VIVÊNCIA JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL DE CHAPECO-SC
Nemésio Carlos da Silva
Professor especialista e Acadêmico
Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais e Dinâmicas Regionais,
Universidade Comunitária da Região de Chapecó – Unochapecó
Introdução. A Constituição Federal institucionalizou Conselhos gestores nas
três esferas de governo, contemplando direitos de participação da sociedade
em praticamente todas as formulações de políticas sociais. Objetivos.
Vivenciar a realidade de um Conselho Gestor de política pública, identificando
o espaço institucional, os atores e organizações participantes, as estratégias e
os mecanismos que evidenciam desafios e potenciais para a participação
social e governança local. Metodologia. Ao escolher o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Territorial de Chapecó – CMDT, devido a minha participação
direta, identifiquei o seu processo legal de institucionalização e organização.
Registrei, através de observação crítica, o processo de participação efetiva dos
diferentes segmentos sociais e governamentais nos debates e deliberações.
Elaborei o resumo ampliado da experiência vivenciada, fundamentado por
alguns textos utilizados na disciplina de Participação e Governança Local.
Resultados. O CMDT foi criado pela Lei Complementar nº 202/2004, como
órgão deliberativo e integrador, com a finalidade de formular e aprovar
políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento territorial. É
composto pelo Secretário de Planejamento, presidente, e mais 08
representantes de entidades governamentais indicados pelo Executivo, 08
representantes de entidades não-governamentais e 08 representantes das
regiões geográficas de planejamento, definidos nas conferências municipais de
avaliação do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Chapecó. São
reuniões quinzenais e somente participam não conselheiros durante a sessão,
quando convidados e relacionados com as matérias a serem deliberadas,
diferente de outros Conselhos, abertos a toda a sociedade, com direito a voz
ou não. As decisões são obtidas por consenso, sem a exposição do voto
individual. Observa-se uma grande participação quantitativa e qualitativa dos
conselheiros nas decisões. As atas reproduzem apenas as decisões e
encaminhamentos sem menção da qualidade das discussões e do
posicionamento individual dos conselheiros. Considerações finais. Embora
pareça ferir princípios da democracia, a sessão fechada, protege a livre
expressão e decisão dos conselheiros, à pressão de grupos ou corporações. A
deliberação por consenso, distinto de outros Conselhos, que deliberam por voto
de maioria, amplia o debate, exigindo a negociação dos diversos interesses e
proposições. Infelizmente a ata não reflete este debate, empobrecendo a
análise documental e histórica do processo de discussão e deliberação dos
temas que são relevantes no planejamento territorial. Há necessidade de
aprofundarmos a discussão destas estratégias utilizadas pelos diferentes
Conselhos na garantia de autonomia dos segmentos sociais na tomada de
decisão.
Palavra-chave: Conselho gestor. Participação social. Controle social