ALTERAÇÕES NO ISS
Alertamos a todos os lotéricos do RS que tenham muita atenção com relação a CI
GEARP/GETRI/GEALO 019/09 #10 encaminhada pela CEF a todos os lotéricos neste
mês de abril que tem como assunto a Retenção de ISS por parte da CEF em todos os
municípios do RS que assim determinam.
A mencionada CI esclarece que a partir do mês de maio/09 os lotéricos não mais terão
descontado o ISS com base na alíquota que vinha sendo usada e sim numa alíquota
determinada pelo empresário lotérico informada pelo seu contador.
Para facilitar o entendimento apresentaremos abaixo um exemplo:
LOTÉRICA TREVO DE 10 FOLHAS
CIDADE PORTO ALEGRE
• ALIQUOTA QUE VINHA SENDO PRATICADA PELA CEF: 5%
ALIQUOTA CORRETA
Receita Bruta em 12 meses
(em R$)
Até 120.000,00
De 120.000,01 a 240.000,00
De 240.000,01 a 360.000,00
De 360.000,01 a 480.000,00
ISS
2,00%
2,79%
3,50%
3,84%
Demais faixas consultem seus contadores.
A forma de informar a alíquota para CEF é através de uma NOTA FISCAL DE
SERVIÇOS.
Como informar:
• O lotérico recebe nos primeiros dias do mês o relatório SITAE e SIGEL com o
faturamento do mês anterior.
• Até o dia 10 do mês vigente, o lotérico deverá emitir uma NOTA FISCAL DE SERVIÇO,
entregar para seu gerente da Caixa, discriminando os valores e o percentual do ISS que
deve ser cobrado pela CEF e repassado as prefeituras.
Voltando ao exemplo:
LOTÉRICA TREVO DE 10 FOLHAS:
FATURAMENTO EM TARIFAS (CONTAS E SERVIÇOS)........................R$ 4.000,00
FATURAMENTO EM COMISSÃO DE JOGOS.......................................R$ 6.000,00
FATURAMENTO TOTAL DOS ULTIMOS 12 MESES..........................R$ 131.000,00
ALIQUOTA A SER PRATICADA NO PRÓXIMO MES.....................................2,79%
De pose destes dados, o lotérico faz uma nota de serviço em nome da caixa com as
seguintes informações:
LOTÉRICA TREVO DE 10 FOLHAS LTDA
RUA FAZ DE CONTA SEM NÚMERO POA/RS
Nome: Caixa Econômica Federal
Cidade e estado
Discriminação dos Serviços
Valor
Comissão de jogos administrados pela CEF em mm/aa
R$ 6.000,00
Tarifas de serviços financeiros realizados em mm/aa
R$ 4.000,00
Total
R$ 10.000,00
Município para recolhimento do ISS - (cidade da lotérica)POA/RS
Alíquota a ser aplicada 2,79% - (conforme tabela acima)
ATENÇÃO: estas informações deveram ser repassadas mensalmente. Caso o lotérico
fique sem apresentar a NOTA FISCAL DE SERVIÇOS a CAIXA passa a descontar a
alíquota de 5%
A CEF esclarece que excepcionalmente neste mês estará recebendo até o dia 30 uma
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS referente ao faturamento do mês de março para podermos
já em maio ter o ISS recolhido sob a nova alíquota.
Depois até o dia 10/05 com o faturamento de abril, 10/06 com o faturamento de maio
e assim sucessivamente.
Queremos salientar que as alíquotas informadas serão de exclusiva responsabilidade
dos empresários lotéricos e seus contadores. Em caso de erros e/ou futuras vistorias
por parte das prefeituras, ficarão os mesmos responsáveis pelos acertos que venham a
ser necessários.
É importante frisar que o SINCOERGS luta há quase 2 anos para que esta medida
entrasse em vigor, pois eram recolhidas (em quase toda a rede) alíquotas muito
superiores as que deveriam ser praticadas.
Muitos empresários podem estar considerando estas medidas muito complicadas, mas
na verdade não são, e em termos financeiros que é o que realmente importa teremos
uma significativa redução em nossa carga tributária.
Para exemplificar:
No caso apresentado anteriormente a economia financeira seria de R$ 221,00
(mensais).
Eram estas nossas colocações.
Paulo Leonel Michielon
Marco Antônio Kalikowski
Presidente Sincoergs
Vice Presidente Sincoergs