DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
ECODESENVOLVIMENTO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ESTADO DE INCONSCIÊNCIA AMBIENTAL
– TEORIA ECONÔMICA MERCANTILISTA: A
RIQUEZA DAS NAÇÕES ESTÁ NO OURO E NA
PRATA
– QUALIDADE DE VIDA = PODER ECONÔMICO
– CULTURA OCIDENTAL: QUALIDADE DE VIDA X
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
ECODESENVOLVIMENTO
– BRASIL (DÉCADA DE 60) – PLANO DE METAS DE
JUCELINO KUBITSCHEK: 50 ANOS EM 05
(DESENVOLVIMENTO ACELERADO) – RESPONSÁVEL
PELA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM GRANDE ESCALA
– BRASIL (DÉCADA DE 70) – MÉDICI “MILAGRE
BRASILEIRO”
–
CRESCIMENTO
ECONÔMICO,
RESPONSÁVEL POR INDUSTRIALIZAR O PAÍS: “NÓS
AINDA TEMOS MUITO A POLUIR” – ESSA IDÉIA
ATRASOU A ESTRUTURA DA POLÍTICA AMBIENTAL NO
PAÍS.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
ECODESENVOLVIMENTO
INICÍO DA CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL
 CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO
AMBIENTE – ESTOCOLMO, SUÉCIA - 1972:
“PRINCÍPIO 1 - O HOMEM TEM DIREITO FUNDAMENTAL
À LIBERDADE, À IGUADADE, E AO DESFRUTE DE
CONDIÇÕES DE VIDA ADEQUADAS, EM UM MEIO
AMBIENTE DE QUALIDADE TAL QUE LHE PERMITA LEVAR
UMA VIDA DIGNA, GOZAR DE BEM-ESTAR E É PORTADOR
SOLENE DE OBRIGAÇÃO DE PROTEGER E MELHORAR O
MEIO AMBIENTE, PARA AS GERAÇÕES PRESENTES E
FUTURAS...”
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
ECODESENVOLVIMENTO
– FOI NESSE ENCONTRO ONDE PELA 1ª VEZ SE
ELEVOU O MEIO AMBIENTE A CATEGORIA DE
DIREITO FUNDAMENTAL
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
ECODESENVOLVIMENTO
RELATÓRIO DE BRUNDTLAND
- Documento intitulado NOSSO FUTURO COMUM, no qual
o
desenvolvimento
sustentável
como
“o
desenvolvimento que satisfaz as necessidades
presentes, sem comprometer a capacidade das
gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”.
- Elaborado pela COMISSÃO MUNDIAL SOBRE O MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, chefiado pela
primeira Ministra da Noruega, a Sra. Gro Harlem
Brundtland, tendo sido publicado em 1987.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
ECODESENVOLVIMENTO
- Segundo o Relatório da Comissão Brundtland, uma série
de medidas devem ser tomadas, entre elas:
- GARANTIA DOS RECURSOS BÁSICOS (ÁGUA,
ALIMENTOS E ENÉRGIA);
- PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DOS
ECOSSISTEMAS;
- CONTROLE DA URBANIZAÇÃO DESORDENADA ;
- CRESCIMENTO ECONÔMICO ORDENADO PELA
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, etc.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
ECODESENVOLVIMENTO
CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO – ECO
92:
“PRINCÍPIO 1 – OS SERES HUMANOS ESTÃO NO
CENTRO DAS PREOCUPAÇÕES COM O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. TÊM DIREITO
A UMA VIDA SAUDÁVEL E PRODUTIVA, EM
HARMONIA COM A NATUREZA”
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
ECODESENVOLVIMENTO
“PRINCÍPIO 3 – O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DEVE
SER EXERCIDO, DE MODO A PERMITIR QUE SEJAM
ATENDIDAS EQUITATIVAMENTE AS NECESSIDADES DE
GERAÇÕES PRESENTES E FUTURAS”
• FOI
EM
ESTOCOLMO
QUE
O
TERMO
“DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL” FOI INTRODUZIDO,
MAS FOI NA ECO-92 QUE O PRINCÍPIO OBTEVE
DESTAQUE.
• FOI NESSA CONFERÊNCIA ONDE FOI DIFUNDIDA COM
MAIS INFLUÊNCIA A IDÉIA DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
ECODESENVOLVIMENTO
CONCEITO LEGAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ART. 4° DA LEI N.° 6.938/81: A POLÍTICA NACIONAL DO
MEIO AMBIENTE VISARÁ:
I – À COMPATIBILIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO-SOCIAL COM A PRESERVAÇÃO DA
QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO
ECOLÓGICO”
PREVISÃO DE TUTELA LEGAL: ART. 225, §1°, V, DA CF/88 E
ART. 170, VI, DA CF/88.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
ECODESENVOLVIMENTO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - É UM PROCESSO
INTEGRADO
ONDE
AS
ESTRUTURAS
SOCIAIS,
ECONÔMICAS, JURÍDICAS E TECNOLÓGICAS DO ESTADO
DEVEM SE COMPATIBILIZAR COM A PRESERVAÇÃO DO
MEIO AMBIENTE, VISANDO À MELHORIA DA QUALIDADE
DE VIDA.
