Documento de Divulgação Externa: DDE.MGF.3.G
Data de Edição: 18-02-2015
Esquema de Certificação
de
Manuseamento de Gases Fluorados com efeito
rotulados como tal:
de estufa

Recuperação;

Instalação;

Manutenção ou Assistência técnica;
1.
Introdução
sistemas
hermeticamente
fechados
e
1.1. O presente documento descreve os requisitos
Podem ainda executar a operação de detecção
particulares referentes à certificação de
de fugas sem qualquer restrição relativamente
pessoal para as Categorias I, II, III e IV,
à quantidade de fluido, desde que não
envolvido nas operações de Detecção de
implique
fugas, recuperação, instalação, manutenção e
refrigeração.
ou assistência técnica em equipamentos fixos
intervenção
nos
circuitos
de
2.3. Categoria III
de refrigeração, ar condicionado e bombas de
Os técnicos certificados para a Categoria III
calor que contenham gases fluorados com
podem proceder à recuperação de fluido em
efeito de estufa de acordo com Reg. (CE) n.º
equipamentos que contenham menos de 3kg
303/2008, de 2 de Abril e o DL n.º 56/2011, de
de
21 de Abril.
hermeticamente fechados e rotulados como
1.2. O
presente
documento
completa
ou,
no
caso
de
sistemas
tal, menos de 6kg.
os
Requisitos Gerais de Certificação apresentados
fluido
2.4. Categoria IV
Os técnicos certificados para a Categoria IV
no documento DDE.RSC.1.
1.3. Sempre que o presente documento seja
podem proceder à deteção de fugas sem
omisso, em relação a qualquer facto, deve-se
qualquer restrição relativamente à quantidade
considerar a NP EN ISO/IEC 17024.
de fluido, desde que não implique intervenção
nos circuitos de refrigeração.
2.
Caracterização das Categorias
2.1. Categoria I
3.
Requisitos Prévios
Os técnicos certificados para a Categoria I
Os candidatos à certificação devem cumprir
podem realizar as seguintes operações sem
requisitos mínimos de Habilitações Literárias.
qualquer restrição relativamente à quantidade
Para
de fluido:
candidatos têm que possuir a escolaridade

Deteção de fugas;
obrigatória exigível nos termos da lei, em

Recuperação;
função da data de nascimento (Tabela I em

Instalação;
anexo).

Manutenção ou assistência técnica.
2.2. Categoria II
4.
todas
as
Categorias,
os
técnicos
Caracterização do Exame
Os técnicos certificados para a Categoria II
4.1. Os Técnicos candidatos são sujeitos a um
estão em condições de realizar as seguintes
exame constituído por duas partes: Parte
operações em equipamentos com menos de
Teórica e Parte Prática, independentes uma da
3Kg de fluido ou, com menos de 6Kg no caso
outra na sua execução, sendo que a parte
teórica será sempre executada antes da
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prática. A estrutura detalhada do esquema de

Válvulas de expansão termostática (VET) e
exame encontra-se descrita no plano de
tubos capilares, funcionamento e detecção
avaliação
de fugas (Categorias I e II).
referente
a
esta
certificação
(Mod.OCP.31).
4.1.1.
4.1.1.3. O tempo destinado à realização da parte
teórica é o seguinte, de acordo com a categoria
Parte Teórica
4.1.1.1. A parte teórica é constituída por questões
em questão:
de resposta múltipla, adequadas à Categoria

Categorias I e II – 90 minutos
em questão e de acordo com a seguinte

Categorias III e IV – 30 minutos
4.1.1.4. Para obter aprovação na parte teórica o
distribuição:

Categorias I e II – 40 questões
candidato terá que obter 70% ou mais da

Categoria III – 12 questões
classificação total

Categoria IV – 13 questões
4.1.2.
Parte Prática
As questões são selecionadas de modo
4.1.2.1. O exame prático é realizado em oficina e
aleatório, a partir da Base de Dados de
compreende a realização de intervenções no
Perguntas do OCP, devidamente validada.
âmbito da certificação, tendo como objectivo
4.1.1.2. As questões que constituem a Parte Teórica
testar a capacidade do candidato em aplicar os
distribuem-se de acordo com as seguintes
conhecimentos e competências objecto de
áreas pelas diferentes categorias:
certificação. Os temas a avaliar distribuem-se de

