DECRETO nº 052, de 24 de abril de 2013.
Cria Grupo de Gestão do Sistema Integrado de
Administração Financeira e Controle Interno - SAFCI,
dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a necessidade de promover, no âmbito municipal, melhor gestão dos Módulos Contábil
Orçamentário e Financeiro – SICOF, Materiais e Serviços – SIGMA, Protocolo e Tramitação de Processos e
Documentos – SISPROT, Patrimônio – SICOP, Veículos e Equipamentos – SIFROT e Controle Interno - SISCON;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir atendimento de melhor qualidade ao contribuinte;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os instrumentos de ação do município;
CONSIDERANDO o Contrato Administrativo nº 122/2011, celebrado entre o Município de Contagem e a Empresa
RPS - Rios Projetos e Sistemas Ltda, com vigência até 31 de dezembro de 2013;
DECRETA:
Art.1º Fica criado o Grupo de Gestão do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle Interno SAFCI, com a finalidade de coordenar todas as ações relacionadas ao desenvolvimento de medidas voltadas ao
aperfeiçoamento das capacidades normativa, organizacional, operacional e tecnológica dos sistemas que compõem
a solução SAFCI.
Parágrafo único. O Grupo de Gestão do SAFCI ficará diretamente vinculado ao Secretário Municipal de
Administração e sua gestão ficará a cargo da servidora Glayse Gonçalves de Oliveira – Gestora do Contrato da
solução SAFCI, sendo constituído pelos seguintes membros:
I - Administradores do Módulo Contábil, Orçamentário e Financeiro - SICOF:
a) Karla Simões Araújo;
b) Lucimar Aparecida Dias;
II - Administradores do Módulo de Materiais e Serviços – SIGMA:
a) Mariza Maria Lúcio Mendes;
b) Ruth Domingues de Oliveira;
III - Administrador do Módulo de Protocolo e Tramitação de Processos e Documentos – SISPROT:
a) Luiz Eduardo Caetano;
b) Wellington Machado Carvalho;
IV - Administradores do Módulo de Patrimônio – SICOP:
a) Eliana de Lourdes Pereira Amaral;
b) Renato Campos de Oliveira;
V - Administrador do Módulo de Veículos e Equipamentos – SIFROT (Administração Direta):
a) Giovanni Almeida;
b) Camilla Rodrigues Lima Aguiar;
VI - Administradores do Módulo de Controle Interno – SISCON:
a) André Virgílio da Costa Hilário;
b) Nicolle Ferreira Bleme.
Art.2º Os Administradores dos Módulos, como responsáveis por cada um, especificamente, terão as seguintes
atribuições:
I - acompanhar e monitorar a execução do objeto do Contrato Administrativo nº 122/2011, quanto ao cumprimento
dos prazos, baseando-se no cronograma através de relatório de acompanhamento;
II - avaliar e monitorar a execução do objeto do Contrato Administrativo nº 122/2011, quanto ao cumprimento dos
padrões de qualidade dos produtos, conforme critérios de aceitação definidos;
III - aprovar planos de teste, aprovar resultado dos testes, aceitar os produtos entregues, registar acompanhamento,
emitir termo de aceite;
IV - aprovar planos de implantação, avaliar, monitorar e aprovar a implantação dos produtos e serviços, quanto ao
cumprimento do plano de implantação, conforme aprovado e registado no plano de projeto e registrar ocorrências;
V - relatar qualquer irregularidade, omissão ou deficiência material ou técnica constatada na prestação dos serviços,
através de notificação a Gestora do Contrato, mencionada no parágrafo único do artigo 1º, deste Decreto,
solicitando os esclarecimentos necessários ou determinando as medidas a serem tomadas, juntando cópia do
documento aos autos do processo administrativo e registar;
VI - propor à autoridade competente a aplicação de penalidades regulamentares e contratuais.
Art.3º O Grupo de Gestão do SAFCI, constituído no artigo 1º deste Decreto, poderá solicitar apoio de outras
Secretarias Municipais envolvidas nas prestações de contas encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais - TCEMG, no que se refere, principalmente, à prestação de contas do Sistema Informatizado de
Contas Municipais – SICOM.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 24 de abril de 2013.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
IRINEU INÁCIO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração