Número da
questão
formulada
Item
Esclarecimento Solicitado
2.4.1 do PMI: “Cada um dos estudos apresentados
deverá contemplar modelos de empreendimentos
individualizados por rodovia.”
Considerando que o PMI visa obter contribuições para a estruturação de
projeto de infraestrutura, acredita-se que, em razão do interesse público e
maior vantajosidade para a Administração, os interessados poderão em seus
estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica apresentar
uma modelagem que contemple a concessão de um sistema rodoviário
constituído por todas as rodovias, objeto do PMI. Esse entendimento está
correto?
Considerando que o artigo 2º da Resolução CIPAD 010/2011 autorizou a
AGETOP a ressarcir os custos financeiros incorridos na elaboração dos
estudos de viabilidade objeto do PMI até o valor teto de R$ 3.500.000,00, bem
como o espirito constante no parágrafo único do mesmo artigo da referida
Resolução que inclusive vislumbrou a possibilidade de sua revisão pelo
próprio CIPAD, além da prática usual em outros PMIs com relação aos
ressarcimentos autorizados, entende-se que, uma vez demonstrado que o valor
de R$ 1.500.000,00 é insuficiente para a estruturação dos estudos objeto do
PMI, a AGETOP irá proceder ao ressarcimento integral dos custos
apresentados pelos interessados e escolhidos pela AGETOP até o limite
autorizado pela Resolução CIPAD. Esse entendimento está correto?
Levando-se em consideração que somente a operação dos trechos das
rodovias GO-020, GO-070 e GO-080 integrarão o escopo da concessão (item
2.1.1 do PMI), inclusive por que são objeto de intervenções pelo Poder
Concedente (duplicação e restauração), entende-se que, para esses trechos,
visando otimizar a eficiência dos estudos, os levantamentos e planos
relacionados às obras de engenharia constantes dos subitens “c”, “d”, “e”, “f”,
“h” e “l” do item 2 do Termo de Referência ainda não serão apresentados no
âmbito do PMI, inclusive por que os referidos trechos passam por uma série
de intervenções, o que poderia impactar as conclusões obtidas com o
levantamento da situação atual de tais rodovias. Por favor, confirmar se o
entendimento acima está correto.
1
2
3
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5.1. do PMI: “Os ônus e demais custos financeiros
incorridos por quaisquer dos participantes na
apresentação das manifestações de interesse, serão de
sua inteira e exclusiva responsabilidade fazendo jus ao
ressarcimento no valor máximo de R$ 1.500.000,00
(hum milhão e quinhentos mil reais), caso os estudos
técnicos escolhidos sejam aproveitados na sua
totalidade pela AGETOP”
Subitens “c”, “d”, “e”, “f”, “h” e “l” do item 2 do
Termo de Referência anexo ao PMI: “2. Objetivo. Os
interessados em participar do PMI apresentarão, por
sua conta, para estruturar as manifestações de
interesse a serem encaminhadas à AGETOP, os
seguintes estudos, levantamentos e planos: (...) c)
Avaliação do traçado e dos aspectos geológicos: (...);
d) Cadastro da faixa de domínio (...); e) Levantamento
das condições da infraestrutura implantada: (...); f)
Avaliação das Obras-de-Arte Especiais; h) Avaliação
do passivo ambiental e plano de gestão ambiental; (...)
l) Elaboração dos planos de exploração rodoviária.”
Subitem “j” do item 2 do Termo de Referência anexo
ao PMI: “2. Objetivo. Os interessados em participar
do PMI apresentarão, por sua conta, para estruturar
as manifestações de interesse a serem encaminhadas à
AGETOP, os seguintes estudos, levantamentos e
Nos termos do subitem “j” item 2 do Termo de Referência anexo ao PMI,
entende-se que a alocação da responsabilidade pelo atendimento de urgência e
acidentes na rodovia deve ser feita à concessionária, em razão da natureza dos
serviços que lhe serão outorgados. Por favor, confirmar se o entendimento
acima está correto.
Esclarecimento
concedido pela
AGETOP
Este entendimento está
correto.
Este entendimento está
correto, desde que
devidamente
comprovado.
Este entendimento está
correto.
Este entendimento está
correto.
Número da
questão
formulada
5
6
Item
Esclarecimento Solicitado
planos: (...) j) Parâmetro de serviço ao usuário:
considerando as características do tráfego da região
que circunscreve cada rodovia, deverão ser
estabelecidos os parâmetros de serviço ao usuário que
serão atendidos pela futura concessionária, seguindo
os padrões internacionais e as especificidades locais.
