PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
André Luis Ricarte Ramalho
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.........3
A Bacia do Macaé............................................................................3
• Diagnóstico sócio-ambiental
• Processo participativo de construção do Plano de Ação
• Prioridades para o desenvolvimento sustentável
• Plano de Ação
A Bacia do Bengalas........................................................................36
• Diagnóstico sócio-ambiental
• Processo participativo de construção do Plano de Ação
• Prioridades para o desenvolvimento sustentável
• O Plano de Ação
A Bacia do Rio Grande.....................................................................58
• Diagnóstico sócio-ambiental
• Processo participativo de construção do Plano de Ação
• Prioridades para o desenvolvimento sustentável
• O Plano de Ação
INDICADORES DE SAÚDE AMBIENTAL.........................................76
• Uma proposta de indicadores para Nova Friburgo
• Matriz do município de Nova Friburgo
• Matriz da Bacia Hidrográica do Bengalas
• Matriz da Bacia Hidrográica do Rio Grande
• Matriz da Bacia Hidrográica do Macaé
ANEXOS..................................................................................100
• Regimento Interno do Fórum
• Instituições de Nova Friburgo
• Acompanhamento inanceiro dos recursos do projeto Agenda 21 Local de Nova Friburgo
2
R
egião de perfil predominantemente
rural, sua população está dispersa em
pequenas localidades com características sócio-econômicas e culturais bastante diversificadas, ligadas por estradas de
terra, com poucos serviços de transporte
público, fatores que dificultariam reunir
lideranças para a construção de uma
Agenda para toda a Bacia do Macaé.
Por isso, optou-se metodologicamente
pela elaboração de Agendas específicas
para as localidades-pólo de Cascata, Macaé de Cima, São Pedro, Lumiar, Galdinópolis, São Romão e Santa Luzia, buscando
não só facilitar a logística como contemplar toda a diversidade da região.
A Bacia
Hidrográfica
do Rio Macaé
3
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l MACAÉ
1. O diagnóstico sócio-ambiental
São as seguintes as principais características desta Bacia, segundo dados do diagnóstico sócio-ambiental
produzido pela Agenda 21 Local de
Nova Friburgo:
A região da Bacia do Rio Macaé
apresenta 92% de sua área coberta por formações florestais diversas
(45% de sua extensão ainda é ocupada pela Mata Atlântica) com comunidades dispersas no meio rural,
destacando-se dois núcleos urbanos
nos distritos de Lumiar e São Pedro
da Serra e alguns aglomerados rurais
como Galdinópolis, Rio Bonito, Boa
Esperança e Cascata.
Essa região tem duas Áreas de
Proteção Ambiental municipais – em
Rio Bonito e Macaé de Cima – e duas
Unidades de Conservação Estaduais
– Parque Estadual dos Três Picos e
APA Estadual de Macaé de Cima.
A população desta região, segundo dados do IBGE, no ano 2000, totalizava 6.452 habitantes, distribuídos nas
áreas rurais (4.612 habitantes) e nos
núcleos urbanos (2.300 habitantes).
Na Agenda 21 de Nova Friburgo,
a micro-bacia denominada Ribeirão São Domingos está considerada
como parte integrante da Região de
Trabalho da Bacia Hidrográfica do
Rio Macaé.
Mapa 9 – Uso e Cobertura do Solo na Bacia do Rio Macaé
4
MACAÉ l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Trabalho e
geração de renda
Entre as principais atividades
econômicas desenvolvidas na região
da Bacia Hidrográfica do Rio Macaé
que demandam trabalho humano
e geram renda para as pessoas que
vivem nesta área predominantemente rural, podemos citar: agricultura,
bananicultura, floricultura, criação
de trutas, turismo ecológico e rural
(pousadas e restaurantes), artesanato, confecções e serviços de caseiros.
A atividade agrícola é ainda
baseada em técnicas tradicionais
com pouca observação em relação
aos cuidados com o meio ambiente, o que gera perda do solo, erosão
e assoreamento dos rios. As principais culturas são: inhame, aipim e
banana.
Ao longo das últimas décadas,
houve uma contínua queda de produção agrícola na região da Bacia
do Rio Macaé. Desta forma, em áreas
anteriormente utilizadas para o cultivo agrícola observa-se o crescimento
da vegetação secundária (capoeira e
capoeirões), que não é derivada da
consciência ecológica da população
local, mas do declínio da atividade
econômica agrícola, do aumento
da demanda por caseiros e caseiras
e da técnica equivocada de pousio.
As queimadas ainda são empregadas
por alguns proprietários de terras,
principalmente para expandir as áreas de pastagem.
Os agricultores, em grande parte
proprietários de pequenas áreas de
produção familiar, demandam apoio
técnico-logístico-comercial de órgãos governamentais relacionados
às políticas públicas agrícolas.
A floricultura é desenvolvida, de
forma mais concentrada, na microbacia do Ribeirão de São Domingos,
região de Vargem Alta.A produção em
larga escala de flores de corte responde pela geração de trabalho e renda
nesta região, posicionando Nova Friburgo como segundo município na
produção de flores de corte do país.
A utilização intensa de agrotóxicos nos cultivos de flores gera poluição do solo, dos lençóis freáticos
e dos rios e córregos e agravos na
saúde da população influenciando
um elevado índice de suicídio na
região.
A criação de trutas em tanques é
uma atividade geradora de renda que
produz impacto ambiental negativo,
principalmente no momento da limpeza dos tanques e, de forma reduzida,
na prática de desvio das águas dos rios
para alimentar os tanques de criação.
Confecções vêm se concentrando na localidade de Boa Esperança,
abrindo oportunidades de trabalho e
renda para as pessoas que lá residem.
Entretanto, observa-se a ausência de
estratégia de descarte dos resíduos
dessa atividade.
O artesanato é desenvolvido por
poucas pessoas em toda região da
Bacia do Macaé, mas apresenta po-
tencial de expansão através de apoio
à qualificação e comercialização dos
produtos e à formação de redes de
cooperação entre artesãos e artesãs.
A existência de matéria prima, como
sementes de açaí, folha e caule de
bananeira, bambu e taquara proporciona uma grande oportunidade de
artesanato ecológico.
A atividade econômica do turismo - em especial ecológico, rural e de
esportes radicais - não é aproveitada
em toda sua potencialidade, apesar
da rede de pousadas e hotéis, que
se concentra nos núcleos urbanos
de São Pedro da Serra e Lumiar e em
Boa Esperança.
Há pouco incentivo do poder público e falta uma organização cooperada
entre os empresários do setor de turismo, além de haver pouca absorção de
mão-de-obra local, em parte por conta
de sua baixa qualificação e pela não
cultura de trabalho assalariado.
Em todas as atividades econômicas
desenvolvidas na região, com grande
potencial de expansão e geração de
renda, percebe-se: falta de incentivo
do poder público, em todas as esferas,
ao desenvolvimento das mesmas; baixa qualificação da mão-de-obra local;
oportunidades de trabalho de baixa
renda; e precarização do trabalho.
Esse conjunto de fatores dificulta a absorção das pessoas em idade
economicamente ativa, gerando insatisfação e falta de perspectiva de inserção em atividades produtivas que
possibilitem uma renda.
5
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l MACAÉ
Sem
rendimento(%)
Até 1
S.M.(%)
1a2
S.M.(%)
2a 3
S.M.(%)
3a5
S.M.(%)
5 a 15
S.M.(%)
Acima de
15 S.M. (%)
BACIA DO MACAÉ
2,6
24,4
27,7
19,4
14,9
8,6
2,4
Bocaina / Benica
5,5
23,7
25,3
9,4
15,5
18,7
1,9
Galdinópolis
0,9
26
29,7
11,1
16,7
13,0
2,6
Vargem Alta
1,7
26,8
28,4
11,7
19
8,5
3,9
Cascata / São Romão
1,8
39
32,8
5,7
11,4
8,5
0,8
Boa Esperança
8
25,3
25,3
9,5
13,8
18,1
-
Macaé de Cima
0,6
13,8
35,9
16,5
12,7
18,3
2,2
Rio Bonito
2,6
30,4
32,9
13,6
8,7
11,2
0,6
7
42,9
22,5
7
7
11,9
1,7
Lumiar
0,6
18,7
25,4
11,4
19
22,4
2,5
São Pedro da Serra
1,7
14
23
9
16,3
30
6
Rio Bonito de Baixo
Fonte: IBGE, Censo 2000
6
grande parte da população (70,6%),que
faz uso de água de poço (tabela 15).
Em relação à poluição por esgoto
in natura dos rios as localidades de Bocaina (18,8%) e Vargem Alta (10,7%)
apresentam índices preocupantes.
A situação em Cascata e São Romão
(8,8%) e Vargem Alta (15,9%),no que se
refere ao esgoto em valas, assim como
o alto percentual de domicílios sem banheiros em Rio Bonito de Cima (9,3%)
e Vargem Alta (7,4%) também podem
ser considerados pontos críticos.
Tabela 15 – Formas de
abastecimento de água
Domicílios da Bacia do Rio
Macaé (%)
Rede Geral
27,3
Poço ou nascente
70,6
Outra forma
2,1
Fonte: IBGE, SIDRA, Censo 2000.
LOCALIDADE
BACIA DO RIO MACAÉ
Vala
Tabela 14 – Percentual de domicílios e tipo de escoamento de esgoto
por localidade na Bacia do Rio Macaé
Sem banheiro
nem sanitário
Localidade
A rede de esgotos é inexistente. O
esgoto de casas e da rede de pousadas e hotéis é despejado diretamente
nos rios, em fossas sépticas ou rudimentares, sendo de responsabilidade
mútua da concessionária de águas e
esgotos e dos moradores.
Na ausência da rede de esgotos, a
fossa séptica com filtro e sumidouro é
a melhor forma de se preservar os rios,
o solo e os lençóis freáticos. Os percentuais aferidos pelo IBGE na tabela
14 não especificam o tipo de fossa
séptica a que se referem, se completas
(com filtro e sumidouro) ou não.
As localidades que apresentam
maior percentual de domicílios com
esta infra-estrutura são: Macaé de Cima
(89,1%), Galdinópolis (78,1%) e Boa
Esperança (73,7%).
Nas localidades de Bocaina (74,4%)
e Vargem Alta (62,6%), a cobertura de
fossas sépticas nos domicílios é razoável,
entretanto problemas relacionados ao
despejo de esgoto in natura nos rios (em
ambas) e em valas (em Vargem Alta)
não proporcionam a qualidade de vida
e boa interação com o meio ambiente.
Os pontos críticos se localizam em
Rio Bonito (85,7%), Rio Bonito de Baixo
(74,5%) e Cascata e São Romão (43,4%),
além dos núcleos urbanos de Lumiar
(75,4%) e São Pedro da Serra (64,7%),
que apresentam elevados percentuais
de fossas rudimentares, gerando contaminação do solo e dos lençóis freáticos
da região, podendo colocar em risco
Despejados no
Rio
Tabela 13 – Percentual de chefes de família por faixa de renda no Rio Macaé
Infra-Estrutura
Fossa
rudimentar
de chefes de família com renda até dois
salários mínimos (73,6%). Por serem mais
distantes da cidade, não recebem a devida atenção do poder público,não contam
com assistência técnica, comércio justo,
insumos da agricultura sustentável, associativismo atuante nem programas de capacitação. Com a construção da Estrada
Serra-Mar, a expectativa é de que possa
haver melhorias nestas localidades.
As localidades de Rio Bonito de
Baixo (72,3%) e Rio Bonito de Cima
(65,9%) também apresentam alta concentração de chefes de família recebendo até dois salários mínimos, tendo
por causa principal a precariedade
das estradas que dificulta a chegada e
acesso aos serviços, assim como o escoamento de produção rural.
Fossa séptica
em decorrência da floricultura.
No patamar de 5 a 15 salários mínimos, observa-se que São Pedro da Serra
(30%),Lumiar (22,4%),Bocaina/Benfica
(18,7%), Macaé de Cima (18,3%) e Boa
Esperança (18,1%) apresentam maior
concentração de chefes de família nesta faixa de renda do que o restante das
localidades da Bacia do Rio Macaé.
Como pontos críticos de concentração de renda mais baixa, com chefes de família que recebem até um
salário mínimo, encontram-se as localidades de Rio Bonito de Baixo (49,9%),
Cascata e São Romão (40,8%), Boa
Esperança (33,3%), Rio Bonito (33%) e
Bocaina / Benfica (29,2%).
As localidades de Cascata e São Romão apresentam a maior concentração
Rede de águas
pluviais
A baixa perspectiva de inserção no
mundo do trabalho, reflete-se na maior
concentração de chefes de famílias
nas faixas de renda mais baixas – inferior a um salário mínimo - o que leva
os proprietários locais a vender frações
ideais de suas terras para os veranistas
e novos moradores. Esse processo continuado gerou problemas de irregularidade no parcelamento do solo de
várias localidades na região.
A tabela 13 mostra que os chefes
de família com renda acima de 15
salários mínimos estão em maior concentração nas localidades de São Pedro da Serra (6%), em conseqüência
de maiores salários e altas aposentadorias,que não são gerados na própria
localidade e, emVargem Alta (3,9%),
MACAÉ l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
6,3
43,6
39,2
4,9
2,8
3,2
Bocaina / Benica
-
74,4
1,6
18,8
2,6
2,6
Galdinópolis
-
78,1
20,4
-
-
0,7
Vargem Alta
-
62,6
3,4
10,7
15,9
7,4
Cascata / São Romão
-
38,2
43,4
6,1
8,8
3,5
Boa Esperança
22,5
73,7
1
-
1,4
1,4
Macaé de Cima
3,9
89,1
0,5
0,5
0,5
5,5
-
5
85,7
-
-
9,3
Rio Bonito de Baixo
12,3
8,8
74,5
-
0,9
3,5
Lumiar
14,6
4,4
75,4
4,1
0,9
0,6
São Pedro da Serra
5,8
21,4
64,7
4,9
1,3
1,9
Rio Bonito
Fonte: IBGE, Censo 2000
7
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l MACAÉ
O saneamento básico na região é
altamente precário. O abastecimento
de água, sem análises e tratamento
sistematizado nas nascentes e reservatórios, gera uma série de doenças.
Observa-se na tabela 15 que a maioria (70,6%) dos domicílios da região
tem acesso à água através de poços
e nascentes. Em algumas localidades, como Boa Esperança e Galdinópolis, o abastecimento é considerado insuficiente.
O reduzido percentual (27,3%) de
domicílios atendidos pela rede geral
de águas na região deve-se à restrição que existe desta forma de abastecimento aos núcleos urbanos de São
Pedro e Lumiar.
A coleta de lixo é feita de forma
domiciliar nos núcleos urbanos e
em pontos específicos das localidades rurais, não havendo coleta
seletiva. De acordo com relatos, em
algumas localidades a coleta é considerada insuficiente, como no caso
de Boa Esperança. Em Vargem Alta,
a coleta é ineficiente e não há coleta apropriada para embalagens de
agrotóxicos desta localidade.
O sistema viário na Bacia do Rio
Macaé tem como principal via a
RJ-142, que liga Lumiar a Mury. Está
em fase de asfaltamento a Rodovia
Serra-Mar, que será uma importante
via de ligação de Lumiar com Casimiro de Abreu e Região dos Lagos.
Com exceção da estrada municipal entre os distritos de Lumiar e
São Pedro da Serra, todas as outras
8
estradas vicinais da região são de
terra, sendo algumas precariamente conservadas.
O sistema de transporte é fundamental na infra-estrutura, pois envolve a capacidade de mobilidade das
pessoas no território. Sem a capacidade de se deslocar, a participação
social fica comprometida. Na região
da Bacia do Macaé, o sistema de
transporte não atende satisfatoriamente às necessidades de mobilidade da população.
As principais insatisfações da
população desta região estão relacionadas aos horários esparsos e
irregulares dos ônibus e à ausência
de micro-ônibus circulares, dentro
da Bacia do Rio Macaé, que atendam e interliguem as localidades
mais distantes.
Educação, saúde e
espaços culturais
e de lazer
Dentre os serviços de educação, o
ensino fundamental é o que apresenta a maior cobertura de escolas pelas localidades da região. Em alguns
casos, o espaço físico e, em outros, a
qualidade do ensino, são questionados pela população.
Os índices de analfabetismo
para pessoas acima de cinco
anos são elevados na região da
Bacia do Rio Macaé (15,4%), de
acordo com dados do IBGE, com
predominância nas áreas rurais,
conforme mostra a tabela 17. As
menores concentrações de pessoas com mais de cinco anos que
são consideradas analfabetas estão nos núcleos urbanos de São
Pedro da Serra (9%) e Lumiar
(9,4%), por conta da concentração de espaços escolares e maior
renda da população, que, em alguns casos, não depende do ensino público.
As localidades rurais da região
do Rio Macaé apresentam, todas,
percentuais de analfabetos que vão
de 15,3% a 22,3% da população acima de cinco anos. Esses percentuais estão acima da média da região,
devido, principalmente à distância
dos estabelecimentos escolares e à
precariedade do sistema de transportes - estradas precárias, poucas
linhas de ônibus e ausência de
transporte alternativo.
Do ponto de vista dos moradores, os serviços de saúde são críticos: postos de saúde com atendimento precário, falta de médicos,
remédios, equipamentos e ambulâncias e inoperância do Programa
de Saúde da Família (PSF), formando um quadro preocupante e sobrecarregando o sistema de saúde
na cidade.
Os postos de saúde não oferecem atendimento de urgência e
não funcionam 24 horas. Nas localidades afastadas dos núcleos urba-
MACAÉ l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
nos, a situação é mais grave: o horário de atendimento é menor, não
há equipe médica, ambulâncias de
plantão, nem tratamento odontológico e os resultados de exames demoram; em certas localidades, há
ausência até de telefone.
O Programa de Saúde da Família
desenvolve-se de forma precária, não
cobre toda a região e não atende às
expectativas da população em relação à prevenção.
Os espaços culturais e de lazer
também apresentam pontos críticos. Há carência de espaços públicos de lazer, principalmente para
crianças, como praças, quadras
poliesportivas e parques. Inexistem
atividades culturais originadas de
iniciativas do poder público, bem
como espaços públicos para atender às demandas da região, que somente se desenvolvem em espaços
particulares, o que gera problemas
relacionados ao alcoolismo, principalmente entre as pessoas que
não têm acesso a estes. Nas ruas,
quando não falta arborização, as
poucas calçadas existentes não
são conservadas.
A limpeza urbana é feita de forma
satisfatória em Lumiar. Mas, relatos
de moradores de localidades como
Galdinópolis, indicam a falta de funcionários públicos para manter a limpeza da escola, do posto de saúde e
da estrada.
Tabela 16 – Quantidade de Equipamentos
Públicos na Bacia do Rio Macaé
Equipamentos Públicos
Bacia do Rio Macaé
Escolas Municipais
27
Escolas Estaduais
2
Unidades Básicas de Saúde
4
Quadras
1
Praças
2
Fonte: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo,
Equipamentos Públicos, 2005.
Tabela 17 – Percentual de analfabetos por localidade na Bacia do Rio Macaé
Localidade
Analfabetos em relação à população total (%)
BACIA DO MACAÉ
15,4
Bocaina / Benica
15,3
Galdinópolis
16
Vargem Alta
20,5
Cascata / São Romão
17,8
Boa Esperança
17,5
Macaé de Cima
20
Rio Bonito
18
Rio Bonito de Baixo
22,3
Lumiar
9,4
São Pedro da Serra
9
Fonte: IBGE, Censo 2000.
9
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l MACAÉ
Uso e Ocupação
do Solo
Uma problemática do uso e ocupação do solo na região da Bacia do
Rio Macaé é a crescente ocupação
que não respeita a legislação numa
área em que a Mata Atlântica, patrimônio da humanidade, ainda se encontra preservada.
A falta de fiscalização por parte
das esferas públicas, juntamente com
a ausência de orientação e tomada
de consciência da comunidade sobre
o uso do solo, contribuem para esta situação: Áreas de Proteção Ambiental
não são respeitadas, havendo ocupações irregulares, e o parcelamento do
solo é feito fora dos limites legais.
A maioria dos proprietários rurais
é responsável pela manutenção da
vegetação e das florestas. Alguns de-
les provocam queimadas nas florestas
para criar áreas de pastagem, que não
são utilizadas para desenvolver atividade econômica da pecuária,mas com a
finalidade de especulação fundiária.
Participação comunitária,
preservação ambiental
e memória
As matas encontram-se mais preservadas entre Macaé de Cima e Rio
Bonito, assim como as nascentes dos
rios da região, com exceção da Microbacia do Ribeirão São Domingos,
onde as residências não são dotadas
de fossas e filtros. O curso dos rios
está poluído pela ausência de saneamento ambiental, sendo o esgoto
neles despejado diretamente, princi-
Tabela 18 – Uso e Cobertura do Solo na Bacia do Rio Macaé
Área Total (%)
Vegetação secundária inicial e média
47,94
Floresta densa e vegetação secundária avançada
44,22
Agricultura
3,74
Pastagem
3,55
Aloramento rochoso
0,27
Área urbana
0,14
Eucaliptos e pinheiros
0,13
Área degradada
0,01
Lagos
0,01
Fonte: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, Imagens de satélite Quickbird, IKonos e Spot in
Programa Pró-Cidade. 2004 / 2005.
10
palmente nos núcleos urbanos.
A preservação da memória regional
não é trabalhada pela e com a população, que alega não ter incentivos para
manter e resgatar as tradições,costumes,
festas e folclore local.Em Rio Bonito,ainda há o forró, as quadrilhas, a festa do
inhame, as festas religiosas e o artesanato.Em São Pedro da Serra acontece anualmente a Semana do Meio Ambiente
em junho e a tradicional Festa de São
Pedro em julho. O resgate da memória é
um importante instrumento para a construção de uma identidade regional.
O grau de organização e a capacidade de articulação da sociedade
civil para participar dos processos
relacionados ao meio ambiente nesta
região podem ser considerados ainda
pouco desenvolvidos, assim como a
fraca interação de órgãos públicos
com a população local.
Essa baixa participação popular e interação público-popular são verificadas
nos recentes conflitos, que envolveram
a criação e implementação da Área de
Proteção Ambiental Estadual de Macaé
de Cima. Refletem a incapacidade de
diálogo do poder público - nesse caso, o
Governo do Estado, na figura da FEEMA
- e de falta de articulação e de bases da
sociedade civil para discutir os projetos
com o poder público.
Recentemente, o Conselho Gestor
da APA tem tentado pactuar estes conflitos junto à comunidade local para
que a Área de Preservação Ambiental
em questão não seja um entrave , mas
uma potencialidade.
MACAÉ l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2. Processo participativo de construção do Plano de Ação
A equipe de líderes desta região
realizou inúmeras reuniões nas diferentes localidades, durante as
quais cada uma elaborou sua própria Agenda. No final do processo,
conseguiu-se consolidar as várias
Agendas em um único Plano de
Ação da Bacia do Rio Macaé que
apontou Educação, Mobilidade e
Transporte e Integração Comunitária como os temas prioritários para
o desenvolvimento sustentável da
região, confirmando estas carências e dificuldades que já haviam
sido reveladas pelo Diagnóstico sócio-ambiental.
Na etapa da elaboração dos Pla-
nos de Ação para o Desenvolvimento
Sustentável, os entraves apontados na
área de Educação vão desde a falta de
estrutura física das escolas à questões
curriculares e extra-curriculares, como
falta de incentivo ao esporte. As comunidades, entretanto se prontificaram a
criar Grupos de Trabalho para buscar,
encaminhar e monitorar soluções.
As grandes dificuldades na área
de Mobilidade e Transporte dizem
respeito à carência no transporte
público: horários escassos, pouco
planejados e mal distribuídos; falta
de manutenção dos veículos; falta
de transporte todos os dias; falta
de sinalização nas estradas. Identi-
fica-se, também, a falta de manutenção das estradas e vias públicas. As
ações propostas passam principalmente pela elaboração de planos e
encaminhamento de cartas e abaixo assinados aos Órgãos e empresas
responsáveis.
Quanto à Integração Comunitária,
sua falta é atribuída, entre outros fatores à desunião, pouca conciência
sócio-ambiental, falta de estratégias
para mobilização, acomodação, indiferença e desinformação da população. As ações para vencer tais obstáculos, em sua maioria, passam por
propostas que contêm elementos de
informação e divulgação.
3. Prioridades para o desenvolvimento sustentável
Nova Friburgo e a mobilidade
O Município de Nova Friburgo, com uma população
em torno de 200 mil habitantes, possui aproximadamente 80 mil veículos em circulação, uma relação
de 2,5 habitantes por veículo. Essa relatividade e
a topografia irregular são peculiaridades que trazem
agravantes ao Sistema de Transportes (ST) e a tendência é aumentarem gradualmente os congestionamentos. Um fator preponderante de Nova Friburgo é
estar situado em um vale, cercado por montanhas,
possuir poucas vias para a fluidez do trânsito, e,
além disso, dar escoamento para outros municípios
vizinhos sendo a solução para este último item a
estrada do contorno.
Enquanto não vêm os recursos, existirão transtornos
físicos e ambientais, não sendo o município diferente
do resto do planeta, já que o transporte é responsável
pelo consumo de um terço de toda energia e cerca de
60% da poluição atmosférica global. Algumas alternativas são levantadas por técnicos e pelas mais variadas
fontes, sejam tecnológicas, acadêmicas ou políticas.
Mas até o momento estas alternativas icaram somente
em levantamentos ou suposições. >>
11
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l MACAÉ
Trataremos aqui de abordar sugestões de cidadãos
friburguenses interessados no assunto, colhidas em
diversas oportunidades como audiências, conferências, seminários, etc
Começando pela Lei Orgânica do Município de
Nova Friburgo, de 1990, que diz o seguinte: “...o
transporte coletivo é um direito de todo o cidadão,
sendo responsabilidade do Município seu gerenciamento, planejamento e fiscalização e estabelecer
os princípios básicos a serem adotados para o transporte público,...” e ”... para atender este serviço
essencial.” Até então, quem faz esse gerenciamento, planejamento e em parte a fiscalização é a prestadora do serviço no município. Sendo um serviço
essencial, preceitos fundamentados pela Constituição Federal de 1988.
Em Nova Friburgo, o serviço de transporte de passageiro por coletivo (STPC) gera em torno de 2 milhões de
pagantes/mês, num mecanismo ainda arcaico, por utilizar
meios sem eicácia que foram estabelecidos na década de
80, como é o uso da obsoleta Estação Rodoviária de Integração (ERI), que registra em média cerca de 50 mil
usuários/dia útil para a época da sua instalação foi até
interessante, mas nos dias de hoje a ERI está defasada e
um museu ou espaço cultural ali seria de maior utilidade
para o cidadão, mas deinitivamente não a baldeação.
A bilhetagem eletrônica temporal, por exemplo, é
uma medida que seria eicaz e inovadora. A alternativa
facilitaria o transbordo em qualquer parte do município,
tendo um período para utilizar o cartão de integração.
Isso causaria um impacto positivo, pois os comboios de
coletivos que se aglomeram no centro da cidade seriam
12
reduzidos em pelo menos 35% e, se bem planejados, em
até 40 ou 50%.
A medida certamente reduziria também vários deslocamentos realizados pelos atuais e futuros transportados, pois melhorando o sistema os usuários de
veículos particulares farão adesão aos STPC. Vale lembrar que os usuários do STPC pagam caro pela conta
da atual estrutura existente, que é ineiciente, e de
alguma forma isto atinge aos demais, mesmo não usuários. Este custo de transporte está inserido na tarifa
(R$ 2,00), competindo ao Poder Público autorizá-la
por prerrogativa do Prefeito.
Para uma forma de acompanhamento aplicada
para preço justo e transparente e melhoria do ST
(Trânsito, Estacionamento Rotativo, Campanhas de
Educação, Órgãos Gestores, STPC, Pólos Geradores
de Trânsito, Sistema Viário entre outros) necessitase do Conselho da Mobilidade, sendo este fórum de
discussões abrangente composto por membros da
sociedade organizada, usuários, prestador do serviço e poder público.
O foco é um ST de auto-sustentabilidade, ou seja,
um transporte planejado com abordagem holística e
com políticas voltadas para a multimodalidade, o que
inclui racionalizar o uso do solo, a necessidade de
economizar energia, capital, a garantia da qualidade
de vida, o planejamento participativo, a equidade na
acessibilidade e a preservação da base de recursos
naturais.
Rivail Augusto Gibaja Gripp, Administrador de
Empresas, é Vice-Presidente da Fundação Natureza
MACAÉ l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A integração comunitária como condição para o desenvolvimento sustentável
Vivemos em um mundo cada vez mais globalizado, onde
amplas possibilidades se abrem para um desenvolvimento local
integrado e sustentável, especialmente em Nova Friburgo. Para
que isso se concretize, é essencial aproveitar as oportunidades
que surgem nesse tempo de mudanças rápidas, agindo como
sujeitos ativos, portadores da história que queremos construir,
ao invés de nos comportarmos como vítimas passivas frente
um processo que parece ser inevitável e inadiável.
O ideal da Agenda 21 nasce no início dessa globalização, começo dos anos 1990, na ECO 92. Valores como
justiça social e cuidado com as gerações futuras e o ambiente presente começam a ser propagados para todo o
planeta e ocupar o centro das discussões mundiais.
A integração comunitária aparece como uma condição essencial para atingir o ideal de desenvolvimento
sustentável, que passa por permanência, continuidade,
manutenção do que se conquista e pensamento para
além da nossa geração, e só se torna possível e realizável por meio de processos participativos, transparentes
e com objetivos claros em relação ao bem-estar comum
e à qualidade de vida do planeta, do Brasil, do Rio de
Janeiro e de Nova Friburgo, no nosso caso.
As diiculdades são muitas para que ocorra, de fato,
a integração comunitária em Nova Friburgo ao considerarmos o município neste ano de 2008. Mas qual seria
a graça se fosse tudo tão fácil? Se os desaios não nos
izessem movimentar a vida?
Poderia dedicar linhas e mais linhas somente aos
obstáculos. Dentre muitos, são evidentes: o transporte
público irregular, que não possibilita a todos iguais condições de participação social nas decisões públicas; o diálogo insuiciente entre setores dinâmicos da economia
local (moda íntima, metal-mecânico e turismo) e desses
com a comunidade; a ineiciência dos Conselhos Municipais, apesar das suas positivas existências; e a ausência
de uma política ambiental municipal, bem como de uma
estrutura pública moderna na área ambiental.
Mas preiro dedicar mais linhas àqueles pontos que poderão nos fazer pensar-sonhar em um desenvolvimento sustentável: nossa natureza preservada-regenerada e a vontade de estar contribuindo que as pessoas têm, desde que seja oferecida
a oportunidade e a garantia de que essa sua participação, esse
investimento pelo bem comum, não será em vão.
A integração comunitária para um desenvolvimento local sustentável passa pelo estímulo à coniança das pessoas
em processos participativos. Ninguém tem mais interesse
em participar para dispor do seu precioso tempo se não estiver contribuindo de forma decisiva para o destino local.
Quando se estabelece a coniança de que a participação retornará em resultados concretos para as pessoas que
contribuíram com um determinado processo, seja qual for,
ica o gosto de que vale a pena investir o tempo. Aí, a integração comunitária sai do patamar de sonho, de utopia,
para aparecer como uma realidade tão próxima quanto o
desejo-sonho de cada um por um mundo melhor.
Precisamos estimular os sonhos, mas também criar as condições para realizá-los, de forma a que a coniança se estabeleça e tenhamos na participação o sentido das ações públicas
e privadas para um desenvolvimento local sustentável.
É nesse caminho que uma Agenda 21 Local forte, mobilizada, independente e ativa pode contribuir: agregando pessoas com pensamentos e práticas diferentes, que
buscam uma integração da diversidade social existente
nos dias de hoje em prol de chegar perto de uma comunidade imaginada como ideal. Se sabemos que juntos
vamos mais longe que sós, por que não tentar?
