civil
Brasileiro”. Ano de
Obtenção: 2003.
Ciências Jurídicas.
Universidade Metodista de
Piracicaba - UNIMEP. Piracicaba
- SP. 10/02/1995 a 10/12/1998
Processo Civil
Coordenador do Núcleo de
Prática Jurídica
Orientador de TCC
Membro do NDE – Núcleo
Docente Estruturante
Ciência Política
Universidade Estadual de
Campinas, UNICAMP, Brasil.
Título: Campinas e os
desafios da participação
intersetorializada e
territorializada, Ano de
Obtenção: 2013.
Ciências Econômicas - Bacharel.
Pontifícia Universidade Católica
de Campinas, PUC Campinas,
Brasil.
Título: Uma leitura a partir de
Kalecki da estagnação da
economia brasileira nos anos 80.
Orientador: Fernão Ponpeu de
Camargo Neto.
Economia
Economia do Trabalho e
Sindicalismo. (Carga Horária:
1260h).
Universidade Estadual de
Campinas, UNICAMP, Brasil.
Política e Estratégia. USP,
Brasil. Título: Uma Reflexão
Acerca da Necessidade da
Criminologia Enquanto Ciência
Preventiva aos Fatores Sociais
Criminógenos e à
Criminalidade.
Orientador: Braz Araújo.(1999)
Direito Penal. ESMP/SP,
Brasil. Título: Criminologia:
Uma Visão.
Orientador: Luiz Roberto
Cicogna Faggioni. (1998)
Interesses Difusos e
Coletivos. ESMP, Brasil.
Título: O Trabalho da Criança e
do Adolescente no Brasil:
Algumas Considerações.
Orientador: Paulo Afonso
Garrido.(1997)
Ciências Jurídicas.
Universidade Metodista de
Piracicaba - UNIMEP. Piracicaba
- SP.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
132
Direito da Criança e do
Adolescente
Teoria Geral do Estado
Orientador de TCC
21
Melissa Furlan
Endereço para acessar
este CV:
http://lattes.cnpq.br/0312 Doutora
937257072813
Última atualização do
currículo em 12/09/2013
22
Milena Leticia Pfister
Endereço para acessar
este CV:
http://lattes.cnpq.br/3312 Mestre
546214622070
Última atualização do
currículo em 22/01/2014
23
Ricardo Lorenzi Pupin
Endereço para acessar
este CV:
http://lattes.cnpq.br/6184 Mestre
893503747397
Última atualização do
currículo em 27/03/2014
Direito.
Pontifícia
Universidade
Católica de São
Paulo –
PUC/SP. São
Paulo-SP.
01/03/2005 a
15/12/2008.
Tese: “A função
promocional do
Direito no
panorama das
mudanças
climáticas: a
ideia do
pagamento por
serviços
ambientais e o
princípio do
protetor
recebedor”.
Ano obtenção:
2008.
Direito. Pontifícia
Universidade Católica de São
Paulo – PUC/SP. São PauloSP. 02/03/2001 a 14/12/2004.
Dissertação: “A autonomia da
vontade nos contratos
internacionais e suas
limitações”. Ano obtenção:
2004.
Direito. Universidade
Metodista de Piracicaba UNIMEP. Piracicaba - SP.
01/03/2004 a 18/11/2005.
Dissertação: "O Direito Real
de Superfície como um dos
Instrumentos Garantidores da
Função Social da
Propriedade".
Direito. Universidade
Metodista de Piracicaba,
UNIMEP, Brasil.
Título: Modalização do
Sistema Tributário como
Instrumento de Efetivação do
Estado Social, Orientador:
Richard Paulo Pae Kim. Ano
obtenção: 2011.
Direito Tributário e Direito
Processual Tributário.
Instituto Brasileiro de Estudos
Tributários - IBET. São Paulo SP. 04/03/2002 a 30/06/2005.
Direito. Universidade Estadual
Paulista Júlio de Mesquita Filho UNESP. 04/02/1996 a 13/12/200.
Direito Ambiental
Responsabilidade Civil
Orientadora de TCC
Membro do NDE –Núcleo
Docente Estruturante
Direito. Universidade Metodista
de Piracicaba - UNIMEP.
Piracicaba - SP. 05/02/1996 a
06/02/2001.
Direito Civil
Coordenadora do Núcleo de
Monografias
Orientadora de TCC
Membro do NDE –Núcleo
Docente Estruturante
Ciências Jurídicas.
Universidade Metodista de
Piracicaba - UNIMEP. Piracicaba
- SP. 17/02/1997 a 10/12/12001.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
133
Direito Tributário
Direito Previdenciário e
Acidentário
Estágio Supervisionado IV
Direito Empresarial
Orientador de TCC
Membro do NDE –Núcleo
Docente Estruturante
24
25
Direito ambiental.
Universidade Metodista de
Piracicaba, UNIMEP, Brasil.
Título: Disciplina: Direito
Ambiental - Tema: A
titularidade do Saneamento
Básico.
Orientador: Antonio Zanollo
Neto.
Direito Administrativo.
Pontifícia Universidade Católica
de Campinas, PUC Campinas,
Brasil.
Título: disciplina: Direito
Administrativo Tema: O novo
eixo do direito administrativo.
Orientador: Francisco Vicente
Rossi.
Roliandro Antunes
Costa
Endereço para acessar
este CV:
Especialist
http://lattes.cnpq.br/2002 a
278423090782
Última atualização do
currículo em 10/01/2014
Severino Antonio
Moreira Barbosa
Endereço para acessar
este CV:
Doutor
http://lattes.cnpq.br/0932
151533285614
Última atualização do
currículo em 28/03/2014
Direito. Centro Regional
Universitário de Espírito Santo do
Pinhal, UNIPINHAL, Brasil.
Título: disciplina: Penal tema: A
imputação objetiva no direito
penal.
Orientador: Eduardo Mansano
Bauman.
Educação
Universidade
Estadual de
Campinas,
UNICAMP,
Brasil.
Título: Utopia
Palavra, Utopia
das
Linguagens,
Ano de
obtenção:
1995.
Orientador:
Rubem de
Azevedo
Alves.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
Direito Administrativo
Metodologia da Pesquisa
Aplicada ao Direito
134
26
Thiago Fernando
Cardoso Nalesso
Endereço para acessar
este CV:
Mestre
http://lattes.cnpq.br/1978
952677592373
Última atualização do
currículo em 25/03/2014
27
Tiago Felipe Coletti
Malosso
Endereço para acessar
este CV:
Mestre
http://lattes.cnpq.br/3538
920138303219
Última atualização do
currículo em 01/03/2014
Direito. Universidade
Metodista de Piracicaba UNIMEP. Piracicaba - SP.
01/02/2002 a 20/02/2004.
Dissertação: “Organização
Sindical Brasileira:
participação e inserção das
Centrais”
Direito.
Universidade Metodista de
Piracicaba, UNIMEP, Brasil.
Título: Violência Doméstica:
aspectos político criminais da
Lei nº. 11.340/06, Ano de
Obtenção: 2008.
Orientador: Ana Lucia
Sabadell.
Ciências Jurídicas.
Universidade Metodista de
Piracicaba - UNIMEP. Piracicaba
- SP. 30/06/1996 a 18/12/2001.
Direito. Universidade Metodista
de Piracicaba, UNIMEP, Brasil.
Título: Questões Controvertidas
Acerca da Criminalização do
Assédio Sexual.
Orientador: Doutora Ana Lucia
Sabadell.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
135
Direito Internacional Público
Direito Internacional Privado
Seminários de Atualização :
Direitos Humanos
Coordenador de Curso
Membro do NDE – Núcleo
Docente Estruturante
Processo Penal
Membro do NDE – Núcleo
Docente Estruturante
3.4.2. Experiência Profissional
3.4.2.1. Experiência Profissional: Ensino Superior
Corpo Docente
2014
Nº
1
Nome
Ensino Superior
Titulação
Mês e ano
de Início
Mês e ano
de
Término
Instituição
fev/11
atual
Centro Universitário
Salesiano de São Paulo UNISAL
Americana - SP
Professor de Direito Processual Civil - Processo
Cautelar,
Direito Previdenciário e Acidentário,
Direito do Trabalho I - Direito Individual,
Direito do Trabalho II - Direito Coletivo,
Direito Internacional Privado,
Direito Internacional Público,
Direito Processual do Trabalho,
Estágio Supervisionado II - Prática processual civil
e trabalhista
mar/02
atual
Centro Universitário
Salesiano de São Paulo UNISAL
Americana - SP
Professor de Direito Civil. Orientador de TCC
Mestre
mar/99
atual
Faculdade de Direito de ITU FADITU
Itu - SP
Professor de Direito Civil
Mestre
mar/98
2011
Centro Regional Universitário
de Espírito Santo do Pinhal CREUPI
Espírito Santo do
Pinhal - SP
Professor de Direito Civil
Alexandre Icibaci
Marrocos Almeida
Mestre
Mestre
2
Alexandre Seiffert
Nunes
Tempo
total em
anos
Cidade - Estado
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
136
3
16
Corpo Docente
2014
Nº
3
Nome
Ensino Superior
Titulação
Mês e ano
de Início
Mês e ano
de
Término
Instituição
Cidade - Estado
Mestre
2013
atual
Centro Universitário
Salesiano de São Paulo UNISAL
Americana - SP
Aline Fávaro Dias
Mestre
2011
atual
Universidade Federal de São
Carlos
São Carlos - SP
Tempo
total em
anos
Orientadora de Estágio em Psicologia
Escolar/Educacional Orientação Educacional e
Profissional Psicologia Comunitária Institucional
Psicologia Jurídica. Professora do curso de
especialização em psicopedagogia
Tutora no curso de Pedagogia na modalidade à
distância da UFSCar.
4
Artur Soares de
Castro
Mestre
2014
atual
Centro Universitário
Salesiano de São Paulo UNISAL
Americana - SP
Direito Previdenciário e Acidentário
5
Aurea Moscatini
Doutora
2012
atual
Universidade São Francisco
Campinas - SP
Professora de títulos de crédito e relações de
consumo.
atual
Centro Universitário
Salesiano de São Paulo UNISAL
Doutora
2011
Americana - SP
2
Professora de Direito Empresarial - Sociedades
Direito Empresarial - Falência e Recuperação de
Empresas e Teoria Geral do Processo
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
137
Menos
de 1
18
Corpo Docente
2014
Nº
Nome
Ensino Superior
Titulação
Doutora
5
Aurea Moscatini
Doutora
Mês e ano
de Início
2007
2005
Mês e ano
de
Término
2009
2011
Instituição
Faculdade de Jaguariúna
Faculdades de Campinas FACAMP
Tempo
total em
anos
Cidade - Estado
Jaguariúna - SP
Campinas - SP
Professora das disciplinas de
Prática Civil,
Direito Comercial e
Direito Defesa do Consumidor
Professora das disciplinas de
Direito Civil I,
Prática Jurídica de Direito Comercial,
Direito Comercial,
Oficina de Trabalho em Direito e
Prática Jurídica Civil
Professora de Direito Comercial
Aurea Moscatini
Doutora
1997
2001
Faculdades Integradas
Anhanguera
Doutora
1996
2002
Faculdade de Direito de ITU FADITU
Itu - SP
Professora de Direito Comercial
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
138
18
Corpo Docente
2014
Nº
5
Nome
Aurea Moscatini
Aurea Moscatini
Ensino Superior
Titulação
Doutora
Doutora
Doutora
Mês e ano
de Início
2002
2004
2010
Mês e ano
de
Término
2011
2011
atual
Instituição
Professora de Direito Civil I,
Direito Comercial,
Direito Processual Civil I, VI e VII e
Prática Civil I, II, IV e VII
Universidade Paulista - UNIP
Faculdades Politécnicas de
Campinas
Escola de Engenharia de
Piracicaba EEP - FUMEP
Tempo
total em
anos
Cidade - Estado
Campinas - SP
Piracicaba - SP
Professora de
Atividades Complementares, Direito Civil,
Direito Comercial,
Instituições de Direito Público e Privado,
Prática Jurídica - Direito Civil
Professora de Ecologia de Populações e
Comunidades
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
139
18
Corpo Docente
2014
Nº
6
6
Nome
Brigida Pimentel
Villar de Queiroz
Brigida Pimentel
Villar de Queiroz
Ensino Superior
Mês e ano
de Início
Mês e ano
de
Término
Doutora
2004
atual
Centro Universitário
Salesiano - UNISAL
Americana- SP
Doutora
2007
atual
Centro Universitário
Salesiano - UNISAL
Americana- SP
Titulação
Instituição
Doutora
2006
2007
Centro Universitário
Salesiano - UNISAL
Campinas- SP
Doutora
2010
2010
Universidade Metodista de
Piracicaba
Piracicaba- SP
Doutora
08/2007
07/2008
Universidade Metodista de
Piracicaba
Tempo
total em
anos
Cidade - Estado
Piracicaba- SP
Professora de Biologia, Ecologia Geral, Ecologia
Aplicada, Saúde Ambiental e Microbiologia
Ambiental I e Microbiologia Ambiental II.
Coordenação do curso de Engenharia Ambiental no
campus Dom Bosco em Americana-SP
10
Professora de química tecnológica nos cursos de
engenharia do Centro UNISAL, campus São Jose
em Campinas-SP e Pesquisadora e Membro do
GREMAP e do Mestrado em Educação em Ciência.
Disciplina ministrada no curso de Especialização
em Bioecologia e Conservação: EIA/RIMA
Professora de
Microbiologia Básica,
Microbiologia de Alimentos,
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
140
10
Corpo Docente
2014
Nº
7
Nome
Ensino Superior
Titulação
Cristiane Tranquilim
Lisi
Mestre
Cristiane Tranquilim
Lisi
Mestre
Mês e ano
de Início
fev/06
Ago/2003
mar/04
Mês e ano
de
Término
Instituição
Americana - SP
Dez/2004
Universidade metodista de
Piracicaba
Piracicaba - SP
Estágio docência no ensino superior, sob a
orientação do Prof. Dr. Ercílio Antonio Denny.
