REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
_______________
GOVERNO DA CIDADE DE MAPUTO
DIRECÇÃO DO TURISMO DA CIDADE
DEPARTAMENTO DE ACTIVIDADES TURÍSTICAS
LISTA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACONSTITUIÇÃO DE UM
PROCESSO DE LICENCIAMENTO
1. a) Direito e Uso de Aproveitamento de Terra (DUAT) para fins turísticos ou Contrato de
arrendamento ou título de propriedade; _______
b) Parecer escrito sobre o impacto ambiental do empreendimento, emitido pela autoridade
ambiental competente (salvo se o empreendimento se localizar em centros urbanos
abrangidos por plano de urbanização já aprovado);_______
c) Parecer escrito da autoridade local responsável pela área do empreendimento
proposto;______
d) Certidão de registo comercial;______
e) Certidão definitiva da reserva do nome;_______
f) Fotocópia autenticada dos estatutos da organização (tratando-se de sociedade);______
g) Comprovativo de pagamento da taxa correspondente à análise do projecto;________
h) Esboço , indicando a localização do empreendimento, emitido pela autoridade
competente;________
i) Planta de instalações à escala 1:1000, em detalhe suficiente para oferecer uma
compreensão do layout e tipo de edifício planeado, das rotas de circulação e do
equipamento;_______
j) Alçados à escala 1:100 das fachadas do edifício;_______
k) Esboço da solução prevista para a drenagem, destino final dos esgotos domésticos e
pluviais, arruamentos e electrificação (se for um edifício a construir);______
l) A planta e descrição deve incluir detalhes de zonas definidas para fumadores e não
fumadores e providências para os acessoa para pessoas portadores de deficiência
física;______
Avenida 25 de Setembro, nº 1502, 3° Andar, Tel. Nº 21 - 310912, Fax nº 327783, Maputo – Cidade
m) Fotocópia do BI/DIRE/ Passaporte com respetivo visto de negócio para
estrangeiros;______
n) Comprovativo de pagamento do Imposto Pessoal Autarquico (IPA);______
o) Prova de registo fiscal (declaração do NUIT da empresa);______
p) Declaração do arquitecto ou engenheiro de que no desenvolvimento do projecto foi
cumprido o estabelecido no Regulamento de Construção e os requisitos de higiene e
segurança;______
2.
Memória descritiva e justificativa da actividade proposta, contendo o seguinte:
a) caractirísticas físicas do local;______
b) a integração do edifício proposto no local e na região no aspecto arquitectónico e
paisagístico;______
c) descrição geral da composição e características essenciais da construção;______
d) o funcionamento dos diferentes tipos de serviços e instalações incluindo suas ligações;
e) a ventilação;______
f) a categorização e classificação do estabelecimento proposto;______
g) a capacidade e o valor de investimento;______
NB: Quando a implementação do projecto for em fases, deve o proponente indicar as
diferentes etapas do seu desenvolvimento
O processo deve ser remetido em quadruplicado e encadernado se.
Avenida 25 de Setembro, nº 1502, 3° Andar, Tel. Nº 21 - 310912, Fax nº 327783, Maputo – Cidade