Marcelo Castañeda, sociólogo, mestrando em Ciências
Sociais do CPDA/UFRRJ, coordenou o Núcleo de Pesquisas e
Projetos Sociais da Faculdade Santa Dorotéia.
13
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l MACAÉ
MACAÉ l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PLANO DE AÇÃO
Agenda 21 do NRA Macaé
1.1) Desmatamento;
Estratégia
Ação
Parcerias
Metas
Categoria
Educação
Ambiental
Oicinas para o conhecimento das leis
Ação Rural de Lumiar / Associações
de pequenos produtores rurais, INEA
- Administração da APA Estadual de
Macaé de Cima, SME, SEE
2009
Capacitação
1.2) Queimadas;
Educação
Ambiental
Apresentação de técnicas alternativas
Ação Rural de Lumiar / Associações
de pequenos produtores rurais,
EMBRAPA, EMATER-Rio, PESAGRO-Rio,
CECNA, CENAR
2009 /
2010
Capacitação
/ Treinamento
1.3) Produção de
lenha;
Educação
Ambiental e
Tecnológica
Encontro para discussão
sobre o plantio de eucalipto
e outras exóticas em áreas
adequadas, em substituição
ao abate de árvores de Mata
Atlântica
INEA, UFRRJ, UENF, Ministério da
Agricultura, EMBRAPA, PESAGRO-Rio,
EMATER-Rio, IBAMA, SMMA
2009 /
2011
Evento /
Capacitação
/ Unidade
Piloto
1.4) Poluição das
águas dos rios e
nascentes;
Educação
Ambiental
Impressão de folhetos com
informações e oicinas com
as comunidades
PMNF, INEA, IBAMA, ANA, CAENF,
SME, SEE, ENERGISA, Ação Rural de
Lumiar, Associações de Agricultores
Familiares
2008 /
2011
Campanha /
Capacitação
1.5) Falta de
orientação no uso
de agrotóxico;
Promoção de
campanha
informativa
Articulação entre os
órgão técnicos ligados à
agricultura e Associação
de Agricultores Familiares
Associações de Agricultores
Familiares, Ação Rural de Lumiar,
EMBRAPA, EMATER-Rio, PESAGRO-Rio,
Sindicato Rural de Lumiar
2008 /
2009
Campanha /
Treinamento
1.6) Invasão e
turismo predatório;
Elaboração
de texto de
educação
ambiental para
preservaçào
dos recursos
naturais
destinados
aos turistas.
Auxílio através
de placas
indicativas
Formação de um
grupo de trabalho
no NRA Macaé para
mapeamento de pontos
turísticos
PMNF, Associações de Agricultores
e Moradores, INEA - Administração
da APA de Macaé de Cima, Conselho
Municipal de Turismo, Circutos,
Pousadas e Hotéis
2008 /
2009
Esclarecimento
do valor da
lora existente
na região
Cursos informativos sobre plantas medicinais
e esclarecimento da
legislação vigente
INEA, CECNA, SENAR, Associação
de Agricultores Familiares, Jardim
Botânico do Rio de Janeiro
2009
1) NATUREZA
1.7) Biopirataria.
14
PLANO DE AÇÃO
Campanha /
Sinalização
Agenda 21 do NRA Macaé
Estratégia
Ação
Parcerias
Metas
Categoria
Criação de
centros de
integração
comunitária
e calendários
festivos
Reunião entre as lideranças
da Bacia (Associações),
principalmente as diretoras
de escolas, pelo menos a
cada 6 meses para discussão
de problemas, soluções e
encaminhamentos
NRA Macaé, Associações, Gestores da
área de educação, PMNF
2008 /
2010
Projeto
2.2) Pouca
conciência sócioambiental;
Educação
sócioambiental
Campanha educativa e
informativa
SME, SEE, SMMA, INEA, NRA Macaé,
Associações
2008 /
2009
Campanha
2.3) Falta de
educação ambiental;
Promover
oicinas de
educação
ambiental
Realização de oicinas
para conhecimento da
importância dos recursos naturais
SME, SEE, SMMA, INEA, NRA Macaé,
Associações
2008 /
2009
Capacitação
Criar um
calendário
anual, ixo
de reuniões
mensais,
incluindo as
festas das
comunidades
Reunião entre as lideranças
da Bacia (Associações),
principalmente as diretoras
de escolas e interessados,
para criar o calendário da
Bacia
Ação Rural, Associações locais,
Comunidade escolar, Conselho
Municipal de Turismo, jornais e
comércio locais
2008
Calendário
Abrir as
reuniões com
palestras em
temas de
interesse da
comunidade
Elaboração de convite para
pessoas da comunidade
com reconhecido saber e
técnicos para abordarem
temas relevantes para a
Bacia
Comitê Gestor do NRA Macaé
2008
Documento
2.1) Desunião;
2) INTEGRAÇÃO
COMUNITÁRIA
2.4) Falta de
estratégias para
mobilização;
Capacitação
15
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l MACAÉ
MACAÉ l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PLANO DE AÇÃO
Agenda 21 do NRA Macaé
2.5) Acomodação e
indiferença;
2) INTEGRAÇÃO
COMUNITÁRIA
2.6) Postura
inadeqüada dos
órgãos ambientais;
2.7) Desinformação
geral;
2.8) Televisão X
Realidade Local;
16
Estratégia
Ação
Estimular as
pessoas do lugar
através de uma
apresentação
mais atraente
das ações
propostas para
melhorias na
região
Elaboração de material
audiovisual das
potencialidades da região
para discussão interna e
divulgação externa
Valorizar o
conhecimento
tradicional
das pessoas
da região de
todas as formas
possíveis
Criação de um banco
de dados com nomes e
habilidades das pessoas das
comunidades, criando uma
identidade local
PLANO DE AÇÃO
Parcerias
Ação Rural, Associações locais,
Comitê gestor do NRA Macaé,
fotógrafos do município
Secretarias Estadual e Municipal de
Educação, instituições religiosas,
Associações locais
Metas
2009 /
2010
2008 /
2010
Promover
reuniões de
esclarecimento
da postura mais
correta dos
funcionários
públicos no
desempenho de
sua função na
Bacia
Criação de um calendário
de reuniões na Bacia e
visitas aos órgãos na
cidade do Rio de Janeiro
Incentivar o
aumento do
conhecimento
dos recursos
naturais para a
população local
Criação de uma biblioteca
central e unidades volantes
com material sobre
assuntos de interesse para
a Bacia
PMNF, Câmara Municipal de
Vereadores, MMA, MEC, INEA, IBAMA,
Jardim Botânico, Historiadores e
pesquisadores da Bacia
2009 /
2011
Realizar
debates com
os jovens
da Bacia em
assuntos
atuais
Promoção de eventos
com ilustração e debate
facilitado por pessoas
com conhecimento
sobre o assunto
Mídias locais, PMNF, Ação rural,
Associações locais, Comitê gestor da
Bacia
2009 /
2010
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Ação Rural, Associações
locais, IBAMA, INEA, Gestores das
UC’s
2008 /
2010
Categoria
Material de
divulgação
Agenda 21 do NRA Macaé
Estratégia
Ação
Parcerias
Metas
Categoria
2.9) Perda da
cultura local sobre
plantas medicinais;
Resgatar,
registrar e
discutir o
conhecimento
sobre o assunto
na região
Realização de oicinas para
conhecimento, troca de
informações, registro e
divulgação
Ação Rural, Associações locais,
Comunidade escolar, CONDOR, AMMA,
Secretarias Municipais de Educação
e Saúde
2008 /
2010
Projeto
2.10) Discriminação
entre sitiantes e
famílias locais.
Promover
encontros de
confraternização
e trocas de
percepção entre
as pessoas
Criação de um calendário
de encontros, especíicos
para o tema
Associações locais, Comitê gestor da
Bacia
2008 /
2010
Calendário
3.1) Carência de
transporte público;
Reunião
das diversas
lideranças da
Bacia para
averiguação
mais detalhada
do problema
(demandas,
horarios, tipo etc)
Convocação das lideranças.
Reivindicação, por escrito,
encaminhada aos possíveis
e prováveis parceiros
PMNF, SME, SMO, FAOL, Associação de
Moradores, Câmara de Vereadores
2008
Consulta /
Reivindicação
/ Documento
3.2) Transporte
noturno para cursar
faculdade;
Desdobramento
da estratégia
acima:
levantamento
da demanda
Reinvindicação. Lista
dos interesados nas
Associações
SME, Universidades, FAOL, VANS
2008
Consulta /
Reivindicação
/ Documento
3.3) Horários
escassos, pouco
planejados e mal
distribuidos;
Reunião
das diversas
lideranças da
Bacia para
averiguação
mais detalhada
do problema
Elaboração de
planejamentos
Associação de Moradores, PMNF,
FAOL, Empresas e instituições locais
2008
Reivindicação
/ Documento
3.4) Falta de
manutenção dos
veículos;
Reinvidicação e
reclamação
Carta (abaixo assinado) à
FAOL e à PMNF (SMO)
PMNF, SMO, FAOL
2008
Reivindicação
/ Documento
3.5) Falta de transporte todos os dias;
Reunião
das diversas
lideranças da
Bacia para
averiguação mais
detalhada do
problema
Criar Grupo de Trabalho
da Bacia para produzir
documento reivindicatório endereçado
ao poder público e
concessionária
PMNF, FAOL
2008
Reivindicação
2) INTEGRAÇÃO
COMUNITÁRIA
Banco
de Dados
Registro
Calendário
Projeto
Projeto
3) MOBILIDADE
E TRANSPORTE
17
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l MACAÉ
MACAÉ l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PLANO DE AÇÃO
Agenda 21 do NRA Macaé
3.6) Falta de
sinalização comum
na RJ 142;
3.7) Falta de
sinalização
ambiental na estrada
Parque Serramar;
Estratégia
Ação
Parcerias
Metas
Categoria
Reinvidicação e
reclamação
Carta (abaixo assinado)
AUTRAN
2008
Documento
Solicitar
aos órgãos
estaduais
competentes
Carta (abaixo assinado)
aos órgãos competentes
DER, Assembléia Legislativa, Órgãos
ambienais (INEA), Associações de
Moradores
2008
Reivindicação
/ Documento
Articular
Carta solucitando a
AUTRAN. Multirão para
construção do quebramolas
AUTRAN
2008
Documento /
Ação
3.9) Falta de
iluminação pública;
Criar Grupos
de Trabalho
para realizar
levantamento
de território
e extensão do
serviço
Solicitação através de
cartas das Associações de
Moradores à companhia de
luz (ENERGISA), à PMNF e
Câmara de Vereadores
3.10) Falta de
manutenção de
estradas e vicinais e
pontes.
Contratação,
pela prefeitura
através da
Secretaria
Municipal
de Obras, de
equipe de
manutenção
permanente
formada por
mão -de-obra
local. Levando
a redução do
desemprego e
agilização das
obras na região
3.8) Falta de
quebra-mola em
frente à escola de
Santiago;
3) MOBILIDADE
E TRANSPORTE
PLANO DE AÇÃO
PMNF, Câmara de Vereadores, ENERGISA
2008
Agenda 21 do NRA Macaé
Documento
4) SAÚDE
Capacitação dos
trabalhadores para o serviço
de manutenção de estradas.
Encaminhamento de
documento de solicitação
formal
PMNF, SMO
2008
Ação /
Documento
Estratégia
Ação
4.1) Ausência de
estrutura física e
laboratorial nos
postos de saúde;
Exigir a
realização
do serviço
de forma
competente por
parte do poder
público
Criação de um Grupo de
Trabalho para elaboração de
documento reivindicatório,
acompanhamento e
iscalização dos serviços
4.2) Diiculdade
na marcação de
exames;
Exigir melhor
gestão dos
serviços de
saúde
Capacitação dos gestores
municipais para melhor
estruturação dos serviços
de saúde
4.3) Ausência de
tratamento local
em: isioterapia,
psicologia,
fonodiologia,
diabetes, alcoolicos
anônimos, drogras
entre outros;
Solicitar a
realização dos
serviços na
Bacia
Elaboração de documento
reivindicatório, por um
Grupo de Trabalho que fará
o acompanhamento dos
documentos reivindicatórios
em saúde
4.4) Falta de
ambulância;
Disponibilização
de veículos para
emergência nas
comunidades
distantes
4.5) Falta de
informação
sobre drogas e
sexualidades para
jovens;
4.6) Descontinuação
da cultura de
parteiras (os).
18
Parcerias
Metas
Categoria
PMNF, Conselho Municipal de Saúde,
Associações locais, Ação Rural,
Ministério Público Federal
2008 /
2009
Documento
reivindicatório
Abaixo-assinado
encaminhado pelas
Associações à PMNF
Associações, PMNF, SMS
2008
Documento
Educação /
Informação
Palestras, apresentação
de vídeos nas escolas e
centros comunitários
SME, SMS, Associações, ONG’s
2008
Programa
Criação de
projeto de
valorização da
cultura popular.
Identiicação
das parteiras
existentes na
região
Capacitação e formação de
novas parteiras
SMS, ONG’s, Empresas (PETROBRÁS)
2009
Projeto
19
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l MACAÉ
MACAÉ l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PLANO DE AÇÃO
Agenda 21 do NRA Macaé
5.1) Falta de
manutenção nas
escolas;
5.2) Ausência de
creches na região;
Estratégia
5.4) Falta de
transporte adequado
p/ crianças de 4 a
6 anos;
20
Parcerias
Metas
Exigir do
executivo
municipal
que cumpra
seu papel e
mobilizar as
comunidades
para multirões
Elaborar documento
reivindicatório e criar
eventos de multirões
para serviços de pintura,
conserto de móveis,
limpeza de gramados entre
outras necessidades
Ação Rural, Associações locais,
Comunidade escolar, PMNF
(Secretarias Municipais de Educação,
Obras e Saúde), Câmara Municipal de
Vereadores
2008 /
2009
Mapear a
demanda e
reivindicar o
serviço
Montar grupo de trabalho
para levantamento da
demanda, apontando locais
de maior concentração de
crianças com peril para
creche, encaminhar e
acompanhar reivindicação
Ação Rural, Associações locais,
Comunidade escolar, PMNF (Secretaria
Municipal de Educação), Deputados
Estaduais, Câmara Municipal de
Vereadores
2008 /
2010
5) EDUCAÇÃO
5.3) Faltam salas
para educação
infantil na região;
Ação
PLANO DE AÇÃO
Mapear a
demanda e
reivindicar o
serviço em
ediicações,
professoras
e materiais
necessários
Montar grupo de trabalho
para levantamento da
demanda, opontando locais
de maior concentração
de crianças com peril
para educação infantil,
encaminhar pedido e
acompanhar reivindicação
Ação Rural, Associações locais, PMNF
(Secretarias Municipais de Educação e
Obras), Deputados Estaduais, Câmara
Municipal de Vereadores
Reivindicar o
serviço junto ao
Executivo
Elaborar documento,
encaminhar ao Executivo
e à Câmara Municipal de
Vereadores, reivindicando
o serviço
Comunidade escolar, Ação Rural,
Associações locais, PMNF, Deputados Estaduais, Câmara Municipal de
Vereadores
Categoria
Agenda 21 do NRA Macaé
Estratégia
Ação
Parcerias
Metas
Categoria
5.5) Falta assistente
para auxiliar
professoras com
crianças portadoras
de necessidades
especiais e com
diiculdades de
aprendizagem;
Pressionar
o Executivo
Municipal para
atendimento
correto e
comunicar
ao Conselho
Municipal dos
Direitos do
Portadores de
Necessidades
Especiais e
ao Ministério
Público Federal
Elaborar documento com
relação das escolas que
têm estudantes com
o peril, encaminhar e
acompanhar o atendimento
Ação Rural, Associações locais, PMNF,
Câmara Municipal de Vereadores,
Comunidade escolar, Deputados
Estaduais, Conselho Municipal
dos Direitos do Portadores de
Necessidades Especiais, Ministério
Público Federal
2008 /
2009
Documento
reivindicatório
5.6) Precário
abastecimento de
água nas escolas;
Pressionar
o Executivo
Municipal para
atendimento do
serviço que é
ligado à saúde
dos estudantes,
professores e
funcionários
Montar grupo de trabalho
para elaborar documento,
localizar as escolas com
problemas, encaminhar e
acompanhar o atendimento
Ação Rural, Associações locais,
Comunidade escolar, CAENF, PMNF
(Secretarias Municipais de Educação,
Obras e Meio Ambiente), Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, Conselho Municipal
de Saúde e Ministério Público Federal
2008 /
2009
Documento
reivindicatório
5.7) Falta de
manutenção de
caixas de gordura e
corte de grama no
entorno das escolas;
Exigir do
Executivo
Municipal
que cumpra
seu papel e
mobilizar as
comunidades
para multirões
com as famílias
Elaborar documento
reivindicatório e criar
eventos de multirões com
calendário de tarefas junto
à comunidade escolar
5.8) Desânimo
comunitário
para ajudar na
manutenção das
escolas;
Trazer as
famílias para
aprofundar
a discussão
do papel da
comunidade
escolar na
educação
Criar calendário de
reuniões, produzir
documento de
compromissos e abrir
espaços das escolas para
eventos comunitários
Ação Rural, Associações locais,
Comunidade escolar, Comércio local
2008 /
2009
5.9) Discordância
quanto à utilização
da imagem de escola
bem cuidada em
períodos eleitorais;
Desestimular
o Executivo
Municipal a
realizar ações
incorretas
Campanha de
esclarecimento nas
comunidades sobre o
uso correto dos prédios
públicos
Ação Rural, Associações locais,
Comunidade escolar, PNMF, Câmara de
Vereadores, Ministério Público Federal
2008
Documento
reivindicatório
Calendário de
Multirões
2008 /
2010
Documento
reivindicatório
Documento
reivindicatório
5) EDUCAÇÃO
2008 /
2009
Documento
reivindicatório
Documento
reivindicatório
Ação Rural, Associações locais,
Comunidade escolar, PMNF
(Secretarias Municipais de Educação,
Obras, Meio Ambiente e Saúde)
2008 /
2009
Calendário de
multirões
Reuniões
Calendário
de eventos
comunitários
Campanha
21
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l MACAÉ
MACAÉ l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PLANO DE AÇÃO
Agenda 21 do NRA Macaé
5.10) Ausência
de cursos
proissionalizantes
em agricultura,
comércio e guia
turístico para
jovens;
5.11) Falta de
espaço para práticas
de esportes;
Estratégia
Precionar o
Executivo
Estadual e
Federal e
Conselhos
Municipais nas
três áreas para
obtenção do
serviço
Buscar apoio
no Executivo
Municipal
e setor
empresarial
5) EDUCAÇÃO
5.12) Ausência de
aulas de educação
física nas escolas;
5.13) Falta de
espaço físico para
inclusão de novas
séries;
22
Incorporar aulas
de Educação
Física na grade
escolar como
estímulo à vida
saudável
Ampliar
edifícios
das escolas
existentes e
exigir aplicação
das verbas
educacionais
para
melhoria da
educação nas
comunidades do
5º e 7º distritos
PLANO DE AÇÃO
Ação
Parcerias
Realizar Seminário, com
todas as comunidades
do 5º e 7º distritos, para
aprofundar o assunto
e produzir documento
reivindicatório
Executivo Estadual e Federal,
PMNF (Secretarias Municipais
de Agricultura, Meio Ambiente,
Desenvolvimento Econômico e
Turismo), respectivos Conselhos, Ação
Rural, Associações locais, Câmara
Municipal dos Vereadores, Deputados
Estaduais, Órgãos Ambientais
Estaduais e Federais, CEFET, IBELGA,
CDL, ACIANF, AEARJ - Núcleo Serrano
Montar um grupo de
trabalho da comunidade
escolar (família,
professorado, funcionários
e representação de
alunos) para encaminhar
solicitação aos parceiros e
acompanhar implantação
de esporte nas escolas e
nas comunidades dos 5º e
7º distritos
PMNF (Secretarias Municipais de
Educação e Esportes), Empresas
privadas, Representantes da
comunidade escolar
Metas
2009
2008 /
2010
Categoria
Seminário
Reunião
Documento
reivindicatório
Estratégia
Ação
Parcerias
Metas
Categoria
5.14) Falta construir
o prédio escolar de
Lumiar;
Pressionar
o Executivo
Municipal para
construir a
escola nos lotes
já comprados
pela Prefeitura
para essa
inalidade
Entrar com documento no
Ministério Público Federal
Ação Rural, Ministério Público
Federal, Comunidade escolar da E.M.
Acyr Spitz
2008 /
2009
Documento
5.15) Falta de
professores na
escola estadual de
Lumiar;
Pressionar
o governo
do estado
para assistir
corretamente a
Escola Estadual
de Lumiar
Montar estratégia de
pressão sobre o executivo
estadual com os Deputados
Estaduais Oney Botelho e
Rogério Cabral
Ação Rural, Deputados Estaduais, Comunidade escolar, Grêmio estudantil
2008 /
2009
Documento
reivindicatório
5.16) Ausência de
merendeiras da
comunidade;
Pressionar a
PMNF e a Câmara Municipal de
Vereadores para
atendimento
desta demanda
Elaborar documento
reivindicatório
CONRURAL, Ação Rural, PMNF, Câmara
Municipal de Vereadores, Deputados
Estaduais, Comunidade escolar
2008 /
2009
Documento
reivindicatório
5.17) Falta de
ensino médio e
educação de jovens
de adultos em Macaé
de Cima;
Mapear
demanda e
reivindicar os
cursos
Montar Grupo de Trabalho
para levantamento da
demanda, encaminhar e
acompanhar reivindicação
Governo Estadual, Petrobras, Deputados estaduais, PMNF (Secretaria
Municipal de Educação)
2008 /
2010
Documento
reivindicatório
5.18) Falta de
cursos livres ou de
curta duração;
Mapear
demanda por
comunidade
Constituir Grupo de Trabalho
para levantamento da
demanda por comunidade
e encaminhar proposta aos
parceiros
Associações locais, CONRURAL, Ação
Rural, SENAR, SENAC, SESC, SESI,
SEBRAE, ACIANF, CDL, EMBRAPA, PESAGRO-Rio, EMATER-Rio, ONG’s, Órgão
Ambientais Municipais, Estaduais e
Federais
2008 /
2010
5.19) Falta de
ensino fundamental
completo.
Mapear locais
(comunidades)
para receber o
serviço, público
beneiciado e
reivindicar o
serviço
PMNF (Secretaria Minicipal de Educação), Comunidade escolar, Associações locais,
Ação Rural
2008 /
2010
5) EDUCAÇÃO
Organizar equipes
esportivas
Comunidade escolar, Associações
locais
2008 /
2010
Programa
Esportivo
Comunitário
Reivindicar inclusão de
Educação Física na grade
escolar e presença de
professores de Educação
Física
PMNF (Secretarias Municipais de Educação e Saúde), Comunidade escolar
2008 /
2010
Documento
reivindicatório
Formular projetos
sustentáveis de Engenharia
e Arquitetura, adequados
para atender a ampliação
dos edifícios escolares
Agenda 21 do NRA Macaé
PMNF (Secretarias Municipais de Educação e Obras), AEANF, Comunidade
escolar, Pedreiros da região
2009 /
2011
Projeto
Realizar levantamento do
número de estudantes,
eleger locais para o serviço
e produzir documento
reivindicatório
Criar sistema de escola
móvel do 6º ao 9º ano
Documento
reivindicatório
Treinamento e
Capacitação
Documento
Reivindicatório
23
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l MACAÉ
MACAÉ l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PLANO DE AÇÃO
Agenda 21 do NRA Macaé
6.1) Ausência de
fossas sépticas;
24
Ação
Conscientização e
mobilização da comunidade
Parcerias
Associação Rural, Associações de moradores, PMNF (Secretaria Municipal
de Meio Ambiente)
Metas
2010
Categoria
Produção de material
didático referente ao tema
para distribuição nas
comunidades da Bacia e
elaboração de documento
reivindicatório para o
poder público subsidiar o
serviço
6.3) Falta de
saneamento básico;
Reivindicar o
serviço junto
ao Executivo e
Concessíonária
Criação de Grupo de
Trabalho para elaborar
documento reivindicatório,
acompanhamento e
iscalização do serviço
INEA, PMNF, CAENF, Câmara Municipal
de Vereadores, Ação Rural, Associações locais, Ministério das Cidades
6.4) Falta de coleta
de lixo domiciliar;
Exigir a
prestação do
serviço pela
concessionária
EBMA
Elaboração de documento
reivindicatório a ser encaminhado ao poder público
à concessionária EBMA
Ação Rural, Associações Locais,
Associação Comercial de São Pedro
da Serra, Comunidade escolar, PMNF,
EBMA, OAB, Ministério Público Federal, Jornais da região
2008 /
2009
Documento
reivindicatório
6.5) Problemas de
adução e tratamento
de água;
Exigir o serviço do poder
público e da
concessionária
CAENF
Elaboração de documento
reivindicatório a ser encaminhado ao poder público
à concessionária CAENF
Ação Rural, Associações Locais, Comunidade Escolar, PMNF, CAENF, OAB,
Ministério Público Federal
2008 /
2009
Documento
reivindicatório
6.6) Coleta e
número de caçambas
insuiciente de lixo;
Exigir a
ampliação do
serviço pela
concessionária
EBMA
Elaboração de documento
reivindicatório a ser
encaminhado ao poder
público e à concessionária
EBMA
Ação Rural, Associações Locais,
Associação Comercial de São Pedro
da Serra, Comunidade Escolar, PMNF,
EBMA, OAB, Ministério Público Federal, Jornais da região
PMNF, Câmara Municipal de
Vereadores, INEA, Ação Rural,
Associações locais, CAENF, Ministério
das Cidades
2009 /
2011
2009 /
2012
2009 /
2009
Agenda 21 do NRA Macaé
Estratégia
Ação
Parcerias
Metas
Categoria
6.7) Ausência de
programa de lixo
reciclável;
Conscientizar
a comunidade
sobre o assunto
e exigir a
implantação
do serviço
pelo poder
público e a
concessionária
EBMA
Elaboração de um projeto
com campanha inclusa
sobre coleta seletiva de
lixo com a formação de
um Grupo de Trabalho
especíico do NRA Macaé
Ação Rural, Associações Locais,
Comunidade Escolar, Universidades,
PMNF (Secretarias Municipais
de Educação, Meio Ambiente,
Agricultura, Desenvolvimento Rural
Sustentável, Turismo e Saúde), CEA,
CONRURAL
2008 /
2010
Projeto
6.8) Presença de
lixo nos espaços
públicos.
Conscientizar
a comunidade
sobre o assunto
e exigir do
poder público
o aumento
do número de
coletores de
lixo nas vias
públicas
Elaboração de uma
campanha sobre a
importância da limpeza das
vias públicas para a saúde
ambiental e o turismo
Ação Rural, Associações Locais,
Comunidade Escolar, PMNF
(Secretarias Municipais de Saúde,
Serviços Públicos e Turismo)
2008 /
2009
Campanha
7.1) Ausência
de técnicas de
agroecologia para
produção de plantas
medicinais;
Levantar
demanda,
territorializar e
criar Programa
de Capacitação
no assunto
Realização de
levantamento das pessoas
interessadas para eleger
locais para a capacitação
teórico-prática de
produção, beneiciamento
e comercialização de
plantas medicinais, de
acordo com a legislação
federal e estadual
Associação Famílias do Mato, Ação
Rural, Associações Locais, Escolas,
PMNF (Secretarias Municipais de
Agricultura, Educação e Saúde),
Governo do Estado (Secretaria
Estadual de Saúde), Programa
Estadual de Plantas Medicinais,
Serviço Rural de Aprendizagem Rural
(SENAR)
2008 /
2010
Curso de
capacitação
7.2) Falta de
informação sobre
formas alternativas
sutentáveis de
trabalhar a natureza
sem agressões;
Reivindicar a
capacitação da
comunidade
Elaboração de documento
reivindicatório aos órgãos
ambientais de agricultura e
lorestais
Ação Rural, Associações Locais,
PMNF, INEA, IBAMA, EMATER - Rio,
EMBRAPA
2008 /
2010
Curso de
capacitação
Projeto
Promover uma
campanha de
conscientização
para utilização
do sistema e
obtenção de
subsídios para
implantação
do serviço
aos menos
favorecidos
6.2) Poucas pessoas
têm sistema
completo com fossa,
iltro e sumidouro;
6) SANEAMENTO
Estratégia
Criar rede de
esgoto, com
fossa, iltro e
sumidouro
PLANO DE AÇÃO
Campanha
6) SANEAMENTO
Documento
reivindicatório
Documento
reivindicatório
7) AGRICULTURA
25
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l MACAÉ
MACAÉ l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PLANO DE AÇÃO
Agenda 21 do NRA Macaé
7) AGRICULTURA
Ação
7.3) Necessidade de
obter rendimentos;
Reivindicar
capacitação em
administração
de negócios e
propriedades
agrícolas nas
diversas áreas
7.4) Falta de
assistência técnica
(EMATER ausente);
Reivindicar
ao Governo
do Estado o
aparelhamento
da EMATER-Rio
e ampliação
de órgãos e
organizações na
sede da ATER
(Assistência
Técnica Rural)
do município
Elaboração de documento
reivindicando o serviço de
Assistência Técnica Rural
7.5) Diminuição da
atividade agrícola;
Promover
a atividade
agrícola
sustentável
com subsídios
governamentais,
criando
canais de
comercialização
efetiva
Elaboração de um
Programa de Transição da
Agricultura Tradicional
para a Agricultura
Sustentável (com base em
agroecologia) e de uma
marca do NRA Macaé
7.6) Ausência
de mapeamento
das áreas para
agricultura e de
proteção ambiental;
26
Estratégia
Exigir do
IBAMA e INEA
a elaboração
de mapa
popularizado
de áreas
agricultáveis
e de proteção
ambiental
por cada
propriedade
rural. Oicializar
pedido de
cadastro de
produtores
rurais
2003/2004
com a PMNF
para auxiliar no
mapeamento
Elaboração de documento
reivindicatório com uma
proposta de Programa de
Capacitação e Gestão de
Negócios Urbanos e Rurais
Elaboração de um
documento reivindicatório
para mapeamento das
áreas de agricultura e de
proteção ambiental
PLANO DE AÇÃO
Parcerias
Ação Rural, Associação Comercial
de São Pedro da Serra, Associações
Locais, CONRURAL, SEBRAE, SENAR,
Universidades Locais
Ação Rural, Associações Locais, PMNF,
EMATER-Rio, CONRURAL, Governo do
Estado
Ação Rural, PMNF, EMATER-Rio,
PESAGRO-Rio, EMBRAPA, SEBRAE,
ACIANF, Conselho Gestor da APA de
Macaé de Cima
Ação Rural, CONRURAL, Associações
Locais, PMNF (Plano Diretor e
Secretarias Municipais de Agricultura
e Meio Ambiente), EMATER-Rio,
PESAGRO-Rio, EMBRAPA, INEA,
IBAMA, Ministério Público Federal,
ONG´s
Metas
2009 /
2010
2008 /
2009
2008 /
2009
Categoria
Agenda 21 do NRA Macaé
Curso de
capacitação
Documento
reivindicatório
7) AGRICULTURA
Programa
8) COMUNICAÇÕES
2008 /
2010
Mapa
Estratégia
Ação
Parcerias
Metas
Categoria
7.7) Ausência de
capacitação em
manejo sustentável
para os pequenos
agricultores;
Exigir do
setor público
e privado a
capacitação
em manejo
sustentável
para agricultura
familiar
Elaboração de documento
reivindicatório
Ação Rural, CONRURAL, Associações
Locais, PMNF (Plano Diretor e
Secretarias Municipais de Agricultura
e Meio Ambiente), EMATER-Rio,
PESAGRO-Rio, EMBRAPA, INEA,
IBAMA, Ministério Público Federal,
ONG´s
2009 /
2010
Documento
reivindicatório
7.8) Inviabilidade da
rotação de culturas
(receio de multas
por pousio, em
torno de 6 anos);
Exigir do setor
público a
capacitação
em manejo de
solo agrícola
em áreas de
montanhas,
com
tecnologias de
baixo impacto
ambiental
Elaboração de documento
reivindicatório para
conseguir cursos de
capacitação dos pequenos
agricultores tradicionais
em tecnologias como o uso
de adubos verdes e outras
de conservação do solo
CONRURAL, Ação Rural, Associações
Locais, EMBRAPA, EMATER-Rio,
PASAGRO-Rio, PMNF (Secretaria
Municipal de Agricultura), SENAR
2010 /
2010
Documento
reivindicatório
7.9) Falta de
assistência técnica
para as culturas da
banana e do inhame.
Exigir do
poder público
capacitação
dos agricultores
familiares no
cultivo da
banana e do
inhame
Elaboração de documento
reivindicatório
CONRURAL, Ação Rural, Associações
Locais, PMNF (Secretaria Municipal de
Agricultura), PASAGRO-Rio (Estação
Experimental de Macaé), Universidade
Federal de Viçosa (UFV), EMBRAPA
2008 /
2009
Documento
reivindicatório
8.1) Deiciência em
telefonia;
Dotar o 5º e
7º Distritos de
Banda Larga
(Internet).
Instalação de
torres para
telefonia celular
Identiicar e oiciar aos
órgãos competentes
8.2) Inesistência
de telefonia ixa e
pouca cobertura;
Ampliar a
telefonia ixa
Identiicar e oiciar aos
órgãos competentes
CONRURAL, Ação Rural, Associações
Locais, Associação Comercial de
São Pedro da Serra, PMNF, Câmara
Municipal de Vereadores, Ministério
Público Federal, Deputados Estaduais,
Provedores, Jornais Locais
2008 /
2010
Documento
reivindicatório
8.3) Inesistência
de sinal para a
telefonia móvel
(celular);
Reivindicar o
serviço
Elaboração de documento
reivindicatório e
acompanhamento até a
implantação do serviço
27
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l MACAÉ
MACAÉ l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PLANO DE AÇÃO
Agenda 21 do NRA Macaé
8.4) Falta de
caixa postal nas
comunidades;
8) COMUNICAÇÕES
8.5) Falta de
internet;
8.6) Telefones
públicos
insuicientes.
9.1) Ausência de um
portal;
9) TURISMO
9.2) Falta de um
programa de Turismo
Eco-rural;
9.3) Falta de um
calendário de
festas regionais e
ambientais.
PLANO DE AÇÃO
Estratégia
Ação
Reivindicar o
serviço
Oiciar aos correios para
a ampliação da rede de
correios em mais de uma
localidade no 5º e 7º
Distritos
CONRURAL, Ação Rural, Associações
Locais, Associação Comercial de
São Pedro da Serra, PMNF, Câmara
Municipal de Vereadores, Correios
2008 /
2009
Elaboração de documento
reivindicatório
CONRURAL, Ação Rural, Associações
Locais, Associação Comercial de
São Pedro da Serra, PMNF, Câmara
Municipal de Vereadores, Ministério
Público Federal, Deputados Estaduais,
Provedores, Jornais Locais
2008 /
2009
Reivindicar o
serviço
Reivindicar a
ampliação do
serviço
Ampliar a
consciência da
população sobre
a importância
da proteção
ambiental para
o turismo,
criando um
Programa
de Turismo
Ecológico,
Cultural e Rural
Integração
com o circuito
Mury, circuito
Lumiar/São
Pedro e com o
APL (Arranjo
Produtivo
Local)
Integração
com o APL
Elaboração de documento
reivindicatório com mapa
dos pontos prioritários nos
5º e 7º distritos
Criação de um Grupo de
Trabalho no NRA Macaé
para elaborar o Programa
de Turismo Ecológico,
Cultural e Rural para a
região, integrado com os
circuitos já existentes de
Mury e São Pedro da Serra
Parcerias
Ação Rural, Associações Locais,
Associação Comercial de São Pedro da
Serra, Oi, PMNF, Câmara Municipal de
Vereadores
Ação Rural, CONRURAL, Associações
Locais, Associação Comercial de São
Pedro da Serra, PMNF, Jonais da
região, SEBRAE, Arranjo Produtivo
Local (APL), Universidades, ONG´s
Metas
Categoria
Agenda 21 do NRA Macaé
2008 /
2009
Ação
Parcerias
Metas
Categoria
10.1) Ausência de
estratégias.
Criar estratégia
local de
segurança
comunitária
Convocação de reunião
para criar um Grupo de
Trabalho de Segurança
Comunitária no NRA Macaé,
envolvendo todas as
comunidades da Bacia para
elaboração do Programa
de Segurança Comunitária
na região
Ação Rural, Associações Locais,
Associação Comercial de São Pedro
da Serra, PMNF, Câmara Municipal de
Vereadores, Polícia Militar, AUTRAN,
OAB, Conselho Comunitário de
Segurança
2008 /
2009
Reunião e
Programa
11.1) Falta de
planejamento
para crescimento
sustentável da
região;
Exigir do
poder público
a elaboração
e implantação
de um Plano
de Ação para
o crescimento
sustentável da
região
Participação e
acompanhamento do Plano
de Ação e Desenvolvimento
Sustentável do NRA Macaé
e das ações do COMPERJ
(PETROBRAS) no município
além das ações da PMNF
NRA Macaé, Fórum da Agenda 21
Local de Nova Friburgo, Associações
Locais, PMNF, COMPERJ (PETROBRAS)
2008 /
2010
Plano da Ação para
o Desenvolvimento
Sustentável da
Agenda 21 Local de
Nova Friburgo
11.2) Necessidade
de melhoria nas
estradas e pontes;
Elaborar
documento
reivindicatório
para a PMNF
Elaboração de documento
reivindicatório
Ação Rural, Associações Locais, PMNF,
Câmara Municipal de Vereadores,
Deputados Estaduais
2008 /
2009
Documento
reivindicatório
11.3) Iluminação
pública precária;
Elaborar
documento
reivindicatório
para a PMNF
Elaboração de documento
reivindicatório
Ação Rural, Associações Locais, PMNF,
Câmara Municipal de Vereadores,
Deputados Estaduais, ENERGISA
2008 /
2009
Documento
reivindicatório
11.4)
Desassistência;
Eleger
representações
locais para
a Câmara
Municipal de
Vereadores
Elaborar campanha
de conscientização
da população sobre
a importância de ter
legisladores (vereadores
e deputados) da região
na Câmara Municipal e
Assembléia Estadual
Ação Rural, Associações Locais,
Associação Comercial de Sâo Pedro
da Serra, Circuitos turísticos da
região, Comunidade Escolar, Câmara
Municipal de Vereadores, Deputados
Estaduais, Jornais Locais
2008
Campanha
Reivindicar subprefeituras para
a região
Eleição de representantes
locais para a câmara de
vereadores e exigir dos (as)
candidatos (as) à Prefeito
(a) compromisso com a
criação de sub-preifetura
na região
Todas as organizações Locais
2008
Reivindicação
político
administrativa
Reivindicar
a criação de
espaços para
mulheres e
crianças
Elaborar documento reivindicatório
Ação Rural, Associações Locais,
Comunidade Escolar, PMNF
2008 /
2010
Documento
reivindicatório
Documento
reivindicatório
10) SEGURANÇA
2008 /
2009
Estratégia
Documento
reivindicatório
Documento
reivindicatório
Programa
11) PODER
PÚBLICO
MUNICIPAL
11.5) Necessidade
de ampliar o número
de administradores
para o 5º distrito e
capacitação para os
mesmos;
11.6) Ausências de
espaços de lazer
para mulheres e
crianças.
28
29
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l MACAÉ
MACAÉ l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PLANO DE AÇÃO
Agenda 21 do NRA Macaé
12.1) Ausência de
atividades para
idosos;
12) ESPORTE E
LAZER
12.2) Ausência
de estruturas
poliesportivas;
12.3) Ausência
de espaço para
encontros social,
cultural e esportivo.
13.1) Êxodo rural;
13) TRABALHO E
RENDA
13.2)
Empobrecimento dos
lavradores;
13.3) Desemprego;
30
Estratégia
Exigir do poder
público a
criação desses
espaços como
postura de
defesa da saúde
da população
Ação
Criação de um Grupo
de Trabalho no NRA
Macaé para elaborar
documento reivindicatório
e acompanhar o Projeto
Nossa Oca da Agenda 21
Local de Nova Friburgo
PLANO DE AÇÃO
Parcerias
NRA Macaé, Ação Rural, Associações
Locais, PMNF, Câmara Municipal de
Veadores, COMPERJ (PETROBRAS),
Conselhos Municipais dos Idosos, da
Criança e do Adolescente, Tutelar e
Turismo
Metas
2009 /
2010
Promover
a ixação a
terra com
oportunidades
e subsídios
governamentais
(estadual e
federal) para
transição da
agricultura
tradicional para
a sustentável
Realização de um seminário sobre agricultura
tradicional e agricultura
sustentável de montanha
Aperfeiçoar
canais de
comercialização
local e regional
estimulando
tecnologias
de produção
agrícola de
baixo impacto
ambiental e
menor custo
Formação de um Grupo de
Trabalho, no NRA Macaé,
especíico para desenvolver
aspectos turísticos (entre
outros) da comercialização
dos produtos agrícolas
produzidos na região
dentro de um Programa
de Economia Solidária em
Agricultura
NRA Macaé, CONRURAL, Ação Rural,
Associações Locais, ONG’s, SEBRAE,
SENAR, ABIO, PMNF (Secretarias
Municipais de Educação e Agricultura,
EMBRAPA, EMATER-Rio, PESAGRO-Rio,
INEA, Grupo de Trabalho Economia
Solidária do NRA Macaé
2009 /
2010
Criar balcão
de emprego
com oferta e
demanda de
mão-de-obra
local nas áreas
urbana e rural
Formação de um Grupo de
Trabalho do NRA Macaé
para desenvolver o balcão
de emprego, implantá-lo e
acompanhá-lo
NRA Macaé, CONRURAL, Ação Rural,
Associações Locais, Associação
Comercial de São Pedro da Serra,
Circuitos Turísticos da região, ONG’s,
SEBRAE, PMNF (Secretarias Municipais de Turismo, Cultura, Trabalho e
Agricultura), CDL, FIRJAN
2008 /
2010
NRA Macaé, CONRURAL, Ação Rural,
Associações Locais, ONG’s, EMBRAPA,
EMATER-Rio, PESAGRO-Rio, CREA-RJ,
CONFEA, AEANF, MMA, FNMA, INEA,
PMNF, SEMMA, CMDRS, COMMAM,
SESC-NF, PETROBRAS
2009
Categoria
Agenda 21 do NRA Macaé
Documento
reivindicatório
Projeto
Estratégia
Ação
Parcerias
Metas
Categoria
13.4) Fábrica de
gaiolas;
Promover
inalidades
alternativas
a prisão de
pássaros entre
o fabricantes de
gaiolas
Realização de reunião
especíica para levantar
dados de volume de
negócios e discutir
alternativas para uso de
gaiolas como suporte para
plantas ornamentais, por
exemplo
NRA Macaé, Fabricantes de gaiolas,
Associação Comercial de São Pedro
da Serra, INEA, IBAMA, Conselho
Municipal de Turismo, Circuitos
Turísticos da região
2009
Reunião
13.5) Falta de
geração de emprego
e renda;
Estimular o
empresariado
local a apoiar
a geração de
emprego e
renda para
pessoas da
comunidade,
com
capacitação
especíica para
atividades
sustentáveis
Formação de rede de
empresários locais dentro
do NRA Macaé
CONRURAL, Ação Rural, Associações
Locais, Associação Comercial de São
Pedro da Serra, Circuitos Turísticos
da região, Empresariado Local,
CDL, SEBRAE, SENAC, COMPERJ
(PETROBRAS, 2º setor)
2008
Formação
de rede de
empresários
13.6) Falta de
emprego para
jovens;
Aglutinar
jovens das
áreas rurais
e urbanas
no Grupo de
Trabalho Jovem
Empreendedor
Formação do Grupo de
Trabalho Jovem Empreendedor
no NRA Macaé para montar
Programa de Capacitação para
Jovens em empreendedorismo
sustentável
NRA Macaé, CONRURAL, Ação Rural,
Associações Locais, Associação
Comercial de São Pedro da Serra,
Circuito Turisticos da região, ACIANF,
FIRJAN, SEBRAE, Universidades
Locais, Conselho Nacional Pró-Jovem,
COMPERJ (PETROBRAS) 2º setor
2009 /
2010
Programa de
capacitação
13.7) Falta de
emprego para
aposentados
complementarem
sua renda;
Levantar
demanda de
trabalho entre
aposentados na
Bacia do Macaé
Formação de um Grupo do
Trabalho Nova Oportunidade, com lideranças da
terceira idade para montar
um Programa de Capacitação para Idosos (as) em
atividades sustentáveis
NRA Macaé, CONRURAL, Ação Rural,
Associações Locais, Associação
Comercial de São Pedro da Serra,
Circuito Turisticos da região, ACIANF,
FIRJAN, SEBRAE, Universidades
Locais, Conselho Municipal do Idoso,
COMPERJ (PETROBRAS) 2º setor
2009 /
2010
Programa de
capacitação
Realizar 2º
Encontro
de Plantas
Medicinais em
Lumiar
Formação de comissão
organizadora do 2º
Encontro de Plantas
Medicinais no NRA Macaé
incluindo os organizadores
do 1º Encontro ocorrido
em 1985
NRA Macaé, CONRURAL, Ação Rural,
Associações Locais, AMMA, ONG’s,
INEA, Caritas Diocesana, Igrejas
Locais, Comunidade Escolar, PMNF,
Secretaria Estadual de Saúde,
Programa Plantas Medicinais, Fio
Cruz, UFRRJ, PESAGRO-Rio, Estação
Experimental Seropédica
2009
Encontro
Seminário
13) TRABALHO E
RENDA
Programa
Balcão de
emprego
13.8)
Desestruturação de
comercialização dos
produtos medicinais
e condimentares
da AMMA (Rio de
Bonito).
31
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l MACAÉ
MACAÉ l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PLANO DE AÇÃO
Agenda 21 do NRA Macaé
14.1) Urbanização
desordenada;
14) USO E
OCUPAÇÃO DO
SOLO
14.2) Ocupação
desordenada do solo
rural;
14.3) Modelo de
desenvolvimento
ultrapassado no
meio rural.
32
Estratégia
Ação
Esclarecer e
conscientizar
a população
local sobre as
legislações
federal,
estadual e
municipal
de uso e
parcelamento
do solo
Realização de Seminário
sobre Urbanização
Planejada para discutir a
problemática e apresentar
o leque de soluções
partilhadas entre o poder
público e a sociedade civil
Conscientizar a
população rural
sobre legislação
das APA’s
Municipais,
APA Estadual
de Macaé de
Cima e Parque
Estadual dos
Três Picos
Realização de reuniões
para esclarecimento
e conscientização da
população frente às leis e
dos técnicos (as) dos órgãos
ambientais sobre a história
da agricultura tradicional
local, apontando soluções
efetivas como o mapeamento
das propriedades e marcação
das ãreas de preservação
e áreas de produção, além
da elaboração do Plano
Participativo e Estratégico de
Manejo das APA’s da região
Formular
políticas
públicas de
transição do
modelo de
desenvolvimento
tradicional para
sustentável
Elaborar Plano de
Desenvolvimento Rural
Sustentável para o NRA
Macaé, pelo CMDRS
Elaboração de legislação
municipal que apoie a
transição com subsídios
e capacitação dos
agricultores em parceria
tripartite pública
municipal, estadual e
federal
PLANO DE AÇÃO
Parcerias
CONRURAL, Ação Rural, Associações
Locais, ONG’s, PMNF, Cartórios da
região, IBGE, Ministério das cidades,
Deputados Estaduais do município,
IBAM, IENGE, AEANF, IAB-NF
Metas
2009
Categoria
Agenda 21 do NRA Macaé
15.1) Aplicação
de multas com
abordagem de forma
autoritária;
Seminário
15.2) Ausência
de iscalização
adeqüada;
CONRURAL, Ação Rural, Associações
Locais, INEA, IBAMA, Gestor da
APA de Macaé de Cima, PRESAGRORio, EMATER-Rio, PMNF (Secretarias
Municipais de Agricultura e Meio
Ambiente), CMDRS, COMMAM
2008 /
2009
2009
CONRURAL, Ação Rural, Associações
Locais, CMDRS, NRA Macaé, Câmara
Municipal de Vereadores, ,PMNF,
Secretaria Estadual de Agricultura,
MDA, MMA, FNMA
2009
Reunião
Plano de
Desenvolvimento
Sustentável
Lei Municipal
15) LEGISLAÇÃO
15.3) Fiscalização
ambiental
equivocada e
abusiva;
15.4) Desinformação
e analfabetismo
entre os
agricultores;
15.5) Falta de
conhecimento
da legislação
ambiental;
Estratégia
Ação
Exigir postura
correta
dos iscais
dos órgãos
ambientais na
abordagem aos
agricultores da
região
Elaboração de documento
aos órgão ambientais e
exigir também essa postura
correta dos iscais na
reuniões para discussão
dos trabalho da APA de
Macaé de Cima
Exigir
iscalização
adeqüada,
freqüente,
educativa, e
preventiva
Conscientizar
a comunidade
sobre os seus
direitos e
deveres e da
mesma forma
aos órgão
ambientais de
iscalização
Elaboração de documento
aos órgão ambientais
pedindo demarcação
das áreas de proteção
ambientale áreas de
produção agro-silvopastoril
Parcerias
NRA Macaé, Ação Rural, Associações
Locais, PMNF, INEA, IBAMA
Metas
Categoria
2008 /
2009
Documento
reivindicatório
2008
/2009
Documento
reivindicatório
2008 /
2009
Documento
reivindicatório
Implantar EJA’s
Aumento da quantidade de
vagas nas escolas. Criação
de turmas de jovens e
adultos (EJA). Palestras e
mini-cursos com linguagem
acessível à população local
Secretarias Estadual e Municipal de
Educação, instituições religiosas,
CONRURAL, Ação Rural
2009 /
2010
Programa
Promover
reuniões
Atuação nas escolas,
enfocando ensinamentos
ambientais, decodiicando
as Leis para a compreensão
da comunidade. Atuação
nas comunidades
(localidades) do 5º e 7º
Distritos
OAB/NF, Instituições religiosas, Ação
Rural de Lumiar, Escolas Municipais
do 5º e 7º Distritos, INEA, CONRURAL
2008 /
2009
Reunião
33
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l MACAÉ
MACAÉ l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PLANO DE AÇÃO
Agenda 21 do NRA Macaé
15.6) Falta de
tranqüilidade para
fazer as roças, se
sentindo como
um bandido, com
medo de ser preso a
qualquer hora;
15) LEGISLAÇÃO
15.7) Falta de
capacitação dos
iscais para atuar na
região;
15.8) Inadequação
das leis ambientais
para áreas
especíicas;
15.9) Morosidade
dos órgãos
ambientais na
aprovação de
projetos como o de
criação de javalis.
34
Estratégia
Promover a
informação
sobre o
processo de
construção do
zoneamento
ambiental
participativo.
Promover a
informação
sobre o que
pode ser feito
e quais são
os direitos de
manejo da sua
propriedade
dentro da UC
Ação
Fazer o zoneamento
participativo. Promoção de
oicinas e palestras de educação ambiental dentro do
Plano Gestor. Campanha de
esclarecimento nas igrejas e
escolas. Distribuir cópias do
Decreto de criação da APA
de Macaé de Cima
Levar aos órgãos
ambientais o
problema da
diiculdade das
autoridades
ambientais em
lidar com a
passagem das
informações
ambientais para
as comunidades
Oicializar aos órgãos
ambientais para a
promoção de cursos
de capacitação para
autoridades nesse sentido
Formar Grupo
de Trabalho no
Conselho Gestor
da APA de
Macaé de Cima
Elaboração de Projeto de
Lei especial que considere
a topograia local. Analisar
a Lei da Mata Atlântica e
Resoluções do CONAMA a
luz das necessidades locais
Exigir
agilidade
Reuniões de trabalho com
o INEA e IBAMA visando
estudo de desburocratização
de procedimentos para
licenciamento ambiental e
outros
PLANO DE AÇÃO
Parcerias
Igrejas e instituições religiosas em
geral, Escolas, Ação Rural, INEA
(IEF), Batalhão Florestal, CONRURAL
Metas
2008 /
2009
Categoria
Agenda 21 do NRA Macaé
Reunião
16) PODER
PÚBLICO
ESTADUAL
INEA, Associações Locais
2008 /
2009
INEA, Associações Locais
Programa
INEA, Associações Locais, IBAMA
2008 /
2009
Reunião
Ação
Parcerias
Metas
Categoria
Exigir apoio
Oiciar à SEE
Deputados Estaduais do município
2009
Documento
reivindicatório
16.2) Falta de
conservação das
estradas;
Exigir
assistência
Oiciar ao DER/RJ
DER, Associações de Moradores
2009
Documento
reivindicatório
16.3) Falta de
apoio de pessoal e
combustível para a
EMATER-Rio atuar na
região;
Exigir apoio
Oiciar ao Governo do
Estado
Deputado Estadual Rogério Cabral
2009
Documento
reivindicatório
Exigir
treinamento
Oicinas de
sensibilização voltadas
para agentes públicos
que atuam no 5º e 7º
Distritos
NRA Macaé, INEA
2008
Documento
reivindicatório
Carta ao
governo
federal
Diligênciar junto ao
INSS visando que as
instituições inanceiras
apresentem contratos
de inanciamento
considerando as
limitações dos idosos
(Ex: letras maiores)
NRA Macaé
2008
Documento
reivindicatório
16.4) Falta de
treinamento
adequado aos
funcionários dos
órgãos estaduais
para tratar com
educação os
agricultores e
moradores da região.
Capacitação
2009 /
2010
Estratégia
16.1) Falta de apoio
às escolas de ensino
médio;
17) PODER
PÚBLICO
FEDERAL
17.1) Falta de
informação correta,
clara, em letras de
bom tamanho para
os aposentados
em relação aos
empréstimos dos
inanciadores
35
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l BENGALAS
BENGALAS l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Paulo Roberto de Souza
1. O diagnóstico sócio-ambiental
São as seguintes as principais características desta Bacia, segundo dados do diagnóstico sócio-ambiental
produzido pela Agenda 21 Local de
Nova Friburgo:
A região da Bacia do Rio Bengalas apresenta forte concentração
urbana, com destaque para ativida-
des comerciais, de serviços, fabris e
industriais.
A maior parte (85%) da população do município reside nesta região,
no eixo da principal rodovia estadual – a RJ-116.
A população urbana predomina,
num total de 143.659 habitantes, se-
gundo dados do IBGE em 2000, com
a área rural abrigando 5.082 habitantes, A população total da Bacia do
Rio Bengalas é de 148.741.
Nessa região localizam-se a Área
de Proteção Ambiental Municipal do
Caledônia e o Parque Estadual dos
Três Picos.
Mapa 10 – Uso e Cobertura do Solo
na Bacia do Rio Bengalas
A
região da Bacia do Rio Bengalas caracteriza-se pela
diversidade de realidades urbanas, periféricas e rurais. Em
função de tal característica e do
nível de organização da sociedade civil, a metodologia utilizada para a elaboração da Agenda 21 Local foi a de convocar
as lideranças dos vários setores
da sociedade distribuídas pelos
bairros, comunidades e entidades e concentrá-las na sede do
município que a região abriga,
buscando configurar uma Agenda ampla e diversificada.
36
A Bacia
Hidrográfica do
Rio Bengalas
37
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l BENGALAS
BENGALAS l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Trabalho e
geração de renda
As principais atividades econômicas desenvolvidas na região estão relacionadas ao meio urbano, onde as
confecções de peças para moda íntima e o comércio destacam-se como
dinâmicas e concentradoras de mãode-obra. As concessionárias de serviços públicos e a própria Prefeitura
Municipal de Nova Friburgo também
são grandes empregadores de pessoal. As indústrias têxteis e metal-mecânica, depois da crise enfrentada nas
décadas de 1980 e 1990, ainda aparecem como empregadoras que se
destacam enquanto que a atividade
turística apresenta considerável potencial a ser desenvolvido. Destaca-se
também como atividade econômica
importante da cidade aluguel de
imóveis residenciais, o que aponta
para uma enorme lacuna em políticas públicas de habitação.
O setor industrial metal-mecânico
e têxtil não têm mais o mesmo peso
no emprego de mão-de-obra que tinha
até o final da década de 1970. Este fato
se deve à reestruturação nos processos
produtivos destas indústrias, ocorrida
entre o final dos anos 1980 e meados
da década de 1990 em decorrência da
abertura do mercado nacional à concorrência estrangeira, que gerou uma
crise na indústria nacional, com reflexos em Nova Friburgo, principalmente
na região da Bacia do Rio Bengalas
38
que concentra estas atividades.
Esta crise atingiu todo o estado
do Rio de Janeiro, causando muitos
problemas para a indústria no município de Nova Friburgo, como o fechamento de fábricas e o desemprego. Somado a isto, a indústria têxtil, de
rendas e acessórios para vestuário,
outra força na economia local, modernizou seu parque industrial também eliminando postos de trabalho,
que foram alocados nas confecções
de peças para moda íntima.
Em 1980, a indústria metal-mecânica de Nova Friburgo empregava 12 mil
trabalhadores e tinha uma produção
anual no valor de US$ 60 milhões. O
valor produzido por cada trabalhador
era de US$ 5 mil/ano. Em 1998, esta indústria estava reduzida a 2,5 mil trabalhadores,com uma produção anual na
ordem de US$ 12 milhões. Uma perda
de 9,5 mil postos de trabalho e de US$
48 milhões/ano de valor de produção.
Com o declínio das atividades na indústria têxtil e metal-mecânica, a mãode-obra que fora despedida começou
a adquirir máquinas e equipamentos
para montar o seu próprio negócio,em
grande parte no segmento de confecções, principalmente peças de moda
íntima. Este processo espontâneo
aconteceu em função dessas pessoas
possuírem um conhecimento prático
e empírico, que foi muito bem aplicado às atividades das micro e pequenas confecções, numa demonstração
de empreendedorismo, sem nenhum
apoio institucional ou governamen-
tal, montando suas próprias empresas
como estratégia de sobreviver à crise
que se instalava à época no município,
em sua maioria com base na auto-exploração da mão-de-obra.
Atualmente, percebendo a necessidade de inserção de mão-de-obra qualificada nesta atividade econômica dinâmica, a Prefeitura Municipal de Nova
Friburgo criou o Centro de Formação
Profissional que capacita pessoas interessadas em trabalhar nas confecções,
mas ainda não consegue atender a toda
demanda das empresas em expansão.
A Federação das Indústrias do
Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN),
através de sua Representação CentroNorte, projetou em 2001, juntamente
com o Serviço Brasileiro de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o Pólo de Moda Íntima, que
serve de suporte ao desenvolvimento das confecções em expansão no
município, responsáveis por 25% da
produção de moda íntima no Brasil.
Entretanto, há um problema identificado no aproveitamento dos resíduos (retalhos de lycra e algodão)
produzidos no processo de fabricação das peças pelas confecções, o
que deixa em aberto o Arranjo Produtivo Local. Esta falta de destino
apropriado dos resíduos traduz uma
dificuldade de implantação de uma
gestão ambiental do Pólo de Moda
Íntima, que pode também abrir uma
nova forma de geração de trabalho
e renda com esses resíduos, popularmente denominados trapos.
39
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l BENGALAS
Dois circuitos turísticos foram
criados com foco na venda de produtos de moda íntima: em Olaria e
na Ponte da Saudade. Além destes,
outros cinco circuitos turísticos estão localizados na Bacia do Rio Bengalas: Sabor Mury, Caledônia, Ponte
Branca, Caminhadas no Centro e
Cão Sentado.
Apesar de existirem organismos
públicos (Conselho Municipal de
Turismo) e privados (Nova Friburgo Convention & Visitors Bureau),
a atividade turística no município
BENGALAS l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ainda se apresenta fragmentada,
faltando cooperação e integração
entre os diferentes atores (poder
público municipal e empresas), e
entre estes e a comunidade de Nova
Friburgo, levando a um desperdício
de oportunidades para geração de
Localidade
Sem
rendimento
(%)
Até 1
S.M.
(%)
1a2
S.M.
(%)
2a3
S.M.
(%)
3a5
S.M.
(%)
5 a 15
S.M.
(%)
Acima de
15 S.M.
(%)
BACIA DO BENGALAS
4,7
14,1
21,6
15,5
18,4
19,7
6
Alto do Floresta
7,1
24,6
24,2
16
14,8
12,1
1,2
Jardim Califórnia
3,7
13,5
27,7
20
23,9
11,2
-
Santa Bernadete
9,7
22,2
25,2
16,1
17,9
8,6
0,3
Cordoeira (favela)
12,5
35
40
5
5
2,5
-
Alto de Olaria (parte mais alta)
7,6
25,7
23,9
12,6
12,6
17,6
-
Granja do Céu
7,1
31
23,4
13,7
13,2
7,6
4
Rui Sanglard
9,6
27,1
35,6
14,8
10,4
2,5
-
Centro (Rua Gel. Osório)
2,4
3,6
3
3,6
9,5
40,6
37,3
Parque São Clemente
1,7
8,6
22,3
6,9
6,9
20,5
33,1
Alto do Cascatinha
2,6
0
7,9
11,8
9,2
26,4
42,1
Cônego (centro)
4,6
4,6
9,2
4,6
10,8
32,4
33,8
Conselheiro Paulino (centro)
3,7
11,9
20,6
14,4
21
26
2,4
Entre as localidades que concentram o maior percentual de chefes de família nas faixas de renda acima de cinco
salários mínimos destacamos: a Rua General Osório, no Centro (77,9%), Cascatinha (68,5%), Cônego (66,2%) e
Parque São Clemente (53,6%).
O centro do distrito de Conselheiro Paulino apresenta uma distribuição de chefes de família por faixa de renda que
é mais próxima do perfil da região da Bacia do Rio Bengalas, que pode ser visto na tabela 19.
Entre os pontos críticos desta região, com maior concentração de chefes de família recebendo até um salário mínimo, estão a área de favela no Cordoeira (47,5%), Granja do Céu (38,1%), Rui Sanglard (36,7%), a parte alta do
Alto de Olaria (33,3%), Santa Bernadete (31,9%) e o Alto do Floresta (31,7%).
As localidades que apresentam os maiores percentuais correspondentes a chefes de família sem rendimento são: a
área de favela no Cordoeira (12,5%), Santa Bernadete (9,7%) e Rui Sanglard (9,6%).
40
Fonte: IBGE, Censo 2000
Tabela 19 – Percentual de chefes de família por faixas de renda
trabalho e renda nesta região.
Outro setor que emprega boa
parcela da mão-de-obra é o comércio, muito concentrado no centro da
cidade de Nova Friburgo, se estendendo pelo bairro de Olaria, e pelo
Distrito de Conselheiro Paulino. O
estabelecimento de lojas de departamento (Lojas Americanas e Leader Magazine) e de lojas de grandes
cadeias varejistas (Casas Bahia, Ponto Frio e Casa e Vídeo), bem como
a instalação de dois Shoppings Centers a partir de meados da década
de 1990, possibilitou oportunidades
de trabalho e renda para a população jovem do município. Além disso, essas estruturas “vindas de fora”
estimularam o processo de modernização daqueles comerciantes tradicionais locais que conseguiram
sobreviver à concorrência.
A Bacia do Rio Bengalas caracteriza-se por ser a de maior desigualdade espacial, econômica e social,
verificada, por exemplo, quando os
chefes de família da região são agrupados por faixas de renda.
