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ATA
DA
VIGÉSIMA
ORDINÁRIA
DE
DOIS
NONA
MIL
SESSÃO
E
DOZE,
REALIZADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO DIA
VINTE
E
SEIS
PRESIDÊNCIA
SENHOR
DE
DO
ABRIL,
SOB
A
EXCELENTÍSSIMO
CONSELHEIRO
SEBASTIÃO
CARLOS RANNA DE MACEDO.
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às quatorze horas,
na Sala das Sessões “FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR”, o Excelentíssimo
Senhor Presidente, Conselheiro SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDO,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a vigésima nona sessão ordinária do
exercício de dois mil e doze. Integrando o Plenário estiveram presentes os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA PIMENTEL e
RODRIGO FLÁVIO FREIRE FARIAS CHAMOUN e os Senhores Conselheiros em
substituição MÁRCIA JACCOUD FREITAS e JOÃO LUIZ COTTA LOVATTI.
Presente o Ministério Público Especial de Contas, na pessoa do Dr. LUÍS
HENRIQUE ANASTÁCIO DA SILVA, Procurador-Geral; e ODILSON SOUZA
BARBOSA JUNIOR, Secretário-Geral das Sessões. Dando início aos trabalhos, o
Senhor Presidente, Conselheiro SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDO,
concedeu a palavra ao Secretário-Geral das Sessões para proceder à leitura da ata
da vigésima oitava sessão ordinária do exercício de dois mil e doze, oportunidade
em que o Senhor Conselheiro DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER passou a integrar
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o Plenário. A ata, após lida, foi aprovada à unanimidade. - COMUNICAÇÕES DA
PRESIDÊNCIA – Inicialmente, o Senhor Presidente teceu comentários elogiosos à
redação da ata da vigésima nona sessão ordinária, por conter todas as informações
necessárias de maneira pormenorizada, primando pelo Princípio da Transparência.
Em seguida, o Senhor Presidente distribuiu ao Plenário proposta de Resolução
acerca do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para conhecimento dos
Senhores Conselheiros e posterior deliberação, esclarecendo que a referida
proposta estava em estudo na Área Técnica há algum tempo e já considera a
decisão do Senado Federal com relação ao Projeto de Resolução nº 72/2010
daquela Casa Legislativa. Logo após, Sua Excelência recordou que na sessão
realizada no dia vinte e quatro de abril próximo passado nominou os servidores da
área de informática deste Tribunal que trabalharam na reforma do segundo andar
desta Casa durante o feriado de Nossa Senhora da Penha, aproveitando a
oportunidade para também nominar os demais servidores que laboraram no último
feriado, da Segunda Controladoria Administrativa, Secretaria do Ministério Público
Especial
de
Contas,
Secretaria
Geral
das
Sessões,
Controladoria
Geral
Administrativa, Núcleo de Controle de Documentos e Escola de Contas;
determinando, com a aquiescência do Plenário, que sejam consignados elogios
individuais nas fichas funcionais dos servidores citados, tendo em vista a dedicação,
o desprendimento e o espírito de equipe demonstrados neste período, reforçando os
agradecimentos aos que, voluntariamente, abriram mão de seus horários de
descanso para se dedicarem às mudanças deste Tribunal. Na seqüência, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos que participaram do lançamento do
Plano Estratégico-Portfólio de Projetos de Gestão, biênio 2012/2013, realizado no
dia vinte e cinco de abril do corrente, no Auditório deste Tribunal, onde foram
debatidos os principais projetos para a atual gestão. Sua Excelência informou que,
juntamente com o Senhor Conselheiro JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA PIMENTEL, teve
de se ausentar logo após o início dos trabalhos, sendo representados até o fim da
