Tratado de Cooperação em Matéria
de Patente
Patent Cooperation
Treaty
(PCT)
O tratado tem como a finalidade desenvolver
o sistema de patentes e de transferência de
tecnologia.
Objetivo :
Simplificar o depósito de pedidos de
patentes em outros países, tornando mais eficaz e
econômico, tanto para o usuário como para os
órgãos
governamentais
encarregados
na
administração do sistema de patentes.
Oferecer um resultado preliminar de busca e
exame referente a patenteabilidade da invenção.
Estados que fazem parte do PCT
Países PCT
Países Não PCT
Não há uma Patente Mundial
PCT funciona como um sistema de
internacional de pedidos de patente.
dépósito
O procedimento de deposito em cada país ou
escritório regional permanece.
12 meses para
requerer Prioridade
Depósito do Pedido
de Patente no País.
Prioridade
 Data de Depósito
 N° do Pedido
 País
Prioridad
0
Depósito
do Pedido
de Patente
Meses
12
Depósitos nos outros
países de interesse
O pedido de depósito internacional produz
em cada país designado o mesmo efeito que um
pedido de patente apresentado diretamente junto
de cada Administração nacional.
No que se refere ao pedido de depósito
internacional, o tratado prevê basicamente o
depósito internacional e uma busca internacional.
O depósito do pedido internacional
deve ser efetuado em um dos países
membros do PCT e tal depósito terá efeito
simultâneo nos demais países membros
nomeados (designados ou eleitos) pelo
depositante quando por ocasião do
depósito.
O Pedido Internacional, junto com o
relatório internacional da busca, é
publicado após o prazo de dezoito meses
contados a partir da data de depósito do primeiro pedido
A Busca Internacional prevista é obrigatória e poderá ser
realizada por uma das Autoridades Internacionais de Busca
junto ao Tratado
• Taxas da fase internacional do PCT
– Taxa transmição
– Taxa busca
– Taxa internacional:
61.51 €
945,00 €
• Taxa base (30 primeiras folhas)
444,00 €
• Taxa designacão (por cada Estado) 96,00 €
(Paga um máximo de 5)
– Taxa de exame preliminar:
• Taxa tramitação
• Taxa exame
159,00 €
1.530,00 €
Etapas do Depósito via PCT
Depósito
Depósito
PCT
0
Decisão em quais Países
Depositar (Um ano de
Prioridade)
12
Tem até 12 meses para
solicitar a Prioridade Unionista.
Caso tenha solicitado a
Prioridade Unionista a data de
Prioridade passa a ser a data de
Depósito Internacional.
Etapas do Depósito via PCT
Entrada na Fase
Nacional
Data da Publicação
Depósito
Depósito
PCT
Entrada na
Fase Nacional
Relatório
de Busca
do PCT
0
12
16
18
19
20
Relatório do
Exame Preliminar
28
30
13
Decisão em quais Países
Depositar (Um ano de
Prioridade)
meses
Exame Preliminar
do PCT
Pagamento
das Taxas
Busca do PCT
Período para entrar na
Fase Nacional
Patentes – Sistemas de depósito no
exterior
Sistema Tradicional de patentes
0
Depósitos nos outros
países de interesse
12
Data de depósito no
Brasil
Sistema PCT
30
Data de
depósito no
Brasil
Depósito do
pedido
internacional
Entrada nas
fases
nacionais
Vantagens
 Depósito em mais de 128 países através de uma
única solicitação.
 Adiamento:
Pagamento de taxas
Escolha de um parceiro
Tradução
 Indicação sobre a novidade, atividade inventiva e
aplicação industrial da invenção
 Tempo para avaliar a viabilidade econômica do
pedido em determinados Países
Autoridades Internacionais de Busca e Exame
 Escritório Europeu de Patentes
 Escritório de Patentes da Suécia
 Áustria
 Austrália
 China
 Federação Russa
 Japão
 Estados Unidos
 Coréia do Sul
 Espanha
Número de Depósitos via PCT
2004
2002
2000
1998
1996
1994
1992
1990
1988
1986
1984
1982
1980
1978
135.000
120.000
105.000
90.000
75.000
60.000
45.000
30.000
15.000
0
Programa PCT-EASY
 Preparar seu formulário de depósito de pedidos PCT
 Distribuído gratuitamente
 Verificar erros no mesmo
 controlar sua carteira de pedidos
 Desconto da taxa de depósito no valor de CHF 200,00.
Número de Depósitos via PCT por País de Origem
2001
2002
2003
2004
40.000
30.000
20.000
10.000
0
US
JP DE FR GB NL KR SE CH CA
Depósitos PCT (BR)
281
N° Pedidos de
Petente
300
250
178
200
150
95
113
115
1998
1999
201
219
173
129
100
50
0
1997
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Ano
Os dados do Ano de 2005 foram coletados até 1° de julho do referido ano.
Fonte: http://www.wipo.int/ipstatsdb/en/stats.jsp
N° de Pedidos de Patente
Depósitos via PCT ( BR e KR)
4000
3500
3000
2500
2000
1500
1000
500
0
3556
2949
2324
2520
1879
1580
870
95
305
1997
510
113
115
178
173
201
219
281
129
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005*
ANO
Os dados do Ano de 2005 foram coletadados até 1° de julho do referido ano.
Fonte: http://www.wipo.int/ipstatsdb/en/stats.jsp
N° de Pedidos de Patente
Depósitos via PCT (US)
50000
43055
38007
40000
30000
27952
41292
41023
43465
31255
24190
22417
20000
10000
0
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005*
ANO
Os dados do Ano de 2005 foram coletadados até 1° de julho do referido ano.
Fonte: http://www.wipo.int/ipstatsdb/en/stats.jsp
REFERÊNCIAS
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ATENÇÃO
Parte deste material foi coletado na internet e não foi possível identificar a autoria.
Este material se destina para fins de estudo e não se encontra completamente
atualizado.
FIM
• _________________Obrigado pela atenção!!
•
Acimarney C. S. Freitas – Advogado – OAB-BA Nº 30.553
•
Professor de Direito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Vitória da
Conquista
•
Diretor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Brumado.
•
Bacharel em Teologia
•
Especialista em Direito Educacional - FTC
•
Especialista em Educação Profissional e de Jovens e Adultos - IFBA
•
Mestrando em Filosofia - UFSC
Email: [email protected]
Facebook: Ney Maximus