A rede geral de águas atinge a
maioria dos domicílios (86,5%),
sendo que são poucas as localidades que não têm acesso à água
encanada, mas há necessidade de
construção de novos reservatórios
e manutenção dos que já existem,
além do correto tratamento da
água que é fornecida para o uso
da população.
Como não há coleta e tratamento do esgoto, em alguns lugares este
corre a céu aberto, muitas vezes direto para os rios, causando sérios danos à comunidade.
A rede de águas pluviais pode ser
considerada insatisfatória e inadequada ao relevo em boa parte desta
região, onde não existe separação
entre a rede de esgotos e a rede de
águas pluviais, gerando mau cheiro
em muitos bueiros da cidade.
Em épocas de chuvas, devido
à ausência de uma drenagem adequada ao volume de água, em muitas localidades ocorre o retorno de
águas, além da quebra de galerias e
bueiros entupidos e abertos, carac-
terizando a insuficiência da rede.
A coleta de lixo é considerada satisfatória, sendo que a pouca
quantidade de lixeiras em algumas
localidades pode ser considerada
como carência. A falta de limpeza
de ruas e calçadas esburacadas no
Centro da cidade evidenciam um
problema que causa impacto negativo na imagem do município tanto
para os turistas quanto para os moradores residentes.
O sistema viário pode ser considerado um dos aspectos mais críticos da região do Rio Bengalas, havendo necessidade de criação de
novas ruas e acessos entre bairros,
além da ampliação dos horários de
ônibus, principalmente no período
noturno e nos finais de semana e
nos horários de ida e volta para o
trabalho.
A carência de transportes nas localidades mais distantes e a ausência
de micro-ônibus para atendimento
de alguns locais de difícil acesso caracterizam uma falta de cobertura
para toda região.
Infra-Estrutura
Tabela 20 – Formas de abastecimento de água
O acesso à água nesta região
não pode ser caracterizado uniformemente, pois existem localidades
com abastecimento considerado
precário e aquelas com água tratada e abastecimento considerado
satisfatório.
Domicílios na Bacia do Rio Bengalas (%)
Rede Geral
86,5
Poço ou nascente
11,7
Outra forma
1,9
Fonte: IBGE, Sidra, Censo 2000
41
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l BENGALAS
A sobreposição de linhas em
horários semelhantes, a ausência
daquelas que façam o percurso entre bairros sem passar pelo Centro, a
precariedade de paradas de ônibus
em algumas localidades, a carência
de ônibus adaptados para deficientes físicos e o percurso inadequado
de algumas linhas são entraves para
a mobilidade do cidadão que reside
na Bacia do Rio Bengalas.
Além disso, destaca-se a grande circulação de automóveis nos horários
de pico, gerando tráfego intenso em
pontos específicos do sistema viário
urbano do município, que encontra
vários pontos de congestionamento.
A falta de alternativas para criação de
novas vias devido às características
do sítio urbano, localizado num vale
estreito, além da ausência de áreas de
estacionamento agravam o problema.
BENGALAS l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Educação, saúde
e espaços culturais
e de lazer
A rede de escolas públicas está
bem distribuída na região da Bacia
do Rio Bengalas. As escolas particulares apresentam uma concentração no centro da cidade. Em alguns
bairros, há carência de escolas que
Tabela 21 – Principais localidades por formas de escoamento do esgoto
Rede de águas pluviais
Bairro
Fossa Rudimentar
Centro (Pça. Getúlio Vargas)
100%
Debossan
71%
Olaria (centro)
99%
Nova Suíça
52%
97,7%
Amparo (zona rural)
34%
Conselheiro Paulino (centro)
Fossa Séptica
Vala
Cascatinha (bairro Caledônia)
75,6%
Rui Sanglard
15%
Vale dos Pinheiros
45,3%
Chácara do Paraíso
13%
43%
Santa Bernadete
8%
Parque São Clemente
Despejados no Rio
Sem banheiro nem sanitário
Duas Pedras
64,4%
Rui Sanglard
63,6%
Favela do Cordoeira
24%
Cônego
58,9%
Tingly
11,1%
São Jorge
51%
Jardinlândia (alto)
6%
Na tabela 21, podemos observar as coberturas das localidades que mais se sobressaem pelas formas de escoamento do esgoto. A localidade do Cascatinha (bairro Caledônia) é a que apresenta a maior cobertura de fossas sépticas na Bacia do Rio Bengalas (75,6%).
Os pontos mais críticos estão nas localidades área de favela no Cordoeira, onde 24% dos domicílios não possuem banheiro nem
sanitário. No Debossan (71%) e na Nova Suíça (52%) chama atenção a utilização em larga escala das fossas rudimentares.
Já em Duas Pedras (64,4%), no Rui Sanglard (63,6%), no Cônego (58,9%) e São Jorge (51%) é preocupante o elevado
percentual de domicílios que despejam o esgoto in natura diretamente nos rios.
42
Fonte: IBGE, Censo 2000
Bairro
tenham o ensino médio.
Uma problemática do sistema
educacional nesta região é a falta
de correspondência entre a demanda de vagas existentes nos bairros e
a oferta das escolas que estão nestes, ocasionando a necessidade de
transporte de muitos estudantes,
que, nesta situação, são obrigados
a estudar em outros bairros.
A área de saúde apresenta
uma situação crítica, pois, apesar
do Hospital Municipal Raul Sertã
ser suficiente para atender a toda
demanda da população do município, o mesmo também funciona
como pólo de atendimento hospitalar regional dos municípios vizinhos, provocando uma sobrecarga
no sistema hospitalar público.
O atendimento nos postos de
saúde é considerado precário nas
localidades de Mury, Theodoro e
São Geraldo. Há demanda para
instalação de postos de saúde nas
localidades de Córrego D’ Antas,
Duas Pedras, Lazaretto, na região do
Cônego e na Chácara do Paraíso.
Os espaços para apresentações de atividades culturais
estão concentrados no Centro.
Porém, há pouca divulgação
dos eventos que acontecem – a
maior parte deles em parcerias
entre o SESC e a Prefeitura - bem
como ausência de incentivo a
novos grupos culturais de teatro,
cinema, dança, artes plásticas e
novas bandas musicais.
Tabela 22 – Quantidade de equipamentos públicos na
Bacia do Rio Bengalas
Equipamentos públicos
Bacia do Rio Bengalas
Escolas Municipais
29
Creches municipais
9
Creches conveniadas
4
Escolas Estaduais
16
Colégios particulares
10
Universidade pública
1
Universidades e faculdades
particulares
4
Unidades Básicas de Saúde
2
Hospitais municipais
2
Policlínica municipal
2
CAPS - Centro de Atenção
Psicosocial
1
CAIASMA - Centro de Atenção
Integral a Saúde da Mulher,
Criança e Adolescente
1
Centro de Referência da Mulher
1
Quadras
4
Ginásios
2
Praças
25
Prédios tombados pelo INPHAN
3
Prédios tombados pelo INEPAC
11
Espaços Culturais Públicos
7
Espaços Culturais Privados
5
Fonte: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, 2005.
43
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l BENGALAS
Nas demais localidades da Bacia do Rio Bengalas não existem
espaços culturais públicos com
esta finalidade, sendo que, quando
essas atividades acontecem, são realizadas em espaços privados. Esse
fato gera um desestímulo à participar das questões sociais e uma
tendência da juventude ao alcoolismo, observada nas ruas do centro da cidade.
Em relação às áreas de lazer públicas, nas localidades em que existem
esses equipamentos urbanos, a limpeza pública é insuficiente e não há
conservação, algumas praças estão
abandonadas e a iluminação pública
é precária, assim como a manutenção
das calçadas.Observa-se também uma
concentração destes equipamentos
no centro da cidade, em detrimento
dos demais bairros que compõem a
Bacia do Rio Bengalas.
Uso e ocupação do solo
A ocupação desordenada do solo
na região da Bacia do Rio Bengalas
associada à falta de uma infra-estrutura adequada e planejamento urbano
provoca forte impacto ambiental negativo em uma região que apresenta
grande concentração de estabelecimentos comerciais e de prestação de
serviços diversos. Mesmo com alguns
avanços no tratamento de efluentes,
as indústrias ainda se caracterizam
Tabela 23 – Localidades com maior concentração de
analfabetos com mais de cinco anos na Bacia do Rio Bengalas
Localidade
Analfabetos em relação
à população total (%)
como poluentes, principalmente dos
rios, e não têm implantados programas de qualidade ambiental total
(ISO 14000).
Algumas confecções se instalam
em áreas residenciais, traduzindo a
ausência de planejamento da atividade econômica que mais cresce
no município. A poluição sonora derivada da instalação das confecções
de forma desordenada em algumas
localidades demonstra a falta de fiscalização do poder público.
A poluição sonora é um grave problema ambiental bastante difundido
na região do Rio Bengalas, devido a
casas noturnas, igrejas, carros de propaganda e de particulares com sons
potentes, lojas, bares, além de shows
Tabela 24 – Uso e Cobertura do Solo na
Bacia do Rio Bengalas
Área total %
Vegetação secundária inicial e média
33,05
25,33
18,7
Floresta densa e vegetação
secundária avançada
18,6
Pastagens
18,93
Cordoeira (favela)
17,8
Área Urbana
8,36
Granja do Céu
16,9
Agricultura
6,89
Rui Sanglard
15,5
Eucaliptos e Pinheiros
5,69
Lazareto
14,8
Aloramento Rochoso
1,58
Sítio São Luís
13,9
Área Degradada
0,12
12,6
Lago
0,06
BACIA DO BENGALAS
7,6
Amparo (área rural)
Alto do Floresta
Alto de Olaria (parte mais alta)
Fonte: IBGE, Censo 2000
44
BENGALAS l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Fonte: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, Imagens de satélite
Quickbird, IKonos e Spot in Programa Pró-Cidade. 2004 / 2005.
em locais e horários inapropriados.
A existência de loteamentos irregulares e a construção de casas em
áreas de preservação permanente
traduzem o desconhecimento e descumprimento da Lei de Uso do Solo
e das Leis Federais, uma fraca fiscalização por parte do poder público em
todas as suas instâncias mas, principalmente, a ausência de políticas públicas habitacionais, que solucionem
o déficit habitacional e a precariedade dos diversos loteamentos existentes em áreas inapropriadas.
A ocupação desordenada das
margens dos rios gera insegurança
na população que habita moradias
em áreas de risco, principalmente
nas épocas de chuva.
Participação comunitária,
preservação ambiental
e memória
O crescimento e adensamento
populacional ocorrido na região da
Bacia do Rio Bengalas, a ausência de
investimentos de infra-estrutura e de
políticas de planejamento urbano, e
o processo de urbanização irregular
desta região causaram alguns problemas sócio-ambientais, tais como: as
nascentes de água desprotegidas; a
poluição e assoreamento dos rios; a
construção de condomínios e loteamentos irregulares em áreas de preservação permanente; e a devastação
das matas ciliares e desmatamento
em várias áreas do município.
A memória não é valorizada, o
que pode ser constatado pelo patrimônio cultural existente abandonado e sem apoio para sua manutenção,
bem como pela destruição deste patrimônio – como, por exemplo, o Teatro Dona Eugênia e antigos casarões
do centro da cidade - ao longo das
últimas décadas. Não há valorização
de patrimônios ambientais como o
Pico do Caledônia e as Catarinas.
A participação comunitária ainda não acontece com a força necessária para empreender profundas
transformações na sociedade e no
meio ambiente e promover o resgate
da memória.
Apesar das Associações de Moradores serem o canal de voz mais
próximo da população, paradoxalmente as mesmas são consideradas
fechadas para as pessoas das comunidades na maioria dos locais onde
existem, refletindo em baixa participação popular e no esvaziamento
de suas estruturas, muitas vezes por
descrédito, devido ao uso político
que se faz desses espaços.
Como os efeitos da participação
popular na condução de processos sociais somente são perceptíveis no longo prazo, o imediatismo das pessoas
acaba sendo um entrave à participação, gerando um desânimo, agravado
pelo desrespeito dos líderes comunitários à opinião da população quando a
mesma é convidada a participar.
2. Processo participativo
de construção
do Plano de Ação
O Plano de Ação da Bacia do Rio
Bengalas foi elaborado ao longo de 20
reuniões e validado em 3 encontros
realizados em 2008.As primeiras iniciativas da Agenda 21 de Nova Friburgo,
como a criação da Universidade Livre
da Floresta Atlântica- UNIFLORA, o Seminário Águas e Comunidade, e o Cine
Agenda 21 foram idéias que surgiram
deste grupo apoiadas pelo Fórum 21.
As prioridades apontadas para o
desenvolvimento sustentável da região
foram Saneamento e Estruturação da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Políticas Públicas)
Na etapa da elaboração dos Planos
de Ação, visando facilitar a solução dos
problemas de saneamento no município,
as ações propostas incluem a criação de
Grupo de Trabalho para acompanhar os
desdobramentos das propostas tiradas
no Seminário Águas e Comunidade e a
realização de um seminário pelo Fórum
da Agenda 21 para nivelar as informações da CAENF e Prefeitura Municipal
de Nova Friburgo referentes ao assunto.
Já as estratégias e ações propostas
para a estruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente foram de se
promover a articulação entre diferentes instâncias para exercer pressão sobre os poderes legislativo e executivo,
bem como campanhas visando sensibilizar a sociedade neste sentido.
45
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l BENGALAS
3. Prioridades para o desenvolvimento sustentável
Meio Ambiente em Nova Friburgo
O título é mesmo adequado: o ambiente está pela metade. Com certeza a preocupação ecológica de há algum
tempo passou a ser um ícone relevante e considerável para
muitas administrações públicas locais neste imenso Brasil.
Sem a menor dúvida, as pressões de organizações internacionais (algumas governamentais e, a maioria não governamental) e da maior parte da sociedade, relativamente
à demanda por uma melhor e maior qualidade ambiental
tem induzido o poder público dos municípios brasileiros a
buscar soluções que equacionem estas exigências.
Reconheço que, até recentemente, a responsabilidade
e medidas coercitivas pelas políticas públicas ambientais
era centralizada nos órgãos federais e estaduais. Com o
advento da Resolução nº 237/97 do CONAMA - Conselho
Nacional de Meio Ambiente, a avaliação dos impactos
ambientais locais causados pelos empreendimentos passou a ser competência do município.
Na realidade, veriico que a principal responsabilidade do governo municipal friburguense em coordenar
as ações e desenvolver, em conjunto com a comunidade, um pensamento ambiental coerente, visando a
implantação de normas que permitam controlar a deterioração ambiental e buscar a necessária reabilitação
das áreas mais afetadas, quando excepcionalmente e
pontualmente ocorre, ica tão somente em propostas,
alguns atos legais e normativos apenas no papel. “é
mais uma lei que não vai pegar, não vai funcionar, não
vai ser cumprida...”
Resultados? Estão evidenciados diuturnamente: lixões
nos bairros da periferia e Distritos; ferros velhos e papeleiros que são focos de condições propícias à criação e proliferação de vetores (insetos e roedores nocivos); construções
46
em áreas de risco; loteamentos clandestinos; loteamentos
com áreas destinadas a praças, reserva lorestal e postos de
saúde vendidos como lotes; falta de planejamento urbano;
ausência de rede coletora de esgotos; ausência de ETEs; desmatamentos; especulação imobiliária, especialmente nos
Distritos de Lumiar e São Pedro da Serra onde os lavradores
são cerceados em suas atividades por uma legislação irreal
e que os força à venda das propriedades para “veranistas”
que, além de tornarem a região improdutiva, alegam “desenvolvimento sustentável” com o desmate para construção
de chalés para visitantes, construção de piscinas e lagos
ornamentais, pistas para equitação, etc.
Outros problemas são: a ixação do agricultor no campo com a adoção de estradas vicinais com obras de drenagem; infraestrutura de serviços particulares e públicos
essenciais a essas populações rurais; educação ambiental
que atualmente está restrita a eventos promovidos pelas
ONGs; necessidade da descentralização total do atendimento ao público com a adoção da informática nas administrações regionais, redundando na minimização de
expressivo deslocamento de pessoas.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Secretaria
do Ambiente) deve ter sua estrutura revista e atualizada,
contando com um dinâmico e efetivo Conselho integrado
pela sociedade organizada, não sendo apenas um colegiado a conceder “diplomas” e outras benesses. E a legislação
ambiental de todas as instâncias rigorosamente cumpridas,
sem pressões políticas, especulativas e econômicas.
Aristoteles de Queiroz Filho, Gestor Ambiental e
Sanitarista, Analista Ambiental aposentado da FEEMA,
Presidente da Fundação Natureza.
BENGALAS l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Saneamento em Nova Friburgo
Não podemos pensar em desenvolvimento sustentável sem
priorizar o saneamento, porque esta área promove saúde, preservação ambiental, geração de emprego e renda e, acima de tudo, qualidade de vida. Infelizmente no Brasil, por muitos anos, o setor não
recebeu atenção e investimentos adequados e hoje são necessários
8,9 bilhões de reais por ano para dar a todos os mesmos níveis de
consumo e bem-estar. Diante desses valores, a solução do problema exige a gestão eiciente dos recursos hídricos e a participação
tanto do setor público quanto do privado, discussão que era um
entrave para o avanço do abastecimento de água e esgotamento
sanitário no país, mas que agora está sendo visto como o caminho
para universalizar estes serviços.
No início de 2007, tivemos um fato histórico, quando foi sancionado o marco regulatório - lei que estabelece as diretrizes para o saneamento básico no país e que icou tramitando 20 anos na Câmara
Federal. Agora, com regras claras, a iniciativa privada deverá ampliar
sua participação dos atuais 5% para algo em torno de 30% até o ano
de 2017, contribuindo com o poder público. As empresas privadas
têm demonstrado competência para isto, diminuindo os gastos com
saúde pública, ampliando a área de cobertura, principalmente fora
dos grandes centros urbanos, como aqui em Nova Friburgo. Neste
ano, a Caenf está investindo cerca de 18 milhões de reais na expansão do sistema de abastecimento de água em áreas importantes
como Granja Spinelli, Nova Suíça e Chácara do Paraíso, bem como na
construção de uma nova estação de tratamento de água no Debossan
e reforma da Estação do Rio Grande de Cima .
A implementação de melhores técnicas de tratamento de
água e programas de redução de perdas são pontos positivos
que a Caenf vem implementando. A concessionária investiu no
aumento de eiciência, o que levou à interligação e à maior coniabilidade dos sistemas de produção de água, nos permitindo passar a
pior estiagem dos últimos 10 anos sem problemas generalizados de
falta d`água, sentida apenas no inal de outubro nas partes altas de
alguns bairros. Neste ponto quero destacar a construção da Estação
Elevatória Ypu e a otimização dos poços no sistema isolado de Cam-
po do Coelho.
Outro benefício que a iniciativa privada traz ao investir no saneamento básico é a conservação ambiental. Em Nova Friburgo, executamos a coleta em cerca de 80% dos domicílios. As outras duas
etapas, afastamento e tratamento, só não aconteceram ainda em
função do desequilíbrio econômico-inanceiro do contrato, causado
pela redução da tarifa no primeiro mês da concessão. Mas até neste
ponto 2007 foi um ano signiicativo, porque as negociações com o
poder público foram retomadas e estamos otimistas que chegaremos
a um consenso para o início imediato das obras para o tratamento
dos esgotos. Quero lembrar que esta sendo implantada em Campo do
Coelho a primeira estação de tratamento da cidade, investimento de
meio milhão de reais.
A iniciativa privada também promove em todo o país ações voltadas à sociedade e ao meio ambiente, através do desenvolvimento
de trabalhos de responsabilidade social e educação ambiental, focados na preservação de recursos hídricos, como é o projeto Planeta
Água, desenvolvido pela Caenf há quatro anos nas escolas públicas e
particulares de Nova Friburgo, com alunos do ensino fundamental. O
projeto recebeu o Selo CREA-RJ de Responsabilidade Social e a cada
ano conta com um número maior de participantes. Na última edição
reuniu em torno de 10.500 alunos. E o mais importante é que a sementinha da consciência ambiental está sendo plantada na geração
que em breve vai estar à frente deste país.
O ano de 2008 será de muito trabalho com a continuidade das
obras planejadas e o início de um amplo programa de tratamento
dos resíduos gerados nas estações, o que reduz drasticamente o impacto das operações no meio ambiente, sendo a primeira empresa
do Estado a tomar esta medida.
E no Ano Internacional do Planeta Terra, decretado pela
ONU, a Caenf reairma o seu compromisso de levar água tratada
em quantidade e qualidade para Nova Friburgo.
Wagner Pinto é Superintendente da CAENF,
Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo
47
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l BENGALAS
BENGALAS l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PLANO DE AÇÃO
Agenda 21 do NRA Bengalas
Ação
Levantamento e
cadastramento dos Catadores
1.1) Ampliação
da base da Coleta
Seletiva e Educação
Ambiental
1) LIXO
1.2) Implantação
da Resolução
CONAMA Nº 307,
de 5 de julho de
2002 (estabelece
diretrizes, critérios e
procedimentos para
a gestão dos
resíduos da
construção civil)”
1.3) Necessidade
de adequação da
destinação dos
resíduos sólidos
da produção das
empresas, em
especial, do pólo de
moda íntima
1.4) Reativação
da Cooperativa
“Retalhos da
Cidadania”
48
Estratégia
PLANO DE AÇÃO
Parceiros
Central de estagiários (CATADORES) e
Projeto Limpim
Meta
Categoria
2009
Estudo,
cadastramento
e formação de
uma rede
Generalização da Coleta
Seletiva
Nova Campanha
Promoção da Educação
Ambiental nas áreas da
Coleta Seletiva
Central de Estágios
Projeto LIMPIM
Catadores
Aumento da quantidade de
EIA-RIMA
Aprovação do Código Ambiental
do Município (COMMAM, CÂMARA
MUNICIPAL e SEC. MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE)
Elaboração de novos
projetos de Educação
Ambiental
Estudo e mapeamento de experiências
(ONG’s, ORGÃOS MUNICIPAIS,
ESTADUAIS E FEDERAIS)
2009
Estudo
Disponibilização dos
códigos de limpeza urbana e
ambiental do município de
Nova Friburgo
Estudo e sugestões
2008
Estudo
Ajuste e apoio à aprovação
da Lei
Análise e proposta de modiicações do
projeto de lei
2008
Política
pública
Depende da
criação da
Central de
Estagiários
Estudo/
Diagnóstico
de Quantidade
e Qualidade
dos Resíduos
da Construção
Civil (CAIXA)
Criação de uma “Bolsa de
Resíduos”
Aproveitamento industrial
e artesanal dos resíduos
industriais da moda íntima,
através de projetos
Elaboração de projeto e
articulação de parceiros
Centro de Educação
Ambiental (CEA),
Secretaria Municipal
de Educação, NRA
Bengalas, Fundação
Municipal de Saúde,
Corpo de Bombeiros, PAC,
UNIFLORA, CONRURAL,
Catadores
CEA, Secretaria Municipal
de Educação, NRA
Bengalas, Fundação
Municipal de Saúde,
CECNA
Estudo para a Central de estagiários
Reunião com o setor produtivo
(FIRJAN, Sindvest, Conselho da
Moda Intima, micro empresas e
trabalhadores autônomos)
Contato com a Petrobrás, projeto
social ou setor de compras (Campos)
Wagner Marquetti
(apoio ao projeto de
incorporação dos residuos
industriais de lycra
ao polietileno), UERJ,
UFRGS, FIRJAN, CETICT
e Sebrae
Secretaria Municipal do
Trabalho, Conselho da
moda íntima, FIRJAN,
NRA Bengalas
2009
Política
pública
2008/2009
Política
pública
2008
2009
Agenda 21 do NRA Bengalas
1) LIXO
Política
pública
2) ESGOTO
Projeto Social/
Projeto UERJ
Projeto Futuro
Estratégia
Parceiros
Meta
Categoria
Reordenação, por lei ou
decreto especiico
Elaboração de um diagnóstico e plano
de ação (Relatório) para apresentação
na Câmara
CEA, Corpo de Bombeiros,
Secretaria Municipal de
Educação, Secretaria
Municipal de Agricultura,
Conrural, Cooperativa da
Mulher Rural, Ibelga
2007/2008
Estudo para
projeto futuro
Diagnóstico e inclusão na
Rede Estadual de Coleta
Estudo de caso e viabilidade
UERJ, SENAI, UNIFLORA,
ACIANF, PPDLES
2008
Estudo para
projeto futuro
Promover reuniões junto aos
responsáveis de Terreiros
objetivando a deinição das
diretrizes
Divulgação do resultado através das
rádios e ilipetas em jornal local
Possibilidade: ISER
- Projeto mapeamento
dos terreiros - Jaime
Pacheco e Átila Nunes
(Dep. Estadual) / Rádio
Comunitária, Casas
Xangô, Ysoun-okê,
Ascofri
jun/08
Projeto futuro
Realização do Seminário
promovido pelo Fórum da
Agenda 21 Local de Nova
Friburgo, com a inalidade
de criar oportunidade para o
nivelamento de informações
sobre o assunto CAENF e PMNF
Estudos preliminares e planejamento
do Seminário
ago/07
Evento
Criar um GT saneamento
básico para acompanhar
os desdobramentos
das propostas tiradas
no Seminário Águas e
Comunidades
Monitoramento das ações CAENF /
PMNF
2009
Acompanhamento
3.1) Apoiar
o controle e a
iscalização de
poços artesianos,
fossas sépticas,
iltros e sumidouros
Buscar informações através
de estudos hidro-geológicos
de dimensionamento do
lençol freático
Estabelecer estratégia de controle
Kátia Mansur, NRA
Bengalas, Consórcio
BNG2
2009
Acompanhamento
3.2) Combater o
desperdício de água
no município de
Nova Friburgo
Educação ambiental no
combate ao desperdício
de água
Planejamento de projetos e
campanhas educativas junto aos
meios de comunicação
CAENF
2008/2009
Projeto de
Educação
Ambiental
3.3) Necessidade de
drenagem dos dutos
(águas pluviais) e
limpeza periódica dos
rios (tendo o cuidado
com a mata ciliar)
Acompanhamento do estudo
de macrodrenagem no
município de Nova Friburgo,
organizado pela USP
Secretaria de Obras
Fernando
Figueiredo,
Pedro
Watts,
Iverson e
Alda
Acompanhamento
1.6) Reciclagem
de óleo vegetal na
produção de sabão
1.7) Criar diretrizes
para remoção dos
materiais, utilizados
em práticas
religiosas, do
ambiente natural
3) RECURSOS
HÍDRICOS
2008
Ação
1.5) Utilização dos
resíduos agrícolas,
que teriam como
destinação inal o
lixo, objetivando
seu aproveitamento
e a geração de renda
2.1) Facilitar
a resolução da
problemática do
esgoto no município
de Nova Friburgo
Formar um grupo para
acompanhamento
CAENF, PMNF, AESBE,
Fórum 21, Sociedade
Civil, CREA, Ministério
das Cidades, Consórcio
BNG2, SERLA
49
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l BENGALAS
BENGALAS l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PLANO DE AÇÃO
Agenda 21 do NRA Bengalas
Estratégia
Meta
Categoria
4.1) Maior
controle sobre
os loteamentos
clandestinos
Audiências públicas para multiplicação
de apoios
4.2) Maior controle
das construções
irregulares às
margens dos rios
Discussão e aprovação do
Código Ambiental de Nova
Friburgo e Fundo Municipal
do Meio Ambiente além da
reestruturação da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente
Audiências públicas para multiplicação
de apoios
Estudo e mapeamento
das nascentes a serem
recuperadas
Criação de um SIG
CEA
2009
Projeto futuro
Elaboração de projeto de
lorestamento (restauração)
Formação do grupo técnico e uso de
metodogia de pesquisa participativa
BIOACQUA, CONDOR, Ass.