Termodinâmica elementar (Categorias I II e
acordo com as seguintes áreas pelas diferentes
IV);
categorias:
Impacto ambiental dos refrigerantes e



Verificações antes do arranque, após longa
regulamentação ambiental correspondente
paragem ou após intervenção (Categorias I
(Categorias I, II, III e IV);
e II);
Verificações antes do arranque, após longa

Detecção de fugas (Categorias I, II e IV);
paragem ou após intervenção (Categorias I

Manuseamento ecológico do sistema e do
e II);
refrigerante

Detecção de fugas (Categorias I, II e IV);
manutenção ou recuperação (Categorias I,

Manuseamento ecológico do sistema e do
II e II);
refrigerante
durante
a
instalação,

manutenção ou recuperação (Categorias I,
II e III);




instalação,
Compressores, funcionamento e riscos de
Condensadores, funcionamento e riscos de
fugas (Categoria I);

Condensadores, funcionamento e riscos de
fugas (Categorias I e II);
a
fugas (Categoria I);
Compressores, funcionamento e riscos de
fugas (Categorias I e II);
durante
Evaporadores, funcionamento e detecção
de fugas (Categoria I);

Válvulas de expansão termostática (VET) e
Evaporadores, funcionamento e detecção
tubos capilares, funcionamento e detecção
de fugas (Categorias I e II);
de fugas (Categoria I);
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
Construção de um sistema de tubagens
obtida na parte prática terá uma validade de
estanque numa instalação de refrigeração
180 dias a partir da data do primeiro exame
(Categorias I e II).
teórico.
Não
cumprindo
este
prazo,
o
candidato terá que realizar novamente o
4.1.2.2. O tempo destinado à realização da parte
exame na totalidade.
prática é o seguinte, de acordo com a categoria
6.3. Nos casos em que o candidato reprove na
em questão:

Categoria I – 5 horas
parte prática do exame (classificação inferior a

Categoria II – 3 horas e 30 minutos
70%), a reavaliação compreende apenas a

Categoria III – 2 horas
realização desta parte do exame, com os

Categoria IV – 2 horas
custos inerentes ao mesmo. A classificação da
4.1.2.3. Para obter aprovação na parte prática o
prova teórica terá uma validade de 180 dias, a
candidato terá que obter 70% ou mais da
partir da data do primeiro exame teórico. Não
classificação total
cumprindo este prazo, o candidato terá que
realizar novamente o exame na totalidade.
5.
6.4. As reavaliações não devem ocorrer antes de
Avaliação
30 dias após o exame em que não obteve
5.1. A classificação final do exame será calculada
aprovação, nem depois de 180 dias a partir da
com base na seguinte expressão:
data do primeiro exame teórico. Após este

prazo os candidatos terão que iniciar novo
G = 0,50 P. Teórica + 0,50 P. Prática
processo de candidatura, e realizar novamente
As classificações das duas partes do exame são
o exame na totalidade, com os custos
independentes e mantêm-se válidas por um
inerentes ao mesmo, de acordo com a tabela
período de 180 dias após a data do primeiro
de preços em vigor.
6.5. Um candidato que reprove na reavaliação tem
exame.
6.
Passado esse período o candidato terá que
de se submeter novamente ao exame na sua
realizar, novamente o exame na sua totalidade.
totalidade.
7.
Reavaliação
Certificação
6.1. Caso o candidato não consiga obter a
7.1. O Certificado resultante de um processo de
classificação mínima para aprovação na parte
examinação bem sucedido, terá a validade de
teórica do exame (70%) pode realizar uma
7 anos a contar da data de certificação
reavaliação, sem custos acrescidos, desta parte
apresentada no Certificado (corresponde à
do exame. Nova reprovação implica que o
data de emissão dos Resultados).
candidato poderá realizar esta parte do
7.2. A certificação será anulada nos seguintes
casos:
exame, com os custos inerentes ao mesmo.
6.2. Em ambas as situações caso o candidato tenha
obtido
aprovação
na
parte
prática,
a
reavaliação compreende apenas a realização

Se se verificar uma interrupção significativa
na actividade profissional, na área de
certificação (Ver 8.4 e 9.1.1).
do exame teórico, sendo que a classificação
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
Por decisão do OCP mediante as situações