apresentação pelo Senhor Conselheiro em substituição JOÃO LUIZ COTTA
LOVATTI, reiterando os agradecimentos aos demais Conselheiros e servidores
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desta Casa que participaram do evento. Na ocasião, o Senhor Presidente comunicou
que durante a Reunião Administrativa a ser realizada no dia três de maio próximo,
quinta-feira, apresentará ao Plenário o que foi discutido no Auditório para que possa
ser convalidado, conforme notas taquigráficas a seguir: “A leitura da Ata de hoje
correspondeu quase que uma sustentação oral, mas isso significada que está sendo
muito bem redigida com todos os pormenores e as informações que tem de ter,
primando pelo princípio da transparência. Senhores Conselheiros, estamos
distribuindo a Proposta de Resolução acerca do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Educação – Fundeb, para conhecimento de
Profissionais da
V.Ex.ªs e posterior deliberação. A
presente proposta já está em estudo na Área Técnica há algum tempo e já leva em
conta, inclusive, a decisão do Senado Federal com relação ao Projeto de Resolução
do Senado n.º 72/2010. Atendendo à nova sistemática do Plenário, estamos
entregando para posterior deliberação, mas é importante o conhecimento de V.Ex.ªs
a respeito dessa proposta da Área Técnica. Na sessão de terça-feira comuniquei o
nome de alguns servidores que trabalharam na reforma do segundo andar durante o
feriado de Nossa Senhora da Penha. Não falei o nome de todos, apenas os da
informática. Hoje informarei os demais. Na 2.ª Controladoria Administrativa: Altamir
Paulo da Silva, Ana Luiza Garcia Vieira, Jailson Ferreira Modesto, José
Carlos
Rodrigues, Jucimar Leal de Souza, Marcelo de Lyra Campos, Paulo Marcos Dutra e
Ademar V. de Laia. Estes trabalharam praticamente sábado, domingo e segunda. Na
Secretaria do Ministério Público: Dalmo de Souza Gomes, Karla Nicco de Freitas
Martin e William Denarde Meira. Na Secretaria Geral das Sessões, a campeã de
presença: Ângelo Henrique de Souza Martins, Aparecida Barcellos de Oliveira
Fernandes, Higor Silva Martins, Odilson Souza Barbosa Junior, Sergio João Ferreira
Lievore, Bruna Machado Velasco, Daniela Venâncio Silva, Giovanna Rodrigues
Balenzio, Maisa Helena Frigini, Regina Célia Caliman, Simone Queiroz Corrêa,
Daniele Stefens, Daniele Burguês Leite, Eduardo Elias, Gecilda Souza Barbosa,
Márcia Gomes Garcia de Moraes, Rosane Corrêa dos Santos e Célia Honorato. Na
Controladoria-Geral Administrativa: Marilene Alves Ferreira. Núcleo de Controle de
Documentos: José Maria Rauta. Na Escola de Contas: José Caldas da Costa Júnior
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e Emanuel Araújo Ferreira. Estendo a todos os servidores nominados nossos
agradecimentos por despenderem dos seus horários de descanso durante o feriado,
voluntariamente, na mudança do Tribunal de Contas. Que conste em suas fichas
funcionais elogio individual por esse trabalho e desprendimento. Agradeço também à
presença de todos que participaram ontem do lançamento do Plano EstratégicoPortfólio de Projetos de Gestão
2012/2013, onde foram debatidos os principais
projetos para a nossa gestão. Eu e o Senhor Conselheiro Pimentel tivemos de sair
logo após o início dos trabalhos, e o Conselheiro João Luiz ficou até o final nos
representando. Agradeço aos demais Conselheiros que participaram, aos servidores
e aos técnicos. Na
nossa reunião administrativa de quinta-feira gostaria de
apresentar ao Plenário, também, para convalidarmos o que foi discutido.”. Em
seguida, o Senhor Presidente justificou a ausência do Senhor Conselheiro SÉRGIO
ABOUDIB FERREIRA PINTO, por motivo de férias. - LEITURA DE ACÓRDÃOS E
PARECERES - O Senhor Conselheiro JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA PIMENTEL leu o
Acórdão TC-085/2012, proferido no Processo TC-1893/2011. O Senhor Conselheiro
RODRIGO FLÁVIO FREIRE FARIAS CHAMOUN leu o Acórdão TC-089/2012,
proferido no Processo TC-1941/2011. O Senhor Conselheiro em substituição JOÃO
LUIZ COTTA LOVATTI leu o Acórdão TC-097/2012, proferido no Processo TC3370/2010. – OCORRÊNCIAS - 01) – Após a apreciação dos processos constantes
da pauta do Senhor Conselheiro em substituição JOÃO LUIZ COTTA LOVATTI, o
Senhor Presidente manifestou sua alegria com a leitura do voto relativo ao Processo
TC-5246/2009, que trata de Denúncia em face da Prefeitura Municipal de Vitória,
referente aos exercícios de 2004 e 2005, por constar referência expressa às Normas
de Auditoria Governamental – NAGs e pela observância ao Princípio da Eficiência,
ressaltando ter sido muito bem aplicado ao caso; 02) Antes do término da sessão, o
Senhor Presidente informou, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do
Espírito Santo no dia vinte e seis de abril próximo passado, a não realização de
expediente neste Tribunal no dia trinta de abril do corrente, segunda-feira, ficando a
cargo de cada Chefia providenciar a devida compensação de horário, de acordo com
a necessidade de sua área; 03) Por fim, o Senhor Presidente lembrou aos Senhores
Conselheiros da Reunião Administrativa a ser realizada no dia três de maio do
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corrente, quinta-feira, às nove horas, na Sala de Reuniões da Presidência,
destacando que já estão definidos na pauta dois temas a serem debatidos, estando
aberto a novas sugestões. - ORDEM DO DIA - Julgamento dos cinqüenta e sete
processos constantes da pauta, fls. sete à onze, devidamente rubricadas pelo
Secretário-Geral das Sessões, e parte integrante da presente ata. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente, Conselheiro SEBASTIÃO CARLOS RANNA
DE MACEDO, declarou encerrada a sessão às quatorze horas e cinqüenta e cinco
minutos, convocando, antes, os Excelentíssimos Senhores Conselheiros e Senhor
Procurador para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia três de maio de
dois mil e doze, às quatorze horas. E, para constar, eu, ODILSON SOUZA
BARBOSA JUNIOR, Secretário-Geral das Sessões, lavrei a presente ata que, depois
de lida e aprovada, vai por mim assinada, bem como pelo Senhor Presidente,
demais Conselheiros, e Senhor Procurador.
CONSELHEIRO SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDO
PRESIDENTE
CONSELHEIRO JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA PIMENTEL
CONSELHEIRO DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER
CONSELHEIRO RODRIGO FLÁVIO FREIRE FARIAS CHAMOUN
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CONSELHEIRA MÁRCIA JACCOUD FREITAS
EM SUBSTITUIÇÃO
CONSELHEIRO JOÃO LUIZ COTTA LOVATTI
EM SUBSTITUIÇÃO
DR. LUÍS HENRIQUE ANASTÁCIO DA SILVA
PROCURADOR-GERAL
ODILSON SOUZA BARBOSA JUNIOR
SECRETÁRIO-GERAL DAS SESSÕES
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PAUTA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA - 26/04/2012
RELATORES:
- CONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PIMENTEL
Processo: TC-2501/2012 - Procedência: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ATÍLIO
VIVACQUA - Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS BIMESTRAL (1º BIMESTRE/2012) Interessado(s):
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAÚDE
DE
ATÍLIO
VIVACQUA
Responsavel(eis): ADRIANA FAVERO JORGE - Decisão: Notificação. Prazo: 10
dias improrrogáveis.
Processo: TC-2505/2012 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA - Assunto: PRESTAÇÃO
DE CONTAS BIMESTRAL (1º BIMESTRE/2012) - Interessado(s): INSTITUTO DE
PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DA
BARRA - Responsavel(eis): GERALDO CARDOZO BANDEIRA - Decisão: Notificação.