 AMBIENTE E PROGRESSO SÃO INSEPARÁVEIS.
 A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL É A META A SER ATINGIDA.
 QUALIDADE DE VIDA ALIADA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL É UM
IMPERATIVO.
 O MEIO AMBIENTE DEIXA DE SER UM COADJUVANTE E PASSA A
SER COLOCADO NO CENTRO DAS PREOCUPAÇÕES.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
ECODESENVOLVIMENTO
 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL É DEFINIDO PELA
COMISSÃO MUNDIAL SOBRE O MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO COMO AQUELE QUE ATENDE ÀS
NECESSIDADES DO PRESENTE SEM COMPROMETER A
POSSIBILIDADEDE
DAS
GERAÇÕES
FUTURAS
SATISFAZEREM AS SUAS PRÓPRIAS NECESSIDADES,
PODENDO TAMBÉM SER EMPREGADO COM O
SIGNIFICADO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA
HUMANA DENTRO DOS LIMITES DA CAPACIDADE DE
SUPORTE DOS ECOSSISTEMAS.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
ECODESENVOLVIMENTO
FATORES DE UM DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
HARMONIOSO
PARA QUE O DESENVOLVIMENTO SEJA CONSIDERADO
SUSTENTÁVEL, NECESSÁRIO QUE O PROGRESSO SEJA
ECONOMICAMENTE VIÁVEL, SOCIALMENTE JUSTO,
JURIDICAMENTE POSSÍVEL E ECOLOGICAMENTE
ADEQUADO
 O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PRECISA SER
ENCARADO COMO UMA NECESSIDADE GLOBAL.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
ECODESENVOLVIMENTO
 O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SÓ SE SOLIDIFICA
NUMA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, ONDE A
RESPONSABILIDADE PELA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
SEJA UMA META CONJUNTA DO ESTADO, DA SOCIEDADE
ORGANIZADA E DOS CIDADÃOS.
 DE NADA ADIANTA FALARMOS EM DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, QUANDO AINDA CONVIVERMOS COM A
MORTE HUMANA CAUSADA PELA FOME (ECOLOGIA
SOCIAL).
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
ECODESENVOLVIMENTO
 A sustentabilidade dos recursos está associada à sua
DURABILIDADE, ou seja, um bem ou recurso é
sustentável na medida em que pode – ou deve durar
para atender às necessidades dos ecossistemas naturais
e às demandas dos ecossistemas sociais (processos de
produção e consumo);
 No direito do ambiente, como também na gestão
ambiental, a sustentabilidade dever abordada sob vários
primas: o econômico, o social, o cultural, o político, o
tecnológico, o jurídico, etc.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
ECODESENVOLVIMENTO
Na realidade, o que se busca, É UM NOVO
PARADIGMA
OU
MODELO
DE
SUSTENTABILIDADE, QUE SUPÕE ESTRATÉGIAS
BEM DIFERENTES DAQUELES QUE TÊM SIDO
ADOTADAS
NO
PROCESSO
DE
DESENVOLVIMENTO (ECODESENVOLVIMENTO).
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
ECODESENVOLVIMENTO
ECODESENVOLVIMENTO – CONDUTA COMPORTAMENTAL
APERFEIÇOADA A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL .
 O ECODESENVOLVIMENTO É ESTRUTURADO PELO
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTADO
E
PELA
RESONSABILIDADE SOCIAL (ISO 14.000).
 NO ECODESENVOLVIMENTO A CONSCIÊNCIA AMBIENTAL
É MAIS INTENSA, SENDO ACOMPANHADA DE MUDANÇA
COMPORTAMENTAL.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
ECODESENVOLVIMENTO
 NO ECODESENVOLVIMENTO SURGE UM NOVO HOMEM:
O QUE RESPEITA A NATUREZA, O QUE RECICLA SEU LIXO,
O QUE ECONOMIZA E EVITA O DESPERDÍCIO, O QUE
CONHECE SEUS DIREITOS E SUAS OBRIGAÇÕES E EXERCE
PLENAMENTE SUA CIDADANIA.
 NO ECODESENVOLVIMENTO O HOMEM PASSE A PENSAR,
RESPIRAR E AGIR, COMO SE O SER HUMANO E O MEIO
AMBIENTE SEJA UM SÓ CORPO.
REFERÊNCIAS
• ANTUNES, Paulo Bessa. Direito Ambiental. 2ª ed.
Amplamente Reformulado. 14ª ed., Rio de Janeiro:
Atlas, 2012.
• DEON SETTE, MARLI
T. Direito ambiental.
Coordenadores: Marcelo Magalhães Peixoto e Sérgio
Augusto Zampol Pavani. Coleção Didática jurídica, São
Paulo: MP Ed., 2010, 575 p.
• FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito
Ambiental Brasileiro. 13ª ed., rev., atual. E compl. – São
Paulo : Saraiva, 2012.
REFERÊNCIAS
• MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental
Brasileiro. 11ª. Ed., São Paulo: Malheiros. 2010.
• SAMPAIO, Rômulo Silveira da Rocha. Direito Ambiental :
doutrina e casos práticos – Rio de Janeiro : Elsevier :
FGV, 2011.
• SOUZA, Luiz Antônio de. Direitos Difusos e Coletivos, 12
/ Coleção OAB Nacional Primeira Fase – 3ª Ed., - São
Paulo : Saraiva, 2011.
REFERÊNCIAS
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
ANTUNES, Paulo Bessa. Direito Ambiental. 2ed. Amplamente Reformulado. 14ª ed., Rio de Janeiro: Atlas, 2012.
Amaral, Diogo Freitas, Ciência Política, vol I ,Coimbra,1990
AQUINO, Rubim Santos Leão de . et al. História das Sociedades Americanas. 7 ed. Rio de Janeiro: Record, 2000.
ARANHA, Maria Lúcia. Filosofando: Introdução á Filosofia. São Paulo: Moderna, 1993.
ARRUDA, José Jobson de A. e PILETTI, Nelson. Toda a História. 4 ed. São Paulo: Ática, 1996.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Breves Observações ao Projeto de Substitutivo da Lei de Direitos Autorais. Direito da
Internet e da Sociedade da Informação. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2002.
BRANCO JR., Sérgio Vieira. Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias. Ed. Lúmen Júris, 2007.
BUZZI, Arcângelo. Introdução ao Pensar. Petrópolis; ed. Vozes, 1997.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. V. 2, Parte Especial. 10. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CERQUEIRA, João da Gama. “Tratado da Propriedade Industrial”, vol. II, parte II. Revista Forense: Rio de Janeiro,
1952.
CHAUÍ, Marilena. Convite á Filosofia. São Paulo,10ª. Ed.,Ática,1998.
COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
DEON SETTE, MARLI T. Direito ambiental. Coordenadores: Marcelo Magalhães Peixoto e Sérgio Augusto Zampol
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 3. ed. São
Paulo: Saraiva, 1998, v. 3.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2005.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, v. 1, 2 e 3.
REFERÊNCIAS
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 6.ed. São Paulo:
Atlas, 2008.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 13ª ed., rev., atual. E compl. – São Paulo
:Saraiva, 2012.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: especial. 11. ed. atual. por Fernando Fragoso. Rio de Janeiro :
Forense, 2005.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, vol I: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2007
GAGLIANO, Plablo Stolze & PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, v. 1 - 5 ed. São Paulo: Saraiva.
2004.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do
anteprojeto. 8. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: FU, 2004.
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal – V. 2 – Parte Especial dos Crimes Contra a Pessoa a dos Crimes Contra o
Patrimônio. 30 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
LAKATOS, Eva Maria. Introdução à Sociologia. São Paulo: Atlas, 1997
LAKATOS, E. M. & MARCONI, M. A. Sociologia Geral. São Paulo: Atlas, 1999
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais.4.
ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2004.
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual de direito e processo do trabalho. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MARTINS, Sérgio Pinto.Direito do Trabalho. 25.ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MARTINS, Carlos Benedito. O que é Sociologia. Rio de Janeiro: Zahar, 1988
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: RT, 2001.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1996.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. 18. ed. – São Paulo: Editora Atlas, 2006.
REFERÊNCIAS
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
MORAES, de Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2004.
PEIXINHO, Manoel Messias. Os princípios da Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2001.
Piçarra, Nuno, A separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional: um contributo para o estudo das
suas origens e evolução, Coimbra, Coimbra Editora, 1989
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 3. ed. – São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2007.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil, v.1. Rio de Janeiro: Forense. 2004.
POLETTI, Ronaldo. Introdução ao Direito. 4. ed., São Paulo: Saraiva, 2010..
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. 11. ed. São Paulo : RT, 2007, v. 2.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27.ed São Paulo: Saraiva, 2006.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1977, v. 1 e 2.
RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2005.
SELL, Carlos Eduardo. Sociologia Clássica . Itajai: EdUnivali, 2002
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil (Parte Geral), v.1 – 3 ed. São Paulo: Atlas. 2003.
ATENÇÃO
Parte deste material foi coletado na internet e não foi possível identificar a
autoria. Este material se destina para fins de estudo e não se encontra
completamente atualizado.
FIM
• _________________Obrigado pela atenção!!
•
Acimarney C. S. Freitas – Advogado – OAB-BA Nº 30.553
•
Professor de Direito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Vitória da
Conquista
•
Diretor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Brumado.
•
Bacharel em Teologia
•
Especialista em Direito Educacional - FTC
•
Especialista em Educação Profissional e de Jovens e Adultos - IFBA
•
Mestrando em Filosofia - UFSC
Email: acimarney@gmail.com
Facebook: Ney Maximus
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