8.5. Verificação intermédia de competências
de não conformidade relativas a questões
Ao
técnicas e de segurança apresentadas no
certificação,
acompanhamento da certificação (Ver 8.).
submetido a uma verificação de competências
Por decisão do OCP, após reclamação
para avaliar a sua actualização tendo em
fundamentada relativa a questões técnicas
conta,
e de segurança.
formativa, o desenvolvimento tecnológico do
Por decisão do OCP, após evidência
sector e a regulamentação aplicável, de
comprovada de quebra de princípios éticos
acordo com a metodologia descrita em 11.2.
quarto
ano
o
entre
após
a
Técnico
outras,
a
obtenção
Certificado
sua
da
será
atualização
por parte do técnico certificado (§14.2,
9.
§14.6 e §14.7do documento DDE.RSC.1).
9.1. A renovação da certificação poderá ser
Renovação
solicitada ao OCP aos 7 anos após a data de
8.
Acompanhamento
certificação, de modo a que o certificado seja
8.1. Após a certificação e durante o período de
renovado por um período de igual duração.
validade do certificado, o Técnico Certificado
Para tal, o Técnico Certificado deve evidenciar,
será sujeito a um acompanhamento anual por
durante o período de validade da certificação,
parte do OCP.
actividade relevante e continuada mínima de
8.2. O OCP solicitará anualmente ao Técnico
Certificado, a seguinte documentação:

Caderno
(Mod.OCP.37
de
–
3 anos para a área a certificar (comprovada
através do acompanhamento anual).
Registo
de
Actividade
“Registo
de
Actividades”),
abrangida pela certificação, devidamente
preenchido, para análise e averbamento
9.1.1.
Os
Técnicos
que
cumprirem
o
acompanhamento anual ficarão isentos da
propina de Recertificação.
9.1.2.
Após análise do pedido e das evidências de
dos dados. Devendo na altura liquidar o
actividade, o OCP realizará uma entrevista ao
pagamento referente a este acto.
Técnico Certificado a fim de avaliar a sua
8.3. Caso o Técnico Certificado não entregue a
documentação solicitada, o OCP procederá à
suspensão do certificado e o técnico ficará
actualização profissional, de acordo com a
metodologia descrita em 11.3.
9.1.3.
Se o candidato não ficar apto no processo
com essa indicação na lista de técnicos
de renovação, pode repeti-lo, uma única vez,
certificados disponibilizada pelo OCP. A
após 15 dias e até 3 meses a contar da data da
suspensão só será levantada quando a
primeira entrevista de renovação. Se o Técnico
situação for regularizada por parte do técnico.
Certificado ficar apto, a certificação será
8.4. Se
durante
quaisquer
quatro
anos
renovada. Caso contrário será necessário a
consecutivos após a certificação, o técnico não
realização de um novo Exame de certificação,
apresentar nenhuma evidência de actividade
de acordo com o estabelecido no ponto 4.
profissional, a certificação será anulada. Será
9.2. A
solicitação
da
Renovação
é
da
necessário iniciar um novo processo de
responsabilidade do Técnico Certificado e/ ou
certificação, com os custos inerentes ao
do patrocinador.
mesmo.
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9.2.1.
O pedido para renovação da certificação
deve ser efectuado até três meses antes do fim
da validade do certificado, através do
preenchimento e envio do Mod.OCP.04 ao
OCP.
9.2.2.
Se a solicitação da Renovação não for feita
dentro do estabelecido em 9.2.1, implica a
caducidade da mesma e será necessária a
realização de um novo Exame de certificação.
9.2.3.
A emissão do certificado renovado só será
efectuada após o pagamento dos custos
relativos ao processo.
10. Referências

NP EN ISO/IEC 17024: (versão em vigor)

Reg. (UE) n.º 517/2014

Reg. (CE) n.º 303/2008

DL nº 56/2011

DDE.RSC.1 – Requisitos Gerais do Sistema
de Certificação

Mod.OCP.31 – Plano de Avaliação

Mod.OCP.37 – Caderno de Registo de
Actividade.
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11. Anexos
11.1.
Tabela I
domínio do Manuseamento de Gases Fluorados
11.2.
11.2.1.
Metodologia
para
a
verificação
com Elevado Efeito de Estufa.
intermédia de competências (8.5)
Revelar conhecimento
Contexto
regulamentação / legislação aplicável.
Esta verificação insere-se no quadro de
11.2.3.
de
eventual nova
Metodologia
evolução tecnológica, quer ao nível dos
A verificação será concretizada através de
métodos quer ao nível dos equipamentos, e de
matriz
novas tecnologias relevantes para substituir ou
questionário de resposta múltipla e, ou,
reduzir a utilização de Gases Fluorados com
entrevista em presença de um sistema de
Elevado Efeito de Estufa e promover a sua
refrigeração. A entrevista terá subjacente um
manipulação segura, assim como em nova
guião adequado aos objectivos estabelecidos.
regulamentação / legislação aplicável.
Para apoio aos técnicos, o OCP disponibilizará
11.2.2.
de
observação
constituída
por
através de documentação colocada online ou
Objetivos
Demonstrar conhecimentos atualizados no
através de outras iniciativas, eventualmente
domínio do Manuseamento de Gases Fluorados
presenciais, a informação pertinente para um
com Elevado Efeito de Estufa.
bom cumprimento desta verificação.
Descrever formas de atuação prática associadas
a
novas
tecnologias
no
âmbito
do
11.2.4.
Resultados da verificação
Manuseamento de Gases Fluorados com
Em função dos resultados verificados o OCP
Elevado Efeito de Estufa, e a fluidos (naturais)
desencadeará as seguintes acções:

alternativos.
Revelar
atualização
relativamente
contextos ambientais, saúde e segurança no
aos
Comunicação do nível efectivo de
conhecimentos demonstrados, a qual terá
subjacente a sugestão de melhorias
adequadas;
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
Adequação
da
disponibilizada
informação
tendo
em
conta
as
dificuldades detectadas no processo de
verificação;

11.3.3.
Metodologia
A entrevista será concretizada por um júri
Reforço junto dos técnicos certificados
designado para o efeito e que utilizará como
envolvidos, da eventual necessidade de
referência um guião que contempla os itens
melhoria
competências,
enquadrados nos grandes temas a seguir
clarificando as consequências que a
descriminados, e os critérios a aplicar para a
médio prazo e em sede de renovação da
correspondente avaliação.
certificação,
Os itens a explorar no quadro da entrevista
das
suas
a
ausência
dessas
competências poderia vir a ter.
incluem-se nos seguintes:
Em caso de não comparência por parte do
Técnico
Certificado
o
OCP
procederá

à
Actualização referente a regulamentos
legais e normas, aplicáveis;
suspensão do certificado e o técnico ficará com

Actualização formativa relevante
essa indicação na lista de técnicos certificados

Novos
fluidos
no
quadro
disponibilizada pelo OCP. A suspensão só será
substituição
ou
redução
dos
levantada quando a situação for regularizada
Fluorados com Elevado Efeito de Estufa;

por parte do técnico.
11.3.
11.3.1.
Manipulação
de
de
Gases
equipamentos,
Caracterização da entrevista para fins de
designadamente
renovação da certificação (9.1.2)
inovadores e
Contexto
utilização de equipamentos existentes;
Esta entrevista constitui parte integrante do

equipamentos
ou
Verificação
boas
da
práticas
presença
na
de
certificação,
preocupações relativas a consequências
conforme o estabelecido no ponto 9, tendo
ambientais bem como relacionadas com
como
saúde e segurança.
processo
de
renovação
objectivo
da
avaliar
a
actualização
A entrevista produzirá o resultado final de
profissional dos técnicos certificados.
11.3.2.
“Apto” ou “Não Apto”, conforme a classificação
Objectivos
Demonstrar conhecimentos atualizados no
seja igual ou superior a 70% da classificação
domínio do Manuseamento de Gases Fluorados
total prevista no guião.
com Elevado Efeito de Estufa;
Por “Apto” ou “Não Apto” entende-se que a
Descrever formas de atuação prática associadas
renovação será ou não conseguida.
a
Caso o candidato fique “Não Apto” procede-se
novas
tecnologias
no
âmbito
do
Manuseamento de Gases Fluorados com
de acordo com o ponto 9.1.3.
Elevado Efeito de Estufa.
Da decisão final do júri caberá recurso. Em sede
aos
de recurso, o OCP considerará bastante a
contextos ambientais, saúde e segurança no
avaliação exarada pelo júri em documento
domínio do Manuseamento de Gases Fluorados
próprio, anexo ao guião utilizado.
Revelar
atualização
relativamente
com Elevado Efeito de Estufa.
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