MINISTÉRIO DAS CIDADES
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
SEMINÁRIO
INSTITUIÇÕES DE LONGA
PERMANÊNCIA PARA IDOSOS:
Um Tema Para Agenda Nacional
de Políticas Públicas
Curitiba – Paraná
11de julho de 2008
MINISTÉRIO DAS CIDADES
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO
Princípios
• Ação conjugada entre as três esferas de
governo, sociedade civil e o setor privado.
• Município como responsável pela execução da
política habitacional - implementação de
programas e projetos.
• Habitação - moradia obtida de forma imediata ou
gradativa, em área regularizada ou em
regularização, em condições de habitabilidade.
• Política habitacional subordinada à política
urbana e articulada com as demais políticas
setoriais.
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SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO
Principais Diretrizes
• Alocar recursos de acordo com o perfil e distribuição
geográfica do déficit habitacional
• Consolidar arcabouço jurídico e condições
operacionais
• Priorizar subsídios explícitos e aportados a vista
• Melhorar e ampliar os mecanismos de
monitoramento dos indicadores da PNH.
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POLÍTICA NACIONAL DE HABITACIONAL
NECESSIDADES - AÇÕES - INSTRUMENTOS
Tipos de necessidades
Ações
habitacionais
•
Déficit Habitacional
•
Quantitativo
•
•
Inadequação de
Domicílios
(densidade excessiva,
inadequação fundiária,
carência de serviços de
infra-estrutura e
domicílios sem banheiro)
Aglomerados Subnormais
– Favelas (mais de 50
domicílios com
inadequação)
Construção de novas
moradias
•
Urbanização de favelas
•
Melhorias ou reformas de
moradias
•
•
•
Construção de novas
moradias
Urbanização de favelas
Melhorias ou reformas de
moradias
(*) exclusivo para construção de novas moradias
Instrumentos
•
Arrendamento
residencial (*)
•
Subsidio para
população de baixa
renda, até 5 s.m.
•
Financiamento e
repasse a Estados e
Municípios
•
Financiamentos pessoa física,
associações ou
empresas
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BASE LEGAL
Lei nº 11.124, de 16 de Junho de 2005 - Dispõe sobre o Sistema
Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho
Gestor do FNHIS.
Decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006 - Regulamenta a Lei no
11.124/2005 e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
Lei nº 11.578, de 26 novembro de 2007 - Dispõe sobre a transferência
obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados,
Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do
Crescimento – PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa
de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH , exercícios de 2007
e 2008.
Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas
e Ações do Ministério das Cidades - Exercício de 2008
Manuais Operacionais dos Programas
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BASE LEGAL
Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000. - Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá
outras providências
IN 01/1997- STN - Disciplina a celebração de convênios de natureza
financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de
eventos e dá outras providências.
Decreto n° 6.170/2007 - Dispõe sobre as normas relativas às
transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de
repasse, e dá outras providências.
Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008 - Estabelece
normas para execução do disposto no Decreto no 6.170, de 25 de julho de
2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos
da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras
providências.
Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 - Dispõe sobre as diretrizes para
a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras
providências.
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Programas e ações
DIRETRIZES ESPECÍFICAS
a) funcionalidade das obras e serviços propostos
b) atendimento às normas de preservação ambiental;
c) especificidade social e institucional da área de intervenção;
d) cumprimento da reserva de 3% (três por cento) das unidades residenciais
 Estatuto do Idoso.
e) projetos  construção de unidades habitacionais observar aspectos de:
- segurança, salubridade e qualidade da edificação;
- previsão de ampliação da unidade habitacional
- compatibilidade com as características regionais, locais, climáticas e culturais
da área;
-adequação, quando couber, às necessidades dos portadores de deficiência e
idosos.
f) adoção de soluções técnicas  garantir a acessibilidade
(Cont.)
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Programas e ações
Programa: Habitação de Interesse Social
Ação: Produção Social da Moradia
Modalidade: Produção ou Aquisição de Unidades Habitacionais
Modalidade: Produção ou Aquisição de Lotes Urbanizados
Modalidade: Requalificação de Imóveis
Ação: Apoio à provisão habitacional de interesse social
Modalidade: Produção ou Aquisição de Unidades Habitacionais
Modalidade: Produção ou Aquisição de Lotes Urbanizados
Modalidade: Requalificação de Imóveis
Modalidade: Apoio à Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de
Interesse Social.
Ação: Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social
Ação: Produção Social da Moradia
Modalidade: Produção ou Aquisição de Unidades Habitacionais
Modalidade: Produção ou Aquisição de Lotes Urbanizados
Modalidade: Requalificação de Imóveis
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Programas e ações
Programa: Urbanização, Regularização e
Integração de Assentamentos Precários.
Ação: PPI favela – não há seleção anual
Ação: Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de
Assentamentos Precários (FNHIS)
Pró-Moradia e PMI - BNDES (Financiamento ao
setor público)
Resolução nº 460/518 (Financiamento pessoa
física com/sem subsídio)
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Investimentos
Baixa renda
 Programa Prioritário de Investimento (PPI/PAC):
•Diretrizes: projetos de grande porte  impacto na articulação e
integração do território e a recuperação ambiental das áreas
envolvidas
•12 RM eleitas + capitais e municípios acima de 150 mil habitantes
•295 projetos - 27 Estados e 117 municípios
•Total  R$ 7,9 bi : R$ 5,4 bi - OGU + R$ 2,5 bi de financiamento
(FGTS/FAT).
 Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS):
•Centraliza os recursos orçamentários num total de R$ 1 bi/ano.
•Aplicação de tais recursos  definida pelo Conselho Gestor do
FNHIS  Via programas UAS e HIS  Projetos  seleção pública.
 SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo):
•Após a resolução nº. 3.177/04 do CMNaumento recorde
maio/08  total 22.069 unid.habitacionais contratadas.
Fonte; DICT/SNH/MCidades – maio-2008
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Investimentos
Classe média
n Financiamento da CEF  de 20 para 30 anos.
n Carta de Crédito FGTS: menor encargo mensal em financiam. de
R$ 80 mil + exigência de menor renda familiar.
n
Redução da taxa de juros p/ financiamentos: de 8,66% para
8,16% ao ano renda até R$ 4,9 mil + imóveis valor máximo de R$
130 mil (a depender da cidade).
Fonte; DICT/SNH/MCidades – maio-2008
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Investimentos contabilizados
R$ 16.000,00
R$ 14.000,00
R$ 12.000,00
R$ 10.000,00
R$ 8.000,00
R$ 6.000,00
R$ 4.000,00
R$ 2.000,00
R$ -
2003
Pessoa Física
R$ 5.103,11
Poder Público
R$ 196,77
SBPE
2004
2005
2006
2007
2008¹
R$ 5.464,47 R$ 8.684,53 R$ 13.118,81 R$ 13.817,99 R$ 3.481,67
R$ 433,33
R$ 341,55
R$ 1.022,29 R$ 6.753,06 R$ 1.667,58
R$ 2.216,74 R$ 3.000,19 R$ 4.787,64 R$ 6.400,23 R$ 13.216,02 R$ 9.744,00
¹ Contratações até o final de maio/2008.
Fonte; DICT/SNH/MCidades
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Investimentos
FNHIS
R$1 bi/ano
Urbanização de
Assentamentos
Precários
Provisão
Habitacional
Planos +
Assistência
Técnica
2007
2008
R$
*Nº
Famílias
*% Idosos
R$
*Nº
Famílias
*% Idosos
650 mi
3.375
4,68
395,4 mi
-
-
2.801
3,90
443,9 mi
114
0,66
304,4 mi
45,4 mi
31,6 mi
Fonte: DICT/SNH/Mcidades- Maio/2008
*Fonte:DUAP/Mcidades – Maio/2008 – operações autorizações de início de obras
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Perspectivas
• Seleção pública FNHIS-2009 no valor de
R$ 1 bilhão.
– Atendimento sob demanda: envio de consulta
prévia
• Pré-requisito: projeto básico e/ou executivo.
– Repasses condicionados à REGULARIDADE
junto ao Sistema Nacional de Habitação de
Interesse Social (SNHIS)
• PPI-PAC e Resolução 460/518
– Sem previsão de novas seleções.
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Regularidade no SNHIS
•
Municípios com pendências no SNHIS
que, desta forma, não podem receber
recursos do FNHIS  30,7%
Para Regularizar:
–
–
Termo de adesão ao SNHIS
Lei de criação de Fundo de Habitação de
Interesse Social e Conselho Gestor do Fundo.
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Sugestão
Atuação dos Conselhos Locais de
Idosos
Pleitear recursos do FNHIS:
– Regularização junto ao SNHIS.
– Integrar os conselhos municipais e estaduais na
área de habitação.
– Organização e integração da demanda com
programas locais de habitação.
– Elaboração de projetos básicos e executivos.
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SONIA R. HADDAD
Assessora Técnica
Departamento de Urbanização de Assentos Precários
Secretaria Nacional de Habitação
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 3º andar - Sala 304
CEP 70.050-901 Brasília – DF.
Telefone: (0XX61) 2108-1666 / 2108-1793 / 2108-1963
FAX: (0XX61) 2108-1431
E-mail: [email protected]
Internet: http://www.cidades.gov.br
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