Bolsista da CAPES
atual
Centro Universitário
Salesiano de São Paulo UNISAL
Americana - SP
Professor nos cursos de Turismo, Comunicação
Social, Moda, Ciências Contábeis, Analise de
Sistema e Engenharia Elétrica e Engenharia de
Automação – disciplinas: Antropologia Religiosa;
Ética, Cidadania e Cultura Religiosa.
Campinas - SP
Coordenador da equipe de Monografia em
Relações Internacionais; Professor no curso de
Design; Disciplina: Filosofia II; Professor no curso
de Relações Internacionais: Disciplina: Monografia I
(primeiro semestre) e II (segundo semestre);
Disciplina: Oficina de Leitura (primeiro e segundo
semestre) nos cursos de direito, design,
administração e relações internacionais Disciplina:
Técnicas de Pesquisa em Relações Internacionais
(segundo semestre); Disciplina: LAPRI:
Sustentabilidade, energia e relações de poder
(segundo semestre); Disciplina: Temas
contemporâneos: petróleo, guerra e poder (primeiro
semestre); Disciplina: Métodos e Modelos:
questões epistemológicas em Relações
Daner Hornich
Doutor
03/07
8
Daner Hornich
Professora de Direito Penal, Estágio
Supervisionado (Prática Penal), Sociologia Geral e
Jurídica, Filosofia Geral e Jurídica, Introdução ao
estudo do direito e Teoria Geral do Estado e ciência
política.Orientadora de TCC.Membro do Núcleo
docente estruturante do Curso de Direito.
Centro Universitário
Salesiano de São Paulo UNISAL
atual
Doutor
8
Tempo
total em
anos
Cidade - Estado
2013
Faculdades de Campinas FACAMP
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
141
8
10
10
Corpo Docente
2014
Nº
Nome
Ensino Superior
Titulação
Mês e ano
de Início
Mês e ano
de
Término
Instituição
Tempo
total em
anos
Cidade - Estado
Internacionais (primeiro semestre de 2007 e 2008)
Doutor
Doutor
9
Daniel Figueira de
Barros
11
2012
atual
Faculdade Salesiana Dom
Bosco de Piracicaba
atual
Centro Universitário
Salesiano de São Paulo UNISAL
Americana - SP
Professor do Curso de Pós-Graduação em
Administração. Disciplinas ministradas:
Direito Empresarial em gestão financeira,
controladoria
Direito Empresarial para gestão estratégica de
negócios
Piracicaba - SP
Americana - SP
Professor no curso de Pedagogia
Professor de direito empresarial, Direito contratual,
Teoria Geral do Processo Civil e Sociologia
Jurídica.
Doutor
Maio/
2013
atual
Centro Universitário
Salesiano de São Paulo UNISAL
Doutor
Mar/2006
Jun/2012
Universidade Estadual
Paulista Júlio de Mesquita
Filho - UNESP
Rio Claro-SP
Pesquisador.
Doutor
2011
2011
Faculdades Anhanguera de
Piracicaba
Piracicaba-SP
Professor de direito e legislação.
atual
Universidade Paulista - UNIP
Limeira - SP
Professor de Prática Jurídica Penal I e II, Direito
Processual Penal, Direito Penal
Americana - SP
Professor Direito Penal, Metodologia do Trabalho
Científico, Direito Penal e Estágio Supervisionado
em Direito Penal.
Americana - SP
Professor Direito Penal e Medicina legal
Mestre
10
2013
jan/06
Dorival de Freitas
Junior
Mestre
fev/08
atual
Centro Universitário
Salesiano de São Paulo UNISAL
Emerson Marinaldo
Gardenal
Mestre
2004
atual
Centro Universitário
Salesiano de São Paulo UNISAL
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
142
5
8
10
Corpo Docente
2014
Nº
12
13
14
Ensino Superior
Nome
Titulação
Mês e ano
de Início
Mês e ano
de
Término
Instituição
Cidade - Estado
Everaldo Tadeu
Quilici Gonzalez
Doutor
2011
atual
Centro Universitário
Adventista de São Paulo UNASP
Engenheiro CoelhoSP
Professor
Piracicaba-SP
Professor titular da graduação e Mestrado em
Direito. Linha de pesquisa: Filosofia e História dos
direitos humanos e A formação da Cidadania.
Membro do conselho editorial da Revista Cadernos
de Direito, desde 2004
Piracicaba-SP
Coordenador de Extensão Universitária
Centro Universitário
Salesiano de São Paulo UNISAL
Americana – SP
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA UNIDADE
UNIVERSITARIA DE AMERICANA - CAMPUS
MARIA AUXILIADORA E DOM BOSCO: [1]
Professor das disciplinas: Introdução à Filosofia;
Filosofia, Ética e Responsabilidade Social; Ética
Profissional; Antropologia Religiosa; Introdução ao
Pensamento teológico; Introdução à Sociologia [2]
Leciono nos cursos: Administração; Comunicação
Social; Direito; Serviço Social; Psicologia; Moda;
Engenharia Ambiental. [3] Coordenador da
SEMANA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
(Desde 2004) [4] Coordenador Adjunto do Curso de
Serviço Social (Desde 2012) [5] ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS NA UNIDADE UNIVERSITARIA
DE SÃO PAULO: CAMPUS PIO XI - Professor do
Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Pastoral
da Juventude
15
Centro Universitário
Salesiano de São Paulo UNISAL
Americana – SP
Professor de Direito de Família e Procedimentos
Especiais
7
Fabio Camilo
Biscalchin
Fabio Luis Bossler
Doutor
1994
atual
Universidade Metodista de
Piracicaba - UNIMEP
Mestre
2013
atual
Faculdade Dom Bosco
Mestre
Especialista
fev/99
2012
atual
atual
Tempo
total em
anos
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
143
20
Corpo Docente
2014
Nº
14
15
16
17
Nome
Ensino Superior
Titulação
Fabio Luis Bossler
Gabriel Ludwig
Ventorin dos Santos
Mês e ano
de Início
Mês e ano
de
Término
Instituição
Especialista
2011
2011
Faculdade Campo Limpo
Paulista - FACCAMP
Especialista
2002
2007
Universidade Paulista - UNIP
atual
Centro Universitário
Salesiano de São Paulo UNISAL
Especialista
2008
Campo Limpo
Paulista – SP
Limeira– SP
Americana – SP
Professor de direito penal, direito processual penal,
estágio supervisionado em direito civil, direito das
obrigações, Estatuto da criança e adolescente,
Introdução ao estudo do direito e sua história e
ética geral e profissional.
Professor de direito previdenciário e direito
constitucional
2009
2011
Mestre
2010
atual
Centro Universitário
Salesiano de São Paulo UNISAL
Americana – SP
Mestre
Ago/2005
2009
Faculdade de Direito de Alta
Paulista - FADAP
Tupã - SP
Giovana Bovo Dinelli
Mestre
Fev/2001
Set/2006
Giovana Bovo Dinelli
Mestre
2008
atual
Centro Universitário
Salesiano de São Paulo UNISAL
Professor de direito constitucional
Campinas – SP
Especialista
Universidade Metodista de
Piracicaba - SP
Professor de direito civil
Professor de direito penal, direito processual penal,
Orientador de estagiários no escritório de
assistência judiciária SAJU - Serviço de
Atendimento Jurídico Universitário UNISAL.
Centro Universitário
Salesiano de São Paulo UNISAL
Gerdinaldo Quichaba
Costa
Tempo
total em
anos
Cidade - Estado
7
6
8
Professor de Direito penal e Direito processual
penal
Lins - SP
Professora de Direito civil
Americana – SP
Professora de Direito civil e Direito Processual Civil.
Professora da Pós-Graduação lato sensu, durante o
ano de 2008, lecionado a disciplina de Família e
sucessões
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
144
11
Corpo Docente
2014
Nº
17
18
19
Ensino Superior
Mês e ano
de Início
Mês e ano
de
Término
Mestre
2010
Mestre
2008
Nome
Titulação
Giovana Bovo Dinelli
Giovana Bovo Dinelli
Hariel Pinto Vieira
José Reinaldo Braga
Tempo
total em
anos
Instituição
Cidade - Estado
atual
Faculdades Claretianas de
Rio Claro
Rio Claro - SP
Professora de direito civil e direito processual civil.
Atualmente é orientadora do XXXXXX
2010
Universidade do Centro
Paulista
XXXXX
Professora
Foi Curso Coordenador de Monografias durante o
ano de 2007. Em 2008 foi Coordenador do Núcleo
de Prática Jurídica Dr. Dom João Corso. Foi
coordenador do Curso de Direito durante os anos
2009 e 2010. De 2011 até a presente data, é
Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica Dr.
Dom João Corso. Professor de Direito Civil,
Obrigações e Contratos, Direito Processual Civil,
Procedimentos Especiais, Direito Tributário,
Legislação Societária e Direito Comercial.
Mestre
jan/04
atual
Centro Universitário
Salesiano de São Paulo
Americana - SP
Mestre
2013
atual
Centro Universitário
Salesiano de São Paulo
Americana - SP
Professor de economia
Mestre
2011
atual
Faculdade Santa Lúcia
Mogi Mirim - SP
Professor do curso de serviço social. Ministra a
disciplina de Movimentos sociais contemporâneos
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
145
11
10
4
Corpo Docente
2014
Nº
Nome
Ensino Superior
Titulação
Mês e ano
de Início
Mês e ano
de
Término
Instituição
Cidade - Estado
Mestre
2011
atual
Faculdade de ciências
humanas de Aguaí
Aguaí - SP
Professor do curso do curso de serviço social.
Ministra a disciplina de Economia Política e Teoria
Política
Professor do curso de Administração. Disciplinas
ministradas
Teoria Econômica, Matemática Financeira,
Sociologia, Planejamento Financeiro e
Orçamentário e Empreendedorismo
19
José Reinaldo Braga
Mestre
2010
2012
Faculdade São Marcos
Paulínia
20
Julio César Taiar
Especialista
2003
atual
Centro Universitário
Salesiano de São Paulo
Americana - SP
atual
Centro Universitário
Salesiano de São Paulo
21
Melissa Furlan
Doutora
2009
Americana - SP
Tempo
total em
anos
Ministra disciplinas de sociologia geral, sociologia
jurídica, Direito das Crianças e dos Adolescentes.
Orientador de TCC.
Professora dos Cursos de Direito e Engenharia
Ambiental. Leciona as disciplinas de direito
ambiental e responsabilidade civil. Orientadora de
TCC e Membro do NDE – Núcleo docente
estruturante
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
146
4
11
5
Corpo Docente
2014
Nº
Ensino Superior
Nome
Titulação
Mês e ano
de Início
Mês e ano
de
Término
Instituição
Cidade - Estado
Milena Leticia Pfister
Mestre
ago/00
2013
Associação Limeirense de
educação
Limeira - SP
Tempo
total em
anos
Professora de Direito e Processo Administrativo,
Direito e Processo Civil, Teoria Geral do Processo,
Orientadora de Monografias.
22
14
Milena Leticia Pfister
Mestre
jan/05
atual
Centro Universitário
Salesiano de São Paulo UNISAL
Americana - SP
22
23
24
25
Ricardo Lorenzi
Pupin
Mestre
fev/07
atual
Centro Universitário
Salesiano de São Paulo –
UNISAL
Ricardo Lorenzi
Pupin
Mestre
Mar/2008
atual
Universidade Metodista de
Piracicaba
Piracicaba - SP
Roliandro Antunes
da Costa
Especialista
fev/05
dez/10
Curso Preparatório Moji Mirim
S/S Ltda.
Mogi-Mirim-SP
Roliandro Antunes
da Costa
Especialista
ago/08
atual
Centro Universitário
Salesiano de São Paulo
Americana-SP
Doutor
1999
atual
Centro Universitário
Salesiano de São Paulo –
UNISAL
Americana - SP
Severino Antonio
Moreira Barbosa
Americana - SP
Professora de Direito das Relações de Consumo,
Prática de Direito Empresarial, Direito do Turismo,
Direito Processual Civil, Direito de Família,
Sucessões e Estatuto da Criança e do Adolescente,
Noções de Legislação Tributária e Comercial,
Prática de Processo Civil. Orientadora de
Monografias. Atualmente é coordenadora de
Monografias e Membro do NDE – Núcleo docente
estruturante do Curso de Direito
Professor de Direito Tributário, Direito
Previdenciário, Direito Empresarial, Estágio
supervisionado em direito empresarial e Lógica e
hermenêutica do Curso de Direito. Orientador de
TCC. Membro do NDE – Núcleo Docente
estruturante do Curso de Direito.
14
7
Professor da Pós-Graduação lato sensu.
Professor de Direito Administrativo
Professor de Direito Administrativo/ Direito
Constitucional / Lógica Hermenêutica Jurídica e
Aplicação do Direito
É professor dos cursos de Pedagogia. Ministra as
seguintes disciplinas: Filosofia e História da
Educação, e do curso de Serviço Social, disciplina:
Fundamentos Filosóficos.
É professor do Programa de Doutorado em
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
147
6
16
Corpo Docente
2014
Nº
Nome
Ensino Superior
Titulação
Mês e ano
de Início
Mês e ano
de
Término
Instituição
Tempo
total em
anos
Cidade - Estado
Educação, ministrando as seguintes disciplinas:
Seminário de pesquisa, Antropologia da linguagem,
Teorias psicopedagógicas da ação educativa e
Tópicos especiais em educação
Doutor
26
27
Thiago Fernando
Cardoso Nalesso
Tiago Felipe Coletti
Malosso
1995
2011
Centro Paula Souza - FATEC
Guaratinguetá - SP
Professor Pleno I aposentado
Mestre
fev/07
atual
Centro Universitário
Salesiano de São Paulo UNISAL
Americana - SP
Coordenador do Curso de Direito desde dezembro
de 2011. Foi coordenador do núcleo de prática
jurídica de fev/2009 a dez/2012 e do núcleo de
Monografias de fev/2008 a dez/2009. É
Professor de Direito Internacional, Direito
Processual do trabalho e de Prática de Direito do
Trabalho. Orientador de TCC. Membro do NDE –
Núcleo docente estruturante.
Mestre
fev/05
atual
Faculdades Integradas de
Itapetininga - FII/FKB
Leme-SP
Professor de Direito Internacional, Elementos de
Ciência Política, Direito do Trabalho. Coordenador
do Núcleo de monografias desde 2010
Mestre
fev/03
jun/06
Faculdades Integradas de
São Carlos - FADISC
São Carlos - SP
Professor de Direito Administrativo, Ciência Política
(Teoria Geral do Estado), Direito do Trabalho
Mestre
2013
atual
Editora Saraiva
São Paulo - SP
Professor Conteudista em Metodologia da Pesquisa
Jurídica do Projeto Solução de Aprendizagem
(Editora Saraiva e Hoper Educacional)
Mestre
fev/08
atual
Centro Universitário
Salesiano de São Paulo
Americana-SP
2012
Universidade Metodista de
Piracicaba
Piracicaba - SP
Mestre
2012
Professor de Direito Processual Penal, Introdução
ao estudo do direito e sua história, ética jurídica e
sociologia geral e jurídica. Orientador de TCC.
Membro do NDE – Núcleo docente estruturante
Professor Convidado do Curso de Pós Gradução
Lato Sensu em Direito Empresarial com Ênfase em
Questões Tributárias
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
148
11
6
3.4.3. Docentes em Programas de Qualificação
Nº
Nome
Modalidade
Identificação
Instituição
Universidade Católica
Dom Bosco, UCDB,
2011
Brasil.
Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo,
2013
PUC/SP, Brasil.
1
Aline Fávaro Dias
Especialização
Psicopedagogia
2
Dorival de Freitas
Júnior
Doutorando
Direito
3
Fábio Luís Bossler
Mestrando
Direito
Mestrando
Educação
sociocomunitária
Universidade de São
Paulo, USP, Brasil
Centro Universitário
Salesiano de São
Paulo - UNISAL
5
Giovana Bovo
Dinelli
Especialização
Metodologia do
ensino à distância
Faculdades Integradas
Claretianas, FIC,
Brasil.
6
Hariel Pinto Vieira
Doutorando
Direito
7
Roliandro Antunes
Costa
Mestrando
Direito
Especialização
Gestão universitária
4
8
Gabriel Ludwig
Ventorin dos
Santos
Thiago Fernando
Cardoso Nalesso
Data Início
2014
2015
2012
2014
2013
2014
2012
2014
Pontifícia Universidade
2013
Católica de São Paulo,
PUC/SP, Brasil.
Universidade
Metodista de
2013
Piracicaba – UNIMEP
Centro Universitário
Salesiano São Paulo,
UNISAL, Brasil.
Término
Previsto
2011
2015
2014
2014
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
149
3.5. Perfil do Corpo Docente
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
150
3.6. Corpo Docente do Curso: produção científica nos últimos 3 anos
Nome
Produção Científica (descrição)
Alexandre Icibaci Demais tipos de produção
Marrocos Almeida técnica
Livros publicados /
organizações ou edições
Artigos completos publicados
em periódicos
Referência e ano
VIEIRA, H. P. ; SANTOS, G. L. V. ; ALMEIDA, A. I. M. . Curso de Mediação e Arbitragem. 2011.
(Curso de curta duração ministrado/Outra)
DIAS, A. F. (Org.) . Olhares compartilhados: uma história sobre as medidas socioeducativas em São
Carlos. 1. ed. São Carlos: Editora Riami Costa, 2012. v. 1. 211p .
DIAS, A. F. ; ONOFRE, E. M. C. . A relação do jovem em conflito com a lei e a escola. Impulso
(Piracicaba), v. 1, p. 50-65, 2011.
DIAS, A. F. ; ONOFRE, E. M. C. . A medida socioeducativa de liberdade assistida como alternativa de
educação não formal. Revista de Ciências da Educação, v. XIII, p. 375-391, 2011.
DIAS, A. F. ; ONOFRE, E. M. C. . O significado da escola para jovens autores de ato infracional (no
prelo). In: Elionaldo Fernandes Julião. (Org.). Educação para jovens e adultos em situação de
privação e restrição de liberdade (no prelo). 1ed.São Paulo: Editora Paço Editorial, 2013, v. 1, p. 200-.
Aline Fávaro Dias
Capítulos de livros publicados
DIAS, A. F. ; TEIXEIRA, J. ; ONOFRE, E. M. C. ; CONCEICAO, W. L. . DILEMAS E DESAFIOS NO
ATO DE PESQUISAR EM ESPAÇOS DE CONTROLE E DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE (no prelo).
In: Waldenez de Oliveira e Fabiana Rodrigues de Sousa. (Org.). Práticas sociais e processos
educativos: Pesquisas em Educação. 1ed.São Paulo: FAPESP, 2013, v. , p. 120-.
DIAS, A. F. ; ROCHA, Maria Fernanda Jorge . Projeto Digitrampo: das medidas em meio aberto ao
mundo do trabalho. In: Glaziela Cristiane Solfa Marques; Aline Fávaro Dias. (Org.). MARQUES, G. C.
A. –
F.UNISAL
Olhares compartilhados:
uma história
sobre as medidas151
socioeducativas em São
Projeto Pedagógico do CursoS.;
deDIAS,
Direito
– Unidade de Ensino
de Americana
Carlos. 1ed.São Carlos: Editora Riami, 2012, v. 1, p. 109-119.
DIAS, A. F. . O jovem autor de ato infracional e a educação escolar: significados, desafios e caminhos
para a permanência na escola. In: MARQUES, Glaziela Cristiane Solfa; DIAS, Aline Fávaro. (Org.).
MARQUES, G. C. S.; DIAS, A. F. Olhares compartilhados: uma história sobre as medidas
socioeducativas em São Carlos. São Carlos: Editora Riami Costa, 2012, v. 1, p. 152-173.
Trabalhos completos
publicados em anais de
congressos
Resumos expandidos
publicados em anais de
congressos
Apresentações de trabalho
DIAS, A. F. ; ONOFRE, E. M. C. ; CAPARROZ, R. Q. . A VIOLAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE
JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. In: IV Encuentro Latinoamericano
de Educadores/as y Tessistas sobre la Educacion en Cárceles, 2012, La Plata. IV Encuentro
Latinoamericano de Educadores/as y Tessistas sobre la Educacion en Cárceles, 2012.
DIAS, A. F. ; ONOFRE, E. M. C. . O jovem autor de ato infracional e a escola: uma relação possível?.
In: II Seminário VIOLAR: Problematizando as juventudes na contemporaneidade, 2012, Campinas. II
Seminário VIOLAR: Problematizando as juventudes na contemporaneidade, 2012.
DIAS, A. F. ; SANTOS, L. P. . A família do adolescente autor de ato infracional em foco: o
desenvolvimento de uma intervenção grupal. In: 2ª Mostra Nacional de Práticas em Psicologia, 2012,
São Paulo. 2ª Mostra Nacional de Práticas em Psicologia, 2012.
DIAS, A. F. ; SANTOS, L. P. . ESPAÇOS DE DIÁLOGO E REFLEXÃO: A VOZ DOS
ADOLESCENTES AUTORES DOS ATOS INFRACIONAIS ACERCA DO DIREITO À EDUCAÇÃO E
DA ESCOLA. In: 2ª Mostra Nacional de Práticas em Psicologia, 2012, São Paulo. 2ª Mostra Nacional
de Práticas em Psicologia, 2012.
DIAS, A. F. ; SANTOS, L. P. . ESPAÇOS DE DIÁLOGO E REFLEXÃO: A VOZ DOS
ADOLESCENTES AUTORES DOS ATOS INFRACIONAIS ACERCA DO DIREITO À EDUCAÇÃO E
DA ESCOLA. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
SANTOS, L. P. ; DIAS, A. F. . A família do adolescente autor de ato infracional em foco: o
desenvolvimento de uma intervenção grupal. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
152
DIAS, A. F. ; ONOFRE, E. M. C. ; CAPARROZ, R. Q. . A VIOLAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE
JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. 2012. (Apresentação de
Trabalho/Congresso).
DIAS, A. F. ; ONOFRE, E. M. C. . O jovem autor de ato infracional e a escola: uma relação possível?.
2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
DIAS, A. F. . A atuação do psicólogo escolar. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou
palestra).
Artur Soares de
Castro
Capítulos de livros publicados
CASTRO, A. S. ; BRODBEKIER, B. . Direito à privacidade e sigilo de dados sob a perspectiva da
justiça fiscal. In: coordenadores: Vladmir Oliveira da Silveira, Aires José Rover. (Org.). Direito
Tributário. 1ed.Florianópolis: FUNJAB, 2012, v. , p. 7283-7309.
Artigos completos publicados
em periódicos
CASTRO, A. S. ; OLIVEIRA, J. C. C. . Direito fundamental à assistência social: algumas
considerações. Revista da SJRJ, v. 20, p. 151-172, 2013
Trabalhos completos
publicados em anais de
congressos
CASTRO, A. S. ; Vieira, L. P. . Direito e Tragédia: o problema da Justiça na Grécia Antiga. In: XX
Congresso Nacional do CONPEDI - Vitória, 2011, Vitória. Anais do XX Congresso Nacional do
CONPEDI - Vitória, 2011. p. 7283-7309.
CASTRO, A. S. . União em juízo: Atribuições da Procuradoria=Seccional da União. 2012.
Apresentação de trabalho
(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
CASTRO, A. S. . II Encontro de Profissões Jurídicas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência
ou palestra).
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
153
Vieira, L. P. ; CASTRO, A. S. . Direito e Tragédia: o problema da Justiça na Grécia Antiga. 2011.
(Apresentação de Trabalho/Congresso).
Livros publicados / organizados
MOSCATINI, Áurea . Direito, legislação e Cidadania. 1. ed. Campinas, SP: Alínea, 2009. v. 5. 462p .
ou edições
MOSCATINI, Áurea . A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Eireli - Lei 12.441/2011.
Direito e Desenvolvimento, v. 6, p. 11-44, 2013.
Áurea Moscatini
Artigos completos publicados
em periódicos
MOSCATINI, Áurea . Duplicata Virtual: Processo, Execução e Falência. Revista Eletrônica de
Ciências Jurídicas (REJUR), v. 1, p. 91-98, 2012.
MOSCATINI, Áurea . O fortalecimento do Direito Comercial frente aos Princípios. VIII Mostra de
Responsabilidade Social - Responsabilidade Social e a Vida no Planeta Terra, v. VIII, p. 01, 2012.
Trabalhos completos
publicados em anais de
congressos
MOSCATINI, Áurea . O Avalista na Recuperação judicial do Avalizado. In: XXI Encontro Nacional do
CONPEDI/UFU, 2012, Uberlândia, MG. “O Sistema Jurídico e Direitos Fundamentais Individuais e
Coletivos", 2012. p. 5671-5690.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
154
Medeiros, Gerson Araújo ; TRESMONDI, A. C. C. ; QUEIROZ, Brigida Pimentel Villar de ; MELO, C.
; ROSA, A. H. ; NEGRO, C.V. ; FRACETO, L. ; RIBEIRO, A. . Evaluation of metal in water and
sediments od micro-basins in the city of Americana, São Paulo state, Brazil. WIT Transactions on
Ecology and the Environment (Online), v. 172, p. 201-212, 2013.
Artigos completos publicados
em periódicos
QUEIROZ, Brigida Pimentel Villar de ; STEFANELLI, T. . Biodegradação de Corantes Texteis por
Anabaena flos-aqual. Engenharia Ambiental (Online), v. 8, p. 26-35, 2011.
QUEIROZ, Brigida Pimentel Villar de ; BERRO, Elaine Cristina . Avaliação Ambiental de um Córrego
Urbano na Cidade de Americana-SP. Engenharia Ambiental (Online), v. 8, p. 3-16, 2011.
Brigida Pimentel
Villar de Queiroz
QUEIROZ, Brigida Pimentel Villar de . ECOSSISTEMAS. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).
NEGRO, C.V. ; QUEIROZ, Brigida Pimentel Villar de . Qualidade da Água de Microbacias
Hidrológicas Urbanas na Cidade de Americana-SP. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
Apresentações de trabalho
TRESMONDI, A. C. C. ; QUEIROZ, Brigida Pimentel Villar de ; Medeiros, Gerson Araújo . Avaliação
da Qualidade Físico-Química do Ribeirão Quilombo em Americana e Sumaré, no Estado de São
Paulo. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).
Karla de Carvalho Ferreira ; Medeiros, Gerson Araújo ; QUEIROZ, Brigida Pimentel Villar de .
GESTÃO AMBIENTAL URBANA: ESPÉCIES VEGETAIS PARA REFLORESTAMENTO E
REPOVOAMENTO DE AVES. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
155
Cristiane
Tranquilim Lisi
Resumos publicados em anais
de congressos
CAMARGO, A. S. ; TRANQUILIM, C. . Problematizações doutrinárias e jurisprudenciais acerca da
posse de drogas para consumo pessoal - Lei nº 11343/06. In: XII Mostra de produção científica do
UNISAL, 2012, Campinas. Anais da XII Mostra de produção científica UNISAL, 2012.
TRANQUILIM, C. ; SANS, C. F. . Medida socioeducativa e o sistema preventivo. In: XI Mostra de
produção científica UNISAL, 2011, Campinas. Anais da XI Mostra de produção científica UNISAL,
2011.