Moradores e CAENF
2009
Projeto futuro
Estabelecer parcerias, criação e
implantação do Conselho Municipal de
Habitação
Secretaria de Projetos
Especiais da Prefeitura,
ONG’s, Universidades,
CAIXA, Instituto de
Regularização Fundiária,
CREA, Prefeitura
Municipal, Secretaria
Pró-cidade
4.4) Maior
investimento em
moradias populares
Sugerir um Programa
Municipal de Habitação
que valorize e aplique
tecnologias adequadas às
montanhas
Criar a Engenharia e
Arquitetura pública
4.5) Estimular a
implementação de
APAs Urbanas no
município de Nova
Friburgo
Discussão e aprovação do
Código Ambiental de Nova
Friburgo e Fundo Municipal
do Meio Ambiente além da
reestruturação da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente
4.6) Controle da
impermeabilização
do solo na cidade de
Nova Friburgo
4.7) Necessidade
de uma campanha
para divulgação
de tecnologias em
agricultura orgânica
Secretaria Pró-cidade,
Secretaria do Meio
Ambiente e Câmara dos
Vereadores
Secretaria Pró-cidade,
Secretaria do Meio
Ambiente e Câmara dos
Vereadores
PMNF, SMO, AEANF, CREA,
IAB
Criar programa de multirão
para construção
50
Parceiros
Discussão e aprovação do
Código Ambiental de Nova
Friburgo e Fundo Municipal
do Meio Ambiente além da
reestruturação da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente
4.3) Controle da
destruição da mata
ciliar (queimadas e
desmatamento)
4) UTILIZAÇÃO
DO SOLO
Ação
PLANO DE AÇÃO
2009
Agenda 21 do NRA Bengalas
Campanhas
educativas
5.1) Necessidade
de ampliação da
educação ambiental
Campanhas
educativas
Ação
Fortalecimento e divulgação
do projeto Coletivos
Educadores da região Centro
Norte Fluminense
Promover a real importância
da Educação Ambiental
como tema transversal em
todos os níveis
2009
Audiências
Públicas
5) EDUCAÇÃO
2009
Documento
2009
Programa
2009
Audiências públicas para multiplicação
de apoios
Secretaria Pró-cidade,
Secretaria do Meio
Ambiente e Câmara dos
Vereadores
2009
Campanhas
educativas
Discussão e aprovação do
Código Ambiental de Nova
Friburgo e Fundo Municipal
do Meio Ambiente além da
reestruturação da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente
Audiências públicas para multiplicação
de apoios
Secretaria Pró-cidade,
Secretaria do Meio
Ambiente e Câmara dos
Vereadores
2009
Campanhas
educativas
Levantamento das
comunidades produtoras
Criar campanha com grupo multifocal
inter institucional
ABIO/CONDOR, Secretaria
Municipal de Agricultura,
PESAGRO/RJ, EMATER/RJ,
UNIFLORA e Faculdade
Santa Dorotéia
2008
Campanha
Estratégia
Parceiros
Meta
Categoria
Fortalecer as ações do Centro de
Educação Ambiental, bem como
criar a Rede Municipal de Educação
Ambiental; Apoiar as ações das ONGs,
visando a Educação Ambiental
Secretaria Municipal de
Educação, Consórcio
BNG2, UERJ, CEA, ONG’s
2008/2009
Articulação
Universidades, IENF, SESI
3 meses a
partir da
criação da
Central de
Estágios
Projeto futuro
5.2) Baixo nível
de escolaridade da
população
Criação de projetos de
alfabetização de adultos e
pré-vestibulares populares
Apoiar a execução dos projetos do
CONSEG, criação ou aproveitamento
de um meio para a realização das
denúncias e articulação com os
Centros de Referência da Mulher,
dos Direitos Humanos e Combate à
Homofobia e Conselho Tutelar
5.3) Desvalorização
do proissional da
educação municipal,
estadual e nas
instituições de
ensino particular
(privado)
Reforçar o aceleramento
da realização de Concurso
Público
Carta para a Câmara Municipal,
Prefeitura e Coordenação Estadual de
Ensino
Promover discussão de Plano
de Cargos e Salários
Apoiar disscussão
5.4) Necessidade
de integração entre
as universidades
presentes no
município
Promover a integração
através de uma central de
estágios da Agenda 21
Cadastramento de cursos
5.5) Necessidade
de uma campanha
para divulgação
de tecnologias
agrícolas através
de sistemas
integrados de
produção orgânica
agrolorestadas
Agenda 21 promover a 1ª
verdurada de Nova Friburgo
Levantamento das comunidades
produtoras
2007
PMNF/SME,
Coordenadoria estaudal,
Sindicatodos professores,
Grêmios, Centro e
Diretórios Acadêmicos
EMATER, PESAGRO,
ABIO, CONDOR, SMA,
UNIFLORA, GAENF
Documento
2009
2009
Campanha
2009
Evento
51
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l BENGALAS
BENGALAS l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PLANO DE AÇÃO
Agenda 21 do NRA Bengalas
6) POBREZA
6.1) Diminuição
da pobreza e do
alto índice de
desemprego
Ação
Evento para proposição de
novas práticas e elaboração
de curso de capacitação
para geração de trabalho e
renda nos vários setores da
produção local
Estudo para formação de
um núcleo de economia
solidária
7.1) Carência
de incentivo à
divulgação da
cultura, memória e
história local
7) IDENTIDADE
7.2) Apoiar o
Movimento Nova
Friburgo 200 anos
7.3) Apoiar
articulação para o
evento de Povos de
Montanha
Apoiar a divulgação da
história local, buscando
gerar identidade e
comprometimento com o
lugar
7.4) Apoiar os
circuitos turísticos
8.1) Ausência de
EIA-RIMA nas obras
estaduais realizadas
no município de
Nova Friburgo
52
Estratégia
Parceiros
Estimular a comercialização desses
produtos (através de feiras, barracas
na praça) e elaboração de projetos
e capacitação por meio do GT de
Economia Solidária
CRM, IEBMA, PMNF, SESC,
SESI/SENAI, Comércio
do Rio de Janeiro,
CRAS, Associações de
Moradores, DRT, Vale
de Luz, Ser Mulher,
Centro de Convivência,
UNIFLORA
Meta
2009
Formação do núcleo de economia
solidária com adoção de moeda
própria voltado para micro-empresas e
trabalhadores autônomos
Grupo indígena Potiguá
Serra da Catarina,
Tralhadores autônomos
out/08
Elaboração de textos para compor
materiais de divulgação da Cultura,
Memória e História Local
CEA, UNIFLORA, IAMA,
FFSD, Secretaria de
Cultura, Secretaria de
Turismo
jul/07
CDL, Agenda 21 Nova
Friburgo
2018
Agenda 21 do NRA Bengalas
9.1) Falta da Casa
da Agenda 21 Nova
Friburgo
Participar na organização e divulgação
do evento
Divulgação de recantos peculiares no
muincípios
Categoria
Evento
9.2) Falta de
estrutura da
Secretaria Municipal
do Meio Ambiente
(SEMMA)
Projetos
futuros e
evento
Projetos
futuros
9.3) Necessidade
de compromisso
do futuro gestor
municipal
Evento
CEA, UNIFLORA, IAMA,
FFSD, Secretaria de
Cultura, Secretaria de
Turismo
9) POLÍTICAS
PÚBLICAS
2009
Campanha
Recomendar ao COMMAM
que se articule com a
Secretaria Estadual do
Ambiente no sentido de
promover a igualdade de
tratamento na exigência de
EIA-RIMA em relação aos
órgãos públicos e privados
Articulação do COMMAM com a
Secretaria Estadual do Ambiente
8.3) Ausência de
iscalização das
pequenas empresas
em geral
COMMAM vai entrar com
ação no MP buscando a
manifestação de empresas
dos seus planos de descarte
Entrada no Ministério Público
8.4) Descarte da
embalagens de
agrotóxico de forma
irregular
Campanha de recolhimento
de embalagens de
agrotóxicos e capacitação
das comunidades em
Agricultura Sustentável
Ato de desobediência civil para
recolhimento das embalagens mesmo
para aquelas sem a nota iscal de
compra
Participação Anônima
2009
Mobilização
8.5) Mineração
irregular no município
(pedra de rio, pedreira,
areia e saibro)
Mobilizar a sociedade civil
para pressionar os órgãos
competentes para exigir o
cumprimento da lei
Campanha de sensibilização;
Encaminhamento de documentos
(Ofícios, Abaixo-assinados); Alerta
através das mídias de massa
Século XXI, TV Serramar,
Rádio Comunitária, A Voz
da Serra
2009
Mobilização
8.2) Inclusão do
município de Nova
Friburgo no EIA/
RIMA do COMPERJ
8) IMPACTO
AMBIENTAL
PLANO DE AÇÃO
9.4) Falta de
segurança
COMMAM
2007/2009
Articulação
Ação
Estratégia
Parceiros
Meta
Categoria
Criar condições para
conseguir o espaço
Campanha de sensibilização
Fórum da Agenda 21
Local de Nova Friburgo
2008/2009
Articulação
Articular junto ao Plano
Diretor, COMMAM, Prefeitura
Municipal e Câmara de
Vereadores para divulgar
e aprovar os códigos
ambiental, de limpeza
urbana, Fundo Municipal de
Meio Ambiente e Fórum 21
Audiência pública, partilha com os
vereadores e aprovação do documento
na Câmara Municipal
Cobrar do executivo o
cumprimento do convênio
com a Secretaria Estuadual
deAmbiente e PMNF
Campanha de sensibilização;
Encaminhamento de documentos
(Ofícios, Abaixo-assinados); Alerta
através das mídias de massa
Promover o evento
“Compromiso 2008” para
debater com os candidatos
a prefeito de Nova Friburgo
o documento Plano de
Ação e Desenvolvimento
Sustentável elaborado pela
Agenda 21 Local de Nova
Friburgo
Comprometer o novo gestor do
município a realizar acções realmente
necessárias e sustentáveis no
município
Fórum da Agenda 21
Local de Nova Friburgo,
Mídias
Apoiar a execução dos projetos do
CONSEG, criação ou aproveitamento
de um meio para a realização das
denúncias e articulação com os
Centros de Referência da Mulher,
dos Direitos Humanos e Combate à
Homofobia e Conselho Tutelar
Associações de
Moradores, Centro de
Referência da Mulher,
Centro de Referência
dos Direitos Humanos e
Combate à Homofobia,
CONSEG, Conselho
Tutelar, FIA
Veriicar demandas das
comunidades e encaminhar
ao CONSEG (como a
cobrança pela execução do
projeto de instalação de
câmeras nos pontos mais
vulneráveis da cidade) além
de incentivar a prática de
denúncias anônimas
Promover uma discussão das
causas reais da violência em
Nova Friburgo
COMMAM
2009
Jurídico
9.5) Necessidade
de articulação
entre as Secretarias
Municipais
Sugerir a publicação de
um boletim/informativo
periódico da Prefeitura,
voltado ao público interno
e também à sociedade,
contendo as principais ações
e decisões das Secretarias
Municipais; Sugerir a
criação da Secretaria de
Articulação/Integração ou
Departamento similar
Articulação entre Plano
Diretor, Câmara de
Vereadores, Fórum da
Agenda 21 Local de Nova
Friburgo e COMMAM
2009
Articulação
2008
jul/08
Evento
Articulação
2008/2009
Evento
Articulação com a Administração da
Prefeitura, propondo o levantamento
imparcial dos dados a serem
publicados; Propor a empreitada aos
universitários
Secretaria de Projetos
Especiais, Universidades,
Órgãos Públicos Estaduais
e Federais de Apoio
2009
Articulação
53
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l BENGALAS
BENGALAS l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PLANO DE AÇÃO
Agenda 21 do NRA Bengalas
Ação
Estratégia
9.6) Falta de
estrutura da
Defensoria Pública
no atedimento da
comunidade
Criar/organizar uma
Ouvidoria Pública para
encaminhar as demandas à
Defensoria Pública
Articular parcerias de apoio à Defensoria
Pública; Incentivar o voluntariado e
a capacitação comunitária em apoio
à Defensoria Pública; Informar à
sociedade a existência e o papel da
Defensoria Pública
Boletim Agenda
21, Grupos virtuais
(ouvidoria), Mídias de
massa, Defesa Civil,
Feema, Bombeiros
9.7) Poluição sonora
Organizar campanha de
sensibilização; Pesquisar
e divulgar legislação
pertinente; Pesquisar e
divulgar orientações sobre
o encaminhamento de
ocorrências e a cobrança
de uma iscalização bem
estruturada
Realizar estudo/relatório da
ocorrência da Poluição Sonora em
Nova Friburgo
Universidades,
Associações de
Moradores, Prefeitura
9) POLÍTICAS
PÚBLICAS
10.1) Necessidades
nas áreas de
Transporte e
Trânsito
10)
TRANSPORTE
54
PLANO DE AÇÃO
Apoiar e incentivar a
criação de campanhas
de educação no trânsito;
Estudar formas seguras de
implantação do “transporte
solidário” e sugerí-lo às
comunidades; Orientar o
uso respeitoso e seguro
do transporte de tração
animal nas comunidades em
que esses estão presentes;
Estudo de viabilidade de
sistema ferroviário; Apoiar a
reativação da linha de trem
Friburgo-Cachoeiras; Apoiar a
realização de consulta popular
e estudo de viabilidade sobre
alternativas ao sistema de
monopólio do transporte
público no município
10.2) Criar uma 2ª
entrada em Nova
Friburgo completada
por um anel viário
Sugerir articulação nos
níveis federais estaduais
e empresarial para
inanciamento e execução
de obra
10.3) Realizar
estudos e criar
uma ciclovia
no perímetro
Conselheiro Paulino/
Cônego/Mury
Propor a elaboração
de um projeto para
veriicar a possibilidade
de concretização dessa
demanda para o município
Encaminhar aos órgãos competentes
os problemas identiicados pelas
comunidades e organizar campanha(s)
de mobilização que resulte(m) na
pressão social para o atendimento das
demandas, como o início das obras da
“Estrada do Contorno”
Parceiros
Meta
2008/2009
2008/2009
Categoria
Articulação e
Mobilização
Agenda 21 do NRA Bengalas
10)
TRANSPORTE
Estudo
Ação
Estratégia
Parceiros
Meta
Categoria
10.4) Reativar e
dar legitimidade ao
Conselho Municipal
dde Transporte e
Mobilidade
Apoiar a iniciativa
Campanha de sensibilização
Fórum da Agenda 21
Local de Nova Friburgo
2009
Articulação
11.1 ) Baixa
cobertura do
Programa de
Saúde da Família;
Falta de estrutura
física e de pessoal
nos hospitais;
Desvalorização
do proissional
de Saúde e da
Medicina Alternativa
Complementar
Valorização do Programa
de Saúde da Família e do
proissional de Saúde;
Buscar o nivelamento de
informação do programa
saúde da familia. Campanha
pela desmistiicação
e incentivo ao uso da
medicina popular e
alternativa (rezas,
benzeduras, garrafadas,
uso de ervas etc.); Apoio
ao alerta pelo atendimento
da demanda de melhora em
estrutura do Hospital Raul
Sertã, devido ao recente
grande e permanente
aumento no número de
exames laboratoriais
realizados apoiando o
Conselho Municipal de Saúde
Encaminhar as questões ao Conselho
Municipal de Saúde e irmar parcerias
com demais instituições de apoio
Conselho Municipal
de Saúde, Secretaria
Municipal de Saúde,
Secretaria de Esportes,
Iniciativa Privada,
Comunidade(s)
indígena(s),
quilombola(s) e rurais,
Associações de Moradores
2007/2009
Encaminhamento e
Mobilização
11) SAÚDE
APA, Autran, Comperj
2008/2009
Campanhas de
Mobilização
11.2) Tabagismo e
uso de drogas
Estado do Rio de Janeiro,
PMNF, Petrobrás
2010
Política
pública
PMNF
2010
Política
pública
11.3) Apoiar
medidas de controle
Organizar trilhas e
caminhadas para
proporcionar a vivência
renovadora do ar puro das
montanhas como forma de
sensibilizar o tabagista;
Articulação pelo incentivo
ao esporte como alternativa
para diminuição do uso de
drogas
Sugerir transparência
nas demandas da saúde
no município através de
boletins públicos
Articulação com a Administração da
Prefeitura, propondo realização de
estudo de viabilidade
55
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l BENGALAS
PLANO DE AÇÃO
Agenda 21 do NRA Bengalas
12.1) Falta de
entreterimento
principalmente na
periferia e agrovilas
12) CULTURA E
LAZER
13) FALTA DE
RESPONSABILIDADE
SÓCIOAMBIENTAL
DAS EMPRESAS
14) FALTA DE
PESSOAL PARA
TRABALHOS E
PESQUISA
Ação
Referendar as resoluções do
I Fórum de Cultura de Nova
Friburgo; Apoiar e fortalecer
manifestações culturais
como: Mineiro Pau, Folia
de Reis, Festas juninas
e julinas e Caminheiros
do Fogo; Criação do
“Foliodromo”
Estratégia
Parceiros
Meta
Categoria
Articulação com a Secretaria
de Cultura, Iniciativa Privada e
Movimentos Culturais Locais
Iniciativa Privada,
Universidades, Secretaria
de Turismo, Associações
de Moradores, Secretaria
de Cultura, artistas e
proissionais da arte e
entreterimento
2007/2008
Articulação
12.2) Falta de
divulgação dos
eventos realizados
no município
Apoiar a Secretaria de
Cultura na criação e
distribuição de informativos
e outros meios de
divulgação de eventos
13.1) Falta de
orientação em
gestão e educação
ambiental
Criação do Selo Agenda
21 Nova Friburgo;
Desenvolvimento de
metodologia, critérios,
divulgação e aplicação para
o selo Agenda 21 Nova
Friburgo
Criação de um Grupo de Pesquisa e
Trabalho para a elaboração do Projeto
Promover seminário e/ou
curso de gestão ambiental
para empresa e comércio
Participar na organização e divulgação
do evento
Central de Estágios da
Agenda 21
Pesquisa em relação aos trâmites
legais do estágio
Criação de parcerias com
as instituições de ensino
2008
Projeto
Criação do Jardim Botânico de Nova
Friburgo como forma de prover nossas
APAs de pesquisa e sustentabilidade
Empresas e órgãos
com antenas de
telecomunicações,
Sanatório Naval, UERJ,
PMNF, CECNA
2010
Projeto
13.2) Necessidade
de gestão ambiental
nas empresas e no
comércio
14.1) Inclusão
do universitário
e técnico como
estagiários nos
trabalhos da
Agenda 21
Projeto
Universidades, CDL,
Firjan, Acianf, Sindicato
do Vestuário
2009
Evento
Implementação dos
Conselhos Gestores das APAs
Municipais
15) IMPLEMENTAÇÃO DAS
UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO
56
15.1) Preparar o
município para
o ICMS Verde e
consolidar nossas
UC’s
Consolidação das APAs
Municipais
Criação de novas UCs
(principalmente APAs
Urbanas)
57
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l RIO GRANDE
RIO GRANDE l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1. O diagnóstico sócio-ambiental
A Bacia
Hidrográfica
do Rio Grande
São as seguintes as principais
características desta Bacia, segundo dados do diagnóstico sócio-ambiental produzido pela Agenda 21
Local de Nova Friburgo:
A região da Bacia do Rio Gran-
A
58
com 14.330 habitantes em localidades rurais, constituindo a maior
concentração de pessoas em meio
rural do município, e 3.885 habitantes em núcleos urbanos.
Trabalho e
geração de renda
Paulo Roberto de Souza
região apresenta característica predominantemente agrícola com produção de hortifrutigranjeiros, extensas
áreas, baixa concentração populacional. Nela se localizam a APA da Caledônia, e a APA e UCE dos Três Picos.
O circuito Terê-Fri reúne as empresas mais representativas da região,
que possui extensa rede hoteleira e
estabelecimentos que comercializam
produtos do campo. Entretanto é baixa a cobertura telefônica e o acesso a
internet em toda a área.
Este cenário fez com que se optasse
por realizar as reuniões na área central
da Bacia, em Campo Coelho, na Queijaria-Escola, de modo a facilitar o acesso dos representantes das localidades
de São Lourenço, Santa Cruz, Centenário, Salinas, Barracão dos Mendes, Conquista,Campo do Coelho,Pilões,Janela
das Andorinhas e Riograndina.
de apresenta extensas áreas em
pastagens, tendo na agricultura
sua principal atividade econômica
e de geração de renda. A população total é de 18.215 habitantes,
segundo dados do IBGE em 2000,
A principal atividade econômica desenvolvida na Bacia do Rio
Grande é a agricultura constituindo, juntamente com os municípios
de Sumidouro e Teresópolis, a área
de maior produção de hortaliças
do Estado do Rio de Janeiro. Apesar disto, a atividade agrícola não
consegue absorver toda a mão-deobra residente na região da Bacia em território do município de
Nova Friburgo.
As principais culturas agrícolas
da região são: couve-flor, tomate,
salsa, repolho, brócolis e morango.
A ação de atravessadores na região
do Rio Grande provoca queda nos
preços dos produtores rurais locais
que, por sua vez, não buscam cooperação e integração de esforços para
escoamento da produção, alimentando o ciclo de dependência em
relação àqueles.
Entre os programas já desen-
Mapa 11 – Uso e Cobertura
do Solo na Bacia do
Rio Grande
volvidos na Região do Rio Grande
pela Prefeitura Municipal de Nova
Friburgo podem ser citados: FRUTIFICANDO – Programa Municipal de
Apoio à Fruticultura; CGPR – Cadastro geral de Produtor Rural; ESCOAR
– Programa Municipal de Apoio ao
Escoamento da Produção Agrícola;
PRÓ-RURAL – Programa Municipal
de Apoio à Socialização Rural; PRÓORGÂNICO – Programa Municipal
de Apoio à Agricultura Orgânica.
59
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l RIO GRANDE
1a2
S.M.
(%)
2a3
S.M.
(%)
3a5
S.M.
(%)
5 a 15
S.M.
(%)
Acima de
15 S.M.
(%)
BACIA DO RIO GRANDE
1,8
25,8
30,7
12,8
12,4
15,3
1,2
São Lourenço
1,3
51,3
32,1
2,6
7,7
5,0
-
Santa Cruz / Centenário
0,1
31,3
36,8
10,1
14,6
6,4
0,7
Salinas
3,8
34,1
28,2
6,9
8,6
15,9
2,5
Barracão dos Mendes
3,5
26,1
35,5
11,1
10
13,5
0,3
Conquista
2,8
33,5
30,6
8,7
9,9
12,3
2,2
Campo do Coelho
1,2
26,9
31
15
11,9
12,2
1,8
Pilões
4,6
29,2
29
7,5
8,4
19,6
1,7
Janela das Andorinhas
2,9
31,9
30,3
12,2
10,3
12,1
0,3
Riograndina
1,3
21,1
34
15,9
13,5
13,7
0,5
Parque Maria Tereza
1,1
7
16,1
18,2
23,1
32,2
2.3
Como apresentado na tabela 25, a distribuição da renda dos chefes de família na região apresenta maior concentração nas faixas
de renda mais baixas, até dois salários mínimos (56,8%), enquanto apenas 16,5% recebem mais de cinco salários mínimos.
A melhor distribuição de renda na região da Bacia do Rio Grande está no bairro Parque Maria Tereza, que concentra 34,5% dos
chefes de família com renda superior a cinco salários mínimos.
Acima do percentual (16,5%) de chefes de família da região que ganham mais de cinco salários mínimos na região, destacam-se
as localidades de Pilões (21,3%) e Salinas (18,4%).
Entre as localidades que concentram os chefes de família que recebem até um salário mínimo, caracterizadas como áreas de maior
concentração de pobreza na Bacia do Rio Grande, estão: São Lourenço (52,3%), Salinas (37,9%), Conquista (36,3%), Janela das
Andorinhas (34,8%), Pilões (33,8%) e Santa Cruz e Centenário (31,4%).
Entre as localidades que apresentam percentual elevado de chefes de família que ganham até dois salários mínimos em comparação com o apresentado (58,3%) na região da Bacia do Rio Grande destacam-se São Lourenço (84,7%), Santa Cruz e Centenário
(68,2%), Conquista (66,9%), Salinas (66,1%), Barracão dos Mendes (65,1%) e Janela das Andorinhas (65,1%) e Pilões (62,8%).
60
Domicílios da Bacia do Rio Grande (%)
Rede Geral
37,6
Poço ou nascente
55,5
Outra forma
7,0
Fonte: IBGE, SIDRA, Censo 2000.
Tabela 27 - Percentual de domicílios e tipo de escoamento
de esgoto por localidade na Bacia do Rio Grande
BACIA DO RIO GRANDE
19,8
22,3
30,7
17,5
6,7
3,0
São Lourenço
1,3
5,1
70,5
2,6
17,9
2,6
LOCALIDADE
Sem banheiro
nem sanitário
Até 1
S.M.
(%)
Tabela 26 – Formas de abastecimento de água
Vala
Sem
renda
(%)
Em parte da região o acesso à água
é considerado bom, entretanto na localidade de Campo do Coelho há problemas relacionados à falta de água. Nesta
região, há grande exploração das nascentes e poços artesianos.
Há pontos críticos em toda a área
no que se refere à rede de águas pluviais, com o escoamento sendo considerado insuficiente. Este fato relacionado à falta de uma rede de esgotos torna
o panorama bastante grave numa perspectiva que considere a relação com o
meio ambiente.
As fossas rudimentares são utilizadas por 30,7% dos domicílios da região
para escoamento do esgoto, provocando poluição do solo e contaminação
do lençol freático, o que é preocupante
tendo em vista que a principal atividade
econômica é a agricultura. Além disso,
17,5% dos domicílios escoam o esgoto
diretamente nos rios, denotando um
quadro preocupante.
Das localidades que têm fossas
sépticas na maior parte dos domicílios
destacam-se Salinas (64,3%), Conquista
(48,7%) e Parque Santa Tereza (47,3%).
Porém, esses percentuais são contrabalanceados, pelos altos percentuais negativos apresentados por estas localidades:
33,2% do esgoto em Conquista - e 16,8%
em Salinas - é escoado através de fossas
rudimentares, enquanto 51,7% do esgoto no Parque Maria Tereza é escoado
através da rede de águas pluviais que
deságuam nos rios.
Despejados
no Rio
Localidade
Fonte: IBGE, Censo 2000.
Tabela 19 – Percentual de chefes de família por faixas de renda
Infra-Estrutura
Fossa
rudimentar
alguns restaurantes.
Devido ao desenvolvimento do
Pólo de Moda Íntima no município, a
região da Bacia do Rio Grande apresenta algumas confecções se estabelecendo, de forma não tão concentrada quanto na Bacia do Rio Bengalas
ou em Boa Esperança, na Bacia do
Rio Macaé.
Fossa séptica
O potencial de desenvolvimento do turismo rural e ecológico na
região é explorado, de forma organizada, no Circuito Terê-Fri, que reúne as empresas que participam do
setor na região, com extensa rede
hoteleira e de estabelecimentos
que trabalham com produtos produzidos no campo, como apiários e
Rede de águas
pluviais
A inexistência de indústrias de
porte, de atividades comerciais e
oportunidades de trabalho em serviços na região, provoca deslocamentos da população residente em busca de trabalho e renda, bem como
atendimento em serviços, tais como
bancos e hospitais, em outros pontos
do município.
RIO GRANDE l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Santa Cruz / Centenário
2,1
1,1
87,4
0,3
7
2,1
Salinas
3,2
64,3
16,8
5
8,7
2
Barracão dos Mendes
0,3
27,3
55,2
3,7
10,6
2,9
Conquista
4,9
48,7
33,2
8,3
1,8
3,1
Campo do Coelho
3,6
8
67,7
2,5
9,1
9,1
Pilões
3,6
26,2
26,5
13,4
25,6
4,7
Janela das Andorinhas
2,5
12,8
26,3
51,3
5,6
1,5
Riograndina
46
6,7
5,2
38,5
2,6
1
51,7
47,3
0,6
-
0,2
0,2
Parque Maria Tereza
Fonte: IBGE, Censo 2000
61
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l RIO GRANDE
Como pontos críticos e preocupantes na utilização de fossas rudimentares pelos domicílios apresentam-se as localidades de Santa Cruz
e Centenário (87,4%), São Lourenço
(70,5%), Campo do Coelho (67,7%) e
Barracão dos Mendes (55,2%).
Nas localidades de Janela das
Andorinhas (51,3%) e Riograndina
(38,5%) é preocupante a quantidade
de domicílios que despeja o esgoto
diretamente nos rios, assim como a
utilização de valas em Pilões (25,6%)
e São Lourenço (17,9%).
O sistema viário na Bacia do Rio
Grande tem como principal via a RJ130, que liga Nova Friburgo a Teresópolis. A estrada que liga Conquista a
São Lourenço, passando por Barracão dos Mendes, Santa Cruz, Centenário e Salinas, é asfaltada, sendo uma
importante via de escoamento da
produção local. Com exceção desta
estrada, todas as outras estradas vicinais da região são de terra, sendo algumas precariamente conservadas.
O sistema de transportes não
atende as demandas de mobilidade
da população. Apesar da boa qualidade dos ônibus, há poucos horários
durante a semana, com diminuição
das linhas nos finais de semana. Não
há linhas que façam a ligação entre as localidades vizinhas. As estradas vicinais estão sem manutenção
adequada; em algumas localidades,
como Barracão dos Mendes, não há
pavimentação, manutenção, acostamentos e sinalização.
62
Educação, saúde
e espaços culturais
e de lazer
O acesso à educação é limitado
ao ensino fundamental, que pode ser
considerado satisfatório em boa parte
da região.Há carência de creches,a extensão do ensino médio é pequena e a
qualidade do ensino questionável. Em
Barracão dos Mendes, por exemplo, só
existe uma escola municipal que atende do pré-escolar até a 4ª série. O menor índice de analfabetos com idade
acima de cinco anos, em Parque Maria
Tereza (4,2%), pode estar associado à
maior proximidade da área urbana da
Bacia do Rio Bengalas.
Em Riograndina, o percentual de
analfabetos é menor (11,1%) do que a
o percentual de analfabetos em toda
região do Rio Grande (15,3%), por ser
uma área urbanizada localizada de
uma região essencialmente rural. Entretanto, apresenta percentuais maiores
que o município como um todo (8,4%)
em relação aos analfabetos, devido ao
fato de ser considerada uma localidade
periférica na área urbana do município.
As demais localidades desta região
apresentam percentuais elevados em
relação à própria Bacia. Entre as localidades com maior percentual de analfabetos na região do Rio Grande estão
Pilões (24,8%), Barracão dos Mendes
(22,5%) e São Lourenço (22,3).
Na área de saúde faltam equipa-
RIO GRANDE l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
mentos e médicos nos postos de saúde para atender à demanda da população da região. O atendimento geral
e especializado é precário, devido à
ausência de médicos durante o dia. O
Programa de Saúde da Família, através
das agentes comunitárias, não atende
às necessidades da comunidade local.
Os moradores não encontram espaços culturais e de lazer na região,
apesar da existência de muitos prédios
históricos e tombados (prédio da RFFSA,fazendas e casarões) que poderiam
servir a esta finalidade. A inexistência
e precariedade dos equipamentos de
lazer, como quadras, praças, parques e
jardins, contribui para que o consumo
de álcool aumente, indicando problemas de saúde pública.
Participação comunitária,
preservação ambiental
e memória
As áreas das cabeceiras da Bacia
do Rio Grande,em sua maioria,encontram-se preservadas. Porém, os processos de degradação ambiental existem
devido a uma conjunção de fatores
que envolvem ausência de consciência ambiental dos moradores (lixo jogado nos rios), poucos investimentos
Tabela 29 - Percentual de analfabetos por localidade
na Bacia do Rio Grande
Tabela 28 – Quantidade de equipamentos públicos na
Bacia do Rio Grande
Equipamentos públicos
Bacia do Rio Grande
Localidade
em infraestrutura (principalmente, na
rede de esgotos), poluição industrial
(fábrica de papel poluente) e ocupação irregular do solo.
A memória da comunidade não é
preservada, existindo vários prédios
históricos tombados abandonados
como, por exemplo, o da RFFSA, assim como vários casarões e fazendas
antigas. Esses prédios podem servir
de espaços que recuperem a memória das comunidades desta região na
busca por uma identidade comum.
Entre as principais manifestações
culturais ainda encontramos a folia
de reis e blocos carnavalescos, mineiro pau e cavalgada.
Analfabetos em relação à
população total (%)
Tabela 30 - Uso e Cobertura do Solo na
Bacia do Rio Grande
Área total (%)
BACIA DO RIO GRANDE
15,3
Floresta densa e vegetação 28,75
secundária avançada
São Lourenço
22,3
Pastagens
28,07
Escolas Municipais
19
Santa Cruz / Centenário
17,9
1
Salinas
16,2
Vegetação secundária
inicial e média
24,70
Creche Municipal
Escolas Estaduais
3
Barracão dos Mendes
22,5
Agricultura
12,03
Unidades Básicas de Saúde
3
Conquista
18,5
Aloramento Rochoso
3,11
Quadras
2
Campo do Coelho
15,8
Eucaliptos e Pinheiros
2,60
Praças
1
Pilões
24,8
Área urbana
0,61
Prédios tombados pelo INEPAC
1
Janela das Andorinhas
17,8
Área degradada
0,09
Espaços Culturais Privados
3
Riograndina
11,1
Lago
0,04
Espaço Cultural Público
1
Fonte: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, 2005.
Parque Maria Tereza
4,2
Fonte: IBGE, Censo 2000
Fonte: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo,
Imagens de satélite Quickbird, IKonos e Spot in
Programa Pró-Cidade. 2004 e 2005.
63
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l RIO GRANDE
A participação comunitária na
Bacia do Rio Grande pode ser considerada forte. A existência de associações de produtores rurais favorece a
integração das comunidades locais,
pautada principalmente nas questões ligadas ao trabalho e à geração
de renda. Muitas associações de
moradores desta região estão vincu-
ladas às associações de produtores
rurais, ficando restritas aos aspectos
relacionados à produção rural e tópicos de interesse comum como mobilizações pela aposentadoria rural e
taxas diferenciadas de energia elétrica para área rural.
A cooperação e integração para o
escoamento da produção não são bus-
cadas o que deixa os produtores cada
vez mais dependentes dos atravessadores.Entretanto, o grande desafio é
transpor este nível de organização para
processos que impliquem melhoria da
qualidade de vida da população e da
comunidade de uma forma geral, possibilitando uma melhor relação com o
meio ambiente na região.
2. Processo participativo de construção do Plano de Ação
A elaboração do Plano de Ação do
Rio Grande, devido às características
da região, foi um processo trabalhoso,
com grande rotatividade de participantes, no entanto muito rico devido à
diversidade das localidades e tipos de
lideranças que se fizeram representar.
As prioridades para o desenvolvimento apontadas foram o Uso do Solo Urbano e Rural, Lixo e Saneamento.
Como questões pertinentes ao
saneamento ambiental foram identi-
64
ficadas a necessidade da criação de
rede de esgoto, de se manter a macro-drenagem pluvial nas estradas
vicinais; e, a de conscientização da
importância da implantação das fossas, filtro e sumidouros na Bacia
Os principais problemas relacionados ao lixo são a ausência da coleta
seletiva, a falta de consciência e educação ambiental em relação ao lixo orgânico e agrotóxico nas áreas de cultivo,
o lixo comum nas vias públicas; e, a
poluição do Rio Grande. Para enfrentálos, propõem-se ações como palestras
e cursos para educar a população, a articulação com a EBMA, SME e CEA e a
ampliação do Projeto Rio Limpo.
Quanto ao uso do solo urbano e
rural, além de medidas de controle e
fiscalização pelo poder público municipal e medidas de conservação de
solos nos cultivos, as ações propostas
passam por amplas campanhas de
educação e conscientização.