Prazo: 10 dias improrrogáveis.
Processo: TC-2500/2012 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATILIO
VIVACQUA - Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS BIMESTRAL (1º BIMESTRE/2012) Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ATILIO VIVACQUA - Responsavel(eis):
JOSÉ
LUIZ
TORRES
LOPES
Decisão:
Notificação.
Prazo:
10
dias
improrrogáveis.
Processo: TC-2506/2012 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DA
BARRA
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS BIMESTRAL (1º BIMESTRE/2012) - Interessado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DA BARRA - Responsavel(eis): ADÉLIA
AUGUSTA MARCHIORI - Decisão: Notificação. Prazo: 10 dias improrrogáveis.
- CONSELHEIRO RODRIGO CHAMOUN
Processo: TC-4598/2004(Apensos: 3323/2002, 6011/2002, 4595/2004, 4596/2004,
4597/2004) - Procedência: CIDADAO - Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
CONTRA ACÓRDÃO TC-728/2004 - Interessado(s): LEONARDO DE PAULA LUIZ
(DIRETOR DO BANDES - PERÍODO: 02/03 A 31/12/2001) - Advogado(s): SEBASTIÃO
TRISTÃO STHEL, ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO E ITAMAR PINHEIRO DA SILVA Decisão: Quitação. Sem divergência. Absteve-se de votar, por impedimento, o
Conselheiro Domingos Augusto Taufner.
Processo: TC-4763/2008(Apensos: 5942/2001, 771/2002, 2794/2002, 2778/2003,
2779/2003, 2781/2003) - Procedência: CIDADAO - Assunto: RECURSO DE
RECONSIDERAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO TC-654/2004 - Interessado(s): MAURO DA SILVA
RONDON (ORDENADOR DE DESPESAS DA SUPPIN (PERÍODO: 01/01 A 13/08/2001) Advogado(s): WENDEL FERREIRA SANTOS, JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR E INGRID
MARTINS TASSAR - Decisão: Retirado de pauta.
Processo: TC-4839/2011 - Procedência: PARTICULAR - Assunto: REPRESENTAÇÃO
EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA (CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
002/2011) - Interessado(s): CONTCOM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA
Responsavel(eis):
LUIZ
CARLOS
PERUCHI
Decisão:
Improcedente.
Recomendações.
- CONSELHEIRA EM SUBSTITUIÇÃO MÁRCIA JACCOUD FREITAS
Processo: TC-3382/2010 - Procedência: FUNDO DO TRABALHO PENITENCIARIO Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
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(EXERCÍCIO/2009) - Interessado(s): FUNDO DO TRABALHO PENITENCIARIO Responsavel(eis): ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS - Decisão: Citação.
Prazo: 30 dias improrrogáveis.
Processo: TC-2244/2011 - Procedência: FUNDO DO TRABALHO PENITENCIARIO Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (EXERCÍCIO/2010) - Interessado(s): FUNDO
DO TRABALHO PENITENCIARIO - Responsavel(eis): ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS
BARROS - Decisão: Citação. Prazo: 30 dias improrrogáveis.
Processo: TC-1697/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (EXERCÍCIO/2010) - Interessado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS - Responsavel(eis): ANTÔNIO CARLOS
MACHADO - Decisão: Declarar revel.
Processo: TC-1000/2012 - Procedência: PARTICULAR - Assunto: DENÚNCIA CONTRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM (EXERCÍCIO/2012) - Interessado(s):
RANDOW E FRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Responsavel(eis): NORMA AYUB ALVES,
DELCINÉIA RODRIGUES DA SILVEIRA E LIDIANE RIBEIRO DOS SANTOS MARAFONE Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-6797/2011
- Procedência: CAMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA - Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
- Interessado(s): MONICA RIBEIRO DO NASCIMENTO - Decisão: Registro.
Processo: TC-6798/2011 - Procedência: CAMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): MARCOS MIRANDA OLIVEIRA Decisão: Registro.
Processo: TC-6802/2011 - Procedência: CAMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): PEDRO HENRIQUE SARAIVA
ROVETTA - Decisão: Registro.
Processo: TC-7435/2011 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CARIACICA - Assunto: ADMISSÃO DE
PESSOAL - Interessado(s): HUGO AUGUSTO SOUZA ESTANISLAU - Decisão:
Registro.
Processo: TC-2874/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
NORTE - Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): EDMEIA SILVA ALVES Decisão: Registro.
Processo: TC-6227/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
NORTE - Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL- Interessado(s): KARINA MACIEL
BARTOLAZI - Decisão: Registro.
Processo: TC-6260/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
NORTE - Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): CLAUDIA MARCIA NEVES
RIBEIRO - Decisão: Registro.
Processo: TC-8969/2010 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS
MARTINS - Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): SILVIO TRARBACH
STEIN - Decisão: Registro.
Processo: TC-6071/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): KARLA MOREIRA SILVA COSTA Decisão: Registro.
Processo: TC-7611/2010 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA
TERRA - Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): GISELE CHRISTINA
CABRAL DE AVILA SCHULTZ - Decisão: Registro.
Processo: TC-7613/2010 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA
TERRA - Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): LUCIA DE FATIMA
SILVA BARBOSA - Decisão: Registro.
Processo: TC-7621/2010 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA
TERRA - Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): GERTRUDES BRANDT
WILL - Decisão: Registro.
Processo: TC-7624/2010 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA
TERRA - Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): SILVIA HELENA
PEREIRA PATARO - Decisão: Registro.
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Processo: TC-7633/2010 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA
TERRA - Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): LUCIANA SCHULZ Decisão: Registro.
Processo: TC-7643/2010 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA
TERRA - Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): WULLER HERNANNY
SCHRAIBER - Decisão: Registro.
Processo: TC-7681/2010 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA
TERRA - Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): LUCIROZANE ROCHA Decisão: Registro.
Processo: TC-7707/2010 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA
TERRA - Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): LILIANE ZAHN TESCHE
- Decisão: Registro.
Processo: TC-7802/2010 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA
TERRA - Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): EDERSON PAIXAO
LOURENCO - Decisão: Registro.
Processo: TC-1560/2012 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA
TERRA - Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): VALTER BURZLAFF Decisão: Registro.
Processo: TC-1562/2012 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA
TERRA - Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): IVALDETE APARECIDA
GUMIERI KEPPO - Decisão: Registro.
Processo: TC-6978/2009 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANANAL Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): ROBERTA SANT'ANA GABURRO
PEDRONI - Decisão: Registro.
Processo: TC-6378/2009 - Procedência: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE
RIO BANANAL - Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): REINALDO FELIX
CORREA - Decisão: Registro.
Processo: TC-2773/2011 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL
- Interessado(s): TANIA MARIA BRAGA - Decisão: Registro.
Processo:
TC-154/2012
Procedência:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL
- Interessado(s): LUZIA MARINA PRATI SEIBERT - Decisão: Registro.
Processo:
TC-206/2012
Procedência:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL
- Interessado(s): CLAIR DA CUNHA MOURA - Decisão: Registro.
Processo:
TC-324/2012
Procedência:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL
- Interessado(s): MARIA CLENE MINEIRO DO NASCIMENTO GOMES - Decisão:
Registro.
Processo:
TC-428/2012
Procedência:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL
- Interessado(s): JACIRA ALVES DA SILVA - Decisão: Registro.
Processo:
TC-436/2012
Procedência:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL
- Interessado(s): ALECI DOS ANJOS GUIMARAES - Decisão: Registro.
Processo:
TC-7239/2011
Procedência:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
E
ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA - Assunto: APOSENTADORIA
DE PESSOAL - Interessado(s): MANOEL PINTO RAMOS - Decisão: Registro.
Processo: TC-7963/2009 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: PESSOAL PENSÃO Interessado(s): KELEN CRISTINA RIZZO DALVI - Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-139/2012 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA - Assunto: PESSOAL PENSÃO Interessado(s): SILVIO ANGELO DE SOUZA - Decisão: Registro.
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- CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO JOÃO LUIZ COTTA LOVATTI
Processo:
TC-1741/2011(Apensos:
1286/2011)
Procedência:
AGENCIA
REGULADORA DE SANEAMENTO BASICO E INFRAESTRUTURA VIARIA - Assunto:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (EXERCÍCIO/2010) - Interessado(s): AGENCIA
REGULADORA DE SANEAMENTO BASICO E INFRAESTRUTURA VIARIA - Responsavel(eis):
JOSÉ EDUARDO PEREIRA E DANIELA BATISTA GUASTI - Decisão: Regulares com
quitação. Recomendação.
Processo: TC-1898/2011 - Procedência: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
(EXERCÍCIO/2010) - Interessado(s): INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Responsavel(eis): HELENA ZORZAL
NODARI - Decisão: Regular com quitação.
Processo: TC-1699/2011 - Procedência: INSTITUTO DE OBRAS PÚBLICAS DO
ESPÍRITO SANTO - Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (EXERCÍCIO/2010) Interessado(s):
INSTITUTO
DE
OBRAS
PÚBLICAS
DO
ESPÍRITO
SANTO
Responsavel(eis): PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA FIRME E SOELI MARIA GONÇALVES
TARDIN - Decisão: Regular com quitação.
Processo:
TC-2028/2009(Apensos:
2492/2008,
7017/2009)
Procedência:
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS
ANUAL (EXERCÍCIO/2008) - Interessado(s): POLICIA CIVIL DO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO - Responsavel(eis): HÉLIO MOREIRA DE MENEZES - Decisão:
Citação. Prazo: 30 dias improrrogáveis.
Processo: TC-6225/2011 - Procedência: PARTICULAR - Assunto: REPRESENTAÇÃO
EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA (PREGÃO PRESENCIAL Nº 265/2011)
- Interessado(s): EMPORIO CARD LTDA - Responsavel(eis): LEONARDO DEPTULSKI
- Decisão: Receber. Improcedente. Recomendação.
Processo: TC-5246/2009(Apensos: 864/2010) - Procedência: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: DENÚNCIA CONTRA PREFEITURA MUNICIPAL
DE VITÓRIA (EXERCÍCIOS 2004/2005) - Interessado(s): FERNANDO ZARDINI
ANTONIO - Responsavel(eis): JOÃO CARLOS COSER - Decisão: Notificação.
Prazo: 10 dias improrrogáveis.
Processo: TC-2492/2012 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS BIMESTRAL (ABERTURA/2012) - Interessado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - Responsavel(eis): ADEMAR COUTINHO DEVENS
- Decisão: Notificação. Prazo: 10 dias improrrogáveis.
Processo: TC-1150/2006 - Procedência: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS - Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): GILBERTO
ARPINI SIPIONI - Decisão: Registro.
Processo: TC-3316/2009 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): NECI MOREIRA DE SOUSA LOPES
- Decisão: Registro.
Processo: TC-3324/2009 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): SAYONARA BARBOZA DOS ANJOS Decisão: Registro.
Processo: TC-2821/2010 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): MARIA APARECIDA VIAL PEREIRA
- Decisão: Registro.
Processo: TC-2854/2010 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): DAVINA MARIA SOUZA DE
OLIVEIRA - Decisão: Registro.
Processo: TC-2049/2011 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO
ESTADO
DO
ESPIRITO
SANTO
Assunto:
APOSENTADORIA
DE
PESSOAL
Interessado(s): ANTONIO JOSE SPAGNOL - Decisão: Registro.
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Processo: TC-3114/2011 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL
- Interessado(s): ABGAR TORRES PARAISO - Decisão: Registro
Processo: TC-460/2012 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA - Assunto: PESSOAL PENSÃO Interessado(s): ARLETE LYRA DA SILVA - Decisão: Registro.
Total Geral:57 Processos