DIMOULIS, Dimitri ; TAVARES, A. R. ; BERCOVICI, G. ; SILVA, G. A. C. ; FRANCISCO, J. C. ;
Outras produções bibliográficas ANJOS FILHO, R. N. ; ROTHENBURG, W. C. ; TRANQUILIM, C. . Dicionário Brasileiro de Direito
Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012 (participação).
Daner Hornich
Daniel Figueira de
Barros
Apresentações de trabalho
HORNICH, D. ; Biscalchin, Fábio Camilo . O Sentido da Universidade Católica. 2013. (Apresentação
de Trabalho/Conferência ou palestra).
Artigos completos publicados
em periódicos
BARROS, Daniel Figueira de ; Bonotto . Uranium Industry: A Brief Comparative Study Between the
International and the Brazilian Legislation Evolution. Revista Brasileira de Direito Ambiental, v. 29, p.
159-176, 2012.
Apresentações de trabalho
BARROS, Daniel Figueira de . Noções Gerais do Direito Ambiental. 2011. (Apresentação de
Trabalho/Conferência ou palestra).
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
156
FREITAS JUNIOR, Dorival. O Problema da Justiça - Hans Kelsen. 2013. (Apresentação de
Trabalho/Seminário).
FREITAS JUNIOR, Dorival. Direito de Defesa no Inquérito Policial. 2013. (Apresentação de
Trabalho/Congresso).
Dorival de Freitas
Junior
Apresentações de trabalho
FREITAS JUNIOR, Dorival. A falência da democracia. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência
ou palestra).
FREITAS JUNIOR, Dorival. Justiça de Transição e Justiça Internacional. 2012. (Apresentação de
Trabalho/Conferência ou palestra).
FREITAS JUNIOR, Dorival. Justiça de Transição e Justiça Internacional. 2012. (Apresentação de
Trabalho/Conferência ou palestra).
FREITAS JUNIOR, Dorival. Pornografia Infantil e Crimes Sexuais Contra Vulnerável. 2011.
(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
GONZALEZ, E. T. Q. . Teorias e Filosofias do Direito e da Justiça. 01. ed. Rio Claro: Biblioética
Editora, 2013. v. 01. 155p .
Livros publicados / organizados
ou edições
GONZALEZ, E. T. Q. . Estudos de Filosofia e História do Direito. 02. ed. Rio Claro.SP: Obra Prima
Editora Ltda., 2013. v. 01. 141p .
GONZALEZ, E. T. Q. (Org.) ; VELAZQUEZ, Victor Hugo Tejerina (Org.) . Fenomenologia dos Direitos
Humanos. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2012. v. 1. 216p .
VELAZQUEZ, Victor Hugo Tejerina (Org.) ; GONZALEZ, E. T. Q. (Org.) . Direitos Humanos,
propriedade intelectual e desenvolvimento. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2012. v. 1. 240p .
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
157
Everaldo Tadeu
Quilici Gonzalez
Artigos completos publicados
em periódicos
ANTUNES FILHO, A. ; GONZALEZ, E. T. Q. . Direitos humanos para quem? Uma nova abordagem
sobre o mesmo. Cadernos de Direito (UNIMEP), v. 13, p. 203-206, 2013.
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Filosofia e História do Direito. 02ed.Rio Claro.SP: Obra Prima Editora Ltda., 2013, v. 01, p. 11-42.
GONZALEZ, E. T. Q. . Uma teoria da justiça nos sermões do padre Antonio Vieira. In: GONZALEZ,
E.T.Q. (Org.). Estudos de Filosofia e história do Direito. 02ed.Rio Claro. SP: Obra Prima Editora Ltda.,
2013, v. 01, p. 43-60.
GONZALEZ, E. T. Q. . A formação da ordem jurídica capitalista no Brasil. In: GONZALEZ, E. T.Q.
(Org.). Estudos de Filosofia e História do Direito. 02ed.Rio Claro.SP: Obra Prima Editora Ltda., 2013,
v. 01, p. 61-92.
Capítulos de livros publicados
GONZALEZ, E. T. Q. . Direito e estado de sítio no pensamento de Antonio Gramsci. In: GONZALEZ,
E.T.Q. (Org.). Estudos de Filosofia e História do Direito. 02ed.Rio Claro.SP: Obra Prima Editora Ltda.,
2013, v. 01, p. 111-119.
GONZALEZ, E. T. Q. ; ANTUNES FILHO, A. . As Experiências de Participação e a Filosofia da
Consciência. In: Lafayette Pozzoli; Enoque Feitosa Sobreira Filho. (Org.). XXII Encontro Nacional do
Conpedi - Propriedade Intelectual. 1ed.Curitiba: FUNJAB, 2013, v. 1, p. 203-219.
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Intelectual. 1ed.Curitiba: FUNJAB, 2013, v. 1, p. 222-240.
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fundamentais no pensamento jurídico-filosófico de Norberto Bobbio. In: Everaldo T. Quilici Gonzalez;
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2012, v. 1, p. 18-31.
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no Brasil. In: Everaldo T Quilici Gonzalez; Victor Hugo Tejerina Velazquez. (Org.). Fenomenologia dos
Direitos Humanos. 1ed.Curitiba: Juruá, 2012, v. 1, p. 82-97.
Everaldo Tadeu
Quilici Gonzalez
VELAZQUEZ, Victor Hugo Tejerina ; GONZALEZ, E. T. Q. . Direitos de Autor e Direitos Humanos. In:
Victor Hugo Tejerina Velázquez; Everaldo T. Quilici Gonzalez. (Org.). Direitos Humanos, Propriedade
Intelectual e Desenvolvimento. 1ed.Curitiba: Juruá, 2012, v. 1, p. 80-119.
GONZALEZ, E. T. Q. . Direitos humanos e cidadania no Brasil. In: Richard P. Kim e outros. (Org.).
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liberdade e a dignidade da pessoa humana . In: Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann; Gustavo
Silveira Siqueira. (Org.). HISTÓRIA DO DIREITO. 1ed.FUNJAB: FLORIANÓPOLIS, 2012, v. , p. 340354.
GONZALEZ, E. T. Q. ; ALMEIDA. José Pedro Makowski de Oliveira Gavião de . Movimentos Sociais,
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Florianópolis: Boiteux, 2011, v. , p. 7870-7878.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
159
Everaldo Tadeu
Quilici Gonzalez
GONZALEZ, E. T. Q. ; SANTOS, Sergio de Oliveira . Traduzir-se: Por um pensamento ético nos
direitos humanos. In: 10ª Mostra Acadêmica da UNIMEP, 2012, Piracicaba. Qualificação e Expansão
da Educação Superior no Contexto do Plano Nacional de Educação. Piracicaba, 2012.
PONTE, L. ; GONZALEZ, E. T. Q. . Movimento Sociais e a formação da cidadania no Brasil. Um
estudo de caso: o movimento dos sem-terra. In: 10a Mostra Acadêmica da UNIMEP, 2012, Piracicaba.
Qualificação e Expansão da Educação Superior no Contexto do Plano Nacional de Educação.
Piracicaba: Editora da UNIMEP.
GONZALEZ, E. T. Q. ; FIORIN, T. . Direitos Fundamentais e Movimentos Sociais no Brasil: um estudo
de caso, a favela Pinheirinho. In: 10a. Mostra Acadêmica da UNIMEP, 2012, Piracicaba. Qualificação
e Expansão da Educação Superior no Contexto do Plano Nacional de Educação. Piracicaba: Editora
da UNIMEP, 2012.
Resumos expandidos
publicados em anais de
congressos
SOARES, K. ; GONZALEZ, E. T. Q. . Direito e Educação: um estudo das práticas pedagógicas sobre
direitos humanos nas escolas de ensino fundamental. Um estudo de caso no município de Americana.
In: 10a. Mostra Acadêmica de Piracicaba, 2012, Piracicaba. Qualificação e Expansão da Educação
Superior no Contexto do Plano Nacional de Educação. Piracicaba: Editora da UNIMEP, 2012.
CARPENTIERI, J. R. ; GONZALEZ, E. T. Q. . Os diretos humanos e a seletividade do sistema Penal.
In: 10a. Mostra Acadêmica da UNIMEP, 2012, Piracicaba. Qualificação e Expansão da Educação
Superior no Contexto do Plano Nacional de Educação. Piracicaba: Editora da UNIMEP, 2012.
CARPENTIERI, J. R. ; GONZALEZ, E. T. Q. . Direitos humanos, multiculturalismo e diversidade. In:
10a. Mostra Acadêmica da UNIMEP, 2012, Piracicaba. Qualificação e Expansão da Educação
Superior no Contexto do Plano Nacional de Educação. Piracicaba: Editora da UNIMEP, 2012.
LIMA., G. L. S. P. ; GONZALEZ, E. T. Q. . Pesquisa jurídica e seus desafios:os procedimentos
metodológicos para elaboração de dissertações de Mestrado em Direito. In: 10a. Mostra Acadêmica
da UNIMEP, 2012, Piracicaba. Qualificação e Expansão da Educação Superior no Contexto do Plano
Nacional de Educação. Piracicaba: Editora da UNIMEP, 2012.
CAMPELO, C. R. ; GONZALEZ, E. T. Q. . Direito fundamental à Instrução: a influência do tomismo no
Curso de Direito da Academia de São Paulo: frutos e contribuições à cidadania. In: 10a. Mostra
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
160
Acadêmica da UNIMEP, 2012, Piracicaba. Qualificação e Expansão da Educação Superior no
Contexto do Plano Nacional de Educação. Piracicaba: Editora de Piracicaba, 2012.
TREVISAN, Bianca ; GONZALEZ, E. T. Q. . Movimentos Populares e a formação da cidadania no
Brasil Contemporâneo. In: 9º Mostra Acadêmica da UNIMEP, 2011, Piracicaba. Ambiente e
Sustentabilidade. Piracicaba: UNIMEP, 2011.
Everaldo Tadeu
Quilici Gonzalez
BUENO, Douglas Aparecido ; GONZALEZ, E. T. Q. . A influência dos direitos culturais na teoria dos
direitos humanos. In: 9a. Mostra Acadêmica da UNIMEP, 2011, Piracicaba. Ambiente e
sustentabilidade. Piracicaba: Editora UNIMEP, 2011.
FRANÇA, Noemi Lemos ; GONZALEZ, E. T. Q. . Proteção ambiental e sustentabilidade na legislação
de concessão federal de rodovia. In: 9a. Mostra Acadêmica da UNIMEP, 2011, Piracicaba. Ambiente e
Sustentabilidade. Piracicaba: UNIMEP, 2011.
SANTOS, Sergio de Oliveira ; GONZALEZ, E. T. Q. . Os direitos humanos no Brasil sob a ótica do
conceito de cidadania. In: 19a. Mostra Acadêmica, 2011, Piracicaba. Ambiente e sustentabilidade.
Piracicaba: UNIMEP, 2011.
SANTOS, Sergio de Oliveira ; ZANIN NETO, Armando ; GONZALEZ, E. T. Q. . Propriedade Intelectual
e Desenvolvimento Social. In: 9a. Mostra Acadêmica da UNIMEP, 2011, Piracicaba. Ambiente e
sustentabilidade. Piracicaba: UNIMEP, 2011.
BARBOSA, Karin de Andrade ; GONZALEZ, E. T. Q. . O efetivo exercício do direito constitucional à
educação das pessoas com deficiência. In: 9a. Mostra Acadêmica da UNIMEP, 2011, Piracicaba.
Ambiente e sustentabilidade. Piracicaba: UNIMEP, 2011.
BUENO, Douglas Aparecido ; FERREIRA, J. N. ; GONZALEZ, E. T. Q. . Diversidade cultural e
educação para os direitos humanos. In: 9a. Mostra acadêmica da UNIMEP, 2011, Piracicaba.
Ambiente e sustentabilidade. Piracicaba: UNIMEP, 2011.
FALCÃO, Filipi Brunelli ; GONZALEZ, E. T. Q. . O princípio da razoabilidade na aplicação da lei de
improbidade administrativa. In: 9a. Mostra Acadêmica da UNIMEP, 2011, Piracicaba. Ambiente e
sustentabilidade. Piracicaba: UNIMEP, 2011.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
161
GONZALEZ, E. T. Q. . Movimentos Sociais e Direitos Humanos. 2013. (Apresentação de
Trabalho/Conferência ou palestra).
GONZALEZ, E. T. Q. . O Pensamento Jurídico-Filosófico de Aloiysio Ferraz Pereira. 2013.
(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
GONZALEZ, E. T. Q. . Propriedade Imobiliária e Mobiliária. 2012. (Apresentação de
Trabalho/Conferência ou palestra).
GONZALEZ, E. T. Q. ; MOURA, S. W. R. . O Novo Constitucionalismo Latino Americano: desafios da
sustentabilidade. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Everaldo Tadeu
Quilici Gonzalez
Apresentações de trabalho
GONZALEZ, E. T. Q. . Direito e Ordenamento Jurídico. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência
ou palestra).
LIMA., G. L. S. P. ; GONZALEZ, E. T. Q. . Guerra Justa: a pretensão civilizatório e a violação dos
direitos humanos na América Latina. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
GONZALEZ, E. T. Q. ; SANTOS, Sergio de Oliveira . O significado dos direitos humanos e da
cidadania no Brasil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
GONZALEZ, E. T. Q. ; BUENO, Douglas Aparecido . A influência dos direitos culturais na teoria dos
direitos humanos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
BUENO, Douglas Aparecido ; GONZALEZ, E. T. Q. . Diversidade cultural e educação para os direitos
humanos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
162
TREVISAN, Rubens Murilo ; GONZALEZ, E. T. Q. . Movimentos Populares e a formação da cidadania
no Brasil Contemporâneo. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
SANTOS, Sergio de Oliveira ; GONZALEZ, E. T. Q. . Os direitos humanos no Brasil sob a ótica do
conceito de cidadania. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
GONZALEZ, E. T. Q. . Editorial da Revista Cadernos de Direito. Piracicaba: UNIMEP, 2013 (Editorial
da Revista Cadernos de Direito).
Everaldo Tadeu
Quilici Gonzalez
Outras produções bibliográficas GONZALEZ, E. T. Q. ; ANTUNES FILHO, A. . Direitos Humanos para Quem ? Uma Nova Abordagem
sobre o Mesmo Tema. Piracicaba: UNIMEP, 2013 (Resenha).
VELAZQUEZ, Victor Hugo Tejerina ; GONZALEZ, E. T. Q. . Propriedade Imobiliária e MobiliáriaSistemas de Transmissão. Curitiba, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
Fabio Camilo
Biscalchin
Capítulos de livros publicados
BISCALCHIN, F. C. . A formação de medíocres submissos na Universidade Privada. In: André Dela
Vale; Fábio Henrique Ramos. (Org.). Educação em Debate: Um Diálogo aberto entre professores de
áreas diversificadas que abordam a formação intelectual e profissional dos alunos através de temas
atuais da educação. 1ed.Piracicaba: Biscalchin Editor, 2012, v. , p. 39-54.
Trabalhos completos
publicados em anais de
congressos
BISCALCHIN, F. C. . A Responsabilidade Social do Estudante Universitário. In: VIII Mostra de
Responsabilidade Social: Responsabilidade Social e a Vida no Planeta Terra., 2011, Americana.
Anais da VIII Mostra de Responsabilidade Social: Responsabilidade Social e a Vida no Planeta Terra.
Piracicaba - São Paulo: Biscalchin Editor, 2011. p. Publicação CD.
Apresentações de trabalho
BISCALCHIN, F. C. . Responsabilidade Social: Uma Experiência Acadêmica do UNISAL na Unidade
de Ensino de Americana. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
163
Outras produções bibliográficas BISCALCHIN, F. C. ; BISCALCHIN, F. J. . A Coragem de Fernando. Piracicaba, 2012. (Prefácio,
Pósfacio/Prefácio)>.
Fábio Luís
Bossler
Gerdinaldo
Quichaba Costa
Livros publicados / organizados Bossler, Fábio Luís . Direito Civil: Magistratura/Ministério Público - Questões Comentadas. 01. ed.
ou edições
Rio de Janeiro: Método, 2011. v. 01. 376p
Apresentações de trabalho
RODELLA, J. E. ; COSTA, G. Q. ; PHISTER, M. L. ; COSTA, R. A. ; MORAIS, T. H. P. .
Responsabilidade social nas áreas de atuação de Administração, Direito e Psicologia. 2012.
(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
COSTA, G. Q. . Execução penal: Discussão dos principais aspectos. 2011. (Apresentação de
Trabalho/Conferência ou palestra).
Hariel Pinto Vieira
Apresentação de trabalho
VIEIRA, H. P. . Aspectos Doutrinários e Práticos sobre Mediação e Conciliação. 2011. (Apresentação
de Trabalho/Conferência ou palestra).
VIEIRA, H. P. . Mediação e Conciliação: As diferenças e semelhanças e o Juizado Especial Cível.
2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BRAGA, José Reinaldo . Crise Mundial e os Reflexos na Politica de Assistência Social Brasileira. 2013.
(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
José Reinaldo
Braga
Apresentação de trabalho
Melissa Furlan
Trabalhos completos
publicados em anais de
congresso
BRAGA, José Reinaldo . Território, Participação e Empoderamento na perspectiva do SUAS. 2013.
(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FURLAN, M. . A responsabilidade social presente na Política Nacional de Resíduos Sólidos. In: VIII
Mostra de Responsabilidade Social - Unisal, 2011, Americana-SP. VIII Mostra de Responsabilidade
Social - Unisal, 2011.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
164
Milena Letícia
Pfister
Apresentações de trabalho
Capítulos de livros publicados
PFISTER, Milena Letícia . Responsabilidade Social nas áreas de atuação de Administração, Direito e
Psicologia. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
PUPIN, Ricardo Lorenzi . Os direitos fundamentais sociais como elementos necessários de
transformação e efetivação do Estado democrático. In: KIM, Richard Pae; BARROS, Sérgio Resende
de; KOSAKA, Fausto Kozo Matsumoto. (Org.). Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos: Questões
sobre a fundamentalidade. 1ed.São Paulo: Verbatim, 2012, v. , p. 100-130.
PUPIN, Ricardo Lorenzi . Pensamento tópico e sua contribuição para uma nova hermenêutica
jurídica. Cadernos de Direito (UNIMEP), v. 11, p. 159-162, 2012.
Ricardo Lorenzi
Pupin
Artigos completos publicados
em periódicos
PUPIN, Ricardo Lorenzi . O direito às prestações positivas. Cadernos de Direito (UNIMEP), v. 12, p.
197-199, 2012.
PUPIN, Ricardo Lorenzi . As atividades práticas como instrumentos do processo de aprendizagem
significativa - enfoque ao curso de Direito. Revista Espaço Acadêmico (UEM), v. 124, p. 67-75, 2011.
Apresentações de trabalho
PUPIN, Ricardo Lorenzi . Igualdade, Estado Democrático e Direito das Minorias. 2011.
(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
ANTÔNIO, Severino ; Tavares, Katia . Uma Pedagogia Poética para as Crianças. 1ª. ed. Americana,
Livros publicados / organizados SP: Adonis, 2013. 112p .
ou edições
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
165
ANTÔNIO, Severino . Poetizar o pedagógico - alguns ensaios, de modo constelar. 1ª. ed. Piracicaba
SP: Biscalchin Editor, 2012. v. 1. 186p .
Severino Antonio
Moreira Barbosa
ANTÔNIO, Severino ; AMARAL, Emília ; FERREIRA, M. ; LEITE, R. S. . Novas Palavras - Volume
Único. 1ª. ed. São Paulo, SP: FTD, 2011. v. 1. 752p .
Artigos completos publicados
em periódicos
Capítulos de livros publicados
SOFFNER, Renato Kraide ; ANTÔNIO, Severino ; EVANGELISTA, F. . A Epistemologia e a Práxis da
Educação Salesiana de João Bosco [Santo]. Revista de Ciências da Educação, v. 02, p. 55-69-69,
2013.
ANTÔNIO, Severino . A Educação e a Crise da Leitura: Uma Escuta Poética. Revista de Ciências da
Educação, v. 2011, p. 475-494, 2011.
ANTÔNIO, Severino . A Ampliação dos direitos e a educação para a empatia. In: Maria Aparecida
Alkimim; Regina Vera Villas Bôas. (Org.). Direitos Humanos e Sistema Educacional de Dom Bosco.
1ed.Curitiba: Editora Clássica, 2013, v. , p. 265-280.
ANTÔNIO, Severino . Linguagem e Educação Sociocomunitária:algumas considerações, de modo
constelar. In: Maria Luísa Bissoto; Antônio Carlos Miranda. (Org.). Educação Sociocomunitária
tecendo saberes. 1ªed.Campinas: Alínia, 2012, v. , p. 53-69.
ANTÔNIO, Severino ; GROPPO, Luís Antonio ; FERNANDES, R. S. . Alguns Nomes em Sete Voltas
e outros poemas. In: Fernandes, Renata Sieiro; Groppo, Luis Antônio; Park, Margareth Brandini.
(Org.). Cidade Patrimônio Educativo. 1ªed.Jundiaí, SP: Paco Editorial, 2012, v. , p. 13-16.
ANTÔNIO, Severino ; EVANGELISTA, F. ; HILKNER, M. ; HILKNER, R. R. . Sobre a terminalidade.
Saúde, Ética & Justiça, 2013.
Artigos aceitos para publicação
SOFFNER, Renato Kraide ; ANTÔNIO, Severino ; EVANGELISTA, F. . A Epistemologia e a Práxis da
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
166
Educação Salesiana de João Bosco [Santo]. Revista de Ciências da Educação, 2013.
Apresentações de trabalho
ANTÔNIO, Severino ; Tavares, Katia . O Cuidado na educação Infantil. 2014. (Apresentação de
Trabalho/Conferência ou palestra).
ANTÔNIO, Severino . Métodos Inovadores de Ensino. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência
ou palestra).
ANTÔNIO, Severino . Leitura, Interdisciplinaridade e Sentimento de Autoria:Uma escuta poética.
2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
ANTÔNIO, Severino ; MORAIS, João Francisco Régis de . Educação Sociocomunitária: por uma
perspectiva humanizadora. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Severino Antonio
Moreira Barbosa
ANTÔNIO, Severino ; Brandão, Carlos Rodrigues ; GROPPO, Luís Antonio . Educação
Sociocomunitária em Debate. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
ANTÔNIO, Severino ; Tavares, Katia . A Educação da Sensibilidade no Ensino Fundamental-Uma
Pedagogia Poética. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
ANTÔNIO, Severino . A Poética da Leitura. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou
palestra).
ANTÔNIO, Severino ; Tavares, Katia . Uma Pedagogia Poética para as Crianças. 2013.
(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
ANTÔNIO, Severino . Narrativas Acordar os homens, adormecer as crianças. 2012. (Apresentação
de Trabalho/Conferência ou palestra).
ANTÔNIO, Severino . * A Aula lógico expositiva e o pensamento complexo. 2012. (Apresentação de
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
167
Trabalho/Conferência ou palestra).
Severino Antonio
Moreira Barbosa
Outras produções bibliográficas ANTÔNIO, Severino . Animação Sócio cultural: Práxis e Poiesis. São Paulo, 2012. (Prefácio,
Pósfacio/Posfácio)>.
Artigos Completos Publicados
em Periódicos
NALESSO, T. F. C. ; LEITE, D. S. . As Nações Unidas e a defesa dos direitos das pessoas com
deficiência.
Revista Internacional de Direito e Cidadania, v. 09, p. 1-7, 2011.
Resumos publicados em anais
de congressos
NALESSO, T. F. C. ; SASSE, P. S. P. . Incidência de Gueltas nas Verbas Trabalhistas. In: 9º
Simpósio de Ensino e Graduação, 2011, Piracicaba. 9º Simpósio de Ensino e Graduação, 2011.
NALESSO, T. F. C. ; SIMOES, R. . A violação dos Direitos Humanos no dia 7 de setembro em
Americana. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Thiago Fernando
Cardoso Nalesso
Apresentações de trabalho
NALESSO, T. F. C. ; BISCALCHIN, F. C. ; HORNICH, D. ; FIRMINO, V. L. . Tráfico humano e a
vulnerabilidade social. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
NALESSO, T. F. C. . Programa de Extensão Universitária em Direitos Humanos. 2012. (Apresentação
de Trabalho/Seminário).
Demais tipos de produção
técnica
NALESSO, T. F. C. . Saraiva Solução de Aprendizagem - Direito Internacional. 2013.
(Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Roteiros de unidades de aprendizagem da
Disciplina de Direito Internacional).
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
168
NALESSO, T. F. C. . Saraiva Solução de Aprendizagem - Direito Internacional. 2013.
(Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Questões de verificação de aprendizagem Direito Internacional).
Resumos publicados em anais
de congressos
Tiago Felipe
Coletti Malosso
Camargo, Adryeli Sacilotto de ; MALOSSO, T. F. C. . Problematizações Acerca da Utilização do
Critério Etário/Biológico na Aferição de Crimes Sexuais. In: Mostra de Produção Científica, 2011,
Campinas. Anais da XI Mostra de Produção Científica. Campinas: UNISAL, 2011. v. 1. p. 37-37.
OLIVEIRA, G. S. ; MALOSSO, T. F. C. . Controle do Estado sobre os atos infracionais praticados por
adolescentes: uma análise a partir da experiência do Município de Americana. In: XI Mostra de
Produção Científica, 2011, Campinas. Anais da XI Mostra de Produção Científica. Campinas: UNISAL,
2011. v. 1. p. 40-40.
Apresentações de trabalho
Camargo, Adryeli Sacilotto de ; MALOSSO, T. F. C. . Uma Análise sobre as Problemáticas da
Utilização do Critério Etário/Biológico em Face aos Crimes Sexuais na Ótica dos Princípios
Fundamentais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
Textos em jornais de
notícias/revistas
MALOSSO, T. F. C. ; MALOSSO, T. F. C. . Inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei 11.343/06. Jornal
da OAB Americana, Americana, p. 3 - 3, 01 jun. 2012.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
169
3.7. Dedicação dos docentes ao Curso de Direito
Nome
Titulação
Aula
Alexandre Icibaci Marrocos Almeida
Mestre
X
Alexandre Seiffert Nunes
Mestre
X
Aline Fávaro Dias
Mestre
Artur Soares de Castro
NDE
Orientação de
Estágio
Núcleo de
Prática
Jurídica
X
Regime
Contratação
Orientação de TCC
Atividades Administrativas
Horista
Colegiado do Curso
Tempo Parcial
Colegiado do Curso
X
Horista
Colegiado do Curso
Mestre
X
Horista
Colegiado do Curso
Áurea Moscatini
Mestre
X
Horista
Colegiado do Curso
Brígida Pimentel Villar de Queiroz
Doutor
X
Integral
Colegiado do Curso
Cristiane Tranquilim Lisi
Mestre
X
Tempo Parcial
Colegiado do Curso
Daner Hornich
Doutor
X
Horista
Colegiado do Curso
Daniel Figueira de Barros
Doutor
X
Tempo Parcial
Colegiado do Curso
Dorival de Freitas Junior
Mestre
X
X
Horista
Colegiado do Curso
Emerson Marinaldo Gardenal
Mestre
X
X
X
Tempo Parcial
Colegiado do Curso
Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez
Doutor
X
X
X
Tempo Parcial
Colegiado do Curso
Fabio Camilo Biscalchin
Mestre
X
Tempo Parcial
Colegiado do Curso
Fabio Luís Bossler
Especialista
X
Horista
Colegiado do Curso
Gabriel Ludwig Ventorin dos Santos
Especialista
X
Tempo Parcial
Colegiado do Curso
Gerdinaldo Quichaba Costa
Mestre
X
Horista
Colegiado do Curso
Giovana Bovo Dinelli Montefusco
Mestre
X
Horista
Colegiado do Curso
X
X
X
X
X
X
X
X
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
170
Hariel Pinto Vieira
Mestre
X
José Reinaldo Braga
Mestre
X
Tempo Integral
Coordenador do NPJ
Horista
Colegiado do Curso
Especialista
X
X
Horista
Colegiado do Curso
Melissa Furlan
Doutor
X
X
X
Tempo Parcial
Colegiado do Curso
Milena Leticia Pfister
Mestre
X
X
X
Tempo Integral
Coordenadora de TCC
Ricardo Lorenzi Pupin
Mestre
X
X
X
Tempo Parcial
Colegiado do Curso
Especialista
X
Horista
Colegiado do Curso
Severino Antonio Moreira Barbosa
Doutor
X
Tempo Integral
Colegiado de Curso
Thiago Fernando Cardoso Nalesso
Mestre
X
X
X
Tempo Integral
Coordenador de Curso
Tiago Felipe Coletti Malosso
Mestre
X
X
X
Tempo Parcial
Colegiado do Curso
Júlio César Taiar
Roliandro Antunes Costa
X
X
X
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
171
4.