RIO GRANDE l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
3. Prioridades para o desenvolvimento sustentável
Uso e ocupação do solo urbano e rural e as enchentes
Estamos presenciando problemas ambientais que estão
nos afetando e a nossa cidade. A responsabilização destes
problemas pode, em parte, ser atribuídos ao ser humano
de maneira geral, visto que as agressões ao planeta causadas pela ocupação desordenada e exploração dos recursos
naturais estão diretamente ligadas a estes problemas.
Entretanto, não podemos de forma alguma tratar este
assunto de forma genérica com intuito de desviar a responsabilidade das instituições criadas pelo próprio ser humano
para evitar ou reduzir o impacto das ações que, mesmo irrelevantes se vistas isoladamente, são em seu conjunto responsáveis por grande parte dos acontecimentos naturais.
Tomando como exemplo as enchentes que assolam
Nova Friburgo de tempos em tempos, podemos citar alguns responsáveis históricos pelo drama que temos vivido como os seguintes:
• O desmatamento e a impermeabilização da quase totalidade do solo urbano, ocupado por ruas, calçadas e pequenos lotes totalmente ediicados, que fazem com que
as águas das chuvas se dirijam diretamente para os rios,
sem que parte dela seja absorvida pelo solo.
• A ocupação das margens dos rios, o desrespeito às faixas marginais de proteção, a ocupação de encostas tanto por famílias de baixa renda, quanto por comerciantes
ou empreendedores da construção civil, não permitindo
que estas faixas marginais atuem como acumuladores das
águas das chuvas, causando catástrofes que desabrigam,
vitimam e trazem prejuízos a muitas pessoas.
• A lei Federal 6766/79 que dispõe sobre o parcelamento
do solo urbano, instituiu que loteamentos deveriam ter
sua infra-estrutura realizada à custa do loteador. Com
isso, o custo do solo urbano elevou o preço da terra
abrindo mercado para transação de lotes sem infra-estrutura, mas com custo acessível às famílias de baixa renda.
Por muito tempo, o poder público e autoridades competentes izeram “vista grossa” para este tipo de transação,
como solução aos problemas de falta de investimento em
habitação.
Ficam as seguintes questões a serem respondidas:
• Quem é o responsável pela delimitação de áreas verdes
necessárias ao equilíbrio da ocupação do solo urbano?
• Quem é responsável pela iscalização e preservação de
áreas verdes contra o desmatamento desenfreado e em
detrimento da ocupação do solo urbano?
• Por que as margens dos rios e as encostas foram ocupadas? Quem é o responsável pela delimitação destas áreas? Quem é responsável pela iscalização destas áreas?
• Quem é responsável por negligenciar a necessidade de
delimitar áreas e subsidiar construção de habitação ou
parcelamento de áreas para população mais carente?
Hoje, existe uma demanda de investimento em municípios como Nova Friburgo que culminaria em ações compensatórias aos problemas causados por enchentes e demais
problemas ambientais, causados pela forma que o solo vem
sendo ocupado, no sentido de diminuir o impacto dos problemas futuros, das quais podemos citar os seguintes:
• Elaborar e executar projetos habitacionais que visem criar
áreas de interesse social para as quais deverão ser conduzidas famílias que ocupam áreas de risco, para que estas
tenham suas características ambientais recuperadas.
65
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l RIO GRANDE
• Delimitar e iscalizar áreas de preservação, criando “Unidades de Conservação”, recuperar áreas desmatadas disponíveis, bem como as margens dos rios, onde degradadas.
• Elaborar e executar planos diretores de drenagem urbana.
• Elaborar e executar planos para incentivo à captação e reaproveitamento de águas das chuvas que caem sobre as ediicações, ainda, planos de arborização urbana, incentivo ao uso de
pisos permeáveis no revestimento de calçadas e ruas, etc.
Para finalizar deixamos as seguintes perguntas
para reflexão daqueles que se preocupam em conduzir o uso do solo urbano e rural para um futuro
sustentável.
• Quem são responsáveis solidários por estas ações?
• Seriam estes responsáveis capazes de atuar juntos na
execução destas ações?
Gustavo Sarruf, arquiteto, é membro da
diretoria da FIRJAN Nova Friburgo
Recursos recicláveis, lixo e Nova Friburgo
O lixo é a coisa errada no lugar errado na hora errada.
A problemática do lixo em Nova Friburgo é uma das vertentes ambientais mais bem desenvolvidas. Desde o inal
do Século XX que a Prefeitura Municipal contratou os serviços da Empresa Brasileira do Meio Ambiente (EBMA) com
o objetivo de realizar a coleta de lixo domiciliar e gerir o
lixão de Nova Friburgo.
De lá para cá a EBMA transformou o lixão num Aterro
Controlado de qualidade, sendo um dos seis aterros municipais licenciados do Estado do Rio.
A coleta é muito bem vista pela população, sendo considerada o melhor serviço público em pesquisa realizada
pela InterTV Serra Mar.
Com a entrada em funcionamento formal, a partir de
2001, do Centro de Educação Ambiental (parceria público
privada entre a PMNF e a EBMA) realizou-se o I Seminário para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Nova
Friburgo. Deste Seminário tiraram-se propostas e metas
que foram consubstanciadas no Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos. Foi colocada a Coleta Seletiva
Municipal como Meta prioritária e estratégica.
Desde 2002 a Coleta Seletiva vem sendo implantada pau-
66
latinamente no município. Foi iniciada com a Coleta Seletiva
de papel nos ambientes da Prefeitura Municipal. Foi um primeiro passo para mobilizar corações e mentes dos servidores
e funcionários municipais para num segundo momento se
transformarem em multiplicadores da idéia. Serviu também
para que o Poder Público experimentasse a Coleta Seletiva
como exemplo a ser seguido pela sociedade. Este processo
só teve sucesso graças ao processo de educação ambiental
desenvolvido com os funcionários da limpeza da Prefeitura,
que foram os grandes multiplicadores do projeto.
A partir daí o CEA desenvolveu Oicinas de Educação
Ambiental para a Coleta Seletiva nos bairros situados nas
áreas de maior altitude, perto dos mananciais e cabeceiras
dos rios, assim como nas manchas urbanas que estão próximas , ou no interior de Unidades de Conservação.
Em função destes critérios os bairros de Cascatinha,
Caledônia, Cônego, Sítio São Luiz, Vargem Grande e Mal
Rondon foram escolhidos para a implantação da Coleta
Seletiva porta a porta.
A seguir as Escolas Municipais foram envolvidas no
Projeto de Coleta Seletiva que envolveu 55 escolas, quem
envolveu 55 escolas realizando Cursos e Oicinas, e mo-
RIO GRANDE l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
bilizou mais de 7 mil alunos na maior gincana ambiental
já realizada em Nova Friburgo. A seguir foram instalados
50 locais de entrega voluntária de material reciclável, chamados de Eco Pontos, nos diversos bairros da cidade, ampliando ainda mais a abrangência da Coleta.
Essa evolução foi sentida com a diminuição do volume
anual de resíduo depositado no Aterro Municipal. Caiu de
perto de 43 mil toneladas/ano em 2002 para pouco mais de
39 mil toneladas/anos em 2003.
Não só a Coleta Seletiva oicial ajudou tal redução, mas
também o papel dos catadores autônomos que se multiplicaram. Foi a forma dos mais pobres participarem da coleta
seletiva. Como inclusão social a Coleta Seletiva propicia a
centenas de famílias ganhos adicionais para fazer frente às
diiculdades da sobrevivência.
É por isso que podemos dizer que apesar do muito realizado, as demandas se multiplicam e muito ainda há de se
fazer. E, para que possamos atingir o nível da sustentabilidade na gestão dos resíduos sólidos em nosso município
algumas ações deverão ser desenvolvidas..
Primeiro é necessário ajudar na organização dos catadores
de rua para completar o processo de inclusão social da Coleta
Seletiva, construindo com eles uma organização (Rede de Catadores) e capacitando-os para melhor entendimento da dignidade
de seu papel na recuperação de matéria prima, energia e água
contidas no ato da coleta seletiva/reciclagem.
Depois é necessário garantir a universalização da coleta
seletiva em todas as comunidades. Trata-se de um grande
potencial pois muitas comunidades ainda não atendidas pela
coleta seletiva estão ávidas por tal serviço. Isto representa a possibilidade de Nova Friburgo oferecer condições de
instalação de indústrias processadoras de material reciclável,
tornando-se pólo regional de reciclagem.
Dentro da perspectiva da Coleta Seletiva não podemos nos
esquecer do material oriundo de poda de jardim. Lixo orgânico
passível de ser recolhido pela EBMA e transformado em composto orgânico. A empresa já tem condições técnicas para isso.
Da mesma forma temos uma lacuna no recolhimento de
lixo especial de grandes volumes. Aquela geladeira velha, o
colchão imprestável, móveis etc... muitas vezes não tem destinação adequada. Ficam na beira de estradas, ruas ou rios.
Muitas vezes são incendiados, como forma de eliminá-los.
E inalmente é preciso atacar o problema dos resíduos
industriais. Particularmente os resíduos da indústria de confecção e o entulho de obras (resíduos de construção civil)
representam hoje o maior problema para a gestão de resíduos sólidos do município.
É necessário que o setor de confecção se mobilize pois a
solução passa diretamente pela introdução dos parâmetros
do Sistema de Gestão Ambiental no cotidiano destas empresas. O resíduo de confecção tem um bom valor de mercado
desde que separado por qualidade e tamanho.
Em relação ao entulho de obra ocorre o contrário. O Sindicato das Industrias de Construção Civil está solidário a
necessidade de recolher e processar seu resíduo para gerar
novos produtos para uso em estradas e calçamento. O grande
problema do entulho de obra é derivado das múltiplas pequenas obras e construções que não tendo a destinação regulada
joga seu entulho em estradas, rios, ruas e outras situações
urbanas. Existem recursos da Caixa exclusivamente para tal
im, dependendo apenas da vontade política da PMNF.
O Conselho Municipal do Meio Ambiente terminou e disponibilizou para o Poder Executivo e Legislativo proposta
de Lei que cria o Código Ambiental e o Código de Limpeza
Urbana. Tais Códigos são de fundamental importância para
regulamentar a Gestão Pública dos Resíduos Sólidos Municipais. Para que além do esforço da Educação Ambiental
investida, exista o instrumento legal para a exigências dos
padrões que poderão garantir a Nova Friburgo a sustentabilidade na gestão desse recurso chamado de lixo.
Fernando Cavalcante é geógrafo, especialista em Gestão
e Perícia Ambiental, foi Coordenador do Conselho de Meio
Ambiente e do Centro de Educação Ambiental de Nova Friburgo
67
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l RIO GRANDE
RIO GRANDE l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PLANO DE AÇÃO
Agenda 21 do NRA Bengalas
1.1) Ausência de
coleta seletiva
de lixo;
1) LIXO
1.2) Falta de
consciência
e educação
ambiental em
relação ao lixo
orgânico e
agrotóxico, nas
áreas de cultivo,
e lixo comum nas
vias públicas;
1.3) Falta de
coleta separada
do lixo seletivo
das escolas por
caminhão da
EBMA;
1.4) Poluição do
Rio Grande.
2) UTILIZAÇÃO
DO SOLO
2.1) Necessidade
de controle e
iscalização dos
loteamentos pelo
poder público
municipal;
Ação
Implantação da coleta
seletiva
Implantação de Educação
Ambiental
Concientização de manter a
separação até a destinação
inal
Alertar para a importância
de manter o rio limpo
Estratégia
Parceiros
Meta
Categoria
Unidade piloto em Santa Cruz
Associação de
Agricultores Familiares
de Centenário / Santa
Cruz, Centro de Educação
Ambiental (CEA), EBMA,
Aldeia da Criança Alegre
de Centenário
2009
Campanha
Associação de
Agricultores Familiares
de Centenário / Santa
Cruz, Centro de Educação
Ambiental (CEA), EBMA,
EMBRAPA, PESAGRO
Rio, IBELGA, SME, SMA,
Associação de lojas de
Agrotóxicos
2009
SME, EBMA, CEA
2009
Promoção de palestras e
mini-curso
Articulação com a EBMA, SME e CEA
Ampliação do Projeto Rio Limpo
INEA (Serla), IBAMA,
CONRURAL, SMMA, SMA,
SME, EMATER Rio, Olhar
XXI, Escola Valle de
Luz, Fazenda Escola Rei
Alberto I
Buscar materiais multimídias
existentes e adequá-los à realidade
local
Olhar XXI, CEA, SMA,
Circuito Terê-Fri, SMO,
SMMA
Desenvolver metodologia para
elaboração da campanha
CREA, AEANF, IAB,
IENF, Secretaria do Meio
Ambiente, Secretaria
de Cultura, Secretaria
de Educação, Ministerio
das Cidades, BNDES,
EMBRAPA, EMATER Rio,
Câmara Municipal de
Vereadores
Criação da
campanha educativa
João de Barro
PLANO DE AÇÃO
Agenda 21 do NRA Bengalas
2) UTILIZAÇÃO
DO SOLO
2.2) Ausência
de medidas de
conservação de
solos nos cultivos
(lixo orgânico,
queimadas,
agrotóxico e
erosão)
Articulação
3.2) Necessidade
de cursos de
capacitação para
jovens (divulgação
bem ampla);
3.3) Necessidade
de fortalecimento
do compromisso
das escolas com a
implementação dos
temas transversais:
educação
ambiental, etnia e
gênero;
3.4) Necessidade
de 2° grau
(supletivo)
68
Ampliação EJAS junto a
Secretaria de Educação
Ampliar a oferta de cursos
de capacitação
(divulgação dos cursos)
Ação
continuada
Campanha/
Mobilização
Estratégia
Buscar materiais multimídias
existentes e adequá-los à realidade
local
Parceiros
Meta
Categoria
Olhar XXI, CEA, SMA,
EMBRAPA, EMATER Rio,
IBAMA, PESAGRO Rio,
CONRURAL, Associações
de Pequenos Produtores
Rurais Serra Nova e Serra
Velha, Câmara Municipal
de Vereadores
2009
Projeto
2008
Articulação
2008
Projeto
2008
Mobilização
Desenvolver metodologia para
elaboração da campanha
3) EDUCAÇÃO
2009
Criação campanha educativa
Formigueiro
Projeto
3.1) Necessidade
de implantação de
curso completo de
Alfabetização para
Jovens e Adultos
(EJA);
2008
Ação
Solicitação e preparação de plano de
ação junto a Secretaria de Educação
Central de estágios junto a Associação
de Moradores e de Agricultores, SME e
ONG’s
Criação de cursos técnicos
voltados para público
adolescente, especialmente
para moças na área de
administração, capacitação
e gerenciamento ambiental
Organização para os cursos
(divulgação dos cursos)
Montar a estratégia de divulgação
2008
Estudo /
Projeto
Propor um projeto piloto
numa escola dessa Bacia
2008
Articulação /
Projeto
Fortalecer a capacitação do
professorado para lidar com questões
como uso e tráico de drogas licitas e
ilicitas, gravidez precoce, DSTs, AIDS,
entre outros
2008
Articulação
Documento e reunião para solicitação
2008
Articulação
Sensibilizar a Secretaria
de Educação para a
implementação dos temas
transversais
Sensibilizar a Secretaria
de Educação para essa
necessidade
Associações rurais, ONG’s,
IBELGA, CONRURAL,
SME, SMS
69
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l RIO GRANDE
RIO GRANDE l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PLANO DE AÇÃO
Agenda 21 do NRA Bengalas
4) POBREZA
Realizar e disponibilizar
o levantamento e
cadastramento de famílias
em situação de risco
4.2) Necessidade
de emprego
/ trabalho
remunerado;
Buscar implantar nestas
áreas programas de
empreendedorismo /
Econimia Solidária
70
Estratégia
Montar grupo de trabalho para o
cadastro
Parceiros
Associações rurais, ONG’s,
SUAS, PMNF, COMSEA
Meta
2008
Categoria
Agenda 21 do NRA Bengalas
Ação
Estratégia
Parceiros
Meta
Categoria
5.5) Necessidade
de resgate de
manifestações
culturais locais;
Catálogo cultural da Bacia
do Rio Grande
Formatação de projeto e captação de
recursos
CEA (Rafael)
2009
Estudo /
Projeto
5.6) Ausência
de veiculos de
comunicação
locais (rádios
comunitárias,
jornais e outros);
Criação da rádio comunitária
Três Picos
Formatação de projeto e captação de
recursos
RCF, IBELGA, Associações
rurais
2009
Estudo /
Projeto
5.7) Ausência de
uma divulgação
eicaz na região;
Criação de informações via
visual
Out Door. Produção de matérias
Mídias (TVC, FOCUS, TV
ZOOM, INTERTV)
2009
Divulgação
Estudo / Plano
Construção do centro no
terreno IBELGA
Ariculação. Construção de edifício
PMNF, IBELGA,
CONRURAL, BNDES,
PETROBRÁS
2010
Política
pública
Documentação
5.8) Ausência
de um centro
de integraçào
comunitária.
6.1) Criar a rede
de esgoto;
Buscar recursos para
inanciamento de fossas,
iltros e sumidouros e apoio
técnico (EMATER)
Procurar inanciamento junto ao
CEIVAP e BNG2 para intalação e
campanha de fossa, iltro e sumidouro
CONRURAL
2008
Projeto
6.2) Necessidade
de manter a
macro-drenagem
pluvial nas
estradas vicinais;
Estimular a reciclagem de
resíduos de construção civíl
para a geração de bicacorrida para manutenção de
estradas não pavimentadas
Propor via COMMAM uma legislação
referente ao resíduo de construção
cívil no município
COMMAM e CEA
2008
Projeto
6.3)
Concientização
da importância
da implantação
das fossas, iltro
e sumidouros na
Bacia.
Realização de palestras
envolvendo agentes
sanitários
Propor a PMNF
PMNF, EBMA, CEA
2010
Estudo /
Projeto /
Campanha
Criação de Núcleo de
Segurança em Campo do
Coelho, desobstruição de
vias de acesso, solicitação
de maior efetivo Policial,
manutenção da iluminação
pública, sugerir a criação de
um grupamento de polícia
montada para atuação em
toda a região
Implantação do Nücleo de Segurança
em Campo do Coelho
NRA Rio Grande,
Associações rurais
2008
Mobilização /
Articulação
Articulação /
Cadastro
5) IDENTIDADE /
CULTURA
4.3) Aumento
da criminalidade
(tráico de drogas,
prostituição
infantil e outros).
Buscar projetos de geração
de renda
5.1) Necessidade
de manutenção da
identidade rural e
resgate da cultura
popular;
Reativar o calendário
cultural (Folia de Reis, Festa
da Couve, Mineiro Pau,
Quadrilha, Caminheiros do
Fogo)
5.2) Falta de
Mobilização /
Participação dos
moradores (união)
5) IDENTIDADE /
CULTURA
Ação
4.1) Existência
de bolsões de
pobreza em
Campestre,
Campo do Coelho,
Baixada de
Salinas, Prainha,
Barracão dos
Mendes, Florândia
da Serra e Três
Cachoeiras;
PLANO DE AÇÃO
Estimular a comunicação
através de meios disponíveis
(rádio, TV, jornal)
5.3)
Desconhecimento
do conceito
de valorização
da identidade
de povos de
montanha;
Projeto cidadania em
rostos de mulheres de bacia
(identidade feminina)
5.4) Ausência de
um calendário
regional de
eventos culturais,
incluindo festivais
nacionais e
internacionais
ambientais;
Promover o Encontro
Brasileiro de Povos da
Montanha
Montar plano de desenvolvimento
de empreendedorismo e Economia
Solidária
Criação de banco de projetos para
geração de renda
Criação de calendário de festas
e captação de recursos para suas
realizações
Levantamento dos meios de
comunicação mais utilizados pelas
populações rurais
Formatação do projeto
Contato com as entidades
divulgadoras e defensoras da cultura
de montanha
GT Economia Solidária da
Agenda 21 Local de Nova
Friburgo, SEBRAE
Agenda 21 Local de Nova
Friburgo
Associações rurais
2008
2008
2008
Articulação
6) SANEAMENTO
AMBIENTAL
CONRURAL e Olhar XXI
CECNA (Alda e Cláudia)
CEA, CEF, IAMA,
BIOACQUA (Rafael e
Alda), CREA, AEANF,
CONFEA
2007
2008
2009
Estudo
Projeto futuro
Articulação /
Mobilização
Evento
Regional
7) POLÍTICAS
PÚBLICAS
7.1) Falta de
estratégia de
segurança,
envolvendo
a polícia e a
comunidade,
especialmente na
área rural que não
é contemplada
nas politicas
existentes;
71
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l RIO GRANDE
RIO GRANDE l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PLANO DE AÇÃO
PLANO DE AÇÃO
Agenda 21 do NRA Bengalas
7) POLÍTICAS
PÚBLICAS
8) SAÚDE
72
7.2) Ausência de
iluminação pública
(relação diicil:
comunidade X
PMNF X ENERGISA
/ AMPLA)
e cobrança
inadequada pela
mesma;
Ação
Solicitação de instalação e
reparo da rede pública de
iluminação
Estratégia
Enviar por meio do Ministério
Público a solicitação da instalação e
manutenção da rede de iluminação
pública rural à Prefeitura Municipal de
Nova Friburgo
7.3) Falta de
apoio político.
Articulação política junto as
concessionárias de energia
elétrica
8.1) Necessidade
de serviços
ambulatoriais
especializados em
todas as áreas;
Solicitação à Fundação
Municipal de Saúde a
instalação de serviços
ambulatoriais em todos os
postos de saúde da região,
alé de instalação de serviços
de emergência nos principais
postos de saúde da região
Ofício de solicitação da Agenda
21 Local de Nova Friburgo para a
Fundação Municipal de Saúde
8.2) Necessidade
de criação de
um programa
de alimentação
saudável;
Implementação do programa
e criação de campanha
informativa
Implantação do programa através
do Programa Saúde da Família,
formatação de um projeto de
campanha informativa
Criação de uma agência reguladora
das concessões em Nova Friburgo
Parceiros
NRA Rio Grande,
Associações rurais
CONRURAL, PMNF,
Ministério Público
Federal, Cámara de
Municipal de Vereadores
NRA Rio Grande
PMNF, SESC, SUAS
Meta
2008
2008 /
2009
2008
2008
Categoria
Ação /
Documento
Agenda 21 do NRA Bengalas
9) LAZER
Articulação /
Ação
Documento
Campanha /
Programa /
Projeto
10)
AGRICULTURA
8.3)
Cadastramento
de proissionais
residentes na
região (incluindo
tradicionais e
alternativos);
Criação de um cadastro
único de proissionais
Ajuda dos proissionais do Programa
Saúde da Familia (Fundação Municipal
de Saúde), ajuda das associações
moradores e produtores
Associações, ONG’s
2008
Cadastramento
8.4) Necessidade
de levantamento e
cultivo de plantas
medicinais;
Criação de hortas
comunitárias de
itoterápicos, levantamento
de plantas medicinais
nativas
Elaboração de projeto
CECNA (Alda), CEA,
IBELGA, CONRURAL
2008
Projeto
8.5) Planejamento
familiar.
Capacitação de pessoas
para palestrar e organizar
campanha de esclarecimento
Palestras e companha de
planejamento familiar
CONRURAL, SMS, IBELGA,
Centro de Referência de
Planejamento Familiar de
Nova Friburgo
2009
Campanha
Estratégia
Parceiros
Meta
Categoria
Construir centros de
integração comunitária em
várias localidades
Pedido à PMNF
NRA Rio Grande
e Associações de
moradores, CONRURAL,
PMNF, Câmara Municipal
de Vereadores de Nova
Friburgo
2008 /
2009
Projeto
9.2) Ausência de
projetos na área
de lazer.
Criação de campeonatos
em horários tradicionais e
alternativos
Formatação de projetos
de campeonatos
(busca de possíveis patrocinadores)
Escolas, FAOL, Secretaria
Municipal de Esportes,
SAF, Bramil e outros
supermercados
2008
Articulação /
Projeto
10.1) Necessidade
de esclarecimentos
sobre a
aposentadoria
rural;
Ciclo de palestras nas
associações de produtores
rurais
Parceria com a Secretaria de
Agricultura
NRA Rio Grande e
Secretaria Municipal de
Agricultura
2008
Mobilização
10.2) Existência
de atravessadores
- CEASA monopólio de uso;
Exigência pela legalidade
dos atravesadores
Ciclo de palestras
Campanha de Conscientização
NRA Rio Grande e
Associações rurais
2008
Campanha
10.3) Ausência de
contrato escrito
entre patrão e
meeiro;
Estimular a existência de
contrato de meagem ou
parceria
Campanha de conscientização
NRA Rio Grande,
Associações de moradores
e Secretaria Municipal de
Agricultura
2008
Campanha
10.4) Necessidade
de maior
investimento
da Prefeitura na
assistência técnica
e pesquisa pública
equipada (Emater
/ Pesagro), em
compromisso com
o agricultor;
Assinatura de convênio
entre Prefeitura e órgão de
pesquisa e asistência técnica
Formação de rede de trabalho
conjunto envolvendo o CONRURAL
CONRURAL, PMNF,
EMATER Rio, PESAGRO
Rio, EMBRAPA
2008
Convênio
Capacitação em
associativismo
Realização de cursos e oicinas
CONRURAL, PMNF,
SEBRAE, UNACOOP
2008/2009
Capacitação
9.1) Necessidade
de criação /
construção de
áreas de lazer,
como por exemplo
quadra de
esportes;
10.5) Ausência
de maior
estreitamento
entre as
associações
para atividades
conjuntas,
maior apoio ao
CONRURAL;
Ação
Criação de pracinhas e
“play grounds”
73
PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL l RIO GRANDE
RIO GRANDE l PLANOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PLANO DE AÇÃO
PLANO DE AÇÃO
Agenda 21 do NRA Bengalas
10.6) Falta de
orientação /
educação sobre
os cuidados
necessário
em relação ao
agrotóxico;
Ação
Campanha pelo uso ético
dos agrotóxicos
Estratégia
Formatação de projeto de campanha
10.7) Não emissão
de nota iscal e
receituário de
agrotóxico nas
lojas locais;
10)
AGRICULTURA
10.8) Falta de
um galpão para
comercialização
dos produtos no
centro da cidade
para promover
a venda do
produtor direto
ao consumidor,
com ênfase
em produtos
orgânicos;
10.9) Necessidade
de criação
participativa de
um programa de
Agro-indústria,
visando o
fortalecimento das
famílias rurais.
10.10)
Conscientização
do uso do
agrotóxico
74
Achar um local para
comercializaçào dos
produtos
Organização, Mobilização e
Articulação entre produtores e
consumidores
Parceiros
Olhar XXI, Ney, SMA,
CONRURAL, CMDRS,
Associação das lojas,
EMATER Rio, PESAGRO
Rio, EMBRAPA, SEBRAE,
SENAI, Universidades
CONRURAL, COMAMOR,
SMA, CMDRS, EMATER Rio
Meta
2009
Categoria
Agenda 21 do NRA Bengalas
11.1) Tratamento
de eluentes
orgânicos das
agro-indústrias
legalizadas e
em processo de
legalização;
Campanha
11) RECURSOS
HÍDRICOS
2008
Articulação /
Campanha
12) FLORESTAS
Capacitação das mulheres
e jovens em agro-indústria
artesanal
Realização de mini-cursos
CONRURAL, CMDRS,
EMATER Rio, EMBRAPA,
PESAGRO Rio, SEBRAE,
SENAR, Universidades
2009
Programa /
Capacitação
Campanha de concientização
para o uso adequado e
controlado de agrotóxico
Realização de palestras e dias de
campo
SMA, CONRURAL,
Associação de Lojas
de Agrotóxico, CMDRS,
EMATER Rio, PESAGRO
Rio, EMBRAPA
2008
Campanha
Ação
Construção de Biodigestores
ou outras formas de
aproveitamento dos resíduos
(acompanhando a legislação
especiica para esta
categoria de resíduo)
11.2) Necessidade
de revisão da
questão da Lei
Federal no que diz
respeito a faixa
de mata ciliar
de acordo com
a realidade da
agricultura local.
Proposta para adequação a
Lei Federal (Código Florestal
Brasileiro e Lei 9433 que
dispõe sobre a PNRH)
12.1) Necessidade
de politicas para
implantação de
permacultura;
Incrementar viveiros e
criar cursos de manejos de
loresta (com ênfase para
agricultores familiares) e
cultivos agrolorestados
12.2) Necessidade
de fortalecimento
e formação
de conselhos
gestores das APAs
municipais.
Criação de novas APAs e
indicação pelo executivo de
seus chefes. Deinição do
cheia da APA de Três Picos,
assim como a regularização
do Conselho Gestor
Estratégia
Parceiros
Buscar materiais informativos, formar
grupos de estudo para leventamento
de geradores de resíduos
SMA, INEA (IEF, Serla
e FEEMA), IBAMA,
EMATER Rio, PESAGRO
Rio, CONRURAL, CMDRS,
Fazenda Escola Rei
Alberto I, Olhar XXI,
Queijaria Suiça, Circuito
Terê-Fri
Meta
Categoria
2008
Estudo /
Projeto
2008
Mobilização
/ Projeto
/ Políticas
públicas
Formação de grupo de trabalho para
análise de legislação
Plano para fortalecimento e
manutenção básica dos viveiros
/ hortos locais, através do poder
público
Realização das reuniões através
do método dos grupos focais para
fortalecimento de coletivo criador
dos Conselhos Gestores das APAs
referentes
INEA, IBAMA, CONRURAL,
CMDRS, SENAR, REBRAF,
SMMA, SMA, SME, EMATER
Rio, Olhar XXI, Escola
Valle de Luz, Fazenda
Escola Rei Alberto I e
INEA
75
INDICADORES DE SAÚDE AMBIENTAL
INDICADORES DE SAÚDE AMBIENTAL
Uma proposta de indicadores
para Nova Friburgo
N
o âmbito do projeto Agenda 21 Local de Nova Friburgo um dos produtos previstos na etapa 2 em conjunto
com o diagnóstico sócio-ambiental, é
a Matriz de Indicadores de Saúde Ambiental. Para execução desta atividade,
reunimos profissionais da Secretaria
de Saúde e membros do Fórum 21, que
vem a compor o Grupo de Trabalho de
Saúde Ambiental,cuja atividade é a criação coletiva de um sistema de monitoramento adaptado à realidade do município de Nova Friburgo. Para tal, foram
pesquisadas diversas experiências brasileiras afins, como Cidades Saudáveis/
CEPEDOC/SP,Rio Como Vamos/RJ entre
outras, e dentre as matrizes encontradas
optamos por adotar o modelo criado
pela Organização Mundial de Saúde
– OMS por ser uma base comum e conter uma abordagem ampla e ajustada à
temática deste trabalho.
O ISER, nesta empreitada, coordenou o presente trabalho visando contribuir com as bases de um projeto futuro
de monitoramento da evolução das
conquistas da Agenda 21 Local de Nova
Friburgo e ainda estimular a busca de
parcerias com as instituições locais e
outras, como parceiros financiadores e
de pesquisa, para que contribuam especialmente com novas fontes de informação e de índices a serem levantados. O
76
principal objetivo é que sua aplicabilidade possa alavancar estudos diversos,
ampliar e revisar as prioridades estabelecidas e mensurar a efetividade das
ações previstas no Plano de Ação a ser
empreendido pelo Fórum 21 e demais
atores sociais locais no futuro.
Sobre os Indicadores:
Segundo Von Schirnding (1998), o
termo“indicador”vem da palavra latina
“indicare” que significa anunciar, apontar ou indicar. A criação de um sistema
de indicadores, em geral, é um meio
de prover a sociedade e os gestores
comprometidos com mudanças concretas da realidade, com parâmetros e
informações a fim de demonstrar seu
desempenho ao longo do tempo e de
realizar previsões e metas. Pode também ser utilizados para a formulação
e promoção de políticas específicas e
para o monitoramento de variações espaciais e temporais das ações públicas
e projetos de intervenção.
