PROJETO DE PESQUISA “Big Brother
Fiscal: O que mudará para as
empresas e sociedade com o Sistema
Púbico de Escrituração Fiscal Digital”
Aluno: Monica de Brito Figueiredo
2009
Necessidade de Estudo

Este trabalho tem como objetivo abordar, de
modo simplificado, as principais
características e benefícios propostos pelo
Sistema Público de Escrituração Digital,
representando uma solução tecnológica no
meio contábil em que as administrações
tributárias não serão as únicas beneficiadas,
mas sim, também os contribuintes e
sociedade.
CUFSA - 2010
Como Surgiu o Projeto


Em 1998 foi aprovada uma reforma
administrativa cuja proposta foi encaminhada
em 1995, parametrizada pelo Plano Diretor
de Reforma do Estado, que visava substituir
a lógica dita burocrática por princípios
gerenciais com o propósito de aumentar a
transparência, a eficiência e a efetividade da
aplicação dos recursos públicos.
A partir desta data, formam tomadas várias
iniciativas, e congressos.
CUFSA - 2010
Como Surgiu o Projeto
(cont...)

Em 22 de janeiro de 2007, dentre as
medidas anunciadas pelo Governo Federal,
para o Programa de Aceleração do
Crescimento 2007-2010 (PAC) consta, no
tópico referente ao aperfeiçoamento do
Sistema Tributário, a implantação do Sistema
Público de Escrituração Digital (Sped) e Nota
Fiscal Eletrônica (NF-e) no prazo de dois
anos.
O que é o Projeto

Sistema Público de Escrituração Digital,
consiste na modernização da sistemática
atual do cumprimento das obrigações
acessórias, transmitidas pelos contribuintes
às administrações tributárias e aos órgãos
fiscalizadores, utilizando-se da certificação
digital para fins de assinatura dos
documentos eletrônicos, garantindo assim a
validade jurídica dos mesmos apenas na sua
forma digital.
CUFSA - 2010
Quais os Objetivos



Melhor intercâmbio e compartilhamento de
informações entre os fiscos;
Redução de custos e entraves burocráticos,
facilitando o cumprimento das obrigações
tributárias e o pagamento de impostos e
contribuições;
Fortalecimento do controle e da fiscalização.
CUFSA - 2010
Etapas do Projeto



Este projeto representa uma iniciativa
integrada das administrações tributárias nas
três esferas governamentais.
Contou-se com 27 empresas piloto.
O Projeto foi divido em: Sped – Contábil,
Sped – Fiscal, NF-e – Ambiente Nacional,
NFS-e e CT-e
CUFSA - 2010
Certificado Digital

O Certificado Digital é um documento
eletrônico, assinado digitalmente por uma
terceira parte confiável, que associa uma
entidade (pessoa, processo, servidor) a uma
chave pública. Um certificado digital contém
os dados de seu titular, tais como nome, email, CPF/CNPJ, chave pública, nome e
assinatura da Autoridade Certificadora que o
emitiu.
CUFSA - 2010
Nota Fiscal Eletrônica –
NF-e

Um documento de existência exclusivamente
digital, emitido e armazenado
eletronicamente, com intuito de documentar
uma operação de circulação de mercadoria e
prestação de serviço, ocorrido entre as
partes, cuja validade jurídica é garantida pela
assinatura digital do emitente e recepção
pelo fisco, antes da ocorrência do fato
gerador.
CUFSA - 2010
Vantagens implantação
NF-e




Redução de custos de aquisição de papel e
impressão;
Redução de custos de envio e
armazenamento do documento fiscal;
Simplificação de obrigações acessórias
(dispensa de AIDF);
Redução de tempo de parada de caminhões
em Postos Fiscais de Fronteira;
CUFSA - 2010
Tendências de Mercado
- As empresas vêem ROI na solução de Nota Fiscal Eletrônica.
- No Brasil, o governo investiu R$10 milhões para 27 estados emitirem NFe.
- O governo acredita que até 2010 todas as empresas estarão no sistema.
Sped Contábil

Trata-se da obrigação de transmitir em
versão digital os seguintes livros: I - livro
Diário e seus auxiliares, se houver; II - livro
Razão e seus auxiliares, se houver; III - livro
Balancetes Diários, Balanços e fichas de
lançamento comprobatórias dos
assentamentos neles transcritos.
CUFSA - 2010
Sped Fiscal

A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um
arquivo digital, que se constitui de um
conjunto de escriturações de documentos
fiscais e de outras informações de interesse
da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
bem como de registros de apuração de
impostos referentes às operações e
prestações praticadas pelo contribuinte.
CUFSA - 2010
Conhecimento de
Transporte Eletrônico CT-e

Aprovado no dia 24 de setembro de 2007
pelo Conselho Nacional da Política
Fazendária (CONFAZ), o CT-e veio para
substituir o antigo conhecimento de
transporte e todas as dificuldades
burocráticas que o sistema antigo possui e
os custos que gera.
CUFSA - 2010
Cases de Mercado
Fonte: NfedoBrasil
CUFSA - 2010
Conclusões

A percepção em relação ao projeto de
escrituração fiscal digital, é que as empresas
gradativamente estão aderindo. Cada uma
com sua particularidade mas em linhas
gerais é um projeto que está “pegando”.
CUFSA - 2010