Infraestrutura
O Campus Maria Auxiliadora do Centro Universitário Salesiano de São Paulo
– Unidade de Ensino de Americana, está instalado e funcionando em um prédio,
numa área total de 3.919,10 m², (em anexo a descrição da infraestrutura do campus)
sem contar auditórios, além da ampla área verde e estacionamento.
INFRAESTRUTURA
UTILIZAÇÃO
M
T N
0
0
n
n
n
51 3.919,10 s
n
s
0
0
n
n
n
8
120,14
s
n
s
Nº
Até 50 alunos
De 50 a 100 alunos
Acima de 100 alunos
2 - Gabinete(s) de trabalho para coordenadores
3 - Gabinete(s) de trabalho para coordenadores do ensino de pós1
graduação
4- Salas para Auxiliares de Cursos
4
5 - Salas de professores
1
6 - Salas de Atendimentos - NPJ, Estágio, Pastoral
8
7 - Salas de reuniões de professores
1
8 - Salas de Prática Jurídica e Atendimento Clínico - Psicologia
11
9 - Auditório(s) e anfiteatro(s)
4
10 - Secretaria(s)
2
11 - Tesouraria(s)
1
12 - Direção Acadêmica
1
13 - Gabinete da Reitoria / Sala de Espera
3
14 - CIEE
1
15 - Sala do Júri
1
16 - Biblioteca e Sala de Leitura
1
17 - Laboratórios de Informática
6
18 - Recepção
2
19 - Sala de Audiência
1
20 - Sala de Triagem
1
21 - Refeitório / Cozinha
2
22 - Salas de Arquivos
2
23 - Secretaria Geral
1
24 - Departamento de Registro de Diplomas / Sala para
2
montagem de processos de diplomas
25 - Sala de Telefonia
1
26 - Sala de Multimídia
2
27 - Sala P. Manoel
1
28 - Empresa Júnior
1
29 - Jogos de Empresa
1
30 - Suporte Acadêmico
1
31 - Suporte de Informática
1
32 - Reprografia
1
33 - Salas de Orientação Pós-Graduação Lato e Stricto - Sensu / BIC
12
Sal
34- Agência Bancária
1
35 - Vestiário Funcionários
1
1 - Salas de aula
ÁREA
14,75
n
s
s
65,04
64,02
231,25
22,58
251,15
949,26
88,43
41,14
12
70,63
24,9
176
556,38
395,18
26
93,5
22,5
56,38
43,58
29,76
s
s
s
s
s
s
s
s
s
s
s
s
s
s
s
s
s
s
s
s
s
n
s
s
s
n
s
s
s
s
s
s
s
s
s
s
s
s
s
s
s
s
s
s
n
s
s
s
s
s
s
n
s
s
s
n
n
s
s
n
29,97
s
s
n
6
29,5
15
21,1
17,06
11,52
14,75
15
s
s
n
s
s
s
s
s
s
s
n
n
n
n
n
n
s
s
n
s
s
s
s
s
144,49
s
s
s
23,1
55,56
n
s
s
s
s
s
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
172
36 - Cantina
37 - Capela
3
1
105,2
122,56
s
s
s
s
s
s
Legenda:
Nº é o número de unidades.
Área é a área total de cada sala ou espaço relacionado.
UTILIZAÇÃO é o número médio de alunos atendidos em cada turno ou o número de
professores/coordenadores/funcionários que trabalham nos espaços em cada turno.
Observações é o espaço destinado para esclarecimentos que a instituição considerar necessários
OBS: caracterizam gabinetes de trabalho: salas individuais, áreas compartilhadas, setores, etc.
4.1. Laboratórios
4.1.1. Formação Básica
Para a formação básica o curso de Direito utiliza basicamente dois
laboratórios de informática, mas existem outros à disposição de uso. Nos objetivos
do curso e no perfil do egresso estão definidas as necessidades de possibilitar e
orientar o aluno na autoaprendizagem. Para tanto, cabe à instituição disponibilizar
recursos de acesso a bases de dados, que permitem ao aluno a busca do
conhecimento por meio da pesquisa nas mais diversas fontes disponíveis, inclusive
a internet.
Os laboratórios de informática enquadram-se na proposta do curso como
instrumento de aprendizagem através da pesquisa.
Laboratório 1
Área (m2)
m2 por estação m2 por aluno
Laboratório de Informática 1
60
3,33
1,67
Descrição (Software Instalado, e/ou outros dados)
Software
Acrobat Reader
Dicionário Aurélio
Folhamatic
FrontPage Express
Internet Explorer
MS-Office
Office Scan
OpenOffice
Ultimate Zip
Windows NT Workstation
Fabricante
Adobe
Lexikon Informática
Folhamatic
Microsoft
Microsoft
Microsoft
Trend Micro INC.
OpenOffice.org
Microsoft
Microsoft
Licenças
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
Equipamentos (Hardware Instalado e/ou outros)
Qtde e descrição detalhada
18 Microcomputadores, Monitor SVGA color de 15” e instalados em uma rede 100 base TX com
acesso aos servidores e à internet.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
173
Laboratório 2
Área (m2)
m2 por estação m2 por aluno
Laboratório de Informática 2
60
3,16
1,58
Descrição (Software Instalado, e/ou outros dados)
Software
Acrobat Reader
Dicionário Aurélio
Folhamatic
FrontPage Express
Internet Explorer
MS-Office
MS-Project
Office Scan
OpenOffice
SADIND
Ultimate Zip
Windows NT Workstation
Fabricante
Adobe
Lexikon Informática
Folhamatic
Microsoft
Microsoft
Microsoft
Microsoft
Trend Micro INC.
OpenOffice.org
Bernards
Microsoft
Microsoft
Licenças
19
19
19
19
19
19
19
19
19
8
19
19
Equipamentos (Hardware Instalado e/ou outros)
Qtde e descrição detalhada
19 Microcomputadores, Monitor SVGA color de 15” e instalados em uma rede 100 base TX com
acesso aos servidores e à internet.
Laboratório 3
Área (m2)
m2 por estação m2 por aluno
Laboratório de Informática 3
60
3,16
1,58
Descrição (Software Instalado, e/ou outros dados)
Software
Acrobat Reader
Dicionário Aurélio
Folhamatic
FrontPage Express
Internet Explorer
MS-Office
Office Scan
OpenOffice
SADIND
Ultimate Zip
Windows NT Workstation
Fabricante
Adobe
Lexikon Informática Ltda.
Folhamatic
Microsoft
Microsoft
Microsoft
Trend Micro INC.
OpenOffice.org
Bernards
Microsoft
Microsoft
Licenças
19
19
19
19
19
19
19
19
8
19
19
Equipamentos (Hardware Instalado e/ou outros)
Qtde e descrição detalhada
19 Microcomputadores, Monitor SVGA color de 15” e instalados em uma rede 100 base TX com
acesso aos servidores e à internet.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
174
Laboratório 4
Área (m2)
m2 por estação m2 por aluno
Laboratório de Informática 4
90
3,00
1,50
Descrição (Software Instalado, e/ou outros dados)
Software
Acrobat Reader
Dicionário Aurélio
Folhamatic
FrontPage Express
Internet Explorer
MS-Office
Office Scan
OpenOffice
Slogo95
Ultimate Zip
Windows NT Workstation
Fabricante
Adobe
Lexikon Informática
Folhamatic
Microsoft
Microsoft
Microsoft
Trend Micro INC.
OpenOffice.org
GNU P.L
Microsoft
Microsoft
Licenças
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
Equipamentos (Hardware Instalado e/ou outros)
Qtde e descrição detalhada
30 Microcomputadores Monitor SVGA color de 15” e instalados em uma rede 100 base TX com
acesso aos servidores e à internet.
Laboratório 5
Área (m2)
m2 por estação m2 por aluno
Laboratório de Informática 5
25
2,5
1,25
Descrição (Software Instalado, e/ou outros dados)
Software
Acrobat Reader
Dicionário Aurélio
Folhamatic
FrontPage Express
Internet Explorer
MS-Office
Office Scan
OpenOffice
HP Photo Imaging
Ultimate Zip
Windows NT Workstation
Fabricante
Adobe
Lexikon Informática
Folhamatic
Microsoft
Microsoft
Microsoft
Trend Micro INC.
OpenOffice.org
HP
Microsoft
Microsoft
Licenças
10
10
10
10
10
10
10
10
2
10
10
Equipamentos (Hardware Instalado e/ou outros)
Qtde e descrição detalhada
10 Microcomputadores Monitor SVGA color de 15” e instalados em uma rede 100 base TX com
acesso aos servidores e à internet
2 Scanners HP Scanjet 2400
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
175
Laboratório 6
Área (m2)
m2 por estação m2 por aluno
Laboratório de Informática 6
60
3,00
1,50
Descrição (Software Instalado, e/ou outros dados)
Software
Acrobat Reader
Dicionário Aurélio
Folhamatic
FrontPage Express
Internet Explorer
MS-Office
Office Scan
OpenOffice
Slogo95
Ultimate Zip
Windows NT Workstation
Fabricante
Adobe
Lexikon Informática Ltda.
Folhamatic
Microsoft
Microsoft
Microsoft
Trend Micro INC.
OpenOffice.org
GNU P.L
Microsoft
Microsoft
Licenças
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
Equipamentos (Hardware Instalado e/ou outros)
Qtde e descrição detalhada
20 Microcomputadores, Monitor SVGA color de 15” e instalados em uma rede 100 base TX com
acesso aos servidores e à internet.
Suporte de Informática
Área (m2)
m2 por estação m2 por aluno
Suporte de Informática
Descrição (Software Instalado, e/ou outros dados)
Software
Acrobat Reader
Corel Draw 9
Dicionário Aurélio
Folhamatic
Internet Explorer 7
MS-Office
Office Scan
Windows XP Profissional
Fabricante
Adobe
Corel
Lexikon Informática
Folhamatic
Microsoft
Microsoft
Trend Micro INC.
Microsoft
Licenças
3
3
3
3
3
2
3
3
Equipamentos (Hardware Instalado e/ou outros)
Qtde e descrição detalhada
3 Microcomputadores Monitor SVGA color de 15” e instalados em uma rede 100 base TX com
acesso aos servidores e à internet
1 Impressora HP Deskjet 3650.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
176
4.1.2. Formação Específica
Um espaço educacional específico foi especialmente concebido para
atendimento ao curso (além de ser possível utilizar o Auditório Vermelho, Azul,
Verde e Roxo): O Núcleo de Prática Jurídica Dr. Dom João Corso: recepção, sala
reservada para Tribunal do Júri, sala de Audiência (que também é utilizada pelo JEC
e pelo NECRIM), Escritório de Assistência Judiciária, salas de atendimento, Sala de
Coordenação.
Ocupa uma área de 231,25 m² e está mobiliado com: mesas, cadeiras,
arquivos, computadores em rede, impressoras, telefone, bebedouro, banheiros
(inclusive para portadores de necessidades especiais) e dispõe de todos os recursos
para as atividades de um escritório jurídico.
Equipamentos
Descrição
Quantidade
2
9
1
13
16
33
6
Roteador
Computador
Impressora Laser
Mesa
Cadeira
Carteiras universitárias
Armário
Infra-Estrutura
Pavimento
Área
(m2)
Uso
Térreo
20,00
Térreo
Uso para o Unisal
manhã
Tarde
noite
Secretaria NPJ
S
S
N
15,75
Atendimento 1
S
S
N
Térreo
15,75
Atendimento 2
S
S
N
Térreo
15,75
Atendimento 3
S
S
N
Térreo
15,75
Atendimento 4
S
S
N
Térreo
22,75
Atendimento Núcleo
Prática Jurídicas
S
S
N
Térreo
22,50
Arquivo
S
S
S
Térreo
93,50
Sala de Audiência
S
S
N
Térreo
15,00
Refeitório
S
S
N
Térreo
22,50
Triagem
S
S
N
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
177
4.2. Biblioteca
4.2.1. Infraestrutura física da biblioteca
O acervo geral está constituído por:
ÁREAS DO CONHECIMENTO
QUANTIDADE
Títulos Exemplares Periódicos Vídeos
3.779
7.539
1.446
182
516
730
139
129
3. Engenharias
1.675
2.975
7.961
62
4. Ciências da Saúde
1.111
1.613
185
52
5. Ciências Agrárias
79
96
5
2
6. Ciências Sociais Aplicadas
20.009
34.155
19.183
941
7. Ciências Humanas
10.117
14.286
6.242
473
8. Linguística, Letras e Artes
11.178
9.364
440
395
*
*
*
*
48.464
70.758
35.601
2.236
1. Ciências Exatas e da Terra
2. Ciências Biológicas
9. Outros
Total
Dados atualizados em 04/2014.
Os usuários têm acesso livre a todos os setores da Biblioteca, exceto aos
multimeios.
4.2.2. Política de renovação do acervo
O acervo da biblioteca do curso é constantemente atualizado, tanto pela
aquisição de novos títulos, como pelo descarte de títulos obsoletos ou danificados.
Tanto o corpo docente quanto o corpo discente poderão solicitar a aquisição
de novos títulos, que será avaliada e verificada a possibilidade de compra.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
178
O objetivo central da elaboração de uma Política de Desenvolvimento de
Coleção é nortear o trabalho das bibliotecárias do UNISAL a fim de padronizar
procedimentos característicos desse processo.
Nesse sentido, busca-se:
•
Aplicar novas tecnologias para facilitar o acesso à informação;
•
Apoiar o desenvolvimento intelectual discente;
•
Apresentar recursos que auxiliem o docente em sala de aula;
•
Avaliar e verificar os materiais adequados à formação da coleção;
•
Cumprir as exigências de órgãos regulamentadores;
•
Estabelecer intercâmbio de publicações com outras instituições;
•
Estabelecer prioridades de aquisição de material;
•
Identificar e determinar critérios para duplicação de títulos;
•
Otimizar o espaço físico;
•
Promover o crescimento racional e equilibrado do acervo nas áreas de
atuação da instituição;
•
Racionalizar custos com aquisição;
•
Traçar diretrizes para o descarte e remanejamento do acervo;
•
Assegurar a manutenção de medidas preventivas de conservação;
•
Estabelecer diretrizes quanto à utilização do material doado.
4.2.3. Serviços prestados
Nº
1
2
3
4
5
Tipo de Cliente
I
C
E
D
Atendimento e orientação ao cliente
X
X
X
Empréstimo de publicações
X
X
Solicitação de empréstimos e renovação de
empréstimos via Internet (por e-mail para todos)
X
X
X
X
X
X
X
X
Descrição do serviço
Solicitação reservas via Internet (por e-mail)
Pontos de conexões elétricas para micros
portáteis (19)
Microcomputadores com acesso à Internet (CDB
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
179
Nº
6
7
8
Descrição do serviço
2 / CMA 1 em fase de aumento)
Microcomputadores para consulta rápida ao site
do UNISAL (CDB 2 / CMA 1 )
Televisão com vídeo (1)
Microcomputadores para consulta local ou pela
Internet ao acervo impresso (18)
Boletim eletrônico de novas aquisições sem
01 sumários
9
11
19
20
21
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Impressão a laser, jato de tinta mono e colorido
X
Conversão de arquivos para formato PDF
X
Gravação de CDR e CDRW
Fotografia digital
Escaneamento e tratamento de imagens para
22 cópias de documentos da biblioteca
23
D
Fornecimento on-line de material didático
Fornecimento, impresso/eletrônico, de normas e
12 artigo nacionais/internacionais de bases de dados
Convênio com as Bibliotecas do UNISAL,
13 UNICAMP e UNIMEP
Fornecimento de artigos impressos ou eletrônicos
mediante convênio com o serviço COMUT do
14
IBICT, BIREME
Fornecimento de artigos eletrônicos, de livre
15 distribuição, mediante pesquisa personalizada
Acesso ao calendário de eventos científicos das
16 áreas dos cursos oferecidos pelo UNISAL
Consulta aos títulos dos Projetos de Iniciação
17 Científica e TCC
18
Tipo de Cliente
I
C
E
X
Arte e criação de imagens digitais
Legenda:
I - Cliente Institucional
C - Cliente Conveniado
E - Cliente Ex-Aluno
D - Demais clientes
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
180
4.2.4. Recursos Humanos disponíveis na biblioteca
RH Biblioteca
FORMAÇÃO
TOTAL
PG
G
EM EF
Aline Cristina Botasso (Auxiliar de
Biblioteca – Campus Dom Bosco)
Carla Cristina do Valle Faganelli
(Bibliotecária - Campus Dom
Bosco)
1
Karina da Silva Caroba (Assistente
de Biblioteca – Campus Maria
Auxiliadora)
1
Kátia Daniele Rodrigues Moreira
(Apoio de Departamento –
Biblioteca Campus Dom Bosco)
Gabriel Vinicius de Oliveira da
Costa (Auxiliar de Biblioteca Campus Dom Bosco)
Lígia de Almeida Batagin (Auxiliar
de Biblioteca – Campus Maria
Auxiliadora)
Lissandra Pinhatelli de Britto
(Bibliotecária - Campus Maria
Auxiliadora)
Maria Regina Pasquotto Florido
(Assistente de Biblioteca – Campus
Dom Bosco)
Paula Crislaine Scaramal (Auxiliar
de Biblioteca – Campus Maria
Auxiliadora)
Rosemeire Aparecida de Paula
Carneiro (Auxiliar de Biblioteca –
Campus Maria Auxiliadora)
Vanilda Isabel Jordão (Assistente
de Biblioteca – Campus Dom
Bosco)
TOTAL
1
1
1
1
1
2
1
2
1
1
1
1
Observações
Graduação em
Psicologia (em
andamento)
Graduação em
Biblioteconomia.
Tecnólogo em
Recursos Humanos;
Graduação em
Psicologia (em
andamento).
Graduação em Gestão
Empresarial com
ênfase em Comércio;
Graduação em
Engenharia Civil (em
andamento)
Graduação em
Biblioteconomia; MBA
em Gestão de
Unidades de
Informação.
1
1
2
1
1
3
1
1
1
1
Graduação em
Administração (em
andamento)
1
1
Graduação em Direito
(em andamento)
1
1
11
16
4
CDB: Campus Dom Bosco / CMA: Campus Maria Auxiliadora
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
181
4.2.5. Infraestrutura física da biblioteca
4.2.5.1. Campus Dom Bosco
Espaço
Área total da
Biblioteca
Quant.
01
Área em
m2 do
total de
salas
Móveis e
equipamentos
disponíveis
479 m²
Relacionados
abaixo,
conforme
distribuição nos
ambientes
Espaço
Quant.
Salas de
Leitura ou
estudo
individual
01 sala de estudo
individual
Salas de
Leitura ou
estudo em
grupo + Sala
fechada de
guarda de
materiais e
obras não
circulantes.
4 alas (1 ala de
Livros de
Referência, 1 ala
de Periódicos, 1
ala de Livros
Infanto-Juvenil, e
1 ala de mesas e
cadeiras
próximas ao
acervo).
Abre aos
Horário de
sábados
Funcionamento
e/ou
Noite
domingos? Manhã Tarde
Abre aos
sábados
(7h00 às
12h00)
Abre às
7h00
Fecha
às
22h30
Área em m2 do
Móveis e equipamentos disponíveis
total de salas
36 m²
129 m²
- 16 cabines de estudo individual;
- 16 cadeiras;
- 12 armários de aço
- 21 mesas;
- 93 cadeiras;
-2 arquivos de aço para pastas suspensas;
- 178 estantes de aço;
- 5 armários de aço;
- 5 estantes de madeira (com divisórias)
- 2 expositores de livros e periódicos
Sala de acesso restrito:
- 1 mesa (de madeira com gavetas)
- 4 estantes de ferro
- 3 estantes de madeira (com 86
prateleiras)
- 1 armário (3 divisórias)
- 1 TV com vídeo
- 1 rack de madeira
- 1 guilhotina
- 1 rádio
- 1 estante de madeira (porta livros)
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
182
Espaço
Quant.
4 (1 sala de
Salas para
processos
uso interno da técnicos, 1 ala de
biblioteca ou
atendimento, 1
para
sala de depósito
atendimento
e 1 sala para a
bibliotecária).
Espaço de
circulação
pública ao
acervo
Como a biblioteca
é de livre-acesso
às estantes,
acervo e espaço
de circulação são
interligados.
Área em m2 do
Móveis e equipamentos disponíveis
total de salas
60 m²
- 3 arquivos de aço para pastas
suspensas,
-1 armário de madeira;
- 1 estante de madeira;
- 1 mobiliário de mapas;
- 8 cadeiras
- 4 mesas,
- 2 aparelhos telefônicos,
- 3 Portas livros,
- 1 balcão de atendimento (com portas
livros embutidos),
- 5 computadores,
- 2 impressoras,
-1 impressora térmica (bobinas)
- 3 leitores ópticos,
- 2 planetário,
- 2 mesas/balcões (com portas na parte de
baixo).
254 m²
- 4 computadores para consulta do acervo,
- 2 computadores com acesso a internet,
- 1 sistema antifurto,
-1 racks,
- 1 balcão com computadores (6 partes)
- 1 armário de ferro
4.2.5.2. Campus Maria Auxiliadora
Espaço
Área total da
Biblioteca
Quant.
01
Área em
m2 do
total de
salas
Móveis e
equipamentos
disponíveis
588 m²
Relacionados
abaixo,
conforme
distribuição nos
ambientes
Abre aos
Horário de
sábados
Funcionamento
e/ou
Noite
domingos? Manhã Tarde
Abre aos
sábados
(7h00 às
13h00)
Abre às
7h00
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
Fecha
às
22h30
183
Espaço
Quant.
Área em m2 do
total de salas
Salas de
Leitura ou
estudo
individual
01 sala de estudo
individual (piso
superior)
63 m²
20 cabines de estudo individual e 20
cadeiras.
193 m²
21 mesas; 122 cadeiras e 2 estantes
simples de aço.
21 m²
(salinha de
processamentos
técnicos)
14 m²
(balcão)
03 mesas de apoio; 02 estantes
simples; 01 armário de aço; 01 mesa
de trabalho; 01 mural; 02 balcões de
atendimento; 04 computadores; 04
impressoras; 02 aparelhos de
telefone; 01 Book Check; 04 leitores
ópticos e 06 cadeiras.
297 m²
(todo o piso
inferior)
6 mesas de estudo; 05 mesas de
computador;
17
cadeiras;
04
computadores para uso do sistema e
01 para uso da Internet; 02 murais
de avisos; 01 armário pequeno de
madeira; 01 rack de madeira; 01
televisão; 01 sistema antifurto; 03
carrinhos para livros; 02 expositores
para livros e periódicos; 04 armários
de aço; 01 arquivo de aço para
pastas suspensas; 31 estantes
simples de aço e 87 estantes duplas
de aço.
Salas de
Leitura ou
estudo em
grupo
01 sala de estudo
em grupo (piso
superior).
Salas para
01 sala (para a
uso interno da
bibliotecária e
biblioteca ou processamentos
para
técnicos) e 1 ala
atendimento para atendimento.
Espaço de
circulação
pública ao
acervo
03 alas (sendo:
01 ala de Livros
de Referência e
Periódicos; 01 ala
de acesso aos
computadores
com o sistema da
biblioteca/internet
e estudo e 01 ala
dos Livros em
geral).
Móveis
e
disponíveis
equipamentos
4.2.6. Acervo específico
O total de periódicos específicos do Curso de Direito é composto de 81 títulos
e 5.528 fascículos. As assinaturas são solicitadas pelo coordenador e professores do
curso, que procuram atender às bibliografias básicas e complementares das
disciplinas.
Além dos periódicos específicos a comunidade acadêmica tem à sua
disposição os periódicos de áreas multidisciplinares, específicos e gerais, além de
revistas de atualidades, como Revista Veja, Isto é, Época e Exame. A Biblioteca
possui a assinatura dos jornais Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, e os
jornais da cidade de Americana: O Liberal e Todo Dia.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
184
As Bibliotecas mantêm o serviço de permuta dos periódicos do Centro
Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL, cujos títulos são: Revista de
Ciências da Educação e Revista Direito & Paz, com os periódicos de outras
instituições de ensino superior. Ao todo são 198 títulos de revistas recebidos como
permuta.
As Bibliotecas também fazem parte do Programa de Comutação Bibliográfica
(COMUT), para que a comunidade acadêmica possa obter fotocópias de artigos de
periódicos e monografias, que fazem parte do acervo de bibliotecas cadastradas no
programa, como bibliotecas base.
As Bibliotecas contam também com as seguintes Bases de Dados da
ProQuest:
ProQuest Research Library;
ProQuest LatinAmerican Newsstand;
ProQuest Professional Education;
ProQuest ABI/Inform Research;
ProQuest ABI/Inform Global.
Alguns títulos de periódicos do Curso de Direito
Cadernos Jurídicos: Curso de Direito UNISAL Campinas
LEX: Coletânea de Legislação e Jurisprudência – Edição São Paulo
LEX: Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais
Federais
LEX: Jurisprudência dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Revista Brasileira de Direito da Família e Sucessões
Revista Brasileira de Direito Público (RBDP)
Revista de Direito da Infância e da Juventude (RDIJ)
Revista de Direito Ambiental (RDA)
Revista de Direito do Consumidor (RDC)
Revista de Direito do Trabalho (RDT)
Revista de Processo (RePro)
Revista dos Tribunais (RT)
Revista LTR – Legislação do Trabalho
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
185
Bases de Dados
Direito
Bibliografia Brasileira de Direito (BBD) –
http://biblioteca.senado.gov.br:8991/F/?func=find-b-0&local_base=BBD
Referências bibliográficas
Buscalegis – http://www.buscalegis.ufsc.br/
Trabalhos científicos relativos às diversas áreas do direito.