Se os objetivos dos indicadores
estão relativamente esclarecidos, os
modelos de sistemas ainda são pouco experimentados e sua validação
necessita de marcos teóricos mais
relevantes, para a seleção e definição
de métodos de agregação. É certo que
em busca da criação ou adoção de
um sistema, alguns conceitos básicos
são fundamentais: a abordagem interdisciplinar, a simplicidade nos instrumentos de coleta de dados, a observação da realidade focal, a formação
de recursos humanos capacitados à
sua aplicabilidade e que contemple
métodos objetivos e subjetivos de avaliação. É vital que se configure um sistema, que possa ser freqüentemente
testado e revisado, e que estimule, no
caso da temática de saúde ambiental,
o desenvolvimento de pesquisas no
campo da epidemiologia.
Para Will & Briggs (1995), “os indicadores devem ser confiáveis, simples,
fáceis de interpretar e baseados em
‘standards’ (parâmetros) internacionais.
Sua validade deve ser consensualmente reconhecida” e sua aplicação deve
apresentar “taxas satisfatórias de custo/
benefício”. Além disso, devem prover
uma base para comparações internacionais, mas ser nacionais no escopo e
aplicáveis a emissões regionais e locais.
“A incorporação da variável ambiental
na construção de indicadores sociais
teve início na década de 60 e se ampliou nos anos 70. Porém, nos últimos
20 anos, verificou-se um aumento do
interesse por essa temática, tendo-se
conhecimento da formação de grupos
nacionais e internacionais, que incor-
poraram as implicações da questão ambiental sobre a qualidade de vida das
populações, bem como a necessidade
de seu monitoramento, especialmente
com o crescente acirramento da problemática ambiental e sua importância
nos debates internacionais.
Diante dos esforços para a criação
de um sistema de indicadores de saúde ambiental, foram identificados 26
sistemas diferenciados, criados pelos
chamados países desenvolvidos. Atualmente, avaliando-se a relação dos
sistemas propostos, percebe-se uma
forte tendência à incorporação de indicadores que contemplem a dimensão ambiental (46%) e a sustentabilidade do ambiente (19%), esta última
temática colocada em pauta após
o Relatório Brundtland e a ECO 92Conferência das Nações Unidas sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento.
A Organização Mundial da Saúde
– OMS, preocupada com os reflexos
do comprometimento da salubridade
ambiental na saúde humana, tem promovido estudos para o melhor entendimento da relação meio ambiente
– saúde, de forma a subsidiar a definição de políticas e estratégias para estes setores. A matriz de causa e efeito
proposta pela OMS é representada por
uma cadeia intitulada Desenvolvimento / Meio Ambiente / Saúde, que revela o entendimento dessa organização,
considerando a saúde como o resultado da interação entre desenvolvimento
e meio ambiente.Desta forma,as forças
condutoras do desenvolvimento, repre-
sentadas pelos processos de urbanização e industrialização, geram pressões
sobre o meio ambiente que deterioram
o seu estado e expõem populações a
riscos, podendo gerar efeitos negativos
para a saúde humana, elevando as taxas de morbi-mortalidade.
Sendo assim, optamos por adotar
o sistema proposto pela OMS, cujo recorte se adaptada bem às necessidades e a realidade de Nova Friburgo,
considerando:
• A participação do Fórum 21 no processo de criação das matrizes de indicadores e seu protagonismo na aplicação futura do conjunto completo
de indicadores, configurando o presente trabalho um ponto de partida
para a prática do monitoramento das
ações relacionadas à Agenda 21, e,
• Ter como base documentos resultantes do processo de Agenda 21 Local de Nova Friburgo (Diagnóstico e
Planos de Ação das três bacias hidrográficas), Indicadores básicos de saúde de notificação obrigatória (SINAN)
e indicadores de saúde ambiental e
gestão das UCs no município, Ministério da Saúde do Brasil e Organização
Mundial de Saúde (OMS),
Neste sentido, o presente estudo:
• Propõe um conjunto de indicadores
prontos para mensuração e outro que
sugere indicadores a serem utilizados
futuramente, pois carecem ainda de
instrumentos para mensuração atual,
• Ter parâmetros comparativos de acor-
do com os dados em nível estadual,
nacional e internacional para a implementação de um sistema de informação e uma coleta sistemática de dados.
• Incluir os enfoques quantitativo e
qualitativo na utilização dos indicadores, reforçando a idéia de que as
duas abordagens correspondem a
olhares distintos sobre o real e representam formas complementares
e não antagônicas de se estudar os
fenômenos sócio-ambientais.
Referências bibliográficas
- ALMEIDA, J. H. C., PEREIRA, J. W. P.,
TELES, L. A. S., et. al.
Avaliação sanitária e de saúde do Estado
da Bahia - interrelacionamento
saneamento - saúde - estudo de custobenefício.
In: CONGRESSO BRASILEIRO DE
ENGENHARIA
SANITÁRIA E AMBIENTAL, 20., 1999, Rio
de Janeiro. Anais
eletrônico... Rio de Janeiro: ABES, 1999.
- BORJA, P. C. Avaliação da Qualidade
Ambiental Urbana: uma
contribuição metodológica. 1997.
Dissertação (Mestrado em
Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e
Urbanismo, Universidade
Federal da Bahia, Salvador.
- BRASIL. Ministério da Saúde. Plano
Nacional de Saúde e Ambiente
no Desenvolvimento Sustentável. Brasília:
MS, 1995.
BRASIL. Ministério da Saúde,
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA
DA SAÚDE. Indicadores e Dados Básicos.
IDB 97. Brasil.
Brasília: MS, 1999.
77
INDICADORES DE SAÚDE AMBIENTAL l NOVA FRIBURGO
NOVA FRIBURGO l INDICADORES DE SAÚDE AMBIENTAL
Matriz do município de Nova Friburgo
Categorias de análise
Variáveis propostas
Conforto e segurança
construtiva
Indicador
- Número de unidades domiciliares
daniicadas por desastre natural**
A levantar
- Número de unidades familiares
desvalorizadas por desastre natural
A levantar
- Proporção de construções licenciadas x ilegais
A levantar
Localização e higiene
78
Fonte/formas de medição
Categorias de análise
Variáveis propostas
Abastecimento de
água
Prefeitura Municipal de
N.F./Sec. Obras
- Percentual de construções à margem dos rios
A levantar
- Volume de recursos inanceiros públicos de investimento em moradias
populares
A levantar
- Levantamento anual do número de
habitação popular construída
A levantar
- Uso e cobertura do solo
Quadro
demonstrativo
- Índice de proprietários de terrenos
legalizados em conformidade com
a lei
A levantar
- Aumento populacional no município
180 mil em
2000
IBGE/Censo 2000
- Percentual de pessoas por faixa
etária
Quadro
demonstrativo
Diagnóstico Ag 21/IBGE,
censo 2000
- Índice de migração
4,8% / ano
Diagnóstico Ag 21
- Cobertura de coleta de lixo por
bairro
A levantar
- Numero de bairros com coleta
seletiva
A levantar
- Número de iniciativas de educação
ambiental
A levantar
Moradia
Acesso à
propriedade/posse e
uso da Terra
Índice
Esgotamento
sanitário
Saneamento
Diag. Ag 21/PMNF/
Pró-Cidade2004/2005
Limpeza urbana
Indicador
Índice
Fonte/formas de medição
- Cobertura domiciliar de acesso ao
abastecimento de água
Quadro
demonstrativo
Diagnóstico Ag 21/Sec
Municip. de Saúde/IBGECenso 2000
- Qualidade da água dos mananciais
Quadro em
anexo
PMNF/CAENF
- Percentual de qualidade da água
para consumo humano
A levantar
Diag. Ag 21/Sec Municip.
de Saúde/SISAGUA
- Cobertura domiciliar de acesso à
Rede geral
rede geral de esgotos e águas pluviais - 70,6%
Sec Municip. de Saúde/
IBGE-Censo 2000
- Índice de construção de estações
de tratamento
A levantar
CAENF
- Coleta de lixo no município
95% coletado
IBGE – Censo 2000 Nova
Friburgo-EBMA, 2006
- Destinação dos resíduos da indústria de moda íntima
A levantar
EBMA
- Numero de pontos de coleta de lixo A levantar
EBMA
- Numero de pontos de coleta de
resíduos da construção civil
A levantar
EBMA
- Cobertura de coleta seletiva
A coletar
EBMA
- Atividades de educação ambiental
A coletar
SERLA
EBMA
79
INDICADORES DE SAÚDE AMBIENTAL l NOVA FRIBURGO
Categorias de análise
Variáveis propostas
Energia elétrica
Infra-estrutura
Serviços
Iluminação e
sistema viário
(mobilidade e acesso)
Abastecimento
comercial
Indicador
NOVA FRIBURGO l INDICADORES DE SAÚDE AMBIENTAL
Índice
Fonte/formas de medição
- Consumo por segmento (MWh)
Quadro
demonstrativo
Diagnóstico Ag 21/
Fundação CIDE, 2003
- Número de ruas com iluminação
pública por região
- Número de linhas de transporte
disponíveis por região
- Número de habitantes por meio de
transporte
A levantar
ENERGISA
A levantar
FAOL
Auto-3,70
Ônibus-396
Fundação CIDE, 2003
- Número de estradas e ruas asfaltadas
- Nível de conservação de pontes
- Tipo de veículos e característica de
carga que transitam pelas rodovias
A levantar
PMNF/Sec. De Obras
A levantar (quali)
A levantar
- Levantamento de segmentos
comerciais
- Levantamento de empresários
comerciais na região
- Número de pontos de vendas dos
produtos locais
- Número de agricultores
associados
- Número de agricultores orgânicos
A levantar
ACIANF/Vig.Sanitária
Categorias de análise
Variáveis propostas
80
Índice
Fonte/formas de medição
- Rede ambulatorial pública de saúde Quadro
demonstrativo
(em anexo)
Saúde
Infra-estrutura
Social e cultural
Lazer/cultura
- Índice de casos notiicados por
animais peçonhentos
- Índice de casos de dengue
notiicados
- Índice de casos de intoxicação por
agrotóxicos
- Índice de casos de leptospirose
- Índices de casos de leishmaniose
(Dados sujeitos a revisão)
- Qualidade do controle de
tabagismo, alcoolismo e drogas
- Índice de melhoria salarial para
proissionais da saúde
- Acesso à avaliação de acuidade
visual
- Número de consultórios
odontológicos públicos
84 casos
- Numero de eventos públicos
promovidos
- Número de espaços culturais
- Número de festas tradicionais
A levantar
73 casos
04 casos
15 casos
02 casos
SINAN/DVE/PMNF/Fund.
Municip. de Saúde/2007
A levantar(quali)
A levantar
A levantar
A levantar
Sec. Turismo e Cultura
A levantar
A levantar
- Número de centros de informática
públicos
- Tipo de acesso a internet no
município por região
A levantar
PMNF
A levantar
Universidade Candido
Mendes/Estácio
- Nível de escolaridade da população
62% com 7
anos de estudo
Diagnóstico Ag 21
- Número de rádios locais
(comerciais e comunitárias)
- Número de canais locais de TV
(aberta e fechada)
A levantar
AFI
- Percentual de analfabetismo
Quadro
demonstrativo
Diagnóstico Ag 21/IBGE
– Censo 2000
A levantar
AFI
- Quantidade de anos de estudo
Quadro
demonstrativo
- Nível de satisfação da população
em relação ao transporte público
por região
A levantar
(quali)
- IDH Educação
0,885
IPEA-Atlas do Desenv.
Humano no Brasil-2004/2005
- Número de creches
A levantar
PMNF/Sec. Educ.
Comunicação
Transporte público
Indicador
Educação
FAOL/PMNF/AEANF
81
INDICADORES DE SAÚDE AMBIENTAL l NOVA FRIBURGO
Categorias de análise
Conforto do
ambiente
Variáveis propostas
Conforto acústico
térmico e lumínico
Qualidade do ar
Paisagem
Cidadania
Espaços públicos,
patrimônio histórico/
artístico, patrimônio
construído e áreas
verdes, arborização,
elementos e
atributos naturais e
comunicação visual
Indicador
Índice
Fonte/formas de medição
- Balanço hídrico anual
Temp média-17,8 Defesa civil/INMET/
Precipitação 1497 EMBRAPA
- Balanço Térmico
(mínimas e máximas)
Min-14,8
Máx-26
- Índice de exposição ao ruído
A levantar
Índice de poluição do ar por região
A levantar
- APAS implantadas
(Áreas de Proteção Ambiental)***
04 munic/01
estadual
Categorias de análise
Prefeitura Municipal
N.F./imagens de satélite
– 2004/2005
COPI/PPE
Variáveis propostas
Indicador
- Número de praças e quadras
esportivas
- Nível de conservação do
patrimônio histórico
A levantar
- Número de salas de cinema e
teatros
- Número de centros culturais por
região
- Número de parques públicos
A levantar
Sec de Cultura
A levantar
IEF/PMNF
03
PMNF/SMMA/2007
- Número de painéis publicitários
A levantar
ISP
Segurança pública
A levantar
OAB
Justiça e informação
- Acesso a serviços jurídicos
gratuitos
- Numero de jornais locais
A levantar
Associação de Imprensa
- Participação efetiva em programas
participativos
A levantar
(quali)
DELIS/Plano Diretor/Ag.21
- Número de organizações sociais
268
PMNF/Pró-cidade,2005
A levantar
A levantar
Fonte/formas de medição
0,758
IDH-IPEA Atlas do
Desenvolvimento Humano
no Brasil,2004
- Distribuição de renda por faixas da
população
Quadro
demonstrativo
IBGE-Censo 2000
- Concentração de renda
59,4% da renda
- 20% mais
ricas / 22,3%
renda - 60%
mais pobres
Diagnóstico Ag 21
- Número de novas iniciativas anuais
- Número de oferta de fontes de
crédito e inanciamento
A levantar
A levantar
SEBRAE
Empreendedorismo
A levantar
Economia
sustentável
- Número de empresas em
conformidade com a lei
ambiental
- Cadeias produtivas em
conformidade com a lei
ambiental
- Qualidade da gestão ambiental
nas empresas e comércio
- Qualidade da iscalização das
empresas e indústrias em geral (?)
- Número de empresas
participando de circuito oicial
de turismo
- Índice de produção de
oleiricultura e fruticultura
- Número de instituições de
assistência ao agricultor
Renda
Economia
A levantar
(quali)
A levantar
Índice
- IDH Municipal Renda
Diagnóstico Ag. 21 PMNF
- Numero de casos de crimes por
região anuais
- Índice de acidentes de transito
- Índice de mortalidade por acidente
de transito
Acesso e participação
na gestão pública e
organização popular
82
NOVA FRIBURGO l INDICADORES DE SAÚDE AMBIENTAL
A levantar
A levantar
A levantar
PMNF/Sec. M. A/Turismo
A levantar
A levantar
A levantar
*(quali) Indicador qualitativo que indica pesquisa participativa com a população ou consultas a especialistas
** Eventos como: secas, estiagens, inundações, incêndios florestais, deslizamentos, escorregamentos, vendavais, tornados, granizo e terremotos.
*** APAS implantadas: Com chefia, Conselho Gestor e Plano de Manejo.
83
INDICADORES DE SAÚDE AMBIENTAL l BENGALAS
BENGALAS l INDICADORES DE SAÚDE AMBIENTAL
Matriz da Bacia Hidrográica do Rio Bengalas
Categorias de análise
Variáveis propostas
Conforto e segurança
construtiva
Moradia
Indicador
- Número de unidades domiciliares
daniicadas por desastre natural**
A levantar
- Número de unidades familiares
desvalorizadas por desastre natural
A levantar
- Proporção de construções
licenciadas x ilegais
A levantar
- Percentual de construções à
margem dos rios
A levantar
- Volume de recursos inanceiros de
investimento em moradias populares
A levantar
- Levantamento anual do número de
habitação popular construída
A levantar
- Uso e cobertura do solo
Quadro
demonstrativo
- Proporção de população na região
Acesso à propriedade/ X município
posse e uso da Terra
- Número de loteamentos em
conformidade com a lei
localização e higiene
84
Índice
Fonte/formas de medição
Categorias de análise
Variáveis propostas
Abastecimento
de água
Prefeitura Municipal de
N.F./Sec. Obras
Saneamento
Esgotamento
sanitário
Diagnóstico Ag 21/ PMNF/
Pró-Cidade2004/2005
IBGE, 2000
Aumento populacional na cidade
152 mil em 2000 IBGE/Censo 2000
Número de pontos de coleta de lixo
por bairro
A levantar
Índice
Fonte/formas de medição
- Cobertura domiciliar de acesso á
abastecimento de água
Quadro
demonstrativo
Diagnóstico ag 21/IBGE,
Sidra,Censo 2000
- Vigilância de água para consumo
humano
A levantar
Sec Municip. de Saúde
- Estado de conservação dos
mananciais
A levantar
PMNF/CAENF
- Cobertura domiciliar de acesso
à rede geral de esgotos e águas
pluviais
A levantar
Sec Municip. de Saúde/
IBGE-Censo 2000
Quadro
demonstrativo
Diagnóstico Ag 21/IBGECenso 2000
A levantar
CAENF
A levantar
CAENF
- Localidades com coleta seletiva
A levantar
EBMA
- Promoção de atividades de
educação ambiental
A levantar
EBMA
- Destinação dos resíduos do pólo
de moda íntima
A levantar
- Formas de escoamento de esgoto
por bairro
- Índice de bairros com separação de
águas pluviais
- Índice de construção de estações
de tratamento
85%
A levantar
Indicador
Limpeza urbana
EBMA
- Número de pontos de coleta de lixo A levantar
85
INDICADORES DE SAÚDE AMBIENTAL l BENGALAS
Categorias de análise
Variáveis propostas
Energia elétrica
Infra-estrutura
Serviços
Indicador
- Consumo médio por segmento na
região
BENGALAS l INDICADORES DE SAÚDE AMBIENTAL
Índice
A levantar
Fonte/formas de medição
Variáveis propostas
ENERGISA/AMPLA
- Quantidade e horários de linhas de
transporte público por bairro
- Índice de ruas e acessos asfaltados
- Índice de ruas e acessos com
Iluminação
iluminação pública
e sistema viário
- Índice de áreas de estacionamento
(mobilidade e acesso) na cidade
- Nível de conservação de pontes
- Tipo de veículo e característica de
carga que transitam nas estradas
A levantar
A levantar
Abastecimento
comercial
- Número de empresários comerciais
na região
- Número de pontos de vendas dos
produtos locais
- Número de agricultores associados
- Número de agricultores orgânicos
- Número de segmentos comerciais
A levantar
AFI
Comunicação
- Número de centros de informática
públicos
- Número de rádios locais
- Número de programas locais de TV
- Número de telefones públicos
disponíveis
- Tipo de acesso a internet
A Levantar
A levantar
A levantar
AFI
AFI
OI/Telemar
Nível de satisfação da população em
relação ao transporte público por
região
A levantar(quali)
Indice de implantação de ciclovias
A levantar
Transporte público
Categorias de análise
A levantar
A levantar
A levantar
PMNF/FAOL
A levantar (quali)
A levantar
A Levantar
A levantar
A levantar
A levantar
Saúde
PMNF/Sec. da Fazenda/
SEBRAE
Infra-estrutura
Social e cultural
Lazer/cultura
A levantar
PMNF/FAOL
Educação
86
Indicador
Índice
Fonte/formas de medição
- Número de unidades da Rede de
serviço público de saúde
- Índice por região de casos
notiicados por animais peçonhentos
- Índice por região de casos de
dengue notiicados
- Índice por região de casos de
intoxicação por agrotóxicos
- Índice por região de casos de
leptospirose
- Índice de casos de leishmaniose
- Índice de satisfação da população
- Qualidade do controle de
tabagismo, alcoolismo e drogas
- Índice de melhoria salarial para
proissionais da saúde
- Acesso à avaliação de acuidade
visual
- Número de consultórios
odontológicos públicos
05
- Índice anual de eventos públicos
- Índice de áreas de lazer públicos
por localidade
- Número de salas de cinema e
teatros
- Número de centros culturais
- Número de festas populares
A levantar
A levantar
SESC/PMNF
PMNF/ Sec. Cultura
A levantar
PMNF/ Sec. Cultura
A levantar
A levantar
PMNF/ Sec. Cultura
PMNF/Sec. Cultura
- Número de escolas públicas e
particulares por bairro
Quadro
demonstrativo
Prefeitura Munic. NF
- Número de equipamentos públicos
Quadro
demonstrativo
Diagnóstico Ag 21
/IBGE,Censo,2000
- Índice de melhoria salarial para
proissionais da educação
- Indice da oferta de estágios para
universitários
- Número de creches
- Percentual de analfabetimo
- Nível de escolaridade da população
A levantar
A levantar
A levantar
A levantar
A levantar
PMNF/Fund. Municip. de
A levantar
Saúde/2007
A levantar (quali)
A levantar
A levantar (quali)
A levantar
A levantar
A levantar
A levantar
A levantar
A levantar
PMNF/Sec. Educação
87
INDICADORES DE SAÚDE AMBIENTAL l BENGALAS
Categorias de análise
Variáveis propostas
Conforto acústico
térmico e lumínico
Conforto do
ambiente
Qualidade do ar
BENGALAS l INDICADORES DE SAÚDE AMBIENTAL
Indicador
Índice
- Balanço hídrico anual por região
A levantar
- Qualidade da Gestão dos resíduos
da construção civil
A levantar (quali)
- Balanço Térmico (mínimas e
máximas) por região
A levantar
Fonte/formas de medição
Categorias de análise
DefesaCivil/INMET/
EMBRAPA
Prefeitura Municipal
N.F./imagens de satélite
– 2004/2005
- Índice de exposição ao ruído
A levantar
- Nível de poluição do ar na cidade
A levantar
- Índice de nascentes de água
protegidas
A levantar
- Índice de unidades familiares
jogando esgoto nos rios
A levantar
- Qualidade da gestão dos resíduos
de óleo
A levantar (quali) PMNF/Sec. M.A.
- Qualidade da gestão de resíduos
utilizados em práticas religiosas
A levantar (quali)
Cidadania
Paisagem
Espaços públicos,
patrimônio histórico/
artístico, patrimônio
construído e áreas
verdes, arborização,
elementos e
atributos naturais e
comunicação visual
- Nível de conservação das áreas de
lazer públicos
A levantar (quali)
- Nível de conservação do
patrimônio histórico
A levantar (quali)
- Índice do desmatamento lorestal
A levantar
- Qualidade do monitoramento de
atividades de mineração
A levantar (quali)
- Número de painéis publicitários na
região
A levantar
Fonte/formas de medição
ISP
Segurança pública
A levantar
OAB
Justiça e informação
- Acesso a serviços jurídicos
gratuitos
- Número de centros informatizados
públicos por região
- Qualidade do acesso aos serviços
da Defensoria Pública
A levantar
PMNF
- Representatividade efetiva em
programas participativos
- Quantitativo de Organizações
sociais por região
A levantar
DELIS/Plano Diretor/Ag.21
A levantar
PMNF/Pró-Cidade,2005
- Percentual de chefes de família por
faixa de renda
Quadro
demonstrativo
Diagnóstico Ag 21/IBGE,
Censo 2000
- Distribuição de renda por região
A levantar
Empreendedorismo
- Número de novas iniciativas anuais
por região
A levantar
A levantar
Economia sustentável
- Número de empresas em
conformidade com a lei ambiental
- Cadeias produtivas em
conformidade com a lei ambiental
- Qualidade da gestão ambiental nas
empresas e comércio
- Qualidade da iscalização das
empresas e industrias em geral
- Número de empresas participando
de circuito oicial de turismo
- Índice de produção de oleiricultura
e fruticultura
- Número de instituições de
assitência ao agricultor
- Numero de empreendimentos
artesanais
- Numero de empreendimentos de
comércio orgânico
Renda
PMNF/IEF
Economia
PMNF
Índice
A levantar
A levantar
A levantar
Acesso e participação
na gestão pública e
organização popular
PMNF/Sec. M.A.
Indicador
- Índice de criminalidade por região
- Índice de acidentes de trânsito
- Índice de mortalidade por acidente
de Trânsito
COPI/PPE
Qualidade dos rios
- Índice de parques públicos urbanos 03
Variáveis propostas
A levantar (quali) OAB
SEBRAE
A levantar
A levantar
A levantar
A levantar
PMNF/Sec. M. A/Turismo
A levantar
A levantar
A levantar
A levantar
*(quali) Indicador qualitativo que indica pesquisa participativa com a população ou consultas a especialistas
**Eventos como: secas, estiagens, inundações, incêndios florestais, deslizamentos, escorregamentos, vendavais, tornados, granizo e terremotos.
*** APAS implantadas: Com chefia, Conselho Gestor e Plano de Manejo.
88
89
INDICADORES DE SAÚDE AMBIENTAL l RIO GRANDE
RIO GRANDE l INDICADORES DE SAÚDE AMBIENTAL
Matriz da Bacia Hidrográica do Rio Grande
Categorias de análise
Variáveis propostas
Indicador
Conforto e segurança
construtiva
- Número de unidades domiciliares
daniicadas por desastre natural**
- Número de unidades familiares
desvalorizadas por desastre natural
- Proporção de construções
licenciadas x ilegais
- Percentual de construções à
margem dos rios
- Volume de recursos inanceiros de
investimento em moradias populares
- Levantamento anual do número de
habitação popular construída
- Uso e cobertura do solo
Índice
A levantar
Fonte/formas de medição
Categorias de análise
Variáveis propostas
Prefeitura Municipal
de N.F./Sec. Obras
A levantar
A levantar
Saneamento
A levantar
Diagnóstico Ag 21/ PMNF/
Pró-Cidade2004/2005
Diagnóstico Ag 21/
IBGE,Censo 2000
- Percentual da qualidade dos
mananciais de água
Quadro
demonstrativo
em anexo
PMNF/Sec Saúde/SISAGUA
Esgotamento
sanitário
Percentual de domicílios e tipo de
escoamento de esgoto
Quadro
demonstrativo
Sec Municip. de Saúde/
IBGE-Censo 2000
A levantar
EBMA
Limpeza urbana
- Localidades com coleta de lixo no
município
- Destinação dos resíduos da
indústria de moda íntima
- Numero de pontos de coleta de
resíduos da construção civil
A levantar
IBGE, 2000
Consumo por segmento
A levantar
ENERGISA/AMPLA
A levantar
PMNF
- Quantidade de linhas e horários de
transporte público por bairro
Iluminação
- Índice de ruas e acessos asfaltados
e sistema viário
(mobilidade e acesso) - Índice de ruas e acessos com
iluminação pública
A levantar
PMNF/FAOL
A levantar
A levantar
IBGE
PMNF/SEc. M.A.
A levantar
EBMA
- Número de empresários comerciais
na região
- Número de pontos de vendas dos
produtos locais
- Número de agricultores associados
- Número de agricultores orgânicos
A levantar
A levantar
A levantar
EBMA
- Número de centros de informática
públicos
- Número de espaços privados de
acesso a internet
- Número de vídeo locadoras
- Número de rádios locais
- Número de telefones públicos
disponíveis
A levantar
A levantar
A levantar
A levantar
AFI
Nível de satisfação da população em
relação ao transporte público por
região
A levantar
(dados
qualitativos)
FAOL
Moradia
- Proporção de população na
Acesso à propriedade/ região X município
- Número de loteamentos em
posse e uso da Terra
conformidade com a lei
- Índice populacional por região
- Número de construções em
conformidade com a lei
Localização e higiene
Cobertura de coleta de lixo por
bairro na região
- Número de pontos de coleta de lixo
- Promoção de atividades de
educação ambiental
- Índice de criatórios de trutas
Energia elétrica
Infra-estrutura
Abastecimento
comercial
A levantar
Serviços
Comunicação
Transporte público
90
Fonte/formas de medição
Quadro
demonstrativo
A levantar
Quadro
demonstrativo
Índice
- Cobertura domiciliar de formas de
abastecimento de água
Abastecimento de
água
A levantar
Indicador
A levantar
A levantar
A levantar
A Levantar
FIRJAM/Sec. Munic.
Fazenda
A Levantar
A levantar
A levantar
AFI
A Levantar
Oi/Telemar
91
INDICADORES DE SAÚDE AMBIENTAL l RIO GRANDE
Categorias de análise
Variáveis propostas
Saúde
- Índice de unidades de saúde urbanas
- Índice por região de casos
notiicados por animais peçonhentos
- Índice por região de casos de
dengue notiicados
- Índice por região de casos de
intoxicação por agrotóxicos
- Índice por região de casos de
leptospirose
- Indice de casos de leishmaniose
- Acesso à avaliação de aquidade
visual
- Número de consultórios
odontológicos públicos
Índice
Fonte/formas de medição
A Levantar
Paisagem
A levantar
A levantar
PMNF/Fund. Municip.
de Saúde/2007
A levantar
A levantar
Cidadania
A levantar
A levantar
PMNF/Sec. Cultura
- Nível de escolaridade da maioria da
população
- Percentual de analfabetimo
- Indice de escolas com o EJA
implantado
- Indice de cursos técnicos
oferecidos aos jovens
- Indice de oferta supletivos de
segundo grau
- Quantidade de equipamentos
públicos
A levantar
Diagnóstico Ag 21/IBGECenso 2000
Conforto acústico
térmico e luminíco
- Temperatura média por região
- Índice de exposição ao ruído
A levantar
A levantar
Qualidade dos rios
- Índice de nascentes de água protegidas A levantar
- Índice de unidades familiares
A levantar
jogando esgoto nos rios
- Índice de poluição do Rio Grande
A levantar
Educação
Qualidade do ar
Indice da qualidade do ar
Variáveis propostas
Indicador
Índice
Espaços públicos,
patrimônio histórico/
artístico, patrimônio
construído e áreas
verdes, arborização,
elementos e
atributos naturais e
comunicação visual
- Número de parques ambientais
- Nível de conservação do
patrimônio histórico
- Levantamento anual de eventos
artísticos na região
- Indice de desmatamento na região
- Número de painéis publicitários na
região
A levantar
A levantar (quali)
Segurança pública
- Índice de criminalidade por região
- Indice de acidentes de transito
- Indice de mortalidade por acidente
de transito
A levantar
A levantar
A levantar
Justiça e informação
- Acesso a serviços jurídicos gratuitos A levantar
- Numero de centros informatizados
A levantar
públicos por região
Acesso e participação
na gestão pública e
organização popular
- Representatividade efetiva em
programas participativos
- Quantitativo de Organizações sociais
A levantar (quali)
Renda
- Distribuição de renda por faixas da
população
A levantar
Empreendedorismo
- Iniciativas empreendidas por região A levantar
SEBRAE
Economia sustentável
- Número de empresas em
conformidade com a lei ambiental
- Cadeias produtivas em
conformidade com a lei ambiental
- Qualidade da gestão ambiental nas
empresas e comércio
- Qualidade da iscalização das
empresas e industrias em geral
- Número de empresas participando
de circuito oicial de turismo
- Índice de produção de oleiricultura
e fruticultura
- Número de instituições de
assitência ao agricultor
- Numero de empreendimentos
artesanais
- Numero de empreendimentos de
comércio orgânico
PMNF/Sec. M. A/Turismo
A levantar
A levantar
A levantar
Lazer/cultura
Categorias de análise
O6
A levantar
- Índice anual de eventos públicos
- Índice de áreas de lazer públicos
por bairros
- Número de centros culturais
- Número de painéis publicitários na
região
Infra-estrutura
Social e cultural
Conforto do
ambiente
Indicador
RIO GRANDE l INDICADORES DE SAÚDE AMBIENTAL
Quadro demonst.