Não considerar o serviço de atendimento de urgência e
acidentes na rodovia, que será de responsabilidade do
Poder Concedente, incluindo o atendimento médico
local, a remoção dos acidentados e a internação em
unidades de pronto socorro e/ou hospitais da região. A
futura concessionária será responsável pelo
atendimento de incidentes (incêndio, obstáculos, lixo,
amimais mortos, recolhimento de amimais soltos etc.)
e o socorro mecânico/guincho.”
Subitem “k” do item 2 do Termo de Referência anexo
ao PMI: “2. Objetivo. Os interessados em participar
do PMI apresentarão, por sua conta, para estruturar
as manifestações de interesse a serem encaminhadas à
AGETOP, os seguintes estudos, levantamentos e
planos: (...) As praças de pedágio deverão estar
implantadas fora do perímetro urbano da sede de cada
município e a uma distância de 50 km de outra praça
de pedágio.”
Subitem “l” do item 2 do Termo de Referência anexo
ao PMI: “2. Objetivo. Os interessados em participar
do PMI apresentarão, por sua conta, para estruturar
as manifestações de interesse a serem encaminhadas à
AGETOP, os seguintes estudos, levantamentos e
planos: (...) Elaboração dos planos de exploração
rodoviária: definição do conjunto de intervenções
julgadas necessárias e adequadas para restauração,
conservação, manutenção, ampliação da capacidade,
segurança viária e prestação de outros serviços, de
acordo com parâmetros estabelecidos no “Quadro de
Indicadores de Desempenho” e outros indicadores que
poderão ser sugeridos pelo interessado.”
Considerando que a fixação da distância entre as praças de pedágio pode
variar em função das conclusões que serão obtidas nos estudos de fluxo de
tráfego, de levantamento do revelo do sistema rodoviário, geométrico etc., a
fim de identificar os locais em que é possível a implantação de cabines de
cobrança, entende-se que a distância mínima prevista no subitem “k” do item
2 do Termo de Referência pode ser adaptada no âmbito dos estudos
apresentados. Por favor, confirmar se o entendimento acima está correto.
Considerando que neste momento são apenas solicitados estudos de
viabilidade, entende-se que deverão ser apresentadas diretrizes gerais para a
futura elaboração pela AGETOP de um plano de exploração rodoviária. Por
favor, confirmar se o entendimento acima está correto.
Esclarecimento
concedido pela
AGETOP
Este entendimento está
correto. Considerar 50
km como a distância de
referência.
Este entendimento está
correto.
Número da
questão
formulada
7
Número da
questão
formulada
Item
Esclarecimento
concedido pela
AGETOP
Esclarecimento Solicitado
Item 3 do Termo de Referência anexo ao PMI: “3.
Orientações para elaboração do Plano de Exploração
Rodoviária”.
Subitem “n” do item 2 do Termo de Referência anexo
ao PMI: “2. Objetivo. Os interessados em participar
do PMI apresentarão, por sua conta, para estruturar
as manifestações de interesse a serem encaminhadas à
AGETOP, os seguintes estudos, levantamentos e
planos: (...) Para efeito dos estudos e modelagens,
deverá ser proposto o prazo de concessão comum ou
patrocinada até o máximo de 25 anos, respeitada a
legislação pertinente.
Considerando-se que o prazo da concessão é determinado em função dos
estudos de viabilidade, entende-se possível que os interessados apresentem
modelagens com prazos compatíveis com a legislação aplicável, sendo que
aquele previsto no Termo de Referência é apenas referencial. Por favor,
confirmar se o entendimento acima está correto.
Esclarecimento Solicitado
Este entendimento está
correto.
Esclarecimento concedido
pela AGETOP
8
Existe o documento “Solicitação de Manifestação de Interesse” disponibilizado na página da Agetop, em inglês?
Não
9
O documento Manifestação de Interesse, pode ser entregue em inglês?
Não
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Visto 45 dias não ser prazo suficiente para a elaboração de estudos e visto que em uma manifestação de
interesse, geralmente o procedimento segue-se da seguinte maneira: A empresa apresenta sua capacidade
técnica e pessoal competente para realização do estudo bem como estudos da mesma natureza realizados pela
anteriormente, comprovando assim a experiência da empresa que se propõe a realizar o estudo.
Não
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Esta correta essa visão dos fatos? Ou realmente o pretendido pela Agetop é obter vários estudos de diferentes
empresas, "que suportarão gastos para a realização desses estudos" e no fim selecionar a empresa mais
conveniente?
Correto