JusNavegandi – http://www.jusnavegandi.com.br
Multidisciplinar
Arquivo Edgard Leuenroth - http://www.ifch.unicamp.br/ael/ Referência
Bibliográfica e Resumo
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações - http://www.teses.usp.br/ Texto
completo de teses e dissertações
CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
- http://www.cpdoc.fgv.br/comum/htm/
Referência Bibliográfica e Resumo
Banco de Teses e Dissertações/CAPES - http://servicos.capes.gov.br/capesdw/
Referência bibliográfica e resumo
FindArticles.com - http://findarticles.com/ Texto completo de artigos de periódicos
INGENTA/UNCOVER - http://www.ingenta.com/ Referência bibliográfica e resumo
e texto completo
IBICT/CCN - http://ccn.ibict.br/busca.jsf Informações sobre as coleções periódicas
das principais bibliotecas do país.
Portal Centro Universitário Salesiano de São Paulo – http://www.unisal.br/
Prossiga - http://prossiga.ibict.br/
SciELO – www.scielo.br Texto completo de artigos de periódicos
Teses Brasileiras - http://bdtd.ibict.br/ Referência bibliográfica e localização
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
186
4.3. Salas de aula
Prédio
01
01
01
02
02
02
02
02
02
01
01
Pavimento
Térreo
Térreo
Térreo
Térreo
Térreo
Térreo
Térreo
Térreo
Térreo
01
01
Nº da
Sala
01
02
03
18
19
20
21
22
23
04
05
Área
(m2)
98,46
99,47
99,47
65,00
65,00
65,00
65,00
65,00
65,00
98,46
99,47
Capacidade
(carteiras)
Equipamentos Fixos
66
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 4
Ventiladores
70
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 4
Ventiladores
75
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 4
Ventiladores
70
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
70
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
70
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
70
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
70
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
60
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
76
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 04
Ventiladores
71
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 04
Ventiladores
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
187
Prédio
01
01
01
01
01
01
02
02
02
02
02
02
Pavimento
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
Nº da
Sala
06
07
08
09
10
11
24
25
26
27
28
29
Área
(m2)
99,47
98,46
98,46
99,47
99,47
98,46
65,00
65,00
65,00
65,00
99,00
65,00
Capacidade
(carteiras)
Equipamentos Fixos
58
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 04
Ventiladores
68
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 04
Ventiladores
81
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 04
Ventiladores
80
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 04
Ventiladores
76
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 04
Ventiladores
75
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 04
Ventiladores
60
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 04
Ventiladores
60
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 04
Ventiladores
60
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
60
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 04
Ventiladores
100
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 04
Ventiladores
60
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
188
Prédio
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
01
Pavimento
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
Nº da
Sala
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
12
Área
(m2)
65,00
65,00
65,00
65,00
65,00
65,00
65,00
65,00
65,00
65,00
65,00
99,47
Capacidade
(carteiras)
Equipamentos Fixos
60
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
60
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
60
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
60
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
60
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
60
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
60
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
60
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
60
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
60
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
60
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
68
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 04
Ventiladores
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
189
Prédio
01
Pavimento
02
Nº da
Sala
13
Área
(m2)
99,47
Capacidade
(carteiras)
Equipamentos Fixos
72
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 04
Ventiladores
01
02
14
99,47
70
01
02
15
99,47
75
01
02
16
94,05
68
01
02
17
94,05
68
02
02
42
65,00
60
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
43
44
45
46
47
48
65,00
65,00
65,00
65,00
65,00
65,00
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 04
Ventiladores
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 04
Ventiladores
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 04
Ventiladores
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 04
Ventiladores
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
60
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
60
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
60
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
50
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
30
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
60
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
190
Prédio
02
02
02
02
Pavimento
02
02
02
02
Nº da
Sala
49
50
51
52
Área
(m2)
65,00
65,00
65,00
65,00
Capacidade
(carteiras)
Equipamentos Fixos
30
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
50
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
60
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
40
01 Lousa, 01 Quadro de
Avisos, 01 Cadeira, 01
Mesa, 01 Tela Retrátil, 02
Ventiladores
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
191
5.
Atendimento ao Estudante
5.1. Atendimento Psicopedagógico
O Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unidade de Ensino de
Americana – conta com um serviço de atendimento psicopedagógico aos alunos de
todos os cursos bem como à comunidade em geral. Tal serviço é oferecido pelo
curso de Psicologia, sob a responsabilidade da coordenação de estágios, nas
dependências do SPA – Serviço de Psicologia Aplicada desde agosto de 2009,
ocasião em que a primeira turma de estudantes do curso de Psicologia da Unidade
de Americana começou o ciclo de estágios profissionalizantes.
Caso o aluno apresente alguma problemática psicológica independente de
interferir ou não em seu rendimento acadêmico, poderá procurar pela coordenação
de seu próprio curso ou contar com a indicação de algum professor para um
atendimento de plantão psicológico a ser realizado pelo psicólogo técnico
responsável pelo SPA. Para essa modalidade de atenção psicológica realizada no
UNISAL, poderá contar com até três encontros.
Se for necessário um atendimento especializado ou mais prolongado como
um processo psicoterápico, o aluno será encaminhado a um dos psicólogos da
cidade ou região conveniados com o SPA do UNISAL.
5.2. Política de bolsa
O UNISAL é uma instituição de natureza confessional, beneficente e
filantrópica, de caráter educacional e de assistência social. A instituição tem na sua
essência a missão constituída pelo seu fundador Dom Bosco; diante da missão e
dos valores Salesianos, o UNISAL possui o serviço social em seus campi de
Americana, Campinas, Lorena e São Paulo que visa o atendimento aos alunos,
famílias e colaboradores com necessidades sociais. Além de ser responsável pela
triagem para a concessão da bolsa ou do financiamento, atua também na orientação
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
192
e encaminhamento para a rede de proteção social básica e especial do município. O
Serviço Social do UNISAL concede bolsa de estudo com fulcro na Lei 11.096/2005 e
na Lei 12.101/2009 regulamentada pelo Decreto 7.237/2010, mediante triagem,
levantamento socioeconômico familiar e visita domiciliar. A verba destinada à
concessão da bolsa e/ou financiamento é limitada; possui períodos predeterminados
que são divulgados no site do UNISAL.
Todas as informações relativas às diversas modalidades de bolsas de estudo
oferecidas pelo UNISAL podem ser encontradas no site do departamento de Serviço
Social do UNISAL – Unidade de Ensino de Americana, disponível em
http://unisal.br/bolsadeestudo/comosolicitar/americana/ .
5.3. Política de intercâmbio
O Núcleo de Desenvolvimento Institucional (NDI) é um instrumento de
articulação externa, exerce atividade estratégica, pois captar recursos, buscar
intercâmbios e oferecer serviços significa instituir outras oportunidades para o
desenvolvimento do UNISAL.
Tem como objetivo contribuir no desenvolvimento do UNISAL fortalecendo as
relações institucionais com organizações e IES públicas e privadas, nacionais e
internacionais, e coordenando os projetos institucionais.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
193
6.
Política de Avaliação
6.1. Avaliação institucional
A avaliação do PPC encontra-se diretamente vinculada ao processo de
Avaliação Institucional. No UNISAL entende-se que os princípios orientadores dos
processos de avaliação sejam construídos e conhecidos, de forma a conseguir um
maior envolvimento de todos no processo. Com este objetivo foram organizados os
princípios que norteiam os trabalhos de avaliação da instituição.
A avaliação institucional é um processo de reflexão coletiva e não apenas a
verificação de um resultado pontual. A avaliação é um processo destinado a
promover o contínuo crescimento. É próprio da avaliação, promover no coletivo a
permanente reflexão sobre os processos e seus resultados, em função de objetivos
a serem superados.
A avaliação institucional é coordenada pela Comissão Própria de Avaliação
(CPA) que fornece ao curso uma visão geral sobre a percepção da comunidade
acadêmica em relação à estrutura do curso, das unidades curriculares, da atuação
docente e da gestão do curso, assim como uma autoavaliação discente sobre o
aproveitamento geral do curso. Estes dados permitem uma visão geral sobre o
cumprimento dos objetivos determinados no PPC.
A partir dos relatórios encaminhados pela CPA o Núcleo Docente Estruturante
– NDE analisa as informações e encaminha ao Colegiado de Curso propostas de
ajustes ou estratégias de efetivação do Projeto Pedagógico.
Além da atividade da CPA, do NDE e do Colegiado do Curso de Direito ocorre
também a participação do Grupo de Qualidade do Curso de Direito (GQ). O GQ é
formado paritariamente de docentes e discentes, indicados pelo Colegiado de Curso
e nomeado pela Direção de Operações, e tem a função de identificar virtudes e
deficiências estruturais ou acadêmicas e subsidiar o Colegiado, a Coordenação de
Curso e a Direção para a tomada de decisões.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
194
A avaliação não visa a “ranqueamentos” de nenhuma ordem nem devem
conduzir à premiação ou punição. Os dados são produzidos nos vários níveis com o
objetivo de serem usados pelos interessados na geração de processos de reflexão
local e melhoria da instituição. Como princípio geral, as ações de avaliação dentro
ou fora da sala de aula não se destinam a punir ou classificar, mas sim a promover
adequações em relação às finalidades definidas no PPC.
No
que
tange
ao
processo
de
ensino-aprendizagem
devem
ser
disponibilizados conhecimentos para que os professores possam melhorar
estratégias de ensino e avaliação, preservando a autonomia profissional e
valorizando a atuação responsável do professor no processo pedagógico.
O UNISAL busca verificar continuamente, por meio dos Colegiados de Curso
e de seus Núcleos Docentes Estruturantes (NDEs), a existência da adequação
curricular em relação aos objetivos do curso, contemplando as perspectivas
estabelecidas pelas respectivas diretrizes curriculares nacionais.
6.2. Avaliação do rendimento escolar
O sistema de avaliação é um instrumento metodológico importante coerente
com a concepção do curso e que possibilita a utilização de instrumentos variados
que permitem verificar a agregação das habilidades e competências definidas nas
DCN e no PPC. O sistema de avaliação continuada adotado no curso de Direito é
composto por três instrumentos, sendo dois estabelecidos pelo professor e o último
pela Coordenação do Curso e aplicado no final do semestre. O seu nível de
exigência é superior às demais avaliações já aplicadas, além de incidir
cumulativamente sobre todo o conteúdo do semestre. O sistema de avaliação é um
instrumento metodológico importante coerente com a concepção do curso e que
possibilita a utilização de instrumentos variados que permitam verificar a agregação
das habilidades e competências definidas nas DCN e no PPC. O sistema de
avaliação continuada, adotado no curso de Direito, é composto por três
instrumentos, sendo dois estabelecidos pelo professor e o último pelo Colegiado de
Curso, aplicado no final do semestre, denominado de Avaliação Integrada.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
195
Esta avaliação, como sugere sua denominação, tem como principal objetivo
integrar a formação do aluno por meio do desenvolvimento de questões (de múltipla
escolha, com 4 (quatro) alternativas) que inter-relacionam os conteúdos das diversas
disciplinas do semestre e contribuem para que o aluno fortaleça uma visão global e
sistêmica do conhecimento jurídico.
A avaliação integrada também objetiva, de forma secundária, preparar os
alunos para a realização de provas objetivas, habilidade que será requerida dos
egressos como condição para o exercício das atividades profissionais, seja por meio
do Exame de Ordem da OAB, seja nos concursos para as carreiras jurídicas
públicas.
A avaliação integrada tem peso de 2 (dois) pontos de um total de 10 (dez)
possíveis, o que equivale a 20% (vinte por cento) da nota final.
A avaliação é composta pelo conteúdo das diversas disciplinas do semestre,
assim como de questões gerais de direito e de conhecimentos gerais, que permitem
avaliar a capacidade de interpretação de textos e de contextualização dos assuntos
estudados com a realidade social que cerca aos alunos.
As outras duas avaliações realizadas durante o semestre têm, em conjunto, o
peso de 8 (oito) pontos, sendo que a última deve ter peso mínimo de 4 (quatro)
pontos e conteúdo parcial ou total dissertativo. Será aprovado, ao final, o aluno que
tiver aproveitamento geral de 50% (cinquenta por cento) nas atividades avaliativas
do semestre.
A prática jurídica real que compõe o estágio supervisionado possui
instrumentos próprios descritos nos itens específicos do PPC. Cabe observar que a
avaliação do aluno extrapola a dos conteúdos apenas conceituais uma vez que o
mesmo é observado também quanto às posturas adotadas em relação aos desafios
que lhe são colocados. Estará aprovado o aluno que obtiver nota igual ou superior a
5,0 (cinco), cumprir todas as determinações de entrega dos relatórios forenses (nas
áreas de Direito Civil, Penal e Trabalhista), além de frequentar o Núcleo de Prática
Jurídica e realizar estágio no Serviço de Atendimento Jurídico – SAJU, no Setor de
Triagem e Conciliação do Juizado Especial Cível de Americana - JEC-UNISAL ou
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
196
ainda no Núcleo Especial Criminal - NECRIM-UNISAL, observando o perfil
salesiano, com a presença mínima de 75% (setenta e cinco por cento).
A avaliação do Trabalho de Conclusão de curso é realizada em duas etapas:
a primeira de responsabilidade do orientador que acompanha a construção do
conhecimento e avalia a atitude do aluno na pesquisa jurídica, na elaboração de
argumentação lógica e o seu compromisso quanto ao cumprimento das normas e
cronograma de trabalho. Em um segundo momento o trabalho é avaliado por banca
composta por 3 (três) professores, inclusive o orientador. Observa-se a
fundamentação, a argumentação, a postura. Estará aprovado o aluno que obtiver
nota igual ou superior a 5,0 (cinco).
Projeto Pedagógico do Curso de Direito – UNISAL – Unidade de Ensino de Americana
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7.
Anexos
Anexo 1 – Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) – Portaria NPJ 01/14;
Anexo 2 – Regulamento da Monografia do Curso de Graduação em Direito;
Anexo 3 – Manual de Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Direito;
Anexo 4 – Regulamento de Atividades Complementares do Curso de Graduação em
Direito.
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