A levantar
A levantar
A levantar
Quadro demonst. Diagnóstico Ag 21/IBGECenso 2000
A levantar
COPI/PPE
PMNF/Sec. M.A.
Economia
A levantar
Fonte/formas de medição
PMNF/Sec. Cultura
A levantar
A levantar
ISP
OAB
A levantar
IBGE-Censo 2000
A levantar
A levantar
A levantar
A levantar
A levantar
A levantar
A levantar
A levantar
A levantar
*(quali) Indicador qualitativo que indica pesquisa participativa com a população ou consultas a especialistas
**Eventos como: secas, estiagens, inundações, incêndios florestais, deslizamentos, escorregamentos, vendavais, tornados, granizo e terremotos.
*** APAS implantadas: Com chefia, Conselho Gestor e Plano de Manejo.
92
93
INDICADORES DE SAÚDE AMBIENTAL l MACAÉ
MACAÉ l INDICADORES DE SAÚDE AMBIENTAL
Matriz da Bacia Hidrográica do Rio Macaé
Categorias de análise
Variáveis propostas
Conforto e segurança
construtiva
Moradia
Acesso à
propriedade/posse
e uso da Terra
Localização e higiene
Indicador
Índice
- Qualidade do controle sobre
loteamentos clandestinos e
construções na margem dos rios
A levantar
Prefeitura Municipal de N.F.
- Volume de recursos inanceiros de
investimento em moradias populares
A levantar
PMNF/Sec. Obras/AENF
- Levantamento anual do número de
habitação popular construída
A levantar
PMNF/Sec. Obras/AENF
- Uso e cobertura do solo
Quadro
demonstrativo
Diagnóstico Ag 21/ PMNF/
Pró-Cidade2004/2005
- Proporção de população na
região X município
A levantar
- Número de loteamentos em
conformidade com a lei
A levantar
- Índice populacional por bacia
6,5 mil
- Número de criatórios de peixes
A levantar
- Numero de pontos de coleta de
resíduos da construção civil
A levantar
- Cobertura de coleta de lixo por
bairro na região
A levantar
- Número de pontos de coleta de lixo A levantar
94
Fonte/formas de medição
Categorias de análise
Variáveis propostas
Abastecimento
de água
Esgotamento
sanitário
EBMA
Infra-estrutura
Índice
Fonte/formas de medição
- Cobertura domiciliar de acesso à
abastecimento de água tratada
A levantar
Sec Municip. de Saúde/
IBGE-Censo 2000
- Estado de conservação dos
mananciais hídricos
Quadro
demonstrativo
em anexo (quali)
PMNF/Sec Saúde
- Qualidade da vigilância de água
para consumo humano
A levantar
(quali)
Sec Municip. de Saúde
Cobertura domiciliar de acesso à rede Quadro
geral de esgotos e águas pluviais
demonstrativo
Saneamento
IBGE, 2000 //IBGE/Censo 2000
Indicador
- Índice de unidades familiares
com sistema de fossa completa
funcionando
Diag. Ag 21/IBGE-Censo
2000
A levantar
Nova Friburgo-EBMA
Limpeza urbana
- Indice de localidades com coleta
A levantar
de lixo
- Número de pontos de coleta de lixo A levantar
- Indice de localidades com coleta
A levantar
seletiva de lixo
Energia elétrica
- Consumo por segmento
ENERGISA/AMPLA
- Quantidade de linhas e horários de
transporte público por bairro
- Qualidade das estradas vicinais
- Índice de ruas e acessos com
Iluminação
iluminação pública
e sistema viário
- Qualidade da sinalização
(mobilidade e acesso) e iscalização na estrada
Parque Serra-Mar
- Nível de conservação de pontes
A levantar
A levantar
A levantar (quali)
A Levantar
A Levantar
FAOL/PMNF
A levantar
(quali)
95
INDICADORES DE SAÚDE AMBIENTAL l MACAÉ
Categorias de análise
Variáveis propostas
Abastecimento
comercial
Serviços
Comunicação
Transporte público
Indicador
MACAÉ l INDICADORES DE SAÚDE AMBIENTAL
Índice
- Número de empresários comerciais
na região
A levantar
- Número de pontos de vendas dos
produtos locais
A Levantar
- Número de agricultores associados
A levantar
- Número de agricultores orgânicos
A levantar
- Número de centros de informática
públicos
A levantar
- Número de espaços privados de
acesso a internet
A Levantar
- Número de vídeo locadoras
A levantar
- Número de rádios locais
A levantar
Fonte/formas de medição
Categorias de análise
Variáveis propostas
FIRJAN/Sec. Munic.
Fazenda
Saúde
AFI
- Número de telefones públicos
disponíveis
A levantar
Oi/Telemar
- Nível de satisfação da população
em relação ao transporte público
por região
A levantar
(quali)
FAOL
Infra-estrutura
Social e cultural
Indicador
- Índice de unidades de saúde
urbanas
- Índice por região de casos
notiicados por animais peçonhentos
- Índice por região de casos de
dengue notiicados
- Índice por região de casos de
intoxicação por agrotóxicos
- Índice por região de casos de
leptospirose
- Índice de casos de leishmaniose
- Acesso à avaliação de acuidade visual
- Número de consultórios
odontológicos públicos
- IDH Longevidade
O4
- Índice anual de eventos públicos
- Índice de áreas de lazer públicos
A levantar
2 praças/
2quadra
- Número de centros culturais
A levantar
- Nível de escolaridade da maioria da
população
- Número de iniciativas de educação
ambiental
- Nível de conservação das escolas
- Quantidade de creches na região
A levantar
- Percentual de analfabetimo
Quadro
demonstrativo
- Indice de escolas com o EJA
implantado
- Indice de cursos técnicos
oferecidos aos jovens
- Indice de oferta supletivos de
segundo grau
- Número de unidades escolares
A levantar
Lazer/cultura
Educação
96
Índice
Fonte/formas de medição
PMNF/Fund. Municip. de
Saúde/2007
A levantar
A levantar
A levantar
A levantar
A levantar
A levantar
A levantar
A levantar
Atlas do Desenv. Humano
no Brasil-2004/2005
PMNF/Fund. Municip. de
Saúde/2003/Sec. Munic.
obras
PMNF/Sec. Educação
A levantar
A levantar (quali)
A levantar
PMNF/Sec. Educação
A levantar
Diagnóstico Ag 21/IBGECenso 2000
PMNF/Sec. Educação
A levantar
29
97
INDICADORES DE SAÚDE AMBIENTAL l MACAÉ
Categorias de análise
Variáveis propostas
Conforto acústico
térmico e lumínico
Qualidade do ar
Conforto do
ambiente
Qualidade dos rios
Paisagem
Espaços públicos,
patrimônio histórico/
artístico, patrimônio
construído e áreas
verdes, arborização,
elementos e
atributos naturais e
comunicação visual
Indicador
MACAÉ l INDICADORES DE SAÚDE AMBIENTAL
Índice
Fonte/formas de medição
- Balanço hídrico anual
A levantar
Defesa civil/INMET/EMBRAPA
- Balanço Térmico
(mínimas e máximas)
A levantar
Prefeitura Municipal N.F./imagens de satélite – 2004/2005
- Índice de exposição ao ruído
A levantar
- Nível de poluição do ar
A levantar
- Qualidade dos rios
(nível de poluição)
A levantar
- Índice de nascentes de água
protegidas
A levantar
- Índice de unidades familiares
jogando esgoto nos rios
A levantar
- Índice de poluição do Rio Grande
A levantar
- Número de parques ambientais
A levantar
- Nível de conservação do
patrimônio histórico
A levantar
(quali)
- Levantamento anual de eventos
artísticos na região
A levantar
- Indice de desmatamento na região
A levantar
- Número de painéis publicitários na
região
A levantar
Categorias de análise
Variáveis propostas
Segurança pública
COPI/PPE
Cidadania
PMNF/Sec. M.A.
Indicador
Índice
- Índice de criminalidade por região
A levantar
- Indice de acidentes de transito
A levantar
- Indice de mortalidade por acidente
de transito
A levantar
Fonte/formas de medição
ISP
- Acesso a serviços jurídicos gratuitos A levantar
- Numero de centros informatizados
A levantar
públicos por região
OAB
Justiça e informação
Acesso e participação
na gestão pública e
organização popular
- Representatividade efetiva em
programas participativos
- Quantitativo de Organizações sociais
A levantar
DELIS/Plano Diretor/Ag.21
A levantar
PMNF/Pró-Cidade, 2005
Renda
- Distribuição de renda por faixas da
população
Quadro
demonstrativo
Diag Ag 21/IBGE-Censo
2000
Empreendedorismo
- Número de iniciativas na região
A levantar
SEBRAE
A levantar
Economia sustentável
- Numero de empreendimentos
artesanais
- Numero de empreendimentos de
comércio orgânico
- Número de instituições públicas
que oferecem assessoria técnica aos
agricultores
- Número de empresas em
conformidade com a lei ambiental
- Cadeias produtivas em
conformidade com a lei ambiental
- Qualidade da gestão ambiental nas
empresas e comércio
- Qualidade da iscalização das
empresas e industrias em geral
- Número de empresas participando
de circuito oicial de turismo
- Índice de produção de oleiricultura
e fruticultura
- Número de instituições de
assistência ao agricultor
PMNF/Sec. Cultura
Economia
A levantar
A levantar
A levantar
A levantar
A levantar
PMNF/SEBRAE
A levantar
A levantar
A levantar
A levantar
*(quali) Indicador qualitativo que indica pesquisa participativa com a população ou consultas a especialistas
**Eventos como: secas, estiagens, inundações, incêndios florestais, deslizamentos, escorregamentos, vendavais, tornados, granizo e terremotos.
*** APAS implantadas: Com chefia, Conselho Gestor e Plano de Manejo.
98
99
ANEXOS
ANEXOS
Anexo 1
Regimento Interno do Fórum 21 de Nova Friburgo
municada pela instituição ao Fórum por escrito e com antecedência mínima de 24 horas da realização da plenária.
1 - Declaração de Princípios
• A indicação da titularidade e da suplência na Coordenação
Geral do Fórum devera ser votada pela plenária.
• O Fórum Permanente da Agenda 21 Local Nova Friburgo,
composto por representantes do Governo e da Sociedade Civil,
segundo considerações e disposições da 2ª Conferência Internacional para Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações
Unidas – Rio 92 - e da Agenda 21 Brasileira e Rio+10 Joannesburgo – África do Sul 2002, tem como inalidade à construção
e a implantação da Agenda 21 Nova Friburgo:
Esta declaração de princípios consiste em:
• reconciliar os objetivos inseparáveis de se viver, produzir e
preservar um ambiente de qualidade e uma economia saudável, em benefício de todos os habitantes do município;
• em conseqüência, promover o desenvolvimento sustentável em termos ambientais, sociais e econômicos em todo o
município;
• estimular a solidariedade, a parceria, a co-responsabilidade,
a justiça e a igualdade entre os habitantes do município;
• airmar a raiz local do desenvolvimento sustentável, razão
pela qual o Município tem um papel central na construção
da Agenda 21;
• apoiar-se na mobilização e participação cidadãs, como forma de
implementar o processo de deinição das prioridades sociais que
resultem em políticas públicas, das metas e dos indicadores do
desenvolvimento sustentável em todo o município, assim como
para monitorar e avaliar o desempenho destes instrumentos;
• basear-se na construção do consenso entre os diversos atores sociais, acerca das estratégias de desenvolvimento sustentável a serem adotadas;
• incentivar a difusão, a comunicação e a produção de informações relevantes para apoiar a participação social na
deinição dos rumos do desenvolvimento sustentável;
• empoderar a sociedade de seu meio ambiente e espaço.
2 - Da Composição
• O Fórum 21 do Município de Nova Friburgo será composto por integrantes do Poder Público Municipal, Estadual, Federal e da Sociedade Civil do Município, sendo
presidido pelo Prefeito ou Prefeita e co-presidido por
um representante da sociedade civil eleito pelo fórum
em reunião ordinária; o co-presidente terá mandato de
um ano, podendo ser prorrogado, por decisão do fórum
e por, somente, mais um ano.
100
• A substituição dos membros titulares e/ou suplentes do Fórum
21 deverá ser comunicada à sua Secretaria Executiva imediatamente, e referendada na próxima reunião ordinária do Fórum;
e mínimo de dois anos de existência com projetos e resultados reconhecidos pela comunidade, salvo em relação aos
movimentos sociais que representem parcelas da sociedade
friburguense.
• Toda e qualquer pessoa ou organização contratada pelo fórum não deverá exercer cargo de coordenadoria; deverá ser
indicada e aprovada em reunião ordinária pela plenária.
• Para a representação no Fórum, as entidades deverão apresentar
um ofício indicando representante, juntamente com a documentação necessária: cartão CNPJ, ata da última eleição registrada
em cartório e autenticada e estatuto com registro, salvo em relação a movimentos sociais reconhecidos pelo Município.
• Somente as instituições com titularidade formalizada no Fórum deverão ter direito a voto.
• Para exercer coordenadoria, ter direito a voto e ser votado
a entidade deverá ter fundação, registro e sede no Município,
• A entidade que atingir um número de duas faltas consecutivas perderá a sua representatividade no Fórum.
3 - Das Atribuições
• Estabelecer uma Declaração de Princípios para o Desenvolvimento Sustentável Local;
• Elaborar o Plano de Ação da Agenda 21 Local;
• Divulgar resultados de todas as etapas;
• Criar diagnósticos locais elaborados a partir das comunidades;
• Promover, no mínimo, três Conferências (uma por Bacia),
e tantas quanto for necessário, a im de levar a discussão da
Agenda 21 Local Nova Friburgo ao número máximo de cidadãos e cidadãs friburguenses.
• Organizar três Comitês Regionais, um em cada Bacia Hidrográica (Unidade de Planejamento);
• Propor a criação de Grupos de Trabalho Temáticos;
• Todo indivíduo poderá participar do Fórum 21 Nova Friburgo.
• Apoiar iniciativas locais;
• Cada entidade irá indicar um ou uma representante que
será titular permanente e a sua substituição deverá ser co-
- Selecionar indicadores para monitoramento dos efeitos das
ações a serem implementadas;
• Propor instrumentos legais para implementação da Agenda 21
Local e recomendar às autoridades municipais medidas internas;
• Apoiar e promover parcerias para implementação da Agenda 21 Local;
• Revisar o Plano de Ação, sempre que for necessário.
• Recomendar a criação de um banco de projetos da Agenda
21 Nova Friburgo.
• Recomendar a criação de núcleos para manter os debates entre a sociedade; os núcleos poderão ser abrigados nas associações de moradores e moradoras e/ou produtores e produtoras
rurais, sedes de movimentos sociais e/ou Escolas Municipais.
101
ANEXOS
ANEXOS
4 - Da Estrutura Organizacional
7 - Dos Comitês Regionais
• A estrutura organizacional do Fórum 21 é formada pelas seguintes instâncias:
• O Fórum 21 deverá constituir 1(um) Comitê Regional em
cada Bacia Hidrográica do Município; sendo que sua formação
se dará a partir das Conferências Regionais, que serão realizadas em cada uma dessas Bacias;
Comitê Organizador;
Secretaria Executiva;
Plenária do Fórum
Comitês Regionais
Acompanhamento Financeiro;
Grupos de Trabalho Temáticos;
Iniciativas Locais;
8 - Das Reuniões
5 - Do Comitê Organizador
• O Comitê Organizador do Fórum 21 será integrado por, no máximo, 22 membros e, no mínimo, 12 membros, escolhidos por indicação e conirmados por aclamação dos demais membros do Fórum;
• O Comitê será composto de forma paritária por representan-
tes do Setor Público e da Sociedade Civil;
• O Comitê Organizador se reunirá de forma ordinária no mínimo quatro vezes ao ano, e, extraordinariamente, sempre que
se izer necessário.
• O Fórum 21 se reunirá 2 (duas) vezes por ano em Assembléias Ordinárias Gerais, e, extraordinariamente, sempre que
se izer necessário;
• As reuniões terão inicio no horário estabelecido na convocação, desde que estejam presentes a maioria dos membros e
meia hora depois com qualquer número;
• As reuniões deverão ser agendadas e comunicadas estabelecendo hora, data e local, com um prazo mínimo de 1(um) mês
antes de sua realização;
• As reuniões deverão ter uma coordenadoria e uma relatoria
que redigirá uma súmula das propostas encaminhadas;
9 - Da Convocação das Reuniões Extraordinárias
• As reuniões Extraordinárias do Fórum 21 poderão ser convocadas:
• pelo seu Comitê Organizador;
• por metade dos membros do Fórum; e,
6 - Da Secretaria Executiva
• Elaborar, e encaminhar à plenária, o plano de trabalho do Fórum 21 e o cronograma de atividades, com base nas propostas
oriundas dos comitês regionais;
• Os membros do Fórum 21 decidem, prioritariamente, por
consenso; em caso contrário por votação com regime de
maioria simples (metade mais um).
6.2 - Das Atribuições da Secretaria Executiva.
• Encaminhar os relatórios e diversas iniciativas locais à Plenária do Fórum 21 para deliberação;
• As votações serão precedidas de um quorum de metade
mais um de seus membros votantes, e estas terão im quando
se obtiver maioria simples.
• Assessorar e acompanhar as atividades e iniciativas do
Fórum 21;
• Montar a pauta das assembléias gerais e reuniões do Fórum com
base nas propostas encaminhadas pelos comitês regionais;
• São membros votantes os titulares que representam organizações inscritas oicial e previamente no Fórum;
• Qualquer pessoa física inscrita na plenária do Fórum 21 terá
102
• por dois Comitês Regionais que o integram;
10 - Das Deliberações
6.1 – Composição da Secretaria Executiva
• A Secretaria Executiva é composta por três membros titulares do Fórum 21 eleitos pela plenária pelo período de um ano
podendo ser reconduzido uma única vez;
• Suas atribuições são de promover a mobilização das comunidades, manter os debates sobre as questões locais, garantir os
encaminhamentos de suas propostas ao Fórum 21 e dar retorno
a essas mesmas comunidades das deliberações das plenárias;
voz, mas não voto;
• O Fórum deverá ter um grupo composto por coordenadores
e suplentes de cada bacia, para controle de todas as movimentações inanceiras da Agenda 21 Nova Friburgo;
• As aplicações inanceiras, só poderão ser realizadas mediante proposta de projetos discutidas e aprovadas na plenária do Fórum 21.
• As deliberações e balancetes deverão ser divulgados por registro escrito no prazo máximo de dez dias, a partir de sua consecução, e pelo sitio eletrônico da prefeitura www.pmnf.rj.gov.br.
103
ANEXOS
ANEXOS
Anexo 2
11 - Da Representação do Fórum
• O Fórum 21 somente se manifesta publicamente como resultado de deliberações aprovadas por sua plenária;
Cadastro de Instituições de Nova Friburgo
• Quaisquer outras manifestações públicas só poderão ser feitas em
nome de cada um de seus membros ou de seus grupos temáticos;
12 - Dos Grupos Temáticos
• Não há limite ao número de grupos temáticos constituídos
no Fórum;
• O trabalho destes grupos temáticos não será objeto de remuneração de espécie alguma, seja a título individual ou institucional;
• Eles deverão ser compostos por, no mínimo, três pessoas;
• Cada grupo elegerá uma Coordenadoria, que deverá ser também a Relatoria dos trabalhos nas reuniões do Fórum;
• Recursos eventuais para a realização de atividades propostas pelos grupos temáticos deverão ser solicitados ao Comitê
Organizador, e encaminhados às reuniões do Fórum para sua
deliberação deinitiva;
• Cada grupo temático está obrigado a apresentar resultados
objetivos em pelo menos 1 (uma) das reuniões ordinárias anuais do Fórum 21 Local;
• O Fórum 21 deverá ter um grupo composto por coordenadores e suplentes de cada bacia para controle de toda as movimentações inanceiras da Agenda 21 Local Nova Friburgo.
13 - Da Revisão deste Regimento
• O presente Regimento será objeto de revisão a cada ano ou sempre que for necessário.
104
Associações de Moradores
Associação de Moradores Prod. e Amigos do Alto do Catete
Associação de Moradores da Comunidade Integrante de Tiradentes
Associação de Moradores e Amigos do Amparo - ASSAMAM
Associação de Moradores do Alto do Schuenk
Associação de Moradores do Bairro Sanglard
Associação de Moradores do Loteamento Barroso
Associação de Moradores de Bela Vista
Associação de Moradores do Loteamento Belmont
Associação de Moradores N.S. Aparecida (Benica)
Associação de Moradores das Braunes
Associação de Moradores do Campo do Coelho
Associação de Moradores do Bairro Cascatinha
Associação de Moradores do Bairro Catarcione
Associação de Moradores da Praça Suspiro
Associação de Moradores da Rua Augusto Severo
Associação de Moradores do Centro da Cidade
Associação de Moradores do Km 9 - AMA-9
Associação de Moradores Tio Dongo
COMAMOR - Conselho Municipal de Associações de Moradores
Sociedade Civil do Bem Estar de Olaria - SOCIBEOC
CONRURAL - Conselho dos Dirigentes das Associações de Produtores Rurais
Associação de Moradores do Loteamento Jacina
Associação de Moradores e Amigos do Lot. Vale do Paraíso
Associação de Moradores da Granja do Céu
Associação de Moradores de Conselheiro Paulino
Associação de Moradores de Vargem Grande
Associação de Moradores do Cônego
Associação de Moradores do Sítio São Luíz
Associação de Moradores do Loteamento dos Maias
Associação de Moradores do Loteamento Rivo Torto
Associação de Moradores do Bairro Cordoeira
Associação de Moradores da Vila Dom Bosco
Associação de Moradores de Varginha de Riograndina
Associação de Moradores do Córrego D’antas
Associação de Moradores do Bairro Duas Pedras
Associação de Moradores do Bairro Lazareto
Associação de Moradores do Loteamento Floresta
Associação de Moradores e Amigos do Girassol
União Comunitária de Amigos da Granja Spinelli
Associação de Moradores do Conj. Habitacional Vale das Rosas
Associação de Moradores do Jardim Califórnia
Associação de Moradores do Jardim Ouro Preto
Associação de Moradores do Loteamento Jardinlândia
Associação de Moradores da Travessa Bonsucesso
Associação de Moradores do Bairro Lagoinha
Associação de Moradores de Boa Esperança
Associação de Moradores de Lumiar e Adjacências
Associação de Moradores e Prod. Rurais de Macaé de Cima
Associação de Moradores de Marajói
Associação de Moradores do Debossan
Associação de Moradores e Amigos de Mury
Associação de Moradores do KM 9 - AMA
Associação de Moradores da Fazenda da Laje
Associação de Moradores do Alto Sans Souci/Fazenda Bela Vista
Associação de Moradores do Loteamento Nova Suíça
Associação de Moradores de Nova Suíça de Cima
Associação de Moradores da Rua Françoise Butty
Associação de Moradores e Amigos das Casas Populares
Associação de Moradores Nosso Sonho e Novo Lar
Associação de Moradores do Paissandú
Associação de Moradores do Bairro Paraíso
Associação de Moradores do Parque Maria Tereza
Associação de Moradores do Parque das Flores
Associação de Moradores do Bairro Ypu, Perissê e V. Guarani
Associação de Moradores de Vila Vitória
Associação de Moradores da Prainha
Associaçãio de Moradores e Peq. Produtores de Rio Bonito
Associação de Moradores e Amigos de Rio Bonito
105
ANEXOS
Associação de Moradores de Amigos de Riograndina
Associação de Moradores de Janela das Andorinhas
Associação de Moradores do Loteamento Maringá
Associação de Moradores do Loteamento Nova Zelândia
Associação de Moradores de Baixada de Salinas e Campestre
Associação de Moradores de São Cristóvão
Associação de Moradores de Nova Esperança
Associação de Moradores de São Geraldo
Associação de Moradores do Loteamento Santa Bernadete
Associação de Moradores e Peq. Prod. Rurais de São Lourenço
Associação de Moradores de São Pedro da Serra
Associação de Moradores de Serra Nevada
Associação de Moradores de Solares I e II
Associação de Moradores e Amigos de Theodoro de Oliveira
Associação de Moradores do Tingly
Associação de Moradores do Lot. Pinheiro
Associação de Moradores do Vale dos Pinheiros
Associação de Moradores e Peq. Prod. de Vargem Alta de Baixo
Associação de Peq. Prod. Rurais de Vargem Alta
Associação de Peq. Prod. Rurais de Salinas
Associação de Moradores de Oscar Shultz
Associação de Moradores da Vila Nova
Associação de Moradores da Ponte da Saudade
Colônias
Centro Cultural Afro-BrasileiroYsun-Okê
Colônia Alemã
Colônia Austríaca
Colônia Espanhola
Colônia Húngara
Colônia Italiana
Colônia Japonesa
Colônia Líbanesa
Colônia Portuguesa
Colônia Suíça
Sindicatos de Trabalhadores e Autônomos
Associação de Docentes da Fac. de Filosoia Santa Dorotéia
106
ANEXOS
Associação dos Artistas de Nova Friburgo
Sind. Trab. Ind. Prod. Químicos Farm. Mat. Plast. N.F
Sindicato dos Condutores Autônomos de Veíc. Rodoviários de N.F.
Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de N.F.
Sindicato dos Contabilistas de Nova Friburgo
Sindicato dos Empregados em Concessionárias
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de N. F.
Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo
Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares
de N. F.
Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio
Sindicato dos Professores de Nova Friburgo
Sindicato dos Radialistas
Sindicato dos Trab. das Ind. de Fiação e Tecelagem de N. F.
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário N. F.
Sindicato dos Vigilantes
Sindicato Estadual dos Proissionais da Educação Nova Friburgo
Sindicato Trab. Ind. Const. Mobiliário Nova Friburgo
Sindicato Trab. Ind. Met. Mec. e Material Elétrico Nova Friburgo
Entidades Proissionais
AEANF- Assoc. de Engenheiros e Arquirtetos de Nova Friburgo
CREA - Nova Friburgo
CRECI - Delegacia da Sub-região
IAB - Nova Friburgo
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Sindicato dos Médicos de Nova Friburgo
Banco do Brasil S/A
Conc. Águas e Esgoto de N. Friburgo - CAENF
Caixa Econômica Federal
Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL
Assoc. Comercial, Ind. e Agrícola Olaria, Cônego e Cascatinha
- ACIOC
Cia. de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF
Empresa Brasileira de Meio Ambiente - EBMA
Friburgo Auto Ônibus Ltda - FAOL
Representação Regional da FIRJAN
SESI-SENAI
SEBRAE
Sindicato da Indústria da Construção Civil de Nova Friburgo
Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Nova Friburgo
Sindicato das Ind. Metalúrgicas, Mecân. e do Mat. Elét. de N.F.
Sindicato das Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo
Sindicato das Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo
Sindicato das Indústrias Gráicas de Nova Friburgo
Sindicato do Com. Var. Derivados de Petróleo do RJ
Sindicato do Comércio Varejista de Nova Friburgo
Sindicato dos Hotéis e Similares de Nova Friburgo
Sindicato Rural Nova Friburgo
Sindiquímica Nova Friburgo
Rotary Club Nova Friburgo Imperador
Vereadores
Organizações Não Governamentais
Entidades Acadêmicas / Pesquisa
Faculdade de Filosoia Santa Dorotéia
Faculdade de Odontologia de Nova Friburgo
UERJ - Inst. Politécnico
Universidade Cândido Mendes
Universidade Estácio de Sá
Sindicatos Patronais/Empresários
Associação Comercial, Industrial e Agrícola de N. Friburgo ACIANF
Associação Médica de Nova Friburgo
Associação Friburguense dos Deicientes Visuais
Associação Fundação Femi do Brasil
Associação Pela Natureza (Apena)
Associação Protetora dos Animais
Associação Psicanalítica de Nova Friburgo
Casa dos Pobres São Vicente de Paula
Centro de Estudos de Conservação da Natureza (CECNA)
Combina Cia. Bichos e Natureza
CONFIA
Federação das Bandeirantes do Brasil em Nova Friburgo
Fundação Natureza
Grupo de Promoção Humana - GPH
Grupo de Soccorro e Atendimento de Trauma
Legião da Boa Vontade
Oicina do Futuro
PREA- Programa Rural de educação Ambiental
CECNA - Centro de Estudos e Conservação da Natureza
Olhar XXI
Ser Mulher (Centro de Estudos e Ação da Mulher Urb.e Rural)
Anastácia
Sociedade Musical Beneiciente Euterpe Friburguense
Sociedade Pestallozzi de Nova Friburgo
Centro Excursionista Friburguense
Cooperativa da Mulher Rural
ADINF
Amores - Org. Não Gov. de Apoio à Diversidade Sexual
Assoc. de Prevenção Tratamento de Dependência Quím. S/C
Associação de Pais e Amigos Clipsol
Associação de Pais e Amigos Excepcionais
Associação de Reivindicação e Apoio aos Deicientes Físicos de
Nova Friburgo - ARADF
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Nova Friburgo
Associação dos Surdos de Nova Friburgo
Associação Friburguense de Amigos e Pais do Educando
Associação Friburguense de Imprensa
Carlos Alberto Balbi de Moura
Denílson Breder de Oliveira
Grimaldo de Oliveira Narciso (Cigano)
Jamila Calil Salim Ribeiro
João Luiz Thuler (João Padeiro)
Manoel Martins (Manoel do Pote)
Marcelo Verly de Lemos
Mário César Foly
Nami Alberto Nassif
Pedro Rogério Vieira Cabral
Roberto Wermelinger da Fonseca
Sérgio Xavier de Souza
107
ANEXOS
Poder Executivo - Secretarias
Autarquia Municipal de Água e Esgoto
Autarquia Municipal de Trânsito
Autarquia Municipal de Ensino Superior
Comissão Municipal de Desenvolvimento Político
Coordenadoria de Controle Interno
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
Fundação Municipal de Saúde
Prefeita Municipal
Vice-Prefeito
Procuradoria Geral
Programa de Comunicação Social
Programa Municipal de Projetos Especiais
Programa Pro-Cidade
Programa Pro-Cultura
Programa Pro-Esporte
Pro-Jovem
Secretaria de Administração
Secretaria de Agricultura
ANEXOS
Secretaria de Educação
Secretaria de Fazenda
Secretaria de Integração Governamental
Secretaria de Meio Ambiente
Secretaria de Obras
Secretaria de Promoção Social
Secretaria de Serviços Públicos
Secretaria de Turismo
Secretaria Especial de C. Paulino
Secretaria Especial de Olaria
Secretaria Geral de Governo
Centro de Educação Ambiental
FEEMA
IBAMA
SERLA
IEF
Anexo 3
Acompanhamento Financeiro dos Recursos do
Projeto Agenda 21 Local de Nova Friburgo
Demonstrativo da Receita
Demonstrativo das Despesas
Rubrica
Instituição Valor
Rubrica
Valor
Pessoa Jurídica
FNMA
Pessoa Jurídica
FNMA
Iser
Pessoa Física
Passagens
9.600,00
Confecção de Banco de Dados
1.025,00
FNMA
64.000,00
Consolidação do Banco de Dados
1.475,00
Iser
40.800,00
Consultorias Externas
46.055,00
Eventos
28.470,68
Publicações
10.000,00
Impostos
21.147,60
FNMA
Iser
Material Permanente
FNMA
Iser
Material de Consumo
FNMA
Iser
Diárias
FNMA
Iser
Total da Receita
110.000,00
1.365,00
4.200,00
-
Despesas Bancárias
5.986,00
9.042,00
Pessoa Fisica (Técnicos)
1.826,72
10.000,00
11.215,15
64.000,00
42.221,22
Passagens
1.365,00
984,00
Material de Consumo
5.986,00
245.977,00
Material Permanente
4.200,00
Diárias
9.042,00
5.172,79
194.593,00
58.609,00
Total Gasto
108
ISER
253.202,00
109
Realização:
Parceria:
Apoio: